terça-feira, 19 de julho de 2016

Multa para quem não ligar farol durante o dia volta a valer nesta terça



O "perdão" dado pelo GDF vale apenas para condutores não reincidentes e para infrações aplicadas de 8 a 18 de julho.


 postado em 18/07/2016 13:50

Breno Fortes/CB/D.A Press


Os motoristas brasilienses devem ficar atentos, pois a multa de R$ 85,13 para quem for flagrado dirigindo sem ligar o farol baixo nas rodovias da cidade durante o dia volta a valer nesta terça-feira (19/7). O Executivo local resolveu “perdoar” as multas aplicadas desde 8 de julho até esta segunda-feira (18/7). Todas as multas aplicadas até hoje serão revertidas em advertências. 


A decisão ocorreu após mais de 5 mil motoristas do Distrito Federal serem multados desde que começou a obrigatoriedade do uso do farol durante o dia. Essas multas vão contar apenas como aviso, exceto as que foram aplicadas para condutores reincidentes. A medida vale para as autuações do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

A partir de amanhã, além de pagar a multa pela infração média, o motorista ainda receberá quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Cancelamento automático
Segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), a conversão da multa em advertência está prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT). O cancelamento será automático, sem a necessidade de os condutores fazerem algum tipo de solicitação. A medida só vale para as multas expedidas pelo Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e pelo Batalhão de Trânsito da Polícia Militar.

A norma está na Lei Federal nº 13.290 e foi publicada em 23 de maio, no Diário Oficial da União. No DF, boa parte das vias mesmo dentro da cidade, são rodovias. Como o Eixo Rodoviário, a Estrutural, a L4 e a Estrada Parque Taguatinga, entre outras. O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas e reduzir o número de acidentes.

Mercado elabora cenários pós-impeachment

Teto para limitar o avanço dos gastos e reforma da Previdência serão medidas importantes que o governo aprovará até 2018, dizem analistas



A pouco mais de um mês das sessões que definirão o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado, investidores e analistas preveem cenários sobre quais serão os próximos passos do governo se confirmada a permanência de Michel Temer na presidência até o fim de 2018. São decisões importantes que levam em conta a capacitada equipe econômica formada por Temer assim que assumiu interinamente, com Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda, Ilan Goldfajn na presidência do Banco Central, além de profissionais reconhecidos em estatais e em secretarias.
As medidas anunciadas nos primeiros dois meses de governo foram interpretadas como contraditórias. O governo propôs atrelar o aumento anual dos gastos à inflação, mas concordou com medidas que vão na contramão do reequilíbrio fiscal: o reajuste bilionário nos salários dos servidores federais e a renúncia de receitas com a renegociação da dívida dos estados. “As medidas de expansão de gastos aprovadas foram herdadas do governo Dilma. Temer poderia ter brigado para não ratificar o que foi proposto, mas o mercado sabia que isso teria um custo político”, afirma Silvio Campos Neto, analista de macroeconomia e política da consultoria Tendências. Ele reforça que, por ainda ser interino, o governo precisa negociar com a base política para garantir apoio no Congresso e dialogar com a sociedade para aumentar a popularidade.
A expectativa do mercado é que o grande legado da gestão Temer seja a aprovação da reforma da Previdência e a contenção da trajetória de aumento dos gastos do governo. “O teto dos gastos não funcionará se não houver uma reforma previdenciária consistente. É provável que essa condição dê maior abertura para o difícil debate de mudanças nas aposentadorias”, afirma Caio Megale, economista do banco Itaú Unibanco. “Acredito que a proposta para a limitação dos gastos será aprovada até o fim do ano. Será o pontapé inicial para outras medidas importantes no campo fiscal”, diz Maurício Molan, economista-chefe do banco Santander. “Será uma peça em cima da outra, como se fossem ‘building blocks'”, compara.
Sergio Vale, economista-chefe da consultoria MB Associados, diz que, dadas as resistências, a discussão para a aprovação da reforma da Previdência pode se estender até 2018,  mas que o país não tem alternativa. “As duas medidas (a reforma da Previdência e a proposta para colocar um teto no gasto) são a bala de prata do governo. Sem elas, o preço a se pagar no longo prazo será o aumento da carga tributária, juros mais altos e mais inflação. Por mais impopulares que sejam, terão que ser aprovadas para que o país não afunde de vez nos próximos anos”, afirma Vale. Megale diz que a postura dos profissionais que compõem a equipe econômica sugere a disposição para discutir outras reformas, como a tributária e a trabalhista, mas que a prioridade do governo será garantir que as contas públicas voltem a ser sustentáveis no médio e longo prazo.

O aumento de alíquotas de impostos e a criação de tributos, como a CPMF, não estão descartados, apesar de o governo dizer que essa será a última alternativa para recompor as receitas. “Prevemos um aumento de até 15 centavos na Cide (contribuição que incide sobre o preço dos combustíveis)”, afirma Campos Neto, da Tendências. No discurso da nova equipe econômica, as concessões e as privatizações serão prioridade: o governo prevê que pode obter 55 bilhões de reais de receitas extraordinárias. “Não é possível saber qual será o tamanho do pacote de privatizações nem o fluxo de investimentos para o país, mas há um esforço claro do governo neste sentido”, reconhece Celson Plácido, estrategista-chefe da corretora XP Investimentos.

Plácido pondera que as reformas mais importantes, que farão diferença na contenção de despesas ao longo dos próximos anos, dependem da aprovação do Congresso e que, por isso, o cenário é bastante incerto. O calendário também complica a vida do governo, já que o recesso parlamentar, a Olimpíada do Rio, a votação do impeachment e as eleições municipais devem ocupar a pauta política até o final do ano. “As medidas terão que vir no começo de 2017 e com caráter de urgência”, afirma.

segunda-feira, 18 de julho de 2016

Matadouro da Bahia inicia abate de jumentos e mata 300 animais já no primeiro dia funcionando

De todos os animais o Homem é o único que é educado para explorar outras formas de vida. O homem é corrupto por natureza: pensa primeiro no bem próprio e depois considera regras morais e sociais; suas punições e suas percepções!  “Olhe no fundo dos olhos de um animal e tente se convencer de que não temos o direito de inferiorizar, maltratar ou decidir sobre a vida de outro ser. Somos zeladores da natureza... não carrascos.”.

O Jumento é sagrado não se mata!


Atividade é incentivada pelo governo local.

Fabio Chaves 
Do Vista-se

Pouco comum no Brasil e rejeitado pela maioria da população, o abate de jumentos de forma legalizada começou a acontecer na Bahia na última segunda-feira (11).
O Frigocezar pretende abater 3 mil jumentos no primeiro mês de funcionamento dessa atividade. O matadouro fica em Miguel Calmon, uma cidade com pouco mais de 26 mil habitantes localizada no centro-norte do estado da Bahia, distante 360 km de Salvador.
Segundo uma reportagem do jornal local Agora Na Bahia (confira aqui), o objetivo do abate é a exportação do couro para a China. A carne, nesse caso, será um produto de descarte e vai ser doada para o zoológico de Salvador.
Os chineses têm interesse no couro dos jumentos para a fabricação de cosméticos. Seguindo uma cultura de medicina com milhares de anos, alguns chineses acreditam que produtos de beleza fabricados com a raspagem do couro de jumentos faz bem à saúde humana. Como na China há poucos jumentos, os empresários vieram para o nordeste brasileiro buscar, já que aqui há um excedente de animais.
Os jumentos foram explorados por gerações para o transporte de carga e transporte de pessoas, especialmente na região nordeste. Com a chegada de automóveis e motos cada vez mais acessíveis à população, os jumentos começaram a ser abandonados.
O controle de natalidade é inexistente e eles se multiplicam às beiras das estradas, tornando-se um problema para a população. O problema, vale ressaltar, teve início na exploração histórica desses animais.
Como mais uma forma de exploração, vender a pele dos jumentos para a China pareceu algo lucrativo e fácil para o matadouro Frigocezar e também para o governo da Bahia.
Ainda segundo a reportagem do Agora Na Bahia, o abate de jumentos divide a opinião da população local. “Animais sagrados, usados pela família de Jesus Cristo e que não deveriam ter um fim tão triste.” – lamentou uma dona de casa. Outro morador opinou que é a favor, comparando o novo tipo de abate ao abate de gado. “É a mesma coisa. Se tivesse que ter pena a gente ia comer o quê?” – disse.


Inicialmente, o Frigocezar vai matar jumentos apenas às segundas-feiras – nos outros dias mata gado e outros animais –, mas já estuda dedicar também os sábados à atividade. Em março deste ano, o governador da Bahia esteve na China e afirmou que a ideia é que o abate de jumentos chegue a 700 animais por dia (veja aqui). Portanto, o abate de jumentos é legalizado e incentivado pelo governo baiano.

Mãe de morto em Benghazi: "Hillary merece a cadeia"

Candidata democrata à presidência americana chegou a se responsabilizar pelos ataques de extremistas que deixaram quatro mortos em instalação diplomática dos EUA
pat smith; hillary
MUNDO ACUSAÇÕESHÁ 47 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO

Entre os mortos estavam o embaixado americano Christopher Stevens, o primeiro a ser morto desde 1988 e Sam Smith, funcionário da diplomacia americana.
Na ocasião, a atual candidada do Partido Democrata à presidência americana, Hillary Clinton, era secretária de Estado do governo Obama. Ela foi acusada de subestimar a ameaça de extremistas na região.
Hoje, durante a Convenção do Partido Republicano, do candidato Donald Trump, Pat Smith, mãe de Sam, morto no ataque, fez uma declaração forte contra Hillary. Diante de uma plateia emocionada com suas palavras, Pat disse que "culpa Hillary pessoalmente" pela morte de seu filho. Ela completou: "Ela merece a prisão".
Em janeiro de 2013 Hillary chegou a dizer que se responsabilizava pelo ataque e que estava "empenhada em aprender com as lições do episódio".

Estado Islâmico recebe apoio de grupo brasileiro a 18 dias dos Jogos

Nas mensagens, um dos membros diz que "se a polícia francesa não consegue deter ataques dentro do seu território, o treinamento dado à polícia brasileira não servirá em nada"

BRASIL REDE SOCIALHÁ 2 HORAS
POR NOTÍCIAS AO MINUTO

© Lusa
A especialista norte-americana em monitoramento de atividades terroristas, Rita Katz, alertou que um grupo de extremistas brasileiros declarou lealdade ao Estado Islâmico (EI), organização terrorista responsável por ao menos 50 ataques e 12 mil mortes em 2016.


Segundo informações do site Bahia Notícias, Katz informou, nesta segunda-feira (18), que foi criado um canal chamado "Ansar al-Khilafah Brazil" na rede social Telegram. Segundo ela, esta é a primeira vez que uma organização da América do Sul anuncia aliança com o EI e submissão ao líder do califado, Abu Bakr al-Baghdadi.
Nas mensagens, um dos membros diz que "se a polícia francesa não consegue deter ataques dentro do seu território, o treinamento dado à polícia brasileira não servirá em nada".
Segundo a agência Ansa, Katz informou que o grupo tem aproveitado o momento para espalhar a ideologia extremista antes do evento internacional.
De acordo com a publicação, a Agência Brasileira de Inteligência não se posicionou sobre a existência do grupo.

Corrupção e outros atos ilegais levam governo a demitir 251 servidores

Ao todo, foram registradas 20 demissões de servidores efetivos; 29 cassações de aposentadorias; e 19 destituições de ocupantes de cargos em comissão


O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União (CGU), informou nesta sexta-feira (15/7) que expulsou 251 agentes públicos no primeiro semestre de 2016 por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais.

Ao todo, foram registradas 20 demissões de servidores efetivos; 29 cassações de aposentadorias; e 19 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Os dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras.


Segundo o ministério, o principal fundamento das demissões foi a comprovação da prática de atos relacionados à corrupção, com 162 das penalidades aplicadas ou 64,5% do total. Já o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são as causas que vêm em seguida, com 59 casos. Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores proceder de forma desidiosa (ociosa) e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

Consolidado
Desde 2003, o governo federal já expulsou 5.910 servidores. Desses, 4.931 foram demitidos; 456 tiveram a aposentadoria cassada; e 523 foram afastados das funções comissionadas. Em quase 13 anos, as localidades com maior quantidade de punições foram Rio de Janeiro (1.023), Distrito Federal (739) e São Paulo (626).


Já as pastas com maior quantidade de servidores estatutários demitidos foram o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça e Cidadania – aqui contemplada a alteração na estrutura dos órgãos e entidades prevista na Medida Provisória nº 726, publicada em maio deste ano.

Impedimentos
Segundo o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, os servidores punidos, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Tags: servidores 251 demissões governo ilegais atos corrupção



Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

“É lamentavelmente inacreditavelmente, verdadeiramente”.
Absolutamente,
Reconhecidamente,
Inegavelmente,

Que esse País foi descoberto por pessoas de índole e mente perigosa e que o nosso futuro a Deus dará?”




Distribuidoras de AL e PI devem ser as próximas a ir a leilão, diz ministro

18/07/2016 05h08 - Atualizado em 18/07/2016 05h08

Governo também pretende conceder distribuidoras em estados do Norte.

Empresas são controladas pela Eletrobras, que vem registrando prejuízos.

Laís Alegretti e Fábio AmatoDo G1, em Brasília
Ministro Fernando Bezerra Filho fala sobre o balanço da Eletrobras em evento no Rio, nesta quarta-feira (17). (Foto: Cristiane Caoli/G1)O ministro Fernando Bezerra Filho durante evento no
Rio de Janeiro em maio (Foto: Cristiane Caoli/G1)
Após o leilão da distribuidora de energia que atende consumidores de Goiás (Celg-D), marcado para agosto, o governo deve promover a concessão das distribuidoras de energia de Alagoas (Ceal) e do Piauí (Cepisa), afirmou em entrevista ao G1 o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho.
Segundo ele, as distribuidoras de Alagoas e Piauí são as “menos complicadas”. O governo também pretende conceder à iniciativa privada as distribuidoras que atendem Acre, Rondônia e Roraima.

Essas empresas de distribuição são atualmente controladas pela estatal Eletrobras, que enfrenta prejuízos bilionários desde 2012.

“Primeiro, queremos ver o resultado [do leilão] da Celg. Mas já tem um grupo trabalhando para fazer um cronograma de leilões. [...] Depois da Celg, [...] Ceal e Cepisa são as menos complicadas”, disse.

O edital do leilão da Celg-D foi publicado um dia depois de o governo do presidente em exercício, Michel Temer, publicar uma medida provisória que muda as regras para a privatização de empresas de energia.
As alterações, segundo o Ministério de Minas e Energia, contribuem para desburocratizar os leilões de transferência de controle e também permitirão a redução de questionamentos na Justiça.
Uma das mudanças é que, a partir de agora, em vez de checar previamente se todos os inscritos estão aptos a participar de um leilão, essa verificação será feita apenas com a empresa vencedora. Se não estiver habilitada, a seguinte será classificada, e assim por diante.

"A Eletrobras está em situação extremamente delicada e precisa de recursos para poder sanar os problemas. Nós temos uma dificuldade grande do ponto de vista de o governo fazer aportes neste momento. Então, temos de encontrar soluções", explicou.
Belo Monte

Além de leiloar distribuidoras, o governo também já anunciou que pretende vender a participação da Eletrobras em empresas do setor elétrico, como usinas de geração (hidrelétricas, termelétricas), transmissoras e distribuidoras de energia para ajudar a estatal a sair de uma situação que o ministro classificou como “extremamente delicada”.
Segundo Bezerra, já foram mapeadas 179 Sociedades de Propósito Específico (SPE) com participação da Eletrobras que podem ser vendidas por até R$ 20 bilhões. Não estão incluídas participações em empreendimentos “simbólicos”, como a usina de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio.

Para o ‘futuro’, no entanto, o ministro não descarta a possibilidade de vender, pelo menos em parte, a participação da Eletrobras na usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

“É muita coisa [a participação do governo em Belo Monte]. Talvez a gente possa diminuir a participação lá no futuro. Isso não está no radar porque tem coisa mais simples para ser encaminhada antes”, afirmou. O grupo Eletrobras tem uma participação de 49,98% em Belo Monte.

Só no primeiro trimestre deste ano, a Eletrobras registrou prejuízo líquido de R$ 3,894 bilhões. Nos três meses anteriores, as perdas foram de R$ 10,44 bilhões, impactadas pelo reconhecimento de baixas contábeis em ativos, principalmente a usina nuclear de Angra 3, e provisões bilionárias.

Greve
Questionado sobre a greve dos funcionários da Eletrobras, o ministro disse que é um “direito”, mas que a situação da empresa exige “esforço de todo mundo”.

“Não dá para achar que a empresa tem condição de fazer tudo quando ela está fazendo o maior exercício para continuar de pé”, disse.