Foram expedidos 20 mandados judiciais pela 10ª Vara Federal do DF. Ação apura suposta organização criminosa que pagava vantagens indevidas.
Gabriel LuizDo G1 DF
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (15) a 8ª fase da Operação Acrônimo. Segundo a corporação, o objetivo desta etapa é apreender documentos que possam esclarecer a existência de uma suposta organização criminosa especializada em se beneficiar junto ao governo federal com pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos. São cumpridos ao todo 20 mandados judiciais expedidos pela 10ª Vara Federal do Distrito Federal.
As ações ocorrem em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Ao todo, 11 pessoas são alvo de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a depor).
Ainda de acordo com a PF, a ação está focada em dois inquéritos policiais que investigam dois fatos distintos. O primeiro se refere à suspeita de cooptação (quando pessoas são atraídas de forma ilícita) e pagamento de vantagens indevidas para fraudar licitações no Ministério da Saúde, beneficiando uma gráfica pertencente a investigados.
A outra questão é a interposição de uma empresa na negociação de vantagens indevidas a agente público para conseguir financiamento de projetos no exterior pelo BNDES em Angola, Cuba, Panamá, Gana e México e República Dominicana. Segundo a polícia, uma empreiteira brasileira foi a grande beneficiada.
A Operação Acrônimo investiga um esquema de lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais envolvendo gráficas e agências de comunicação. O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), é suspeito de ter utilizado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido "vantagens indevidas" do proprietário dessa gráfica, o empresário Benedito Oliveira, conhecido como Bené.
A PF informou que ação desta quinta não envolve investigados com foro privilegiado. Casos de suspeitos com essa prerrogativa serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Veja onde são cumpridos os mandados São Paulo – 1 condução coercitiva Rio de Janeiro – 5 conduções coercitivas e 4 buscas Minas Gerais – 1 condução coercitiva e 2 buscas Distrito Federal – 4 conduções coercitivas e 3 buscas
Acrônimo Em maio de 2015, quando deu início à Operação Acrônimo, a PF buscava a origem de mais de R$ 110 mil encontrados em um avião no aeroporto de Brasília, em outubro do ano passado. A aeronave transportava o empresário Bené, apontado como suposto operador do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).
Bené já foi preso em outra fase da Operação Acrônimo, mas liberado após pagar fiança. Ele se tornou delator da Acrônimo. Também na 1ª fase da Acrônimo, a PF fez buscas no apartamento da mulher de Pimentel, a jornalista Carolina de Oliveira, em Brasília. Na época, o governador classificou a ação como um "equívoco".
"Ocorre que o mandado de busca e apreensão foi expedido com base numa alegação, numa definição inverídica, absolutamente inverídica”, disse o governador na ocasião. Dois dias depois, o advogado de Carolina de Oliveira, Pierpaolo Bottini, entregou à Justiça Federal em Brasília documentos que comprovariam a inocência da primeira-dama mineira.
A segunda etapa da operação cumpriu mandados de busca e apreensão em Brasília, Belo Horizonte, Uberlândia, Rio de Janeiro e São Paulo em junho de 2015. Em Belo Horizonte, os agentes apreenderam material em um escritório onde funcionou o comitê campanha de Pimentel em 2014, no bairro da Serra. Em Brasília, um dos mandados foi cumprido em uma agência de publicidade.
À época, a assessoria de imprensa do governo de Minas Gerais disse que as ações da PF foram "abusivas".
Na terceira etapa da Acrônimo, deflagrada em outubro, policiais federais cumpriram 40 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, em São Paulo e no Distrito Federal.
À época, foi cumprido mandado na casa do diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Mauro Borges, ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com atuação entre fevereiro e dezembro de 2014, quando assumiu o cargo deixado por Pimentel.
A sétima fase ocorreu nesta terça-feira (13). Na ocasião, o empresário Felipe Torres Amaral foialvo de condução coercitiva. Segundo a Procuradoria Geral da República, ele seria, sobrinho do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). A defesa do governador diz que Felipe é sobrinho da ex-mulher de Pimentel. No entanto, o advogado de Felipe Torres Amaral diz que o empresário é filho de uma prima da ex-mulher do governador e que "jamais manteve qualquer tipo de sociedade" com Pimentel .
Marcelo Ahmed Do Rio de Janeiro para a BBC Brasil Há 2 horas Image copyrightTHINKSTOCK
Livre de dois processos no passado, um deles relacionado a maus-tratos contra crianças, o coronel reformado Pedro Chavarry Duarte, preso no último domingo ao ser flagrado com uma menina de dois anos seminua dentro de um carro, terá agora duas investigações pela frente.
Além da prisão preventiva decretada pela Justiça por acusação de estupro de vulnerável e corrupção ativa (por ter tentado subornar os policiais), ele é alvo de investigação no Ministério Público do Rio, que apura denúncia de suposto desvio de verba pública na Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBPMERJ), da qual era presidente até ser preso.
A denúncia que chegou ao Ministério Público no início deste mês é de que Chavarry teria se apropriado de dinheiro recebido do governo estadual para pagamento de diversos tipos de benefícios devidos aos militares e que, para isso, se utilizaria de empresas abertas em nome de laranjas. A apuração deverá ficar a cargo de uma das promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.
O advogado Davi Elmôr, que defende o coronel, disse que o oficial alega inocência. "Está sendo feito agora um prejulgamento muito pesado do coronel Chavarry. É preciso respeitar o contraditório, a ampla defesa e a presunção da inocência", afirmou o defensor.
Suspeita de tráfico de crianças
Nos anos 1990, Chavarry havia sido acusado de envolvimento na lista de propina do jogo do bicho. Parte da investigação do caso esteve a cargo do também coronel Valmir Alves Brum, considerado o "xerife" da PM na época e que chegou a prender Chavarry 23 anos atrás.
Outra acusação contra Chavarry também foi apurada por Brum na época.
No dia 18 de março de 1993, Brum, então chefe da 1ª Delegacia de Polícia Judiciária, enviou uma equipe de dois oficiais e dois soldados para verificar denúncia repassada pelo então deputado estadual Paulo Melo (PMDB): de que numa casa em um conjunto residencial de Bangu, zona oste do Rio, crianças ficavam abandonadas durante horas.
Nesse dia, o então capitão Pedro Chavarry foi preso em flagrante ao chegar nessa residência, onde havia um bebê de três meses chorando, sozinho, em um colchonete no chão.
Suspeito de tráfico de crianças não comprovado pela polícia, o oficial foi condenado a um ano de detenção por abandono e maus-tratos. Não cumpriu a pena, por ser réu primário, e posteriormente acabou sendo absolvido na Primeira Câmara do Tribunal de Alçada Criminal, que acatou recurso da defesa.
Um ano mais tarde, em 30 de março de 1994, a fortaleza do contraventor Castor de Andrade, na Rua Fonseca, 1.040, em Bangu (zona Oeste do Rio), foi estourada em uma operação conjunta do Ministério Público e da polícia.
Nela, foram encontradas listas com nomes de agentes públicos, primordialmente policiais, que receberiam propina para fazer vista grossa ao jogo do bicho. Entre as centenas de nomes constava o de Chavarry.
Em maio daquele ano, Chavarry e outros 42 oficiais da PM, entre eles o então capitão Álvaro Lins, que posteriormente foi chefe de Polícia Civil e deputado cassado, foram processados por corrupção passiva. Quase quatro anos depois, foi realizada a primeira audiência de instrução e julgamento, quando 21 dos acusados foram absolvidos por insuficiência de provas e 22, incluindo Chavarry, condenados por unanimidade de votos.
A decisão foi alvo de recurso tanto do Ministério Público, que pediu a condenação dos absolvidos e uma pena maior para os condenados, quanto da defesa, que tentou estender a absolvição ao restante dos envolvidos.
Na argumentação, entre outros fatos, os defensores destacaram que o julgamento havia ocorrido em sessão secreta. A alegação foi acolhida pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que anulou o julgamento, em sessão realizada em 25 de março de 2004.
Um novo julgamento foi marcado para novembro de 2009, mas acabou suspenso por determinação da ministra Laurita Vaz, à época na 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que apreciou também um pedido de reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal. Como já havia passado mais de 16 anos desde o ajuizamento da ação, foi declarada extinta a punibilidade dos réus e todos foram absolvidos.
Julgamento suspenso
Antes de ganhar notoriedade nesta semana pela acusação de estupro de vulnerável, e depois de passar incólume pelos dois processos anteriores, Pedro Chavarry Duarte foi promovido junto com outros 53 tenentes-coronéis com base em lei que lhes dava esse direito após 32 anos de serviços prestados à corporação.
Foi para a reserva com currículo que o habilitava a presidir a Caixa Beneficente da Polícia Militar, atividade agora também investigada por outras autoridades.
Se antes o currículo de Pedro Chavarry era anunciado com pompa e circunstância no site da Caixa Beneficente - entidade que oferece aos associados "benefícios e serviços diferenciados, pensados especialmente para atender à família policial militar" -, atualmente seu nome não consta mais no expediente. A presidência é interinamente ocupada por Robson de Almeida Paulo, que acumula o cargo de vice.
A Caixa Beneficente não quis se pronunciar sobre as denúncias de fraude levadas ao MP. Em nota, o presidente em exercício da entidade, Robson de Almeida Paulo, lamentou o ocorrido com o presidente licenciado e informou que "os fatos noticiados pela mídia serão apurados na instrução criminal, respeitados os princípios constitucionais da presunção da inocência, do devido processo legal e o contraditório".
O coronel reformado de 62 anos preso no último fim de semana com a criança seminua no estacionamento de uma lanchonete em Ramos, zona norte do Rio, está respondendo também por corrupção ativa, acusado de tentar subornar os policiais militares que deram-lhe voz de prisão. Agora, a Polícia Civil investiga a existência de outras vítimas de crimes associados a pedofilia.
Defesa
Além de dizer que seu cliente alega inocência, o advogado Davi Elmôr disse que Chavarry realiza ações sociais em várias comunidades carentes com crianças no Rio de Janeiro e que, por isso, não seria um "fato isolado ele estar com uma criança", referindo-se ao episódio do estacionamento.
Sobre os processos anteriores, principalmente o referente aos maus-tratos e abandono do bebê, o advogado afirma que não devem ser considerados no caso presente: "Não podemos trazer à tona esse fato porque ele foi absolvido no passado, então, essa é uma questão que não merece ser desdobrada. O Judiciário não vai analisar o que é o coronel Chavarry durante toda a vida dele. Um processo penal é um processo penal dos fatos, e não do autor, então, nós vamos desdobrar apenas essa conduta pontual dele".
Em sua avaliação, mesmo na atual fase de "desordem fiscal e paralisia", o governo deve realizar as reformas necessárias para o País voltar a crescer
POLÍTICAEX-PRESIDENTEHÁ 2 HORASPOR
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou na quarta-feira, 14, a decisão do Senado de manter os direitos da presidente cassada Dilma Rousseff de exercer funções políticas em julgamento que a afastou definitivamente do cargo no dia 31 de agosto.
"Vejam o que aconteceu com o Brasil. Contra a Constituição, o Senado declarou que a pessoa que sofreu o impeachment tenha seus direitos políticos. É uma contradição", disse o tucano durante o seminário Democracias Turbulentas e o Sistema Internacional, realizado na quarta-feira pela Fundação FHC.
Para ele, a decisão representou "pouco respeito à rule of law (regra da lei)". "É muito mais um problema de atraso político cultural. Isso não é uma coisa que esteja condensada num partido, se de esquerda ou de direita, mas está em todos os lados", afirmou o ex-presidente, em referência ao que considera idiossincrasias da cultura política nacional.
Para FHC, a democracia brasileira ainda está em processo de evolução. "É que uma boa parte dos agentes políticos quer um vínculo com o Estado para salvar vantagens, para si mesmo, para seu grupo corporativo. São clientelistas, patrimonialistas. Nesse sentido, temos evoluído? Creio que sim."
O ex-presidente deu como exemplo a votação que aprovou o processo de impeachment de Dilma na Câmara. "Quem assistiu à sessão ficou horrorizado. As motivações são as mais bizarras", disse. Ainda assim, segundo o tucano, as instituições políticas no Brasil estão fortalecidas. "Existe uma noção de direito." FHC afirmou ainda considerar que o clientelismo é uma prática cultural no Brasil.
Reformas
Fernando Henrique avaliou que os direitos sociais conquistados com a Constituição de 1988 estão assegurados, sem retrocessos, pelo fato de haver hoje uma cobrança social. "Isso tudo imbricado numa sociedade onde todos têm um computador em seu bolso, as redes sociais funcionam, a fragmentação da informação é enorme, existe respeito à pessoa humana", afirmou.
Em sua avaliação, mesmo na atual fase de "desordem fiscal e paralisia", o governo deve realizar as reformas necessárias para o País voltar a crescer. "Atualmente no Brasil, seja quem seja, não pode fazer nada. Mas acho que é temporário. Inclusive certos temas que aqui são atuais, certas reformas, são muito difíceis de alcançar, mas somente se alcança nesses momentos ('de desordem e paralisia') porque é tão dramático que é preciso avançar", afirmou. Com informações do Estadão Conteúdo.
Pecuarista está preso no Paraná e é alvo da 21ª fase da operação. Outros seis réus em um processo da 21ª fase também foram condenados.
Adriana Justi e Alana FonsecaDo G1 PR
Pecuarista José Carlos Bumlai está preso no Paraná e é alvo da 21ª fase da Lava Jato (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou o pecuarista José Carlos Bumlai a 9 anos e 10 meses de prisão em um processo da 21ª fase por crimes como gestão fraudulenta e corrupção passiva.
Na mesma sentença, publicada na manhã desta quinta-feira (15), o juiz também condenou o empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto, e outros quatro réus do processo.
Bumlai foi condenado pela participação, obtenção e quitação fraudulenta do empréstimo no Banco Schahin de R$ 12 milhões, em 2004, e pela participação, solicitação e obtenção de vantagem indevida no contrato entre a Petrobras e o Grupo Schahin para a operação do Navio-Sonda Vitória 10.000.
No dia 6 de setembro, o pecuarista voltou para a prisão no Paraná. Ele está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O pecuarista é amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa por um tratamento contra um câncer na bexiga.
