sexta-feira, 23 de setembro de 2016

O esquema de lavagem de dinheiro do PMDB

As informações financeiras de um escritório de advocacia ligado a um operador do PMDB revelam grandes empresas abastecendo o propinoduto da Lava Jato

FILIPE COUTINHO E LUÍS LIMA
23/09/2016 - 20h00 - Atualizado 23/09/2016 20h19

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Localizada na Zona Leste de São Paulo, a Lotérica Central está acomodada numa esquina, entre a loja Ponto da Lingerie e um camelódromo, mimetizada entre os demais estabelecimentos comerciais da área. Em 22 de abril de 2014, a Central recebeu uma transferência bancária de R$ 185 mil para apostas. O concurso 1.593 da Mega-Sena daquela semana não estava acumulado e pagaria o mais baixo rateio de abril ao acertador das seis dezenas. Não se trata, obviamente, de algo comum. Apostas tão altas cheiram a lavagem de dinheiro, pois o apostador procura cercar todas as possibilidades para levar o prêmio, e assim tornar lícito um dinheiro sujo. O depositante no caso era o advogado Flávio Calazans, dono de um pequeno escritório em São Paulo. Seus movimentos ficam mais claros a partir das últimas investigações da Operação Lava Jato.

Segundo as investigações, Calazans é peça de uma engrenagem que, de um lado, recebia dinheiro de grandes grupos empresariais em boa parte até agora desconhecidos e, depois, repassava a empresas de fachada, apontadas como dutos para o pagamento de propina para políticos. Entre 2013 e 2015, passaram mais R$ 20 milhões pela conta de Calazans. O auge foi justamente o aquecido período eleitoral de 2014, quando o petrolão alimentava os caixas de campanha. Calazans não tinha porte para repassar essa pequena fortuna. Ele não representa clientes em nenhum grande processo que justifique honorários altos. Na verdade, não prestou nenhum serviço a eles. “Eu vendi alguns recibos pela facilidade de não precisar emitir nota eletrônica. Era apenas recibo de honorários”, diz. “A advocacia é ampla e poderia dizer que era consultoria, então ficava mais fácil”, disse Calazans, que afirma que aceitou vender as notas para pagar dívidas. As grandes empresas abasteceram a conta de Calazans, que em seguida repassou os valores a duas empresas de fachada, a Link Projetos e a AP Energy, conhecidas dos investigadores da Lava Jato como abastecedoras de propina.
Milton Lyra (Foto: Zanone Fraissat/Folhapress)
As ordens de transferência para Calazans partiam de Victor Colavitti, da Link, e de Rodrigo Brito, filho do dono da AP Energy, a mando deMilton Lyra, um lobista, operador do PMDB, próximo do presidente do Senado, Renan Calheiros. “Eles me falavam que era a pedido do Milton”, afirma Calazans. Delatores da Lava Jato e investigações da Polícia Federal apontam Miltinho, como é conhecido nos subterrâneos, como operador de Renan no Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios, que acumula um prejuízo bilionário. O nome de Flávio Calazans surgiu pela primeira vez na Lava Jato como um dos abastecedores da empresa Link Projetos. Essa empresa já é, comprovadamente, uma pagadora de propina. Como ÉPOCA revelou em abril, em sua proposta de delação premiada aos procuradores da Lava Jato, José Antunes Sobrinho, executivo da Engevix, afirmou que Victor Colavitti, da Link, operava com Milton Lyra. Seu apelido era “Lavanderia”. O próprio Colavitti fez delação premiada e admitiu a condição de operador da Engevix.
Somadas, as transferências de Calazans para a Link e para casas lotéricas chegam a R$ 1,2 milhão. No mesmo dia, outra lotérica recebeu o mesmo valor da Lotérica Central. A maior parte do dinheiro transferido por Calazans, contudo, foi para outra empresa. Foram R$ 9,4 milhões para a AP Energy. Era uma empresa de fachada, que foi até descredenciada pela Receita Federal há dois meses, justamente por não existir de fato. Em delação, Luiz Carlos Martins, executivo da Camargo Corrêa, disse que a empreiteira usou a AP Energy para pagar R$ 2 milhões em propina ao senador Edison Lobão – um dos caciques do PMDB e ex-ministro de Minas e Energia.
Os maiores repasses a Calazans, de R$ 4,5 milhões, vieram do grupo Hypermarcas e de sua subsidiária Brainfarma. Esses valores já estão na mira da Procuradoria-Geral da República, uma vez que Nelson Mello, ex-diretor do grupo, acertou um acordo de delação premiada. Segundo ele, Milton Lyra distribuía propinas para o PMDB e Calazans era o meio do caminho. Na delação, revelada pelo jornal O Estado de S.Paulo em junho, Nelson disse que fez tudo sozinho, sem o consentimento da empresa – mesma versão da Hypermarcas divulgada ao mercado. O primeiro pagamento foi feito em maio de 2014. Calazans não prestou serviço. Mesmo assim, os pagamentos prosseguiram até julho de 2015, pela Hypermarcas e Brainfarma. Ou seja, segundo a versão de Nelson e da Hypermarcas, o ex-diretor conseguiu, sozinho, fazer pagamentos para um serviço que não foi prestado, no espaço de 14 meses, com duas empresas diferentes. Tudo isso à revelia do controle interno da Hypermarcas e dos outros executivos que participaram da negociação do contrato e sua assinatura. Há até e-mails de uma secretária da presidência da Hypermarcas, segundo Calazans. “Eu achei um absurdo e sem sentido [a declaração da Hypermarcas de que tudo foi feito sozinho pelo Nelson]”, disse. “Eu nem sei quem é Nelson.”
Fachada de lotérica em São Miguel Paulista. (Foto: Rogério Cassimiro/ Época)
Uma das empresas que colocaram dinheiro no esquema foi a Inframerica, sócia da Engevix. A mando de Milton Lyra, Calazans recebeu também da Inframerica, que administra o aeroporto de Brasília, R$ 468 mil, em junho de 2014. “Fui ao escritório do Colavitti e ele me passou um cartão do ‘Alysson’ Paolinelli [CEO da Inframerica]. Eu liguei na Inframerica, me pediram uma proposta e troquei e-mail confirmando o recebimento da proposta”, afirmou Calazans. Paolinelli, disse que não se lembrava do pagamento ou de ter contratado o  advogado. “Não sei, não lembro”, disse, repetidas vezes. A Inframerica disse que abriu uma auditoria interna para apurar os pagamentos e afirmou que “sempre observou todas as regras de governança corporativa e compliance”.
Um dos depositantes da conta de Calazans é o banco BMG, envolvido no esquema do mensalão. Embora seja um banco com grandes transações, o BMG escolheu justamente duas empresas menores, uma promotora de eventos e outra de empreendimentos, para fazer as transações. Além de usar dois CNPJs diferentes do BMG, o que chama a atenção são valores idênticos, no mesmo dia 29 de julho de 2014: R$ 328 mil. O BMG não esclareceu as coincidências. Disse, apenas, que o contrato é sigiloso. A lista de clientes inclui ainda uma subsidiária do grupo Marquise, com negócios especialmente no Ceará e em Alagoas. Por meio da EcoOsasco foram repassados a Calazans R$ 2,5 milhões, entre abril e setembro de 2014. A empresa diz que ele prestou serviços advocatícios referentes à desapropriação e regularização de um terreno em Osasco. De todas as empresas que colocaram dinheiro na conta de Calazans, um grupo representa uma nova frente, até agora longe dos holofotes da Lava Jato: a saúde. Trata-se de três empresas ligadas a Edson Bueno, fundador da Amil. Os hospitais 9 de Julho, Clínicas de Niterói e uma imobiliária deram R$ 1 milhão. O grupo não respondeu às perguntas enviadas. Outro campo novo é na área de portos. Entre julho de 2014 e março de 2015, Calazans recebeu de quatro terminais em Santos, Vitória e Paranaguá valores mensais na casa de R$ 30 mil – totalizando R$ 1 milhão.
Procurado, Milton Lyra se pronunciou por meio dos advogados Eduardo Toledo e Alexandre Jobim. “A defesa não comenta sobre fatos ou documentos que desconhece, em especial sobre aqueles que sejam protegidos pelo segredo de Justiça. A tempo e modo, entretanto, esclarece que, no curso de eventual investigação e processo, e no momento oportuno, demonstrará a inocência de seu constituinte”, dizem os advogados. “Qualquer antecipação de tese poderá ser prejudicial aos interesses do constituinte”, concluem. O advogado de Victor Colavitti não retornou os telefonemas. O advogado de Rodrigo Britto, Daniel Bialski, disse que ele não trabalhava para a AP Energy. O advogado da empresa, Marcos Montemor, afirmou que Lyra não recebeu dinheiro da AP Energy, mas disse que não poderia explicar por que recebeu os valores, uma vez que há inquérito policial sigiloso.
Dono da Lotérica Central, Antonio Acceta reconheceu a ÉPOCA: “Você pode ser um bandido e um ladrão. Se você falar que vai depositar na minha conta uma transferência bancária para eu fazer um jogo, eu faço. Essa é a nossa vida”, diz. “Fui usado. Não de forma inocente, pois tive lucro, mas o que me cabia, não mais.” Acceta também disse que os valores foram para emitir jogos e que os comprovantes são guardados por 90 dias. “Depois, é lixo. É uma orientação da Caixa, inclusive”, afirma. Outro cliente da lotérica era Lúcio Funaro, preso pela Lava Jato pela suspeita de ser operador financeiro do ex-­deputado Eduardo Cunha e que teve a vida financeira devassada pelos investigadores. Funaro depositou R$ 990 mil, em dois meses de 2013. Assim como Milton Lyra, ele é acusado de ser operador do PMDB e foi delator no mensalão. O advogado de Funaro, Daniel Gerber, disse que “todas as operações para as lotéricas foram registradas e serão explicadas em momento próprio”.
 
Caminho tortuoso, endereço certo (Foto: ÉPOCA)

Província argentina autoriza óleo de cannabis para tratar epilepsia

23/09/2016 20h12 - Atualizado em 23/09/2016 20h28

Substância será usada para casos de Síndrome de Dravet.
É a primeira província da Argentina a adotar uso medicinal da maconha.

Da AFP

'Breezy' mostra folha de cannabis (Foto: AP Photo/David McFadden)Folha de cannabis (Foto: AP Photo/David McFadden)
A província argentina de Chubut, na Patagônia, autorizou o uso do óleo de cannabis, a planta da maconha, para o tratamento da Síndrome de Dravet, uma forma de epilepsia grave na infância, segundo o governo do distrito informou nesta sexta-feira (23).

"Incorpora-se ao vade-mécum de Saúde Pública da província, como tratamento alternativo, o Charlotte Web, ou óleo de cannabis, para o tratamento da síndrome de Dravet e de outras patologias que o Ministério da Saúde da província achar conveniente", indica a norma que entrou em vigor hoje.
Trata-se da primeira província do país a adotar o uso medicinal da maconha. O projeto foi votado pelo Parlamento regional em 12 de agosto e ratificado nesta sexta pelo governo chubutense - opositor em nível federal.
Chubut é uma província de cerca de 600.000 habitantes, com uma economia baseada no petróleo, na pesca, no turismo e na exploração agropecuária.
O chamado óleo de maconha será fornecido nos hospitais públicos e será incorporado ao seguro de saúde de funcionários da administração pública.
A origem da lei foi uma mobilização de parlamentares da cidade de Comodoro Rivadavia, comovidos com o caso de uma criança chamada Micaela que tinha "fortes crises convulsivas, deterioração cognitiva, perdas de marcos do desenvolvimento, dor intensa, problemas motores e sofrimento", segundo um comunicado.
A Medicina tradicional não conseguiu resolver satisfatoriamente o quadro clínico de Micaela, agora com 12 anos, e se começou a considerar experimentar nela o uso de Charlotte Web. Os parlamentares se inspiraram em um caso bem-sucedido de tratamento de uma menina na cidade americana de Colorado Springs.
Alguns países já autorizam a utilização medicinal da maconha, embora ainda haja controvérsias do ponto de vista científico
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PCDF anuncia paralisação de 24h e suspende relatórios de inteligência


Divulgação/Sinpol


Paralisação será na semana que vem, mas data não foi definida. Quanto à suspensão dos relatórios, a medida vai, de acordo com a categoria, atrasar ainda mais as investigações, uma vez que eles são importantes para a elucidação dos crimes. Decisão foi tomada pela categoria em assembleia nesta sexta-feira (23/9)





A sexta-feira (23/9) foi de mais uma assembleia dos policiais civis do Distrito Federal. Indignados com a última posição do GDF, que afirmou na quarta-feira (21) não ter condições de fazer uma nova proposta de aumento salarial, os servidores decidiram aumentar a pressão. Na próxima semana, será feita uma paralisação de 24 horas. A data ainda será definida. Em outra frente, os policiais não vão fazer os relatórios de inteligência e de informação. A medida vai, de acordo com a categoria, atrasar ainda mais as investigações, uma vez que eles são importantes para a elucidação dos crimes.
A intenção da categoria é começar uma pressão política e na Justiça para conseguir o aumento desejado, de 37%, o que garante a isonomia com a Polícia Federal. Assim, eles pretendem “denunciar na Câmara Legislativa o desvio de recursos do Fundo Constitucional” e tentar reuniões junto ao governo federal. Eles prometem pedir no Judiciário a publicação das exonerações no Diário Oficial e ainda protocolar uma ação civil pública contra o GDF, alegando omissão na segurança pública.

Em frente ao Ministério do Planejamento, cerca de 400 agentes acompanharam um discurso acalorado do presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). “O GDF não vai voltar a negociar. Ele prefere lutar com essa categoria, utiliza essa categoria como freio pra não negociar com nenhum outro servidor”, declarou Rodrigo Franco.
Debaixo de chuva, os policiais votaram e decidiram, por unanimidade, manter a Operação Legalidade, que foi deflagrada no dia 4 de julho e levou delegados a entregarem os cargos de confiança e até ao fechamento de 21 delegacias.
Interrompida pela chuva, a assembleia durou mesmos de meia hora, mas determinou, ainda, que a partir da próxima semana o boneco “Rollinóquio” passeará pelas cidades do DF, na tentativa de chamar a atenção da população.
Na última reunião, as entidades de classe propuseram a equiparação a partir de junho do próximo ano com recomposição de 10%, 11,5% em junho de 2018 e 13% em junho de 2019. No entanto, o governo recusou a oferta e manteve os índices: 7,5% em outubro de 2017; 8% em outubro de 2018; 8,5% em outubro de 2019 e 8,5% em outubro de 2020.

Justiça aceita denúncia contra 17 suspeitos da Máfia das Próteses


Michael Melo/ Metrópoles


Médicos, empresários e funcionários de empresa acusados de participar do esquema vão responder pelo delito de organização criminosa



O juiz substituto Caio Todd Silva Freire, da 2ª Vara Criminal, aceitou a denúncia contra 17 das 19 pessoas acusadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) de integrar a Máfia das Próteses. No entanto, os pedidos de prisão foram negados. Os únicos denunciados que não viraram réus são Nabil Nazir El Haje, dono do Hospital Home; e Cícero Henrique Dantas Neto, diretor do hospital. Para o magistrado, “não há elementos que indiquem, de forma mínima, sua participação no esquema descrito”.


Na decisão, ainda é determinado que as testemunhas do MPDFT sejam chamadas a depor. “Considerando a quantidade de denunciados contra os quais a denúncia foi recebida, a complexidade do caso, e atentando que ainda há réus cautelarmente custodiados, designe-se audiência para a instrução das testemunhas do Ministério Público, já arroladas na denúncia”, diz Freire.
Ao negar a prisão dos réus, o magistrado argumentou que “a operação policial foi deflagrada há semanas. O risco de destruição e ocultação de documentos, se houve, já não mais existe, pelo transcurso do tempo”. Para os advogados Pedro Ivo Velloso e Ticiano Figueiredo, que defendem os médicos Rogério Gomes Damasceno e Wenner Costa Cantanhede, a decisão de manter os réus em liberdade “demonstra o abuso e a desproporção dos pedidos que vêm sendo formulados pela promotoria responsável pela investigação”.
Divisão por núcleosA denúncia do MPDFT separou os suspeitos em três núcleos: o médico, o da empresa TM Medical e o do Hospital Home. Todos os nove acusados de integrar o primeiro grupo responderão pelo delito de compor uma organização criminosa. São eles: Henry Greidinger Campos, Marco de Agassis Almeida Vasques, Eliana de Barros Marques, Rogério Gomes Damasceno, Juliano Almeida e Silva, Wenner Costa Cantanhede, Leandro Pretto Flores, Rondinele Rosa Ribeiro e Naura Rejane Pinheiro da Silva.
Os médicos são acusados de fazer procedimentos cirúrgicos muitas vezes desnecessários e até mesmo de lesar pacientes para implantar órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) superfaturadas.
O núcleo composto pelos donos e funcionários da TM Medical — que fornecia os materiais para as cirurgias — também responderá na Justiça. Os acusados são Johnny Wesley Gonçalves e a mulher dele, Marisa Aparecida Rezende Martins, Micael Bezerra Alves, Sammer Oliveira Santos, Danielle Beserra de Oliveira, Rosangela Silva de Sousa e Edson Luiz Cabral.
Dos três acusados de integrar o núcleo Hospital Home, apenas Antonio Marcio Catingueiro virou réu. Segundo a polícia, ele atuava no Hospital Home fazendo contato comercial entre médicos, planos de saúde e fornecedores de órteses e próteses. Seria o responsável por orientar cirurgiões e fornecedores sobre como fraudar auditorias para incluir procedimentos desnecessários.
A pena para os 17 réus é de três a oito anos de prisão e multa. Johnny Wesley e Micael, entretanto, podem ter a punição agravada, porque são acusados de serem os líderes da organização criminosa.
Outros crimesA denúncia assinada pelos promotores Maurício Miranda e Luiz Henrique Ishihara é apenas a primeira etapa da apresentação de uma série de crimes que o MP vai fazer à Justiça. “Serão oferecidas ainda muitas denúncias pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos, lesão corporal e crime contra a saúde. Mas os fatos serão individualizados, de acordo com a atuação de cada um”, afirma o titular da Pró-Vida, Maurício Miranda.
“Agora, a denúncia é por organização, para essas pessoas que, nos três níveis, tiveram ganhos ilícitos. É uma sociedade organizada para a prática de crimes”, explicou o promotor Maurício Miranda.
Nas 20 páginas da denúncia do MPDFT, assinada pelas promotorias de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida) e de Defesa da Saúde (Prosus), é detalhado como os envolvidos criaram o esquema.
“Os acusados montaram uma sofisticada rede criminosa que tinha por escopo obter ganhos indevidos juntos aos diversos planos de saúde, gerenciando de forma maliciosa os agendamentos cirúrgicos, manipulando os preços e materiais que seriam utilizados, inclusive as OPMEs. Nesta manipulação, o objetivo único era obter lucro, sem se importar com o diagnóstico, prognóstico ou tratamento dos pacientes”, resume a denúncia.
O documento diz ainda que a empresa TM Medical se aliou a um grupo de médicos para a prática dos crimes. Johnny Wesley seria o cabeça do esquema no núcleo da TM e Micael, o operador.
Em um verdadeiro conluio, de forma consciente, os sócios e os funcionários da TM Medical dedicavam-se a orientar os médicos em sua prática ilícita, preenchendo ou colaborando no preenchimento dos relatórios médicos, indicando os equipamentos e suprimentos para as cirurgias, tendo por escopo, sempre, alcançar um orçamento mais alto, nem que para isto fossem incluídos itens e procedimentos desnecessários"
Trecho da denúncia do MPDFT
Os médicos direcionavam, sempre que o procedimento permitia, as empresas que participariam de uma prévia concorrência. A ideia era simular uma tomada de preços falsa, porque já havia uma combinação determinando o ganhador antes mesmo da chegada dos documentos ao plano de saúde. No caso, a vencedora era sempre a TM Medical.
Núcleo médicoOs denunciados do núcleo médico acatavam as orientações e inseriam nos relatórios médicos as supostas necessidades cirúrgicas. Boa parte dos procedimentos cirúrgicos, conforme descoberto nas investigações, ocorria no Hospital Home.
Na divisão das tarefas entre a TM Medical e o Hospital Home, a unidade de saúde “dava encaminhamento à simulação da tomada de preço com as empresas indicadas pelos médicos, quando a obrigação de escolha destas caberia ao hospital”.

Ministro do STF autoriza apuração sobre delação de Sérgio Machado

23/09/2016 20h05 - Atualizado em 23/09/2016 20h38

Delator da Lava Jato citou políticos de PMDB, PT, PP, DEM, PSDB e PCdoB.
Ele disse que Temer pediu doação para campanha; atual presidente nega.

Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de procedimentos preliminares para apurar fatos narrados na delação premiada do ex-presidente daTranspetro Sérgio Machado, um dos delatores da Operação Lava Jato.
Os procedimentos preliminares visam a apurar a existência de um suposto acordo envolvendo parlamentares para barrar a operação, além de outras suspeitas envolvendo políticos do PT, PSDB e PMDB.
Teori Zavascki atendeu a pedidos formulados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou providências para dar prosseguimento à apuração após o acordo de delação premiada de Sérgio Machado ter sido validado pelo STF.
Na colaboração, Machado admitiu ter repassado propina a 28 políticos de seis partidos. Só para o PMDB, que teria apadrinhado a nomeação de Machado para a presidência da Transpetro, ele teria arrecadado R$ 100 milhões, segundo depoimento prestado ao Ministério Público.
Janot quer averiguar, em procedimentos separados, quatro termos da delação premiada de Machado (os termos 10, 11, 12 e 13).
Após a apuração preliminar, o procurador-geral poderá ou não pedir ao STF a instauração de inquéritos para investigar políticos.
O ministro também remeteu trechos da delação para o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça, por envolverem pessoas sem foro privilegiado.
Ele também mandou juntar informações sobre fraudes na Transpetro em um inquérito que já está em andamento no Supremo e que tem como alvos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).
Citação a Temer
O termo 10, um dos trechos que Janot pediu para averiguar em separado, trata de conversas gravadas por Sérgio Machado com o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e os senadores Renan Calheiros e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Nas conversas, os políticos falam com Machado sobre como viabilizar um acordo para paralisar a Lava Jato. Renan Calheiros sugere, em uma das conversas, alterar a lei de delação premiada, acordos de leniência e execução provisória da pena.
Em nota enviada nesta sexta, a defesa do senador Romero Jucá afirmou que "delações premiadas irresponsáveis acabam comprometendo pessoas que não tem nada a ver com as investigações".
"A de Sergio Machado já está totalmente desmoralizada e comprovadamente falsa no momento em que se negou pedido de prisão respaldado na mesma", diz a nota.
Esse termo cita ainda o presidente da República, Michel Temer. Machado diz em depoimento ter conversado com ele na Base Aérea de Brasília, em setembro de 2012. Na ocasião, segundo Machado, Temer pediu recursos para a campanha de Gabriel Chalita, então candidato à Prefeitura de São Paulo.
Segundo o ex-presidente da Transpetro, o contexto da conversa deixou claro que ele deveria solicitar recursos ilícitos para empresas que tinham contratos com a estatal na forma de doação oficial para a campanha de Chalita – o valor acertado foi R$ 1,5 milhão e a doação teria partido daQueiroz Galvão.
Em nota, divulgada à época em que a delação foi divulgada, Temer afirmou que é "absolutamente inverídica" a acusação feita contra ele por Sérgio Machado.
Procurada na ocasião, a Queiroz Galvão informou que não comenta investigações em andamento e disse que todas as doações eleitorais que fez "obedecem à legislação".
Aécio Neves
No termo 11 da delação premiada, Sérgio Machado também relatou uma suposta articulação, ocorrida em 1998, para eleger uma bancada de, pelo menos, 50 deputados federais para viabilizar a candidatura do senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), para a presidência da Câmara no ano de 2000. À época, Aécio era deputado federal e tentava a reeleição.
De acordo com o ex-dirigente da Transpetro,Aécio embolsou sozinho R$ 1 milhão dos R$ 7 milhões que foram arrecadados pelo esquema durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, Machado era líder do PSDB no Senado.
Ele contou aos procuradores da República que, ao participar do comitê central da campanha de reeleição de FHC, se reuniu com Aécio e com o então presidente nacional do PSDB, o ex-senador Teotônio Vilela para montar o esquema de arrecadação eleitoral. Ele diz que Aécio e Teotônio Vilela pediram à campanha presidencial tucana recursos para ajudar as bancadas.
Segundo o delator, os tucanos decidiram doar entre R$ 100 mil e R$ 300 mil a cada candidato. Para conseguir esses recursos, disse Machado, além dos contatos com as empresas que fariam doações ilícitas em espécie, eles procuraram o então ministro das Comunicações Luis Carlos Mendonça de Barros, que, conforme a delação, garantiu cerca de R$ 4 milhões para o esquema.
Em nota divulgada na ocasião, Aécio disse que as acusações de Machado são "falsas e covardes".
Na época em que as denúncias de Machado se tornaram públicas, Camargo Corrêa disse apenas que "colabora com a justiça por meio de um acordo de leniência".
Outros políticos
O termo 12 envolve o ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo Machado afirmou na delação, Vaccarezza o procurou em 2010 para ter apoio da Transpetro, que ajudaria com R$ 500 mil por meio de doação para o PT. Esse valor, segundo Machado, era oriundo de vantagens ilícitas pagas pela Camargo Corrêa, contratada pela Transpetro.
Ainda no termo 12, Machado afirma que, sempre em épocas de eleição, era procurado pelo ex-ministro e atual senador Garibaldi Alves (PMDB).
Em 2010, ele disse ter intermediado o pagamento de R$ 200 mil pela Queiroz Galvão e R$ 250 mil da Camargo Corrêa em 2012. Machado disse que Garibaldi também pediu ajuda à candidatura de seu filho, Walter Alves, à Câmara dos Deputados.
Sobre Agripino Maia (DEM-RN), Machado diz que a dinâmica também era a mesma: sempre em épocas de eleição, era procurado para que intermediasse doações. Ele diz que o senador do DEM recebeu, em 2010, R$ 300 mil para sua campanha ao Senado (pela Queiroz Galvão); e R$ 250 mil, em 2014, para a campanha do seu filho, o deputado Felipe Maia (DEM-RN), à Câmara.

Ainda no termo 12, Machado disse que também repassou recursos ilícitos aos deputados
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Luis Sérgio (PT-RJ) que, segundo ele, sempre foram defensores da indústria naval.Sérgio Machado também diz ter intermediado o pagamento de propina no valor de R$ 250 mil, pela Queiroz Galvão, ao então presidente doPPFrancisco Dornelles durante as eleições de 2010. O valor teria sido destinado ao PP-RJ.
O ex-presidente da Transpetro afirma que os dois o procuravam pessoalmente em épocas de eleição  e pediam apoio. Após o pedido, ele estudava e os chamava novamente para dizer de onde viriam os recursos. No caso de Jandira, ele diz que a Queiroz Galvão repassou R$ 100 mil em 2010. Já para Luis Sérgio, foram repassados R$ 200 mil em 2010 e outros R$ 200 mil em 2014, sompre pela Queiroz Galvão.
À época da divulgação do teor da delação de Machado, todos os políticos citados negaram irregularidades nas doações.
Grupo JBS
No termo 13, Sérgio Machado disse que ouviu de diversos senadores, em reuniões na casa de Renan Calheiros, que o grupo JBS iria fazer, em 2014, uma doação de R$ 40 milhões ao PMDB, a pedido do PT, para abastecer a campanha do partido ao Senado.
Ele diz que a doação foi posteriormente confirmada a ele pelo diretor de Relações Institucionais do grupo. Não soube dizer, contudo, se a JBS obteve algum favorecimento do PT ou do governo em troca dessa doação.
Os R$ 40 milhões, afirmou, eram somente para a bancada do PMDB no Senado. Os senadores que supostamente se beneficiariam da doação foram, segundo Machado: Renan Calheiros, Jader BarbalhoRomero JucáEunício Oliveira, Vital do Rêgo, Eduardo Braga, Edison LobãoValdir Raupp, Roberto Requião e outros não citados nominalmente.

Segundo Machado, a informação da doação chegou ao conhecimento da bancada do PMDB na Câmara, que teria se queixado pelo fato de o dinheiro ter sido destinado exclusivamente à bancada do partido no Senado.
Em nota divulgada na ocasião, o PMDB afirmou que "sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país", acrescentanto que "doações de empresas eram permitidas e perfeitamente de acordo com as normas da Justiça Eleitoral nas eleições citadas".
O texto diz que, "em todos esses anos, após fiscalização e análise acurada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todas as contas do PMDB foram aprovadas não sendo encontrados nenhum indício de irregularidade”
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Moro manda Presidência avaliar bens apreendidos de Lula

A solicitação do Ministério Público Federal tem base em auditoria do TCU que apurou desvio ou desaparecimento de bens pertencentes à União nos Palácios do Planalto e da Alvorada



POLÍTICA OPERAÇÃO ALETHEIAHÁ 57 MINSPOR


O juiz federal Sérgio Moro aceitou pedido da Procuradoria da República e mandou nesta sexta-feira, 23, a Secretaria da Presidência da República avaliar os bens apreendidos em poder do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Aletheia - desdobramento da Lava Jato que pegou o petista. Moro concedeu prazo de 45 dias, "prorrogável se necessário".

"Faz-se necessário solicitar exame por órgão administrativo acerca do material apreendido para que possa ser feito o necessário crivo, entre o que pertence ao acervo pessoal do ex-presidente - e há objetos, como medalhas, que aparentemente são pertinentes ao acervo pessoal, e o que eventualmente deveria ter sido, na esteira do disposto nos decretos, incorporado ao Patrimônio da Presidência da República", registrou Moro.
A solicitação do Ministério Público Federal, subscrito por treze procuradores da República, tem base em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apurou "desvio ou desaparecimento de bens pertencentes à União nos Palácios do Planalto e da Alvorada, incluindo a análise dos inventários anteriores e posteriores à última transmissão de mandato presidencial e da política, normas e procedimentos aplicáveis aos presentes do chefe do Executivo Federal".
Em março, quando estourou a Operação Aletheia, a Polícia Federal descobriu um cofre no Banco do Brasil em São Paulo onde estavam armazenados objetos que o ex-presidente chama de "tralhas" e alega ter recebido de presente quando exerceu os dois mandatos (2003/2010).
Na decisão, Moro afirmou que a defesa de Lula primeiramente havia se "comprometido a prestar esclarecimentos", mas depois não houve mais "essa intenção".
"Acolho o requerido pelo Ministério Público Federal e atribuo tal função à Secretaria da Presidência da República e que, reputando necessário, poderá contar com o auxílio de outros órgãos, como o próprio Tribunal de Contas da União", determinou Moro.
"Oficie-se à Secretaria de Administração da Presidência da República, com cópia deste despacho, da manifestação do Ministério Público Federal da petição e laudos, solicitando os especiais préstimos do órgão para que seja examinado, se necessário in loco (no caso com autorização deste Juízo), o material apreendido em cofre no Banco do Brasil e ali depositado em 21 de janeiro de 2011 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para averiguar se existem ali bens que na forma do Decreto nº 4.081, de 11/01/2002 e do Decreto nº 4.344, de 26/08/2002, devem ser incorporados ao Patrimônio da Presidência da República."
Moro afirmou que deverá ainda ser verificado, "considerando os arquivos e dados disponíveis na Secretaria da Presidência da República ou em outros órgãos, a origem dos bens ali depositados".
Auditoria do TCU aponta que "em virtude das fragilidades nos procedimentos de classificação desses presentes, constatou-se que dos 568 itens recebidos nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas nove foram incorporados ao patrimônio da União (1,58%)". Com informações de Estadão Conteúdo.