Juíza é condenada por chamar porteiro de ‘bolo de banha’ no Rio

Ela terá que pagar R$ 10 mil ao funcionário do prédio onde mora, em Copacabana, no Rio de Janeiro

BRASIL R$ 10 MILHÁ 4 HORAS
POR NOTÍCIAS AO MINUTO

Uma juíza terá que pagar uma indenização de R$ 10 mil ao porteiro do prédio onde ela mora, em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, por tê-lo chamado de “bolo de banha”.

Segundo a coluna do jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, a condenada é Edna Carvalho Kleemann, da 12ª Vara Federal do Rio. A punição foi aplicada pela 1ª Vara Cívil do Rio.

O porteiro, Jailson Trindade, de 42 anos, não gostou de como a moradora se referiu a ele, como disse a sua defesa, representada pelo advogado Manoel 

Mais de um terço dos aposentados continua trabalhando, diz pesquisa

21/09/2016 09h00 - Atualizado em 21/09/2016 09h15

A principal justificativa é a necessidade de complementar a renda.
Pesquisa foi divulgada pelo SPC Brasil e pela CNDL.

Do G1, em São Paulo

Mais de um terço das pessoas acima de 60 anos que já estão aposentadas no Brasil continuam trabalhando, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira (21) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A proporção é de 33,9%. Considerando os aposentados que tem entre 60 e 70 anos, o percentual dos que trabalham sobe para 42,3%.

 

ESPECIAL PREVIDÊNCIA

Entenda funcionamento e benefícios

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A principal justificativa entre os aposentados que ainda trabalham é a necessidade de complementar a renda. Para 46,9%, a aposentadoria não é suficiente para pagar as contas e despesas pessoais.

Já 23,2% dizem que continuam no mercado para manter a mente ocupada e 18,7%, para se sentirem mais produtivos. Outros 9,1% dizem que precisam trabalhar para ajudar familiares.

Entre os aposentados que continuam no mercado, a maioria, com 17%, são profissionais autônomos. Outros 10% são trabalhadores informais ou fazem bicos, enquanto 2,1% são profissionais liberais. Os que são funcionários de empresas privadas somam 1,7%.

A aposentadoria e o recebimento de pensão são a principal fonte de renda para 74,6% dos idosos brasileiros. A pesquisa ainda aponta que, para 23,4% dos aposentados, a renda atual não é suficiente para atender a todas as necessidades.

Mesmo assim, 9 em cada 10 idosos (95,7%) contribuem ativamente para o sustento financeiro da casa, sendo que em mais da metade dos casos (59,7%) eles são os principais responsáveis.

Satisfação por trabalhar
A pesquisa mostra ainda que 70,7% dos aposentados que ainda trabalham têm sentimentos positivos sobre a situação. Entre essas pessoas, 38,8% dizem que sentem satisfação pessoal por trabalhar, enquanto 19,7% dizem que sentem orgulho.

Já outros 28,3% relatam sentimentos negativos sobre a necessidade de trabalhar após a aposentadoria. Entre eles, 9,3% dizem sentir indignação pela situação, enquanto outros 8,1% reclamam de cansaço.

35% chegaram a aposentadoria sem terem se preparado
O estudo aponta que 35,1% das pessoas acima de 60 anos chegaram à terceira idade sem ter se preparado para a aposentadoria. No caso das mulheres e dos idosos das classes C, D e E, o percentual é ainda maior: 39,5% e 41,5%, respetivamente.

As principais medidas citadas como preparo feito para a aposentadoria foram a contribuição compulsória do INSS pela empresa em que trabalhavam (40,8%) e o pagamento do INSS por conta própria (17,4%). Apenas 8,4% afirmam que investiram em uma previdência privada.
Já o depósito na poupança foi citado por 4,5% dos idosos entrevistado e o investimento em imóveis, por 4,4%.

“É sempre importante lembrar que a contribuição compulsória para o INSS via empresa não pode ser considerada uma preparação suficiente para atravessar a terceira idade sem grandes dificuldades. Contar somente com a previdência pública é algo bastante temerário e que deve ser evitado”, alerta a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Apenas 8% dos idosos investiram em previdência privada (Foto: Reprodução/TV Fronteira)

 

Fortuna de Angelina e Pitt supera US$ 500 milhões, estimam analistas

21/09/2016 08h43 - Atualizado em 21/09/2016 08h43

Atores ganharam juntos US$ 555 milhões desde início do namoro, diz 'Forbes'.
Após divórcio, destino do dinheiro dependerá de acordo pré-nupcial.

Da EFE

Brad Pitt e Angelina Jolie no tapete vermelho de 'Guerra Mundial Z' em Paris (Foto: AFP PHOTO/JACQUES DEMARTHON)

A fortuna conjunta de Angelina Jolie e Brad Pitt, que nesta terça-feira (20) anunciaram seu divórcio, supera os US$ 500 milhões, de acordo com uma estimativa de analistas financeiros citados por veículos de imprensa americanos.

Angelina, de 41 anos, pediu a separação de Pitt, 52, e solicitou a custódia de seus seis filhos, o que representa o fim de um dos casais mais populares e respeitados do mundo do showbiz, não apenas por seu trabalho em Hollywood, mas também pela dedicação a causas humanitárias.

A revista "Forbes" projetou nesta quarta (21) que os dois atores ganharam juntos US$ 555 milhões desde 2004, quando começaram a namorar durante as filmagens de "Sr. & Sra. Smith" (2005).A revista "People" consultou o advogado especialista em patrimônios de famosos, Donald David, que estimou a fortuna de Pitt em US$ 350 milhões e a de Angelina em cerca de US$ 275 milhões. A advogada especializada em casos de divórcio, Marilyn Chinitz, calculou que os ativos conjuntos dos atores somam US$ 500 milhões.

Destino da fortuna
O destino da fortuna dependerá agora da existência ou não de um acordo pré-nupcial entre o casal, que tinha mais de uma década de relação, mas apenas dois anos de casados - eles realizaram uma cerimônia íntima para oficializar a união em agosto de 2014.

Considerando a hipótese que, devido a um contrato pré-nupcial, só tivessem que discutir a distribuição da fortuna gerada nos últimos dois anos, a "Forbes" estimou que os bens comuns do casal chegam a US$ 117,5 milhões. Desses, US$ 76,5 milhões teriam sido gerados por Pitt.

Os atores também devem concordar com a atribuição de algumas de suas propriedades e bens imobiliários como, por exemplo, a luxuosa residência vinícola que mantêm em Chateau Miraval, na França.

Ajustes salariais ficam abaixo da inflação

Mais da metade das negociações coletivas realizadas no mês de agosto resultam em ajustes abaixo da inflação


ECONOMIA INFLAÇÃOHÁ 5 HORAS
POR NOTÍCIAS AO MINUTO

No mês de agosto, 51,8% das negociações coletivas para reajustes salariais ficaram abaixo da inflação, de acordo com levantamento da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), com base em dados do Ministério do Trabalho.

O número de negociações abaixo do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) vinha caindo desde janeiro. Tendo o seu melhor resultado em junho, 22%.

Já nos meses seguintes, o número voltou a crescer, atingindo 36,2% em julho e 51,8% em agosto.

O professor da Faculdade de Economia da USP Hélio Zylberstajn, coordenador da pesquisa Salariômetro, afirma em entrevista à Folha de S. Paulo que o crescimento da inflação surpreendeu e pode ser justificado por uma leve aceleração do INPC, que não era esperada pelo mercado, e uma maior dificuldade de negociação das categorias.

Em janeiro, a inflação cresceu muito, por isso essa proporção tão grande. Mas agora, surpreendentemente, vemos esse novo aumento. Nós imaginávamos que a tendência de queda continuaria."

VID 20160921 WA0001 Respeito é tudo

Respeito.
Palavra que para algumas pessoas nem existe no dicionário, respeito é um
aprendizado que deveria começar no berço, saber ser ético, respeitar o próximo
isso é uma qualidade que todo ser humano precisa ter! É uma atitude tão simples
saber respeitar isso é pensar no próximo! A ausência desta qualidade faz do
homem um ser desprezível!

 

VID 20160921 WA0002 Água Fonte de Vida

Sérgio Moro aceita denúncia, e Lula torna-se réu na Operação Lava Jato

20/09/2016 17h47 - Atualizado em 20/09/2016 19h41

Ex-presidente praticou crimes em contratos com a Petrobras, diz denúncia.
Mulher dele, Marisa Letícia, e outros seis também se tornaram réus

Erick Gimenes, Thais Kaniak e José ViannaDo G1 PR e da RPC

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras sete pessoas.

Ele acolheu na íntegra a denúncia do MPF, feita na quarta (14), segundo a qual o ex-presidente cometeu crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O juiz federal concedeu o prazo de 10 dias para que os réus tomem conhecimento do processo e outros 10 dias para que os advogados apresentem defesa prévia.

(Leia a íntegra do despacho do juiz Sérgio Moro)

A denúncia abrange três contratos da OAS com a Petrobras e diz que R$ 3,7 milhões em propinas foram pagas a Lula.

 

LULA VIRA RÉU

MPF diz que ele comandou a Lava Jato

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Veja quem foi denunciado:

Luiz Inácio Lula da Silva - ex-presidente - corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Marisa Letícia - mulher de Lula - lavagem de dinheiro
Léo Pinheiro - ex-presidente da OAS - corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Paulo Gordilho - arquiteto e ex-executivo da OAS - lavagem de dinheiro
Paulo Okamotto - presidente do Instituto Lula - lavagem de dinheiro
Agenor Franklin Magalhães Medeiros - ex-executivo da OAS - corrupção ativa
Fábio Hori Yonamine - ex-presidente da OAS Investimentos - lavagem de dinheiro
Roberto Moreira Ferreira - ligado à OAS - lavagem de dinheiro

Sérgio Moro disse, no despacho, que ao longo do processo analisará quais crimes cabem a cada acusado.

A defesa de Lula questionou o despacho de Moro e citou o "histórico de perseguição e violação" ao ex-presidente.

"Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou", disseram os advogados. Veja a nota na íntegra mais abaixo.

A defesa de Roberto Moreira Ferreira disse que "o próprio juiz Moro ressalva que há dúvidas consideráveis quanto ao dolo de Roberto Moreira Ferreira. A defesa vai demonstrar que, efetivamente, Roberto nunca teve qualquer envolvimento no alegado esquema".

O advogado de defesa de Paulo Okamotto, Fernando Augusto Fernandes, ressalta que “não há corrupção ou vantagem ilícita no pagamento para conservação de um acervo de ex-presidente porque é considerado como 'patrimônio cultural brasileiro de interesse público’ pela Lei 8394/91”, e não há lavagem de dinheiro porque nem Lula, nem Okamotto, nem o Instituto se beneficiaram. Fernando Henrique Cardoso teve o acervo pago por empresas privadas beneficiadas com diminuição de impostos por incentivo cultural”.

A defesa afirma que Okamotto, presidente do Instituto Lula, não recebeu o que foi pago para a Granero, “o valor foi pago para a empresa, que mantinha o acervo em depósito. Portanto, a denúncia sem provas, sem justa causa, não poderia ser recebida e o processo também não pode ser uma farsa com o único objetivo de condenar publicamente inocentes”, conclui Fernandes. A defesa vai recorrer da decisão.

O advogado de Agenor Franklin Magalhães Medeiros e de Léo Pinheiro afirmou que não vai se manifestar.

Fábio Hori Yonamine não quis comentar o despacho de Moro.

O G1 tenta contato com a defesa dos demais acusados.

Na ocasião da denúncia feita pelo MPF, no último dia 14 de setembro, os advogados de Lula disseram que o ex-presidente e sua mulher "repudiam publica e veementemente a denúncia", a qual chamaram de "peça de ficção" e de "truque de ilusionismo".

Esta é a segunda ação penal contra Lula na Lava Jato. Em julho, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou denúncia apresentada pelo MPF contra o ex-presidente e o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), entre outros. Eles são acusados de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção que atuava na estatal.

Desta vez, ao denunciarem o ex-presidente, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, citaram três contratos da OAS com a Petrobras e disseram que R$ 3,7 milhões foram pagos a Lula como propina. Além disso, afirmaram que a propina se deu por meio da reserva e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e do custeio do armazenamento de seus bens.

De acordo com a Polícia Federal (PF), a OAS pagou por cinco anos (entre 2011 e 2016) R$ 21,5 mil mensais para que bens do ex-presidente ficassem guardados em depósito da empresa Granero. Os pagamentos totalizam R$ 1,3 milhão.

Moro disse que o MPF não "imputou, ao contrário do que se esperaria da narrativa, o crime de associação criminosa" ao ex-presidente. Isso porque há investigação a respeito no Supremo Tribunal Federal (STF). "Os fatos, porém, não foram descritos gratuitamente [pelo MPF], sendo necessários para a caracterização das vantagens materiais supostamente concedidas pelo grupo OAS ao ex-presidente como propinas em crimes de corrupção -- e não meros presentes".

Sem conclusões
O juiz federal ressalta que, por enquanto, não há conclusões sobre os crimes. "Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal", disse o juiz Sérgio Moro no despacho.

Segundo ele, "é durante o trâmite da ação penal que o ex-presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação".

"O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas as partes", escreveu.

No despacho, Moro afirma ainda ter analisado apenas a justa causa da denúncia e não a responsabilidade criminal. "Questões mais completas a respeito do enquadramento jurídico dos fatos, com a configuração ou não, por exemplo, de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro ou acerca de possível confusão entre corrupção e lavagem de dinheiro, o que depende de profunda avaliação e valoração das provas, devem ser deixados ao julgamento, após a instrução e o devido processo."

Ele afirmou ainda lamentar a imputação de crime à mulher de Lula, porque disse existir dúvidas de que ela sabia do esquema na Petrobras. "Lamenta o juízo em especial a imputação realizada contra Marisa Letícia Lula da Silva, esposa do ex-presidente. Muito embora haja dúvidas relevantes quanto ao seu envolvimento doloso, especialmente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobrás (...)".

Competência sobre Bancoop
Sérgio Moro declinou competência para a Justiça Estadual de São Paulo as irregularidades envolvendo a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) e o triplex no Guarujá, alegando que os crimes são de âmbito paulista. Ele suprimiu todas as imputações relacionadas ao ex-presidente e familiares em relação a qualquer fato do apartamento 164-A do Condomínio Solaris.

“Os ilustres promotores de Justiça autores da denúncia relacionaram equivocamente a concessão do apartamento em questão ao ex-presidente a fraudes no âmbito da [cooperativa] Bancoop, o que não está, em princípio, correto, considerando o teor da denúncia ora recebida”, diz um trecho do despacho do juiz federal. Segundo Moro, os crimes de estelionato contra cooperados da Bancoop são de competência da Justiça Estadual.

Comandante máximo
Na avaliação do coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, o ex-presidente Lula é "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato". A operação desvendou um esquema de corrupção, cartel, lavagem e desvio de dinheiro em contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras.

O esquema, de acordo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal, incluía pagamento de propina a servidores do alto escalão da estatal, a políticos e a partidos como forma de doação eleitoral.

A denúncia do MPF diz que todo o mega esquema envolve o valor de R$ 6,2 bilhões em propina, gerando à Petrobras um prejuízo estimado em R$ 42 bilhões. "Mensalão e Lava Jato são duas faces de uma mesma moeda", afirmou o procurador.

Segundo Dallagnol, os dois são esquemas de corrupção foram desenvolvidos por um mesmo governo para alcançar a governabilidade corrompida, perpetuar o PT no poder de forma criminosa e promover o enriquecimento ilícito. "Desta vez, Lula não pode dizer que não sabia de nada."

Nota da defesa de Lula na íntegra
"Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916.

Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou.

Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são "símbolos de um time", o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir.

Na qualidade de advogados do ex-Presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) - ainda não julgada - e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-Presidente.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira"
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