Negociação deve ser fechada em novembro; intenção é que ministro do STF avalie homologação ou não antes do recesso de fim de ano
Foto: Tiago Queiroz|Estadão
Marcelo Odebrecht é preso pela Polícia Federal no dia 18 de junho de 2015, em São Paulo
BRASÍLIA - A assinatura do acordo de colaboração entre o Grupo Odebrecht e a Operação Lava Jato entrou na sua reta final. Previsto para ser celebrado ainda em novembro, o maior acordo da operação – cerca de 80 funcionários e ex-funcionários e ao menos R$ 6 bilhões de multa prevista - terá uma logística diferente para evitar vazamento do conteúdo das delações e possibilitar o envio para homologação do ministro Teori Zavascki antes do recesso de fim de ano, em 20 de dezembro. Ao contrário de outras tratativas, a Procuradoria informou aos advogados do Grupo as penas a serem impostas e agora aguarda o retorno das defesas já com os depoimentos tomados. Depois disso, cada colaborador irá ser ouvido pelos procuradores para confirmar o teor do depoimento entregue por seus advogados.
As inovações, as dificuldades ao longo das negociações e as penas duras aplicadas pelo MPF são reflexo do tamanho do acordo a ser assinado e do comportamento da empresa desde o início da Lava Jato. Para os investigadores, além do enfrentamento judicial, a empresa atuou "extracampo" para atacar integrantes da investigação, comprar dossiês e tentar desgastar a investigação e seus protagonistas.
Mesmo sob ataque, tanto a PF como o MPF continuaram com a investigação e chegaram ao coração da maior empreiteira da América Latina. Embora já fosse alvo desde sua citação nas delações de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, ainda em 2014, a empresa recebeu o primeiro grande golpe quando a Suíça, em março de 2016, liberou o envio da quebra de sigilo de suas conta naquele país. Meses depois, a "bala de prata" veio com as fases Xepa e Acarajé que descobriram o departamento da propina, as várias camadas de offshores utilizadas para camuflar pagamentos no exterior e até o banco que seus funcionários compraram para movimentar ao menos US$ 1,6 bilhão provenientes do seu sistema financeiro paralelo. Desde então, nos bastidores da operação, o acordo passou a ser classificado como dispensável porque o caminho do dinheiro estava às claras, era preciso apenas segui-lo.
Foi nessa situação nada confortável, com seu sistema financeiro paralelo exposto, que a Odebrecht iniciou a negociação no final de maio. Para Marcelo, a situação era ainda pior. Os e-emails em posse da PF materializam sua ascendência e comando sobre toda a operação do departamento de propina. Muito embora o sistema tivesse vida e modus operandi próprios, a criação da estrutura bem como a palavra final em sua operação era do herdeiro do "doutor" Emílio Odebrecht. Em resumo, sua pena deveria ser exemplar, não haveria como esconder algo do acordo e a punição à empresa deveria tornar-se padrão para as demais.
A dias da celebração do acordo e, portanto, do início das revelações do que está por vir com a delação, o Estado mapeou os cargos e áreas de atuação de executivos que fazem parte das negociações com a Procuradoria-Geral da República, com as zonas de influência da empresa. Além do núcleo mais próximo à família Odebrecht, são funcionários que vão de presidentes de empresas e diretores de áreas de negócio a secretárias da Construtora Norberto Odebrecht, Odebrecht Ambiental, Odebrecht Óleo e Gás, Odebrecht Realizações Imobiliárias, Odebrecht Defesa e Tecnologia, Braskem e nos braços internacionais da empresa com atuação na América Latina, África e Estados Unidos.
As funções dos executivos e ex-executivos demonstram a extensão e a importância da negociação do grupo com o MPF. Ao que se sabe, são 53 colaborares que fazem delação premiada e mais 32 que prestam depoimentos como lenientes. Entre os participantes da negociação, ao menos sete nomes são ligados diretamente à cúpula do conglomerado – sendo três ex-presidentes da holding que irão cumprir penas após a delação: Emílio Odebrecht, patriarca e hoje presidente do Conselho de Administração do grupo, Marcelo Odebrecht e Pedro Novis. A lista, incompleta, inclui ainda dois ex-presidentes da Braskem, 14 líderes empresariais ou diretores executivos – cargos mais altos das empresas do grupo, com subordinação direta ao presidente do grupo - e 30 diretores ou ex-diretores.
Liderança. A Lava Jato investiga contratos de 28 empreiteiras firmados entre 2004 e 2014 com a Petrobrás. Em valores, o Grupo Odebrecht possui a maior fatia desses contratos: 16,6% do total, ou R$ 35,5 bilhões – isso sem considerar a Braskem. Para os investigadores, os números revelam que a empresa possuía a liderança do cartel de empreiteiras que dividiam as obras da Petrobrás. A estimativa é de que ao menos 3% desses valores, ou seja, R$ 1 bilhão, seja dinheiro usado para pagar propina a agentes públicos, embutido no valor dos contratos. Laudo da Polícia Federal mostra que o prejuízo causado pode ser ainda maior, com até 20% de sobrepreço admitido em cada contrato. O valor chegaria na casa dos R$ 7 bilhões em despesa adicional da estatal em razão de corrupção – por isso a multa que a empresa deve pagar na leniência negociada com o Ministério Público tem se aproximado dessa cifra.
A Polícia Federal e o MP identificaram os executivos que trabalharam em dez braços do grupo Odebrecht e tiveram comunicações suspeitas sobre pagamento de propina ou relação com as obras investigadas. Os nomes, levantados pelo Estado, ajudam nas investigações. Parte negocia o acordo de delação premiada e vai cumprir pena após os depoimentos. Outros não irão confessar crimes, mas devem contar o que viram ocorrer na empresa nos últimos anos na condição de lenientes. Há ainda nomes, como Newton de Souza – atual diretor-presidente do Grupo – e Maurício Ferro, diretamente envolvidos na transação, mas que não devem prestar depoimentos formais nem na condição de delatores nem na de lenientes. Ferro é genro de Emílio e responsável jurídico pela empresa.
Parte dos nomes listados são líderes de negócios de cada empresa e atuavam com autonomia nos negócios do grupo, embora as movimentações fossem repassadas ao diretor presidente, Marcelo Odebrecht. Há ainda diretores de contrato, considerados hierarquicamente distantes da cúpula do grupo. Todos, no entanto, tiveram algum contato com o esquema que se formou dentro das empresas. Os executivos transitaram pelas empresas do grupo em diferentes fases da carreira, por isso há situações como a de Carlos José Vieira Machado da Cunha. A ocupação mais recente de CJ, como é conhecido no grupo, foi na diretoria da Odebrecht Transport, mas ele conta em sua delação crimes ocorridos no âmbito da Construtora.
Além da Petrobrás. Além das bilionárias obras da Petrobrás, a Odebrecht é alvo de investigação em ao menos outros 38 contratos espalhados pelo Brasil com a União, Estados e municípios. Há casos delatados de fase anterior a 2002 e, portanto, que não ficam circunscritos apenas a épocas em que o PT esteve à frente do governo federal. Há delações que mencionam relatos de irregularidades cometidas nas décadas de 1980 e 1990. Do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte, a empreiteira deverá detalhar pagamentos indevidos para conquistar obras que vão desde o setor de saneamento, passando pela construção de corredores metropolitanos, linhas de metrô e obras ligadas à Copa do Mundo, como a reforma do Maracanã (RJ) e da Arena Fonte Nova (BA) e a construção do Itaquerão (SP).
A considerar os cargos ocupados pelos executivos nos últimos anos, a Odebrecht vai delatar crimes ocorridos em obras de construção, infraestrutura, óleo e gás, empreendimentos imobiliários – como a aquisição do terreno do Instituto Lula-, petroquímica e defesa, no Brasil e, até agora, em sete países. Há executivos que atuaram em Angola, no Panamá, Argentina, Estados Unidos, República Dominicana, Moçambique e Venezuela. Além da pena, os delatores terão de pagar uma porcentagem de cerca de 20% do que receberam de salário durante o período em que trabalharam no grupo.
'Dedo-duro'. Marcelo Odebrecht resistiu a aderir ao processo de colaboração premiada e, três meses após ser preso, chegou a chamar delatores de “dedo-duro”. “Primeiro, para alguém dedurar, ele precisa ter o que dedurar. Esse é o primeiro fato. Isso eu acho que não ocorre aqui. Segundo, tem a questão do valor moral”, disse à CPI da Petrobrás em setembro do ano passado. Enquanto isso, cada vez mais imersa na Lava Jato, a empresa viu sua dívida bruta crescer e chegou a demitir mais de 50 mil funcionários.
A Odebrecht ficou encurralada após a descoberta do Setor de Operações Estruturadas interno – tido como o departamento da propina – e viu na delação a chance de salvar o grupo. A empresa sistematizou a corrupção com executivos e secretárias no setor, diretamente ligado à presidência. A função dos empregados era receber as demandas do grupo para pagamento de propina e garantir a entrega do dinheiro a políticos de diversos partidos. Na negociação com o Ministério Público, procuradores insistem que Marcelo não se exima da responsabilidade de coordenar o departamento da propina.
A Lava Jato conseguiu identificar parte das obras suspeitas no Brasil e no exterior após apreender uma grande quantidade de e-mails e informações trocadas pelos integrantes do “departamento da propina”. Somente na 35ª fase, batizada de Operação Omertà, que prendeu o ex-ministro Antonio Palocci, a PF avançou sobre os 38 contratos e instaurou inquérito para apurar quem são os agentes públicos camuflados por codinomes como Shark, Santo, Guerrilheiro e muitos outros. Alguns já foram desvendados: o Amigo, Lula. O Italiano, Palocci. Mas são dezenas de apelidos em referência a políticos e demais beneficiados por “agrados” da empreiteira em troca dos contratos com o setor público.
Com a delação, os investigadores querem otimizar o trabalho, já que cada um dos executivos flagrados em solicitações de pagamentos ao departamento da propina terão de declinar quem é o agente público relacionado a cada codinome. Pelos vazamentos de informações do acordo, até agora, serão implicados na delação mais de cem políticos envolvidos nas negociações e, dentro desta lista, ministros de Estado, parlamentares e governadores e ex-governadores que receberam dinheiro de caixa 2 ou propina para facilitar a vida da empreiteira na contratação com o setor público.
