Juristas dizem que senador ainda pode decidir se quer ser lembrado como Moura Andrade, senador que declarou vaga presidência de Jango em 1964, ou Teotônio Vilela, símbolo da luta pela redemocratização
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 09/08/2016 18:13, última modificação 09/08/2016 18:30
Brasília – Demonstrando nervosismo, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que já tinha antecipado voto na última quinta-feira (5) pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, justificou mais uma vez sua posição no plenário e disse, num discurso curto, que está consciente da decisão que resolveu tomar. Cristovam, que já foi governador do Distrito Federal e ministro da Educação pelo PT, lembrou da crise política e econômica observada os últimos anos no país, acusou o governo da presidenta afastada de ingerência e disse que espera um novo momento a ser observado no Brasil depois do final do processo de impeachment. Seus argumentos afastam argumento jurídico, e ilustram uma escolha política.
O senador recebeu muitas críticas nos últimos dias por ter declarado estar em dúvida contra o afastamento da presidenta e ter resolvido, em seguida, apoiar o processo de afastamento. Além de falar logo após o discurso do senador João Capibaribe (PSB-AP), que mudou o voto e se recusou a apoiar o impeachment, ele ainda foi alvo de uma nota pública divulgada nesta terça-feira por juristas, intelectuais e professores da Universidade de Brasília (UnB), onde foi reitor.
Na nota, os signatários dizem que com o seu voto, no julgamento final do Senado da República sobre "se há ou não consistência nas acusações que se oferecem contra Dilma Rousseff", Buarque “trilhará o caminho da cinza, da abjeção e, por fim, do esquecimento”. O documento também destaca que “a história o interpela com os olhos dos cidadãos que buscam pela Justiça”.
Os que endossam o documento também afirmam que as elites brasileiras não se distinguem por estimar “o que as Constituições ocidentais definiram como ‘Soberania Popular’". "Sabemos também que lançaram mão do golpe de Estado todas as vezes em que verificaram sinais de emergência dos setores populares escravizados na Colônia e no Império, saqueados, reduzidos à extrema pobreza, mantidos à margem de qualquer oportunidade de alcançar uma vida digna, ao longo da mal chamada República, proclamada no fim do século XIX e nunca efetivamente construída”.
Leia íntegra da carta dirigida a Cristovam Buarque
CARTA ABERTA
Brasília, 08 agosto de 2016
Senador Cristovam Buarque,
Os sonhos humanos é que justificam as vidas humanas. Por isso, essa matéria invisível como alicerces de orvalho, que sustenta e prefigura os passos com que desenhamos nosso destino, resiste. Resiste como uma luz acesa em cada escolha com que a História nos interpela. E nos cobra, depois, por cada escolha feita.
Os segmentos democráticos da sociedade no Brasil e no mundo voltam os olhos para o Senado Federal nesse agosto de 2016 para acompanhar o julgamento final da Presidente eleita Dilma Rousseff. Rigorosamente, chegamos a este agosto, quando ocorrerá o desfecho do processo sem que nenhuma instituição da República sustente a acusação inicial: o crime de responsabilidade que teria sido cometido pela Presidente eleita Dilma Rousseff. A acusação ruiu. Nem a própria assessoria técnica do Senado, nem o Ministério Público Federal lhe deram suporte. Não restou nada de pé. Na verdade, as pessoas já nem se lembram mais do que ela está sendo acusada. Outros preferem não se lembrar.
Se não houve crime de responsabilidade tal como tipificado na Constituição da República, cumpre buscar outras razões. As medidas anunciadas nessa longa interinidade que se aproxima dos 90 dias e já parece eterna, contribuem por si mesmas para esclarecer: o programa exposto pelo governo interino não é outro senão aquele que foi derrotado em quatro eleições sucessivas. Ora, governo interino não pode sequer ter programa próprio. É interino. É substituto. É provisório. Portanto, está agindo como se interino não fosse. Ou seja, atropela as instâncias de julgamento: o Senado Federal, ao qual pertence V. Exa. e a Suprema Corte. É, dessa forma, um governo usurpador. Se apropria de forma indevida de um poder conferido democraticamente pelo voto à Presidente afastada. No conteúdo e na forma afronta a “Soberania Popular” e as instituições a quem a Constituição atribui a condução do processo. Trata-se, portanto, de um governo golpista.
Os signatários desta Carta Aberta militaram ao seu lado travando batalhas em torno de bandeiras democráticas – os Programas “Bolsa Escola”, “Saúde em Casa”, “Paz no Trânsito”, “Temporadas Populares” e outros – e seguem acreditando naquele sonho humano que justifica vidas: não há invenção mais imperfeita nem mais generosa, como forma de governo, do que a Democracia. No entanto, dessa vez, nos demos conta de sua ausência entre nós.
Nós todos e o senhor sabemos que as elites brasileiras não se distinguem por estimar o que as Constituições ocidentais definiram como “Soberania Popular”. Sabemos também que lançaram mão do golpe de Estado todas as vezes em que verificaram sinais de emergência dos setores populares escravizados na Colônia e no Império, saqueados, reduzidos à extrema pobreza, mantidos à margem de qualquer oportunidade de alcançar uma vida digna, ao longo da mal chamada República, proclamada no fim do século XIX e nunca efetivamente construída. Neste momento assistimos, estarrecidos e indignados, em pouco mais de 60 dias à frente de um governo interino, um extrato político abjeto - que envergonharia os traficantes de escravos do século XIX - assumir uma ofensiva contra a soberania nacional e contra os direitos sociais conquistados a partir da Constituição de 88, fazendo com que o Brasil retroceda à barbárie da “Apartação Social”, denunciada pelo senhor em seus livros e ao longo de sua vida pública.
Há certos olhares do passado que se perpetuam na História porque foram capazes de projetar, como desenho, a nação que desejamos e, por isso mesmo, nos ajudam a elucidar o presente: não é ocioso indagar como reagiriam Paulo Freire, Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro diante dos rumos tomados pelo Ministério da Educação do governo interino, orientados agora por uma gestão privatista e inspirada pelas reflexões da “Escola sem Partido” defendida por um ilustre educador que até pouco tempo dedicava seu talento pedagógico ao ensino em estúdios de gravação de filmes pornográficos.
Como em outros momentos de crise política no Brasil, teremos agora em agosto aqueles senadores que, inspirados no perfil de Auro de Moura Andrade, buscarão alterar os ponteiros do relógio do Congresso para declarar vago o cargo de Presidente da República. Imaginam eles, com esse gesto, alterar os tempos da História. Da memória e do esquecimento. Outros vão preferir a inspiração de Teotônio Vilela no final de sua vida, pouco antes de se desatar o mais impressionante movimento de massas já visto na sociedade brasileira, a campanha das “Diretas Já”: “... não temos outra saída senão uma representação política capaz de reorientar a vida deste país. É quase que algo milagroso, é como se eu tivesse falando de coisas messiânicas, mas é assim mesmo que está vivendo hoje o brasileiro, (...). Se alguém ainda hoje vai para a urna votar, vai, sobretudo, tocado deste sentimento messiânico, da existência de uma mudança que ele não concebe, como não dá para concretizar exatamente, não sabe ainda porque aquele voto vai ter alguma valia. Mas ele vai votar. O brasileiro vai votar. Vai definir a vida deste país...” Romper com esse princípio básico: o voto. Romper com a soberania popular reconquistada a partir de 1988. É disso que vai tratar o Senado Federal ao definir sobre o impedimento, sem prova de crime de responsabilidade, da Presidente eleita com 54 milhões de votos, Dilma Rousseff, no julgamento de agosto. A História nos dirá, quais serão as consequências.
Com seu voto no julgamento final do Senado da República sobre se há ou não consistência nas acusações que se oferecem contra Dilma Rousseff, o senhor trilhará o caminho da cinza, da abjeção e, por fim, do esquecimento que dissolveram a figura de Auro de Moura Andrade ou, ao contrário, reforçará a luz que a coragem de Teotônio Vilela acendeu no declínio da mais feroz tirania que vivemos na História do nosso país.
Senador Cristovam Buarque,
A História o interpela com os olhos dos cidadãos que buscam pela Justiça.
Assinam a carta:
1. António Ibañez Ruiz – Professor do Departamento de Engenharia Mecânica da UnB, ex-reitor da Universidade de Brasília e ex-Secretário de Educação do governador Cristovam Buarque;
2. Arlete Avelar Sampaio – médica, ex-vice-governadora de Cristovam Buarque e ex- deputada distrital;
3. Boaventura de Sousa Santos – Sociólogo, professor catedrático jubilado da Universidade de Coimbra e diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra;
4. José Geraldo de Sousa Júnior - professor de Direito, ex-reitor da Universidade de Brasília;
5. Pedro Tierra (Hamilton Pereira da Silva) - Poeta, escritor, foi secretário de Cultura do governador Cristovam Buarque;
6. Roberto Aguiar - Professor de Direito, ex-reitor da UnB e ex-secretário de Segurança Pública do governador Cristovam Buarque;
7. Swedenberger Barbosa – Ex-secretário de Governo de Cristovam Buarque.
2. Arlete Avelar Sampaio – médica, ex-vice-governadora de Cristovam Buarque e ex- deputada distrital;
3. Boaventura de Sousa Santos – Sociólogo, professor catedrático jubilado da Universidade de Coimbra e diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra;
4. José Geraldo de Sousa Júnior - professor de Direito, ex-reitor da Universidade de Brasília;
5. Pedro Tierra (Hamilton Pereira da Silva) - Poeta, escritor, foi secretário de Cultura do governador Cristovam Buarque;
6. Roberto Aguiar - Professor de Direito, ex-reitor da UnB e ex-secretário de Segurança Pública do governador Cristovam Buarque;
7. Swedenberger Barbosa – Ex-secretário de Governo de Cristovam Buarque.
