domingo, 2 de outubro de 2016

O desafio da eleição em São Paulo, cidade que projeta e derruba candidatos

Disputa no maior colégio eleitoral do país costuma ser vista como termômetro para votações estadual e nacional, mas influência é relativa

por Vitor Nuzzi, da RBA publicado 01/10/2016 09:49, última modificação 01/10/2016 19:22
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Vista do Edifício Matarazzo
Centro de São Paulo visto do jardim suspenso localizado na cobertura do Edifício Matarazzo, sede da prefeitura
BLOG COISOS ON THE GOGabinete do Prefeito
Gabinete do prefeito, no Edifício Matarazzo
São Paulo – Com seus quase 9 milhões de eleitores, 6% do total nacional, e mantendo sua tendência de fragmentação (11 candidatos), a cidade de São Paulo é tida como termômetro de humores políticos e pretensões eleitorais de nível nacional. Os resultados e seus desdobramentos nem sempre confirmam essa visão, mas neste domingo (2), mais uma vez, a eleição paulistana será acompanhada com um olhar já em 2018. O professor de Filosofia Política Aldo Fornazieri não vê relação entre uma eleição e outra – "Normalmente, são autônomas" –, mas destaca o potencial, por assim dizer, destrutivo da megalópole. "O problema é que São Paulo é uma máquina de demolição de lideranças", diz, lembrando que nas últimas votações quem estava no poder municipal não conseguiu se reeleger ou emplacar seu candidato: "Marta tentou duas vezes, Pitta foi destruído, Serra perdeu, Haddad enfrenta problemas".
Os resultados das eleições mais recentes em São Paulo estão longe de mostrar alguma tendência. Desde a redemocratização, em 1985, houve vencedores de diversos espectros políticos. Nas quatro últimas, venceram dois candidatos do PT, um do PSDB e um do DEM, independentemente de quem estava no poder central. Quando Marta Suplicy (PT) foi eleita em 2000, por exemplo, o Executivo paulista era – como ainda é – comandado por tucanos, assim como a Presidência da República. E mesmo com Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto, os candidatos petistas perderam em 2004 e 2008.
"Não há vinculação direta (entre a eleição municipal e a federal)", diz Fornazieri. "O eleitor sabe fazer essa distinção, e normalmente faz. Hoje, mesmo com o prefeito Fernando Haddad, candidato à reeleição, tendo conseguido equacionar a dívida paulistana, o que representa um alívio em termos de gestão, ainda pesam desafios de décadas para a cidade, como saúde, ambiente, habitação e saneamento. "Tem muitas demandas e recursos insuficientes."
Sendo assim, não é possível definir São Paulo como progressista, conservadora ou reacionária. "O eleitor aqui tem um caráter mais pragmático", avalia Fornazieri, para quem o eleitorado paulistano tem menos preocupação com o perfil ideológico do candidato. Diferente de uma capital como Porto Alegre, por exemplo, onde os resultados mostram tendência de eleição de políticos de tendência mais progressista.

Termômetro

Mas a cidade tem peso óbvio em outros aspectos. Uma vitória de João Doria, por exemplo, fortaleceria as pretensões do governador Geraldo Alckmin a novamente se candidatar à Presidência da República. "Ajuda do ponto de vista interno do PSDB", observa o professor. Alckmin impôs seu candidato perante outros caciques tucanos, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o sempre candidato José Serra – que em 2012 tentou voltar à prefeitura, mas perdeu para o petista Fernando Haddad. Na época, o prefeito Gilberto Kassab, apoiado por Serra, tinha avaliação negativa.
"As eleições municipais nas capitais brasileiras sempre são tratadas pela mídia de maneira geral como um termômetro que antecipa o clima para as sucessões estaduais e presidenciais vindouras. (...) Todavia, um olhar retrospectivo sobre estes pleitos que antecederam as disputas presidenciais de 2006 e 2010, assim como o de 2012, revela que a influência do resultado de uma eleição sobre a outra é relativa, mostrando que as eleições municipais são eivadas de particularidades, como a realidade política local e a avaliação do desempenho da gestão, que não permitem vinculá-las diretamente à disputa nacional", afirmam, em artigo, os professores Claudio Gonçalves Couto, Fernando Luiz Abrucio e Marco Antonio Carvalho Teixeira.
Em 2004, por exemplo, com o PT já no Planalto, o partido conseguiu eleger nove entre os 26 prefeitos de capitais. Mas perdeu disputas importantes, como São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre. No caso paulistano, havia um desgaste provocado pelas reclamações de que a administração teria aumentado a carga tributária. "A expectativa de que com o PT à frente do governo federal haveria mais recursos para a cidade não foi suficiente para convencer o eleitor a reeleger Marta Suplicy. A dinâmica local pesou mais na decisão do voto", observam os analistas.
Eles ressaltam, entretanto, que a independência entre os pleitos não impediu que a eleição à prefeitura paulistana fosse afetada pela disputa nacional. Mesmo tendo perdido em 2002 para Lula no segundo turno em São Paulo (51% a 49%), o tucano elegeu-se prefeito dois anos depois com discurso de oposição ao PT – e acabou deixando o mandato antes da metade, para candidatar-se a governador.
Para Teixeira, doutor em Ciências Sociais e professor do Departamento de Gestão Pública da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a eleição em São Paulo ganha ressonância nacional pelo fato de reunir candidatos presidenciais. "É uma eleição que tem importância capital para medir força política", afirma. "A grande questão é que ela sempre refletiu a polaridade nacional", acrescenta, referência à disputa recorrente entre PT e PSDB pela Presidência da República.
Neste ano, aparentemente há uma diluição dessa tendência, com a entrada em cena de Celso Russomanno (PRB) e Marta Suplicy (PMDB), mas o professor vê chances de que volte a acontecer. "O PT dirige a cidade e o PSDB quer dirigir."
Ele também avalia que o eleitor paulistano costuma decidir seu voto mais com base na gestão do que na política nacional. "Ele cobra do candidato para além da identificação partidária", diz Teixeira. Mas ambos os professores acreditam que, neste ano, o atual prefeito sofre em alguma medida com o desgaste do PT em nível nacional. "Tem um peso, talvez não decisivo", comenta Fornazieri. E Doria avança com essa crise, além de certo desencanto da população pela política.

Eleição 2016: Acompanhe a apuração dos votos nas 26 capitais


Daniel Ferreira/Metrópoles


Palmas, a capital do Tocantins, foi a primeira cidade a conhecer o nome do próximo prefeito. Carlos Amastha, do PSB, foi reeleito com 66,346 votos, ou 52,64% do total. Curitiba terá segundo turno entre Rafael Greca (PMN) e Ney Leprevost (PSD)



Pontualmente às 17h deste domingo (2/10), com o encerramento da votação na maioria dos estados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início à apuração dos votos. Palmas, a capital do Tocantins, foi a primeira cidade a conhecer o nome do próximo prefeito. Carlos Amastha, do PSB, foi reeleito com 66.346 votos, ou 52,64% do total (resultado com base em 96,86% dos votos apurados).
Em João Pessoa (PB), após 90,22% dos votos apurados, os eleitores conheceram o nome do prefeito eleito em primeiro turno. Luciano Cartaxo (PSD) teve 59,02% do total. Em segundo lugar, ficou Cida Ramos (PSB), com 33,52%. Em Salvador, ACM Neto (DEM) foi eleito com 74,04% dos votos. Em segundo lugar, ficou Alice Portugal (PCdoB), com 14,66%.
Em Natal, capital do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo, do PDT, foi reeleito com 63,47%. O candidato Kelps Lima, do Solidariedade, ficou em segundo lugar, com 13,36%. 
Em Curitiba, haverá segundo turno. Rafael Greca (PMN), com 38,36% dos votos, vai disputar a vaga com Ney Leprevost (PSD), que ficou com 23,74%. O atual prefeito Gustavo Fruet (PDT) ficou em terceiro lugar, com 20,10% da preferência do eleitorado.


Vitória, a capital do Espírito Santo, também terá segundo turno. A disputa será entre Luciano Rezende (PPS), que teve 43,86% dos votos, e Amaro Neto (SD), com 35,27%. Em Belém (PA), vão concorrer Zenaldo Coutinho (PSDB), com 31,05% dos votos, e Edmilson (PSol), com 29,52%.
Pouco mais de 32 milhões de eleitores das 26 capitais estaduais estavam aptos a votar nas eleições deste domingo (2/10). No âmbito majoritário, são 205 candidatos disputando as prefeituras dessas cidades, o que significa uma média de 7,8 candidatos por cadeira.
Nas localidades em que a disputa não se decida neste domingo, uma nova eleição ocorrerá no fim do mês, em 30 de outubro.
No site do TSE é possível acompanhar o desempenho do seu candidato.
Acompanhe aqui os resultados das 26 capitais brasileiras:
AracajuEdvaldo Nogueira (PCdoB)
Valadares Filho (PSB)
João Alves Filho (DEM)
Dr. Emerson (Rede)
João Tarantella (PMN)
Belém (98,93% dos votos apurados)Zenaldo Coutinho (PSDB) – 31,05%
Edmilson (PSOL) – 29,52%
Éder Mauro (PSD) – 16,52%
Ursula Vidal (Rede) – 10,30%
Professor Maneschy (PMDB) – 9,65%
Belo HorizonteJoão Leite (PSDB)
Alexandre Kalil (PHS)
Rodrigo Pacheco (PMDB)
Reginaldo Lopes (PT)
Délio Malheiros (PSD)
Boa VistaTeresa (PMDB)
Sandro Baré (PP)
Abel Galinha (DEM)
Jeferson Alves (PDT)
Márcio Junqueira (PROS)
Campo GrandeMarquinhos Trad (PSD)
Rose Modesto (PSDB)
Alcides Bernal (PP)
Marcelo Bluma (PV)
Coronel David (PSC)
CuiabáEmanuel Pinheiro (PMDB)
Wilson Santos (PSDB)
Procurador Mauro (PSOL)
Julier Sebastião (PDT)
Serys Marli (PRB)
Curitiba (97,03% dos votos apurados)Rafael Greca (PMN) – 38,36%
Ney Leprevost (PSD) – 23,74%
Gustavo Fruet (PDT) – 20,10%
Maria Victoria (PP) – 5,60%
Requião Filho (PMDB) – 5,51%
FlorianópolisGean Loureiro (PMDB)
Angela Amin (PP)
Elson Pereira (PSOL)
Murilo Flores (PSB)
Angela Albino (PCdoB)
Fortaleza (25,35%)Roberto Cláudio (PDT) – 40,49%
Capitão Wagner (PR) – 31,38%
Luizianne Lins (PT) – 14,89%
Heitor Férrer (PSB) – 7,50%
Ronaldo Martins (PRB) – 3,61%
GoiâniaVanderlan (PSB)
Adriana Accorsi (PT)
Francisco Junior (PSD)
Delegado Waldir (PR)
Iris Rezende (PMDB)
João Pessoa (90,22% dos votos apurados)Luciano Cartaxo (PSD) – 59,52%%
Cida Ramos (PSB) – 33,52%
Professor Charliton (PT) – 4,49%
Victor Hugo (PSOL) – 2,46%
MacapáClécio Luis (Rede)
Gilvam (PMDB)
Aline Gurgel (PRB)
Promotor Moisés (PEN)
Ruy Smith (PSB)
MaceióRui Palmeira (PSDB)
Cícero Almeida (PMDB)
JHC (PSB)
Paulão (PT)
Fernando do Village (PMN)
ManausArtur Neto (PSDB)
Marcelo Ramos (PR)
Serafim Corrêa (PSB)
José Ricardo (PT)
Silas Câmara (PRB)
Natal (99,28% dos votos)Carlos Eduardo (PDT) – 63,47%
Kelps Lima (SD) – 13,36%
Fernando Mineiro (PT) – 10,13%
Robério Paulino (PSOL) – 6,85%
Márcia Maia (PSDB) – 5,52%
Palmas (96,86% dos votos apurados)Carlos Amastha (PSB) – 52,64%
Raul Filho (PR) – 31,16%
Cláudia Lelis (PV) – 10,03%
Zé Roberto (PT) – 3,71%
Sargento Aragão (PEN) – 2,48%
Porto AlegreSebastião Melo (PMDB)
Raul Pont (PT)
Nelson Marchezan Junior (PSDB)
Luciana Genro (PSOL)
Porto VelhoLéo Moraes (PTB)
Dr. Mauro (PSB)
Roberto Sobrinho (PT)
Pimentel (PMDB)
Dr Hildon (PSDB)
RecifeGeraldo Julio (PSB)
João Paulo (PT)
Daniel Coelho (PSDB)
Priscila Krause (DEM)
Edilson Silva (PSOL)
Rio BrancoEliane Sinhasique (PMDB)
Raimundo Vaz (PR)
Carlos Gomes (Rede)
Marcus Alexandre (PT)
Rio de JaneiroÍndio da Costa (PSD)
Pedro Paulo (PMDB)
Marcelo Crivella (PRB)
Osório (PSDB)
Marcelo Freixo (PSOL)
Salvador (84,98%)ACM Neto (DEM) – 74,04%
Alice Portugal (PCdoB) – 14,66%
Pastor Sargento Isidório (PDT) – 8,37%
Fábio Nogueira (PSol) – 1,48%
Cláudio Silva (PP) – 1,09%
São Luís
Edivaldo Holanda Júnior (PDT)
Wellington Do Curso (PP)
Eliziane Gama (PPS)
Eduardo Braide (PMN)
Fábio Câmara (PMDB)
São PauloCelso Russomanno (PRB)
Fernando Haddad (PT)
João Doria (PSDB)
Luiza Erundina (PSOL)
Marta Suplicy (PMDB)
TeresinaFirmino Filho (PSDB)
Dr. Pessoa (PSD)
Amadeu Campos (PTB)
Lourdes Melo (PCO)
Quem-Quem (PTN)
Vitória
Luciano Rezende (PPS) – 43,86%
Amaro Neto (SD) – 35,27%
Lelo Coimbra (PMDB) – 14,33%
Perly Cipriano (PT) – 3,48%
André Moreira (PSOL) – 3,06%

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O que confere a um indivíduo o status de SUJEITO?
A cor da sua pele já sabemos que não é.
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Será o fato de ser "economicamente produtivo", contribuir para a economia com impostos?
Será a sua aparência? Seu saldo bancário? Sua religião?
Sua preferência política? Sua preferência sexual ou seu time de futebol?
O país onde nasce?
Um SUJEITO é, por definição, um centro de consciência, autônomo, capaz de ter sentimentos, emoções, desejos, medos e com interesse na própria sobrevivência e naquela de sua descendência.
Fica a pergunta: porque é que muitos ainda insistem em destituir e interditar os animais de sua individualidade como sujeitos, tão sujeitos como os indivíduos humanos?
Animais não são "coisas", nem propriedade de quem quer que seja. 

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"Quando se é capaz de lutar por animais, também se é capaz de lutar por crianças ou idosos. Não há bons ou maus combates, existe somente o horror ao sofrimento aplicado aos mais fracos, que não podem se defender."
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Afinal, o que faz um prefeito?

Felipe Souza
  • Há 5 horas
Vista aérea de São Paulo, que também escolhe prefeito neste domingoImage copyrightGETTY IMAGES
Image captionVista aérea de São Paulo, que também escolhe prefeito neste domingo
Neste domingo, 144 milhões de brasileiros estão habilitados a escolher a pessoa que vai governar a sua cidade nos próximos quatro anos.
Mas, afinal, o que faz um prefeito e até onde pode ir o seu poder de decisão?
A BBC Brasil ouviu especialistas e consultou o Tribunal Superior Eleitoral para saber quais as principais funções do administrador municipal.

Quem faz o quê?

A principal função do prefeito ou prefeita, resumidamente, é administrar o dinheiro público e gastá-lo para garantir o desenvolvimento do município e o bem estar de seus habitantes.
Entre as responsabilidades da administração municipal está organizar os serviços públicos, proteger o patrimônio histórico-cultural, garantir o funcionamento do transporte público e pavimentar vias. Também precisa criar e manter creches, postos de saúde e transporte escolar das crianças.
O uso e ocupação do solo urbano é outra questão que também deve ser resolvida pelo governo municipal. A administração da cidade deve fazer estudos para definir como cada espaço do município pode ser ocupado. O zoneamento e o plano diretor apontam quais áreas poderão receber comércios, residências e prédios.
Escola no RioImage copyrightGETTY IMAGES
Image captionDependendo do nível de ensino, responsabilidade por escola pode ser estadual ou municipal
Também são definidas áreas de proteção ambiental, onde é proibida qualquer intervenção, e áreas para moradia popular.
Parte da população, segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, faz confusão sobre quais órgãos são controlados pelos municípios e quais são de responsabilidade dos governos estaduais.
A Polícia Militar e o ensino médio, que ficam sob o guarda-chuva dos Estados, são alguns que costumam causar mais dúvidas.
Já a manutenção de praças, jardins e a limpeza urbana é uma obrigação das prefeituras.
O saneamento básico geralmente é municipal, mas em algumas regiões metropolitanas é administrado pelo Estado, como em São Paulo.

De onde vem o dinheiro?

Para cumprir com essa lista de responsabilidades, as prefeituras obtêm suas verbas principalmente por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Os governos do Estado e Federal também fazem repasses para complementar os cofres municipais.
Mas essa tarefa não é tão simples, pois os poderes dos prefeitos são limitados e eles, assim como outros administradores públicos, precisam de apoio político. No âmbito municipal, dos vereadores.
Claudio Couto, professor de ciências políticas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica como é o trâmite de um projeto de lei na Câmara Municipal até sua aprovação.
"Ele primeiro envia o projeto para a Câmara, que o distribui para a comissão temática de sua área, como educação e saúde, para ser analisada. O texto também é avaliado obrigatoriamente pelas comissões de Justiça e Orçamento para saber se há base jurídica e dinheiro para aplicar a proposta", afirma.
Em seguida, o projeto é encaminhado para votação dos vereadores em plenário. Caso seja aprovado, vai para a mesa do prefeito, que pode aprovar na íntegra ou vetar alguns tópicos.
Em caso de veto, o projeto volta para a Câmara para que os legisladores analisem se concordam ou não com a negativa do prefeito.
Os próprios vereadores também podem sugerir novas normas para a cidade.

Apoio político

Como o prefeito governa principalmente por meio da aprovação de leis, ele precisa ter uma boa relação com os vereadores para que seus textos sejam aprovados. Isso leva os partidos a fazerem alianças para conseguir apoio.
Algumas legendas, porém, evitam fazer alianças, pois alegam que não querem "se vender" em troco de uma governabilidade tranquila.
Mas Claudio Couto avalia que é "impossível" governar no Brasil sem fazer alianças. "Senão haverá uma imensa dificuldade de levar suas ideias adiante. Alguns partidos dizem que fazer coalizão é coisa do capeta. Isso não existe aqui porque o Brasil é multipartidário e se ele não montar uma coalizão, simplesmente não governa", afirmou.
Além dessa barreira, o prefeito ainda pode encontrar entraves na Justiça durante seu governo.
Mesmo as leis aprovadas na Câmara e sancionadas pelo prefeito podem ser derrubadas pelo Poder Judiciário, até mesmo por um juiz de primeira instância. O texto pode ficar travado por tempo indeterminado enquanto os juízes julgam e a administração municipal recorre.
Se o prefeito cometer algum crime, ele será julgado pelos vereadores. Se ele for condenado, pode perder o mandato e ficar inelegível por até dez anos.