STF decide nesta quarta se Cunha vira réu por contas secretas na Suíça

22/06/2016 06h00 - Atualizado em 22/06/2016 06h00

Se denúncia for aceita, esta será a segunda ação penal contra peemedebista.

Parlamentar afastado já é réu por suposta propina de contrato da Petrobras.

Do G1, em Brasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (22) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) referente a contas secretas na Suíça atribuídas ao parlamentar. Caso os ministros da Corte aceitem a denúncia, haverá nova ação penal aberta contra o peemedebista.

No último dia 10, o ministro Teori Zavasckt liberou a denúncia para julgamento, cabendo ao plenário analisar. Dias depois, o Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 11 votos a 9, parecer que pede a cassação de Cunha por considerar que ele mentiu á CPI da Petrobras ao afirmar que não possui contas no exterior. Nesta tera-feira, Cunha concedeu entrevista coletiva na qual disse que não irá renunciar à presidência da Câmara.

 

CUNHA AFASTADO

STF afasta presidente da Câmara

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O Supremo já aceitou outra denúncia sobre Cunha na Lava Jato, relativa a suspeita de que ele exigiu e recebeu ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.

A liberação da segunda denúncia, no último dia 10, significa que Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, já concluiu sua análise sobre o caso.

Após seu voto, pelo recebimento ou rejeição da denúncia, os outros 10 ministros da Corte também vão se manifestar. Caso a acusação seja aceita, o deputado passa a ser réu numa segunda ação penal relacionada a desvios naPetrobras.

A eventual decisão de abrir a ação penal não significa uma condenação, mas sim que Cunha passa a ser considerado formalmente acusado no caso. Só ao final do processo, e após novas chances de defesa, o Supremo poderá considerá-lo ou não culpado.

A acusação é baseada em investigação aberta em outubro do ano passado sobre o deputado, sua mulher, Cláudia Cruz, e de uma de suas filhas, Danielle Cunha. O inquérito apontava indícios de que o deputado teria cometido evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além desses crimes, a denúncia também acusa o deputado de crime de falsidade ideológica, eleitoral por omissão de rendimentos na prestação de contas eleitoral. Se a ação for aberta, a Procuradoria quer a perda do mandato parlamentar.

Segundo a Procuradoria, Cunha recebeu pelo menos US$ 1,31 milhão – R$ 5,2 milhões –  em uma conta na Suíça. O dinheiro, segundo a Suíça, foi recebido como propina pela viabilização da aquisição, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África.

A PGR pede a devolução de valores e reparação de danos materiais e morais no valor de duas vezes a propina – R$ 10,5 milhões.

Claudia Cruz, mulher do presidente suspenso da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, ao lado dele durante cerimônia no congresso em novembro de 2015 (Foto: Evaristo Sá/AFP/Arquivo)

Mulher de Cunha virou ré
Na última quinta-feira (9), o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, aceitou denúncia contra a mulher de Cunha.

Agora, Cláudia Cruz passa a responder em um processo por suspeita de ter recebido, por meio de contas na Suíça, parte de valores de uma propina de cerca de US$ 1,5 milhão paga ao marido.

Em nota à imprensa, o deputado Eduardo Cunha afirma que as contas de Cláudia no exterior estavam "dentro das normas da legislação brasileira", que foram declaradas às autoridades e que não foram abastecidas por recursos ilícitos.

A defesa de Claudia Cruz informou que ela "responderá às imputações como fez até o momento, colaborando com a Justiça e entregando os documentos necessários à apuração dos fatos" e afirmou que a cliente "não tem qualquer relação com atos de corrupção ou de lavagem de dinheiro, não conhece os demais denunciados e jamais participou ou presenciou negociações ilícitas".

IMPRENSA AMERICANA CHAMA DE 'ESGOTO' AS ÁGUAS DO RIO E PEDE PROVAS EM OUTRO PAÍS

The New York Times critica poluição na Baía da Guanabara e temendo pela saúde dos atletas pede provas em outro país.

“Atletas não deveriam ter que nadar em meio ao esgoto para perseguir seus sonhos olímpicos. Algo precisa ser feito para protegê-los” Esta foi a afirmação feita pela ex-nadadora, Lyne Coxx, em artigo publicado nesta sexta-feira, dia 6, pelo jornal Americano The New York Times. A ex-competidora fez duras críticas ao alto grau de poluição das águas da Baía de Guanabara, um dos locais que servirão de palco para as muitas provas aquáticas que irão fazer parte dos Jogos Olímpicos de 2016, noRio de Janeiro.

Lyne Coxx  já foi nadadora de provas de longas distâncias, antes mesmo deste tipo de competição entrar para o rol das provas que fazem parte das Olimpíadas. No artigo escrito pela ex-atleta, fica clara a sua preocupação com os competidores  que irão que disputar provas tanto na Baía da Guanabara, quanto nas águas da praia de Copacabana. De acordo com a mesma, qualquer atleta, seja nadador de maratonas, triatletas e velejadores correm o sério risco de adoecerem, caso entrem em contato com as águas deste locais.

Coxx afirmou que todo o esgoto da região metropolitana do Rio desemboca em plena Baía e daí, vai direto para as águas de Copacabana. Ele afirma que a quantidade de dejetos eliminada diariamente daria para encher cerca de 480 piscinas de porte olímpico.

De acordo com o jornal americano, um especialista da Universidade Feevale, o professor Fernando Spilki foi contratado para analisar as condições das águas destes locais.  Após os testes, ficou comprovado que a quantidade de coliformes fecais presentes nestas áreas era extremamente alta, o que muito provavelmente poderia contaminar a quem entrasse em contato com as mesmas.

A  atleta também faz críticas ao Comitê Olímpico Internacional e cobra medidas urgentes por parte de seu presidente, Thomas Bach, para que as provas possam ser transferidas para locais que ofereçam mais segurança para a saúde dos atletas, além de condições mais justas.

A ex-competidora alerta para o fato de que, competir em locais como a Baía da Guanabara, poderá pôr tudo a perder para muitos atletas que se prepararam quase uma vida inteira para competirem nos Jogos Olímpicos. “Os eventos aquáticos precisam ser transferidos para águas limpas – e isso não pode ser encontrado no Brasil, então eles precisarão transferir para outro país", afirmou Coxx, embora não haja nenhum precedente em Olimpíadas de que competições possam ser disputadas em dois países diferentes.

Coxx chama a atenção para o fato de que, a menos de cem dias para o início do evento, a organização do evento poderá sair prejudicada em virtude da atual crise política que abala o país, com o trâmite do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Isto pode atrapalhar os planos do governo em entregar  " os jogos verdes por um planeta azul".

Fraudes em licitações nas RAs desviaram mais de R$ 250 milhões

Mais de dez empresas estão sendo investigadas por combinarem preços de obras, serviços e eventos, no período entre 2012 e 2014. E-mails foram interceptados pela Polícia Civil

SUZANO ALMEIDA

21/06/2016 15:31 , ATUALIZADO EM 21/06/2016 16:23

Mais de R$ 250 milhões foram desviados entre 2012 e 2014 em contratos e licitações realizadas em 19 administrações regionais do Distrito Federal. Segundo investigações da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap), há indícios de que os processos tenham sido fraudados, inclusive com a participação de empresas fantasmas em eventos e obras. Os serviços variavam entre R$ 40 mil e R$ 650 mil.



“São contratos com construtoras, com empresas de eventos e serviços em geral. Muitos já foram alvo de sindicância. O que nos chamou a atenção é que uma pessoa, por exemplo, aparece como o dono de mais de duas empresas diferentes”, disse ao Metrópoles o delegado-chefe da Decap, Alexandre Linhares (foto de destaque).

Pelo menos dez empresas, ligadas por vínculos familiares, estão na mira da Polícia Civil. Elas combinavam, por meio de e-mails interceptados pela Polícia Civil, quem iria vencer a licitação. Algumas, de acordo com as investigações, teriam sido criadas exatamente no período investigado, na gestão do petista Agnelo Queiroz à frente do GDF. Com o fim do governo passado, elas foram extintas.

Segundo Linhares, as empresas eram contratadas por convite, por se tratar de pequenas obras e serviços, como recapeamento e construção de meios-fios. Elas se apresentavam todas juntas e combinavam preços, evitando que outros estabelecimentos fora do esquema vencessem. “As empresas tinham o mesmo telefone, mesmo escritório de contabilidade, mesmo endereço. Até os contratos de propostas tinham os mesmos erros ortográficos”, disse o delegado.

Linhares contou que a maior parte dos contratos contava com alto grau de comprometimento do ex-administrador de Taguatinga, Márcio Hélio. “Processos foram destruídos”, destacou o policial. De acordo com ele, secretarias também serão investigadas para ver se há participação de outros servidores.

Entre as empresas citadas pelo delegado, que são alvo da investigação, estão a La D’art, Fiber, MG, Terra Plena, Bracon, Cometa, Dias Moisés, Mult Work e Estrela. A hipótese de a quadrilha ter escolhido pequenas obras por conta da Copa do Mundo também foi levantada pelo delegado, na tentativa de se evitar fiscalização.

Mandados
Nesta terça-feira (21/6), a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em 19 administrações regionais (veja lista abaixo). Malotes com documentos e computadores foram encaminhados à sede da especializada.

Segundo Linhares, um dos indícios de que há irregularidade é que as empresas vencedoras dos contratos tinham ligação com sócios de empresas concorrentes. Na opinião dele, isso pode indicar que as concorrentes eram fantasmas e que, na verdade, não havia concorrência. A ação policial foi batizada de Apate, um deus grego conhecido por ser o pai do engano e da fraude.

Veja a lista das administrações investigadas:

• Águas Claras
• Brazlândia
• Candangolândia
• Cruzeiro
• Ceilândia
• Itapoã
• Gama
• Recanto das Emas
• Núcleo Bandeirante
• Riacho Fundo I
• Riacho Fundo II
• Samambaia
• Santa Maria
• São Sebastião
• Estrutural
• Sobradinho
• Taguatinga
• Varjão
• Vicente Pires

Operação Turbulência Esquema envolvendo avião pode ter financiado chapa Campos-Marina nas eleições, diz PF

Além das campanhas presidencial e para governador de Pernambuco de Campos, polícia suspeita que recursos ilícitos foram injetados também na campanha ao Senado do ex-ministro Fernando Bezerra Coelho

21/06/2016 - 14h15min | Atualizada em 21/06/2016 - 16h07min

Operação Turbulência foi deflagrada na manhã desta terça-feiraFoto: PABLO KENNEDY / Futura Press/ESTADÃO CONTEÚDO

O esquema criminoso investigado na Operação Turbulência, deflagrada nesta terça-feira, pode ter financiado a campanha presidencial da chapa de Eduardo Campos (PSB) e Marina Silva, em 2014, além da campanha de reeleição do então governador de Pernambuco, em 2010, segundo a Polícia Federal. A compra do avião Cessna Citation, que caiu em Santos (SP) e causou a morte do presidenciável também estaria ligada à fraude. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Quatro pessoas foram presas na operação, que investiga o esquema em Pernambuco e Goiás suspeito de ter movimentado cerca de R$ 600 milhões desde 2010. Entre os detidos estão os empresários Arthur Roberto Lapa Rosal, João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira. Os três últimos são donos do Cessna Citation PR-AFA. Foi a partir do avião que a polícia descobriu operações suspeitas na conta de empresas envolvidas na sua aquisição.

— Vimos que a movimentação financeira não foi só para a compra do avião. Eles(empresas de fachada e laranjas, segundo as investigações) intercambiavam muito entre si. Desde 2010 as empresas tinham transações volumosas, que se intensificaram em 2014. Por coincidência ou não, as transações caíram após o acidente — detalhou a delegada Andréa Albuquerque em entrevista coletiva.

Dívidas de campanha

A empresa Câmara & Vasconcelos Locação, envolvida na compra da aeronave e já citada no âmbito da Lava-Jato, na delação premiada de Alberto Youssef, recebeu R$ 18,8 milhões da empreiteira OAS por locação e terraplanagem nas obras de transposição do Rio São Francisco. Este montante, segundo os investigadores, pode ter servido à aquisição da aeronave e também para outras despesas e dívidas de campanha.

O esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que teria financiado a compra do avião, segundo a PF, utilizou-se no total de 18 contas bancárias, entre pessoas físicas e jurídicas.

Além das campanhas presidencial e para governador de Pernambuco de Eduardo Campos, a polícia suspeita que os recursos ilícitos foram injetados também na campanha ao Senado do ex-ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional).

Procuradoria diz que delação de Odebrecht não está fechada

Em documento enviado ao juiz Sérgio Moro, força-tarefa da lava jato afirma que "não há acordo de colaboração" com executivos da empreiteira

POLÍTICA OFÍCIOHÁ 17 MINSPOR

Em ofício encaminhado ao juiz Sérgio Moro nesta segunda-feira, 20, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba informou que "não há acordo de colaboração" com executivos da Odebrecht e nem acordo de leniência com a empreiteira e pediu ao juiz da Lava Jato que dê prosseguimento a uma das ações penais contra executivos e ex-executivos da empresa

Apesar de negar que a colaboração esteja fechada, desde o começo do mês, integrantes da força-tarefa e da empreiteira vem se reunindo para negociar os termos da colaboração que deve envolver vários políticos com foro privilegiado.

A petição foi protocolada na segunda ação penal que mira os contratos da maior empreiteira do País na Petrobras e acusa os executivos da empresa de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. No dia 1 de junho, Moro havia suspendido esta ação por 30 dias após vir à tona a notícia de que a empresa estaria negociando uma colaboração "definitiva" com o Ministério Público Federal.

Agora, porém, os procuradores deixaram claro ao juiz que não há nenhum acordo fechado com a maior empreiteira do País nem com seus executivos que foram enquadrado pela maior operação de combate à corrupção que avança agora sobre novas offshores utilizadas pela Odebrecht para o pagamento de propinas e outros setores de atuação da empresa, que tem obras em todo o mundo.

Marcelo Odebrecht e outros nomes ligados à empresa já foram condenados na primeira ação contra eles na Lava Jato e ainda respondem a outras duas acusações em trâmite perante o juiz Sérgio Moro. Com informações do Estadão Conteúdo.

Bolsonaro vira réu no STF por fala contra Maria do Rosário

Deputado responderá ação penal por apologia ao crime e injúria


POLÍTICA JULGAMENTOHÁ 35 MINS
POR NOTÍCIAS AO MINUTO


O deputado federal Jair Bolsonaro se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (21). A Corte abriu duas ações penais por apologia ao crime em injúria nesta tarde após denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado no caso de suposta apologia ao estupro da deputada Maria do Rosário. Durante uma briga, Bosolnaro afirmou que Rosário "não merecia ser estuprada". As informações são do G1.

Na acusação, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, concorda com as alegações apresentadas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, que defendem que a imunidade parlamentar do deputado não justifica a apologia a um crime. Logo após as declarações, Bolsonaro repetiu as falas em entrevista ao jornal Zero Hora. Para a Corte, Bolsonaro pode ter incitado o crime, além de ofender a honra da parlamentar.

A advogada do deputado, Lígia Regina de Oliveira Martan, argumenta que ele não incentivou outras pessoas a estuprar. "Ele é conhecido por projetos de lei que tendem a aumentar as penas de crimes e para que condenado por crime sexual deve ser submetido a castração química para obter benefícios. É uma mentira insinuar que o deputado tenha incitado a prática de qualquer crime", afirmou.

Durante julgamento, no entanto, a maioria da Segunda Turma do STF admitiu abertura de processo pelos crimes. Com isso, ele passa a ser considerado acusado no processo. Os magistrados ainda decidirão se o deputado é culpado.

Temer troca negociação da dívida dos Estados por apoio no Congresso

AFONSO BENITES

Brasilia

Unidades da federação ficarão até dezembro sem pagar débitos com a União

Temer, ladeado por Renan e Padilha, em reunião com governadores. ERALDO PERES AP

Em troca da suspensão do pagamento da dívida por seis meses e descontos por mais dois anos, apoio para aprovar um limite no teto dos gastos públicos no Congresso Nacional. Essa foi a proposta que o Governo interino de Michel Temer(PMDB) fez aos governadores das 27 unidades da federação e foi aceita por eles. As dívidas dos Estados com a União chegam aos 423 bilhões de reais e as condições foram comemoradas pelos governadores, que em contrapartida serão cobrados na hora de conferir votos de suas bancadas no Congresso ao politicamente indigesto plano de congelamento dos gastos públicos, a principal cartada econômica do Planalto para tentar equilibrar as contas e seguir sendo chancelado pelo mercado.

Pelo acordo firmado nesta segunda-feira, nenhum Estado precisará pagar a parcela de suas dívidas até dezembro. Quando retomar o pagamento, em janeiro, ele será parcial. Começará com 5,55% da parcela mensal, passará para 11,1% e progressivamente até o 18º mês, quando atingirá os 100% da parcela mensal. Daí até o 24º mês, ela será paga em sua integralidade. Além disso, o restante a dívida poderá ser paga em 20 anos e o indexador usado para a correção dos valores mudou do IGP-DI mais 6% ao ano (um índice oneroso) para a taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. As dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também foram alongadas em mais dez anos.

Até 2018, os governos deixarão de pagar cerca de 50 bilhões de reais dos débitos por causa dessas alterações. Agora, as bancadas estaduais no Congresso Nacional serão instadas a votar a favor da proposta de emenda constitucional (PEC) que criará um teto para os gastos públicos nas três esferas (União, Estados e Municípios). A proposta como foi apresentada na semana passada enfrenta resistência porque, como limita o aumento das despesas ao aumento da inflação do ano anterior, acabaria não criando um reajuste real nos gastos. Bem recebida pelo mercado, a PEC é criticada por especialistas que temem congelamento ou redução sde gastos em áreas como educação e saúde, que têm receitas protegidas pela Constituição. Na linha de frente contrária, está o neo-oposicionista Partido dos Trabalhadores.

Caso do Rio e São Paulo

O respiro aos Estados tem como objetivo, segundo o Governo, ajudar a reduzir os déficits locais assim como cumprir a uma ordem do Supremo Tribunal Federalque determinou que todos os débitos deveriam ser renegociados. Os pedidos das mudanças nos indexadores das dívidas estaduais ocorrem há cerca de 20 anos. “É um pleito antigo que finalmente foi atendido. Pagávamos juros pior do que se paga a agiotas. Agora, teremos uma taxa que podemos pagar”, afirmou o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD-SC).

O presidente interino disse que as mudanças podem ser o primeiro passo para uma reforma do pacto federativo. “Nós estamos fazendo isso em caráter emergencial para depois consolidarmos uma grande reforma administrativa no país”, disse Temer no início do encontro com os representantes dos Estados.

Com o decreto de calamidade pública emitido pelo Rio de Janeiro na sexta-feuira, havia a expectativa de que a gestão interina de Temer anunciasse ainda nesta segunda-feira qual seria o socorro dado ao Estado. O valor exato não foi divulgado, mas no Palácio do Planalto a informação extraoficial era de que ele seria de cerca de 3 bilhões de reais, um terço disso seria usado para construir a conclusão do metrô por meio de um empréstimo feito pelo BNDES.

No encontro com os governadores, Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disseram que contavam com o apoio de todos para que esse socorro fosse dado ao Estado que sediará a Olimpíada deste ano. Nenhum Estado apresentou qualquer objeção. “Foram solidários”, destacou Meirelles. Os detalhes de como seriam feitos esses repasses serão acertados entre a Fazenda e o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles (PP).

O Estado que ficou menos contente com o acordo foi São Paulo porque havia um limite do desconto que cada unidade da federação teria: 300 milhões de reais. Como São Paulo é o maior devedor (mensalmente para quase 1 bilhão de reais), esse limite para ele foi pequeno e teve de ser alterado para os 400 milhões. “Acho que esse é o acordo possível. São Paulo foi beneficiado. Agora, foi menos que os demais”, afirmou o governador Geraldo Alckmin (PSDB).

'Golpe' e pragmatismo

Dos cinco Governadores do PT, apenas um compareceu ao ato político-administrativo que selou o acordo: Camilo Santana, do Ceará. Os governadores Fernando Pimentel (MG), Rui Costa (BA), Tião Viana (AC) e Wellington Dias (PI) enviaram seus vice-governadores como representantes do Estado. Ao lado do governador maranhense, Flávio Dino (PCdoB), esses chefes de Executivos estaduais são contrários ao processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT) que tramita no Congresso Nacional. Ao final da reunião, Dino não quis conversar com a imprensa. Ao ser questionado como ele se sentia em negociar com um governo que ele já caracterizou de "golpista", o comunista sorriu, fez um sinal de joia com o dedão e respondeu: “Depois eu falo”.