Ministro do STF suspende tramitação de pacote anticorrupção no Congresso

Decisão de Luiz Fux foi proferida em ação que buscava derrubar mudanças que ampliaram as punições e juízes e procuradores por abuso de autoridade

Por Renan Ramalho e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo, Brasília

14/12/2016 21h05  Atualizado há 11 horas

Luiz Fux manda Congresso votar dez medidas anticorrupção originais do MP

Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (14) a tramitação no Congresso da versão desfigurada do projeto de lei que reúne propostas do Ministério Público Federal de combate à corrupção.

Com a decisão, o projeto deverá ser novamente apresentado na Câmara e iniciar seu andamento da estaca zero. No último dia 30, a Câmara fez várias mudanças e aprovou a proposta retirando seis das dez propostas apresentadas pelo Ministério Público.

A decisão de Fux foi tomada na análise de uma ação apresentada no início do mês pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) que buscava anular as mudanças feitas na Câmara, que, dentro do projeto, ampliaram as punições e juízes e procuradores por abuso de autoridade.

Fux derrubou todas as mudanças feitas no texto original, na comissão da Câmara e no plenário, por ver um erro na apresentação do projeto no Legislativo.

"Todas as alterações que foram feitas na Câmara têm que tirar, foram anuladas, e o projeto volta à estaca zero", afirmou o ministro ao G1.

"Todas as alterações que foram feitas na Câmara têm que tirar, foram anuladas, e o projeto volta à estaca zero."

A determinação do ministro não afeta o projeto de abuso de autoridade que tramita no Senado. Na noite desta quarta, essa proposta foi retirada da pauta pelo presidente Renan Calheiros, após pressão de vários senadores.

Segundo o ministro Fux, o pacote anticorrupção da Câmara deveria ter sido apresentado como proposta de iniciativa popular, pelo fato de ter sido protocolado com apoio de mais de 2 milhões de pessoas.

As assinaturas de apoio foram colhidas pelo próprio Ministério Público, mas o protocolo do projeto na Câmara foi feito em nome dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO).

A ação original de Eduardo Bolsonaro pedia somente a anulação da votação na Câmara que inseriu novas punições por abuso de autoridade para magistrados.

A emenda sobre o assunto foi inserida no texto por iniciativa do deputado Weverton Rocha (PDT-MA). Para Eduardo Bolsonaro, o projeto inicial se referia exclusivamente no combate à corrupção.

Rodrigo Maia reage

Ao tomar conhecimento da decisão de Fux, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou durante a sessão no plenário que, “em princípio, parecer uma liminar um pouco estranha”.

“A assessoria da Casa está analisando a liminar, mas ela parece um pouco estranha. A assessoria Jurídica da Casa está analisando a liminar, mas, a princípio, parece uma liminar um pouco estranha, então, temos que avaliar”, disse Maia ao ser questionado pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC) se já estava a par da decisão de Fux.

“Qualquer interferência na Câmara ou no Senado é um prejuízo a democracia”, completou Maia.

Pouco depois, o presidente da Câmara voltou a falar sobre a decisão do ministro.

"A princípio, a decisão do ministro Fux questiona a autoria do projeto de lei, dizendo que nós registramos de autoria de um deputado e não de iniciativa popular. E outro [ponto é] que incluímos matéria estranha ao texto, como se não pudéssemos emendar a matéria. Isso significa que, se ele tiver razão, a Lei da Ficha Limpa passaria a não ter valor, porque foi de iniciativa popular e foi tratada da mesma forma", disse.

"Me parece uma intromissão indevida do Poder Judiciário na Câmara dos Deputados", afirmou.

Disputa pela Presidência da Câmara: Agaciel consegue maioria, mas Joe segue em negociações

CRÉDITO: ED ALVES/CB/D.A PRESS

Publicado em 15/12/2016 - 07:30 Ana Maria CamposCB.Poder

Na disputa pela Presidência da Câmara Legislativa, o deputado Agaciel Maia (PR) conseguiu o apoio do PSDB e pode fechar os apoios necessários para a vitória nesta manhã (15/12).

O PSDB decidiu recomendar ao deputado Robério Negreiros, filiado à legenda, o voto a favor da eleição de Agaciel.

Robério era considerado voto favorável ao candidato Joe Valle (PDT).

Mas havia a expectativa dos aliados de Joe, até a noite de ontem, de obter maioria para a votação que deve começar às 10 horas.

Agaciel era fechou com: Ricardo Vale, Chico Vigilante, Wasny de Roure, do PT, Luzia de Paula e Juarezão, do PSB, Israel Batista (PV),  Rodrigo Delmasso (PTN), Júlio César (PRB), Lira (PHS), Telma Rufino (Pros), Bispo Renato (PR) e Robério (PSDB).

São 13 votos, suficientes para a eleição.

Pelo acordo, Agaciel será eleito Presidente e Ricardo Vale, vice.

Mas o assunto ainda deve ser discutido nesta manhã na casa do deputado Rafael Prudente (PMDB), no Sudoeste.

Os aliados de Joe apostavam ontem que conseguiriam 14 votos.

O grupo de Joe conta com: Chico Leire e Cláudio Abrantes, da Rede, Reginaldo Veras (PDT), Celina Leão e Raimundo Robeiro, do PPS, Rafael Prudente e Wellington Luiz, do PMDB, Cristiano Araújo (PSD) e Sandra Faraj (SD). Robério também está na conta.

O 12º voto seria de Liliane Roriz (PTB). Mas a presença dela é incerta por estar de licença médica.

PF deflagra a 5ª fase da Pecúlio e prende 12 dos 15 vereadores de Foz

15/12/2016 06h53 - Atualizado em 15/12/2016 09h11

Operação foi deflagrada em cidades do PR, Pernambuco e Distrito Federal. 
Ação investiga irregularidades em processos licitatórios em Foz do Iguaçu.

Adriana Justi, Fabiula Wurmeister e José ViannaDo G1 PR e da RPC

Operação investiga irregularidades na prefeitura e na Câmara de Foz do Iguaçu (Foto: Divulgação/PF)

Doze dos quinze vereadores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, foram presos na manhã desta quinta-feira (15) durante a 5ª fase da Operação Pecúlio, deflagrada pela Polícia Federal (PF). 

Segundo a PF, dez vereadores foram presos preventivamente, quando não há prazo definido para que os investigados deixem a prisão, e dois temporariamente por cinco dias, podendo ser a prisão prorrogada por mais cinco dias ou convertida em preventiva. A Polícia Federal não especificou o tipo de prisão de cada parlamentar.

Foram presos os vereadores:

Anice Gazzouiu
Beni Rodrigues 
Darci "DRM"
Edílio Dall’Agnol
Fernando Duso
Hermógenes de Oliveira
Zé Carlos
Luiz Queiroga
Marino Garcia
Coquinho
Paulo Rocha
Rudinei Moura

O G1 tenta contato com a defesa dos vereadores presos.

A operação foi batizada de "Nipoti" e investiga irregularidades em processos licitatórios de prestação de serviços e realização de obras para a prefeitura de Foz e desvio de recursos na Câmara Municipal.

Ao todo, foram expedidos 78 mandados judiciais, sendo 20 de prisão preventiva e 8 de prisão temporária, em Foz do Iguaçu, Curitiba, Cascavel, Maringá, e Pato Branco, no Paraná, e em Recife e Brasília.

De acordo com as investigações, somente em algumas obras de pavimentação em Foz do Iguaçu foram constatados prejuízos em torno de R$ 4,5 milhões. "Ainda sem levar em consideração o prejuízo potencial em razão da péssima qualidade das obras, o que reduzirá consideravelmente o tempo de vida útil destas", declarou a PF.

As ordens judiciais estão sendo cumpridas em residências e locais de trabalho dos investigados e em empresas supostamente ligadas ao grupo criminoso.

Além dos mandados de prisão, também estão sendo cumpridos 11 ordens de condução coercitiva, que é quando o investigado é levado para prestar depoimento, e 39 de busca e apreensão.

A prisão temporária tem prazo de cinco dias e pode ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o preso fica detido por tempo indeterminado.

A PF explicou que o nome da operação – Nipoti – é um substantivo comum de dois gêneros da língua italiana, que significa sobrinhos ou netos. E que a palavra nepotismo tem origem na palavra nepos, nepote, do latim, que se prende à ideia de descendência, parentesco, assumindo o sentido de favoritismo para com parentes.

Ex-tesoureiro do PT diz a Moro que partido recebeu recursos 'informais'

14/12/2016 21h05 - Atualizado em 14/12/2016 21h29

Paulo Alves Ferreira prestou depoimento à Justiça Federal, em Curitiba.
Ele disse que pagamentos a campanhas faz parte da 'cultura nacional'.

Erick GimenesDo G1 PR

O ex-tesoureiro do PT Paulo Alves Ferreira admitiu, em depoimento prestado ao juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba, nesta quarta-feira (14), que o partido recebeu recursos "informais" para campanhas eleitorais.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga esquema de corrupção

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"É um problema da cultura política nacional, doutor Moro. Eu não estou aqui para mentir para ninguém. Estou aqui para ajustar alguma dívida que eu tenho. Negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros, de todos os partidos, na minha opinião, é negar o óbvio", disse.

Ferreira relatou que, para sua campanha para deputado federal, em 2010, recebeu doações que não foram contabilizadas na prestação de contas à Justiça Eleitoral.

"À luz dos atuais episódios, eu não tenho dúvidas que foram doações informais, de caráter ilegal", disse Ferreira.

Questionado pelo juiz se as "informalidades" incluem o Partidos dos Trabalhadores, Ferreira garantiu que sim.

"No Brasil, o exercício da política, tomara que mude, foi sempre financiado [por dinheiro informal]. O senhor está vendo isso nas apurações. E financiado por grandes volumes de dinheiro - ou que foram para campanhas ou que foram para benefícios pessoal das pessoas", afirmou o ex-tesoureiro.

Ferreira é réu em processo que apura irregularidades nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), da Petrobras, no Rio de Janeiro.

As obras foram o foco da 31ª fase da Operação Lava Jato, desencadeada em julho deste ano. De acordo com o  MPF, o Consórcio Novo Cenpes pagou R$ 20 milhões em propina para conseguir o contrato para execução das obras do Centro de Pesquisa de Petrobras.

A irregularidade ocorreu entre 2007 e 2012, diz a denúncia. A força-tarefa afirma que o dinheiro foi repassado para funcionários do alto escalão da Petrobras e representantes do PT.

D. Paulo Evaristo Arns morre em São Paulo aos 95 anos

Arcebispo emérito estava internado com broncopneumonia desde o dia 28 de novembro.

D. Paulo Evaristo Arns estava com 95 anos e completou 50 anos de bispado (Foto: TV Globo/Divulgação)

Morreu nesta quarta-feira (14) o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, Arcebispo Emérito da Arquidiocese de São Paulo. Ele estava internado no Hospital Santa Catarina em decorrência de uma broncopneumonia. Arns estava com 95 anos.

Quinto de 13 filhos de imigrantes alemães, Dom Paulo Evaristo Arns nasceu em 1921 em Forquilhinha, Santa Catarina. Ingressou na Ordem Franciscana em 1939, e iniciou seus trabalhos como líder religioso em Petrópolis, no Rio de Janeiro.

Formou-se em teologia e filosofia em universidades brasileiras. Ordenado sacerdote em 1945, ele foi estudar na Sorbonne, em Paris, onde cursou letras, pedagogia e também defendeu seu doutorado.

Foi bispo e arcebispo de São Paulo entre os anos 60 e 70. Teve uma atuação marcante na Zona Norte da cidade, região em que desenvolveu inúmeros projetos voltados para a população de baixa renda. Em julho deste ano, foi celebrado os 50 anos de sua ordenação episcopal.

Ao longo de sua trajetória, trabalhou como jornalista, professor e escritor, tendo publicado 57 livros. Durante a Ditadura Militar, destacou-se por sua luta política, em defesa dos direitos humanos, contra as torturas e a favor do voto nas Diretas Já.

Ganhou projeção na militância em janeiro de 1971, logo após tornar-se arcebispo de São Paulo, e denunciar a prisão e tortura de dois agentes de pastoral, o padre Giulio Vicini e a assistente social Yara Spadini.

No mesmo ano, apoiou Dom Hélder Câmara e Dom Waldyr Calheiros que estavam sendo pressionados pelo regime militar.

Em 1972 criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo e, como presidente regional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), liderou a publicação do “Testemunho de paz”, documento com fortes críticas ao regime militar que ganhou ampla repercussão à época.

Presidiu celebrações históricas na Catedral da Sé, no Centro de São Paulo, em memória de vítimas da Ditadura Militar. Dentre eles, do estudante universitário Alexandre Vannucchi Leme, assassinado em 1973, e o ato ecumênico em honra do jornalista Vladimir Herzog, assassinado no DOI-CODI, em São Paulo, em 75.

Atuou contra a invasão da PUC em 1977, em São Paulo, comandada pelo coronel Erasmo Dias, à época secretário de Segurança, e a operação para entregar ao presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, uma lista com os nomes de desaparecidos políticos.

Também teve papel importante em favor das vítimas da ditadura na Argentina, em 1976. O ativista de direitos humanos argentino Adolfo Perez Esquivel, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1980, disse que foi "salvo duas vezes" por dom Paulo Evaristo Arns durante a ditadura no Brasil.

Em 1980, acompanhou a primeira visita do papa João Paulo II ao Brasil, em 1980. Em São Paulo, João Paulo II falou no estádio do Morumbi para 200 mil operários.

Em 1985, criou a Pastoral da Infância, com o apoio de sua irmã, Zilda Arns, que morreu no terremoto de 2010 no Haiti, onde realizava trabalhos humanitários.

Em 28 anos de arcebispado, criou 43 paróquias, construiu 1200 centros comunitários, incentivou e apoiou o surgimento de mais de 2000 comunidades eclesiais de base (CEBs) na capital paulista.

Por seus feitos, recebeu inúmeros prêmios e homenagens no Brasil e no exterior. Dentre eles, o Prêmio Nansen do Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur), o Prêmio Niwano da Paz (Japão), e o Prêmio Internacional Letelier-Moffitt de Direitos Humanos (EUA), além de 38 títulos de cidadania.

Sua biografia foi relatada em dez livros, sendo o mais recente lançado em outubro deste ano, no Tuca, teatro da PUC, na Zona Oeste de São Paulo, durante uma homenagem pelos 95 anos de Dom Paulo.

Exclusivo: Suspeitas de fraudes em contratos de Pajeros provocam queda de subcomandante-geral da PM

A decisão teria como pano de fundo o imbróglio envolvendo os contratos de manutenção de 378 viaturas tipo Pajero, alvo de denúncias apuradas pelo TCDF e reveladas pelo “Metrópoles”

CARLOS CARONE

14/12/2015 18:43 , ATUALIZADO EM 14/12/2015 21:06

Em uma reunião ocorrida no Comando-Geral da Polícia Militar, na tarde desta segunda-feira (14/12), o comandante-geral da corporação, coronel Florisvaldo Cesar, decidiu exonerar seu subcomandante-geral, coronel Josias do Nascimento Seabra.

A exoneração deverá ser publicada no Diário Oficial do DF nesta terça-feira (15/12). O oficial, que assumiu o cargo em 1º de janeiro deste ano, deverá ocupar o cargo de diretor da Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade) da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social.

A mudança para a Ciade é vista como “castigo” entre os militares, uma espécie de “geladeira” para o coronel. Informações de bastidores dão conta de que a decisão tem como pano de fundo o imbróglio envolvendo os contratos de manutenção de 378 viaturas tipo Pajero, alvos de denúncias apuradas pelo Tribunal de Contas do DF e reveladas em matérias publicadas pelo Metrópoles.

O diretor do Centro de Manutenção (Cman) da PM também caiu. A exoneração do tenente-coronel Idenízio Maciel também deve ser publicada nesta terça.

Há muitas especulações sobre qual oficial substituirá Seabra. O nome mais cotado é o do coronel Leonardo Sant’Anna, atual chefe de gabinete da Casa Militar.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Indivíduo que pratica atividades criminosas com legitimidade de poder público deveria devolver em dobro tudo que recebeu, sem dó e sem piedade, inclusive os salários.

94% dos deputados investigados votaram contra pacote anticorrupção

Já 20 parlamentares, dos 24 que respondem a inquéritos, apoiaram o ponto que prevê a possibilidade de juízes e procuradores responderem por abuso de autoridade

POLÍTICA LAVA JATOHÁ 2 HORASPOR NOTÍCIAS AO MINUTO


Os deputados que são investigados pela Operação Lava Jato e foram citados nas últimas delações premiadas da Odebrecht votaram de maneira mais expressiva para desconfigurar o pacote anticorrupção, no último dia 29 de novembro, se forem analisados os votos individuais referentes a cada uma das 11 emendas e aos destaques que alteraram pontos importantes da proposta.

Segundo a Folha de S. Paulo, considerando os votos registrados pelos 24 parlamentares que estão sendo investigados, 94% foram para enfraquecer as medidas.

Entre os pontos derrubados estavam tornar a prescrição de crimes mais difícil, criar recompensa para quem denunciar crimes e facilitar a retirada de bens adquiridos com o crime.

Já 20 deputados, dos 24 que respondem a inquéritos, apoiaram o ponto que prevê a possibilidade de juízes e procuradores responderem por abuso de autoridade, que é apontado como reação do Congresso à Lava Jato. Apenas Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Afonso Hamm (PP-RS) e Jerônimo Goergen (PP-RS) foram contra a alteração. André Moura (PSC-SE) não registrou voto.

Ainda de acordo com a Folha, o PP é a legenda com o maior número de deputados investigados em inquéritos da Lava Jato –16 dos 24. "Eu segui a orientação da bancada, é só isso o que eu tenho a dizer", afirmou Eduardo da Fonte (PP-PE), um dos que optaram por todas as alterações das medidas.

 

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Indivíduo que pratica atividades criminosas com legitimidade de poder público deveria devolver em dobro tudo que recebeu, sem dó e sem piedade, inclusive os salários.

A verticalização do crime gera criminalidade com recursos públicos e todo tipo de problema como estamos vendo. Sou de uma época que o crime era horizontal, para sair do nada e chegar ao topo não era qualquer um? Hoje políticos apequenados negociam direto com o poder, ameaçam, roubam, envolvem pessoas inocentes e graças a Deus temos uma Lava Jato!

O mais importante é: Acabar com “incubadora de bandidos” Reforma do Artigo 17 da Constituição Federal de 1988 Já! Urgente!

Se o STF acatar a tese da Lava Jato, que considera propina qualquer dinheiro de empresas para políticos, não vai sobrar ninguém mesmo e fica caracterizado o verdadeiro prostíbulo.

Negócios fajutos com países apequenados sem expressão nenhuma no cenário político internacional em nome da sobrevivência de uma plataforma política falida que não congrega a natureza da sociedade. Não existe ideologia no Brasil

Meu povo, minha nação. Somos roubados! Pagamos a conta! E quem investiga é preso?  Brasil acima de tudo! http://lavajato.mpf.mp.br/