terça-feira, 9 de agosto de 2016

Executivos da Odebrecht prometem à PF detalhar propina paga a tucanos graúdos

Diante delações de propina, caixa dois, corrupção e dinheiro enviado ao exterior para pagamento de campanhas do PSDB, presidente do TSE, Gilmar Mendes, quer cassação do registro do PT

por Helena Sthephanowitz publicado 08/08/2016 15:57

FREDY UEHARA/ UEHARA FOTOGRAFIA/FOTOS PÚBLICAS
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Não tem passeatas. Não tem panela batendo nas varandas gourmets dos luxuosos apartamentos. No plenário do Senado e da Câmara, políticos de oposição ao PT não fizeram discursos contra a corrupção. Mas em 2012, teve homenagem ao diretor da Odebrecht.
O ministro das Cidades, Bruno Araújo, condecorou o diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho com a Medalha do Mérito Legislativo em novembro de 2012.
O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), homenageou o vice-presidente de Relações Políticas e Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho. De acordo com o parlamentar, o executivo rompeu fronteiras e fez a construtora levar o nome no Brasil para o exterior. “Ele ajudou a impulsionar um momento novo no Brasil levando uma grande empresa nacional a fazer importantes operações fora do país”, afirmou o PSDB. “A medalha é a maior honraria concedida pela Câmara. Trata-se de “uma forma de homenagear personalidades, brasileiras ou estrangeiras, que realizaram ou realizam serviço de relevância para a sociedade” e cujo trabalho “recebeu a admiração do povo brasileiro”, diz o site o site do PSDB. Bruno Araújo recebeu doações da Odebrecht nas eleições de 2014. A Odebrecht deu R$ 130 mi.
Depois da honraria... Os executivos da Odebrecht prometeram aos investigadores da força-tarefa da Lava Jato detalhar como o caixa dois da empresa abasteceu as campanhas eleitorais do PSDB em 2010.
O principal assunto em Brasília é a notícia divulgada pela imprensa. A campanha do ministro interino das Relações Exteriores, José Serra, à Presidência da República em 2010 recebeu R$ 23 milhões de caixa dois da Odebrecht, conforme disseram executivos a investigadores da Operação Lava Jato. A informação é do jornalFolha de S. Paulo. A revelação foi feita na semana passada a procuradores da força-tarefa e da Procuradoria-Geral da República (PGR) por funcionários da Odebrecht que tentam acordo de delação premiada. É a primeira vez que Serra é citado em esquemas de corrupção por delatores da operação que investiga desvios na Petrobras.
Os executivos afirmaram que parte do dinheiro foi pago no Brasil e outra parte foi entregue por meio de depósitos em contas no exterior. Apesar das informações concedidas aos procuradores, o acordo de delação premiada ainda não foi assinado. Talvez, seja pelo fato de o político ser um capa preta do PSDB. Para comprovar que houve pagamento por meio de caixa dois, a Odebrecht disse que apresentará extratos bancários de depósitos realizados no exterior que tinham como destinatária a campanha presidencial de Serra.
Informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que a empreiteira doou naquele ano R$ 2,4 milhões ao Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República de Serra. Assim, a campanha do tucano teria recebido da empreiteira R$ 25,4 milhões – sendo R$ 23 milhões por meio de caixa 2 ou R$ 34,5 milhões em valores atualizados pela inflação.
Os envolvidos nas negociações de delação consideram o tema um dos principais anexos da pré-delação da empreiteira. Em conversas futuras, os executivos devem revelar que o atual chanceler era tratado pelos apelidos de "Careca" e "Vizinho", em documentos da empresa. Funcionários da Odebrecht ainda vão relatar propinas a intermediários de Serra quando foi governador de São Paulo (2007-2010).

Anastasia também foi citado

O ex- governador mineiro e hoje senador Antônio Anastasia (PSDB) também teria sido citado. O senador tucano aparece nas negociações para a delação também como destinatário de caixa dois em uma de suas campanhas. Os nomes dos dois estão entre os 13 governadores e 35 senadores já listados pela construtora na negociação da delação.
Se, por um lado, a delação da Odebrecht soltou fagulhas no ninho de Anastasia, o Ministério Público de Minas Gerais promete pôr fogo. O MP abriu investigação para apurar se Anastasia se beneficiou da desapropriação de terreno utilizado na construção da Cidade Administrativa, a Aeciolandia. A área, de 830 mil metros quadrados, pertencia ao Jockey Club de Minas Gerais, que tinha Anastasia como sócio e conselheiro deliberativo.O projeto foi apresentado pelo governador Aécio Neves, que assinou decreto de desapropriação do terreno de 804 mil metros quadrados.
O valor pago pelo Estado foi de R$ 24 milhões. Anastasia foi secretário de Planejamento no primeiro mandato do atual senador Aécio Neves (PSDB) como governador de Minas, de 2003 a 2006, quando o terreno foi desapropriado.  Segundo a representação à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, Anastasia na época participou "simultaneamente do processo de desapropriação como desapropriado e desapropriante" e "sendo cotista proprietário foi o beneficiário direto do valor a ser pago pela desapropriação da área".
Aécio foi reeleito tendo Anastasia como vice na chapa. Ele assumiu o governo estadual em março de 2010, quando Aécio deixou o cargo e disputou o Senado. Por sua vez, Anastasia foi reeleito governador naquele mesmo ano. A Cidade Administrativa foi inaugurada em março de 2010. O valor gasto declarado oficialmente à época foi de R$ 1,2 bilhão. O pagamento da desapropriação ao Jockey Club também ocorreu em 2010.

Alckmin

A delação da Odebrecht, também envolverá a construção do Rodoanel Mário Covas. A obra aparece em um das planilhas apreendidas durante a 23ª fase da Lava Jato. Delatores alegam que a construtora teria pago a pessoas ligadas a José Serra que participaram do projeto. As obras do Rodoanel já apareceram na Lava Jato. Os investigadores apuram repasses de propina em contratos do trecho do Rodoanel. Não é a primeira vez que um político tucano aparece nas negociações entre a Odebrecht e a Lava Jato. No final de julho, os executivos da empresa prometem relatar repasses a campanhas do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.
Os dados dos repasses ao PSDB estão em documentos que a construtora começou a reunir do Setor de Operações Estruturadas. As informações são o ponto-chave das negociações da Odebrecht com a força-tarefa. Os investigadores querem acesso irrestrito aos dados e às transações do setor, que ficou conhecido como a "diretoria da propina". Eles querem também extratos de contas da empresa no Meinl Bank Antigua, localizado em Antigua. O banco era controlado por operadores ligados à construtora e pode ter sido usado para ocultar propinas pagas a políticos no exterior.
Nas últimas semanas, investigadores ouviram dezenas de executivos da empresa em Curitiba e Brasília durante mais uma etapa da negociação do acordo de colaboração com a Odebrecht. Desde abril, advogados da construtora negociam os termos do acordo que pode ter mais 90 anexos e envolver 51 executivos e gerentes do grupo.
Além de Marcelo Odebrecht, que falou por cerca de dez horas aos investigadores na sede da Polícia Federal na última quinta-feira (4), estiveram em Curitiba o ex-diretor-presidente da construtora Odebrecht Benedito Barbosa da Silva Junior, e o ex-executivo Alexandrino Alencar. Na conversa, eles teriam relatado aos investigadores o que podem falar em delação. Foi com Benedito que os investigadores acharam uma lista com o nome de mais de 200 políticos que teriam recebido valores da empresa nos últimos 20 anos. Ele chegou a ser preso na Lava Jato, mas foi solto pela Justiça.
Os acordos de delação de Marcelo Odebrecht e de outros executivos da empresa são os mais esperados da Operação Lava Jato. Depois de uma primeira etapa complicada, com avanços e recuos, os acordos avançaram nas últimas semanas de forma significativa. Após acertos prévios com advogados, os procuradores começaram a ouvir os executivos para saber quem está apto a fazer o acordo e que assuntos interessam. Fica aí a pergunta. Se os delatores da Odebrecht só entregarem tucanos interessa ao juiz Moro?

PF

A Polícia Federal (PF) em São Paulo investiga superfaturamento e fraude à licitação nas obras do Rodoanel, contratada pela Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), empresa controlada pelo governo Alckmin. Investigadores da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (Delefin) apuram se o aumento de ao menos R$ 170 milhões nos custos de terraplenagem da construção foi autorizado pela estatal para beneficiar empreiteiras.
O inquérito foi instaurado no dia 16 de fevereiro pela Delefin, após denúncia feita por um ex-funcionário da estatal. Segundo o delator, os custos com terraplenagem subiram mais de R$ 420 milhões depois de a Dersa – com o diretor Paulo Preto, aquele que sumiu com o dinheiro arrecadado de empreiteiras para a campanha de José Serra – assinar aditivos contratuais com os consórcios que executam a obra, em 30 de setembro de 2015, incorporando composições de preços e incluindo novos serviços, mas sem alterar o valor final do contrato. Ministério Público Federal (MPF) intimou a Dersa a enviar cópias de todos os contratos e aditivos relacionados ao Rodoanel
As modificações foram feitas a cinco meses do fim do prazo contratual da obra, que deveria ter sido concluída em fevereiro. Pelos contratos assinados em 2013, no valor total de R$ 3,9 bilhões, o custo previsto com terraplenagem em toda a obra era de R$ 423,7 milhões. Até janeiro deste ano, o valor atualizado para esse serviço era de R$ 845,4 milhões, um aumento de 99,6%.
O maior acréscimo (385,6%) foi registrado no lote 2, executado pela construtora OAS, investigada pela Operação Lava Jato e cujo sócio já foi condenado no escândalo de corrupção da Lava Jato. O segundo maior aumento, segundo a Dersa, aconteceu no lote 1, do consórcio Mendes Júnior/Isolux Corsán, também investigado na Lava Jato. Nele, houve acréscimo de 69,8%, ou R$ 30,2 milhões,

Temer

Marcelo Odebrecht afirmou que repassou R$ 10 milhões em dinheiro ao PMDB, em 2014, a pedido do então presidente do PMDB, o presidente interino Michel Temer. Em  um dos anexos da delação premiada que Marcelo negocia com a Lava Jato, é relatado um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, em maio de 2014. Durante o encontro, do qual também participou o então deputado Eliseu Padilha, hoje ministro-chefe da Casa Civil, Temer teria pedido ao empreiteiro “apoio financeiro” para o PMDB, que presidia à época. Marcelo disse que repassou R$ 10 milhões em dinheiro vivo.
Eliseu Padilha teria recebido R$ 4 milhões e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, que foi  candidato em 2010 ao governo de São Paulo pelo PMDB, teria ficado com outros R$ 6 milhões. Os valores teriam sido contabilizados no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, também conhecido como o "Departamento da Propina" da empreiteira.
Skaf  é velho conhecido da PF. Ele já foi flagrado em conversas gravadas na Operação Castelo de Areia. Em 2009, em grampos feitos com autorização da justiça durante a Operação Castelo de Areia, executivo da Camargo Corrêa dizia que Skaf se queixava da demora de pagamentos a senadores de DEM e PSDB. O relatório da PF citou o PSDB, DEM, PPS, PSB, PDT e PP.
Durante as interceptações telefônicas, a polícia gravou uma conversa entre o vice-presidente da Camargo Corrêa, Fernando Botelho, com um dos diretores presos, Pietro Francesco Giavina Bianchi. No diálogo, Botelho afirmava ter sido procurado por Skaf, que se queixava da demora.
Na época,  Fernando Arruda Botelho renunciou à vice-presidência da Fiesp. Casado com uma das filhas de Sebastião Camargo, fundador da construtora, Botelho é um dos sócios da empreiteira Camargo Corrêa, que foi alvo principal da Operação Castelo de Areia - investigação da Polícia Federal sobre esquema de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e doações eleitorais "por fora", o famoso caixa dois ou dinheiro não contabilizado.

Esse Gilmar!!

Diante das delações de propina, caixa dois, corrupção e dinheiro enviado ao exterior para pagamento de campanhas do PSDB, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, determinou na sexta-feira (5) abertura de representação contra o PT que pode resultar na cassação do registro do partido. O processo foi encaminhado à corregedora- geral eleitoral, Maria Theresa Assis Cavalcanti, que analisará o caso. Para Gilmar Mendes, há indícios de que o PT recebeu, por meio de doação de campanha ao partido e à campanha presidencial de 2014, dinheiro desviado de contratos da Petrobras. Será que  algum jornalista tem coragem de perguntar a Gilmar Mendes de onde as construtoras tiraram o dinheiro que abasteceu campanhas dos políticos que fazem oposição ao PT?

Marília Pêra deixa herança de R$ 40 milhões para família

Os bens e imóveis serão divididos entre os três filhos, o marido e a irmã da atriz


 postado em 08/08/2016 14:26 / atualizado em 08/08/2016 14:50
A atriz Marília Pêra, que morreu em dezembro de 2015, deixou uma fortuna avaliada em R$ 40 milhões, entre bens e imóveis, para os filhos, marido e irmã. De acordo com informações divulgadas pelo jornal Extra, cada um dos filhos de Marília, Ricardo Graça Mello, Nina Morena e Esperança Motta, ficará com 25% do valor.

O viúvo Bruno Faria e a irmã, Sandra Pêra, ficam com os R$ 10 milhões restantes. A divisão teria sido assegurada por um testamento feito pela atriz antes de morrer.
 
Caiuá Franco/Divulgação
Marília morreu há pouco mais de oito meses, no dia 5 de dezembro de 2015. Ela tinha 72 anos e lutava contra um câncer de pulmão há dois. Na época do falecimento, ela estava no ar na Rede Globo na série Pé na cova.

Caetano Veloso pede 'Fora Temer' e leva bronca de senador

Caetano Veloso é um ferrenho defensor da tese do “golpe” que a presidente afastada Dilma Rousseff estaria sofrendo
Caetano Veloso pede 'Fora Temer' e leva bronca de senador
Caetano Veloso pede 'Fora Temer' e leva bronca de senador © REPRODUÇÃO


Com os temas políticos mais evidentes e discutidos na sociedade, é normal que artistas também se manifestem contra ou a favor de algumas ações


Caetano Veloso, que está com música em “Velho Chico”  atualmente, é um ferrenho defensor da tese do “golpe” que a presidente afastada Dilma Rousseff estaria sofrendo.
O músico, assim como muitos artistas, apareceu com um cartaz escrito “Fora Temer”, pedindo que o presidente interino saia do cargo que ocupa atualmente. Porém, o senador Magno Malta, do partido “PR”, se pronunciou sobre o pedido de Caetano e foi firme na acusação de que o artista “mama na teta” do Governo.

Projeto que congela salário de servidores por dois anos entra na pauta da Câmara nesta terça


Divulgação/sindpolmg

Ficam de fora dessa proibição de reajuste os atos derivados de sentença judicial transitada em julgado e a revisão geral de remuneração prevista na Constituição. Se o estado não adotar essas medidas, perderá o alongamento da dívida e as reduções de parcelas



Com a apresentação de nova versão do projeto sobre a renegociação da dívida dos estados (PLP 257/2016), a Câmara dos Deputados poderá votar o texto que prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos por um prazo de até dois anos nesta terça-feira (9/8). A proposta de autoria do Executivo foi alterada, o que viabilizou um acordo para que o texto entre na pauta do dia.


O relator do Projeto de Lei Complementar 257/16, deputado Esperidião Amin (PP-SC), retirou do texto mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), regras de transição para estados se enquadrarem em gastos menores com pessoal, normas mais rígidas para concessão de aumentos em anos eleitorais e a inclusão de despesas com terceirizados nas despesas totais com pessoal.
Nos termos do acordo com a União, assinado por vários estados em junho deste ano, os governos estaduais, por meio das assembleias, terão também de congelar remunerações de servidores nos dois exercícios subsequentes à assinatura da renegociação.
Ficam de fora dessa proibição de reajuste os atos derivados de sentença judicial transitada em julgado e a revisão geral de remuneração prevista na Constituição federal. Se o estado não adotar essas medidas, perderá o alongamento da dívida e as reduções de parcelas previstas para janeiro de 2017 a junho de 2018, além da carência em 2016 (de julho a dezembro).
“Esse texto foi resultado do diálogo. Não é a solução ideal, mas é o possível para estabelecer um padrão para os estados que precisam desse padrão”, disse o relator. Amin lembrou que, desde a primeira versão do texto, enviado pela presidente da República afastada, Dilma Rousseff (PT), o projeto foi “desidratado” de vários pontos que afrontariam o pacto federativo.
A nova versão deixa claro que o alongamento da dívida dos estados com a União por mais 20 anos, assim como as reduções nas parcelas mensais por dois anos, dependerá de aprovação, pela respectiva assembleia legislativa, de normas que restrinjam, por dois anos, os gastos correntes do estado à variação do IPCA do ano anterior.
Não há consenso
O texto, porém, tem opositores até mesmo na base de apoio do governo Michel Temer. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou que a proposta recua nas negociações feitas na semana passada, como o prazo para que estados passem a colocar o gasto com terceirização na conta de pessoal. Alguns estados mantêm esses gastos como custeio.
A proposta inclui novamente o que tinha sido retirado: a proibição de reajuste para servidores estaduais por dois anos. E tem uma expressão maliciosa no final que torna despesas com pensionistas e terceirizados como parte do pessoal."
Deputado Arnaldo Faria de Sá
Esse ponto também foi criticado pelo deputado Major Olimpio (SD-SP). “Na semana passada, tinha um avanço sobre despesa de pessoal. Retrocedemos em relação ao que foi construído na semana passada. E continua o congelamento de salários”, criticou.
O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) disse que o governo está colocando nos servidores públicos a conta de maus investimentos e maus gastos. “O funcionário público paga o pato por tudo, todos os problemas de caixa do governo são sempre culpa dos servidores. Mas o governo investe mal e gasta mal”, disse.
“O PLP 257/16 prevê o alongamento das dívidas dos estados com União por até 20 anos e reduz o valor das parcelas em 40% por dois anos, em troca de contrapartidas que comprometem o presente e o futuro dos servidores e dos serviços públicos”, afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. “Temos que pressionar os parlamentares para desativar essa bomba contra os serviços públicos”.
Reação dos servidores
Os servidores também se mobilizam contra a aprovação da proposta. O presidente do Sindireta-DF, entidade que representa 17 categorias do funcionalismo local, Ibrahim Yousef, afirma que os servidores estão indignados e mobilizados. “O ano passado foi marcado por paralisações, o governador Rollemberg ficou de nos pagar o reajuste, mas se esse projeto for aprovado, ele usará como argumento a regulação federal para não dar o nosso aumento de novo. E isso não podemos admitir. É golpe!”, dispara.
Na avaliação dos servidores, se o projeto for aprovado, o GDF estaria desobrigado a pagar, em outubro deste ano, conforme se comprometeu, a última parcela do reajuste que deveria ter sido quitado no ano passado. O aumento deve custar  ao governo R$ 150 milhões mensais.
Por meio de nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) considerou as contrapartidas inaceitáveis. A proibição de novas contratações e de reajuste salarial durante 24 meses, por exemplo, representa uma “piora na qualidade dos serviços públicos, inviabilizando a execução do Plano Nacional de Educação ou quaisquer iniciativas visando combater o quadro dramático em que se encontra o SUS”. (Com informações da Agência Câmara)

Comparado pelo MP a Escobar, Luiz Estevão pagou pela obra do prédio onde cumpre pena na Papuda


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Publicado em CB.Poder

Condenado a 26 anos de prisão pelos desvios de recursos públicos do TRT de São Paulo, o empresário Luiz Estevão pagou pela reforma do bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CPD) do Complexo Penitenciário da Papuda, em que cunpre a pena.
É o que aponta ação de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na última sexta-feira (05), à qual o Correio teve acesso. Na ação, revelada na edição desta semana da revista Veja, Luiz Estevão é comparado ao traficante Pablo Escobar que construiu um presídio em Medellín, o La Catedral, com luxos que nenhuma prisão do mundo tem.
A história foi bem retratada recentemente na série Narcos, que tem Wagner Moura como protagonista. Escobar comandava os negócios de dentro da prisão e recebia as visitas que queria e quando desejava.
No caso do CDP, Estevão providenciou regalias que os detentos de alas próximas não podem sonhar. As celas são maiores, com vasos sanitários, chuveiro elétrico, televisão com tela plana, antena parabólica e ventilador de teto. Estevão cumpre pena numa ala especial, com dois condenados do mensalão, Ramon Rollerbach e Henrique Pizzolato.
No prédio, estão localizadas as alas de vulneráveis, de ex-policiais e de presos federais.
O delegado Anderson Espíndola, atual Subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe), diz que, se Luiz Estevão pagou pela reforma do bloco onde cumpre pena, alguém deverá ser responsabilizado. “Se houve, não tenho conhecimento. Ocorreu na gestão passada”, afirma.
Espíndola, no entanto, garante que os presos do bloco 5 não têm regalias em relação aos demais. “A diferença ê que os vulneráveis e ex-policiais estão num bloco novo, enquanto outros cumprem pena en blocos mais antigos, da década de 1960”, diz. “Essa diferença não é novidade para o Ministério Público do DF. Os benefícios que eles têm estão enquadrados dentro do que a Lei de Execuções Penais preconiza”, acrescenta. A Justiça também acompanha a execução das penas, ressalta o subsecretário.
Confirmação em depoimento
O maior problema, no entanto, é como a reforma ocorreu. Em investigação do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, os promotores estranharam a diferença de tratamento nos blocos.
Não há nenhum registro oficial da obra, que levou mais de seis meses e implicou a mudança de todo o arquivo do sistema prisional do DF.
Em depoimento ao Ministério Público, o ex-senador Luiz Estevão confirmou ter promovido a reforma. Ele disse que atendeu ao pedido do ex-ministro de Justiça Márcio Thomaz Bastos, que morreu em 2014. Segundo o depoimento, ele estava preocupado com o destino dos seus clientes do Mensalão.
Na opinião do Ministério Público, a forma como foi realizada a obra teve o intuito deliberado de ocultar seus verdadeiros propósitos.
Após diversas diligências, foi possível ouvir profissionais que trabalharam no local e demais envolvidos, além de terem sido obtidas notas fiscais comprobatórias dos materiais empregados na reforma do bloco 5 do CDP e na construção de um galpão para abrigar os arquivos do complexo.
A arquiteta responsável pela obra, Debora Lima, é funcionária do Grupo Ok.
Para evitar o rastreamento dos responsáveis pela obra, Estevão teria usado uma empresa fantasma.
As investigações comprovaram que Estevão usou uma sociedade empresarial sem sede própria ou funcionários, com endereço falso, para executar a obra.
Segundo investigação do MPDFT, essa manobra tentou evitar qualquer associação ao ex-senador.
Por isso, foi contratada a empresa SR2 em regime de empreitada: a mão de obra e ao menos grande parte do material foi adquirido pela empresa para subsequente pagamento do Grupo OK.
As informações foram confirmadas ao Ministério Público por pedreiros e pelo mestre de obras que trabalharam no local.
O MPDFT ajuizou ação de improbidade administrativa – desrespeito aos princípios da Administração Pública como impessoalidade, moralidade e publicidade – contra o ex-senador Luiz Estevão e a cúpula do sistema prisional do DF à época: o então subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe), Cláudio de Moura Magalhães; o coordenador-geral da Sesipe, João Helder Ramos Feitosa; e o diretor do CDP, Murilo José Juliano da Cunha.
Na ação, há o pedido de liminar de indisponibilidade dos bens dos réus. Estevão já está com os bens bloqueados por força de decisão no processo do TRT de Sáo Paulo.
Além disso, o Ministério Público pede a sanção máxima prevista no artigo 12 da Lei 8.429/92, que prevê a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração do agente e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Há ainda o pedido de dano moral coletivo.
Cláudio Magalhães, João Feitosa e Murilo José Juliano da Cunha são delegados da Polícia Civil do DF e estavam designados no governo anterior para trabalhar no sistema prisional. Eles não foram localizados para comentar a acusação.
Magalhães e Murilo Cunha já respondem a uma outra ação de improbidade envolvendo a prisão anterior de Estevão. Eles teriam liberado a saída do empresário da Papuda, para passar o fim de semana em casa, em dezembro de 2014, sem autorização da Justiça.
Murilo Cunha está aposentado. Magalhães é hoje o chefe da assessoria jurídica da direção-geral da Polícia Civil. Feitosa está lotafo no plantão da 10ª DP, no Lago Sul.
Procurado pelo Correio, o advogado Marcelo Bessa, que representa Luiz Estevão, nào quis comentar o caso.
Na ação, o MPDFT incluiu fotos que mostram a diferença nas alas:
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Criança morre afogada ao tentar capturar pokémons no RS

Arthur e mais um amigo entraram no barco que virou perto da margem



BRASIL TRAGÉDIAHÁ 32 SEGUNDOS
POR NOTÍCIAS AO MINUTO


Arthur Bobsin, de 9 anos, morreu afogado em um rio após o barco em que ele estava com mais um amigo virar perto da margem. O acidente aconteceu na tarde da última segunda-feira (8), no litoral Norte do Rio Grande do Sul.


Segundo informações do G1, os meninos entraram no barco para caçar os monstrinhos do game Pokemon Go", jogo que virou febre entre os brasileiros desde que foi lançado no país.O corpo foi localizado no mesmo dia à noite.
O amigo dele conseguiu se salvar. De acordo com a polícia, relatos iniciais apontam que os dois não estavam acompanhados de nenhum adulto.O caso foi encaminhado à Delegacia de Pronto Atendimento de Tramandaí, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, e a investigação será conduzida pela Polícia Civil de Imbé.

MP acusa Luiz Estevão de reformar bloco onde está preso. GDF diz que ala atende as exigências legais


Felipe Menezes/Metrópoles

Em ação de improbidade administrativa, o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do MPDFT alega que o ex-senador reformou o local para beneficiar a si próprio e a outros políticos, empresários e policiais. Estevão admite que ajudou na reforma a pedido do falecido ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, mas nega que usufrua de privilégios




O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Nupri) ajuizou, na última sexta-feira (5/8), uma ação de improbidade administrativa contra o ex-senador Luiz Estevão e a cúpula do sistema prisional do DF entre 2013 e 2014. A ação atinge também o então subsecretário do Sistema Penitenciário, Cláudio Magalhães; o coordenador-geral do Sistema Penitenciário à época, João Helder Feitosa, e o diretor do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda, Murilo da Cunha. Eles são acusados de promover reforma no bloco 5 do CDP e em um galpão do complexo a partir de uma empresa de fachada e sem a autorização do poder público.
Segundo o Ministério Público, os ex-gestores do sistema penitenciário permitiram que o empresário financiasse a reforma do espaço que hoje ele próprio ocupa na condição de apenado. A situação, segundo os promotores de Justiça, beneficiaria ainda outros políticos, empresários e policiais condenados.

Em sua tese de acusação, os promotores do Nupri relatam que não há registro oficial da obra e que a reforma gerou uma condição diferenciada: “Não se está a sustentar a criação de um verdadeiro resort com a reforma promovida, contudo, diante da situação do restante do complexo prisional, tranquilamente é possível considerar ter se tornado o local uma ilha de salubridade”, sustenta o Ministério Público.
Na peça, o MP relata as circunstâncias de ocupação do complexo e faz comparações entre as alas dos blocos penitenciários. “As reformas seguem um padrão arquitetônico e de acabamento que destoa das demais unidades”, pontua a ação de improbidade. Cita, por exemplo, a existência de vasos sanitários, chuveiro elétrico e pias de louças no bloco 5. Ao mesmo tempo em que mostra a existência de cela no bloco 1 em condições desumanas, onde os presos se amontoam e fazem suas necessidades fisiológicas em brechas entre os colchões espalhados pelo chão.
MPDFT/ReproduçãoMPDFT/REPRODUÇÃO


Os promotores pedem a indisponibilidade dos bens dos acusados, levando em conta dano moral coletivo e multa: Cláudio Magalhães (R$ 4.209.944,16), João Helder (R$ 2.681.511,40), Murilo da Cunha (R$ 3.135.676,14) e Luiz Estevão (R$ 4.209.944,16).
Metrópoles teve acesso à integra da ação do Ministério Público do DF, bem como ao inteiro teor do depoimento do ex-senador. O empresário, que cumpre pena desde 8 de março, prestou depoimento no âmbito desta ação de improbidade em 27 de julho. Na ocasião, ele confirmou que fez as reformas e que teria atendido a um pedido do falecido ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.
Segundo o ex-senador, Thomaz Bastos, que representava à época os interesses de medalhões do PT, estava preocupado com a situação dos réus envolvidos no processo do Mensalão, uma vez que a condenação deles era dada como certa e não havia um local considerado por ele adequado para o cumprimento da pena no Distrito Federal.
Luiz Estevão disse ao MP que todos os custos, estimados em R$ 70 mil, foram pagos posteriormente por Thomaz Bastos em espécie, durantes dois encontros que tiveram em São Paulo. O empresário afirmou às autoridades que ele autorizou a compra “exclusivamente de areia, tijolos e cimento”, material utilizado, segundo contou, em duas obras: a de um galpão, hoje usado como arquivo do complexo, e a construção de paredes de alvenaria na ala B, do bloco 5.
O ex-senador nega que tenha se beneficiado e justifica que atendeu ao pedido de Thomaz Bastos por uma relação de gratidão e amizade, intensificada durante o processo de sua cassação do Senado Federal.
Ação MPDFT by Metropoles on Scribd

Cumprimento da pena Condenado no processo do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) a 26 anos de prisão, é a segunda vez que Luiz Estevão ocupa uma cela na ala B, do bloco 5 da Papuda. Na primeira passagem, ele foi transferido do presídio de Tremembé, em São Paulo, para a penitenciária do DF. Em seu depoimento, Luiz Estevão diz que queria ter ido para o quartel e afirma que, quando ingressou no presídio brasiliense, o espaço estava pintado, com grades tais quais as de hoje, além de conter portas.
Ele nega que tenha sido o responsável pelo acabamento do local, que considerou “muito malfeito”, “uma pia em que é impossível lavar a mão sem molhar o chão, devido ao seu diâmetro, paredes com chapisco cortante, instalações elétricas aparentes e parlatórios em que não se consegue ouvir ou ser ouvido por seus advogados”.
Ao ser questionado sobre o porquê de ele, Luiz Estevão, e não o então governador Agnelo Queiroz ter sido procurado por Thomaz Bastos, o ex-senador diz que “ele (Thomaz Bastos) não fez isso porque precisava de agilidade”. Luiz Estevão alegou não ter sido essa a primeira vez que atendeu a pedidos de ajuda desta natureza. E citou o caso de uma juíza da infância que lhe pediu doação para dar suporte a conselhos tutelares.
O que diz o GDFNa tarde desta segunda-feira (8), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social informou, por meio de nota, que assumiu o sistema penitenciário do Distrito Federal em 23 de fevereiro deste ano e que a obra, objeto da ação do MP, foi realizada no governo anterior.
A pasta determinou que seja instaurada sindicância para apurar os fatos narrados pelo MP, mas ressaltou que, na atual administração, “não há qualquer privilégio ou regalia a qualquer detento, e que nenhum detento possui qualquer influência sobre a administração do sistema”.
No esclarecimento, a secretaria diz que “a referida reforma atende totalmente as exigências contidas na Lei de Execuções Penais e que, até outubro de 2017, um total de 4 mil novas vagas estarão sendo oferecidas no sistema penitenciário do DF, todas com a mesma preocupação de atender as exigências da Lei, sendo que, dessas, 400 já foram entregues no presídio feminino e outras 400 serão entregues nas próximas semanas”.
O sistema por dentro
As melhorias realizadas nas instalações do bloco 5 não são novidade para o Ministério Público, que, em novembro de 2014, esteve no local com uma equipe de promotores para fotografar e filmar o espaço. As imagens embasaram o pedido de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Na época, o MP utilizou o material como argumento para mostrar às autoridades italianas que havia no Brasil um presídio em condições de receber o cidadão condenado pela Justiça brasileira.
O bloco 5 do CDP é dividido em duas alas, A e B. O ex-senador Luiz Estevão está preso na cela 4 da ala B, com Pizzolato e Ramon Hollerbach. No mesmo corredor, há outras nove celas. Ao todo, o local abriga 45 internos, entre presos temporários, condenados maiores de 60 anos e aqueles que, se misturados à massa carcerária, correm risco de vida. Por isso, muitos criminosos sexuais estão confinados ali.
A prisão para vulneráveis foi autorizada pela Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, na condição de que cada preso, ao ser transferido para o referido local, tivesse aval prévio da Justiça, além de parecer do Ministério Público.
Os presos considerados vulneráveis também ocupam 14 celas na ala A do bloco 5, espelhada com a ala B. Ali, estão reunidos ex-policiais condenados, em um total de 68 internos.
As celas desse bloco possuem duas triliches cada, chuveiro elétrico, um vaso sanitário e pia em louça. Todas têm TV, assim como nas demais alas do complexo da Papuda. Os objetos são dispostos em estantes. O chão é de cimento e as paredes são chapiscadas. Há telas nas grades para evitar a entrada de ratos. O lugar é quente de dia e faz frio à noite. Tem cheiro de ar que não se renova.
No final do corredor, há um espaço onde os presos recebem as visitas, que ocorrem às sextas-feiras. O lugar, com quatro mesas de plástico e algumas dúzias de livros dispostos em duas estantes, é chamado pelos detentos de biblioteca. Logo na entrada da ala B, há um pátio onde os presos fazem suas refeições e tomam sol.
Da forma como ocorre nos demais blocos, os internos da unidade 5 recebem visitas uma vez por semana. Desde março, quando o scanner corporal do bloco 5 estragou, os familiares e visitantes dos internos são submetidos à revista íntima. No procedimento, mulheres e homens devem ficar nus em salas, separadas por gênero, e exibir frente e verso de seus corpos aos agentes que fiscalizam boca, nuca, cabelos e as roupas de parentes e amigos dos presos. Nas baias, há adesivos de figurinhas infantis para distrair as crianças que também são submetidas à vistoria. Recentemente, mulheres dos presos fizeram um abaixo-assinado pedindo o fim da revista, considera vexatória. Não foram atendidas.
Padrão para os próximos
O mais novo bloco em uso na Papuda é o 6. Ele foi inaugurado em 25 de maio pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e tem estrutura semelhante à do bloco 5. Distante, portanto, de algumas celas de outras alas, como a do bloco 1, fotografada pelo Ministério Público, construídas em 1963 e que lembram masmorras medievais. Com vasos sanitários, pias, chuveiros e televisores essa unidade, no entanto, já está lotada com quase o dobro da sua capacidade de 400 vagas. Ao todo, o sistema prisional do DF reúne em torno de 15.200 presos, mais que o dobro de sua capacidade.