segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Em briga acalorada, deputado Fraga manda coronel Leão ir “tomar no c..”

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Eleição presidencial será marcada por candidatos citados na Lava Jato


Lula (PT) e Marina Silva (Rede), eleitos como favoritos em pesquisa de intenção de votos do Datafolha, estão entre os citados em propostas de delação






POLÍTICA GOVERNOHÁ 59 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO


Nas propostas de delação premiada de empreiteiras investigadas pela Lava Jato, surgiram nomes de possíveis candidatos à presidência nas eleições de 2018.


Segundo a Folha de S. Paulo, foram citados por executivos da Odebrecht, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o senador Aécio Neves (PSDB), o chanceler José Serra (PSDB) e o presidente Michel Temer (PMDB).
Também foi citado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera o 1º turno da corrida presidencial, segundo pesquisa de intenção do Datafolha. Entre os possíveis candidatos, ele é o único candidato que é réu. Ao todo, são cinco processos contra Lula, sendo três pela Lava Jato e os outros dois pela operação Zelote e Janus.
A ex-senadora Marina Silva (Rede), líder nos cenários de segundo turno da eleição presidencial conforme a mesma pesquisa, foi citada na proposta de delação de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS. Segundo o informante, Marina teria recebido caixa dois para sua campanha ao Planalto em 2010. O nome de Aécio também apareceu na proposta de delação da OAS.
José Serra foi apontado como tendo recebido R$ 23 milhões de caixa dois em 2010. Já um delator declarou que Alckmin fez o recebimento de caixa dois nas campanhas de 2010 e 2014. O tucano se defende, e diz que são conclusões prematuras.
Com apenas 4% no Datafolha, Michel Temer foi citado em colaboração de executivos da empreiteira 43 vezes. O presidente da República, no entanto, nega as acusações.


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MPF investiga coleção de imóveis de pessoas ligadas a Sérgio Cabral

Edição do dia 18/12/2016
18/12/2016 23h06 - Atualizado em 18/12/2016 23h06

Ao todo, 13 pessoas são acusadas de participar da organização criminosa que, segundo o MPF, era chefiada pelo ex-governador do RJ.


Salas comerciais, lojas, terrenos. O Ministério Público Federal investiga uma coleção de imóveis, são mais de 20, adquirida por gente de confiança do ex-governador Sérgio Cabral. A suspeita é de que tudo foi financiado pelo dinheiro da corrupção.
O Ministério Público Federal descobriu que o ex-governador Sérgio Cabral e a mulher, Adriana Ancelmo, eram donos de uma fortuna em joias e gastaram pelo menos R$ 6 milhões na compra de 189 peças. Mas a investigação da Pperação Calicute também quer saber como outros acusados de fazer parte da mesma organização criminosa passaram a ser donos de outra coleção: de imóveis.
Segundo o Ministério Público, apartamentos e um prédio de escritórios e lojas teriam sido usados para lavar o dinheiro da propina.
Em Volta Redonda, interior do Rio de Janeiro, um prédio comercial de dez andares ainda não ficou pronto, mas já foi bloqueado pela Justiça.
A incorporadora da obra é a Sulcon construções, materiais e equipamentos. O Fantástico esteve no local, mas ninguém foi encontrado. O ex-secretário de obras de Sergio Cabral, Hudson Braga, virou sócio da empresa no ano passado -- mesmo ano em que o prédio começou a ser construído.
Preso em Bangu, Hudson é acusado de cobrar propina de 1% em três grandes obras: reforma do Maracanã, Arco Rodoviário Metropolitano e o chamado PAC das Favelas.
Até o ano passado, a Sulcon era de Luiz Paulo Reis, que também acabou sendo preso na Calicute. Na sexta-feira (16), os advogados de Luiz Paulo mostraram ao Fantástico uma lista de lojas e salas já vendidas. A lista é de novembro deste ano. A soma dá cerca de R$ 6,5 milhões.
Em nota enviada neste sábado (17) eles afirmam que os valores pagos pelos compradores foram suficientes para a execução da obra. A nota não informa o custo do que já foi construído.
Segundo o registro do empreendimento no cartório do primeiro ofício de Volta Redonda, a “avaliação do custo global da obra é de R$ 16,4 milhões”.
O documento é desta sexta-feira (16). A diferença é de mais de R$ 10 milhões. Para o Ministério Público, a sociedade de Hudson com Luiz Paulo Reis possibilitou “a dissimulação da origem de valores provenientes das infrações penais praticadas por Hudson Braga”.
Outra empresa investigada é a Awa Consultoria e Assessoria Empresarial Limitada. O dono da empresa é Wagner Jordão, que foi assessor de Hudson Braga na Secretaria de Obras.
Depois, foi para a secretaria de governo -- e só foi exonerado ao ser preso, no dia 17 do mês passado. Segundo a investigação, a empresa Awa adquiriu 20 imóveis entre 2011 e 2015.
De alguns, ela adquiriu só uma fração de 25% e quase todos foram pagos à vista. O valor somado das transações é de cerca de R$ 5 milhões.
Procurados pelo Fantástico, os advogados de Sérgio Cabral, Hudson Braga e Wagner Jordão não retornaram as ligações.
Esta é uma das investigações que tentam mostrar como a corrupção tirou pelo menos R$ 224 milhões dos cofres do RJ. Até agora, 13 pessoas são acusadas de participar da organização criminosa que, segundo o Ministério Público Federal, era chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral.
Ainda não se sabe quando, mas o destino de todos eles será decidido em uma sala da Operação Lava Jato no Rio. O coração das operações fica numa sala de acesso restrito, que tem computadores que não estão ligados à rede dos Tribunais Federais.
“A segurança aqui é garantida mesmo. Não tem como vazar qualquer tipo de informação daqui. E só vem pra cá quem efetivamente trabalha nestes processos e nessas operações”, destaca Fernando Antonio Serro Pomba, diretor da Secretária da 7ª Vara Federal Criminal no Rio.
O juiz que cuida dos processos da Lava Jato no Rio, que incluem a operação Calicute, diz que está tranquilo.
“Na Justiça, não faz a menor diferença quem é a pessoa que está sendo investigada. Para isso é importante que o juiz tenha as garantias da sua independência para atuar com liberdade”, comenta Marcelo Bretas, juiz da 7ª Vara Federal Criminal no Rio.
Críticos dizem que os acordos de leniência e as delações premiadas, muito usados pela Lava Jato, não deveriam ser peças fundamentais da acusação. O juiz esclarece: “Não basta uma pessoa vir aqui. Não basta. É preciso que haja provas. Temos que avaliar caso a caso. E a lei, nesse ponto a lei foi muito feliz, ela diz que o juiz não pode condenar apenas com a delação, com a afirmação do sujeito que praticou um crime com a autoridade A, B ou C”, disse.
Fantástico: O senhor acha que a corrupção acaba?
Juiz: Jamais. Isso é inerente ao ser humano, o ser humano erra. Se a população se interessa pela política, ela vai fiscalizar e, se não aprovar, ela tantos em tantos anos a oportunidade de renovar o seu candidato
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'GRISALHÃO' E 'ENCOSTADO' CONTINUAM INCÓGNITOS EM PLANILHA DA ODEBRECHT



MISTÉRIO NA LAVA JATO

OUTRO APELIDO QUE AINDA É UM MISTÉRIO, NO MPF, É 'GRISALHÃO'
Publicado: 18 de dezembro de 2016 às 15:51 - Atualizado às 22:57


APELIDOS E CODINOMES ERAM USADOS PARA IDENTIFICAR POLÍTICOS QUE RECEBERIAM PROPINA. (FOTO: EBC)
Já se sabe quem eram "Todo Feio", "Caju" e "Las Vegas". Agora, resta descobrir quem são "Encostado", "Duvidoso", "Casa de Doido" e muitos outros.
Os três últimos nomes constam em planilhas de pagamentos da Odebrecht apreendidas pela Operação Lava Jato neste ano. Essas tabelas mostram pagamentos para dezenas pessoas identificadas apenas por apelidos, em somas milionárias.
As planilhas estavam com a secretária Maria Lúcia Tavares, primeira funcionária da construtora a colaborar, ainda no começo do ano. Ela atuava junto ao departamento de operações estruturadas da Odebrecht, considerado por investigadores como "um setor de propinas".
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, deste nomes da lista os investigadores quebram a cabeça para descobrir quem são o 'grisalhão' e o 'encostado', ainda um mistério.
No último fim de semana, com a divulgação de detalhes dos depoimentos do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, foi revelado que, segundo o novo delator, Todo Feio era o ex-deputado paraibano Inaldo Leitão; Caju, senador Romero Jucá (PMDB-RR) e Las Vegas, o ex-assessor de Dilma Rousseff Anderson Dornelles. Todos negam ter recebido dinheiro.
A delação dele e dos outros ex-dirigentes da empreiteira ainda precisa ser homologada pelo Supremo.
A lista apreendida revela uma predileção por denominações de características físicas (há nomes como "Grisalhão", "Baixinho", "Comprido"), relativas a animais ("Abelha", "Faisão") e até referências futebolísticas (há o "Flamenguista" e o "Timão")







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Reforma da previdência excluirá 70% dos que estão na ativa




Proposta do governo obrigará 101,4 milhões de brasileiros no mercado hoje a atingir 65 anos de idade para se aposentar e a contribuir por 49 anos para obter o teto do benefício


 Antonio Temóteo , Alessandra Azevedo

As mudanças proposta pelo governo, nas normas para concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afetarão de forma radical a vida de sete em cada 10 brasileiros. Os números levam em conta as 141,3 milhões  de pessoas em idade ativa no país, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2015. Desse total, os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 101,4 milhões de cidadãos não se enquadram nas regras de transição propostas pelo Executivo e que serão analisadas pelo Congresso Nacional a partir do próximo ano.

Esse contingente de pessoas corresponde aos 53,3 milhões de homens com menos de 50 anos e às 48,1 milhões mulheres com idade inferior a 45 anos que, pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, não terão direito às regras de transição definidas no texto. Para se aposentar, terão de contribuir, obrigatoriamente, por pelo menos 25 anos e terão de atingir 65 anos de idade. Além disso, não poderão acumular o benefício com uma pensão, algo hoje comum no país.



Os 39,8 milhões que se enquadrarão nas regras de transição terão de pagar um pedágio de 50% sobre os anos que faltam para se aposentar pelas normas atuais de tempo de contribuição. Apesar das restrições impostas pelo texto, há um consenso no mercado e entre os economistas ortodoxos de que a reforma é essencial para equilibrar as contas públicas. E, sobretudo, que as mudanças são necessárias para garantir a sustentabilidade do sistema, que paga atualmente mais de 33 milhões de benefícios ao mês.


Equilíbrio


A proposta de reforma da Previdência, avalia o economista Rogério Nagamine, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), é o único modo de garantir o pagamento de benefícios às gerações futuras. Segundo ele, o processo de envelhecimento da população a curto prazo implicará aumento de gastos significativos se as regras para concessão de aposentadorias não forem revistas. Nagamine destaca que pelo 46 países aumentaram ou estão em processo de elevação da idade mínima.

Espanha e Alemanha, por exemplo, estão revisando a norma de 65 anos para 67 e vários países-membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm tomado medidas semelhantes.



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STF recebe delação da Odebrecht nesta segunda-feira



Lava-Jato


Um dia antes do recesso do Judiciário, material será encaminhado ao ministro Teori Zavascki


No último dia de trabalho antes do recesso no Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve receber a documentação dos acordos de delação premiada de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. O material será encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no STF. Somente o ministro, assessores e juízes da equipe dele terão acesso ao conteúdo — mais de 800 depoimentos —, que ficará trancado em uma sala no terceiro andar do Supremo. As informações são do portal G1.
No meio político, a delação da Odebrecht, acertada no início deste mês, é tida como a de maior potencial para provocar impacto nas investigações. Os executivos da empresa, que foram ouvidos individualmente nos últimos dias, teriam citado cerca de 200 nomes de políticos de diversos partidos.
Como a documentação será levada no último dia antes do recesso, Teori tentará o possível para, ainda na segunda-feira, viabilizar um esquema que permita a ele ter condições de analisar o material em fevereiro, para que possa decidir nos primeiros dias se homologa ou não os acordos. O ministro quer que juízes auxiliares, durante o mês de janeiro, analisem e cataloguem tudo e, principalmente, ouçam os 77 ex-executivos da Odebrecht, na presença dos advogados, e sem a participação dos procuradores, para que eles confirmem se falaram por livre e espontânea vontade.

Os novos depoimentos são uma exigência da lei que instituiu a delação premiada e que o ministro tem seguido em todas as homologações. Nesta fase, Teori, como manda a lei, não analisa o conteúdo dos depoimentos, mas verifica os aspectos formais dos acordos: se foi respeitado o direito de defesa, se a redução de pena prometida está conforme a lei e se não houve coação de nenhum tipo para que os delatores aceitassem falar.
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Tribunal aumenta em 78 anos penas de condenados na Lava-Jato



Decisões de segunda instância ainda aguardam embargos

Minervino Junior/CB/D.A Press
Sérgio Moro já proferiu 23 sentenças na Lava-Jato, que somam um total de 118 condenações


Responsável por julgar as sentenças do juiz Sérgio Moro em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deve dividir ainda mais as atenções com o juiz de Curitiba nas ações envolvendo a Lava-Jato no próximo ano. Até hoje a corte já julgou sete apelações envolvendo 28 condenados por Moro em primeira instância, aumentando as penas de nove deles em 78 anos e sete meses em dez condenações (um réu pode ser condenado mais de uma vez em diferentes ações). Considerando as penas reduzidas, mas que mantiveram alguma condenação, e os réus absolvidos, o número de penas diminuídas chegou a 34 anos.

Nos casos dos réus que tiveram as penas aumentadas, as decisões em segunda instância ainda aguardam embargos (questionamentos a pontos das decisões) que podem vir a alterar o tempo de pena, antes de transitarem em julgado na Corte.

Quatro réus tiveram a pena reduzida, mas continuaram com condenação a ser cumprida, e outros quatro foram absolvidos. Além disso, foram mantidas até agora as penas de 11 réus dadas pelo juiz da Lava-Jato. Em alguns casos, um réu pode ter uma pena aumentada em uma condenação, mas diminuída em outra, como ocorreu com o delator Paulo Roberto Costa, que teve uma pena de seis anos e seis meses aumentada para 14 anos e oito meses pelo TRF, enquanto que em outra ação penal teve sua pena de sete anos e seis meses reduzida para seis anos. Como é delator, contudo, o cumprimento de sua pena, independente da condenação, ocorre de acordo com o previsto no acordo de delação premiada.

Das sete apelações, três já transitaram em julgado na Corte, e quatro ainda aguardam os julgamentos dos embargos, que questionam pontos das decisões do Tribunal, podendo alterar algumas das penas. Além delas, ainda há 7 apelações aguardando para serem julgadas pelo Tribunal.

Ao todo, o juiz Sérgio Moro já proferiu 23 sentenças na Lava-Jato, que somam um total de 118 condenações. Antes de ir para a segunda instância, os réus podem recorrer das sentenças ainda em primeira instância e, além disso, nem todos os réus recorrem das condenações.

Incluindo as apelações, que questionam as sentenças de Moro, a Corte já recebeu um total de 591 recursos. Destes, 335 são habeas corpus que já foram baixados (tiveram sua tramitação concluída) e 48 habeas que ainda estão tramitando. Os habeas corpus podem envolver desde o pedido de réus para restituir os bens apreendidos ao longo da operação até questionamentos sobre a atuação do juiz Moro e pedidos de soltura para os que estão presos.

No Tribunal, os casos ficam sob a relatoria do desembargador João Pedro Gebran Neto, que pertence à 8ª Turma do TRF4, formada por um total de três desembargadores e onde são julgados os processos da Lava Jato. Além das três apelações que aguardam a análise dos embargos, estão sob análise no gabinete de Gebran outras oito apelações que podem definir o destino de outros réus da Lava-Jato.

Com o entendimento adotado neste ano pelo Supremo Tribunal Federal autorizando o início do cumprimento das penas dos réus após o trânsito em julgado das sentenças em segunda instância, é possível que, com o julgamento dos embargos que ainda faltam já no próximo ano, alguns dos grandes empresários condenados na Lava Jato já comecem a cumprir suas penas.

Um dos casos mais emblemáticos é o do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro e que tenta negociar uma delação premiada ao mesmo tempo em que os executivos da Odebrecht, maior empreiteira do país, encaminham as tratativas de sua colaboração, já assinada com a Procuradoria-Geral da República.

Em agosto de 2015, Léo Pinheiro foi sentenciado por Moro a 16 anos e quatro meses de prisão. Em 23 de novembro, o Tribunal aumentou a pena do executivo para 26 anos e sete meses.

Um dos maiores empreiteiros do País, Léo Pinheiro teve sua negociação com a PGR interrompida em agosto por determinação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após vazamento de informações sobre as tratativas entre o empresário e os investigadores da Lava-Jato.

A revista Veja revelou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli é citado na proposta de delação de Pinheiro. Segundo investigadores com acesso ao caso, a informação não consta em nenhum anexo - como são chamados os documentos prévios à celebração do acordo de colaboração, nos quais o delator informa o que vai contar.

O vazamento da informação deixou Janot muito incomodado, segundo fontes ligadas à PGR. O vazamento das informações foi interpretado pela procuradoria como uma forma de pressão para concluir o acordo, que pode beneficiar Pinheiro.

Em meio ao imbróglio, o ex-presidente da OAS voltou a ser detido pela Lava Jato em setembro, por ordem do juiz Sérgio Moro. Após sua segunda prisão, ele afirmou, em audiência perante o magistrado, que está sofrendo com as consequências da operação e que vai revelar todos os crimes que cometeu "seja quem for do outro lado".

Delatores


Do universo de condenados que recorreram ao TRF4, oito são delatores, que devem cumprir a pena definida pelo acordo, independente da condenação. Ainda assim, isso não impede o Tribunal Regional Federal de alterar as penas dadas a eles por Moro.

Como citado acima, Paulo Roberto Costa teve uma pena aumentada e uma reduzida. Já Nestor Cerveró foi o que teve o maior aumento de pena em uma de suas condenações, que saltou de 12 anos três meses e dez dias para 27 anos e quatro meses. Outra condenação dele, contudo, foi mantida pelo Tribunal.

Já o doleiro Alberto Youssef teve suas duas condenações aumentadas. O lobista Fernando Baiano também teve sua condenação aumentada de 16 anos um mês e dez dias para 26 anos. Outros doleiros, Leonardo Meireles, Carlos Habib Chater e o lobista Júlio Camargo tiveram suas penas mantidas. Nelma Kodama, por sua vez, teve sua condenação reduzida.


Por Agência Estado
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