sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Moro estipula fiança de R$ 1 milhão para soltar ex-tesoureiro do PT

16/12/2016 19h02 - Atualizado em 16/12/2016 19h13

Paulo Ferreira responde a um processo na Lava Jato, derivado da 31ª fase.
Ele também chegou a ser preso na Operação Custo Brasil.

Do G1 PR

O então deputado Paulo Ferreira (PT-RS) durante audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, em abril de 2013 (Foto: Alexandra Martins/Câmara dos Deputados)Confissão de que o PT tinha caixa 2 pesou para que Moro determinasse a soltura de Ferreira (Foto: Alexandra Martins/Câmara dos Deputados)

O juiz Sérgio Moro estipulou uma fiança de R$ 1 milhão para que o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Paulo Ferreira, possa ser liberado da prisão. Ele foi detido em junho deste ano, durante a Operação Custo Brasil, derivada da Lava Jato, e permaneceu na cadeia após Moro determinar uma nova prisão, na 31ª fase da Lava Jato.
Segundo o magistrado, a decisão foi tomada porque o processo em que Ferreira é réu já teve a fase de instrução encerrada, ou seja, as partes já apresentaram as provas, tanto da acusação, quanto da defesa, e todas as testemunhas e réus já foram ouvidos.
Também pesou para a decisão o fato de que Paulo Ferreira admitiu, em depoimento, que o PT realmente tinha um caixa 2, o que a legenda nega. "É um problema da cultura política nacional, doutor Moro. Eu não estou aqui para mentir para ninguém. Estou aqui para ajustar alguma dívida que eu tenho. Negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros, de todos os partidos, na minha opinião, é negar o óbvio", disse em audiência realizada no dia 14 de dezembro.
Na ocasião, o ex-tesoureiro também disse que parte dos recursos recebidos pelo PT tinham origem ilícita. "À luz dos atuais episódios, eu não tenho dúvidas que foram doações informais, de caráter ilegal", disse Ferreira.
Na decisão, Moro lembrou que Ferreira disse não ter condições de pagar a multa de R$ 1 milhão para ser solto. "Apesar da declaração dele de que atualmente não disporia de renda
ou de que não teria enriquecido pessoalmente  com  o  crime, o fato é que,
envolvendo a imputação o crime de lavagem de dinheiro, não é possível, por ora,
dar fé a esse tipo de alegação, já que a lavagem pressupõe atuação subreptícia e
ocultação  de  patrimônio", pontuou o juiz.
Além da fiança, Moro também determinou uma série de restrições a Paulo Ferreira, como a proibição de deixar o país e de deixar a residência por mais de 20 dias sem autorização judicial.
Em nota, a defesa de Paulo Ferreira diz que entrou com um pedido para que o pagamento da fiança seja relevado pelo juiz, pois o ex-tesoureiro não teria condições de pagar esse montante para ser libertado
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'Bando de lixo!', grita zelador demitido de tríplex para advogados de Lula

16/12/2016 20h16 - Atualizado em 16/12/2016 20h35

José Afonso Pinheiro prestou depoimento como testemunha de acusação.
Ele diz estar sem emprego por ser envolvido em algo que não tem culpa.

Do G1 PR

José Afonso Pinheiro, ex-zelador do condomínio em que fica o tríplex no Guarujá atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) a Luiz Inácio Lula da Silva, irritou-se com os advogados do ex-presidente, em audiência realizada por videoconferência, na Justiça Federal em Curitiba, nesta sexta-feira (16). Ele foi arrolado como testemunha de acusação na ação penal em que Lula e sua mulher, Marisa Letícia, são réus na Operação Lava Jato.
Ele disse, frente ao juiz Sérgio Moro, estar desempregado porque foi "envolvido em uma situação que não tem culpa nenhuma". A resposta surgiu quando o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, perguntou sobre o ingresso de Pinheiro na política - o ex-zelador foi candidato a vereador em Santos, nas últimas eleições, pelo Partido Progressista (PP), mas não foi eleito.
"Eu perdi meu emprego, perdi a minha moradia, e aí você vem querer me acusar, falar alguma coisa contra mim? Como é que você sustentaria a sua família? Você nunca passou por isso! Quem é você para falar alguma coisa contra mim? Vocês são um bando de lixo! Isso que vocês são. O que vocês estão fazendo, fizeram com nosso país, isso é coisa de lixo!", exaltou-se a testemunha.
Sérgio Moro, então, pediu que o zelador respondesse às perguntas com mais objetividade e menos "emocionalmente".
"Após todos esses fatos, eu passar por uma tremenda dificuldade, eu fui procurado por um partido político, que me convidou, e foi assim que foi o ingresso na minha vida política", respondeu José Afonso Pinheiro à defesa de Lula.
Pinheiro relatou que saiu como candidato porque passa pela "maior dificuldade". O nome usado por ele nas urnas foi "Afonso Zelador do Tríplex".
"Eu é que fui o afetado, entendeu? Eu que fui prejudicado nessa situação e nada mais justo que eu usar o tríplex, como outros candidatos usam outros nomes qualquer (sic)... Nada mais justo as pessoas saberem que eu era o zelador do tríplex", justificou ao advogado Cristiano Zanin, defensor de Lula e Marisa Letícia.
Então, após esta resposta, Sérgio Moro explicou ao zelador que ele não estava sendo acusado de nada. "Ninguém está dizendo que o seu ingresso na política foi algo errado ou coisa que o valha. O senhor não está sendo acusado aqui de nada nesse sentido. Deixar isso muito claro", explicou o juiz federal.
Lula JG (Foto: Reprodução: TV Globo)Lula esteve no tríplex antes e durante obras de reforma, diz testemunha (Foto: Reprodução: TV Globo)
O zelador garantiu que Lula esteve no tríplex antes e durante as obras de reforma. "Ele [Lula], Dona Marisa [Marisa Letícia, esposa de Lula], mais um grupo de segurança e mais um pessoal da OAS junto também", afirmou o zelador, sobre uma das visitas.
"Todos sabiam lá que o apartamento pertencia ao ex-presidente Lula, inclusive, até os condôminos sabiam que era dele o apartamento. Lá sempre houve esse comentário", contou.
Pinheiro relatou ter apresentado todas áreas do condomínio para Marisa Letícia, como piscina e salão de festas: "Área comum que ela achou muito boa, achou próxima da praia. Ela falou que era um pé na areia".
"Ela se portava como proprietária", disse a testemunha em relação ao comportamento de Marisa Letícia quando visitava o tríplex. Ele disse ainda que o apartamento nunca foi visitado para corretores para venda.
O zelador voltou a afirmar que Igor Ramos Pontes, gerente de regional de contratos da OAS, pediu que ele não falasse a ninguém que o imóvel era de Lula. "Ele pediu pra mim, foi até enérgico comigo, ao falar que não era pra falar que o apartamento pertencia ao senhor Luiz Inácio e a dona Marisa e nem que eles compareceram ao apartamento. Era pra falar que o apartamento pertencia à OAS, isso ele foi bem enérgico comigo"
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Fraga esclarece questão envolvendo a Previdência dos Militares da PMDF e CBMDF


OPERAÇÃO DA PF DESMANTELA ESQUEMA DE CORRUPÇÃO EM ÓRGÃO FEDERAL



PASTOR SILAS MALAFAIA É CONDUZIDO COERCITIVAMENTE PARA DEPOR
Publicado: 16 de dezembro de 2016 às 08:11 - Atualizado às 10:00

Redação

A POLÍCIA FEDERAL PRENDEU MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM).


A medida passa a valer para as unidades fabricadas a partir de 1° de janeiro de 2017 e tem o objetivo evitar a clonagem




Um esquema de corrupção de cobrança de judiciais de royalties da exploração mineral está sendo desbaratado nesta sexta-feira (16) pela Operação Timóteo, da Polícia Federal, que cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão nesta sexta-feira (16) em 11 estados e no Distrito Federal.
Marco Antonio Valadares Moreira, diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), é suspeito de fornecer informações privilegiadas sobre dívidas de royalties a dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria a municípios com crédito do Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) junto a empresas de exploração mineral. A mulher de valadares também foi presa. O filho do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), também está entre os suspeitos. O pastor evangélico Silas Malafaia é acusado de emprestar a instituição dele para ajudar a ocultar dinheiro e foi conduzido coercitivamente para depor.

IGREJA DE MALAFAIA SERIA USADA PARA LAVAR DINHEIRO.

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) tornou obrigatória a inserção do Código Bidimensional (QR Code) nas placas de identificação de veículos. A medida passa a valer para as unidades fabricadas a partir de 1° de janeiro de 2017 e tem o objetivo de trazer mais segurança e controle para evitar a clonagem. As empresas que fabricam os produtos ainda não informaram quanto a medida vai custar ao bolso dos brasilienses.
O QR Code é um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera. Em média, por mês, o Detran recebe 12 pedidos de análise de casos de clonagem.

Estão sendo cumpridos 29 mandados de condução coercitiva, 4 mandados de prisão preventiva (por tempo indeterminado) e 12 mandatos de prisão temporária. Também foram bloqueados valores depositados estimados em R$ 70 milhões. A Justiça Federal determinou também que os municípios suspendam repasses e pagamento para as empresas de advocacia e consultoria envolvidas na investigação.
As investigações começaram ainda em 2015, quando a então Controladoria-Geral da União (hoje Ministério da Transparência) enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM. Só essa pessoa é suspeita de receber pelo menos R$ 7 milhões.
As ações ocorrem em 52 endereços diferentes, relacionados com um grupo investigado por organização criminosa investigada que teria articulado um esquema para lucrar com cobranças judiciais de royalties da exploração mineral. Ao todo, 65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) tem como destino os municípios.
As ações da PF ocorrem de forma simultânea em Goiás, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e DF.
De acordo com a PF, foram identificados quatro núcleos no suposto esquema:
- o captador (formado por um diretor do DNPM e a esposa), que realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema.
- o núcleo operacional (composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do diretor do DNPM), que repassava valores indevidos a agentes públicos.
- o núcleo político (formado por agentes políticos e servidores públicos), responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema investigado.
- o núcleo colaborador, responsável por ajudar na ocultação e dissimulação do dinheiro. Desse grupo, faria parte um líder religioso suspeito de "emprestar" contas correntes de uma instituição religiosa sob a influência dele para ocultar a origem ilícita dos valores.
A operação foi batizada de "Timóteo", em referência a esta passagem do livro Timóteo, da Bíblia: " Os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição, pois o amor ao dinheiro é raiz de todos os males. Algumas pessoas, por cobiçarem o dinheiro, desviaram-se da fé e se atormentaram a si mesmas com muitos sofrimentos".

Justiça determina que Sérgio Cabral volte à prisão no Rio




Desembargador do RJ determina que Sérgio Cabral volte para o presídio de Bangu


A justiça Federal determinou nesta sexta-feira (16) a transferência do ex-governador Sérgio Cabral de Curitiba para o presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio. Sérgio Cabral está preso na carceragem da Polícia Federal na cidade paranaense desde sábado (10). A transferência dele para Curitiba, onde estão outros presos da Operação Lava Jato, tinha sido decidida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio.
A decisão para o ex-governador voltar ao Rio é do desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Ele concedeu liminar à pedido da defesa de Sérgio Cabral. Na decisão, ele determina que o retorno do ex-governador ao Rio seja imediato.
O desembargador disse que a volta do ex-governador ao Rio não vai prejudicar a investigação sobre supostos privilégios que ele teria enquanto estava preso na cidade.
"Nem mesmo o fato de o paciente estar respondendo a processo penal também na Justiça Federal do Paraná, seria motivo para que ele lá permaneça, pois também está respondendo a processo aqui na Justiça Federal do Rio de Janeiro, e esta é a cidade de seu domicílio e de sua família, a qual, nos termos da legislação, prevalece para sua custódia.", escreveu o desembargador em sua decisão.


Cabral entra em avião da PF que vai levá-lo para Curitiba (Foto: Reprodução/Globonews)
Cabral entra em avião da PF que vai levá-lo para Curitiba (Foto: Reprodução/Globonews)


Denúncia de regalias
O ex-governador teve a transferência determinada pela Justiça Federal, depois que o Ministério Público do Rio de Janeiro recebeu denúncias de que Cabral tinha regalias no presídio onde estava preso desde o dia 17.
O juiz federal Marcelo Bretas decidiu pela transferência do ex-governador depois que o promotor André Guilherme Freitas, das Promotorias de Justiça de Execução Penal do RJ, do Ministério Público estadual, denunciou que Cabral estava recebendo na Cadeia Pública José Frederico Marques visitas de amigos e familiares sem que eles estejam cadastrados na Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap).
"Estava recebendo visitas de forma ilegal. Visita de parlamentares e até mesmo de familiares em descumprimento às regras de visitação. Isso fere o princípio da igualdade. Eu tive o cuidado de agrupá-los e enviá-los ao juiz federal para que ele tivesse conhecimento do que estava acontecendo", disse o promotor André Guilherme de Freitas, do Ministério Público do RJ.
Em seu ofício ao juiz Bretas, o promotor comunica que a visita ao ex-governador está ocorrendo de forma "irregular e ilegal". Para chegar a essa conclusão, o promotor colheu informações de visitantes e da Seap.
"O referido réu está recebendo visitas de familiares e pessoas amigas em desconformidade com resolução que limita a um único credenciamento", informa o documento. As regras são semelhantes a parentes.
Defesa fala que Cabral corria risco por estar no mesmo presídio de traficantes
O juiz também considerou o pedido da defesa do ex-governador para autorizar a transferência. Os advogados alegaram que Cabral corria em risco por estar no mesmo presídio de traficantes e milicanos presos enquanto ele era governador. No dia da transferência o G1 e a produção do telejornal não conseguiram falar com os advogados de Cabral.
Operação Calicute
Cabral foi preso no dia 17 e levado para a cadeia pública José Frederico Marques, em Bangu. Sua prisão fez parte da Operação Calicute, da Polícia Federal e Ministério Público Federal, que apura desvios em obras do governo estadual.
O prejuízo é estimado em mais de R$ 220 milhões. Além de Cabral, dez pessoas foram presas no dia da operação. Na terça-feira (6), a advogada Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, também foi detida.
A operação Calicute foi deflagrada a partir de investigações da Polícia Federal e de uma Força-tarefa do Ministério Público Federal do RJ. De acordo com as investigações, Cabral era o cabeça do esquema de corrupção e de recebimento de propina, que envolvia obras da Andrade Gutierrez

TJDFT fecha lista tríplice para vaga de desembargador reservada à OAB





Daniel Ferreira/Metrópoles


Os selecionados pelo TJDFT são Carolina Lisboa, Eliene Ferreira Bastos e Roberto Freitas. Caberá a Michel Temer escolher um dos três





O Pleno do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) elaborou, na tarde desta sexta-feira (16/12), a lista tríplice com profissionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do DF (OAB-DF) que será enviada à Presidência da República para o preenchimento da vaga de desembargador. Os selecionados pelo TJDFT são Carolina Lisboa, Eliene Ferreira Bastos e Roberto Freitas.
Caberá ao presidente Michel Temer decidir qual dos três passará a compor o TJDFT, na vaga destinada ao Quinto Constitucional.

Ainda na sessão desta sexta (16), o Pleno do TJDFT elegeu o juiz de direito substituto de 2º Grau Rômulo de Araújo Mendes como novo desembargador da Corte. O magistrado ocupará a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador José Carlos Souza e Ávila, que, em novembro, se despediu da magistratura após 25 anos de atividade.