'A cidade onde envelheço' vence Festival de Cinema de Brasília; confira

28/09/2016 07h32 - Atualizado em 28/09/2016 07h32

Longa que narra percalços de portuguesas no Brasil levou quatro prêmios.
Vencedores nos júris oficiais serão exibidos gratuitamente nesta quarta.

Do G1 DF

Cena do filma A cidade onde envelheço, de Marília Rocha; longa produzido em Minas Gerais venceu o Festival de Cinema de Brasília (Foto: Bianca Aun/Divulgação)

O longa-metragem “A cidade onde envelheço” foi o grande vencedor do 49ª Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, que terminou na noite desta terça-feira (27). Dirigido por Marília Rocha, o filme ganhou quatro troféus: melhor longa-metragem, melhor direção, melhor atriz e melhor ator-coadjuvante. Juntos, os prêmios somam R$ R$ 135 mil (veja detalhes abaixo).

A produção é marcada pela veia cômica e traz os olhares das amigas portuguesas Teresa e Francisca sobre as peculiaridades do Brasil. Durante a premiação, o produtor João Matos disse que o processo colaborativo do filme, que “foi intenso e rendeu belos frutos”.

Na categoria curtas e médias-metragens, venceu a animação “Quando os dias eram eternos”, de Marcus Vinicius Vasconcelos. “É a primeira vez que uma animação ganha esse prêmio, e isso se deve ao trabalho de muitos artistas talentosos que abriram os caminhos”, afirmou o diretor. “Está na hora de ter um longa de animação na mostra competitiva.”

Já o prêmio especial do júri ficou com o longa “Martírio”. “Se a situação está ruim para nós, imaginem para os índios”, opinou o diretor Vincent Carelli sobre a temática abordada. “Espero que esse filme seja um alerta para refletirmos que esse genocídio tem de acabar.”

Nesta quarta-feira (28), os dois longas-metragens vencedores nos júris oficiais serão exibidos gratuitamente no Cine Brasília. As transmissões serão às 19h para o campeão da Mostra Brasília (Catadores de história) e às 21h para o melhor filme da mostra competitiva (A cidade onde envelheço).

A Orquestra Popular Marafreboi, que abriu a cerimônia de premiação do 49º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)

A cerimônia de encerramento começou às 19h30, com a apresentação da Orquestra Popular Marafreboi, que misturou ritmos pernambucanos – como o frevo e o maracatu – em interpretação de “Praiera”, de Chico Science. No final, por volta das 23h30, o grupo voltou a tocar no foyer do Cine Brasília. A festa teve ainda a exibição do longa pernambucano “Baile perfumado”, dos diretores Lírio Ferreira e Paulo Caldas, de 1996.

Homenagem
O encerramento teve ainda a entrega da medalha Paulo Emilio Salles Gomes, título dado a figuras de destaque na crítica e na difusão do cinema brasileiro, ao crítico e ator Jean-Claude Bernadet. O prêmio leva o nome do cineasta responsável pela criação do Festival de Brasília, que completaria um século de vida neste ano.

O cineasta francês foi ovacionado de pé pela plateia e agradeceu a todos pelo momento. “Essa medalha resume minha vida. Paulo Emilio influenciou minha vida desde o nosso primeiro encontro”, emocionou-se. “O festival foi a grande força da resistência no cinema, durante anos. De certa forma, neste, ele retoma sua vocação original: cultural e política.”

Troféus distribuídos durante o encerramento do 49º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro (Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília)

PREMIAÇÃO 2016

FILME DE LONGA-METRAGEM
Melhor Filme de longa-metragem – R$ 100 mil: A cidade onde envelheço, de Marília Rocha
Melhor Direção – R$ 20 mil: Marília Rocha, por A cidade onde envelheço
Melhor Ator – R$ 10 mil: Rômulo Braga, por Elon não acredita na morte
Melhor Atriz –  R$ 10 mil: Elisabete Francisca e Francisca Manuel, por A cidade onde envelheço
Melhor Ator-Coadjuvante – R$ 5 mil: Wederson Neguinho, por A cidade onde envelheço
Melhor Atriz-Coadjuvante – R$ 5 mil: Samya de Lavor, por O último trago
Melhor Roteiro – R$ 10 mil: Davi Pretto e Richard Tavares, por Rifle
Melhor Fotografia – R$ 10 mil: Ivo Lopes, por O último trago
Melhor Direção de Arte – R$ 10 mil: Renata Pinheiro, por Deserto
Melhor Trilha Sonora – R$ 10 mil: Pedro Cintra, por Vinte anos
Melhor Som – R$ 10 mil: Marcos Lopes e Tiago Bello, por Rifle
Melhor Montagem – R$ 10 mil: Clarissa Campolina, por O último trago
Prêmio Especial do Júri Oficial: Martírio, de Vincent Carelli em colaboração com Ernesto de Carvalho e Tita

FILME DE CURTA OU MÉDIA-METRAGEM
Melhor Filme de curta ou média metragem – R$ 30 mil: Quando os dias eram eternos, de Marcus Vinicius Vasconcelos
Melhor Direção – R$ 10 mil: Fellipe Fernandes, por O delírio é a redenção dos aflitos
Melhor Ator – R$ 5 mil: Renato Novais Oliveira, por Constelações
Melhor Atriz – R$ 5 mil: Lira Ribas, por Estado Itinerante
Melhor Roteiro – R$ 5 mil: Fellipe Fernandes, por O delírio é a redenção dos aflitos
Melhor Fotografia – R$ 5 mil: Ivo Lopes Araújo, por Solon
Melhor Direção de Arte – R$ 5 mil: Thales Junqueira, por O delírio é a redenção dos aflitos
Melhor Trilha Sonora – R$ 5 mil: Dudu Tsuda, por Quando os dias eram eternos
Melhor Som – R$ 5 mil: Bernardo Uzeda, por Confidente
Melhor Montagem – R$ 5 mil: Allan Ribeiro e Thiago Ricarte, por Demônia – Melodrama em 3 atos
Premio Especial do Júri: Estado Itinerante, de Ana Carolina Soares

PRÊMIO DO JÚRI POPULAR 
Melhor Filme de longa-metragem – R$ 40 mil: Martírio, de Vincent Carelli em colaboração com Ernesto de Carvalho e Tita
Melhor Filme de curta ou média-metragem – R$ 10 mil: Procura-se Irenice, de Marco Escrivão e Thiago Mendonç
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Churrasco, queijo e ‘jegueterapia’: como o Nordeste está tentando resolver o problema dos jegues soltos nas estradas Mario Bittencourt De Vitória da Conquista (BA) para a BBC Brasil Há 48 minutos

Image copyrightRICO SERIDÓ/PRF/DIVULGAÇÃO

Image captionJumento solto em estrada no RN, ação de captura no Piauí e animais recolhidos para abate na Bahia: problema de segurança viária ainda sem solução definitiva

Dois anos após um promotor do Rio Grande do Norte ter feito um churrasco de jumento para incentivar o uso do animal como alimento, o Nordeste ainda tenta resolver o problema de jegues abandonados pelas estradas.

Doações, abate legal, produção de queijo nobre, transporte de bananas, atração turística e até "jegueterapia": não faltam alternativas, mas nenhuma emplacou até agora.

O lombo do jumento perdeu espaço no Nordeste para motos e máquinas agrícolas. A frota de duas rodas no Brasil cresceu quase 600% desde 2003: 1,2 milhão para 6,9 milhões de veículos.

Sem utilidade, o bicho foi sendo abandonado. Passou a circular solto em estradas, agravando o problema dos acidentes na região, que concentra 90% dos asininos (que incluem ainda burros e mulas) do Brasil.

Não há estatísticas precisas sobre acidentes com jumentos no Nordeste. Os dados são organizados como "acidentes com animais", mas a Polícia Rodoviária Federal (PRF) assegura que a maioria envolve asininos.

Image copyrightDIVULGAÇÃO/PRF

Image captionSímbolo da região, jumento foi sendo abandonado no Nordeste e passou a circular solto em rodovias

Somente nas estradas federais que cortam a região houve 8.050 acidentes com animais de 2012 a agosto deste ano, com 1.647 feridos graves e 259 mortes. E desde 2015 foram mais de 27 mil apreensões de animais.

Convênios com prefeituras

Diante da situação, a PRF em alguns Estados busca soluções para ao menos diminuir o número de asnos nas rodovias.

No Maranhão, por exemplo, a polícia e a Aged (Agência Estadual de Defesa Agropecuária) celebraram um convênio no ano passado para que o governo abrigasse animais apreendidos.

De lá para cá, porém, a agência ainda não disponibilizou espaços para receber os bichos.

"Ficamos, assim, 'espremidos' entre dois crimes: a prevaricação, por não retirar os animais das rodovias, e maus tratos aos animais, por não ter condição de abrigá-los de forma apropriada", informou, em nota, a PRF no Maranhão.

A agência diz que o convênio não andou por falta de dinheiro e parceiros, e porque falta aprovar uma lei que permita "a expropriação e doação dos animais a terceiros".

"Não dispomos de recursos financeiros para custear exames necessários e obrigatórios à manutenção desses animais em qualquer propriedade ou mesmo à doação", informou.

Recorrendo a Jesus

Convênios com prefeituras também não deram certo no Rio Grande do Norte. Mas lá jumentos encontram abrigo na fazenda de Jesus, apelido do agricultor Eribaldo Nobre, 52 anos.

Numa fazenda de 500 hectares em Apodi, na divisa com o Ceará, Jesus planta melancia, milho e sorgo e há três anos recebe animais abandonados - a fazenda é sede de uma associação de proteção animal.

Ele cuida de cerca de 400 jumentos, sendo 150 fêmeas, e de mais de cem cachorros e gatos. O local chegou a abrigar 1,2 mil jumentos, mas reduziu o acolhimento por causa da seca que atingiu a região e matou centenas de animais.

Image copyrightDIVULGAÇÃO

Image captionÁrea de criação de jumentos em Carpina (PE) para produção de leite; investidores estrangeiros visam produto para produção de queijo nobre

"Perdi mais de 700 fêmeas ano passado", disse Jesus, hoje animado com o recente anúncio da instalação, na cidade vizinha de Felipe Guerra , de uma empresa para beneficiamento do leite de jumenta.

O objetivo do negócio é produzir queijo pule, uma iguaria com mercado cativo na Europa e na Ásia, onde o quilo do queijo chega a valer R$ 3.000.

"Estou planejando comprar maquinário para fazer a ordenha e vender meu leite. Mas o que vou fazer com tantos machos, que sustento sozinho?", questiona ele, para quem os machos deveriam ser abatidos - sem sofrimento - para aproveitar carne e couro.

Bacias leiteiras

Quem toca o projeto do queijo pule - o que anima Jesus - são investidores chineses e ingleses.

A empresa Green Building quer criar uma bacia leiteira na região de Felipe Guerra para fornecimento do insumo. "Queremos mudar o pensamento do nordestino, mostrando a eles o valor dos asininos", declarou a firma em nota.

A empresa diz que irá incentivar a criação dos animais e organizar pontos de coleta do leite, com câmaras de resfriamento.

O governo promete apoiar. "Vamos buscar linhas de financiamento e queremos aproveitar fazendas que tiveram problemas de seca nos últimos cinco anos. Muitas estão vazias, e vamos colocar jumentos soltos nas estradas nelas", disse o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha.

Segundo um estudo de 2015 de pesquisadores da Universidade Federal e do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, o leite de jumenta é alimento seguro, similar ao leite humano e com menor teor de gordura.

Churrasco de jumento

Outra possibilidade ligada ao consumo envolve a própria carne do animal.

A solução ganhou fama em 2014, quando o promotor Silvio Brito, que atuava em Apodi (RN), organizou um churrasco com carne do animal para sensibilizar autoridades e imprensa para a alternativa.

A ideia revoltou alguns defensores dos animais, que chegaram a ameaçar o promotor nas redes sociais.

Image copyrightMARCELINO NETO/O CÂMERA

Image captionChurrasco de jumento organizado em março de 2014 pelo promotor Silvio Brito (no alto à dir., de terno); tentativa de mostrar potencial como alimento gerou reação de ambientalistas

Houve também resistência na cidade - o prefeito teve que ir a uma rádio negar que a carne de jumento fosse ser incluída na merenda escolar.

"O jumento pode fornecer até 100 kg de carne de primeira qualidade, uma peça de couro de alto valor (cerca de R$ 120 a peça) e um leite que pode salvar a vida de milhões de pessoas que sofrem com intolerância à lactose ou deficiência nutricional", diz Brito.

Diretora da ONG Bicho Feliz, que atua no Nordeste, Gislaine Brandão critica o uso de jumentos para consumo da carne, couro ou leite.

"É um animal que vem sofrendo há décadas. Eles devem ser aposentados, livres, sem trabalho. O Estado brasileiro deveria cuidar melhor desses animais", afirma.

Abate controlado

Alegando alto risco de acidentes nas estradas com jumentos, o governo da Bahia anunciou que pretendia abater 2.000 desses animais até outubro deste ano. A carne seria usada para fabricação de ração animal, a ser doada ao zoológico de Salvador.

O Ministério Público, contudo, não viu a solução como "adequada e ética" e recomendou a paralisação dos abates, interrompidos em julho.

A Promotoria diz que 978 animais chegaram a ser abatidos em um frigorífico no interior do Estado que não tinha licença para essa atividade - o local acabou multado em R$ 50 mil pelo órgão ambiental estadual.

Image copyrightDIVULGAÇÃO/AGORA NA BAHIA

Image captionJumentos reunidos para abate em frigorífico em Miguel Calmon (BA); atividade autorizada pelo Estado foi suspensa a pedido do Ministério Público

A Secretaria de Agricultura do Estado diz que o frigorífico tinha licença quando recebeu autorização para abate e que atua "sem omissão e negligência diante das mortes dos jumentos nas estradas ou nos abates clandestinos".

Outras alternativas

Um estudo de 2014 da comissão de meio ambiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Mossoró (RN) concluiu que o consumo da carne de jumento "não tem amparo cultural, comercial e econômico".

Como alternativa para conter o número de animais abandonados, cita a introdução dos bichos em parques ecológicos, em projetos turísticos, reintrodução em atividades rurais e até "jegueterapia", em tratamentos para pessoas com problemas locomotores e psicológicos.

"O jumento, por ser muito dócil e de porte pequeno em relação ao cavalo, vem sendo utilizado em muitas clínicas com resultados positivos", diz a comissão em relatório.

Para uma associação que trabalha com jumentos da raça "pêga", mais presente em Minas Gerais e São Paulo (mas com 6,2 mil animais registrados no Nordeste), o custo de criação do jumento é "muito alto para destinar ao consumo humano de sua carne, pele e leite".

Para que a produção do leite se tornasse viável economicamente, diz a associação, seria preciso investir em melhoramento genético, para aumentar o volume produzido.

Image copyrightBUDA MENDES/GETTY IMAGES

Image captionUso de jumento na praia de Genipabu, no Rio Grande do Norte; OAB local sugere emprego do animal em projetos turísticos

"Devido à pouca quantidade de leite produzido pela jumenta, o mesmo é destinado apenas às crias. Contudo, os animais que não tem mais utilidade e representam um problema social poderiam ter essa destinação (abate)."

Numa região na fronteira do Rio Grande do Norte com o Ceará, três empresas agrícolas exportadoras de banana usam há quatro anos o jumento como animal de tração.

Em cada empresa, de 25 a 35 animais ajudam no transporte dos cachos da área de produção até a casa de embalagem, por meio de um sistema chamado "cabo-via", em que frutas são enfileiradas no ar, dependuradas em um fio e puxadas pelo animal com a ajuda de um carrinho.

Muito usado na América Central, o sistema é uma exigência de importadores, para que a fruta não tenha contato com o chão.

Numa dessas empresas, a Agrícola Famosa, de Russas (CE), os animais transportam de 30 a 40 cachos por viagem - são seis viagens por dia.

O técnico agrícola da fazenda, Odirley Fernandes, disse que só não tem mais animais por causa da seca, que tem prejudicado a plantação. "Há dois anos eram 400 hectares de banana, hoje temos pouco mais de 200 hectares."

Enquanto nenhuma alternativa decola de vez, o promotor que com um churrasco trouxe o assunto para a vitrine nacional lamenta a situação.

"Acredito firmemente no potencial econômico do jumento. Causa-me frustração o fato de as demais pessoas não verem isso. Todos os estudos e nossa experiência apontam que o jumento é um animal de qualidades extraordinárias", afirma.

Mesa vai suspender processos por quebra de decoro contra distritais

LILIAN TAHAN

28/09/2016 5:56 , ATUALIZADO EM 28/09 7:35



Os deputados distritais investigados no âmbito da Operação Drácon devem enfrentar um calvário judicial para se defender das denúncias que, provavelmente, vêm por aí. Mas os cinco alvos da ação conjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da Polícia Civil podem ficar tranquilos em relação a pelo menos um aspecto: eles não devem ser punidos politicamente nesta Legislatura. Os novos integrantes da Mesa Diretora decidiram sobrestar os pedidos de cassação de mandato por quebra de decoro apresentados à Câmara Legislativa.

Isso significa que não haverá nem o arquivamento, nem o encaminhamento das ações. Os parlamentares optaram pela coluna do meio: o congelamento da tramitação dos pedidos de cassação dos colegas suspeitos de integrar um esquema de recebimento de propina em troca da liberação de recursos para a saúde pública. Segundo a Mesa Diretora interina, só haverá tramitação do processo político após a Justiça se posicionar sobre o caso em eventual sentença.

Para evitar que a medida seja interpretada como um engavetamento da investigação contra Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD), a Mesa Diretora deve recorrer a um expediente pouco convencional. Em vez da publicação do ato no Diário da Câmara, o órgão estuda a possibilidade de fazer apenas um comunicado público em plenário da decisão.

O primeiro-secretário, Agaciel Maia (PR), disse que os quatro integrantes da Mesa chegaram a um consenso de que o mais adequado no caso é aguardar uma sentença judicial.

Nossa decisão é o equilíbrio entre a negação e a afirmação. Hoje, não temos elementos nem para arquivar os processos nem para encaminhá-los. Portanto, o certo nesse caso é aguardar a Justiça"

Agaciel Maia, primeiro-secretário

Rodrigo Delmasso (PTN) reforça a posição do colega: “Não tenho vocação para juiz nem para promotor de Justiça e não posso condenar um inocente ou inocentar um culpado. Creio ser prudente esperar que o Judiciário nos dê o embasamento necessário”.

Pressão nos bastidoresHá dias, os distritais investigados pela Drácon tentam convencer os colegas que os substituíram na Mesa Diretora da tese de que não há elementos mínimos para a evolução dos processos por quebra de decoro parlamentar. Argumentam que o MPDFT ainda não ofereceu denúncia, que não há condutas individualizadas e que o episódio objeto de apuração dos promotores de Justiça teria sido, na verdade, uma armadilha comandada por integrantes de grupos políticos adversários.

O discurso parece ter convencido os colegas, que podem ganhar uma grande sobrevida política na Casa a tomar como exemplo a Caixa de Pandora. Passados sete anos desde a descoberta do episódio, o caso só agora se encaminha para um desfecho no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). Se o episódio atual tiver destino semelhante no Judiciário, os distritais envolvidos no caso terão tempo não só terminar esta Legislatura como de disputar outros mandatos em 2018.

Shimon Peres, ex-presidente de Israel e Nobel da Paz, morre aos 93 anos

27/09/2016 23h18 - Atualizado em 28/09/2016 06h29

Ele, Yitzhak Rabin e Yasser Arafa ganharam o Nobel da Paz em 1994.
Peres morreu duas semanas após ser internado por sofrer um AVC.

Do G1, em São Paulo

Morreu na noite desta terça-feira (27), aos 93 anos, o ex-presidente e ex-primeiro-ministro israelense Shimon Peres. Ele havia sido internado no dia 13, após sofrer um AVC (acidente vascular cerebral). Peres foi um dos ganhadores do Nobel de 1994 pelos chamados Acordos de Paz de Oslo, concluídos com Yitzhak Rabin e Yasser Arafat.

 

SHIMON PERES

Ex-presidente de Israel morreu aos 93 anos

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O líder israelense estava sedado e sob respiração assistida na unidade de tratamento intensivo do hospital Tel-Hashomer de Ramat Gan, na região de Tel Aviv, onde morreu.

Conhecido por defender um Oriente Médio no qual Israel possa conviver em paz com os vizinhos árabes e palestinos, e firme apoiador de uma cooperação econômica para chegar a tal fim, ocupou as pastas ministeriais mais importantes do governo israelense.

Peres também é reconhecido por ter sido o principal defensor do programa nuclear israelense e de sua indústria aeronáutica, um dos principais fatores para vencer os países árabes em pelo menos cinco guerras.

Shimon Peres, em foto de 2012 (Foto: U.S. Embassy Tel Aviv/Creative Commons)

Chegada a Israel
Nascido em Vichnev, cidade que na época pertencia à Polônia e agora faz parte do território da Belarus, em 1923, Peres tinha 11 anos quando se mudou para o que então era a Palestina sob Mandato Britânico, onde se radicavam milhares de judeus com a intenção de estabelecer um Estado.

Peres viveu alguns anos em um kibutz próximo ao lago Tiberíades, onde fez o bacharelado, antes de aderir às juventudes operárias socialistas.

Então primeiro-ministro israelense Shimon Peres mostra a Bill Clinton, presidente dos EUA, como é o seu nome em hebraico, durante intervalo de reunião na Casa Branca, em 1996 (Foto: Government Press Office Israel/Creative Commons)

Na década de 1950 se tornou o "pupilo" do criador do Estado Judeu em 1948, Davi Ben Gurion, para se lançar na política ativa em 1959, quando foi eleito pela primeira vez deputado no Parlamento, cargo renovado sucessivamente.

Aos 29 anos, quatro depois de seu encontro com David Ben Gurion, foi nomeado diretor-geral do ministério da Defesa, responsável pelas poderosas fábricas de armas e indústrias aeronáuticas israelenses.

No Partido Trabalhista, do qual foi dirigente histórico durante anos, conseguiu apenas alternar a liderança do governo após o pleito de 1984, quando ocorreu um virtual empate com o conservador Likud, de Yitzhak Shamir. Peres assumiu o posto de primeiro-ministro, no qual ficou até 1986.

Após ser ministro do exterior no governo do trabalhista Yitzhak Rabin, assassinado em 1995, Peres exerceu novamente a função de primeiro-ministro de forma interina. Rabin e Peres foram os artífices da histórica declaração de princípios para negociar a paz, assinada por Israel com os palestinos em 1993. Um ano mais tarde, os dois e o líder palestino Yasser Arafat receberam o Prêmio Nobel da Paz.

Shimon Peres (centro) recebe o Nobel da Paz com Yasser Arafat e Yitzak Rabin (Foto: Israel/Government Press Office)

Apesar de, durante o processo de Oslo (1993-2000), Peres ter sido visto como uma "pomba" da política israelense, após a explosão da última intifada ele se aliou com o carismático líder da direita Ariel Sharon - um "falcão". Sua reputação internacional como pacifista, no entanto, foi pouco afetada.

Entre 2007 e 2014 assumiu a presidência israelense, instituição representativa sem poder executivo, mas com responsabilidade para fazer articulações entre os três poderes do Estado e o povo.

Peres soube usar seus sete anos de mandato para promover uma mensagem a favor da paz, e em várias ocasiões rompeu sua neutralidade institucional a ponto de ser visto como o único opositor do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

Peres expressou a todo momento sua opinião em questões sensíveis como o processo de paz com os palestinos, as relações estratégicas com seu aliado americano ou o programa nuclear iraniano.

No dia 13, quando se sentiu mal, Peres trabalhava como de costume. Ele gravou um vídeo estimulando as pessoas a consumirem produtos israelenses. A Rádio do Exército divulgou que ele chegou ao hospital consciente, mas reclamando de dor. Então se decidiu sedá-lo para proteger seu cérebro.

Ipea: Medida de Temer tira verbas da saúde e prejudica os mais pobres 27 de setembro de 2016 - 18h10

Nota técnica do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (IPEA) aponta os efeitos perversos da PEC 241 - que impõe um teto para gastos públicos. Segundo o estudo, caso a medida seja aprovada, a saúde vai perder recursos. Em uma área já reconhecidamente subfinanciada, não será possível sequer manter o atual e já insuficiente grau de acesso e qualidade de serviços. Isso porque a população está a aumentar e envelhecer, o que demandará mais verbas. De novo, os mais pobres serão os mais afetados.

 

“O Novo Regime Fiscal visa reverter uma trajetória histórica de crescimento real do gasto público, o que implica uma ruptura dos acordos políticos e sociais relacionados com essa dinâmica”, diz a nota do órgão vinculado ao Ministério do Planejamento.

O texto defende ainda maior debate sobre a PEC 241 e que sejam levados em consideração não apenas seus efeitos para a economia, mas sobretudo sobre a vida das pessoas. E alerta para o fato de que ela reduzirá o grau de liberdade da política fiscal dos dois próximos mandatos presidenciais.

A proposta tem sido tratada pelo governo Temer como o remédio para todos os males da economia brasileira. Ela estabelece que as despesas primárias do governo – deixa de fora as despesas de natureza financeira – só poderão aumentar, no máximo, a variação da inflação do ano anterior, por um período de 20 anos. Isso significa que os gastos reais (descontada a inflação) com áreas como saúde, educação e segurança ficarão estagnados nos mesmos patamares de hoje, até 2036.

“A PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil. Congelar o gasto em valores de 2016, por vinte anos, parte do pressuposto equivocado de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados para a garantia do acesso aos bens e serviços de saúde”, afirma o estudo, dos pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides.

Ainda de acordo com o texto, caso a nova regra seja aprovada, não só não haverá espaço, no orçamento, para sanar deficiências e desigualdades do Sistema Único de Saúde (SUS), como, em um contexto no qual os gastos com a Previdência estão aumentando - “levará a um processo de disputa das diversas áreas do governo por recursos cada vez mais escassos”.

Sem vinculação, menos recursos
A falta de verbas suficientes para atender às necessidades de saúde da população brasileira, um direito garantido pela Constituição de 1988, é reconhecida por especialistas, profissionais e militantes da área. De acordo com o estudo do Ipea, os principais problemas do SUS são de duas ordens - financiamento e gestão. Ocorre que, para melhorar a gestão, também são necessários recursos financeiros, além de decisão política.

Com o objetivo de proteger os gastos com saúde e impedir que ficassem sujeitos às vontades momentâneas de distintos governos, a Constituição Federal determina percentuais mínimos a serem aplicados nesta área.

No que diz respeito à União, a lei diz que deveriam ser destinados à saúde 13,2% da receita corrente líquida (RCL) em 2016; 13,7% em 2017; 14,2% em 2018; 14,7% em 2019 e 15,0% em 2020. Com a PEC, essa vinculação acaba, e os recursos para a saúde ficam congelados nos valores reais de 2016. O IPEA chama a atenção para um agravante: com a crise, a arrecadação caiu este ano, com impacto sobre os montantes investidos na saúde. A nova regra, portanto, já partiria de um piso rebaixado.

“Além de desvincular a despesa federal com saúde de percentuais progressivos da RCL, a PEC 241 propõe o congelamento do financiamento federal do SUS, a valores de 2016, para os próximos 20 anos. Esta medida tem como base um ano em que o piso da saúde, devido à queda da RCL, ficou muito abaixo do valor empenhado no ano anterior”.

Diferente do que ocorre hoje, a regra proposta pela equipe econômica de Temer desconsidera a incorporação das taxas de crescimento da economia ao gasto com saúde e deve reduz, assim, a participação do gasto com saúde no PIB. Ou seja, mesmo que a economia vá de vento em popa, as despesas públicas com uma área socialmente tão relevante não poderão crescer.

A partir de uma simulação, o Ipea aponta que, em um cenário com taxa de crescimento real do PIB de 2,0% ao ano, nos 20 anos de vigência das regras propostas pela PEC 241, a perda acumulada na área da saúde seria de R$ 654 bilhões.



Em outras palavras, sem a obrigatoriedade de reajustar as despesas em saúde à medida que a economia cresça, “tais recursos deixariam de ser utilizados para financiar bens e serviços de saúde e poderiam ser deslocados para outras finalidades como, por exemplo, o pagamento de despesas financeiras”.

“Esta é uma questão muito relevante, dado que a situação dos serviços de saúde é uma das principais queixas da população nas pesquisas de opinião sobre a administração pública”, ressalta o Ipea.

Mais gente, menos dinheiro
E mais: sem levar em conta as transformações demográficas e epidemiológicas em curso no país, a PEC finda por promover uma redução do investimento per capta na saúde.

Segundo a nota do Ipea, o gasto público per capita com saúde do Brasil é um dos mais baixos entre países que possuem sistema universal de saúde e mesmo quando comparado ao de países vizinhos nos quais o direito à saúde não é um dever do Estado.

Em 2013, este indicador para o país foi de R$ 946, equivalentes a US$ 591. No mesmo ano, o gasto público per capita foi de US$ 3.696 para a Alemanha, US$ 2.766 para o Reino Unido, US$ 3.360 para a França, US$ 1.167 para a Argentina, US$ 795 para o Chile e US$ 4.307 para os Estados Unidos.

E, de acordo com dados do IBGE, a população brasileira está aumentando e atingirá o seu ápice em 2042, com 228,4 milhões de habitantes. No horizonte da PEC, a população projetada para 2036 é de 226,9 milhões de habitantes, 10,1% superior à de 2016. Ou seja, mesmo nas regras de hoje, o crescimento populacional já não seria acompanhado pela ampliação necessária do financiamento da saúde. Com a PEC, então, a situação fica ainda mais difícil.

O orçamento deste ano prevê a aplicação de valor equivalente a R$ 519 per capita – montante que se reduziria em 2017 para R$ 446 com a aplicação da regra da PEC 241. “O crescimento populacional no período 2017-2036 provocaria uma redução do gasto público federal com saúde per capita em caso de aprovação da PEC 241, chegando a R$ 411 em 2036, em R$ de 2016”, diz o texto.



Além disso, o Brasil passa por um rápido processo de mudança na estrutura demográfica, em decorrência do aumento da expectativa de vida e da queda da taxa de natalidade. “As projeções do IBGE para a estrutura etária indicam que a população brasileira com 60 anos ou mais, que hoje representa cerca de 12,1% do total, em 2036 representará 21,5%”, destaca a nota do Ipea.

Tal envelhecimento colocará maior “pressão sobre o SUS, que já lida com os resultados do processo de transição epidemiológica, ou seja, de maior protagonismo das doenças crônicas não transmissíveis entre as causas de adoecimento da população”. Isso significa que as demandas serão maior - e que os os investimentos precisariam acompanhá-las

Menos saúde para quem mais precisa

De acordo com os economistas responsáveis pelo estudo do Ipea, a redução do gasto com saúde vai atingir, em especial, os grupos mais vulneráveis da sociedade, “contribuindo para o aumento das desigualdades sociais e para a não efetivação do direito à saúde no país”.

“As desigualdades no estado de saúde estão muito associadas à organização social, tendendo a espelhar o grau de iniquidade em cada sociedade. Como o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, pode-se esperar efeito negativo da redução do financiamento público sobre a população mais pobre, que tem menos recursos para requerer, ainda que judicialmente, o acesso a bens e serviços de saúde”, escrevem os autores da nota.

Eles apontam ainda que os estados mais pobres, que mais dependem das transferências federais para financiamento da saúde, serão os mais afetados.

Ignorando o efeito na economia
O estudo do Ipea destaca ainda que a PEC desconsidera que o complexo econômico do setor saúde é espaço relevante de inovação e acumulação de capital, além de gerador de renda e emprego, sendo um importante fator para o desenvolvimento econômico.

“No Brasil, o valor adicionado bruto das atividades de saúde foi responsável por 6,5% do PIB em 2013. No mesmo ano, a atividade de saúde pública teve participação de 2,3% do PIB. Neste contexto, o gasto público com saúde se coloca como um importante propulsor do crescimento”.

Segundo a nota, o efeito multiplicador do gasto com saúde no país foi calculado em 1,7, ou seja, para um aumento do gasto com saúde de R$ 1,00, o aumento esperado do PIB seria de R$ 1,70.
Os pesquisadores do Ipea citam a crise e a queda na arrecadação, que desequilibrou as contas públicas. Mas propõem que a solução para o deficit público seja pensada “de acordo com as suas reais e diversas causas”.

“A proposta de um ajuste fiscal focado exclusivamente nas despesas primárias, por vinte anos, afeta particularmente as políticas sociais e desconsidera o efeito de tal medida para o desenvolvimento econômico e social do país no médio e longo prazos”, diz.

De acordo com a nota técnica, o que se espera é que a PEC 241 seja amplamente debatida e que seus efeitos sejam avaliados não apenas para a economia, mas acima de tudo para as pessoas.

“Essa mudança constitucional reduzirá o grau de liberdade da política fiscal dos dois próximos mandatos presidenciais, e não deveria ser aprovada sem um amplo debate. Que visão de futuro se tem para o Brasil? Espera-se ter um país socialmente mais desenvolvido daqui a vinte anos? Então é preciso refletir sobre os impactos de uma decisão que ocasionaria o desfinanciamento de políticas que promovem a saúde e a inclusão social no país”, encerra o texto.

Parlamentares pedem exoneração imediata do Ministro da Justiça

O deputado Afonso Florence (BA), líder da bancada do PT na Câmara, o senador Humberto Costa (PE), líder da Bancada do PT no Senado, e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) entraram na tarde desta segunda-feira (26) com uma representação, na Comissão de Ética da Presidência da República, contra o ministro golpista da Justiça, Alexandre de Moraes, pedindo sua imediata exoneração do cargo.

Agência Brasil

A atitude de Alexandre de Moraes demonstra incompatibilidade das suas ações com a manutenção de sua condição de ministro

Os parlamentares argumentam que ele feriu o Código de Conduta da Alta Administração Federal (Código de Ética), praticando ato “imoral, ilegal e improbo” ao antecipar etapa da Operação Lava Jato, realizada pela Polícia Federal, com o objetivo de prender Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma.

Segundo os parlamentares, a atitude do ministro deixou claro o objetivo eleitoreiro da ação da PF a pouco menos de uma semana das eleições municipais marcadas para o próximo domingo (2), em todo o país.

As declarações de Alexandre de Moraes sobre a realização da operação foram feitas neste domingo (25) durante ato de campanha eleitoral em prol de candidaturas do PSDB, no município de Ribeirão Preto (SP), em encontro de Moraes com representantes do Movimento Brasil Limpo (MPL). Vale lembrar que Palocci tem base política na cidade de Ribeirão Preto.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), também defende o afastamento imediato do ministro. “A demissão de Alexandre de Moraes é o mínimo que esperamos. Queremos explicações. Se fosse no governo Dilma, uma antecipação como essa que ele fez não passaria batido. Ele não pode continuar”, afirmou o parlamentar.

Práticas “graves e ilegais”

Na ação, os parlamentares argumentam que as circunstâncias que envolvem a fala do ministro se traduzem em práticas “graves e ilegais”. “De um lado, a existência de uma possível interferência do ministro da Justiça na autonomia e na independência investigatória da Polícia Federal. Por outro lado, o uso político eleitoral, de informação sigilosa, só acessível em razão da função pública ocupada pelo ministro”, dizem os autores da representação.

No documento, eles afirmam ainda que a atitude de Alexandre de Moraes demonstra a incompatibilidade das suas ações com a manutenção de sua condição de ministro. “Desse modo, a presente Representação objetiva que esse Colegiado (Comissão de Ética Pública) analise a realidade aqui formalizada e, com a urgência que a situação impõe, adote as providências legais pertinentes, inclusive com propostas das punições cabíveis e a recomendação, pela perda total da isenção que baliza o exercício da atividade pública, da sua imediata exoneração do cargo de ministro de Estado da Justiça.”

Os autores da representação dizem que, além de violar o Código de Ética da Alta Administração Pública, o ministro incorreu em condutas que serão analisadas pelo Ministério Público Federal (MPF), “na perspectiva de apuração dos crimes comuns, de responsabilidade e de improbidade praticados, a que deu motivo o Representado”.