Viagem de Temer à Turquia custou mais de R$ 320 mil

Em 2012, Temer esteve durante três dias em Istambul, acompanhado por cerca de 30 pessoas; a viagem custou R$ 328 mil, sem contar passagens e diárias de servidores




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Ao que tudo indica, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não foi o único a fazer gastos extravantes em viagens pelo exetior.

O presidente interino Michel Temer viajou pra fora do país quando estava no cargo de vice-presidente. As viagens eram acompanhadas de grandes comitivas e diplomatas chegavam a solicitar ao Itamaraty recursos extras para pagamento das despesas.

A reportagem da Folha de S. Paulo revela que as informações estão disponíveis em telegramas produzidos por embaixadas brasileiras e divulgados a partir a Lei de Acesso à Informação.

GASTOS

Em maio de 2012, Temer viajou à Turquia e a União pagou US$ 16 mil (R$ 52 mil) por três diárias em um quarto duplo no hotel de luxo Conrad, em Istambul, onde o peemedebista se hospedou.

A agenda oficial de Temer confirma que ele foi ao país, entre 30 de maio e 2 de junho, para participar de um evento intitulado "2ª Conferência de Istambul sobre a Somália", da abertura do Fórum de Parceiros da Aliança das Civilizações e de encontros com autoridades.

O então vice-presidente viajou juntamente com cerca de 30 pessoas, entre servidores do Itamaraty, assessores e militares da equipe de segurança. A comitiva gastou US$ 56 mil apenas em diárias em dois hotéis.

Além disso, o Itamaraty pagou mais US$ 21 mil em aluguel de veículos, incluindo duas Mercedes Benz, seis BMW, quatro vans Sprinter com capacidade para 12 pessoas cada, dois Mondeo e até um caminhão-baú para bagagens.

Os gastos não param por aí e o governo arcou com mais US$ 4.000 por aluguel de duas salas no hotel para reuniões e entrevistas e US$ 2.100 por um intérprete em período integral.

O peemebista também teve ao seu lado um fotográfo turco exclusivo durante dois dias e pagou US$ 944 pelo serviço prestado pela Kristal Fotograf.

No total, sem contar despesas com deslocamento por avião e diárias dos servidores, a ida de Temer a Istambul custou cerca de R$ 328 mil.

Segundo a Folha, os valores foram pagos pelo Itamaraty, em Brasília, a partir de "solicitações de recursos" enviadas pelo embaixador Marcelo Jardim.

OUTRAS VIAGENS

As informações indicam que Temer fez ao menos 15 viagens internacionais entre 2011 e 2016. Os telegramas enviados pelas embaixadas ao Brasil apontam que houve deslocamentos com grandes comitivas.

Em uma situação, em setembro de 2011, o cônsul-geral do Brasil em Nova York (EUA), Seixas Corrêa, solicitou US$ 45 mil (ou R$ 145 mil) para que pudesse pagar a empresa de aluguel de carros Peniel Limousine Service, contratada pelo critério do menor preço, para a viagem de Temer.

Além disso, o Itamaraty alugou cinco noites de uma suíte luxo para Temer e sua esposa, Marcela, e mais dez apartamentos duplos e seis singles para a equipe de segurança. O motivo foi a participação no "3º Fórum de Desenvolvimento Sustentável", criado pelo empresário Mario Garnero. Os valores das diárias não foram revelados nos telegramas.

Segundo a agenda, não houve compromissos oficiais no dia 24 daquele mês. No dia seguinte, um domingo, o compromisso de Temer foi ir a concerto da Orquestra Filarmônica Bachiana, sob a regência do maestro João Carlos Martins, no Lincoln Center.

Outra viagem de Temer foi a capital do Líbano, Beirute, e a cidade de Btaaboura, entre 18 e 22 de novembro de 2011. Segundo a embaixada, Btaaboura é "a cidade natal dos Temer", "local de origem dos pais do vice-presidente, que emigraram ao Brasil na década de 20".

Os documentos não revelam os gastos dessa viagem. Em telegrama, o embaixador resumiu: "Em momentos de descontração e informalidade, Temer inaugurou rua com seu nome, participou de almoço típico oferecido pela comunidade local, visitou a antiga casa dos pais e reencontrou parentes. No retorno a Beirute, passou pela cidade turística de Jbeil (Biblos)".

RESPOSTA

De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, quando Michel Temer era vice-presidente ele "sempre procurou economizar recursos públicos em seus deslocamentos ao exterior".

A nota diz ainda que Temer empregava equipes com número reduzido de auxiliares em viagens nacionais e internacionais e optava, sempre que possível, pela hospedagem mais econômica compatível com o seu cargo. "Além do que, em muitos países, a hospedagem era oferecida e paga pelo governo local, como é praxe diplomática."

Além disso, a secretaria argumenta que Temer, na vice-presidência, realizou apenas viagens oficiais com o objetivo de estreitar relações políticas, solucionar problemas diplomáticos e atrair investimentos ao Brasil.

A reportagem da Folha questionou o Ministério das Relações Exteriores sobre os gastos em um total de 15 viagens internacionais de Temer e comitiva. Segundo o Ministério, tais informações "são reservadas". No entanto, a publicação cita que a Lei de Acesso à Informação garante que documentos com esse grau de classificação têm prazo máximo de sigilo de cinco anos.

GDF passará o pires na Câmara para pagar reajuste de servidores

Entre as prioridades de Rodrigo Rollemberg, estão os projetos que autorizam a venda de parte do Parque Ezequias Heringer, no Guará, e de ações da CEB. O socialista também vai insistir com o projeto que permite a implantação das organizações sociais na gestão da saúde do DF

KELLY ALMEIDA

31/07/2016 12:56 , ATUALIZADO EM 31/07/2016 16:56

Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara Legislativa volta aos trabalhos, nesta segunda-feira (1°/8), com a perspectiva de ser bombardeada por projetos do GDF. A ameaça de uma nova greve geral de servidores, caso não seja honrado o compromisso de reajustar os salários em outubro, tem deixado o Buriti apreensivo. A meta é conseguir aprovar projetos que aumentem a arrecadação. Num primeiro momento, a artilharia do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) será voltada para duas propostas: a que autoriza a venda de uma área do Parque Ezequias Heringer, no Guará; e a que permitirá a oferta de ações da Companhia Energética de Brasília (CEB).


No entanto, após um primeiro semestre marcado por desgastes com os distritais, o Buriti terá que multiplicar os esforços para conseguir aprovar rapidamente seus temas de interesse. Mesmo porque Rollemberg tem um projeto que é considerado a menina dos olhos do governador: a polêmica terceirização de parte da saúde pública por meio das Organizações Sociais (OSs). Apesar da série de denúncias de corrupção que recaem sobre o GDF nas últimas semanas e dos problemas com algumas OSs que atuaram na capital, o Buriti vai insistir no modelo.

Já projetos como o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) não têm data para serem encaminhados aos distritais. Ainda estão em processo de elaboração na Secretaria de Habitação.

Ezequias HeringerUma das estratégias para tentar conseguir recursos rapidamente é passar 23 dos 306 hectares do Parque Ezequias Heringer para uso da Terracap. Assim, a agência poderá vender as terras. O espaço fica em área nobre, ao lado do ParkShopping. A proposta ainda tramita na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa para ser analisada.

Outra aposta do Executivo é vender ações da CEB. O PL n° 1.166/2015 foi aprovado em primeiro turno, mas precisa ser colocado em plenário novamente para ser confirmado. Em uma estimativa otimista do GDF, a previsão é de que R$ 525 milhões sejam arrecadados com as vendas. Os recursos, segundo o governo, podem garantir a folha de pagamento dos servidores. Rollemberg quer ainda autorização para aumentar em R$ 20 milhões um contrato de R$ 40 milhões com a Caixa Econômica.

PuxadinhosPropostas que não aumentam o caixa do DF, mas que têm impacto para a população ainda não estão entre as prioridades do Executivo. O Projeto de Lei Complementar n° 71/2016, que trata dos puxadinhos, por exemplo, só foi encaminhado ao Legislativo pouco antes do recesso dos deputados. Não passou por qualquer comissão, ou seja, começará apenas a ser discutido neste segundo semestre. Luos e PPCUB não têm nem data para serem encaminhados. Aos deputados, Rollemberg afirmou que encaminharia os dois textos até o fim de agosto, mas, agora, o discurso é que serão enviados até o fim do ano.

“Chateados ou insatisfeitos”
O secretário adjunto de Relações Legislativas, José Flávio de Oliveira, é otimista sobre as propostas do Executivo que devem ser apreciadas pelos deputados. “O PL de venda da ações da CEB e a contratação de um financiamento com a Caixa já foram aprovados em primeiro turno, só falta o segundo turno”, afirma.

Na avaliação de Oliveira, o desgaste de Rollemberg dentro da Casa não pode impedir o andamento das propostas. “Eu diria que são situações diferentes. A Câmara nunca faltou nesses momentos. Acredito que são projetos importantes e não serão prejudicados”, completou.

Líder do governo na Câmara, o deputado Júlio César (PRB) aposta no diálogo e no bom senso dos pares para dar andamento às propostas do Executivo. “Por mais chateados ou insatisfeitos que os deputados estejam, a cidade tem que estar acima disso. Outubro tem o reajuste dos servidores, então precisamos ter caixa para honrar os compromissos. Projetos como o do parque são fundamentais para aquecer os cofres”, explicou.

Votações
Este ano, a Câmara Legislativa apreciou em plenário 425 projetos. Do total, apenas 20 eram de autoria do Executivo. Propostas de 10 ex-distritais, que ainda estavam engavetadas, também foram levadas para votação. O parlamentar com mandato que mais apresentou propostas foi Wasny de Roure (PT), com 64 textos, sendo 47 moções.

PROJETOS

Greve geral
Há duas semanas, o temor de que não haja recursos para pagar o reajuste do funcionalismo cresceu no Palácio do Buriti.  O Executivo vislumbra a possibilidade de não conseguir honrar o compromisso e, de quebra, voltar a atrasar o pagamento do 13º. O assunto já está na pauta de dezenas de categorias, e as discussões sobre uma nova onda de greves começam a ganhar corpo. Sindicatos falam em “revide” caso haja “calote”.

O medo do GDF é se ver novamente na situação de outubro do ano passado, quando mais de 30 categorias cruzaram os braços e praticamente paralisaram os serviços públicos no DF.

Brasil segue como país mais endividado da América Latina, diz Cepal

A relação entre a dívida bruta e o Produto Interno Bruto (PIB), uma das principais medidas de solvência, do Brasil é quase o dobro da média da região, que está em 35,9%




ECONOMIA DÍVIDAHÁ 26 MINSPOR



O Brasil segue como o país mais endividado da América Latina, de acordo com estudo divulgado nesta semana pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal). A relação entre a dívida bruta e o Produto Interno Bruto (PIB), uma das principais medidas de solvência, do Brasil é quase o dobro da média da região, que está em 35,9%, deixando a economia brasileira no primeiro lugar no ranking com 20 mercados.

A América Latina tem apresentado uma tendência de aumento da dívida dos governos, disse a secretária-executiva da Cepal, Alicia Bárcena, em uma entrevista à imprensa para comentar o novo relatório. Mas o aumento dos passivos ainda está em um nível "racional", segundo ela, e há diferença importante entre os diversos países no nível dos passivos. O Chile, por exemplo, tinha a relação dívida/PIB em 17,5% em 2015, um dos menos endividados da região, enquanto o Brasil, na ponta oposta, tinha o indicador em 66,5%, seguido pela Argentina (53,3%) e Uruguai (46%). Paraguai (16,6%) e Peru (19.5%) também estão entre os menos endividados.

"Os países que se endividaram mais na região foram Brasil e Argentina", disse a secretária-executiva, destacando o período desde 2014. No caso brasileiro, a situação continuou mostrando piora na primeira metade de 2016. A Cepal ressalta no relatório divulgado que desde maio o governo do presidente em exercício Michel Temer tem se empenhado em anunciar medidas para corrigir a piora da situação fiscal do país e reconquistar a confiança dos investidores. O relatório destaca a intenção da equipe econômica de fixar um teto para o crescimento do gasto público por meio de uma emenda constitucional.

A Cepal ressalta que os indicadores fiscais brasileiros tiveram piora em 2015 por conta da forte recessão no país, com a economia encolhendo 3,8%. "Enquanto a arrecadação caiu por causa da recessão, os gastos do governo continuaram aumentando", ressalta o documento. Além disso, o cenário político turbulento, com a perda de apoio do governo no Congresso, ajudou a agravar o quadro econômico no país.

O estudo da Cepal separa a análise da dívida pública em dois grupo, de um lado a América Latina, onde o Brasil é o primeiro lugar. Do outro, só os países do Caribe, que têm medida de endividamento maior que o resto da região, em 72%. A Jamaica é o país com a maior dívida/PIB do bloco, com 127%, seguida por Barbados, com 107%.

JUDICIÁRIO Indústria lidera ações trabalhistas, e aviso prévio é tema mais comum

por Vitor Nuzzi, da RBA publicado 30/07/2016 15:29

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São Paulo – A indústria é o setor que concentra a maior quantidade de processos trabalhistas, segundo relatório divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Considerando todas as instâncias, a indústria liderou o ranking de atividades econômicas mais recorrentes em 2015, com 738.705 novos casos. Em seguida, bem atrás, vêm serviços diversos (496.333) e comércio (358.555). O tema mais comum das ações é o pagamento de aviso prévio, com 948.861 processos no ano passado.

Temas relativos a horas extras somam 1,7 milhões de casos. O adicional (624.315) e a hora extra em si (609.379) são o quinto e sexto assuntos mais recorrentes e os reflexos de horas extras ficam em sétimo, com 514.126.

A Justiça do Trabalho recebeu quase 4 milhões de processos em 2015. Foram 3.792.242, crescimento de 3,4% em relação ao ano anterior – 2.659.007 na primeira instância (Varas), 841.781 na segunda (tribunais regionais) e 291.454 na última (TST).

O tal de processos julgados chegou a 3.631.860. O resíduo de ações trabalhistas, ao final de 2015, era de 2.101.611.

De 1941, quando começou a funcionar, até o ano passado, a Justiça do Trabalho recebeu 84.509.217 processos. E julgou 80.863.665. Apenas no TST, foram pouco mais de 4,1 milhões, com 3,9 milhões julgados.

Entre as modalidades de processos na última instância, a mais comum refere-se ao chamado agravo de instrumento em recurso de revista, um tipo de recurso. Representou 76,1% dos casos em 2014 e 80,7% em 2015.

Também no TST a indústria liderou o ranking de casos novos, com 23,7% dos casos no ano passado. Depois vieram a administração pública (14,1%) e o sistema financeiro (11,8%). A lista dos chamados litigantes no tribunal tem a União à frente, com 15.739 processos. É seguida por dois bancos públicos, a Caixa Econômica Federal (11.883) e o Banco do Brasil (10.890). O setor privado aparece na sexta posição, com o Itaú (10.833). Dos 20 principais, cinco são bancos. Embora o setor industrial lidere, só há duas empresas dessa atividade econômica (Vale e Volkswagen).

Nos tribunais regionais (TRTs), a indústria responde por 19,8% das ações. O segmento de serviços diversos concentra 11% e o comércio, 9%. Na primeira instância, esses mesmos setores lideram, com 24,6%, 18,8% e 11,3% do total, respectivamente.

O Judiciário trabalhista tem 24 TRTs e 1.587 Varas (em 624 municípios). Abrange 3.955 cargos de magistrado e 43.288 de servidor.

MTST anuncia que fará protesto no Rio na abertura da Olimpíada

Coordenador Nacional do movimento chamou ministro da Justiça de "terrorista" e "sem vergonha"

BRASIL MANIFESTAÇÕESHÁ 15 MINSPOR

Do alto do carro de som, durante o ato "Fora Temer" que acontece neste domingo, 31, no Largo da Batata, em São Paulo, o coordenador nacional do MTST, Guilherme Boulos, anunciou a realização de uma manifestação no próximo dia 5, no Rio de Janeiro, durante a abertura da Olimpíada.

Em seu discurso, Boulos provocou o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, chamando-o de "terrorista" e "sem vergonha". "Este cidadão que assumiu de forma espúria e ilegítima o Ministério da Justiça disse que quem fizer manifestação durante a Olimpíada vai ser tratado como terrorista. Escute, senhor Alexandre de Moraes: terrorista é você. É um ministro sem vergonha", disse.

Boulos ressaltou que é direito constitucional organizar protestos. "Estaremos lá no Rio de Janeiro para jogar chope na festa deles e para denunciar para o mundo todo o que está se passando neste País", afirmou. Com informações do Estadão Conteúdo.

Metrópoles vence prêmio CNI de Jornalismo na categoria Centro-Oeste

O portal venceu a disputa com a reportagem “O despertar do Centro-Oeste para a revolução industrial”, sobre o desenvolvimento econômico da região

ATAIDE DE ALMEIDA JR.

O portal Metrópoles venceu o prêmio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de Jornalismo 2016, nesta sexta-feira (29/7), na categoria Destaque Regional Centro-Oeste, com a reportagem “O despertar do Centro-Oeste para a revolução industrial”, que debate o desenvolvimento econômico da região. “O jornalismo de qualidade é essencial para destacar o papel da indústria no desenvolvimento do país”, disse o diretor de Comunicação da CNI, Carlos Barreiros.

O reconhecimento de uma instituição do porte da CNI é um sinal inspirador para toda a equipe do Metrópoles de que estamos no caminho certo. Apegados ao estilo conservador de apuração, mas inovando no formato de se contar histórias"

Lilian Tahan, diretora de redação do Metrópoles

A proposta do especial foi mostrar que, ao contrário do que muitas pessoas pensam, o Centro-Oeste vai muito além do agronegócio. Fábricas quebram paradigmas, transformam municípios e, com inovação e tecnologia, mostram que do centro do país pode sair muito mais do que grãos e carne. Há ótimas iniciativas industriais na região, e a produção aqui já é conhecida em todo o Brasil e em outros países.

A reportagem uniu a produção de infográficos com texto, como forma de traduzir dados chatos e enfadonhos para os leitores de todas as plataformas (desktop e móvel). “Foi um trabalho de equipe, da arte, fotografia, vídeo e edição. É importante destacar que o Centro-Oeste também tem uma força industrial”, disse a jornalista Kelly Almeida ao receber o prêmio.

REPRODUÇÃO

Os jornalistas premiados com a reportagem “O despertar do Centro-Oeste para a revolução industrial” foram: Lilian Tahan, Priscilla Borges, Fernando Braga, Kelly Almeida, Cícero Lopes, Gabriel Ramos, Gabriel Pereira, Michael Melo, Léo Arruda; e os desenvolvedores Felipe Marques e Saulo Marques.

As matérias foram escolhidas após um mês de análise. O Prêmio CNI de Jornalismo 2016 distribuiu este ano R$ 310 mil em valores brutos. Foram premiadas com R$ 25 mil as melhores reportagens de TV, rádio, revista, jornal e internet (sites e blogs).

Os ganhadores nas categorias regionais (Sul, Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste) receberam R$ 15 mil cada um. Há também dois prêmios especiais, em que os vencedores receberam R$ 30 mil: Educação e Inovação. Por último, o Grande Prêmio José Alencar de Jornalismo e mais R$ 50 mil, que foram entregues ao melhor entre todos os trabalhos inscritos.

Projeto a ser votado na Câmara promove demissão em massa no Judiciário

Proposta sobre renegociação de dívidas estaduais embute cortes que afeta tribunais e Defensoria Pública

AFONSO BENITES

Brasilia 30 JUL 2016 - 20:10 BRT

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A. MACHADO REUTERS


Uma proposta legislativa que deve implicar na limitação de investigações de casos de corrupção e na drástica diminuição da prestação de serviços de advocacia pública para pessoas pobres deve começar a ser votada nesta segunda-feira (01/08) pela Câmara dos Deputados, na volta do recesso parlamentar. O projeto de lei complementar (PLP) 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados, embute uma série de alterações orçamentárias que poderão resultar na demissão em massa de promotores de Justiça e de defensores públicos. Além disso, com restrições nos orçamentos do Judiciário, é possível que dezenas de comarcas judiciais espalhadas pelo interior do Brasil sejam fechadas. As modificações legais foram propostas em março pelo Governo Dilma Rousseff (PT) e encampadas pela gestão interina de Michel Temer (PMDB). Elas fazem parte do pacote de ajuste fiscal.

O diagnóstico do preocupante cenário para o sistema judicial foi feito ao EL PAÍS por sete especialistas e dirigentes de entidades de classe do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. No meio judicial a proposta é conhecida como “o projeto do juízo final”. “A situação é tão caótica que alguns dos Ministério Públicos Estaduais terão de demitir todos os seus servidores e mais de 30% de seus promotores”, afirmou a presidenta da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti.

No caso das Promotorias e dos Tribunais de Justiça a razão para a onda de demissões e de possível fechamento de comarcas é puramente técnica. Pelas regras atuais, os MPs podem gastar até 2% da receita corrente líquida dos Estados com o pagamento de pessoal. Nos TJs, esse limite é de 6%. O PLP 257/2016 modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal e transfere para a rubrica “despesas com pessoal” algumas contas que antes não estavam previstas, como valores das gratificações, gastos com funcionários terceirizados, salários de estagiários e pagamentos de pensões e aposentadorias. Dessa forma, ao menos 15 MPs e 23 TJs deixariam de cumprir o limite previsto na legislação atual. Todos teriam um prazo de até dez anos para se adequar. Porém, já calculam que uma série de cortes ocorreria imediatamente.

O caso das Defensorias Públicas é diferente dos outros dois órgãos porque, atualmente, não há nenhuma limitação para gastos com pessoal. A proposta definiria esse teto em 0,7% da receita corrente líquida de cada Estado. Ocorre que 16 das 27 unidades da federação já extrapolam esse patamar, que é considerado baixo. Caso o projeto seja aprovado, todas elas também teriam de demitir parte de seus quadros. Dois Estados simbolizam bem esse problema: Mato Grosso do Sul (que gasta 1,8%) e Tocantins (1,2%). O primeiro estima que apenas 35 dos 173 defensores públicos continuariam em suas funções. O segundo, prevê o fechamento de 39 dos 42 núcleos espalhados pelo interior tocantinense. “Hoje, 69% das comarcas do país não têm defensores. Se o projeto for aprovado, alguns Estados ficarão com 10 ou 15 defensores para atender toda a população pobre. Estamos diante de um retrocesso incomensurável”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Joaquim Neto.

Processos mais demorados

Um levantamento prévio realizado pelo Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ) constatou que Estados como São Paulo e Minas Gerais (dois dos maiores do país), por exemplo, extrapolariam o novo limite em até 4,5 pontos percentuais. Hoje gastam em torno de 5% da receita líquida do Estado com pessoal, pelos cálculos poderiam a chegar entre 7,5% e 9,5%. “Nem se demitíssemos todos os comissionados conseguiríamos chegar no limite pretendido pelo projeto. Sem poder ter servidor, sem poder nomear novos juízes, várias comarcas seriam fechadas e o processo judicial, que já é moroso no Brasil, ficaria mais moroso ainda”, avaliou o desembargador Pedro Bitencourt, presidente do CTJ.

Promotor de justiça e doutorando na área de ciências jurídico-políticas, Luiz Antônio Freitas de Almeida avalia que a medida é um retrocesso institucional que reduzirá os quadros funcionais a montantes semelhantes ao dos anos 1980, justamente em um período em que novas medidas anticorrupção são mais esperadas pela população. “Num momento em que todos foram e vão às ruas com o espírito de combater e punir a corrupção que assola o país, o enfraquecimento do Ministério Público, do Poder Judiciário e demais instituições de controle só mostraria descompasso e o descolamento da classe política com a vontade do povo”, diz trecho de artigo escrito por Almeida.

A conclusão dele é semelhante à do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho. “A diferença entre o veneno e o remédio é a dose. Não podemos achar que esse ajuste brutal, que vai limitar as investigações e atrasar processos, é um mero detalhe orçamentário”, afirmou. Segundo Robalinho, em uma primeira análise, o sistema judicial federal – hoje responsável pela operação Lava Jato, entre outras – não seria afetado diretamente pelas mudanças legislativas. Mas isso poderia ocorrer a longo prazo, já que, em caso de aprovação do projeto, haverá uma limitação na contratação de pessoal.

Votação e mais protestos

Para tentar contornar a situação, os representantes de classe tentam ampliar o diálogo com os parlamentares e prometem ocupar os corredores do Congresso Nacional logo no primeiro dia de retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar.

Na última semana, um grupo deles foi recebido pelo presidente da Câmara,Rodrigo Maia (DEM-RJ), que se comprometeu a debater melhor o assunto com seus pares. Porém, foi o próprio Maia quem convocou uma sessão extraordinária para votar a proposta, considerada essencial pelo Governo interino de Temer para equilibrar as contas do país, cujo déficit para este ano está previsto em 170 bilhões de reais. “Entendemos que a crise econômica é grave, mas queremos ao menos ser ouvidos para que possamos mostrar que, para o Judiciário, essas mudanças são gravíssimas e comprometem o funcionamento de todo o sistema”, afirmou o vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo Feijó.

Com 209 emendas à proposta inicial, a expectativa é que a votação não seja concluída na segunda-feira. Além dos membros do sistema judicial, sindicalistas e militantes de outras áreas deverão iniciar uma série de protestos. O motivo é que o projeto também prevê limites para o gasto público, impedindo a realização de novos concursos para a contratação de funcionários, proibindo a criação de novos cargos e reajustes de servidores e incentivando programas de demissão voluntária.

Levando em conta a base de Temer na Câmara (cerca de 400 dos 513 deputados), a expectativa é que o PLP 257/2016 seja aprovado sem grandes problemas. Uma consulta feita na última semana junto a líderes de 16 partidos no Legislativo, constatou que apenas um partido, o PSOL, fechou questão contrária ao projeto. Ainda assim, na manhã de segunda-feira, o presidente em exercício deverá se reunir com alguns dos membros de suas bancadas aliadas e com o ministro da secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, para discutir a articulação de todos os projetos de interesse da gestão para as próximas semanas. Na última sexta-feira, o ministro Lima e o líder do Governo na Câmara, André Moura(PSC-SE), foram procurados para tratar do projeto, mas não responderam aos pedidos de entrevistas.