quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Membro do COI é preso por suspeita de venda ilegal de ingressos no Rio

17/08/2016 07h14 - Atualizado em 17/08/2016 08h20

Patrick Hickey foi preso em hotel na Barra da Tijuca e foi hospitalizado.
Polícia ainda busca cumprir outros três mandados nesta quarta-feira (17).

Do G1 Rio
Patrick Hickey em foto do dia 6 de agosto acompanha evento do judô nos Jogos Olímpicos do Rio (Foto: Jack Guez/AFP)Patrick Hickey em foto do dia 6 de agosto acompanha evento do judô nos Jogos Olímpicos do Rio (Foto: Jack Guez/AFP)
A polícia do Rio prendeu na manhã desta quarta-feira (17) o irlandês Patrick Hickey, membro do Comitê Executivo do Comitê Olímpico Internacional (COI). Patrick foi preso por suspeita de facilitação ao cambismo, marketing de emboscada e formação de quadrilha, como mostrou o Bom Dia Rio. Ele passou mal e teve de receber atendimento médico. Ele foi encaminhado para o hospital Samaritano da Barra. 
O mandado de prisão foi expedido pela juíza Mariana Chu, do Juizado de Torcedores e de Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Rio. Outros três mandados, segundo a Delegacia de Defraudações, também foram expedidos, porém sem cumprimento até as 8h10.
Patrick também presidente do Comitê Olímpico da Irlanda e foi preso em um hotel na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio. Segundo a Delegacia de Defraudações, o Comitê Olímpico da Irlanda contratou a empresa Pro 100 para vender ingressos da Olimpíada naquele país. Os ingressos foram repassados à empresa THG, que já está sendo investigada e teve pelo menos um diretor preso: Kevin James Mallon.
A empresa é controlada pelo empresário inglês Marcus Evans teve a prisão pedida na última quinta-feira (12), juntamente com outros três diretores da mesma empresa. Evans é inclusive dono do time de futebol Ipswich Town, da segunda divisão inglesa.
Venda a 8 mil dólares
A empresa THG chegou a vender ingressos para a abertura da Olimpíada por mais de U$ 8 mil, mas nenhum dos que pagou pelo ingresso conseguiu assistir à cerimônia: Kevin James Mallon foi preso na tarde do dia 5 de agosto, em um hotel também na Barra da Tijuca.

A THG foi a empresa responsável pela venda oficial de ingressos para a Olimpíada de 2012, em Londres, mas não estava credenciada para repassar ou vender entradas para os Jogos do Rio. A THG comprou os ingressos por meio da empresa Cartin, que estava credenciada para essas operações.

"Chegamos a um hotel na Barra da Tijuca, no qual essa empresa [THG] entregaria os ingressos aos compradores e os levaria ao Maracanã. Lá, os policiais agiram", explicou o delegado que comandou a operação.

Os 20 compradores que estavam no hotel foram levados à Cidade da Polícia, no Jacaré, Zona Norte do Rio, e Kevin James foi preso em flagrante. Em seguida, a polícia conseguiu um mandado de busca e apreensão, com o qual 781 ingressos oficiais foram recuperados.

"Eram ingressos muito qualificados, para as cerimônias de abertura e encerramento", disse Barbosa. Segundo ele, os compradores das entradas são considerados apenas testemunhas no caso.
Ingressos em poder de quadrilha internacional de cambistas desmantelada pela Polícia Civil na sexta-feira (5) (Foto: Henrique Coelho/G1)Ingressos em poder de quadrilha internacional de cambistas desmantelada pela Polícia Civil na sexta-feira (5) (Foto: Henrique Coelho/G1)

FGV aponta que retomada da economia do Brasil deve demorar anos

"As empresas e as famílias estão endividadas, os bancos continuam restringindo crédito, é pouco provável que cresça mais do que 1%, é um sonho", estimam especialistas




ECONOMIA PROJEÇÃOHÁ 1 HORA
POR NOTÍCIAS AO MINUTO

A crise que assolou o país no começo do ano já dá sinais de estar fazendo parte do passado, mas indicadores apontam que o ritmo será retomado lentamente e o Brasil só deve retomar o crescimento em 2017, aponta o jornal Folha de S. Paulo . O governo já fala em crescimento acima de 1,5% no ano que vem; bancos como Bradesco e Itaú fazem projeções positivas, entre 1% e 1,5%. Já a Fundação Getúlio Vargas (FGV) afirma que a expansão vai acontecer de forma mais fraca do que nas últimas crises.


"Esta recessão está fora do padrão das últimas quatro", diz prevê o economista Paulo Pichetti, da FGV. "A natureza da recuperação, quando ela vier, será de menor intensidade, mais fraca", reflete.
Ainda de acordo com o economista, o presidente interino Michel Temer não vai ajustar as contas de forma expansionista. Com isso, o crescimento não será estimulado nem acelerado nos anos que se seguirão à crise. Outros economistas acreditam que é "muito improvável" que o Brasil cresça acima de 1,5%, como José Márcio Camargo, sócio da gestora de investimentos Opus, que estima um crescimento será de 0,5%.
"Os economistas dizem que o Brasil sempre se recupera rápido. Depende da recessão", diz Camargo. "As empresas e as famílias estão endividadas, os bancos continuam restringindo crédito, é pouco provável que cresça mais do que 1%, é um sonho."

terça-feira, 16 de agosto de 2016

Teori autoriza inquérito para investigar Dilma, Lula, Cardozo e Mercadante

16/08/2016 19h45 - Atualizado em 16/08/2016 21h10

Ministro mandou apurar se eles cometeram crime de obstrução da Justiça.
Dilma, Lula e Mercadante negam; G1 não conseguiu contato com Cardozo.

Da TV Globo e do G1, em Brasília
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros de Dilma – Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo.
No inquérito, também serão investigados o senador cassado Delcídio do Amaral e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
O objetivo do inquérito é apurar a suspeita de que eles agiram para obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
pedido foi formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo no começo de maio. Teori tinha enviado o pedido para reanálise do procurador depois que o ministro anulou em outro processo conversas telefônicas entre Lula e Dilma que sustentavam parte da argumentação da Procuradoria.
Janot enviou a resposta em julho, durante o recesso do Judiciário, mantendo o pedido de investigação. Agora, o ministro mandou instaurar o inquérito.
Com a instauração do inquérito, será iniciada agora a coleta de provas e, depois dessa fase, Janot terá que decidir se denuncia os quatro ou se pede arquivamento da apuração.
Versões dos alvos da investigação
A assessoria de imprensa da presidenta Dilma Rousseff  disse que a abertura do inquérito é importante para elucidar os fatos e esclarecer que em nenhum momento houve obstrução de Justiça. "A verdade irá prevalecer", afirmou a assessoria.
A assessoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que ele não foi notificado sobre o inquérito, que tramita sob segredo de Justiça.
"Repudiamos o vazamento ilegal e direcionado. O ex-presidente reafirma que sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois do exercício de dos mandatos como presidente da República, democraticamente eleito pelo povo brasileiro", afirmou a assessoria.
Os advogados de Lula divulgaram nota na qual afirmam que "jamais" praticou ato de obstrução da Justiça (leia a íntegra ao final desta reportagem).
Segundo nota divulgada pela assessoria de Aloizio Mercadante, a decisão do Supremo Tribunal Federal de abertura de inquérito será uma oportunidade para o ex-ministro "demonstrar que sua atitude foi de solidariedade e que não houve qualquer tentativa de obstrução da justiça ou de impedimento da delação do então senador Delcidio do Amaral".
O advogado de Delcídio do Amaral, Antônio Figueiredo Basto, afirmou que a defesa não vai se manifestar sobre a abertura do inquérito.
Os ministros do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Francisco Falcão comunicaram, por meio da assessoria do STJ, que não se manifestariam nesta terça sobre o assunto.
Antes, por meio da assessoria, Ribeiro Dantas tinha reafirmado teor de nota divulgada em abril, quando veio à tona trecho da delação de Delcídio do Amaral, segundo o qual sua nomeação foi assinada por Dilma sob o compromisso de libertar empresários na Lava Jato.
Na nota, o ministro dizia que jamais conversou sobre o assunto com as autoridades quando concorria à vaga no STJ. “Os contatos que mantive foram para me apresentar e expor minha trajetória profissional em todas as funções que exerci”, afirmou (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
G1 deixou recados para o ex-ministro José Eduardo Cardozo, mas não tinha obtido resposta até a última atualização desta reportagem.

Para Teori Zavascki, o diálogo foi gravado sem autorização judicial porque o juiz já havia mandado suspender as escutas.
Conversa gravada

Teori Zavascki anulou conversa telefônica entre Lula e Dilma gravada com autorização do juiz Sérgio Moro e divulgada pela Justiça Federal do Paraná. Na conversa, Dilma informava que estaria mandando um auxiliar com o termo de posse de Lula como ministro da Casa Civil "para o caso de necessidade".

A gravação anulada era um dos indícios apontados por investigadores para afirmar que houve desvio de finalidade na nomeação de Lula como ministro, com o suposto objetivo de dar a ele foro privilegiado e tirar a investigação das mãos de Sérgio Moro, juiz responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Na condição de ministro, Lula só poderia ser investigado no Supremo Tribunal Federal.

Além de fatos relacionados à posse de Lula, a Procuradoria também considerou, ao pedir a investigação, circunstâncias da nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com suposta participação de Cardozo para tentar beneficiar empreiteiros, e uma conversa entre Aloizio Mercadante e um auxiliar de Delcídio Amaral cujo objetivo seria tentar evitar uma delação premiada do senador cassado.
Nota dos advogados de Lula
Leia nota divulgada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nota

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva jamais praticou qualquer ato que possa configurar crime de obstrução à Justiça.

Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que observado o devido processo legal e as garantias fundamentais.

Se o Procurador Geral da República pretende investigar o ex-Presidente pelo teor de conversas telefônicas interceptadas, deveria, também, por isonomia, tomar providências em relação à atuação do Juiz da Lava Jato que deu publicidade a essas interceptações — já que a lei considera, em tese,  criminosa essa conduta.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
Nota do ministro Ribeiro Dantas
Leia abaixo nota divulgada em abril pelo ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
NOTA
Em relação à reportagem publicada hoje pela revista IstoÉ ― e repercutida por vários veículos da mídia e nas redes sociais ―, com supostas declarações do Senador Delcídio do Amaral, algumas das quais pertinentes a meu nome, tenho a esclarecer que, na época em que postulei ingresso no Superior Tribunal de Justiça estive, como é de praxe, com inúmeras autoridades dos três Poderes da República, inclusive com o referido parlamentar, que era então o Líder do Governo no Senado. Jamais, porém, com nenhuma delas tive conversa do teor apontado nessa matéria. Os contatos que mantive foram para me apresentar e expor minha trajetória profissional em todas as funções que exerci: Professor de Direito, Advogado, Promotor de Justiça, Procurador da República e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Nunca me comprometi a nada, se viesse a ser indicado. Minha conduta como relator do caso conhecido como Lavajato o comprova: em mais de duas dezenas de processos dali decorrentes, não concedi sequer um habeas corpus monocraticamente, quando poderia tê-lo feito. Nos apenas seis processos em que me posicionei pela concessão da soltura, com base em fundamentação absolutamente jurídica, levei-os ao Colegiado que integro (5ª Turma do STJ). Voto vencido, passei a relatoria adiante, e não apenas naqueles processos específicos: levantei questão de ordem, com apoio em dispositivo do Regimento Interno da Corte, para repassar também os outros feitos conexos, oriundos da mesma operação. Tenho a consciência limpa e uma história de vida que fala por mim.
Marcelo Navarro RIBEIRO DANTAS
Ministro do Superior Tribunal de Justiça

FLÁVIA PIOVESAN | SECRETÁRIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS Flávia Piovesan: “Decidi aceitar o cargo para manter avanços e evitar recuos”

Secretária diz que Governo barrou projeto que prevê julgar militar acusado de homicídio em corte especial


Brasilia
A secretária Flávia Piovesan.
A secretária Flávia Piovesan. 

Militante em causas humanitárias por 20 anos, a procuradora do Estado de São Paulo e professora universitária Flávia Piovesan assumiu quase três meses atrás a secretaria Nacional dos Direitos Humanos do Governo interino de Michel Temer(PMDB). Criticada por participar de uma gestão sem mulheres no primeiro escalão, Piovesan viu na função uma oportunidade de se evitar retrocessos. Sem filiação partidária, ela é um dos raros quadros técnicos da gestão peemedebista. Sua relação com a família Temer é antiga. Foi orientada pelo presidente interino em seu mestrado, em 1994, e é amiga de uma das filhas dele, a secretária de Assistência Social do município de São Paulo, Luciana Temer.


Admitindo que enfrentará uma pauta mais reativa do que proativa, ela comemora uma primeira vitória, conseguiu evitar que o Congresso Nacional votasse o projeto de lei 5768/2016. Essa proposta autoriza que a Justiça Militar, e não a comum, julgue os membros das Forças Armadas pelo crime de homicídio cometidos até o fim deste ano. O projeto era extremamente criticado pelos movimentos sociais, que a batizaram de licença para matar.
Pergunta. Quando você foi convidada para esse cargo um grupo de militantes de direitos humanos e de alunos universitários fez um protesto pedindo que não assumisse a secretaria Nacional de Direitos Humanos, levando em conta seu histórico de atuação na área. Por que decidiu assumir a função?
Resposta. Pela causa. Meu compromisso de vida é pela causa de direitos humanos. Decidi para manter avanços e evitar recuos. Meu mantra é: meu partido é os direitos humanos. É a causa da minha vida por mais de 20 anos, como professora, pesquisadora, militante, integrei diversas organizações não governamentais e internacionais. Me senti no dever cívico de prestar uma contribuição ainda que em tempos tão árduos e desafiadores.
P. Você é uma militante dentro desse Governo?
R. Me vejo como uma defensora dos Direitos Humanos.
P. Como é para você, que tanto luta pelos direitos das mulheres, estar em um Governo que não tem mulheres em seu primeiro escalão?
R. Vejo que esse é um dos desafios. Acho que é um primeiro momento de nos empoderarmos passo a passo. A igualdade de gênero eu reputo essencial. Temos de ter cada vez mais a representação de mulheres porque somos poucas. Em alguns lugares, somos invisíveis. Somos a metade da população mundial, mães da outra metade. Se avaliarmos o parlamento brasileiro, houve um retrocesso no sentido de representação feminina. Em 1995 éramos 6%. Já duplicamos esse número, mas agora, em 2016, somos 9,8%. Ainda que defensora que seja da lei das cotas (para participação das mulheres na política), precisamos revisar as ações afirmativas. A ideia era progredir em um crescente. Para mim, seria um paradoxo dizer não quando sou convidada a ocupar esse cargo. Não vou porque não há mulher? Não penso assim. Temos de buscar a ampliação da participação. Nos direitos humanos, as lutas são incessantes, cada ponto de chegada é um ponto de partida.
P. Essa mentalidade de pouca participação feminina na política está arraigada entre os políticos brasileiros. Recentemente o ministro José Serra esteve no México e se surpreendeu com a quantidade de mulheres no Congresso. Até fez brincadeiras que foram encaradas como sexistas. Como mudar essa mentalidade inclusive de quem está no poder?

Piovesan, em entrevista ao El País.
Piovesan, em entrevista ao El País. 


R. O sexismo e a violência contra a mulher existem porque há uma cultura discriminatória. Temos de desmantelar essa cultura, afirmar novos paradigmas. Penso que é fundamental desenvolvermos iniciativas no campo de educação e direitos humanos. Aqui na secretaria, estamos desenvolvendo um pacto universitário no combate à homofobia, racismo, sexismo, intolerância, respeito à diversidade e promoção de direitos. A ideia é estimular as pesquisas e linhas de investigação voltadas à essas temáticas. Que haja canais institucionais dentro das universidades para receber denúncias de violações de direitos, para acompanhá-las e responsabilizar os perpetradores. Para que haja campanhas de sensibilização e capacitação de docentes. Para que haja programa de valorização das boas práticas. Trouxemos o Ministério da Educação para o diálogo e queremos adotar modelos também na escola básica. Vamos discutir isso com secretários estaduais de educação para preparamos uma plataforma de combate à violação de direitos. A mudança de cultura, de comportamento tem de começar desde cedo. Esse é o grande passo.
P. A pasta que você comanda já foi um ministério e agora é uma secretaria. Isso não é um retrocesso nessa luta por direitos humanos?
R. A luta por direitos humanos tem avanços e recuos. Não é linear. É um processo de criação, de construção, de embates e de tensões. O que posso lhe dizer com toda tranquilidade é que me foi dada carta branca. O que reputo mais importante, independentemente da forma, é assegurar minha independência. Não tive, até o momento, qualquer interferência. O que me parece central é essa independência e não ser cerceada. Até porque tenho uma história de 20 anos nos direitos humanos. Aceitei o cargo com esse compromisso por conta de tudo o que já defendi.
P. Já que tem tanta independência, trocar ministério por secretaria foi só uma mudança de nome, então?
R. Tenho independência de avançar em pautas num diálogo construtivo com o Ministério da Justiça. Tenho absoluta tranquilidade ao não cerceamento, a viabilizar esse trabalho
P. A questão dos refugiados não é mais responsabilidade da pasta de direitos humanos. Mas como você já tratou desse assunto enquanto pesquisadora, queria entender como enxerga essa paralisação das negociações do Governo Temer com a Europa para receber os refugiados sírios?
R. Esse é um tema tão delicado. Vejo cada refugiado como um caso de violação de direitos. Eles só existem porque direitos foram violados em alguma geografia. O desafio é evitar que esses direitos persistam sendo violados. A Europa hoje está pagando um alto preço por não ter definido uma responsabilidade coletiva no trato do tema. Hoje temos 56 milhões de refugiados no mundo e ao menos 200 milhões de imigrantes. Essa população circula, leva sua religião e a Europa vive hoje essa tensão cultural. Ela paga o alto preço por não ter uma política coletiva. Não houve uma responsabilidade coletiva. A Alemanha abriu os braços e outros países fecharam. São pessoas que chegam e, no fundo, não queriam estar lá. Elas queriam voltar para suas casas. Mas você tem três opções: a integração no país que o acolhe, o reassentamento em outro lugar ou a devolução quando a situação estiver pacificada. Nos estudos que fiz, não há respostas suficientes para esse tema.
P. Mas, particularmente, você acha que o Brasil deveria voltar a negociar a recepção de refugiados sírios ou não?
R. Serei sincera. Não tenho acompanhado detidamente. Sei que nosso número era pequeno, eram cerca de 20.000 refugiados. A nossa ordem constitucional prevê a prevalência dos direitos humanos e a não-discriminação. Agora, volto a insistir no campo das responsabilidades compartilhadas. Esse é um problema global que requer soluções globais. Quase 90% dos refugiados são acolhidos em países em desenvolvimento. Por isso, é um problema que precisa ser visto sobre a ótima global de responsabilidades partilhadas e diferenciadas.
P. Pela primeira vez um grupo de brasileiros foi preso por suposto envolvimento com terrorismo. O embasamento para a prisão foi uma lei que é criticada por movimentos sociais. Dentro do Congresso há uma série de propostas para endurecer ainda mais essa legislação. Como você vê essas mudanças legislativas?
R. O mundo vive essa agenda sombria, infelizmente. Quando se fala emterrorismo emergem dois assuntos: uma agenda restritiva de direitos e como garantir direitos em tempo de terror. O mundo hoje enfrenta a definição do terrorismo e ainda não há um tratado específico. Eu reputo que é possível enquadrar de acordo com o Estatuto de Roma, como um crime contra a humanidade. Esse é um tema onde se tem muito mais perguntas que respostas. Temos de estudar medidas preventivas, avançar em marcos conceituais evitando criminalizar movimentos sociais e evitar que medidas antiterroristas impliquem na derrogação de direitos. O primeiro ingrediente nessa questão é ter lucidez. É ser iluminado pela razão, não pela emoção.
P. Você fala em equilíbrio e lucidez, mas uma breve análise do Congresso brasileiro nota-se que essas palavras não estão no vocabulário de parte dos parlamentares. Como tratar direitos humanos diante de um Legislativo tão conservador?
R. Com um diálogo construtivo. Muitas vezes nossa pauta se torna uma pauta reativa. Vou dar um exemplo, havia um projeto que previa ampliar a jurisdição militar sobre os crimes cometidos pelos militares...
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A secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan. ANDRESSA ANHOLETE
P. Você se refere àquela proposta de lei que queria transferir para a Justiça Militar a responsabilidade por julgar, até o fim deste ano, os militares que cometessem homicídios? É o que os movimentos sociais chamam delicença para matar.
R. É esse projeto. A liderança do Governo nos contatou e nós elaboramos uma nota técnica demonstrando extrema preocupação. Seria uma mudança no Código Militar que nos parece uma aberração. E mais do que isso, era uma mudança inadmissível. A jurisdição militar só pode ser compreendida se ela se ativer estritamente aos crimes militares que têm como base a hierarquia e a ordem. Há todo um ritual distinto, uma percepção. Entendo que há muitas pautas reativas.
P. Para ficar claro. O Governo desistiu de apoiar esse projeto das Forças Armadas?
R. O senador Aloysio Nunes [líder do Governo no Senado] convenceu o presidente do Senado, Renan Calheiros, que o projeto fosse retirado de pauta. Ele iria para plenário, mas conseguimos evitar que ocorresse agora. São articulações dessa natureza que estamos de estar vigilantes e lúcidos.
P. Falando em Aloysio Nunes, ele tem um projeto que pretende aumentar o tempo de internação de adolescentes infratores que cometeram crimes graves. Além disso, tramita no Congresso projetos de lei a favor de reduzir a maioridade penal. Como você enxerga essas propostas?
R. Vejo com preocupação. Sou radicalmente contra a redução da maioridade penal. Creio que é necessária a total implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele precisa ser reavaliado sobre perspectiva crítica. Entender o que foi exitoso e o que não foi. Saber o que foi aplicado pelos operadores do direito. Acho que essa é uma pauta muito delicada e ser vista com muito cuidado.
Colaborou Marina Novaes, de São Paulo

Trabalhadores vão às ruas em todo o país nesta terça contra retirada de direitos

Mobilização em capitais ocorre em frente às sedes de entidades patronais no país, contra a terceirização, reforma da Previdência e retirada de direitos da CLT

por Redação RBA publicado 15/08/2016 13:50, última modificação 16/08/2016 08:49
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Ato unificado: centrais constroem agenda comum de luta para ampliar força frente ao governo interino e ao Congresso
São Paulo – As oito centrais sindicais que representam os trabalhadores no país realizam hoje (16) atos nas capitais contra a perda de direitos trabalhistas e previdenciários, pretendidos pelo governo interino de Michel Temer e pelas bancadas conservadoras do Congresso Nacional. A mobilização será em frente às sedes das principais entidades patronais do país.
Em São Paulo, a concentração será às 10h, na porta da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista. No Rio de Janeiro, a concentração também será às 10h, no Boulevard Olímpico da Praça Mauá. Em Salvador, o ato começará às 9h, em frente à sede da Federação das Indústrias da Bahia (confira agenda completa abaixo).
“A luta contra a perda de direitos trabalhistas e previdenciários faz parte de uma agenda comum em que as centrais sindicais estão trabalhando juntas”, afirmou hoje (15) o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio à Rádio Brasil Atual. “As mobilizações de amanhã visam justamente a construir um posicionamento unitário contra a redução de direitos. As centrais e os movimentos são favoráveis ao aperfeiçoamento da lei, a uma melhoria das condições gerais da legislação, mas nunca à redução, à retirada de direitos. Elas estão atuando juntas para poder avançar e conquistar esses direitos.”
Segundo Clemente, a unidade surge “para fazer o enfrentamento de uma agenda que será bastante difícil”. Entre os projetos que estão na mira do governo e do Congresso estão a reforma da Previdência, em que se cogita a adoção de uma idade mínima de 70 anos, a terceirização ilimitada e a prevalência do negociado sobre o legislado, o que ameaça os direitos previstos na CLT, e também o fim da política de valorização do salário mínimo.
As centrais que participam da mobilização de amanhã são CUT, CTB, CSP, CGTB, Força Sindical, Intersindical, NCST e UGT. Além das mobilizações nas sedes de entidades patronais, haverá paralisações nos locais de trabalho como bancos e fábricas – de uma, duas horas ou a manhã inteira.
“Os empresários financiaram o golpe de Estado e agora estão cobrando a conta. Acham que nós é que vamos pagar. Estão enganados. Esse pato não é nosso”, disse o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.
Segundo Freitas, o Dia Nacional de Mobilização é um alerta ao governo e aos empresários. “Vamos resistir, vamos lutar para impedir o aumento da exploração e a retirada de direitos. A mobilização do dia 16 é um dos passos dessa resistência rumo a uma greve geral.”
Para ele, não é possível aceitar qualquer retrocesso nos direitos sociais. Uma das principais ameaças do momento é a tentativa de implantar o negociado sob o legislado. Neste caso, as relações entre empregado e patrão ditam as regras que ficarão acima dos direitos garantidos pela CLT.

“Não é porque os sindicatos têm medo de negociação ou são acomodados com a legislação. É porque o empresário brasileiro não avança para ter uma relação de igual para igual, muito pelo contrário. O que acontece hoje é uma campanha mundial contra os sindicatos”, argumentou Freitas.

“Aceitamos o negociado sob o legislado, desde que seja negociado com o trabalhador mais do que está na CLT. Aceitamos desde que seja uma proposta melhor para o trabalhador, nada mais do que isso”, alertou o presidente da CUT.
Manifestações pelo país
Alagoas
8h – Casa das Indústrias de Alagoas

Bahia
9h – Em frente à Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) com todas as centrais

Mato Grosso
17h – Ato na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá

Mato Grosso do Sul
9h – Paralisação e ato em Campo Grande.
13h – Audiência Pública na Assembleia Legislativa

Pará
8h – Concentração com café da manhã na Escadinha (Próximo à Estação das Docas).
9h – Caminhada pela Avenida Presidente Vargas, fazendo paradas em frente a bancos e agência dos correios. Termina com um ato em frente à agência do INSS de Nazaré.

Paraíba
15h – Parque Solon de Lucena, centro João Pessoa

Pernambuco
8h – Ato da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado (Fetape) na Secretaria de Agricultura
17h – Ato com a Frente Povo Sem Medo e Conlutas na Praça da Independência, centro do Recife

Piauí
Ato será no dia 23, às 8h, na Praça do Marques

Rio de Janeiro
10h – Bancários vão lançar a campanha salarial e a CUT vai se incorporar na atividade, no Boulevard Olímpico, praça Mauá

Rondônia
Plenária das Mulheres Cutistas do estado em Ji-Paraná

Rio Grande de Sul
7h – Ato estadual unificado em defesa da CLT e da Justiça do Trabalho e contra a Reforma da Previdência, em frente à Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), na Avenida Assis Brasil, zona norte de Porto Alegre

Santa Catarina
13h – Ato em frente à Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em Florianópolis, com todas as centrais

São Paulo
10h – Ato em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na Avenida Paulista