Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo! Para sempre seja louvado!

Seja louvado e adorado Nosso Senhor Jesus Cristo! —Para sempre seja louvado, no Céu e na Terra, e Sua Mãe, Maria Santíssima!

Hillary culpa diretor do FBI por derrota em eleição à Casa Branca

Hillary era considerada favorita para vencer a eleição presidencial e liderava em praticamente todas as pesquisas nacionais

MUNDO EUAHÁ 15 HORASPOR FOLHAPRESS


Hillary Clinton atribuiu sua derrota na eleição presidencial ao diretor do FBI, James Comey, que, 11 dias antes do pleito, anunciou novas investigações sobre o uso de um servidor privado de e-mail por parte da democrata.

As declarações foram dadas neste sábado (12) durante uma conferência telefônica com seus principais doadores. Segundo participantes do encontro, Hillary disse que a decisão de Comey ajudou a reviver a controvérsia em torno do uso de um e-mail pessoal enquanto era secretária de Estado (2009-2013), impedindo-a de terminar a campanha com um tom otimista.

"Existem muitas razões pelas quais uma eleição como essa não foi bem-sucedida", disse Hillary segundo um participante ouvido pelo jornal "The New York Times". "Nossa análise é de que o anúncio de Comey levantou dúvidas infundadas e interrompeu nosso impulso final."

Hillary era considerada favorita para vencer a eleição presidencial e liderava em praticamente todas as pesquisas nacionais. A democrata teve derrotas surpreendentes, como no Estado de Wisconsin, que não elegia um candidato republicano desde 1984.

A investigação sobre os e-mails de Hillary, que havia sido encerrada em julho, foi reiniciada quando e-mails seus foram descobertos durante a apuração de um caso "não relacionado". As mensagens, contudo, pareciam "pertinentes à investigação", segundo Comey. Por conta disso, ele foi criticado por uma suposta interferência no andamento das eleições ao expor Hillary.

A democrata afirmou também que o segundo anúncio de Comey, dois dias antes do pleito, teria sido ainda mais prejudicial. Na oportunidade, o diretor do FBI disse que um exame de e-mails encontrado no computador de Anthony Weiner, ex-marido de uma de suas principais assessoras e envolvido em escândalos sexuais, não o tinha levado a mudar sua conclusão anterior, de que Hillary não deveria ser acusada de manipular informações confidenciais. Weiner é acusado de trocar mensagens e enviar fotos eróticas a uma menina de 15 anos. De acordo com sua campanha, o resultado, aparentemente positivo, na verdade prejudicou Hillary com relação a eleitores que não confiavam nela e eram receptivos às afirmações de Trump de um "sistema fraudado".

Em particular, as mulheres suburbanas brancas que estavam indecisas e foram lembradas do imbróglio com relação ao uso do servidor privado.O FBI não se manifestou sobre as declarações de Hillary até a noite deste sábado. Com informações da Folhapress.

Estados conseguem bloquear no STF recursos do programa de repatriação

Arrecadação total chegou a R$ 46,8 bi; governadores querem participação em multas, que dobraria valor dos repasses

12/11/2016 13:41 , ATUALIZADO EM 12/11/2016 13:44

O governo federal pode ficar com uma fatia menor do que contava dos recursos do programa de repatriação de dinheiro enviado ilegalmente para o exterior. Ontem, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para os Estados de Piauí e Pernambuco, que pedem um repasse maior do que a divisão inicialmente feita pela União. Por conta dessa liminar, o dinheiro arrecadado com a multa de 15% sobre os valores legalizados dentro do programa – algo como R$ 23,4 bilhões – para esses dois Estados terão de ficar depositados em juízo, à espera da decisão do STF. Vários outros Estados, porém, têm pedidos semelhantes.

Após a aprovação da Lei da Repatriação, a então presidente Dilma Rousseff vetou a possibilidade de os Estados ficarem com parte da multa, determinando que apenas os valores arrecadados com os 15% do imposto de renda cobrados sobre os recursos seriam compartilhados com Estados e municípios.

Segundo o Ministério da Fazenda, o programa de repatriação arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 4,026 ficaram com os Estados – o correspondente a 21,5% do imposto de renda, divididos na mesma proporção do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Outros 24,5% são repassados às prefeituras, por meio do Fundo de Participações dos Municípios (FPM), o correspondente a R$ 4,214 bilhões. Se os Estados conseguirem que o Supremo determine a divisão da multa também, esses valores dobram.

Em meio à crise financeira, diversos Estados ajuizaram ações no STF buscando garantir o direito ao recebimento desse valor. Nas ações, argumentam que a proposta original previa a partilha da multa e que a lei de 1990, que regulamenta o FPE, prevê esse tipo de divisão.

Rosa Weber também é relatora da ação coletiva proposta por 16 Estados que pede uma parcela da multa. Ao todo, foram ajuizadas seis ações no Supremo por 20 Estados que pediram o repasse maior do dinheiro arrecadado com a repatriação. Ainda não há previsão do julgamento do caso pelo Supremo.

Em sua decisão, Rosa Weber afirma que o n

Previdência nos Estados pode ter rombo de R$ 100 bi

"Pela velocidade do aumento, se as regras da Previdência não forem revistas, em pouco tempo todo mundo vai ser Rio de Janeiro", diz pesquisador

ECONOMIA PROBLEMA À VISTAHÁ 2 HORASPOR


Parte do problema para se identificar e corrigir distorções na Previdência dos Estados está no fato de sequer haver um padrão para acompanhar os seus resultados. Existem três cálculos. Todos são oficiais e corretos, mas têm resultados distintos. Neste ano, parte dos Estados passou a considerar a metodologia do Tesouro Nacional, que inclui mais dados. Por esse parâmetro, os rombos previdenciários deram saltos. A soma totalizou R$ 77 bilhões no ano passado e, pelo ritmo de crescimento observado, tende a encostar em R$ 100 bilhões ao final deste ano.

A estimativa foi feita pelos pesquisadores Vilma da Conceição Pinto e Samuel Pessôa, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). Entre 2014 e 2015, os déficits somados tiveram alta de 18% acima da inflação. "Pela velocidade do aumento, se as regras da Previdência não forem revistas, em pouco tempo todo mundo vai ser Rio de Janeiro", diz Pessôa.

O que chama a atenção no caso do Rio é principalmente a velocidade com que o rombo se revelou. O Estado não tem o maior déficit. São Paulo é o líder: foram R$ 16 bilhões no vermelho no ano passado, pela regra do Tesouro. Mas o governo paulista adotou uma série de medidas para reorganizar o sistema e freou o crescimento, que foi de pouco mais de 3% entre 2014 e 2015. Minas Gerais é o segundo colocado, com um déficit de quase R$ 14 bilhões. O Rio vem em terceiro lugar, mas de um ano para outro o buraco foi de R$ 4,9 bilhões para quase R$ 10,8 bilhões. Descontada a inflação, o fosso dobrou de tamanho.

Não houve uma corrida a aposentadorias. O problema é que a recessão escancarou as distorções. A maioria dos servidores está no antigo regime, que não se paga: são 233 mil na ativa para cobrir benefícios de 260 mil aposentados e pensionistas. A maioria se aposenta aos 56 anos. Professores, aos 50. O governo identificou a bomba relógio e criou um sistema novo. Quem entrou no serviço público após setembro de 2013 está num fundo capitalizado e superavitário. Mas são apenas 18 mil ali. A banda deficitária, que atende a vasta maioria, era coberta por receitas extras. Com a recessão, virou pó, levando caos a todos os servidores.

"Os royalties do petróleo estavam sustentando o déficit e a transição de um modelo para o outro - vários economistas criticaram, mas era o necessário. Com a crise, a reforma da Previdência, que já era importante, se torna urgente", diz Gustavo Barbosa, ex-presidente da Rioprevidência e, desde julho, secretário de Fazenda, numa sinalização de onde reside o maior problema das contas do Estado.

Leniência - Quem conhece a máquina pública por dentro é categórico em afirmar que uma combinação de regras generosas na concessão de benefícios e a leniência em elevar salários nos últimos anos foi decisiva para acelerar a deterioração da Previdência nos Estados. "Pesaram muito os reajustes salariais dos últimos anos que, pela regra atual, são estendidos aos inativos", diz Andrea Calabi, que acompanha as contas públicas federais e estaduais desde os anos 80.

Nessa dinâmica, o que mais pesa é a aposentadoria especial, por ser precoce. Ela não está apenas colocando mais gente no sistema, numa velocidade maior. Como se vive cada vez mais, tem o efeito de antecipar um período de descanso que tende a ser cada vez mais longo. O Rio Grande do Sul é um exemplo desse efeito. "A nossa expectativa de vida já é alta e no serviço público é maior ainda - se compara a de países nórdicos, como a Suécia", diz José Guilherme Kliemann, secretário adjunto da Casa Civil e conselheiro da RS Prev. Nada menos que 9% dos inativos gaúchos têm mais de 80 anos e a tendência, segundo ele, é que esse efetivo aumente. "Agora imagine que a pessoa ganha uma aposentadoria especial aos 50 e viva mais de 80: é ótimo viver mais e melhor, mas, no aspecto previdenciário, é insustentável pagar isso", diz Kliemann. A crise gaúcha é tão grave quanto à do Rio. Lá, também há atrasos no pagamento de salários e o rombo previdenciário beira R$ 7,5 bilhões.

Quem ainda não chegou ao limite, teme o futuro pelas mesmas razões. Alagoas, por exemplo, tem cerca de 40 mil inativos e 30 mil na ativa - 20% deles vão poder se aposentar nos próximos quatro anos. A maior pressão, diz George Santoro, secretário de Fazenda, também vem das aposentadorias especiais, em particular de policiais militares. "Os PMs estão se aposentando aos 48 anos e a gente precisa repor constantemente, pois bombeiros e policiais prestam serviços essenciais - não se terceiriza isso", diz (leia abaixo). A solução, porém, não está na mão dos governadores. "Sozinhos, os Estados não conseguem enfrentar essa questão, porque a legislação dos militares é federal, precisamos da União para resolver isso." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

STF: PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA VALE PARA TODOS OS CASOS

CORTE DEFINE QUE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO VALE EM TODOS OS CASOS

Publicado: 11 de novembro de 2016 às 15:46 - Atualizado às 15:55

CRIMINALISTAS RECLAMAM QUE A DECISÃO DO STF FERE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA FOTO: NELSON JR./SCO/STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que vale para todos os casos do País a decisão da Corte tomada no mês passado, sobre a possibilidade de execução de penas - como a prisão - após a condenação pela Justiça de segundo grau.

O entendimento do STF foi formado em votação concluída na noite desta quinta-feira, 10, no plenário virtual da Corte, que é uma espécie de plataforma online onde os ministros se posicionam, entre outras coisas, sobre a aplicação da repercussão geral em certos casos.

Em outubro, dos 11 ministros que compõem a Corte, seis votaram pela possibilidade de cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Outros cinco se posicionaram contra a execução da pena antes do chamado trânsito em julgado - fim do processo penal.

Na época, o ministro Marco Aurélio Mello destacou que a Corte estava decidindo sobre a cautelar, não sobre o mérito das ações.

O ministro Teori Zavascki abriu uma votação online para que os ministros se pronunciassem sobre a repercussão geral e a reafirmação da jurisprudência da Corte de permitir a prisão após condenação em segunda instância. Na prática, com a confirmação da decisão do STF, as instâncias inferiores devem seguir o entendimento da Corte.

Na votação realizada no plenário virtual do STF, votaram a favor da reafirmação da jurisprudência do STF os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Todos eles já haviam votado a favor da execução antecipada da pena no julgamento realizado em outubro.

À época, os ministros alegaram que a prisão depois do julgamento na segunda instância era importante para combater a morosidade da Justiça, a sensação de impunidade e de impedir que um volume grande de recursos seja utilizado para protelar o início do cumprimento da pena.

Contra a reafirmação da jurisprudência se posicionaram os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

A ministra Rosa Weber, que havia se posicionado contra a prisão de réus com condenação em segunda instância, não se manifestou sobre a reafirmação da jurisprudência no plenário virtual da Corte.

Criminalistas reclamam que a decisão do STF fere o princípio da presunção de inocência. Por outro lado, investigadores apontam que caso o STF voltasse atrás no entendimento, operações como a Lava Jato poderiam ficar prejudicadas, já que isso desestimularia condenados que temem a prisão a colaborar com a Justiça.(AE)

MP abre inquérito para investigar viagens de ministros em voos da FAB

11/11/2016 20h57 - Atualizado em 11/11/2016 21h13

Segundo 'Estado de S. Paulo', ministros ignoraram regras em 238 voos.
Planalto considerou apuração 'normal' e informou que ministros vão colaborar.

Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília

O procurador Paulo José Rocha Junior, do Ministério Público Federal no Distrito Federal, instaurou um inquérito civil, a pedido de parlamentares de oposição, para investigar o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do governo Michel Temer em 238 voos.

Ao instaurar a apuração, nesta quinta-feira (10), o procurador enviou um ofício à FAB no qual pediu informações sobre os deslocamentos dos ministros e deu prazo de 15 dias para receber as informações. À TV Globo, o Palácio do Planalto informou que a apuração é um procedimento normal e que os ministros vão colaborar.

A representação da oposição, movida na terça (8), se baseou em em reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" de segunda (7), segundo a qual 21 ministros ignoraram normas e viajaram em aviões FAB sem justificativa adequada nas agendas oficiais. O levantamento feito pelo jornal abrange o período de 12 de maio a 31 de outubro.

Para os parlamentares da oposição, esses 21 ministros violaram a Lei de Improbidade Administrativa.

Os alvos da representação da oposição os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), José Serra (Relações Exteriores), Henrique Meirelles (Fazenda), Maurício Quintella (Transportes), Blairo Maggi (Agricultura), Mendonça Filho (Educação), Marcelo Calero (Cultura) e Osmar Terra (Desenvolvimento).

Ricardo Barros (Saúde), Marcos Pereira (Indústria), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Dyogo Oliveira (Planejamento), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Sarney Filho (Meio Ambiente), Leonardo Picciani (Esporte), Marx Beltrão (Turismo), Helder Baralho (Integração), Bruno Araújo (Cidades) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) também são alvo da ação.

Ao "Estado de S. Paulo", todos os ministros negaram ter cometido irregularidade nas viagens pela FAB, e que solicitaram as aeronaves por questões de segurança, o que é permitido pelo decreto que disciplina o uso de aviões oficiais.

Os ministros Torquato Jardim (Transparência), Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional) não são citados pela reportagem.

A representação
Na ação movida no Ministério Público Federal no início da semana, a oposição alegou que os auxiliares de Temer descumpriram decreto que suspendeu a possibilidade de ministros viajarem para suas cidades de origem por meio de aviões da FAB, salvo por compromissos de serviço ou razão de segurança.

"Não se pode deixar de destacar que o descumprimento das normas mencionadas ocorre em momento especialmente restritivo, de acordo com a política implementada pelo próprio governo federal e que impõe desmedidos sacrifícios às classes sociais que mais necessitam da atuação estatal e dos instrumentos orçamentários para garantia de políticas públicas voltadas à inclusão social", dizia o documento.

A representação também afirmava que os ministros passaram, de forma sistemática, "a artificializar a rotina de compromissos em suas cidades de origem para assegurar a aparente regularidade dos uso das aeronaves da FAB"
.

Lula entra com ação contra Delcídio e pede R$ 1,5 milhão

Em sua delação premiada, o ex-senador afirma que compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foi orientada pelo ex-presidente

Por João Pedroso de Campos

access_time11 nov 2016, 18h56 - Atualizado em 11 nov 2016, 19h06

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala durante uma coletiva de imprensa com a mídia internacional em São Paulo - 28/03/2016 (Nelson Almeida/AFP)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ajuizou nesta sexta-feira uma ação de reparação de danos morais contra o ex-senador Delcídio do Amaral. Assim como Delcídio, Lula é réu por obstrução de Justiça em uma ação penal que corre na 10ª Vara Federal do Distrito Federal e trata da tentativa de compra do silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava Jato.

Delcídio do Amaral foi preso preventivamente em novembro de 2015, após ser gravado pelo filho de Cerveró, Bernardo, tentando oferecer dinheiro e até traçando um mirabolante plano de fuga para o ex-diretor. Em sua delação premiada, o ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado atribuiu a Lula o plano para silenciar Nestor Cerveró.

Os advogados do ex-presidente afirmam no pedido que Delcídio do Amaral fez afirmações “mentirosas e mendazes” em seu acordo de colaboração, homologado pelo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, em fevereiro. Como indenização pelas supostas mentiras disseminadas por Delcídio, a defesa pede que o ex-senador pague 1,5 milhão de reais.

Segundo os advogados de Lula, os depoimentos de Nestor Cerveró nesta semana, negando ter recebido do ex-presidente orientações a não fazer delação premiada, comprovariam as “mentiras” nos depoimentos de Delcídio.

“O maior bem do autor [Lula], conquistado mediante trabalho árduo em longos anos de atividades públicas, é certamente sua reputação no Brasil e no mundo”, escrevem os advogados do petista, que prosseguem, afirmando que “é justamente esse bem de valor inestimável que foi gravemente atacado pelo réu, por meio de uma mentira, ao relacionar o nome do autor à suposta prática de ato criminoso relacionado ao processo de delação premiada de Nestor Cerveró”.

Em sua delação premiada, Delcídio afirma que Lula temia a prisão de seu amigo José Carlos Bumlai e, diante das delações premiadas de Cerveró e do lobista Fernando Baiano, pediu ao ex-senador que trabalhasse para impedir a delação do ex-diretor da Petrobras. “O depoente pode dizer que o pedido de Lula para auxiliar José Carlos Bumlai, no contexto de ‘segurar’ as delações de Nestor Cerveró, certamente visaria o silêncio deste último e o custeio financeiro de sua respectiva família, fato que era de interesse de Lula”.