"Foi a sociedade inteira, não só os militares, que amadureceram"

Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o general Sergio Westphalen Etchegoyen demonstra confiança na preparação do Brasil para realizar Olimpíada segura

Por: Guilherme Mazui

guilherme.mazui@gruporbs.com.br

01/08/2016 - 03h06min | Atualizada em 01/08/2016 - 03h06min

General ressaltou que desde 1985 as Forças Armadas não foram fatores de instabilidadeFoto: Jorge William / Agência O Globo

Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, o general de Exército Sergio Westphalen Etchegoyen se considera um "otimista". É com essa postura, de mirar o "copo meio cheio", que demonstra confiança na preparação do Brasil para realizar Olimpíada segura, livre de atentados, a exemplo do que ocorreu na Copa do Mundo.

À frente do GSI, o gaúcho de 64 anos, natural de Cruz Alta, é peça-chave da engrenagem de segurança dos jogos, já que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é subordinada ao gabinete. No cargo, o general rebate críticas de exagero nas recentes ações que resultaram em prisões de suspeitos de apoiar o terrorismo.

Terceira geração de generais em sua família, Etchegoyen, que tem origem basca, era chefe do Estado-Maior do Exército até maio, quando Dilma Rousseff foi afastada em virtude da abertura do processo de impeachment. Presidente interino, Michel Temer escolheu o militar para comandar o GSI, que recuperou o status de ministério. Sobre o processo contra Dilma, o general discorda da tese de golpe, nega que monitore movimentos sociais e destaca que o Exército foi um "ator silente" da institucionalidade.

— O Exército não faria, não participaria e não admitiria aventuras — diz.

Responsável pela segurança de Temer, Etchegoyen despacha quase todas as manhãs com o peemedebista, que prioriza as informações sobre riscos de atentados na Olimpíada. O general tem tranquilizado o presidente com dados e um discurso de confiança no monitoramento de suspeitos e na troca de informações entre órgãos de segurança do Brasil e de outros países. É o mesmo tom adotado na entrevista concedida pelo militar a Zero Hora em seu gabinete, no quarto andar do Palácio do Planalto. Confira os principais trechos.

Depois do atentado em Nice, o senhor afirmou que seria revisto o plano de segurança das Olimpíadas. O que mudou?

Não falei sobre rever todo o programa, falei que a gente tinha de dar uma repassada a partir de um fato novo. Era dever de qualquer pessoa responsável pela Olimpíada repassar o planejamento para ver se algo que aconteceu lá, que não tenhamos posto aqui. A grande novidade desse novo modelo de terror é transformar um caminhão numa arma. Passou o caminhão no raio-X, não tem nada, segue viagem. Agora, o próprio caminhão pode ser uma arma. Foi isso que quis dizer. Revisar o planejamento não é desqualificá-lo.

Foi criado algum procedimento para minimizar o risco?

Não vamos neurotizar com caminhões, apenas deixamos mais rígidos os controles. Vamos pedir para que as pessoas cheguem um pouco mais cedo aos locais dos jogos. Tivemos a experiência dos aeroportos. Apertou-se o controle, aumentou a fila, então, as pessoas chegam um pouco mais cedo. É o custo da segurança, infelizmente.

Por que é tão difícil conter o lobo solitário?

A base de toda a estrutura de segurança é a informação, a inteligência. A gente raciocina para planejar com possibilidades, não com probabilidade. É possível que isso aconteça? Então, vamos planejar. Para todas as possibilidades levantadas, estabelecemos planos de ação e reação. Não é onde está o lobo solitário. A gente monta a estrutura com base em experiências que acumulamos.

França e Alemanha têm dificuldades em conter atos de terror. O Brasil será diferente?

Vou responder a pergunta indiretamente. Temos 8,5 milhões de metros quadrados, quatro fusos horários, a distância norte-sul do Brasil é a mesma de Londres ao Cairo. Num país deste tamanho, conseguimos acompanhar ameaças reais, monitorá-las e fornecer para um juiz elementos de convicção para ele determinar a prisão de 12 pessoas. Quem conseguiu fazer isso? A Bélgica não conseguiu. A França, que é um pouco maior do que a Bahia, não conseguiu. Nós conseguimos.

A Operação Hashtag sofre críticas sobre eventual exagero. No Rio Grande do Sul, o suspeito preso era criador de galinhas.

Isso é uma desconsideração com o juiz. Tenho certeza da seriedade dele, embora não o conheça. E tenho certeza de que, nenhum juiz no Brasil, num país democrático e na estrutura penal e legal que temos, decreta a prisão de alguém porque o cara é ladrão de galinha.

Foi o primeiro caso que o senhor pegou de suspeita de terrorismo?

É o caso que peguei e que vi bem resolvido, com integração com agências internacionais. Quem tem a competência é a Polícia Federal, que fez muito bem a operação. Vamos ver a coisa pelo copo meio cheio: tu tens uma polícia que prendeu 12 pessoas que não são inocentes, que não são escoteiros fazendo uma aventura, e não teve um tiro.

As críticas vieram, também, porque o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, falou que era uma célula amadora.

Não sou comentarista das afirmações dele. Acho que montamos integração entre as agências e mostramos competência. O Judiciário interpretou a lei, criou elementos de convicção e mandou prender os caras. Isso só foi possível porque o Legislativo aprovou uma legislação antiterror. O copo meio cheio é bonito. Tu tens o Estado, nos seus três poderes, agindo para prevenir o terrorismo.

Quantas pessoas são monitoradas no Brasil por simpatia ao Estado Islâmico?

Desculpe, mas não vou tratar de dados da operação. Há 12 que já estão identificados.

A Abin é vinculada ao GSI. O senhor recebeu a missão de melhorar a agência?

A missão que recebi foi reforçar o papel da Abin como órgão central do sistema de inteligência.

A Abin estava aparelhada, o que não seria conveniente para um órgão de Estado que lida com inteligência?

A acusação de aparelhamento não cabe num órgão público cujo ingresso é por concurso. O que pensam, em quem votam os servidores da Abin, é um direito de qualquer cidadão. A questão é: os servidores da Abin devem agir como servidores de um órgão de Estado. Eles não servem a governos, eles servem ao Estado.

É uma crítica que a antiga oposição fazia.

E agora a Abin está aparelhada por quem? Pelo DEM, PSDB, PMDB? Os servidores são todos concursados, então, como eu aparelho, agora, pró-governo atual?

O senhor cuida da segurança do presidente interino Michel Temer. Ele viaja pouco até o momento pelo estilo reservado ou pelo momento do país, com risco de manifestações?

O presidente Temer definiu a política na primeira reunião do ministério, quando determinou que se preservasse a fotografia da presidente afastada nos gabinetes. É um constitucionalista, um homem experiente. Não iria se precipitar e sair fazendo um Carnaval.

Antes da abertura do processo de impeachment, comentava-se o risco de invasões de terra e bloqueio de rodovias. O GSI monitora movimentos sociais como o MST?

Já fomos acusados de monitorar movimentos sociais, mas isso daria um trabalho tão grande... A gente monitora incidentes, se pode haver bloqueio ou ocupação, e não interessa quem está no local. Até aqui, a nossa sociedade tem demonstrado maturidade. O Brasil atravessa todas as crises sem sobressaltos. Tem disputas retóricas, passeatas, mas não tem quebra de institucionalidade, não tem violência. Eu me pergunto algumas vezes, quantos países no mundo enfrentariam todas essas turbulências e conseguiriam fazer o que estamos fazendo sem recorrer à aventuras institucionais.

Reportagem da revista Isto É mostrou o aparato de segurança da família da presidente afastada Dilma Rousseff em Porto Alegre, com carros blindados e seguranças. É o procedimento padrão ou uma mordomia?

Está absolutamente correto.

É dever legal dar à família a segurança até que se diga que ela não é mais presidente, se disserem.

A família de Temer tem a mesma segurança?

É exatamente igual. A questão é a seguinte: como é que tu vais ter uma ou um presidente, dedicado 24 horas por dia ao trabalho, com a cabeça preocupada se filha, genro ou neto estão seguros?

O senhor é a terceira geração de sua família de generais. Que legado deixam ao Exército?

Difícil falar. Digo o seguinte: meu avô deixou um apartamento ao meu pai, meu pai deixou um apartamento para nós, eu vou deixar um apartamento para os meus filhos. Meu pai (Leo Guedes Etchegoyen) foi meu espelho durante toda minha carreira.

É atribuída ao senhor a afirmação "o bolivarianismo só dá certo na Venezuela por causa do baixo nível das Forças Armadas". E sua essa opinião?

Lembro de ter dito outra coisa. Acho que o bolivarianismo não dá certo no Brasil porque pressupõe a adesão das Forças Armadas a uma determinada ideologia. O lema das forças armadas venezuelanas é socialismo: pátria ou morte. Então, aderiu-se a uma teoria política.

Não é o caso do Brasil?

A instituição é de Estado, não está a serviço de um governo, de uma ideologia. No Brasil, temos Forças Armadas politicamente consistentes, que cumprem seu papel sem possibilidade de se afastarem dele.

Os militares participaram de momentos de ruptura, como proclamação da República, Revolução de 30, golpe de 1964. No momento, estão comedidos?

A leitura é mais complexa. Enquanto o Brasil não teve instituições sólidas, as Forças Armadas eram vistas como legítimas no campo político. Todas as vezes em que as Forças Armadas intervieram, mesmo que não fosse legal, teve verniz de legitimidade. Qual a diferença que houve de 1964 para 1992? Em 1964, houve legitimidade dada pelo apoio civil. Em 1992, a mesma sociedade reconheceu que a legitimidade para resolver o problema de Fernando Collor era do Congresso.

Isso se repete em 2016?

Repete, mas agora apareceu um fator que não tinha em 1992, que é o anti-impeachment. Como havia duas partes, elas foram ao Judiciário, que estabeleceu um rito. Aí, a coisa voltou ao Congresso. Tu tens uma sociedade que amadureceu. Foi a sociedade inteira, não só os militares, que amadureceram. Tu tens a maturidade de toda uma sociedade que construiu instituições sólidas. O que é a legitimidade?

O Congresso promovendo um processo de impeachment, o Judiciário estabelecendo as condições jurídicas e as Forças Armadas fazendo o papel delas. Ninguém foi no quartel perguntar para nós "vem cá, vamos lá fazer?". De 1985 para cá, em que momentos as Forças Armadas foram fatores de instabilidade? Nunca.

O senhor criticou o relatório da Comissão Nacional da Verdade (na lista de autores de violações de direitos humanos consta o nome do pai do general). Por quê?

Tudo o que tinha para dizer está esgotado na nota. Duas coisas importantes: nunca chamei a comissão de comissão da mentira ou da meia verdade, e não sou contra a uma comissão da verdade. Só não reconheço, naquela comissão, a busca da verdade. Reconheço que buscou uma versão, e a história de um país não se escreve com versões. É isso.

O que acha do discurso de golpe, usado pelo PT para tratar do processo de impeachment?

É uma figura retórica, que é até legítima no jogo político, mas a gente tem de entender que as partes recorreram à Justiça, que estabeleceu o rito e os limites. Alguém ultrapassou os limites ou deixou de cumprir o rito? A gente vive efetivamente o Estado.

Antes da aprovação da abertura do processo de impeachment, quando o clima político estava mais tenso, o senhor percebeu agitação nas Forças Armadas?

Era chefe do Estado-Maior do Exército à época, o Exército estabeleceu premissas e não se afastou delas: legalidade, estabilidade e legitimidade. O Exército não faria, não participaria e não admitiria aventuras. O Exército foi um ator silente, garantindo estabilidade, pela própria atitude, a esse processo todo, o que acho admirável.

Manobra pró-Temer desagrada ao PSDB

Em nota, de apenas seis linhas, Temer destacou que seu foco é o desenvolvimento do País, e não a possibilidade de reeleição





POLÍTICA DISPUTAHÁ 14 MINSPOR


Preocupado em evitar ruídos na base aliada, principalmente com o PSDB, o presidente em exercício, Michel Temer, divulgou neste domingo, 31, uma nota negando que tenha intenção de disputar a eleição de 2018. Temer decidiu tomar a iniciativa depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao jornal O Estado de S, Paulo que, se o impeachment de Dilma Rousseff for aprovado, o peemedebista será candidato ao Planalto em 2018, com apoio da coalizão.

A declaração de Maia provocou mal-estar no PSDB e também no PSD. Nos bastidores, integrantes dos dois partidos disseram que o presidente da Câmara avançou o sinal e lançou um "balão de ensaio", que pode criar uma disputa desnecessária entre os partidos aliados de Temer no Congresso.

"Fico honrado com a lembrança de meu nome como possível candidato em 2018. Mas reitero, uma vez mais, que apenas me cabe cumprir o dever constitucional de completar o mandato presidencial, se o Senado Federal assim o decidir", afirmou Temer, em uma referência à votação do impeachment da presidente afastada, que deve começar no próximo dia 29. "Não cogito disputar a reeleição."

Na nota, de apenas seis linhas, Temer destacou que seu foco é o desenvolvimento do País, e não a possibilidade de reeleição. "Todos meus esforços, e de meu governo, estão voltados exclusivamente para garantir que o Brasil retome a rota do crescimento e seja pacificado", escreveu ele.

O governo interino tem hoje dois potenciais candidatos à sucessão de 2018: o ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), e o titular da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD). O problema é que, nas fileiras do PSDB, tudo indica que haverá uma briga pela indicação, já que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador Aécio Neves (MG), presidente do partido, também são pré-candidatos.

Nesse cenário, há rumores de que Serra pode deixar o PSDB e migrar para o PMDB de Temer - de quem está se aproximando cada vez mais -, com o objetivo de concorrer à Presidência. No PSD presidido pelo ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, o nome cotado para a sucessão de 2018 é o de Meirelles.

"Tudo isso é factoide, pois 2018 está há anos luz de distância", amenizou o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), negando qualquer desconforto com a entrevista de Maia.

Na percepção do Planalto, porém, todas as articulações passam pelo desempenho da economia nos próximos meses. Nessas análises, o impeachment de Dilma é dado como "favas contadas". Em conversas reservadas, muitos acham que Temer poderá ser candidato para evitar a "fragmentação" da base, embora o diagnóstico em público seja de que isso dividiria a coligação.

Para Maia, se Temer chegar a 50% de ótimo e bom, ele será candidato "quer queira, quer não", podendo disputar o segundo turno com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje réu por tentar obstruir a Lava Jato.

"Michel já disse que sairá da vida pública recompensado se colocar o Brasil nos trilhos. Não há hipótese de ele ser candidato", afirmou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. "Uma candidatura é incompatível com esse trabalho. É fora de propósito", disse o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. "Se o PMDB terá ou não candidato próprio em 2018 é outra coisa. Mas eu sou político, não sou cartomante." Com informações do Estadão Conteúdo. 

Justiça condena revista 'IstoÉ' e concede direito de resposta a Dilma

Publicação terá de ceder mesmos espaços e destaques com que ofendeu a presidenta afastada e sua família. Advogados de Dilma pretendem mover outras ações contra a revista por outras publicações consideradas ofensivas

por Redação RBA

REPRODUÇÃO

Dilma: quando a imprensa inventa fatos e ofende a quem acusa atenta contra a honra e contra o Estado de direito

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff ganhou o direito de resposta na Justiça Cível de Brasília, em ação movida pela Advocacia-Geral da União, contra a revista IstoÉ. Trata-se da primeira vitória da presidenta Dilma contra a revista, que em 1º de abril deste ano deu capa para a reportagem “Uma presidente fora de si”, assinada por Débora Bergamasco e Sérgio Pardellas. O processo corre no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A revista ainda publicou, na mesma edição, o editorial “Hora da xepa no Planalto”, em que consta que a presidenta teria transformado o Planalto “numa casa de tolerância”, e que “a mandatária já havia transferido informalmente suas funções ao padrinho investigado Lula”. A revista terá de conceder o mesmo destaque, espaço, diagramação e publicidade, conforme o dispositivo da Lei 13.188/15.

“Sem prejuízo do direito inalienável à opinião e à crítica, quando a imprensa divulga, em seu espaço destinado a notícias, informações fidedignas e previamente verificadas, presta um serviço fundamental à democracia e à cidadania. No entanto, quando distorce ou inventa fatos e ofende pessoalmente aqueles que acusa, incorre em crime contra a honra e, no limite, contra o Estado Democrático de Direito”, afirma a presidenta Dilma Rousseff eu seu site.

“É o que julgo ter acontecido com a ‘reportagem’ veiculada pela revista IstoÉ, em sua edição que veio a público no dia 1º de abril de 2016. Utilizo aspas na palavra reportagem porque entendo que aquilo que foi publicado é menos do que isso. O texto, a edição e a escolha das fotos revelam uma estória falsa, eivada de agressões misóginas e machistas”, critica a presidenta.

“A ‘reportagem’ de capa desta revista me ofende, sem dúvida, por me atribuir comportamento que não condiz com minha atitude pessoal e meu temperamento. Insulta a figura institucional da Presidência da República. Estende a agressão a todas as mulheres brasileiras, guerreiras que, no seu dia a dia, enfrentam duras batalhas, muitas vezes em jornadas de trabalho duplicadas pela necessidade de cuidar da família e dos filhos, em busca de sua autonomia e de seu justo espaço na sociedade”, afirma Dilma Rousseff.

A juíza Tatiana Dias da Silva, da  18ª Vara Cível de Brasília, deu ganho de causa à presidenta Dilma Rousseff, reconhecendo o direito de resposta que a revista será obrigada a conceder.  “O direito de resposta é garantido constitucionalmente no art. 5º, V: ‘é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem’”, destaca a juíza.

Na sentença, a juíza Tatiana Dias da Silva destaca que embora o alvo de IstoÉ seja a presidenta da República, isso “não autoriza qualquer meio de comunicação a divulgar deliberadamente quaisquer informações escondendo-se sob o manto do direito de informação, uma vez que tal direito tem que ser guiado pela veracidade do conteúdo publicado”. Segundo a juíza, “o direito de resposta é pautado tanto pela ampla defesa quanto pelo direito público à informação verídica”.

Os advogados da presidenta pretendem mover outras ações contra a revista IstoÉ, por novas publicações consideradas ofensivas contra a honra de Dilma e da família Rousseff, que foram alvo de duas outras reportagens publicadas em julho sobre supostas mordomias. Segundo a revista, a família de Dilma Rousseff teria recebido ilegalmente segurança e carros, no que consistira um abuso.

Na realidade, o dispositivo de segurança extensivo à família da presidenta e do vice-presidente da República é uma exigência da lei. Por conta dessas duas últimas reportagens, IstoÉ será processada cível e criminalmente por ofensa, infâmia e calúnia, infâmia, ofensa e calúnia.

Nova lei das estatais brasileiras abre brechas para escândalos de corrupção

Nem todas as obras licitadas precisarão ter projeto completo de engenharia. Especialista diz que novas operações Lava Jato estariam a caminho

AFONSO BENITES

Brasilia 

Obra do VLT de Cuiabá, em 2014. Essa foi uma das que tiveram irregularidades na Copa.  SECOM-MT

Há quase um mês, uma lei similar ao malfadado regime diferenciado de contratação, que resultou em boa parte da corrupção na Petrobras e em desvios de obras da Copa do Mundo, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente interino Michel Temer. A Lei das Estatais (a de número 13.303/2006) foi criada como uma das maneiras de moralizar o serviço público, pois impede que cargos de diretorias sejam ocupados por políticos sem experiência comprovada para a função. O problema é que alguns artigos dessa legislação flexibilizaram as regras para a contratação de obras por meio de empresas estatais ou de economia mista de todo o Brasil. Ou seja, dentro de um projeto que tinha um importante fator moralizante, foram inseridos jabutis, como se costuma dizer no Legislativo brasileiro quando uma lei discorre sobre assuntos que não estavam inicialmente previstos.

Desde 1º de julho, qualquer uma das 220 estatais brasileiras (incluindo as dos governos estaduais e do federal) podem licitar obras sem um prévio projeto executivo ter sido elaborado pela empresa contratante. Na prática, segundo especialistas, isso significa que a empreiteira responsável pela construção de uma rodovia, por exemplo, tocará todas as etapas para a conclusão dela, desde o projeto básico até o acabamento, sem uma cobrança efetiva com relação aos prazos. É a figura denominada contratação integrada. “Licitar uma obra sem um projeto completo é se aventurar. Sem o projeto não se sabe se a obra vai durar um, seis ou 24 meses. Os aditivos aos projetos também acabam virando uma rotina. É um convite para se rasgar dinheiro público”, alertou Haroldo Pinheiro, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), uma das diversas entidades contrárias à legislação recentemente aprovada.

Desde 2011, ainda durante o Governo Dilma Rousseff (PT), organizações que representam profissionais de engenharia, arquitetura e urbanismo já entregaram uma série de manifestos e documentos ao governo brasileiro e ao Congresso Nacional criticando as mudanças legais. Até agora, não houve nenhuma sinalização favorável. Em um deles, os especialistas afirmam que a “modalidade de ‘Contratação Integrada’ para obras públicas é o melhor caminho para o aumento dos custos, para a diminuição da qualidade e para a consagração da corrupção nos contratos de obras”.

Estudiosos do assunto, como Pinheiro, vão além e afirmam que se a nova lei não for modificada, novas tramas como a identificada pela operação Lava Jato poderão surgir. Um dos motivos para a série de desvios da Petrobras (que ultrapassaram os 20 bilhões de reais, segundo estimativas dos investigadores) foi que as regras para a contratação de empresas eram mais flexíveis do que as dos demais órgãos públicos.

Um levantamento feito pelo Sindicato da Arquitetura e Engenharia (SINAENCO), pela Associação Brasileira de Consultores em Engenharia (ABCE) e pelo CAU-BR apontou as principais obras do país em que o regime diferenciado de contratação foi usado e que os resultados estão longe de serem benéficos aos cofres públicos. Todas foram abarcadas pelas leis que beneficiavam as obras feitas pela Petrobras ou entraram no âmbito da lei 12.462/2011, que tratou principalmente das obras para o Mundial de Futebol.

As que mais chamam a atenção são a da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, e a do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Cuiabá, uma das construções que deveria ficar pronta para a Copa do Mundo de 2014. Na primeira delas, que é alvo da operação Lava Jato, o projeto inicial previa custos de 13,4 bilhões de dólares (43,5 bilhões de reais), mas hoje está na casa de 18 bilhões de dólares (58,5 bilhões de reais). Uma análise feita pelo Tribunal de Contas da União neste contrato já constatou o superfaturamento de 943 milhões de reais. Com relaçãoao VLT de Cuiabá, a obra deveria ter sido concluída no início de 2014, mas por conta de atrasos e desvios, que já resultaram na prisão de políticos e empreiteiros mato-grossenses, até meados de junho passado não tinha atingido nem os 70% de elaboração.

Mais alterações

Outro fato que deixou os especialistas em alerta foi que, após a aprovação da Lei das Estatais pelo Congresso, avançou no Senado uma outra proposta legal que amplia a contratação integrada para outros órgãos. Trata-se do projeto de lei 559/2013. Pelo que está previsto nela, não seriam mais apenas empresas estatais – como a Petrobras, a Eletrobrás ou os Correios – que poderiam contratar obras sem um projeto executivo, mas todos os órgãos, desde prefeituras até ministérios.

Nas audiências públicas em que se debatem essas mudanças legais é raro encontrar algum profissional que as defendam. Geralmente são senadores ou deputados que foram financiados por grandes empreiteiras que fazem esse trabalho. Eles costumam alegar que, com a contratação integrada, as obras são concluídas em um prazo menor e que haveria uma economia aos cofres públicos, já que o Executivo não precisaria gastar com os custos do projeto completo (algo que custa cerca de 5% de toda a obra). Na semana anterior ao recesso parlamentar uma audiência pública para discutir o projeto 559/2013 foi desmarcada, sem que houvesse um novo agendamento.

Nas próximas semanas, as instituições que são contrárias às regras que flexibilizaram a contratação de empreiteiras deverão intensificar o contato com parlamentares para tentar convencê-los a não apoiar a figura da contratação integrada. Se não houver resultados, elas não descartam recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Custo com partidos chega a R$ 9,4 bilhões em 10 anos Esse valor equivale ao da obra mais cara da Olimpíada do Rio: a construção da linha de metrô entre Ipanema, na zona sul, e a Barra da Tijuca, na zona oeste, com 16 quilômetros de extensão.

 postado em 01/08/2016 07:29

 Agência Estado

Entre repasses do Fundo Partidário e renúncias fiscais para bancar a propaganda no rádio e na TV, os mais de 30 partidos políticos brasileiros custaram aos cofres públicos cerca de R$ 9,4 bilhões nos últimos dez anos. Esse valor equivale ao da obra mais cara da Olimpíada do Rio: a construção da linha de metrô entre Ipanema, na zona sul, e a Barra da Tijuca, na zona oeste, com 16 quilômetros de extensão.

Além da propaganda eleitoral e partidária na TV, esses recursos custearam aluguéis de sedes, viagens de dirigentes, compra de equipamentos e pagamento de pessoal de todas as legendas - desde as mais influentes nos rumos do País, como PT, PMDB e PSDB, até os vários "nanicos" que atuam como coadjuvantes no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas.

Até recentemente, os cofres públicos pareciam ser uma fonte inesgotável de verbas - mas o quadro mudou com a crise econômica Além disso, a disputa por esses recursos se acirrou após a proibição do financiamento de campanhas por empresas. É nesse contexto que volta a prosperar no Congresso e no governo a ideia de reservar o acesso aos subsídios públicos apenas às legendas com maior representatividade política, com a adoção da chamada cláusula de barreira.

Segundo cálculos do Estadão Dados, de cada R$ 5 do financiamento público das atividades políticas na última década, R$ 1 foi direcionado a partidos com baixa representatividade, que obtiveram menos de 2% dos votos na última eleição para a Câmara dos Deputados em termos nacionais ou na maioria dos Estados. Enquadram-se nessa categoria 19 legendas, que custaram R$ 1,7 bilhão em subsídios desde 2007.

Esses 19 partidos, que elegeram apenas 13% dos deputados federais em 2014, perderiam acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita na TV se já estivesse em vigor a cláusula de barreira que PSDB e PMDB pretendem aprovar, por meio de uma proposta de Emenda à Constituição. Já as 13 legendas detentoras das demais 87% das vagas da Câmara sairiam ganhando, ao reduzir o número de concorrentes com quem teriam de disputar o dinheiro do Fundo Partidário e a atenção dos espectadores do horário eleitoral.

Rateio

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o Fundo Partidário distribuiu R$ 4,4 bilhões em recursos públicos nos últimos dez anos. Os repasses anteriores a 2016 foram corrigidos pela inflação para representar seu valor presente. O dinheiro sai do Orçamento da União, ou seja, dos impostos pagos pelos contribuintes.

Já o custo da propaganda eleitoral e partidária não se refere a uma despesa direta do governo, mas ao que ele deixa de arrecadar Gratuito para as legendas, o tempo de exibição é pago na forma de isenção de impostos para as emissoras de rádio e televisão. Segundo cálculos da Receita Federal, essa renúncia fiscal chega a quase R$ 5 bilhões na soma de 2007 a 2016.

Apenas neste ano, de acordo com estimativa da Receita, cerca de R$ 562 milhões deixarão de ser pagos em impostos como compensação pela cessão de tempo de rádio e televisão. As campanhas dos candidatos a prefeito terão dois blocos diários de dez minutos no horário eleitoral fixo, de segunda-feira a sábado Além disso, serão exibidos 70 minutos diários de inserções de até 30 segundos, distribuídas ao longo da programação das emissoras, até mesmo aos domingos.

A conta de 2016 que será paga pelos contribuintes também abrange as propagandas feitas pelos partidos no primeiro semestre - nesse caso, ao menos em tese, o foco não eram as eleições, mas a difusão dos programas das legendas. Para isso, os telespectadores foram bombardeados com 275 minutos de programas no horário nobre das emissoras, além de 429 minutos de inserções distribuídas ao longo dos dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Salários de servidores estaduais devem ser parcelados até dezembro

Piratini projeta parcelamento em todos os meses até dezembro, e reajustes salariais ampliam pressão sobre o caixa. Servidores do Executivo, que receberam R$ 980 na semana passada, organizam mobilização 

Por: Juliana Bublitz

01/08/2016 - 03h01min | Atualizada em 01/08/2016 - 06h34min

Segundo Piratini, crise econômica vem frustrando  expectativa por maior arrecadação para fazer frente às despesasFoto: Leandro Osório / Especial Palácio Piratini

Depois de um primeiro semestre marcado por arrocho,salários do Poder Executivo, o governo do Estado prevê mais dificuldades até o fim de 2016. Com novos reajustes salariais no horizonte, aprovados à revelia do governador José Ivo Sartori, as despesas com pessoal devem aumentar 7% neste ano. O índice equivale a R$ 1,67 bilhão – mais do que uma folha do Executivo, no valor de R$ 1,42 bilhão –, sem qualquer garantia de dinheiro extra em caixa.

Nos bastidores, a cúpula do Palácio Piratini já admite que será inevitável continuar parcelando as remunerações do Poder Executivo até dezembro. Na semana passada, a medida foi adotada pela sexta vez consecutiva, com repasse de R$ 980 no primeiro dia. A totalidade dos contracheques só deverá ser quitada no dia 19, sendo que, em junho, isso ocorreu no dia 12. Para piorar, a partir de agosto, existe o risco de sobreposição de folhas.

– O quadro é irreversível. Os gastos com pessoal vão chegar a patamar insustentável – alerta o especialista em finanças públicas Darcy Carvalho dos Santos.

Disponível no site da Secretaria Estadual da Fazenda, o último relatório sobre a evolução da contabilidade estadual – com dados do terceiro bimestre – aponta crescimento real de 8,2% nas receitas e revela algo que não aparecia nos documentos oficiais desde 2013: saldo positivo, no valor de R$ 792,6 milhões.

A boa notícia nem sequer foi comemorada no governo, por um motivo simples: ficou apenas no papel. Na prática, o Estado segue no vermelho, porque a verba já foi usada para cobrir despesas herdadas de 2015 (leia mais abaixo). 

Apesar da elevação das alíquotas de ICMS, o valor arrecadado ficou 0,7% abaixo do previsto pelo governo. O Piratini não vê perspectiva de melhora enquanto a recessão continuar afetando o país, e, ainda assim, avalia que os reflexos não serão imediatos.

– Mesmo que as condições econômicas mudem no segundo semestre, existe um hiato temporal até que tenha efeito nas finanças estaduais. Uma coisa é certa: vai faltar dinheiro – diz o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

Ajuste continua, diz subsecretário

Considerando a inflação do período, o Estado conseguiu manter sob controle as despesas gerais do semestre, inclusive com pessoal, mas registrou acréscimo de 11% no custeio – isto é, nas verbas para manter as repartições públicas funcionando, consideradas ¿gastos correntes¿.

O aumento, segundo o subsecretário do Tesouro, Leonardo Busatto, não significa que o ajuste fiscal tenha perdido a força. Está relacionado, explica, a um salto nas sentenças judiciais contra o Estado, à indenização paga aos servidores pelo atraso no 13º salário de 2015 e ao custo cada vez maior da utilização dos depósitos judiciais – recursos de terceiros em litígio na Justiça, que o governo tem autorização para usar, desde que pague juros.

– A política de ajuste continua com o mesmo rigor, tanto que, no geral, as despesas liquidadas cresceram abaixo da inflação – sustenta Busatto.

O problema é que os gastos crescerão mais até o fim do ano, mesmo que a maioria dos funcionários do Executivo siga com os salários congelados por Sartori. Além de novo reajuste previsto para os agentes da Segurança em novembro, o Estado terá de bancar a reposição de 8,13% concedida aos servidores de Judiciário, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

O índice foi aprovado pelos deputados estaduais. Sartori recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão, mas a Corte negou liminar na semana passada. Não há data marcada para julgar o mérito.

Contas no azul por menos de 24 horas

Depois de três anos e quatro meses no vermelho, o governo voltou a registrar superávit orçamentário no terceiro bimestre deste ano, mas o saldo positivo de R$ 792,6 milhões (resultado da diferença entre receita e despesa) não passou de ilusão.

O relatório contábil do período foi finalizado exatamente no dia em que o dinheiro da venda da folha dos servidores ao Banrisul entrou em caixa (R$ 1,25 bilhão). Só que o valor não ficou nem 24 horas na conta.

– Todo o recurso foi usado para pagar o empenho do 13º salário de 2015 dos servidores e, ainda assim, faltaram R$ 67 milhões para cobrir tudo. Foi um superávit relativo – diz o subsecretário do Tesouro, Leonardo Busatto.

Sem contabilizar a venda da folha, o Estado teria registrado rombo de R$ 457,4 milhões, e a receita teria crescido 3,5% em termos reais — e não 8,2%. A partir de agora, não haverá mais a possibilidade de obter verbas extraordinárias para cobrir despesas.

Estado é campeão em despesas com pessoal

De acordo com estudo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o percentual gasto pelo Rio Grande do Sul para pagar os servidores estaduais consome 75% da receita. Com isso, o Estado está no topo dos gastos com pessoal entre as unidades da federação, seguido de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Goiás e Rio de Janeiro.

O dado é de 2015 e leva em conta valores desembolsados pelos três poderes, sem restrições – inclusive pensões, auxílios, abonos de permanência e Imposto de Renda Retido na Fonte, itens não contabilizados no cálculo feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%. Pela metodologia do TCE, o índice estava em 56,5% até abril deste ano, quando o governo emitiu o último relatório de gestão fiscal. Nem por isso, o nível de comprometimento é menos preocupante.

Para se ter uma ideia do que isso representa, nos primeiros seis meses de 2016 o valor destinado pelo Estado ao funcionalismo foi 82 vezes maior do que a verba aplicada em investimentos – sendo que menos de 10% dela decorreu de recursos próprios. A maior parte dos dispêndios com pessoal envolve servidores aposentados.

"A era petista foi uma era de retrocesso", diz José Serra em entrevista

Candidato derrotado por duas vezes na disputa presidencial, Serra, entretanto, considera cedo para falar de um "futuro tão distante", levando-se em conta a volatilidade do cenário político

 postado em 31/07/2016 07:36 / atualizado em 31/07/2016 08:16

 Denise Rothenburg , Leonardo Cavalcanti / , Silvio Queiroz

"O impeachment é um episódio menor. Está resolvido na minha cabeça e na cabeça da torcida do Flamengo"

Ministro de Relações Exteriores, o senador José Serra pretende dar uma guinada no Itamaraty, rumo a uma ação voltada para incrementar as relações comerciais. Mas não se descuida da política interna brasileira. Em quase uma hora de conversa, o chanceler do governo Michel Temer discorreu sobre o impeachment de Dilma Rousseff e o que chama de confusão do sistema partidário brasileiro. Assim, não erra quem apostar que ele é um importante jogador em 2018.

Candidato derrotado por duas vezes na disputa presidencial, Serra, entretanto, considera cedo para falar de um “futuro tão distante”, levando-se em conta a volatilidade do cenário político. Em entrevista ao Correio, em seu gabinete no Itamaraty, ele sugeriu uma reforma política já para a próxima eleição: “Se dependesse de mim, o governo deveria se jogar na reforma política, já para 2018”, diz. Para ele, nem o PT quer a volta de Dilma: “Encontrei senadores petistas felizes. Primeiro porque não têm de justificar o governo Dilma, segundo porque têm o discurso de vítima, que em política vale ouro, e terceiro porque podem votar no quanto pior, melhor, sem dor de consciência, como sempre fizeram”.

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O que esperar da política em 2018?
Não se sabe como será o Brasil pós-Lava-Jato, o governo Temer, com todas as variáveis de naturezas política e econômica. Os partidos, todos, de alguma maneira, estão atravessando um período de estresse. O sistema partidário está comprovadamente enlouquecido, em matéria de multiplicação e confusão. Tem de se pensar o que vai se fazer ou não de reforma política, daqui até lá. A reforma política deveria ser bandeira para a próxima eleição. Se dependesse de mim, o governo deveria se jogar na reforma política para 2018. Voto distrital misto, fora as coisas que eu não sou contra, como barreiras, cláusulas, proibição de coligações.

Uma tarefa difícil para 2018, não?
Tem que ser para 2018, inclusive o voto distrital misto. Não tem como fazer eleição, inclusive com as atuais condições de financiamento de campanha, que não vão mudar. Uma coisa me parece indiscutível, não se volta mais como era, e aí você não tem mais a possibilidade de fazer um sistema proporcional para deputado como se tem hoje.

O fim do financiamento privado pode levar a uma situação em que determinados candidatos possam ser beneficiados com financiamentos de igrejas ou do crime organizado. Corremos esse risco?
Corremos. Em 1993, quando se fez a lei pra valer, em 1994, eu fui, eu não diria o único, mas fui a condição necessária para aprovar a legalização de contribuição de pessoa jurídica, por causa da transparência. O objetivo não era criminal, era transparência política, tanto que não tem nenhuma pena prevista. Mas o fato é que, no atual sistema, um candidato a deputado federal em São Paulo disputa votos de 30 milhões de eleitores, a concorrência te empurra para fora. É como proibir o outdoor, eu sempre fui a favor, mas eu tinha de fazer outdoor. Por quê? Se todo mundo faz e você não faz… Então, é impossível.

Mas se faz campanha sem dinheiro?
Se for voltar a permissão à pessoa jurídica, é um absurdo. O mercado não vai doar mais como no passado, porque o escândalo agora bateu no meio empresarial. O Brasil já teve dois grandes traumas de escândalos, que foram o do Collor e o mensalão. Mas não consertou. Não consertou porque em nenhum dos dois casos pegou, de fato, os empresários. Agora pegou. Então, vai mudar o comportamento empresarial, você tem alguma dúvida sobre isso?

E qual seria a fórmula para conseguir garantir financiamento e transparência?
Vai ter que ter uma combinação de financiamento público, de indivíduos, se for de pessoas jurídicas, em condições muito especiais e significativamente menores, contribuições muito menores. Eu, diga-se, em 1994, defendi a mudança completa do horário eleitoral, que era para ser, na minha opinião, candidato e Câmara. Mas, infelizmente, à época, fui derrotado. Tinha as agências de publicidade, tinha uma correlação adversa. Algumas restrições ficaram, por exemplo, comício em rua. Algumas coisas que eu propus, ao longo dos anos, foram sendo implantadas, proibir outdoor, mas não foi significativo. O problema da televisão continuou o item disparado mais caro, de novo o negócio da concorrência. Se o sujeito faz um filmete, como o Lula fez, com aquelas mulheres grávidas, de manhã, etc... Eu, com tudo que apresentei, que tinha feito na saúde... E ele ficou lá, com as mulheres grávidas e o amanhecer, entendeu? Quanto deve ter custado aquilo? Pensa bem, você juntar 20 mulheres grávidas, o sol da manhã nascendo. Com as atuais mudanças na legislação eleitoral, tudo está incerto com relação ao futuro. Por isso eu acho que é especulação querer olhar cada movimento já com tudo relacionado com 2018, é um grande equívoco.

Quais são os temores do senhor em relação ao governo Temer?
A batalha não está ganha. Governar o Brasil é muito difícil, do ponto de vista econômico, desde logo, do ponto de vista político do jeito que as coisas estão. Eu estou esperançoso, estamos trabalhando para isso, mas você não pode dar de barato, que isso já está garantido.

O senhor se refere ao impeachment?
Não. Impeachment é um episódio menor. O impeachment está resolvido na minha cabeça e na cabeça da torcida do Flamengo. Nem o PT quer a volta da Dilma. Encontrei senadores petistas felizes. Primeiro porque não têm de justificar o governo Dilma, segundo, têm o discurso de vítima, que em política vale ouro, e terceiro, porque podem votar no quanto pior, melhor, sem dor de consciência como sempre fizeram.

O senhor falou em dar uma virada na diplomacia no Mercosul. Como é que desembola isso?
Política internacional é política. Quer dizer, política se alimenta bastante, embora não exclusivamente, de gestos. E, nesse sentido, temos dado sinalizações, minha própria viagem ao México. Por quê? O México, do ângulo latino-americano, é uma potência. Brasil e México têm 60% do PIB e 50% da população da região, não é brincadeira. Essa coisa de polarizar com os EUA, antiamericana e pró-americana, são coisas obsoletas. E, aliás, o PT no governo nunca fez nada nesse sentido, mas faz parte do discurso. A era petista substituiu os relatos e os fatos verdadeiros por narrativas, e eles têm uma grande competência nesse sentido. Aliás, isso complicou todo o debate brasileiro, porque, tudo se dá em torno de narrativas. A política brasileira se perverteu inclusive na análise e no discurso porque tudo foi substituído por narrativas e a questão externa é típica. Esse bolivarianismo brasileiro tem uma explicação: é alimento para o pessoal petista que ainda tinha ou tem a esquerda antiga como parâmetro. Só por causa disso, porque a política externa do Lula não foi de esquerda no plano tradicional, muito menos na economia. Não houve gestão mais neoliberal na economia do que nos anos Lula. No entanto, a narrativa é sempre outra. No caso do México, temos de fazer coisas autônomas com eles. Atuar como um player, sem megalomania, porque nós não somos uma potência econômica, nem política em escala mundial. Mas é preciso ter o papel que um país continental como o Brasil deve ter. Funcionar à margem de esquemas de poder mundial, não sem relação, mas não em termos de polarização e disputa. O mundo hoje está muito atrapalhado.

No caso dos EUA, Trump ou Hillary?
Eu considero a hipótese do Trump um pesadelo. Pesadelos, às vezes, se materializam? Se materializam, mas eu prefiro não pensar nisso, fazer o jogo do contente. Eu, nos EUA, sempre torci pelos democratas, no atacado. Não que os republicanos tenham sido sempre desastrados, mas sempre fui democrata lá, contudo, agora não se trata nem de ser democrata, trata-se de ser sensato, de querer o bem do mundo. Todos que querem o bem do mundo devem apoiar a Hillary, a meu ver.

Com as Olimpíadas, passou a haver uma colaboração maior, uma troca maior de informações sobre terrorismo. E, de certa forma, a ação da PF na semana passada não chamou a atenção para o país?
Primeiro, eles eram amadores. Segundo, você deve prender amadores porque não é uma atividade que exige muito profissionalismo. Exige fanatismo e, em matéria de tecnologias de extermínio, são até primitivas, como o caso de pegar um caminhão. Terceiro, prendendo é inevitável que se saiba, que vaze a informação. Fazer uma coisa que vaza como se fosse secreta daria muito mais margem a elucubrações, concorda? Suponha que tivessem decidido “não vamos anunciar”. Você acha que no Brasil não vazaria?

A China vai sediar o G-20, e é o primeiro grande evento internacional. O que o governo brasileiro pode apresentar, qual o principal interesse nessa reunião?
O que nós temos de interesse econômico com a China, novo, é o investimento, capitais para infraestrutura, que os chineses têm interesse. Temos de ter uma modelagem completa que ainda não está concluída. As questões complicadas com a China são comerciais. No caso do México, estamos na 5ª ronda de negociações. O dado que eu sei, básico, com relação ao México, é que tem 100 produtos suscetíveis de acordos e só tem sobre 12 até agora. Tem dificuldade porque o México tem uma economia pouco verticalizada. Aliás, essa é uma coisa que não se discute, nunca, a questão de verticalização e certificado de origem. Você tem países da Aliança do Pacífico que agregam 20% de valor no produto. O Brasil agrega 60%, 70%. Então, não dá para você zerar as alíquotas porque ele está vindo, é importação de um país mais competitivo. No fundo, é uma importação indireta, isso dá muita encrenca. Ele pode ser eficiente, mas tem que ser local, não pode ser um componente importado. Isso, por exemplo, emperra negociações. Para mim, acordo comercial é concessão recíproca. Eu não sou partidário da tese de que um sujeito com pneumonia deve rolar na neve para adquirir imunidade. Ou seja, a indústria está com dificuldade, vamos maltratar a concorrência externa para ela ficar vigorosa. Isso é trololó de economista, que não conhece, que não olha a realidade. Mas muita gente pensa como eu.

Mas, voltando ao Mercosul...
A primeira coisa que eu disse quando desembarquei em Buenos Aires e disse aqui, no meu discurso, foi que temos que cuidar do comércio livre no Mercosul. O Mercosul é uma zona de livre comércio e uma união aduaneira, alfandegária. Na época em que foi feito, ninguém fazia esse discurso, só eu e o Itamaraty, que sabia o que estava fazendo. Por exemplo, o Nafta, a União Europeia, durante 30 anos, é zona de livre de comércio. A união alfandegária é outra história, significa ter a mesma política comercial, idêntica, com o resto do mundo. Isso, eu sempre fui contra, quando eu estava fora, eu chego lá, já tem uma realidade implantada, tenho que pesar as coisas. De que maneira isso afetaria o comércio brasileiro de hoje? Muitas coisas que nós exportamos são graças à tarifa externa comum. Um homem público responsável tem que fazer um balanço disso, você não pode fazer uma mudança, sem levar em conta os cursos da mudança. Eu não teria feito no começo, mas isso é outra história. De todo modo, ainda há muita dificuldade para o comércio interno livre. Dou como exemplo a cana-de-açúcar. Aliás, açúcar merece um estudo antropológico, porque, em todo o mundo, tem dificuldade com açúcar, é incrível. Com o México eu vi que tem dificuldade com açúcar, com a Europa tem com açúcar, com EUA tem com açúcar, com Argentina tem com açúcar, porque, supostamente, eles têm produção doméstica, que tem uma zona no norte que é mais quente, de cana-de-açúcar, só que eles importam açúcar do Chile, às vezes. E o Chile, tenho certeza, eu conheço, de ponta a ponta, não deve ter um pé de cana-de-açúcar, deve ser açúcar de beterraba, que é mais caro. É mais ineficiente o açúcar de beterraba, mas a Europa protege. A Argentina manteve um sistema de licenciamento, até porque tem também escassez cambial, que é uma situação diferente do Brasil.

A gente precisa entender também o que está acontecendo. O pessoal ficou muito irritado com o Brasil, nos dois últimos anos no Mercosul, porque tende a exportar muito e importar pouco. Mas importa pouco por quê? Nós tivemos uma derrubada da atividade econômica, um colapso que naturalmente se reflete na importação. E, mais ainda, a megadesvalorização da moeda, por outro lado, trouxe exportação mais barata, os produtos desequilibram em uma zona de livre comércio. Tudo isso tem que ser pesado, mas dá para avançar muito, inclusive nas formas não estritamente tarifárias, comerciais, por exemplo, facilitação de comércio, criar um organismo comum para exportação de micro e pequenas empresas que nós estamos fazendo.

O Itamaraty sempre teve uma estrutura para comércio exterior. Ela não foi aproveitada em anos anteriores?
Na época do Fernando Henrique foi, tanto que fizeram o Mercosul. Quem fez foi o Itamaraty. Eu acho que houve um declínio no governo Lula, sem que o ministério respondesse à altura na maior parte do tempo. A melhor fase do MDIC, na era petista, foi a do Armando Monteiro, onde o ministério foi mais ativo, sem depreciar ninguém. E houve um bom entendimento com o Itamaraty e com o meu antecessor, tanto que eles fizeram alguns avanços.

Os empresários dizem isso…
Pois é, eu nem ouvi de empresários. Eu sei pelo que eu observo. Ninguém é dono da verdade, você tem que admitir que, se alguém fez uma coisa certa ou menos errada, não tem problema nenhum. Do ponto de vista global, a era petista foi uma era de retrocesso porque arruinou a economia brasileira. Tem que olhar o fim, o balanço e, em matéria externa não teve grandes avanços. A questão com a África foi pura retórica. A África, hoje, é um continente que cresce muito depressa. Tem que ser olhada como mercado. A Nigéria exporta para o Brasil bilhões em petróleo, chegou a exportar oito, hoje deve ser quatro e não importa nada do Brasil. Agora, quando eu digo a África como mercado, eu não estou dizendo que não devemos olhar do ponto de vista cultural, histórico, os laços e etc., mas isso não esgota. A relação econômica é essencial e é positiva, tende a ser positiva para a gente. O Brasil tem complementariedade com a África na produção de alimentos industrializados, maquinário agrícola, material para transporte e deve aproveitar isso.

O senhor falou do Mercosul que, com a União Europeia, dá para fazer um acordo.
Eu disse que nós vamos batalhar. Agora, o Brexit, na verdade, para curto e médio prazo, vai aumentar o protecionismo da União Europeia. Os movimentos nacionalistas vão ganhar fôlego e eles, em geral, são protecionistas. Não tem sido fácil negociar com a UE. Por exemplo, na rodada que tem hoje, eles fizeram uma oferta menor do que a que fizeram em 2004, ofertas de liberações. E não puseram dois produtos que, para os brasileiros, são essenciais, a carne e o açúcar. Então, já vem devagar, apesar do nosso empenho. Como tem eleição na França no ano que vem, vai também fortalecer o protecionismo francês. Agora, tem muito tipo de acordo que não é acordo de tarifa, que nós temos muito interesse. Por exemplo, a OMC, agora é o Serra contra a OMC, não é isso. É que a OMC, em Doha, estabeleceu a tese do multilateralismo. Qualquer acordo bilateral é uma distorção na locação de recursos. A liberação tem que ser plena e mundial.

A rodada não fecha, se não for bilateral, não anda...
Eu sei, mas ficou com o multilateralismo como doutrina. Só que o Brasil se agarrou a ela. O Celso Amorim, que se acha de esquerda, provavelmente sem saber muito, porque ele não sabe teoria do comércio internacional, mas, mesmo inconscientemente, seguiu a principal linha, hiper ortodoxa, em matéria internacional; não fizemos nada em matéria bilateral. Mas isso não significa jogar a OMC pela janela, jogar a criança junto com a água do banho, pela janela. Nós temos que valorizar o que na OMC? Soluções de controvérsias, guerra em incentivos que eles já fizeram, no que se refere a subsídios e exportações agrícolas. Soluções de controvérsias que o Brasil ganhou, que os americanos são cada vez mais contra, e o Trump disse, agora disse que sai do IMC, isso é um mecanismo valioso a ser preservado. Então, nós queremos no IMC continuação com relação a subsídios, solução de controvérsias e que se possa avançar na fixação de padrões universais em matéria sanitária, para parar essa amolação, porque cada um inventa uma coisa.

Mas como o senhor mesmo disse, a tendência da Europa, por exemplo, é se fechar. A rodada de Doha não acabou e aí o que sobra são esses acordos entre blocos. Existe alguma solução para a OMC?
Para a OMC, é explorar os seus lados que têm apresentado mais resultados. Solução de controvérsias e outros, como eu disse, na área fitossanitária e tudo mais. A tendência do comércio mundial é estagnacionista e o Brasil nisso? O Brasil tem 1% do comércio mundial, aí tem um defeito de análise de economistas. A elasticidade, o PIB mundial com relação às exportações brasileiras não é a mesma, nunca seria a mesma se o Brasil fosse 20% do comércio mundial ou se é 1%. Você pode crescer, se você dobrar, olha que escândalo, não é nada do ponto de vista do comércio mundial. Você tem espaço para avançar, aí é uma falha conceitual de muita gente, que fica pessimista além do necessário.

Em São Paulo, estão dizendo que foi o senhor quem trabalhou essa unidade entre a Marta e o Matarazzo.
É falso, que fui eu que articulei isso é falso. O Andrea é muito amigo meu, muito amigo do Fernando Henrique e de outros. As decisões fundamentais que ele tomou, quanto a sair do partido, entrar em outro partido, ser candidato, foram decisões dele, e ele tem nível de experiência e maturidade para isso. Essa é uma decisão do Andrea, eu não fui articulador disso. Isso não impede que ele tenha me comunicado e tudo mais, mas não houve tal articulação.

A Venezuela vai assumir a presidência do Mercosul? Vai ficar suspensa até a eleição?
Não sei, mas não vai presidir. Não tem condições. O governo venezuelano não consegue tocar a Venezuela. Hoje, teve uma empresa aqui, eu falei: vocês estão em um regime de três dias por semana? E responderam: por semana? Abre a cada cinco meses. Eu acho que a solução venezuelana vai ter que ser interna. Não acho que tem que ter intervenções. Foi um equívoco a entrada e está se mostrando isso, foi fruto de um golpe.