Senado aprova pacote para coibir 'supersalários' no serviço público

Plenário aprovou na noite desta terça (13) três projetos com o objetivo de acabar com os vencimentos acima do teto; pacote segue para a Câmara.

Por Gustavo Garcia, G1, Brasília

14/12/2016 00h02  Atualizado há 8 horas

O senado aprovou nesta terça-feira (13) um pacote com três projetos para coibir o pagamento dos chamados "supersalários" no serviço público (veja detalhes mais abaixo).

As propostas foram elaboradas por uma comissão especial criada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de apurar remunerações que ultrapassam o teto constitucional e propor soluções para coibir a prática. A relatora do pacote foi a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

São considerados "supersalários" aqueles rendimentos, somados os benefícios, que ultrapassam o teto, atualmente estabelecido em R$ 33,7 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os três projetos aprovados pelo Senado seguirão para análise da Câmara. Se não forem alterados pelos deputados, os textos serão enviados para sanção do presidente Michel Temer. Caso haja mudanças, os senadores deverão analisar novamente as propostas.

As propostas do Senado

Um dos projetos aprovados nesta terça regulamenta o limite remuneratório dos servidores públicos federais, estaduais e municipais.

O texto estabelece que o teto de servidores federais continuará a ter como base o salário de ministros do Supremo. Para servidores estaduais, o limite aprovado no Senado será igual ao salário de governadores, deputados estaduais e desembargadores. No caso dos servidores municipais, o teto para os vencimentos será a remuneração dos prefeitos.

A segunda proposta aprovada altera a Lei de Acesso à Informação e estabelece que será obrigatória a divulgação das remunerações pagas aos servidores públicos incluindo a diferenciação sobre o montante referente à remuneração do funcionários e os valores relativos a indenizações e auxílios.

O terceiro projeto determina que o gestor responsável por autorizar pagamentos acima do teto a servidores poderá ser enquadrado no ato de improbidade administrativa.

O que entra no limite

Pelo pacote, entram no limite os seguintes rendimentos: salário; abono; auxílios (moradia, educação, creche e saúde); prêmio; adicionais (noturno, de insalubridade, periculosidade, plantão e penosidade); gratificações; ajuda de custo para capacitação profissional; retribuição por exercício em local de difícil provimento; valores decorrentes de cargos comissionados; horas extras; e bolsa de estudos.

Não serão contabilizados no limite: benefícios de caráter indenizatório, como ajuda de custo de mudança de sede por interesse da administração; auxílio-alimentação; auxílio-moradia concedido na forma de ressarcimento por despesa comprovada decorrente de mudança de ofício do local de residência; diárias em viagens realizadas no exercício do cargo; auxílio-transporte; indenização de transporte; e auxílio-fardamento.

O pacote também prevê:

• Rendimentos derivados de gratificação natalina ou 13º salário serão considerados separadamente para efeito de limites remuneratórios;
• As verbas de férias pagas adiantadamente serão somadas aos rendimentos do mês do usufruto para efeito de cálculo do montante sujeito ao limite de rendimentos;
• A unidade da federação que se recusar a prestar informações sobre o cumprimento do limite remuneratório será responsável pela restituição dos valores pagos a mais.

Marcelo Odebrecht confirma propina de R$ 10 mi a pedido de Temer

Em delação, ex-presidente da empreiteira disse que verba foi destinada ao PMDB

POLÍTICA LAVA JATOHÁ 46 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO



Durante o seu segundo depoimento na delação premiada, Marcelo Odebrecht confirmou à Lava Jato o pagamento de R$ 10 milhões ao PMDB, a pedido do presidente Michel Temer. A afirmação já havia sido feita pelo ex-diretor da empreiteira, Cláudio Melo Filho.

O dinheiro, segundo Marcelo, foi solicitado durante jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, com a presença de Temer, então vice-presidente, e do hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Segundo a Folha de S. Paulo, as oitivas de Marcelo devem durar ao menos três dias.

Marcelo, no entanto, não deu detalhes sobre a operacionalização do dinheiro que, de acordo com Melo Filho, foi feita por Padilha.

Temer, Padilha e Yunes negam ter praticado qualquer tipo de irregularidade e a empreiteira não se manifesta sobre o teor dos acordos. 

Ainda segundo a Folha, os relatos apresentados aos procuradores informam que Marcelo era o responsável por tratar dos assuntos da empreiteira com a alta cúpula do Executivo, ou seja, a Presidência da República. Já Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, fazia a ponte com o Legislativo. 

Marcelo Odebrecht está preso em Curitiba, desde 19 de junho de 2015. Sua pena será de dez anos, sendo mais um em regime fechado.

Câmara inclui estudos de filosofia e sociologia no ensino médio

Deputados analisaram sugestões à medida provisória, aprovada na semana passada, que estabelece uma reforma no ensino médio.

Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília

13/12/2016 19h56  Atualizado há 10 minutos

O plenário da Câmara dos Deputados, durante análise da MP do ensino médio (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A camara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (13) a análise da medida provisória que estabelece uma reforma no ensino médio. Durante a sessão, os deputados aprovaram tornar obrigatória a inclusão dos estudos de filosofia e sociologia nessa fase de ensino. O texto segue para o Senado.

O chamado "texto-base" da MP foi aprovado na semana passada, mas, para concluir a análise da medida, os deputados precisavam votar sugestões de alteração à proposta original. O texto-base não fazia menção à obrigatoriedade sobre os estudos de filosofia e sociologia.

Deputados críticos à emenda aprovada nesta terça, incluindo de PT, Rede e PSOL, queriam aprovar a obrigatoriedade desses conteúdos como disciplinas. O argumento deles é que o texto que segue para o Senado, por se referir a "estudos e práticas", abre uma brecha para que filosofia e sociologia sejam incluídas de forma diluída em outras disciplinas.

Especial G1: A reforma no ensino médio

Polêmica

Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de protestos pelo país. Nos últimos meses, por exemplo, estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar contra a MP.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde a publicação no "Diário Oficial", em setembro. Para se tornar uma lei efetiva, precisa ser aprovado em até 120 dias (4 meses) pelo Congresso Nacional.

A medida flexibiliza o conteúdo e determina que 60% da carga horária do ensino médio serão obrigatórios, enquanto os demais 40%, optativos, conforme o interesse do aluno.

Na versão original enviada pelo governo, a MP dizia que somente matemática, português e inglês seriam compulsórios. Os demais conteúdos para a etapa obrigatória seriam definidos pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate.

Tempo integral

A medida provisória em análise no Congresso Nacional incentiva o ensino integral e estabelece que a carga horária deve ser ampliada, progressivamente, até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas.

O texto aprovado estipula que, no prazo de cinco anos, as escolas deverão ter carga horária anual de mil horas.

Itinerários e ensino em módulos

O conteúdo obrigatório no ensino médio será orientado para atender às seguintes áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

No texto, há a previsão de que o sistema de ensino tenha módulos e seja integrado para permitir que o estudante possa aproveitar aspectos de áreas diferentes.

As escolas, pela reforma, não são obrigadas a disponibilizar aos alunos todas as cinco áreas, mas deverão oferecer duas ou mais áreas, além de integrar com disciplinas de outros currículos.

Apoio financeiro

A Medida Provisória instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, por meio do qual o Ministério da Educação apoiará a criação de 257,4 mil novas vagas no ensino médio integral.

Originalmente, a previsão era repassar à rede de ensino R$ 2 mil por ano para cada aluno, durante quatro anos. O texto aponta que a política poderá ser aplicada "por dez anos".

'Notório saber'

O texto aprovado manteve a autorização para que profissionais com "notório saber", reconhecido pelo sistema de ensino, possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica e professional, desde que ligada às áreas de atuação deles.

Também ficou definido que profissionais graduados sem licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas.

Caixa fechará agências e demitirá 11 mil funcionários, agradeça a Temer e PSDB.

Gazeta
A Caixa Econômica Federal deve seguir o exemplo do Banco do Brasil e planeja medidas de aumento de eficiência para 2017. O banco público deve fazer um novo programa de aposentadoria incentivada que pode atingir cerca de 11 mil funcionários.

No entanto, o programa não pode ser feito agora porque a Caixa precisa de R$ 1,2 bilhão para pagar incentivos e direitos. A instituição ainda também estuda a possibilidade de fechar 100 agências que não dão lucro.

“São dois problemas, tem de ter capital para resolver a questão de eficiência para aumentar o capital do banco”, disse o presidente do banco, Gilberto Occhi, após a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. “Por isso, a gente ainda não fez, mas está quase pronto”, completou.

Manifestantes fazem protestos no país contra a PEC dos gastos

Manifestações acontecem em sete estados nesta terça-feira (13). Proposta deve ser votada em segundo turno no plenário do Senado.

Por G1

13/12/2016 09h13  Atualizado há 1 hora

Diversos manifestantes foram às ruas nesta terça-feira (13) para protestar contra a Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos no Brasil. Até o momento, sete estados registraram protestos que fecharam algumas ruas de capitais como São Paulo, Cuiabá e Porto Alegre.



Mascarados, grupos gritam palavras de ordem contra a PEC do teto dos gasto da União, no Recife (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)

O plenário do Senado votará a PEC 55 em segundo turno nesta terça. Os senadores já aprovaram a PEC em primeiro turno, por 61 votos a 14, em 30 de novembro. Por se tratar de uma mudança na Constituição, contudo, a proposta precisa passar por nova votação.

Estudantes, integrantes de movimentos populares, entre outros grupos, participaram de protestos contra a proposta.

Veja a situação em cada estado:

AlagoasIntegrantes de movimentos sindicais, rurais e estudantis protestam na manhã desta terça-feira (13), no centro de Maceió. Eles estiveram reunidos na Praça Dom Pedro II, no Centro e saíram em caminhada pelas ruas da região. A Polícia Militar não acompanha a manifestação. De acordo com os organizadores, havia cerca de mil pessoas.

Ceará
Estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC) fazem desde às 4h desta terça-feira (13), uma manifestação contra a votação da PEC 55, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A Avenida da Universidade está bloqueada, próximo a Avenida 13 de Maio, no Bairro Benfica. A manifestação terminou por volta das 8h15.

Espírito Santo
Servidores da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) bloquearam a passagem de carros nas entradas da instituição, em protesto, no campus de Goiabeiras, em Vitória. Os servidores se manifestam contra a aprovação da PEC 55.

Mato Grosso
Um trecho da Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá, ficou interditado na manhã desta terça, depois que manifestantes atearam fogo em pneus na pista. Segundo a Polícia Militar, um grupo de pessoas fez uma barricada com os pneus e saiu do local após colocar fogo.

Minas Gerais
Cerca de 50 manifestantes fecharam a BR-040, em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), estudantes e servidores colocaram fogo em pneus e interditaram os dois sentidos da rodovia, na altura do quilômetro 611. A pista foi liberada por volta das 8h20.

Pernambuco
Manifestantes bloquearam o cruzamento das Avenidas Norte e Cruz Cabugá, no Centro do Recife. Eles estavam com uma faixa contra o governo de Michel Temer. O protesto deixou o trânsito lento na região. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) informou que cerca de 30 pessoas participavam do ato. O protesto foi encerrado por volta das 7h30, horário local.

Manifestantes ainda atearam fogo em pneus nocuzamento das avenidas Cruz Cabugá e Norte, no Recife (Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press)

Rio Grande do SulEstudantes bloquearam a Avenida Bento Gonçalves, no sentido bairro-Centro, na manhã desta terça-feira (13), em frente à Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Os manifestantes atearam fogo ainda em uma barricada com entulho e pneus. O Batalhão de Choque da Brigada Militar foi acionado e os policiais usaram bombas de efeito moral para afastar os manifestantes.

Por volta das 7h, teve início um novo protesto, desta vez, no Centro de Porto Alegre. Manifestantes bloquearam a Avenida João Pessoa, próximo à Avenida André da Rocha, com bloqueio da via no sentido bairro-Centro. Por volta das 7h30 o tráfego foi liberado.

São Paulo
Integrantes do Movimento Luta Popular fizeram um protesto contra a PEC 55 na Zona Sul de São Paulo. O ato começou por volta das 6h30, na altura da Avenida Dona Belmira Marin. Às 8h, quatro das cinco faixas da Avenida Senador Teotônio Vilela estavam interditadas no sentido Centro. O protesto terminou por volta das 8h50.

Texto-base da PEC do teto de gastos é aprovado em 2º turno no Senado

Senadores ainda precisam concluir a análise de destaques apresentados ao texto; com a medida, nos próximos 20 anos, o crescimento dos gastos federais ficará limitado à inflação do anterior.

Por Gustavo Garcia e Bernardo Caram, G1, Brasília

13/12/2016 13h32  Atualizado há 10 minutos

Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira (13), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos (veja detalhes da proposta abaixo). O texto foi foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. Eram necessários 49 votos para a aprovação (3/5 da quantidade de senadores).

VEJA COMO VOTOU CADA SENADOR

Após aprovarem o texto-base da PEC, os senadores começaram a analisar destaques (propostas de alteração no texto) apresentados na sessão.

A PEC já havia sido aprovada em primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14, em 30 de novembro. Mas, por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto ainda precisava passar por uma segunda votação.

A proposta foi enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e é considerada por governistas como essencial para o reequilíbrio das contas públicas, ao lado da reforma da Previdência.

Por outro lado, senadores da oposição chamam a proposta de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a medida vai congelar investimentos nas áreas de saúde e educação, o que é negado por governistas.

Os oposicionistas citaram pesquisa Datafolha, divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, que diz que 60% das pessoas ouvidas pelo instituto é contra a PEC do teto.

Protestos contra a medida foram registrados em sete estados do país. Em Brasília, a Polícia Militar fechou os acessos ao Congresso Nacional.

Bate-bocaparticipou de reunião que acordou o calendário de votação. Já Fátima Bezerra (PT-RN) e José Medeiros (PSD-MT) trocaram ofensas durante debate da proposta.

Defensor da proposta, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou em plenário que a medida é necessária para a recuperação da crise econômica. Ele rebateu acusações da oposição de que os investimentos em saúde e educação serão reduzidos com a implementação da PEC.

“A medida proposta pelo governo deixa claro os valores mínimos que devem ser investidos em saúde e educação”, disse. “Nada impede que o governo gaste mais que a inflação nessas áreas, mas, para isso, terá que cortar de outro lugar”, completou.

Parlamentares da oposição, por outro lado, argumentam que a PEC trará consequências negativas à população, principalmente aos mais pobres, com cortes de gastos saciais e serviços públicos.

Senadores do PT foram além das críticas à proposta e, quatro dias após a divulgação de informações de delação de ex-executivo da Odebrecht, também pedem a renúncia do presidente Michel Temer e a convocação de eleições diretas.

“Falta a ele [Temer] e ao seu governo condições políticas para continuar governando”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE).

A PEC estabelece as seguintes regras:

- As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;

- A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;

- Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

- Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;

- Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;

- Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;

- Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.

- Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;

- A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.