Contrato vai custar R$ 31,2 milhões anuais à pasta da Saúde. Funcionários da Anvisa questionam transferência e recorrerão ao MPU e ao TCU
03/12/2016 5:30 , ATUALIZADO EM 02/12/2016 22:39
Ministério da Saúde decidiu transferir boa parte de seus funcionários para um novo endereço. Entre os órgãos que terão de se mudar, está a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os servidores deixarão o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) para ocupar um prédio na 701 Norte, de propriedade do empresário e ex-vice-governador do DF Paulo Octávio. O contrato de aluguel foi firmado via chamamento público e sem licitação, ao custo de R$ 31,2 milhões anuais. A transferência, porém, deve acabar na Justiça, pois os servidores da Anvisa alegam que não houve transparência na decisão.
A dispensa de licitação que favorece o grupo de Paulo Octávio foi publicada no
Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2/12). Segundo o texto, o Ministério da Saúde se baseia no Art. 24º,
Inciso X da Lei nº 8.666, conhecida com Lei de Licitações, para abrir mão de concorrência pública. O inciso citado na publicação permite a prática “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”.
A Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa), no entanto, não concorda com a transferência e promete acionar o Ministério Público da União (MPU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para cobrar auditoria no processo. A entidade diz que não houve diálogo com os servidores e sequer uma informação clara de como se dará a transferência de um robusto arquivo de documentos do órgão. Além disso, a associação desconfia que não haverá economia no contrato de aluguel, como alega o Ministério da Saúde.
De acordo com a pasta, haverá uma redução de R$ 20 milhões no contrato original, que seria de R$ 51 milhões anuais. Porém, os gestores não apresentaram as planilhas que comprovam essa economia. A expectativa é que 4 mil pessoas, de cinco órgãos ligados ao Ministério da Saúde, ocupem o edifício de propriedade de Paulo Octávio.
Dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial da União
Atualmente, a agência paga cerca de R$ 12 milhões anuais para se manter no edifício do SIA, segundo a Univisa. O contrato, de acordo com a associação, foi renovado em junho por mais um ano e teria sido firmado com desconto. A entidade solicitou ao Ministério da Saúde, por meio da Lei de Acesso à Informação, os dados sobre possíveis economias com a mudança.
O presidente da associação, Henrique Mansano, afirma que órgão pediu mais 10 dias alegando que “não tem tais dados”. Os servidores fizeram uma assembleia e a maioria votou contra a mudança. Segundo eles, não há recomendações para que a Anvisa se junte a outras unidades do Ministério da Saúde, o que não justificaria uma transferência. “A associação vai acionar o MPU e o TCU para que os órgãos de controle fiscalizem a transferência das unidades sem transparência”, garante Mansano.
“Os servidores não são contrários à mudança, mas como está sendo feita, sem planejamento, de maneira atropelada, sem discussão e desconsiderando o contexto de trabalho. A transferência só vai acontecer para ocupar o prédio e vai trazer uma série de impactos”
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Henrique Mansano, presidente da Associação dos Servidores da Anvisa
Outro questionamento dos servidores é que o arquivo de documentos da Anvisa, usado diariamente para o trabalho do órgão, é um dos maiores do governo federal e não caberia no novo prédio. “Vai ter que ser enviado para algum lugar, o que gera custos e atraso nas atividades da Anvisa”, afirma Henrique Mansano.
Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Saúde informou que, entre as seis empresas que participaram do chamamento, a PaulOOctavio cumpriu os pré-requisitos estabelecidos pela pasta. A transferência dos servidores deve ocorrer em até 90 dias, a partir da publicação desta sexta no DOU. E o contrato pode ser renovado sempre que vencer, ainda segundo o ministério.
RAFAELA FELICCIANO/METRÓPOLES
Paulo Octávio venceu cinco empresas que participaram de chamamento público
Segundo o Metrópoles apurou, Paulo Octávio esteve na atual sede da Anvisa recentemente com dois arquitetos para ouvir as exigências do órgão para a ocupação do prédio dele. A visita aconteceu antes que o DOU publicasse a autorização do contrato de aluguel.
O prédio alugado pelo Ministério da Saúde foi batizado como PO 700 por ter sido o 700º empreendimento lançado pelo grupo PaulOOctavio. Inaugurado em 21 de abril do ano passado, tem 11 pavimentos e área total de 52.376m².
A assessoria de imprensa do grupo PaulOOctavio informou que o empresário venceu o chamamento público por preencher as exigências do edital. Disse também que o edifício foi devidamente avaliado pela Caixa Econômica Federal e “construído seguindo as rígidas normas do sistema Green Building concedido pelo U.S. Green Building Council dos Estados Unidos”.
