Assédio
Moral é toda e qualquer conduta abusiva que atente, por sua repetição
ou sistematização, contra a dignidade ou integridade física ou psíquica
de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho.
Ele pode envolver posições hierárquicas e também pode acontecer entre
colegas de trabalho. Para denunciar é preciso reunir provas e procurar a
justiça do trabalho. Em casos de assédio coletivo, o Ministério Público
do Trabalho deve ser acionado.
"Eu
sofri assédio moral porque engravidei. Foram 7 meses de tormento,
ofensas, exclusões e destrato, fora os absurdos que eram inventados que
eu não cumpria com meu trabalho. Mudou da água para o vinagre o
tratamento que eu tinha com o gerente e colegas.
Eles com medo do chefão, ficaram todos contra mim. Tinham medo de
perder seus empregos. Fato é que o chefe não erra sozinho. O RH mesmo
sabendo que o gerente tinta problemas o deixou "criar asas" é assim foi.
Empresa grande, multinacional francesa. Mas cagam para seus
funcionários. Hoje estão sendo processados. Procurei um advogado, enviei
todos os registros que eu tinha de todas as situações, sempre me fazia
cópia ao meu email pessoal. Espero somente justiça. Porque não se
justifica tratar mal uma mulher porque ela engravidou. Acaso essa besta,
meu ex chefe, nasceu de chocadeira???"
O Museu do Louvre reabriu hoje, 24 horas depois de um homem armado com facas ter atacado um militar enquanto gritava "Alá é Grande!".
O Museu do Louvre, em Paris, reabriu hoje às 09:30 (08:30 em Lisboa), quase 24 horas depois de um homem armado com facas ter atacado um militar enquanto gritava “Alá é Grande!” e ser atingido a tiro.
O estado de saúde do suspeito melhorou hoje e “o seu prognóstico vital não está em causa”, segundo fonte próxima do inquérito citada pela agência France-Presse.
Gravemente ferido no abdómen pelos tiros disparado por um militar, o atacante, que segundo as primeiras informações é um egípcio de 29 anos residente nos Emirados Árabes Unidos, está entubado e incapaz de comunicar, pelo que não foi interrogado até ao momento.
O incidente de sexta-feira foi qualificado pelas autoridades de “ataque terrorista”.
As autoridades estão hoje a analisar as comunicações no Twitter de um egípcio chamado Abdallah El Hamahmy, em cuja conta foi publicada uma dezena de mensagens em árabe minutos depois do ataque, entre as 09:27 e as 09:34 de sexta-feira.
“Em nome de Alá… para os nossos irmãos na Síria e combatentes em todo o mundo”, escreveu El Hamahmy, um minuto antes de publicar outro ‘tweet’ com uma referência ao grupo extremista Estado Islâmico.
A suspeita de que El Hamahmy é o autor do ataque baseia-se na análise do seu telemóvel e de um ‘tablet’.
As autoridades determinaram que Hamahmy entrou ilegalmente em França, num voo do Dubai, a 26 de janeiro, e alugou um apartamento caro perto dos Campos Elíseos, segundo fontes ligadas ao processo citadas pela mesma agência.
Desde que Teori Zavascki morreu, em 19 de janeiro, presidente foi procurado por entidades com sugestões de nomes. Não há prazo para indicação e presidente não tem de indicar alguém dessas listas.
Por Luciana Amaral, G1, Brasília
Passados 15 dias da morte do ministro Teori Zavascki, o presidente Michel Temer já havia recebido, até a noite desta sexta-feira (3), dez listas com sugestões de nomes para indicar como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Temer, na condição de presidente da República e único responsável pela indicação de ministro do STF, não tem prazo para apresentar o nome. Também não tem de indicar alguém que esteja em uma dessas listas.
Teori Zavascki morreu em 19 de janeiro, após o avião em que ele viajava de São Paulo para Paraty (RJ) cair no litoral do Rio de Janeiro. Ao todo, a Suprema Corte é composta por 11 ministros e, com o falecimento de Teori, o tribunal conta, atualmente, com dez ministros.
Segundo informaram ao G1 assessores de Temer, cerca de 50 nomes para ministro do STF já foram formal ou informalmente sugeridos ao presidente.
Entre os nomes sugeridos, estão os dos ministros Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e Ives Gandra Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); do desembargador federal Fausto De Sanctis; e do juiz federal do Paraná Sérgio Moro.
Mas, dizem assessores do Planalto, estão entre os principais cotados os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Isabel Gallotti, Luis Felipe Salomão e João Otávio Noronha, além de Ives Gandra Filho.
De acordo com relatos de assessores do presidente, Temer passará o fim de semana "meditando" sobre quem indicar para o Supremo.
Segundo a colunista do G1 e da GloboNews Cristiana Lôbo, Temer tem dito que pretende enviar a indicação para o Senado no começo da semana que vem.
Lava Jato
Embora seja indicado para ocupar a vaga deixada por Teori Zavascki, o ministro a ser escolhido por Temer não herdará a relatoria dos processos relacionados à Operação Lava Jato na Corte.
Isso porque, nesta semana, o ministro Luiz Edson Fachin migrou da Primeira para a Segunda Turma do STF e foi sorteado novo relator – na avaliação de colegas do Supremo, a Lava Jato estará em "boas mãos". O novo ministro será o revisor dos processos relatados, a partir de agora, por Edson Fachin.
Uma nota divulgada pela Polícia Civil nesta sexta-feira (3/2) acirrou ainda mais os já ferventes ânimos entre a corporação e a Polícia Militar. O texto trata sobre o indiciamento de dois PMs pelo delegado da 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro), que acusa os militares de usurpação de função pública e chega a utilizar o termo “milicianos” para classificar os indiciados. O caso foi noticiado pelo Metrópoles na quinta-feira (2).
Na nota, em termos pouco amistosos, a PCDF afirma que “o fato verificado em Taguatinga não representa uma disputa de espaço pelas polícias Civil e Militar nem um caso fortuito em que policiais da força ostensiva, à paisana, depararam com um crime que estava sendo cometido. Ao contrário, trata-se de uma ação deliberada no sentido de açambarcar atribuições afetas a outra instituição”.
O texto também alega que o policiamento ostensivo, serviço primário da PMDF, fica fragilizado por conta do desvio de funções. “A força tem priorizado o serviço velado, de investigação, em todo o Distrito Federal, numa clara disputa de atribuições com a Polícia Civil, passando a atuar na repressão em detrimento da prevenção, o que fragiliza sua função principal”, diz a nota.
Por fim, a corporação defende a atitude do delegado Thiago Boeing Schemes da Silva, “que demonstrou que a lei deve valer para todos e os agentes do Estado devem obedecer aos ritos estabelecidos pelo ordenamento jurídico, sob pena de se instalar um sistema anárquico de vale-tudo e ausência de autoridade”.
À época da divulgação do caso, a Polícia Militar defendeu que não houve irregularidades por parte dos militares e elogiou a atuação dos militares. “O serviço de inteligência da Polícia Militar não realiza investigações, mas sim levantamentos e monitoramento de situações suspeitas. Essa equipe de policiais, além de ser recordista em recuperação de veículos roubados e furtados, é também a equipe que mais produz resultados contra esse tipo de crime. Isso tem trazido muito alívio ao cidadão que teve o seu bem levado por criminosos”, destacou.
Indiciamento A nova disputa entre as polícias Civil e Militar teve início na última terça-feira (31/1), depois que o delegado Thiago Boeing Schemes da Silva, plantonista da 12ª DP (Taguatinga Centro), indiciou o sargento Anderson Pinho e o cabo Flavio Alvin, da PMDF. De acordo com a ocorrência, o delegado considerou que os militares usurparam de função pública ao investigarem um caso de carro roubado.
O delegado notificou o Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), e a Corregedoria da PM sobre a conduta dos policiais militares, indicando que eles responderão pelo delito.
Briga recorrente Não é a primeira vez que policiais civis entram em atrito com a PM. Em agosto do ano passado, um oficial do 28º Batalhão de Polícia, do Riacho Fundo, denunciou que os policiais civis proibiam a entrada de PMs nas delegacias e ameaçavam prender os militares que trabalham no serviço de inteligência da PMDF, fazendo policiamento velado.
A informação teria sido repassada pelo delegado da 29ª Delegacia de Polícia, Sérgio Bautzer. O caso também foi denunciado ao MPDFT.
Outro round na briga entre as duas corporações é o registro de ocorrências por parte dos PMs. A medida é durante criticada por integrantes da Polícia Civil.
A reabertura do Centro Obstétrico do Hospital Regional de Santa Maria
(HRSM) prevista para o próximo dia 13 depende da contratação de novos
médicos neonatologistas. A perspectiva parece vã, dado o desinteresse de
candidatos inscritos no processo seletivo simplificado para contratação
de médicos anunciado em novembro passado: a oferta foi de 124 vagas de
20 horas semanais para as quais se inscreveram apenas cinco candidatos,
cuja posse ainda não é certa.
A suspensão dos partos no HRSM provoca maior desorganização na rede
assistencial e sobrecarrega os demais hospitais, sobretudo o Hospital
Regional do Gama (HRG), o único outro localizado na Região Sul do DF.
Presentes em reunião realizada no auditório do Sindicato dos Médicos do
Distrito Federal (SindMédico-DF), na noite de 1º de fevereiro, obstetras
e neonatologias dos dois e de outros hospitais do DF, discutiram os
problemas que se intensificaram.
O diretor do HRSM, uma representante da direção do HRG, o
presidente do Conselho Regional de Medicina, Jairo Zapata e
representantes da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados ouviram os
relatos. O Ministério Público não enviou representantes. E o secretário
de Saúde, Humberto Fonseca, apesar de ter sido convidado com
antecedência, nem representante mandou.
As origens do problema
Ano a ano, cai o número de profissionais das áreas de neonatologia,
gineco-obstetrícia e pediatria (entre outras). O Hospital Regional do
Gama (HRG), já chegou a realizar 900 partos de alto risco e risco
habitual por mês. Desde março passado ficou com a capacidade reduzia a
300 partos mensais de risco habitual.
Quando inaugurado, há nove anos, o Hospital de Santa
Maria diminuiu a demanda pelo HRG. A aventura com a terceirização com a
Real Sociedade Espanhola de Benemerência e a posterior retomada da
gestão da unidade, em 2011, deixaram o HRSM sem corpo clínico e, por
isso, a Intensecare foi contratada para atuar na sala de parto e demais
serviços de neonatologia.
Em julho de 2015, por falta de pagamento pela Secretaria de Estado de
Saúde do DF (SES-DF), a empresa deixou de prestar atendimento na sala
de parto e o serviço foi suspenso sendo retomado somente em março de
2016, com a transferência de um médico, 37 profissionais da área de
enfermagem (especializados em assistência neonatal) e equipamentos do
Gama.
O HRSM ficou responsável pelos partos de alto risco (gestação de até
37 semanas), com capacidade limitada a 350 por mês, e o HRG com partos
normais. A escala da neonatologia em Santa Maria não fecha mais e, por
isso o serviço foi novamente suspenso. O Gama perdeu toda a condição de
assumir a demanda.
Paliativo insuficiente para profissionais e pacientes
“As pacientes voltaram a bater de porta em porta em busca
de atendimento. Já é ruim quando têm carro, mas chegar a ir de ônibus,
sem saber em que porta bater”, queixou-se um dos médicos presentes. Em
teoria os partos de alto risco deveriam ser assumidos pelo Hospital
Universitário de Brasília (HUB) e o Hospital Regional da Asa Norte
deveria assumir parte dos habituais. Mas essa expectativa não se
concretizou plenamente.
Tampouco
se concretizou, relataram os presentes, o reforço de um gineco-obstetra
do HRSM que seria deslocado para o HRG, porque as escalas de plantão de
Santa Maria não têm permitido a disponibilização.
E mesmo com o reforço na obstetrícia resta a questão do cuidado com os
bebês prematuros. “Quem vai se responsabilizar pelos prematuros”,
questionou um dos presentes, o qual também destacou que o Hospital
Universitário não tem como atuar de porta aberta.
Um dos médicos presentes apontou que, no ano passado, houve diversos
óbitos e vários bebês ficaram com sequelas por falta de assistência no
tempo ideal, em função da superlotação no HRG. O mesmo, afirmaram
outros, ocorreu no HRSM. “Pacientes com dilatação estão esperando a
realização do parto sentadas em um banco. Logo depois do parto estão
sendo tiradas do leito e voltam para o banco para que outra possa ser
atendida”, contou.
Dificuldades não param de surgir
O HRSM conta com 15 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários
(UCIN) e 50 leitos no Alojamento Compartilhado (ALCON). Na falta de
neonatologistas em número suficiente, pediatras ajudam a preencher a
escala e, por vezes, apenas um profissional fica responsável pelas duas
unidades. Com o Centro Obstétrico a exigência fica ainda maior.
“É grave o fato de pediatras dos centros de saúde, sem
experiência de atuação nas emergências e nesses setores, serem desviados
para atuar nessa situação”, destacou a diretora de Imprensa e
Divulgação do SindMédico-DF, Adriana Graziano, que também é pediatra.
Há uma queixa generalizada pelo aumento de processos contra médicos em
função da incapacidade administrativa que prolonga o caos nas duas
unidades. A indefinição da gestão também provoca atritos entre as
equipes dos hospitais e entre as especialidades.
Enquanto profissionais e gestores locais se desdobram para suprir as
necessidades dos pacientes, a gestão central, a começar do secretário de
Saúde, simplesmente se cala e ignora as reclamações das equipes e da
população.
“Não somos favoráveis ao fechamento de serviços, somos favoráveis a
oferecer condições de trabalho aos nossos servidores e de assistência
aos pacientes”, enfatizou o diretor do HRSM, Igor Dourado. A
representante da direção do HRSM, Kenisse Araújo Dourado, também
compareceu e deu explicações sobre o plano de contingenciamento criado
para contornar a crise atual.
OAB e Defensoria Pública podem judicializar o caso
Causou estranheza ao coordenador do Núcleo da Saúde da Defensoria
Pública, Celestino Chupel, e ao presidente da Comissão de Bioética,
Biotecnologia e Biodireito da OAB-DF, Felipe Bayma, que fossem os dois
diretores e não o secretário Humberto Fonseca, algum subsecretário ou os
coordenadores de especialidade que tenham comparecido para explicar a
situação e ouvir as demandas. “Estamos em um ponto que pouco resta o que
fazer além de mover uma ação de responsabilidade civil contra os
gestores”, afirmou Bayma. “A situação chegou ao insustentável”,
desabafou Celestino.
O novo presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-DF), Jairo
Zapata, fez críticas ao governo e orientou os presentes a encaminhar
denúncias que podem, explicou, levar a uma interdição ética, caso fique
comprovado não haver condições para o exercício da atividade médica nas
unidades de saúde.
O
presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, cobrou dos diretores
presentes a disponibilização de livro de ocorrências e incentivou os
médicos a fazerem o registro dos fatos e situações adversas enfrentadas
no dia a dia das unidades de saúde.
Foi decidido que uma equipe com representantes do Sindicato, do
CRM-DF, da OAB-DF e da Defensoria Pública visitará as duas unidades na
próxima semana e que o grupo vai pedir audiência com o secretário de
Saúde. A OAB e a Defensoria Pública vão estudar conjuntamente a
possibilidade de mover uma ação civil pública contra eles.
A
1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) obteve, em
24 de janeiro, a condenação da Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin
pela oferta do curso de Tecnólogo em Rede de Computadores sem o
reconhecimento do Ministério da Educação (MEC). A instituição deverá
indenizar os estudantes pelos danos materiais sofridos em razão do
atraso na entrega dos diplomas. O valor das indenizações ainda será
definido pela Justiça.
A ação foi ajuizada a partir de
reclamações enviadas por consumidores à Prodecon. A instituição havia
feito o pedido de reconhecimento do curso junto ao MEC fora do prazo, o
que impediu que os estudantes recebessem os diplomas. A sentença da 3°
Vara Cível de Taguatinga reconheceu que a prática é abusiva e
prejudicial aos consumidores.
De acordo com o promotor de Justiça
Paulo Roberto Binicheski, “a faculdade procedeu de forma temerária. Além
do atraso no pedido de reconhecimento, houve incidentes questionáveis e
reprováveis, com indícios de fraudes na emissão de certificados de
conclusão de cursos de pós-graduação, o que levou o MEC a punir
administrativamente a instituição de ensino.”
