MPF denuncia Lula e mais oito pessoas na Lava Jato

15/12/2016 13h17 - Atualizado em 15/12/2016 14h27

Ex-presidente é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
MPF pediu à Justiça ressarcimento de R$ 75.434.399,44 à Petrobras.

Alana Fonseca, Bibiana Dionísio e Thais KaniakDo G1 PR

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais oito pessoas na Operação Lava Jato. A força-tarefa ainda pediu à Justiça o ressarcimento de R$ 75.434.399,44 à Petrobras.

O ex-ministro Antonio Palocci, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e a esposa de Lula, Marisa Letícia, estão entre os denunciados. *Veja a lista abaixo.

Lula é réu em outros três processos relacionados à Operação Lava Jato. Na Justiça Federal do Paraná, ele responde a uma ação penal.

Leia a denúncia na íntegra.

O documento foi assinado pelos procuradores na quarta-feira (14). Entretanto, foi protocolado no processo eletrônico da Justiça Federal do Paraná apenas nesta quinta (15).

O MPF afirma que Lula comandava "uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar" por meio de desvios na Petrobras.

Segundo a denúncia, a Odebrecht pagou R$ 75 milhões em propinas, desviados da Petrobras por meio de oito contratos com a estatal. Esse valor foi repassado partidos e agentes políticos que davam sustentação ao governo Lula, em especial PP, PT e PMDB.

Parte desse valor foi usado na compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e na de um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

Veja a lista dos denunciados e os crimes:
-Lula: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
-Marcelo Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
-Antonio Palocci: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
-Branislav Kontic: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
 -Paulo Melo: lavagem de dinheiro
-Demerval Gusmão: lavagem de dinheiro
-Glaucos da Costamarques: lavagem de dinheiro
-Roberto Teixeira: lavagem de dinheiro
-Marisa Letícia Lula da Silva: lavagem de dinheiro

O G1 tenta contato com os advogados dos denunciados.

De acordo com os procuradores, ficou constatado que o esquema de corrupção operado contra a Petrobras envolveu a atuação de Lula em favor de interesses econômicos do Grupo Odebrecht, recebimento de vantagens indevidas, pactuadas com Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, e Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda.

Apesar de ser indicado como comandante do esquema, Lula não foi denunciado por crime de organização criminosa porque esse fato está em apuração no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a força-tarefa a Lava Jato, o valor consta em anotações de Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas durante as investigações e dados obtidos a partir de quebra de sigilo.A denúncia

Conforme a denúncia, a Construtora Norberto Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde funciona o Instituto Lula, em São Paulo. O valor, afirmam os procuradores, até novembro de 2012, foi de R$ 12.422.00,00.

A denúncia afirma também que o ex-presidente recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.

Este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que atuou como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro, conforme a denúncia.

Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.

O MPF pediu à Justiça o perdimento do produto e proveito do crime no valor de R$ 75.434.399,44. A força-tarefa da Lava Jato afirma que o montante ao valor total da porcentagem da propina paga pela Odebrecht  em razão  das contratações dos Consórcios citados na denúncia.

Além disso, requereu que Lula pague R$ 75.434.399,44 à Petrobras.

Outros processos
Lula é réu em outros três processos relacionados à Operação Lava Jato. Ele é suspeito de obstruir a Justiça ao atuar na compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. É acusado de ter ocultado ser o dono de um triplex em Guarujá (SP), no valor de R$ 3,7 milhões, e suspeito ainda de ter recebido vantagem indevida da OAS, por meio da armazenagem de bens pessoais por quatro anos.

Lula também é investigado em quatro inquéritos. A maioria trata de suspeitas de recebimento de vantagens indevidas. E um deles apura uma suposta tentativa de obstruir a investigação da Lava Jato, com sua nomeação como ministro da Casa Civil, no governo Dilma.

O indiciamento
Na segunda-feira (12), a Polícia Federal (PF) indiciou Lula e outras seis pessoas. Após o indiciamento da Polícia Federal, o MPF analisa se denuncia os indiciados ou não. A partir de agora, cabe a juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, aceitar a denúncia do MPF, transformando os acusados em réus.

Marcelo Odebrecht e Paulo Melo, que foram denunciados pelo MPF, não haviam sido indiciados pela Polícia Federal. Os demais indiciados pela PF também foram denunciados pelo Ministério Público Federal.

O indiciamento trata de dois casos distintos: o primeiro é sobre a compra de um terreno, que seria utilizado para a construção de uma sede do Instituto Lula. O segundo é sobre o aluguel do apartamento que fica em frente ao que o ex-presidente mora. A Polícia Federal defende que ambos os casos tratam de pagamento de propina da construtora Odebrecht, ao ex-presidente.

Os dois casos corriam em inquéritos diferentes. No entanto, o delegado Márcio Adriano Anselmo, que produziu o indiciamento, considerou que deveria unir as duas investigações, por se tratarem de fatos correlatos.

Conforme a investigação, o ex-ministro Antônio Palocci operava distribuindo a propina da Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). A PF diz que ele usava a influência para atuar em favor dos interesses da empreiteira junto ao governo federal.

Segundo a PF, Lula foi um dos beneficiários dessa propina. Uma parte dela foi com a compra do terreno que seria usado para a construção da sede do INstituto Lula. O terreno foi adquirido por meio da DAG Construções. A polícia diz que a empresa atuava como um preposto da Odebrecht. Embora o terreno tenha sido adquirido, não houve mudança na sede do instituto para o referido terreno.

Já o apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costamarques e alugado ao ex-presidente Lula, em um contrato celebrado no nome da ex-primeira-dama, Marisa Letícia. No entanto, de acordo com a investigação, nunca houve qualquer pagamento por parte do ex-presidente, que utiliza o imóvel, pelo menos, desde 2003.

A polícia diz que a operação foi realizada para ocultar o verdadeiro dono do imóvel. Para o delegado, o ex-presidente Lula é quem é dono do local, que também teria sido adquirido por meio de propina obtida junto à Odebrecht, com a intermediação de Palocci.

Outro lado
Quando a Polícia Federal indiciou sete pessoas – das nove que foram denunciadas pelo MPF – as respectivas defesas falaram sobre o caso.

Por telefone, a assessoria de imprensa do Instituto Lula informou que o ex-presidente aluga o apartamento vizinho ao seu. Acrescenta que o instituto funciona no mesmo local há anos e que nunca foi proprietário do terreno em questão.

A defesa do ex-presidente Lula afirmou que a transação envolendo o terreno onde supostamente seria edificado o Instituto Lula é um "delírio acusatório" "Nós apelidamos de transação imobiliária Manoel Bandeira, o nosso poeta. Uma transação que teria sido feita, mas que nunca foi. Portanto, estamos orbitando na esfera da ficção", afirmaram os advogados.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula e Marisa, também disse que o indiciamento contra a ex-primeira-dama "não tem qualquer base jurídica  e somente se explica pela parcialidade do delegado federal Marcio Anselmo, que além de xingar Lula nas redes sociais, é conhecido apoiador de Aécio Neves no âmbito político".

A defesa de Palocci e Kontic diz que nada se conseguiu que pudesse incriminar os dois no primeiro processo a que eles respondem. "Então, este artifício acusatório não pode ser levado a sério, porque ambos nada têm a ver com o Instituto Lula, terrenos ou locação de apartamentos em São Bernardo do Campo". Os advogados também reclamaram da atuação policial. "Até quando teremos de aguentar essas manobras da acusação, que não encontram na língua portuguesa um adjetivo qualificativo que lhes faça justiça?".

O advogado Roberto Teixeira repudiou o indiciamento subscrito pelo delegado Márcio Adriano Anselmo. Segundo ele, foram encaminhados à polícia, no dia 9 de dezembro, os esclarecimentos sobre os casos citados no indiciamento. "Isso significa dizer que recebi a notícia do meu indiciamento menos de um dia útil após haver encaminhado os esclarecimentos solicitados - com as provas correspondentes -, em clara demonstração de que o ato já estava preparado e não havia efetivo interesse na apuração dos fatos", diz.

Teixeira também diz ser vítima de retaliação, devido ao fato de ter pedido que Anselmo declarasse a suspeição para investigar o ex-presidente Lula. "Não tenho dúvida de que minha atuação como advogado do ex-Presidente Lula nos casos acima, bem como em outros processos e procedimentos em que estou constituído ao lado de outros colegas advogados foram decisivos para o indiciamento realizado pelo delegado federal Marcio Anselmo", diz o advogado.

Em nota, a Odebrecht informou que não irá se posicionar sobre o assunto. "A Odebrecht não se manifesta sobre o tema, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça. A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade", informou a empresa.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Indivíduo que pratica atividades criminosas com legitimidade de poder público deveria devolver em dobro tudo que recebeu, sem dó e sem piedade, inclusive os salários.

A verticalização do crime gera criminalidade com recursos públicos e todo tipo de problema como estamos vendo. Sou de uma época que o crime era horizontal, para sair do nada e chegar ao topo não era qualquer um? Hoje políticos apequenados negociam direto com o poder, ameaçam, roubam, envolvem pessoas inocentes e graças a Deus temos uma Lava Jato!

O mais importante é: Acabar com “incubadora de bandidos” Reforma do Artigo 17 da Constituição Federal de 1988 Já! Urgente!

Se o STF acatar a tese da Lava Jato, que considera propina qualquer dinheiro de empresas para políticos, não vai sobrar ninguém mesmo e fica caracterizado o verdadeiro prostíbulo.

Negócios fajutos com países apequenados sem expressão nenhuma no cenário político internacional em nome da sobrevivência de uma plataforma política falida que não congrega a natureza da sociedade. Não existe ideologia no Brasil

Meu povo, minha nação. Somos roubados! Pagamos a conta! E quem investiga é preso?  Brasil acima de tudo! http://lavajato.mpf.mp.br/

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Em carta, Janot defende Lava Jato e vê reação 'desproporcional' contra MP

Procurador-geral da República enviou mensagem a integrantes do Ministério Público e disse que operação 'contraria fortes interesses'.

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

15/12/2016 00h21  Atualizado há 11 horas

O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma carta aos integrantes do Ministério Público na qual defendeu o prosseguimento da Operação Lava Jato e avaliou que há uma reação "desproporcional" aos trabalhos de investigação que, para ele, "contrariam fortes interesses".

No documento, Janot acrescenta, sem fazer menções diretas a algum fato ou a alguém, que "muitas forças se levantam" contra o MP. Para ele, as "ameaças de retaliação e o revanchismo" não podem desviar os procuradores dos trabalhos de investigação.

"A Lava Jato é fato que se impõe a todos. Prosseguir é, sobretudo, um dever institucional. Exercer o munus de conduzir uma investigação de combate à corrupção de tamanha magnitude requer serenidade, profissionalismo e, acima de tudo, resiliência", diz Janot na carta.

"Muitas forças se levantam contra o Ministério Público nesse momento, não por seus eventuais erros, mas pelo acerto de seu trabalho."

"Fazer parte desse processo, que representa mudança de cultura e progresso social, sempre e necessariamente, contraria fortes interesses dos que se habituaram a tirar proveito de um sistema, em sua maior parte, corrompido. A reação é, muitas vezes, desproporcional", acrescenta o procurador-geral, na sequência.

Abuso de autoridade

Atualmente, há no Congresso Nacional pelo menos dois projetos que tratam do abuso de autoridade.

Um deles, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), retirado da pauta desta quarta-feira (14) e remetido à Comissão de Constituição e Justiça da Casa, revoga a legislação atual e endureçe as punições a juízes e procuradores, entre outras autoridades.

Outra proposta, aprovada na Câmara durante a análise de um pacote anticorrupção, incluiu punição a juízes e a procuradores por abuso.

Esse pacote, contudo, teve a tramitação suspensa nesta terça pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux.

Embora não tenha citado especificamente essas propostas, Janot acrescenta, na carta aos procuradores, que o exemplo da "reação desproporcional" contra o Ministério são os projetos, "pautados ou aprovados nos últimos dias e especialmente nas últimas horas, a toque de caixa", que preveem instrumentos capazes de afetar o exercício das atividades pelos procuradores.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da carta escrita por Rodrigo Janot:

Prezados Colegas,

Neste dia 14 de dezembro, em que comemoramos o Dia Nacional do Ministério Público, venho à rede para reafirmar o orgulho e a honra de integrar esta Instituição. Ser Ministério Público é o que nos move, o que nos motiva, o que não nos deixa esmorecer. Esse tem sido o meu norte, reforçado a cada novo Procurador da República que, ao tomar posse, me faz reviver e renovar os ideais e sonhos que experimento desde o meu primeiro dia de atuação funcional. Na Procuradoria-Geral da República, esses sentimentos surgem com maior vigor.

No entanto, os mares nem sempre são calmos. A hora é grave e decisiva para o nosso futuro.

Às milhares de ações que fazem parte de nosso cotidiano veio se somar a maior e mais complexa investigação criminal de que se tem conhecimento, que avança e desagrada parte da estrutura de poder. Esse processo, necessário para a consolidação da democracia, das instituições e da própria República, jamais transcorreria sem tribulações para o país e, particularmente, para o próprio Ministério Público.

A Lava Jato é fato que se impõe a todos. Prosseguir é, sobretudo, um dever institucional. Exercer o munus de conduzir uma investigação de combate à corrupção de tamanha magnitude requer serenidade, profissionalismo e, acima de tudo, resiliência.

Muitas forças se levantam contra o Ministério Público nesse momento, não por seus eventuais erros, mas pelo acerto de seu trabalho. Fazer parte desse processo, que representa mudança de cultura e progresso social, sempre e necessariamente, contraria fortes interesses dos que se habituaram a tirar proveito de um sistema, em sua maior parte, corrompido. A reação é, muitas vezes, desproporcional. Exemplo disso são os inúmeros projetos de lei, pautados ou aprovados nos últimos dias e especialmente nas últimas horas, a toque de caixa, contendo institutos e instrumentos que podem servir para coartar a Instituição ou que, de alguma maneira, afetam o exercício eficiente das nossas atribuições. Nenhum deles jamais teve o meu apoio.

As ameaças de retaliação e o revanchismo não podem nos desviar do caminho reto que é o cumprimento do dever. Somos forjados na luta diária contra injustiças de toda ordem. É preciso coragem para agir, apesar dos desígnios contrários à nossa atuação institucional. Coragem que sei existir em cada um de nós. Coragem que dignifica e permite acreditarmos em um amanhã melhor para o nosso País.

A hora é de nos mantermos firmes no bom combate. A hora é de sermos o Ministério Público do primeiro dia de trabalho. Ainda há muito por fazer. E faremos. 

Festejemos o Dia Nacional do Ministério Público com vigor no nosso trabalho.

Sigamos unidos!
Forte abraço!

Governo deve anunciar nesta quinta pacote para estimular a economia

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, diz que o governo precisa facilitar a vida dos brasileiros; segundo ele, empresas e famílias começaram a reduzir dívidas, mas não estão consumindo.

Por Do G1, em São Paulo

15/12/2016 09h33  Atualizado há 58 minutos

Ministro da Fazenda fala das medidas que podem ser lançadas nesta quinta (15)

O governo deve anunciar nesta quinta-feira (15) um pacote de medidas microeconômicas para estimular o crescimento. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, antecipou no início desta semana que as medidas devem abranger vários setores e terão objetivo de aumentar a produtividade da economia brasileira.

O anúncio do pacote de medidas econômicas deve acontecer após a reunião da da Junta Orçamentária com o presidente Michel Temer, que começou por volta de 9h30. Foram ao Palácio discutir os últimos detalhes do pacote com o presidente os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Dyogo de Oliveira (Planejamento)

Meirelles antecipou na quarta (14) que o pacote para melhorar a competitividade da economia brasileira provavelmente terá cerca de 10 medidas.

“Estaremos anunciando uma série de medidas de reforma microeconômica, para simplificação da vida das empresas, das pessoas. Uma série de medidas para aumentar a capacidade do país de produzir, para passar a crescer com mais velocidade”, disse o ministro.

Segundo Meirelles, o governo precisa facilitar a vida dos brasileiros como, por exemplo, na hora de pagar impostos e de emitir a nota fiscal.

Entre as medidas devem estar a liberação de mais crédito para pessoas físicas, incentivos a micro e pequenas empresas e a liberação de R$ 1 mil do FGTS para as pessoas pagarem dívidas.

O ministro da Fazenda antecipou também que o governo avalia medidas para ajudar as empresas com dívidas tributárias a regularizar sua situação fiscal.

Meirelles afirmou na segunda-feira (12) que as medidas vão abranger vários setores e terão objetivo de aumentar a produtividade da economia brasileira “em todas as áreas, desde o registro da empresa, mudanças estatutárias, pagamento de impostos, racionalização, mudanças visando tornar esse processo mais ágil e mais seguro”.

Segundo Meirelles, o pacote vem sendo elaborado pela Fazenda em conjunto com o Ministério do Planejamento e o Banco Central (BC).

Crise política

As medidas econômicas serão anunciadas num momento em que o governo do presidente Michel Temer se vê diante de uma crise política, desencadeada com depoimento que o ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho enviou ao Ministério Público Federal como parte do acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.

Melo Filho relatou repasse de verbas da empreiteira a políticos de diversos partidos, inclusive a integrantes da cúpula do PMDB, partido do presidente. Ele afirmou ainda que Temer, quando ainda era vice-presidente, pediu pessoalmente R$ 10 milhões para a sigla.

Quando o relato do ex-executivo se tornou de conhecimento público, na última sexta-feira (9), a Presidência da República divulgou nota em que repudiou as declarações de Melo Filho e afirmou que "doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente".

No domingo (11) à noite, em meio à repercussão do depoimento, o presidente Michel Temer se reuniu com aliados para discutir a agenda do Congresso e o pacote de medidas na economia. A tentativa era de criar uma agenda positiva para o país, apesar da delação.

No entanto, nesta quarta (14), Meirelles negou que a crise política esteja interferindo na agenda econômica.

“Do nosso ponto de vista, a agenda econômica segue normalmente. Eu acredito que um aspecto vital para a retomada, importantíssimo, é exatamente que os agentes econômicos, os empresários e os consumidores, acreditem na realidade, isto é: a agenda econômica segue normalmente, independentemente de dificuldades políticas de diversas ordens”, disse o ministro.

Críticas

A equipe econômica de Temer tem sofrido críticas quanto ao foco na questão fiscal sem estímulo ao crescimento, com questionamentos inclusive sobre a permanência de Meirelles no comando da Fazenda. “Não podemos perder de vista que essa deve ser a maior recessão da história do país [...] Na medida em que o fator mais relevante é a percepção da insustentabilidade da dívida pública, o nosso diagnóstico evidentemente teve que se centrar nisso”, disse o ministro.

Meirelles afirmou ainda no início da semana que o país, embora em crise, já começou a avançar. “Esta é a mensagem fundamental: as mudanças estão avançando num ritmo muito veloz, considerando-se a profundidade das mesmas”, disse o ministro, referindo-se à PEC que limita o crescimento dos gastos públicos e à proposta de reforma da Previdência. “Independentemente do ruído de questões não econômicas, a agenda de reformas está avançando de uma maneira firme e consistente. Nós estamos caminhando para um maior equilíbrio da economia brasileira, só que isso tem que ser complementado por uma série de medidas que visam aumentar a produtividade”.

Crescimento da economia

O ministro da Fazenda também avaliou na quarta que a previsão do governo é de um “crescimento” durante todo ano que vem. “Um primeiro trimestre relativamente estável, depois crescendo bastante durante o ano, de maneira que comparando o PIB do quarto trimestre de 2017 com o PIB do quarto trimestre de 2016, nossa previsão é de crescimento de 2,8%”, afirmou.

Na visão de Meirelles, como a economia brasileira recuou muito neste ano, a recuperação partirá de um “ponto muito baixo” e, por isso, o crescimento do emprego acontecerá com “defasagem”, mais para o fim do próximo ano.

“As empresas foram muito afetadas, muitas estão em recuperação judicial. As empresas e as famílias que ficaram muito endividadas e começaram a diminuir a dívida, mas não a consumir. O total de endividamento está diminuindo, o que é boa notícia. As famílias estão sendo capazes de pagar a dívida, mas não estão consumindo. A demanda demora um pouco mais de tempo para crescer”, avaliou.

Para Gilmar Mendes, decisão de Fux "é o AI-5 do Judiciário"

"Dizer que o Congresso tem que votar as propostas que foram apresentadas e só? Então é melhor fechar o Congresso logo e entregar as chaves", disse

 postado em 15/12/2016 00:56 / atualizado em 15/12/2016 08:11

 

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, considerou uma "perda de paradigmas" a decisão do colega e ministro Luiz Fux que determina que a devolução do projeto anticorrupção à Câmara para análise da proposta a partir da estaca zero. Segundo ele, impor ao Congresso que aprove um texto sem fazer alterações é o mesmo que fechar o Legislativo. "É um AI-5 do Judiciário", afirmou. Para ele, o Supremo caminha para o "mundo da galhofa".

 

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"Dizer que o Congresso tem que votar as propostas que foram apresentadas e só? Então é melhor fechar o Congresso logo e entregar as chaves. (…) Entrega a chave do Congresso ao (Deltan) Dallagnol (coordenador da força-tarefa da Lava Jato). Isso aí é um AI-5 do Judiciário. Nós estamos fazendo o que os militares não tiveram condições de fazer. Eles foram mais reticentes em fechar o Congresso do que nós", afirmou Gilmar Mendes ao Estado

Ele sugeriu ainda que a "chave" do Congresso poderia ser entregue "ao Zveiter". O desembargador Luiz Zveiter foi impedido pelo STF nesta quarta-feira de assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após a Corte considerar inconstitucional regra que permitia a reeleição. O ministro Luiz Fux, que concedeu a liminar sobre o pacote anticorrpução, também é do Estado do Rio de Janeiro. "Hoje decidimos que a eleição do Zveiter não valeu. De repente, ele é do Rio, vocacionado para bom gestor. De repente entrega a ele (a chave do Congresso) ou à Lava Jato, que fez a proposta", afirmou Mendes.

O ministro foi um crítico da decisão de Marco Aurélio Mello, derrubada pelo plenário do Supremo, que chegou a afastar, na semana passada, Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.Sobre a situação da Corte, afirmou: "De repente nós todos enlouquecemos e não descobrimos ainda (…) Estamos (STF) caminhando rapidamente para virar uma instituição de galhofa".

Ele mencionou ainda que se o Congresso não pudesse alterar propostas que são encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, não haveria margem por exemplo para discutir o orçamento dos Tribunais. A proposta de orçamento do STF, por exemplo, é elaborada pela própria Corte e submetida ao Executivo e Legislativo. "Se não (puder alterar a proposta) já valia a decisão. Imagine nos projetos de iniciativa do STF ou do STJ teria que aceitar o que viesse. (…) E por que estamos fazendo isso? Para preservar o projeto ou porque estamos interessados em preservar os nossos salários, os salários dos nossos filhos que estão empregados no judiciário? É interesse da comunidade ou estamos tratando dos nossos próprios interesses?", criticou Mendes.

 

Por Agência Estado 

A que ponto chegou? O STF precisar determinar como se votar na íntegra da proposta PL-4850/2016 “Medidas contra a Corrupção”.

Meu povo, minha nação. Somos roubados! Pagamos a conta! E quem investiga é preso?  Brasil acima de tudo! http://lavajato.mpf.mp.br/

LIMINAR DE FUX CONTRARIA SÚMULA Nº 266 DO PRÓPRIO SUPREMO

PLENO PODE REVOGAR LIMINAR SOBRE O PROJETO ANTICORRUPÇÃO

Publicado: 15 de dezembro de 2016 às 01:12 - Atualizado às 10:38

Redação

PLENÁRIO DEVERÁ DISCUTIR SE A LIMINAR DO MINISTRO LUIZ FUX CONTRARIA A SÚMULA DO TRIBUNAL. (FOTO: CARLOS HUMBERTO)

A liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o retorno à Câmara dos Deputados do projeto de iniciativa popular propondo “10 Medidas Contra a Corrupção”, a fim de que seja votado na sua forma original, pode ser por muitos considerado justo e moral, mas é ilegal porque contraria a Súmula nº 266, do próprio STF. A advertência é de especialistas como o jurista Luís Olímpio Ferraz Melo.

Fux determinou nesta quarta-feira (17) a devolução do chamado “pacote anticorrupção” à Câmara dos Deputados, que deverá analisar a proposta novamente a partir da “estaca zero”, segundo expressão do ministro.

A Súmula 266 proíbe que, em sede de mandado de segurança, não é possível questionar “lei em tese”, pois somente após a aprovação a lei poderia ser questionada via ação de inconstitucionalidade ou mesmo Mandado de Segurança.

Na época de decisão, os ministros do STF entenderam que a “lei em tese” poderia não ser aprovada no Senado ou não sancionada pelo presidente da República, bem como seria uma intromissão do Judiciário no processo legislativo.

Na opinião de especialistas, mesmo aqueles que consideram a liminar de Fux justa e moral, o pleno do STF deverá derrubá-la em virtude da Súmula nº 266.

Veja o que diz a Súmula nº 266
Não cabe mandado de segurança contra lei em tese.

Jurisprudência posterior ao enunciado

● Inadmissibilidade de mandado de segurança contra lei ou ato normativo de caráter geral e abstrato

"Como se sabe, o mandado de segurança pressupõe a alegação de lesão ou ameaça concreta a direito líquido e certo do impetrante. O referido meio processual não se presta a impugnar normas gerais e abstratas, como exposto na Súmula 266/STF, (...). A 'lei em tese' a que se refere a súmula não é propriamente a lei em sua acepção formal, mas em sentido material, o que abrange atos normativos infralegais, desde que possuam caráter geral e abstrato (...)" (MS 29374, AgR Relator Ministro Roberto Barroso, Primeira Turma, julgamento em 30.9.2014,DJe de 15.10.2014)

"Cumpre enfatizar, neste ponto, que normas em tese - assim entendidos os preceitos estatais qualificados em função do tríplice atributo da generalidade, impessoalidade e abstração - não se expõem ao controle jurisdicional pela via do mandado de segurança, cuja utilização deverá recair, unicamente, sobre os atos destinados a dar aplicação concreta ao que se contiver nas leis, em seus equivalentes constitucionais ou, como na espécie, em regramentos administrativos de conteúdo normativo (...)." (MS 32809, AgR Relator Ministro Celso de Mello, Segunda Turma, julgamento em 5.8.2014, DJe de 30.10.2014)

Aliança de última hora pode virar o jogo a favor de Joe Valle

LILIAN TAHAN

SUZANO ALMEIDA

15/12/2016 1:56 , ATUALIZADO EM 15/12 2:07

Um aperto de mãos na noite desta quarta-feira (14/12) pode definir com quem ficará a presidência da Câmara Legislativa nos próximos dois anos. Um grupo de distritais de oposição ao candidato governista, Agaciel Maia (PR), esteve na residência do presidente do PRB no Distrito Federal, Wanderley Tavares, no Lago Sul, e obteve uma sinalização positiva ao chamado Blocão, que apoia a eleição de Joe Valle (PDT) para o comando da Casa.

O acordo garantiria os votos de Julio Cesar Ribeiro, do PRB, e Rodrigo Delmasso (Podemos). Foi prometida a Julio Cesar a condução da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), a mais importante da Câmara Legislativa. Delmasso, por sua vez, faz questão da compor a Mesa Diretora da Casa. Pelo acerto, ele pode ficar com uma das três secretarias. Na composição, Wellington Luiz (PMDB) está posicionado como vice.

Os votos de Julio Cesar e Delmasso garantiriam vitória a Joe Valle, que até a madrugada desta quinta-feira (15/12) contava 12 votos a seu favor. São eles: Celina Leão (PPS), Wellington Luiz (PMDB), Robério Negreiros (PSDB), Rafael Prudente (PMDB), Raimundo Ribeiro (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Chico Leite (Rede), Reginaldo Veras (PDT), Sandra Faraj (Solidariedade), Cláudio Abrantes (Rede), Liliane Roriz (PTB), além do próprio Joe.

A quarta-feira foi de intensa movimentação em torno das forças que competem pela presidência da Câmara. A dúzia de deputados em torno da candidatura de Joe almoçou no restaurante São Lourenço, no Sudoeste. A partir do encontro, os distritais traçaram a estratégia do resto do dia. O grupo se dividiria não só na missão de conquistar os votos fundamentais para a vitória, como buscaria uma margem de segurança. Assim se deu a ofensiva sobre Julio Cesar e Rodrigo Delmasso (considerados fiéis da balança), Lira (PHS), Telma Rufino (PROS) e Juarezão (PSB), atual presidente interino da Casa.

Do lado oposto, a ofensiva para emplacar Agaciel Maia na chefia da Câmara foi liderada pelo próprio governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Ao longo da tarde e durante a noite de quarta-feira, Rollemberg deu dezenas de telefonemas para os distritais. A ansiedade incomum do governador em se conectar com os deputados virou motivo de brincadeira entre os parlamentares do bloco de oposição. “O governador já foi mais difícil”, comentou um deles.

Rollemberg também conta 12 votos. Com o poder da máquina e o trunfo da oferta de cargos, é esperado que o governador possa fazer a maioria até o momento da votação, marcada as 10h desta quinta-feira. Sem o poder externo, mas disposto a repartir a gestão e os cargos importantes da Casa, o Blocão acha, no entanto, que tem chances de imprimir uma derrota vigorosa sobre Rollemberg. Isso só seria possível se, além dos votos contados para fazer maioria, a bancada do PT mudasse de lado.

Na última semana, o partido fechou apoio a Agaciel Maia, como revelou o Metrópoles. Em troca, foi assegurada a vice-presidência a Ricardo Vale (PT). Nesta quarta, no entanto, a executiva do PT local divulgou nota repreendendo os deputados pela composição com Agaciel. Essa pode ser a deixa para que os petistas com mandato voltem atrás e se aliem a Joe Valle. Apesar de todas as tratativas e sinalizações, a eleição da Câmara é tradicionalmente uma caixa de surpresas. As negociações serão retomadas nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira, quando será conhecido o nome do novo presidente da Casa.