quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Análise do impeachment de Gilmar Mendes é solicitada ao STF



Um dos realizadores do pedido ao STF é o ex-procurador-geral da República Cláudio Lemos Fonteles




POLÍTICA QUEDA?HÁ 2 HORASPOR

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na noite desta terça-feira (20) um pedido para determinar que o Senado analise abertura de impeachment contra o ministro da Corte Gilmar Mendes. Um dos realizadores do pedido ao STF é o ex-procurador-geral da República Cláudio Lemos Fonteles. No dia 20 de setembro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou dois pedidos de impeachment de Mendes - um deles protocolado por Fonteles.

No mandado de segurança ao STF, um dos argumentos é de que o ato isolado do presidente do Senado para arquivar o pedido de impeachment deve passar pelo controle da Mesa Diretora da Casa. "Portanto, o Presidente do Senado é flagrantemente incompetente para praticar monocraticamente o ato de recebimento ou arquivamento liminar da denúncia contra ministro do Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade", escreve o advogado Bruno Rodrigues de Lima em nome de Fonteles e mais quatro juristas.
Além disso, eles sugerem que Renan Calheiros é suspeito para analisar o pedido de impeachment de Gilmar Mendes, uma vez que o ministro votou contra o recebimento da denúncia contra ele oferecida pela PGR ao Supremo. Renan se tornou réu perante o STF por crime de peculato no último dia 1º, por 8 votos a 3. Gilmar Mendes foi um dos ministros que votou pela rejeição da denúncia contra o peemedebista na ocasião.
"Renan Calheiros, que se fez juiz monocrático para repelir a denúncia contra Gilmar Mendes, por crimes de responsabilidade, teve, a seu favor, o voto do Min. Gilmar Mendes para, igualmente, rejeitar a denúncia contra si ajuizada pelo Procurador-Geral da República", escrevem os juristas.
Ao Senado, os realizadores do pedido de impeachment de Gilmar Mendes argumentaram que o ministro realiza "manifestações de cunho político-partidário" e tem conduta "incompatível com o decoro" das funções, mencionando entrevistas do magistrado. Ao arquivar o pedido de impeachment, Renan avaliou que a denúncia era fundamentada só em matérias jornalísticas e declarações e não havia "conjunto probatório" no caso.
O grupo de juristas quer que o STF declare que a decisão de Renan é nula e determine que o Senado analise o impeachment de Gilmar. O caso foi distribuído para o ministro Luiz Edson Fachin. Com informações do Estadão Conteúdo.


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LINDBERGH TEM DIREITOS POLÍTICOS CASSADOS PELA 2ª VEZ EM UMA SEMANA


DE NOVO

PETISTA É ACUSADO DE NOVO CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Publicado: 21 de dezembro de 2016 às 09:15 - Atualizado às 10:04


Redação

LINDBERGH É ACUSADO DE TER NOMEADO 11 PESSOAS PARA CARGOS COMISSIONADOS ENTRE JANEIRO DE 2005 E ABRIL DE 2007 QUE SERIAM PARENTES. (FOTO: EDILSON RODRIGUES)


O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do holofote no Senado, teve os seus direitos políticos cassados pela segunda vez em menos de uma semana por decisão do mesmo juiz. O titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada Fluminense, Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, determinou na segunda-feira (19/12) a suspensão do petista por cinco anos.
O senador e ex-prefeito de Nova Iguaçu é acusado de improbidade administrativa. Ele também foi multado em R$ 640 mil, condenado a ressarcir os cofres públicos e teve bens móveis e imóveis bloqueados. Lindbergh é acusado de ter nomeado 11 pessoas para cargos comissionados entre janeiro de 2005 e abril de 2007 que seriam parentes e correligionários de um então aliado, o então vereador José Agostinho de Souza, em troca de apoio político.
Elas teriam exercido funções de natureza essencialmente privadas e de interesse exclusivo de Souza às custas do erário municipal. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio, os nomeados trabalhavam em um centro social localizado no reduto eleitoral do então vereador, prestando serviços a ele.
“As referidas nomeações foram realizadas pelo demandado Lindberg Farias, com evidente propósito de servir interesses políticos e privados do vereador José Agostinho fornecendo-lhe mão de obra gratuita, custeada com recursos públicos, para que o parlamentar prosseguisse desenvolvendo seus projetos sociais em seu centro social, captando, dessa forma, eleitores para o ex-chefe do executivo municipal”, diz o juiz na sentença.
O magistrado disse ainda que “embora não possa ser facilmente mensurado economicamente, o dano sofrido pela população atingiu gravemente o patrimônio imaterial e a vida de milhares de pessoas”. Lindbergh foi prefeito de Nova Iguaçu entre 2005 e 2010, quando deixou o posto para se tornar senador.
Em outra decisão, o titular da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu cassou os direitos políticos do petista por quatro anos. Ele foi condenado por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando ocupava o cargo de prefeito de Nova Iguaçu. Na época, Lindbergh distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material.
Outro lado
Em nota, o petista destaca que o fato de ser condenado pelo mesmo juiz de primeira instância pela segunda vez em menos de uma semana, que “aplica uma multa exorbitante por uma acusação esdrúxula”. O senador diz ainda estranhar que “processos que se arrastavam por quase uma década sejam repentinamente alvo de decisão do mesmo magistrado, ignorando inclusive a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivamento de inquéritos com o mesmo objeto”.
“A perseguição é mais do que explícita. Novamente, informo que recorrerei e tenho plena convicção que a decisão será revertida e a Justiça prevalecerá”, diz no comunicado. A respeito da condenação pelo uso de sua imagem, o senador também informou que está recorrendo da decisão. Ele destacou que a “mesma matéria já foi julgada em 2011 pelo STF que decidiu pelo seu arquivamento, com 10 votos a favor, por entender não haver indícios para incriminar-me”.
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SALÁRIOS CONSOMEM AGORA 81% DAS RECEITAS DO DF



SALÁRIOS DOS SERVIDORES CONSOMEM R$1,6 BILHÃO TODOS OS MESES
Publicado: 21 de dezembro de 2016 às 00:00 - Atualizado às 00:21


SALÁRIOS DOS SERVIDORES CONSOMEM R$ 1,6 BILHÃO TODOS OS MESES


Apesar do esforço quase solitário entre os Estados, o governo do Distrito Federal agora gasta com salários 81% do que arrecada. Antes, 77% de todas as receitas paravam no bolso dos 214 mil servidores ativos e aposentados, 7% da população. Para pagar salários em dia, o governo teve de atrasar tudo, do pagamento de subsídios dos ônibus à compra de remédios. A culpa não é dos servidores, que trabalharam e têm direito ao salario, mas de sucessivos governantes irresponsáveis. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Impostos e transferências federais têm sido insuficientes para totalizar os R$1,6 bilhão da folha mensal de salários, no governo do DF.
O crescimento do custo servidor em quatro pontos percentuais já ligou o alerta de colapso. Brasília não quer virar o Rio de Janeiro amanhã.
Pior que no DF é a situação da maioria dos estados, obrigados a parcelar salários e até a cancelar o pagamento do 13º.

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Justiça do RJ manda desbloquear contas do prefeito Eduardo Paes


Pedido havia sido feito por causa de uma acusação de improbidade administrativa, referente à construção do campo de golfe na Barra da Tijuca.



Por G1 Rio
 

Tribunal de Justiça do Rio mandou desbloquear as contas do prefeito do Rio, Eduardo Paes. O prefeito estava com os bens bloqueados desde o início do mês, por causa de uma acusação de improbidade administrativa, referente à construção do campo de golfe, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade.
De acordo com o Ministério Público, a empresa responsável pela obra, a Fiori Empreendimentos Imobiliários teria deixado de pagar R$ 1,8 bilhão em licenças ambientais. O prefeito Eduardo Paes recorreu da ação e apresentou certidões que comprovam que não houve isenção fiscal para a empresa. O Tribunal de Justiça entendeu, então, que não houve danos aos cofres públicos.
O valor de bens que chegaram a ser bloqueados de Paes era de R$ 181 mil. No recurso apresentado pelo prefeito estavam documentos que mostrariam que a Fiori não efetuou o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (Darm). Paes alegou que em 9 de novembro, um mês antes da ação ajuizada pelo MP, a Secretaria de Meio Ambiente já havia enviado ofício à Procuradoria Geral do Município solicitando a cobrança dos valores atualizados e acrescidos de juros de mora, o que resultaria em um valor de R$ 3,365 milhões.
No início do mês de março de 2015, o Ministério Público Estadual do Rio (MP-RJ) instaurou um inquérito para apurar se o prefeito Eduardo Paes teria cometido ato de improbidade administrativa no acordo feito com a Fiori Empreendimentos para construir o campo de golfe, permitindo que o grupo privado obtivesse vantagens “excessivas” e “injustificadas”, deixando de pagar R$ 1,8 milhão de licença ambiental.
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EMPREITEIRO INVENTOU APELIDOS COMO 'TODO FEIO' E 'BOCA MOLE'



CORRUPTOR PIADISTA

MARCELO ODEBRECHT CRIOU APELIDOS PARA POLÍTICOS DA PROPINA
Publicado: 21 de dezembro de 2016 às 00:01 - Atualizado às 07:59


MARCELO ODEBRECHT CRIOU OS APELIDOS 'TODO FEIO', 'BOCA MOLE'...

Era Marcelo Odebrecht quem criava os apelidos dos políticos que recebiam “doações” da empreiteira, consideradas propinas pelo MPF, o Ministério Público Federal. Ao tratar das doações ao ex-deputado Inaldo Leitão (PB), por exemplo, Marcelo se referiu a ele como “todo feio”, e a expressão passou a designá-lo. Os apelidos eram sempre desairosos como sinal de que corruptor nunca respeita corrompidos. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Apesar da fama de arrogante, Marcelo Odebrecht tem senso de humor, segundo ex-auxiliares, e se divertia apelidando os políticos.
Alcunhas eram um truque para Marcelo lembrar os destinatários da propina, listados pelo setor de “Operações Estruturadas” da Odebrecht.
Os apelidos eram curiosos como Viagra, Caranguejo, Feia, Muito Feia, Angorá, Bruto, Gripado, Encostado, Passivo, Boca Mole e Nervosinho.
A Odebrecht bancou campanhas eleitorais de cerca de 200 políticos, numa relação com a classe política que o MPF considera promíscua.
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Décimo-terceiro salário de servidores de seis estados está atrasado


Edição do dia 21/12/2016
21/12/2016 07h33 - Atualizado em 21/12/2016 08h20

A falta de dinheiro nos cofres públicos dos estados está pesando no bolso dos servidores e atrapalhando o fim de ano de muitas famílias.


A falta de dinheiro nos cofres públicos dos estados está pesando no bolso dos servidores e atrapalhando o fim de ano de muitas famílias.
Em seis estados, o décimo-terceiro está atrasado. A reportagem é de Pedro Bassan.
Dívidas à vista, salário parcelado. Uma conta que não fecha nunca para os servidores do estado no Rio de Janeiro.
“Como é que vai parcelar a conta da luz? Como é que vai parcelar a conta da água? Parcelar a conta do condomínio? Isso não existe em lugar nenhum”, questiona a aposentada Sueli Ferreira da Costa.
Sueli se aposentou em outubro. Desde então não teve descanso.
A conta mais importante está atrasada: é o plano de saúde da filha. Luciana teve paralisia cerebral e precisa de cuidados especiais.
E as cobranças vão chegando na casa em que mãe e filha ainda nem conseguiram morar.
Um condomínio recém-inaugurado, um apartamento novinho em folha. Este seria o resultado de 35 anos de dedicação ao serviço público: um cantinho para viver em paz os dias da aposentadoria. 
Mas o sonho foi interrompido pela crise financeira no estado do Rio. O apartamento está inacabado, a obra parou. E esse é o menor dos problemas. As contas se acumulam. E a alegria do Natal de 2016 vai passar longe.
“Vai ser o mais simples possível que eu puder fazer. Mas não vou deixar de fazer minha ceia, não. Não vou, não”, diz Sueli, aos prantos.
Na semana do Natal, a tristeza da Sueli é plenamente compreendida em outros estados do país.
Além do Rio, outros 5 estados estão com o pagamento do décimo-terceiro atrasado.
No Rio Grande do Norte, o governo vai pagar em escala, por faixa salarial, até 30 de dezembro.
Em Sergipe, o servidor só vai receber o décimo terceiro a partir de janeiro, em seis parcelas. Ou pode antecipar o pagamento com o banco do estado. O governo se comprometeu a cobrir os juros.
Em Tocantins, deveria ter caído terça-feira (20) na conta, mas não foi depositado.
O governo do Rio Grande do Sul ainda não confirmou o pagamento. Mas informou que vai tentar garantir 50% do décimo-terceiro até o fim de dezembro.
“A gente sempre conta com o décimo-terceiro nessa época. Vai ser um fim de ano bem apertado”, lamentou uma professora gaúcha.
Em Minas Gerais, o pagamento de metade do décimo-terceiro está previsto para quinta-feira (22).
No Rio de Janeiro, mais da metade dos funcionários ainda não recebeu nem sequer o salário de novembro, que vai ser pago em até 9 parcelas.
Só os funcionários da Educação e da Segurança receberam o pagamento integral, na semana passada.
Por enquanto, não há nem plano e nem promessa de pagamento do décimo-terceiro.
Esperança também não há muita, pelo menos a curto prazo.
Na terça-feira (20), a Assembleia Legislativa do Rio aprovou o orçamento de 2017, com um déficit de R$ 19 bilhões.
Moema enfeitou a casa para o Natal, mas conta com a ajuda dos parentes para a ceia.
O presente ela sabe que não vai ter. Queria só o orgulho de volta.
“Trabalho 35 anos no serviço público, tenho uma ficha maravilhosa. E isso era o meu orgulho: ser uma servidora pública de respeito, ética. E hoje eu sinto que eu não valho nada, nada, nada, nada, nada. E isso é muito triste”, disse a aposentada Moema do Carmo
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terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Governo está brincando com as polícias militares brasileiras

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