sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Odebrecht repassou R$ 100 milhões para cervejaria financiar políticos




Reprodução/Facebook

No acordo de delação premiada que fez com a Lava Jato, a empreiteira tem detalhado a relação com o Grupo Petrópolis, produtor da Itaipava




A Odebrecht abordou em seu acordo de colaboração com a Justiça detalhes de sua relação com a família Faria, proprietária do Grupo Petrópolis. A Lava Jato já havia identificado que executivos ligados à Odebrecht e o grupo eram sócios no banco Meinl Bank Antígua, utilizado pela empreiteira para operar as contas do departamento da propina no exterior.
Na delação, além de assumirem a sociedade com Vanuê Faria, executivos da Odebrecht vão contar como utilizaram empresas dos donos da cervejaria Itaipava para distribuir dinheiro a políticos por meio de doações eleitorais e entregas de dinheiro vivo.
 Entre os que participaram das negociações com integrantes da família Faria e entregaram informações sobre o esquema estão Benedicto Júnior, o BJ, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, e Luiz Eduardo Soares, o Luizinho, funcionário do Setor de Operações Estruturadas, o departamento da propina.
Durante as negociações, Luizinho prometeu contar como a Odebrecht injetou cerca de R$ 100 milhões em uma conta operada pelo contador do Grupo Petrópolis no Antígua Overseas Bank (AOB) e construiu fábricas em troca de dinheiro no Brasil disponível para campanhas eleitorais e pagamento de propina para agentes públicos.
No caso das doações, depois de compensada com pagamentos no exterior, em especial na conta Legacy no AOB, o Grupo Petrópolis utilizava algumas de suas empresas para efetuar os repasses para campanha de políticos por ordem da Odebrecht. Ao menos duas empresas, segundo Luizinho, a Praiamar e Leyros Caxias, teriam sido utilizadas para escoar o dinheiro do departamento de propina para campanhas nas eleições de 2010 e 2012.
DoaçõesOs delatores prometeram entregar aos investigadores planilhas das contribuições eleitorais executadas pelo Grupo Petrópolis e os documentos relacionados ao controle da movimentação real/dólar entre as contas das empresas. No site do Tribunal Superior Eleitoral constam doações relacionadas à Praiamar e Leyroz. Em 2010, a Leyroz doou cerca de R$ 4,3 milhões para políticos do PT, PMDB, PP, PSDB, PV, DEM, PTC, PSB, PSDC e PSOL. Nas eleições de 2012, a empresa repassou outros 560 mil para candidatos do PSB e PMDB. Por sua vez, a Praiamar, em 2010, doou R$ 1,1 milhão para os mesmos partidos destinatários dos valores da Leyroz. Em 2012, foram mais R$ 1,5 milhão para PSB, PMDB, PPS e PcdoB.
Entre os políticos que receberam as doações da empresa, segundo o delator, por conta e ordem da Odebrecht, estão alguns que já apareceram nas delações da Odebrecht. Como os repasses em 2010 a Aécio Neves (PSDB-MG), no valor total de R$ 120 mil, Ciro Nogueira (PP) com R$ 200 mil, o tucano Arthur Virgílio (R$ 100 mil), o democrata Heráclito Fortes (R$ 100 mil), o tucano Jutahy Magalhães (30 mil).
Para os pagamentos em espécie, segundo Luizinho, a Odebrecht acionava o operador Álvaro José Galliez Novis, que já foi alvo da Lava Jato, para distribuir o dinheiro fornecido pelo Grupo Petrópolis. De acordo com as anotações de Maria Lúcia Tavares, secretária do departamento da propina, Novis atuava sob o codinome da conta “Carioquinha” e “Paulistinha” e era diretor da Hoya Corretora de Valores. Segundo relatório da PF, ele é sobrinho de Álvaro Pereira Novis, ex-dirigente da Odebrecht na área de apoio e desenvolvimento de oportunidades e representação.
Os investigadores já haviam encontrado indícios da relação entre o Grupo Petrópolis e a Odebrecht na 23.ª fase de 279 políticos de 22 partidos. Com Benedicto Júnior, a Polícia Federal apreendeu uma planilha na qual “Itaipava” está anotada à mão ao lado de um repasse de R$ 500 mil para Luís Fernando Pezão (PMDB), atual governador do Rio de Janeiro. Essa mesma doação para Pezão está relacionada, no topo da coluna dos valores, a “Parceito IT”.
Há ainda na planilha doações para a campanha eleitoral de 2012, o total chega a R$ 5,8 milhões. Em outro quadro, sem data definida, o “parceiro” aparece como responsável por doações de R$ 30 milhões a 13 partidos, entre eles PT, PMDB e PSDB.
Procurados, os citados não responderam até a publicação desta notícia.



Malafaia chega à Polícia Federal para depor



Pastor é investigado por lavagem de dinheiro em um esquema de fraudes de royalties


Por: Estadão Conteúdo
16/12/2016 - 17h29min | Atualizada em 16/12/2016 - 17h29min


Malafaia chega à Polícia Federal para depor J.F.DIORIO/ESTADÃO CONTEÚDO
Foto: J.F.DIORIO / ESTADÃO CONTEÚDO 
O pastor Silas Malafaia chegou à Polícia Federal em São Paulo na tarde desta sexta-feira para depor sobre as suspeitas que pesam contra ele de lavar dinheiro de um esquema de fraudes de royalties.
Alvo da Operação Timóteo, o pastor tem contra si um mandado de condução coercitiva, expedido pela Justiça Federal em Brasília. Ele é investigado por supostamente receber valores do principal escritório de advocacia investigado no caso.
Mafalaia está em São Paulo, onde inaugurou uma igreja no último fim de semana, segundo informou a área de comunicação da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, que preside.
A Polícia Federal trabalha com a hipótese de que Malafaia teria emprestado contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita de valores.
À entrada da PF, Malafaia afirmou que recebeu uma "doação pessoal" no valor de R$ 100 mil. Ele negou envolvimento com o esquema desmontado pela Timóteo.
Segundo o pastor, um empresário foi apresentado a ele por um outro pastor. Ele disse que "orou" pelo empresário que, depois, fez a doação de R$ 100 mil por meio de um depósito em sua conta pessoal. Malafaia afirma ter recolhido os impostos referentes à "doação".
Antes de entrar no prédio da PF, no bairro da Lapa, o pastor declarou que sofre uma "perseguição" da Justiça. Alegou que em várias ocasiões defendeu responsabilização dos exageros do Judiciário.
O diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, Marco Antonio Valadares Moreira, e a mulher dele foram presos pela PF. A Operação Timóteo envolve ainda Alberto Jatene, filho do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB).
Os policiais fizeram buscas e apreensões em 52 diferentes endereços relacionados a um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral (65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais — CFEM — tem como destino os municípios). Em 2015, os valores recolhidos a título de CFEM chegaram a quase R$ 1,6 bilhão.
A Timóteo investiga se o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral, detentor de informações privilegiadas a respeito de dívidas de royalties, oferecia os serviços de dois escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria a municípios com créditos de CFEM junto a empresas de exploração mineral.
O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da Justiça Federal de Brasília, determinou ainda que os municípios se abstenham de realizar quaisquer atos de contratação ou pagamento aos três escritórios de advocacia e consultoria sob investigação.
De acordo com a Polícia Federal, o esquema se dividia em ao menos 4 grandes núcleos: o núcleo captador, formado por um Diretor do DNPM e sua mulher, realizava a captação de prefeitos interessados em ingressar no esquema; o núcleo operacional, composto por escritórios de advocacia e uma empresa de consultoria em nome da esposa do Diretor do DNPM, que repassava valores indevidos a agentes públicos; o núcleo político, formado por agentes políticos e servidores públicos responsáveis pela contratação dos escritórios de advocacia integrantes do esquema; e o núcleo colaborador, que se responsabilizava por auxiliar na ocultação e dissimulação do dinheiro.
A Operação Timóteo começou ainda em 2015, quando a então Controladoria-Geral da União enviou à PF uma sindicância que apontava incompatibilidade na evolução patrimonial de um dos diretores do DNPM. Apenas esta autoridade pública pode ter recebido valores que ultrapassam os R$ 7 milhões.


Sérgio Cabral e a mulher dele viram réus na Operação Lava Jato

16/12/2016 12h08 - Atualizado em 16/12/2016 15h00

Outras cinco pessoas também vão responder processo em Curitiba.
MPF denunciou irregularidades em obras na Comperj.

Bibiana DionísioDo G1 PR

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e mais seis pessoas viraram réus nesta sexta-feira (16) em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato, após o juiz Sérgio Moro aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) feita na quinta-feira (15).

Na lista estão a mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, ex-executivos da Andrade Gutierrez e pessoas ligadas ao ex-governador.

LEIA A DECISÃO NA ÍNTEGRA.

Lista de réus
Sérgio Cabral - ex-governador do Rio de Janeiro: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Adriana Ancelmo - mulher de Cabral: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Wilson Carlos - secretário do governo do Rio de Janeiro durante a gestão de Cabral: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Mônica Carvalho - esposa de Wilson Carlos: lavagem de dinheiro
Carlos Emanuel Miranda - sócio do ex-governador Sérgio Cabral: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Rogério Nora - ex-executivo da Andrade Gutierrez: corrupção ativa
Clóvis Primo - ex-executivo da Andrade Gutierrez: corrupção ativa

Mônica Carvalho, Rogério Nora e Clóvis Primo são os únicos que estão em liberdade.

Advogado do Wilson Carlos afirmou que o cliente vai se pronunciar através dos autos do processo. A defesa de Sérgio Cabral declarou que demonstrará no processo a total improcedência da acusação. Disse ainda que estranha o oferecimento de uma denúncia sobre os mesmos fatos, do ano de 2010, que estão sendo apurados no Superior Tribunal de Justiça (STJ), havendo clara usurpação da competência.
A defesa de Carlos Miranda não vai se manifestar. A reportagem também tenta contato com a defesa dos outros envolvidos.
Esta é a primeira vez que Cabral e a mulher dele viram réus na Lava Jato. O casal já é réu na Operação Calicute, na qual respondem por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e organização criminosa.

Sérgio Cabral
, Wilson Carlos e Carlos Miranda, com a intermediação do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, delator condenado pela Lava Jato, pediram e aceitaram promessa de vantagem indevida da Andrade Gutierrez, dizem os investigadores.
Segundo o MPF, o grupo teve envolvimento no pagamento de vantagens indevidas a partir do contrato da Petrobras com o Consórcio Terraplanagem Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), formado pelas empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão.

A força-tarefa acredita que o pedido tenha sido feito entre março e agosto de 2008.
Ao aceitar a denúncia, Moro citou que Cabral e a mulher fizeram compras de roupas, cintos, relógios e móveis de alto valor. Em uma oportunidade, de acordo com o juiz, o ex-governador gastou R$ 37,7 mil.

“Outras aquisições de bens teriam ocorrido mediante pagamentos vultosos em espécie e com, segundo a denúncia, utilização de pessoas interpostas”, afirmou o juiz.
Sérgio Cabral ficará preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (Foto: Rprodução/ RPC Curitiba)Sérgio Cabral foi transferido para a carceragem da PF, em Curitiba (Foto: Rprodução/ RPC Curitiba)
A denúncia
Segundo a denúncia, Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, Wilson Carlos e Carlos Miranda receberam pagamento de vantagem indevida em três parcelas, entre outubro de 2008 e março de 2009, em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A força-tarefa da Lava Jato pediu o ressarcimento, em prol da Petrobras, de R$ 2,7 milhões – valor referente à propina paga. O montante ligado ao crime de lavagem de dinheiro chega a R$ 2,6 milhões.
De acordo com o MPF, a Sérgio Cabral foram imputados 11 atos de lavagem de dinheiro, totalizando R$ 1,4 milhão; à Adriana Ancelmo, R$1,05 milhão.

Em relação a Wilson Carlos, R$ 766 mil; Mônica Carvalho, R$ 293 mil; e Carlos Miranda, R$ 479 mil.
Segundo os procuradores do MPF, Sérgio Cabral e Wilson Carlos praticaram atos de ofício com infração aos deveres funcionais, no interesse da Andrade Gutierrez.

Da mesma foram, afirmaram os procuradores, eles se omitiram na prática de atos de ofício que viessem contra os interesses da empreiteira.
Conforme a investigação, o contrato foi celebrado em 2008 no valor de R$ 819,8 milhões e recebeu cinco aditivos, fazendo com que custo da obra subisse para R$ 1.179.845.319,30.
Transferência de Cabral
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) foi preso em 17 de novembro. Em 10 de dezembro ele foi transferido para Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Cabral foi transferido por ordem do juiz Marcelo Bretas, após o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciar que o ex-governador estava recebendo visitas de amigos e familiares irregulares.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que "todas as visitas de familiares do ex-governador Sérgio Cabral foram previamente cadastradas e tiveram as carteirinhas de visitantes expedidas conforme normas desta secretaria".

A defesa de Cabral também alegou que o cliente corria perigo preso no complexo penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio
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STJ autoriza inquérito para investigar governador de SC na Lava Jato



Investigadores querem apurar menção a Raimundo Colombo (PSD) em planilhas da Odebrecht apreendidas em março, em etapa da Lava Jato. G1 aguarda resposta da assessoria do governador.




O superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta sexta-feira (16) abertura de inquérito para apurar o envolvimento do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), com fatos vinculados à Operação Lava Jato. A suspeita é de crime de corrupção passiva.
A investigação, que tramita em segredo de Justiça, foi aberta a pedido da Procuradoria Geral da República, que quer apurar menção ao governador em planilhas apreendidas durante uma das fases da Lava Jato e que apontam repasses da construtora Odebrecht a políticos.
Os documentos foram remetidos ao STJ pelo juiz Sérgio Moro, do Paraná, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em razão do foro privilegiado dos governadores. O G1 procurou a assessoria do governador Raimundo Colombo e aguardava resposta até última atualização desta reportagem.
O inquérito aberto pelo STJ não tem relação com a delação premiada em curso assinada por 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Atualmente, eles estão prestando depoimentos para confirmar o que sabem sobre as irregularidades apuradas na Lava Jato. Os executivos estão dando detalhes, entre outras coisas, sobre o funcionamento do departamento de propina dentro da empresa.
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, durante entrevista no último dia 1º no Palácio do Planalto (Foto: Luciana Amaral/G1)O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, durante entrevista no último dia 1º no Palácio do Planalto (Foto: Luciana Amaral/G1)

Operação Xepa



Além de abrir o inquérito, o STJ também determinou a coleta de provas pedidas pela Procuradoria, entre as quais a obtenção de dados telefônicos de um assessor do governo de Santa Catarina, André Agostini Moreno, alvo de condução coercitiva em Florianópolis na 26ª fase da Lava Jato, intitulada Operação Xepa, que se concentrou no Grupo Odebrecht.
Na ocasião, Moreno prestou depoimento e foi liberado. O nome do assessor aparecia em uma das planilhas.
No dia da Operação Xepa, 22 de março deste ano, a força-tarefa da Lava Jato apontou que a empresa tinha um setor responsável pelo pagamento de propina a agentes públicos, chamado Departamento de Operações Estruturadas.



quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Congresso conclui LDO e aprova Orçamento de 2017



Após acordo costurado por Romero Jucá entre base e oposição, votações ocorreram de forma rápida, sem que houvesse obstrução; LOA prevê salário mínimo de R$ 945,80.



A pós concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, o Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quinta-feira (15), o Orçamento para o ano que vem, chamado de Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto vai à sanção do presidente Michel Temer.
A proposta contempla um déficit primário de R$ 139 bilhões, em conformidade com a meta que havia sido anunciada pelo governo em julho deste ano.
O projeto amplia em aproximadamente R$ 10 bilhões os recursos previstos para a Saúde. Com isso, as despesas com saúde no ano que vem devem alcançar R$ 115,3 bilhões.
A LOA do ano que vem já respeita as regras, aprovadas pelo Congresso na PEC do teto de gastos, que limitam o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior. A exceção se dará nas áreas da saúde e educação, que entrarão nesse teto em 2018.


Salário mínimo


O texto aprovado prevê que o salário mínimo no ano que vem será de R$ 945,80. O valor é 7,5% maior do que o deste ano (R$ 880,00).
O valor do mínimo é calculado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada no ano de 2016 (estimada em 7,5%), mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada pelo IBGE em 2015 (o PIB foi de -3,8%).
Com isso, não haverá aumento real do salário mínimo, pois não houve crescimento do PIB real no período de referência. Assim, o índice de correção concedido deverá cobrir apenas a inflação do período.

Em meio à recessão e à crise política, governo anuncia pacote para economia


Entre as medidas anunciadas, está o aumento da rentabilidade dos recursos do trabalhador no FGTS, que terão remuneração próxima à da poupança.


Temer anuncia medidas para reativar a economia


Em meio à recessão econômica e à crise política, o governo federal anunciou nesta quinta-feira (15) um pacote de medidas para tentar aumentar a produtividade das empresas, desburocratizar procedimentos e estimular o nível de atividade na economia brasileira e a geração de empregos.
O anúncio das medidas foi feito pelo presidente Michel Temer no Palácio do Planalto, ao lado dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Eliseu Padilha (Casa Civil), além dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Segundo Temer, as medidas foram estudadas pela area econômica do governo para aumentar a produtividade e, em consequência, combater o desemprego
"Dissemos que em um determinado momento iríamos trazer medidas que ativassem a economia", afirmou Temer.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não soube determinar qual será o impacto das medidas em 2017.
"Não temos uma estimativa de qual é o impacto disso. Temos uma estimativa do será. O crescimento no quarto trimestre de 2017 contra [o mesmo período de] 2016 será de 2,5%. Isso engloba ajuste fiscal, estabilização de preços, todas as medidas de aumento de produtividade, que vão permitir ao Brasil crescer e crescer mais", declarou.
Apesar do anúncio das medidas nesta quinta, a maioria não terá efeito imediato representando, portanto, uma carta de intenções do governo.
Boa parte será implementada ao longo de 2017 e outra parte será viabilizada por meio de medidas provisórias (MPs) a serem enviadas pelo governo ao Congresso Nacional. O cronograma de envio da MPs ainda não foi divulgado.

Na era da digitalização