Proposta em tramitação no Senado reacende debate sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil Possível ganho com impostos sobre a atividade e perigo de aumento do número de viciados em jogatina e do crime de lavagem de dinheiro divide a opinião dos parlamentares quanto ao tema Por: Juliano Rodrigues 10/06/2016 - 02h02min | Atualizada em 10/06/2016 - 04h31min

Jogos de azar estão proibidos por medida provisória desde 2004Foto: Emerson Souza / Agencia RBS

Proposta que conta com simpatia de pelo menos três influentes ministros do governo interino de Michel Temer, a legalização dos jogos de azar no Brasil pode ser votada até a metade do mês pelo Senado. As articulações entre os apoiadores da ideia — entre eles, os ministros do Turismo, Henrique Eduardo Alves, da Agricultura, Blairo Maggi, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima — avançaram nas últimas semanas e, segundo o autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), o texto deve ser examinado em plenário até o dia 15 de junho. A permissão valeria para cassinos, bingos, máquinas caça-níqueis e jogos pela internet.

O tema é polêmico e divide os parlamentares entre aqueles que enxergam na liberação oportunidade de geração de empregos e aumento da arrecadação de impostos e os que preveem o crescimento do crime organizado e dos casos de pessoas viciadas no jogo. Segundo Nogueira, que se baseia em estudos de entidades ligadas ao setor, o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões anuais por não regulamentar a atividade. O valor equivale a quase 50% do que o país recolheria por ano com a aprovação do retorno da CPMF, por exemplo.

— O projeto que apresentamos prevê a criação de contribuição social sobre jogos de azar. Isso vai ser feito por meio de lei complementar, e várias áreas poderão receber esses recursos arrecadados, entre elas saúde, previdência e assistência social. Tenho certeza de que a legalização trará uma série de benefícios para a sociedade — afirma Nogueira.

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Outro argumento dos defensores da ideia é a abertura de novos polos de desenvolvimento do turismo, com resorts e hotéis podendo explorar cassinos e bingos. O ministro do Turismo declarou em diversas ocasiões que a iniciativa tem a simpatia de Temer, embora o presidente interino ainda não tenha falado abertamente sobre o tema.

— É uma indústria que movimenta US$ 450 bilhões por ano no mundo. O Brasil está muito atrasado, poderíamos gerar 500 mil novos empregos com a legalização. O nosso lobby é pelo jogo legal, para que o governo crie uma agência reguladora e o jogo saia da clandestinidade, o que só interessa a poucos — defende o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magno José Santos de Sousa.

Contrários à proposta alertam para facilitação do crime e risco à saúde

Apesar de ter sido avalizado pelas comissões, o projeto ainda encontra resistência no Senado e também na Câmara. Lasier Martins (PDT-RS) é um dos que critica a proposta. O senador considera que o país deve buscar outros caminhos para aumentar a arrecadação, e não explorar a jogatina. Na Câmara, as principais ressalvas são feitas pelas bancadas conservadoras, como o grupo de deputados ligado a religiões — entre eles, o presidente afastado da Casa,Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

— A saída para o país é pela educação, e não pelo jogo. Vai ser um local de lavagem de dinheiro como nunca. O Brasil ainda tem muita gente marginalizada que, entrando no vício, pode ficar ainda pior. Não temos cultura apropriada para o jogo em razão da situação financeira da população. Não acredito que seja o momento de analisar uma proposta dessas — comenta Lasier.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 3% dos apostadores enfrentam dificuldades relacionadas ao jogo, como endividamento, e outros 2% seriam efetivamente viciados. A liberação da atividade e a consequente proliferação de casas de jogos poderiam aumentar o número de casos no país, segundo a avaliação de especialistas na área. Haveria ainda risco de se abrir caminho para crimes como a lavagem de dinheiro, já que donos de bingos e cassinos poderiam colocar em circulação nos estabelecimentos dinheiro de origem ilegal.

— Algumas pessoas usam a Caixa para dizer que jogo de azar já existe. Mas o tipo explorado pela estatal não traz tendência de compulsão como bingos e caça-níqueis, que incitam a pessoa a repetir apostas em curto espaço de tempo, algo que não é possível nos jogos da Caixa. No caso da legalização, com certeza, aumentariam os casos de compulsão, e nem o nosso sistema de saúde está aparelhado para enfrentar isso. Além disso, o jogo é uma porta para o crime — comenta o promotor José Francisco Seabra Mendes Júnior, que chefiou, entre 2009 e 2013, a força-tarefa do Ministério Público Estadual em combate ao jogo ilegal.

Carência de estrutura logística e penas brandas esvaziam fiscalização

Considerada apenas contravenção penal pelas leis brasileiras, a exploração dos jogos de azar tem sido combatida de maneira tímida pelos órgãos de segurança pública no Rio Grande do Sul nos últimos anos. O maior problema, alegado tanto pela Brigada Militar quanto pela Polícia Civil, é a falta de estrutura para reprimir a atividade, agravada pela fragilidade da legislação, que impõe penas brandas àqueles que se beneficiam de bingos e máquinas caça-níqueis. O sucateamento das polícias e os impeditivos legais tornam o combate ao jogo ilegal quase ineficiente.

— Temos muitas deficiências. Hoje, a grande praga é a máquina caça-níquel. Se for fazer apreensão, tenho de retirar os equipamentos e colocá-los em algum lugar. Preciso de um caminhão, de gente para carregar. Essa logística não tenho. Por isso, as operações que fazemos hoje em dia são esporádicas, pontuais — explica o titular da Delegacia de Polícia Regional de Porto Alegre, Cleber Ferreira.

A polícia não tem levantamento exato de quantos estabelecimentos exploram o jogo ilegal no Estado, mas admite que são muitos. Durante mais de 11 anos — entre 2002 e 2013 —, o Ministério Público Estadual (MP) manteve força-tarefa de combate aos jogos ilícitos, com equipe destinada exclusivamente a isso. No período, foram recolhidas mais de 50 mil máquinas caça-níqueis, fechadas 2.567 casas de jogos e 183 bingos. Convencido de que seria mais útil realocar os profissionais do grupo para reprimir outros crimes, o MP desativou a mobilização. Depois disso, o número de operações despencou.

— Você precisa de gente para carregar equipamentos, de depósito, de uma logística que nós tínhamos. Essa talvez seja uma das grandes dificuldades atuais. Nosso trabalho era repetido exaustivamente, porque fizemos a opção de descapitalizar o contraventor. A ideia era de, se possível, sempre que uma casa reabrisse, fossemos lá novamente fazer apreensões — explica o promotor de Justiça José Francisco Seabra Mendes Júnior, que chefiou, entre 2009 e 2013, a força-tarefa do MP.

Diante das barreiras, em vez de recolher as máquinas, os policiais apreendem dinheiro e removem as placas-mãe dos computadores — nas quais estão os softwares com jogos. O processo, reconhece o delegado Ferreira, é insuficiente, já que "duas horas depois" alguns reabrem:

— Fecha de manhã e, à tarde, está igual.

ENTREVISTA

"O jogo é sorte para alguns e azar para quase todos", diz integrante do Movimento Brasil sem Azar

Paulo Fernando Melo, integrante do Movimento Brasil sem Azar, alega que a liberação dos jogos pode aumentar número de viciados em jogatina e abrir caminho para facilitação do crime de lavagem de dinheiro.

Por que o senhor é contra a legalização dos jogos de azar?O jogo não traz riquezas, não aumenta o Produto Interno Bruto (PIB) do país. O dinheiro apenas sai do seio da família e vai direto para o bolso dos empresários. O jogo não vem sozinho, ele vem acompanhado do narcotráfico, da prostituição, da lavagem de dinheiro. E, assim como temos os narcóticos anônimos e os alcoólicos anônimos, existem os ludopatas anônimos, pessoas que perdem todo o seu patrimônio no jogo, perdem tudo. A legalização também seria maneira de políticos fazerem caixa 2 de campanha. Hoje, existe uma máfia do videopoker, dos bingos, dos cassinos. Por isso existe tanta pressa.

Defensores da legalização dizem que hoje a fiscalização é falha. Por que a repressão não funciona?Falta vontade política dos governantes. Muitas vezes, as polícias militares e a Polícia Civil não fazem o combate por isso. Hoje, há diversos parlamentares que enchem o peito para falar do jogo. Essas pessoas acabam travando o combate. Estamos vivendo um retrocesso com a perspectiva de aprovação do projeto. O relator da proposta agora é ministro (da Agricultura, Blairo Maggi) e o outro defensor é ministro do Turismo (Henrique Eduardo Alves). O lobby é muito grande.

Contrários ao projeto afirmam que haveria elevado custo social ao país com a legalização. Por quê? Quando os bingos foram fechados, o mercado se adequou. As pessoas se adequaram. Não acredito que a legalização vá trazer tantas oportunidades de trabalho como dizem por aí. O que vai acontecer é a destruição do poder familiar.

A pessoa vai gastar com a falsa ilusão de ficar rica, mas o jogo é sorte para alguns e azar para quase todos. Quem ganha são os empresários. Já temos os jogos legais comandados pela Caixa. Que permaneça assim.

ENTREVISTA

"Lavagem de dinheiro e abertura ao crime é falácia", diz presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal

Magno José Santos de Sousa, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, defende que a liberação dos jogos de azar traria aumento de arrecadação com impostos sobre a atividade e facilitaria o controle e a proteção dos jogadores.

Por que o senhor é a favor da legalização dos jogos de azar?
Além de todas as vantagens na questão de investimento, criação de vagas e formalização dos atuais empregos de quem trabalha na ilegalidade, tem a questão fiscal: o governo vai passar a arrecadar e os atuais jogadores terão mais proteção. As pessoas usam argumentos como a lavagem de dinheiro, a abertura para o crime organizado, mas isso é falácia. Fica parecendo que o Brasil não tem jogo, que tudo vai começar a partir da legalização. O jogo ilegal movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano no país. Precisamos tratar essa questão fora da ideia pragmática e religiosa.

Defensores da legalização dizem que hoje a fiscalização é falha. Com a aprovação, o que mudaria?O mundo inteiro conseguiu resolver o problema da fiscalização e do controle. Acho muito difícil que o Brasil não consiga. Temos mecanismos para controlar 14 mil lotéricas. A Caixa controla tudo. O sistema de Imposto de Renda do Brasil é um dos mais eficazes do mundo. O jogo com a tecnologia que tem é muito fácil de controlar. Hoje, é muito mais fácil lavar dinheiro do que se for legalizado.

Como fica o elevado custo social ao país que haveria com a legalização, alegado por quem é contrário ao projeto?
Quantos jogadores patológicos temos no Brasil? Ninguém sabe. Você só pode controlar o comportamento se tiver o jogo na legalidade. Existem mecanismos que estão funcionando bem, como o sistema de autoexclusão. Alguém pode denunciar que a pessoa está viciada, em alguns casos ela própria, e ela perde acesso ao jogo. O jogador patológico é o que as casas de aposta não querem ter. Eles não dão lucro e causam danos à sociedade. Além disso, podem ser realizadas campanhas sobre jogo educativo. Os Estados Unidos têm quase 2 mil cassinos. Será que todos os americanos são viciados?

SAÚDE GLOBAL ONU aprova declaração política com meta de acabar com a Aids até 2030 Declaração prevê que o compromisso dos países para eliminar novas infecções por HIV deve englobar as crianças

UNAIDS

Meta estabeleceu também reduzir as mortes relacionadas com a Aids para menos de 500 mil em todo o planeta

Estados Unidos – Com o objetivo de acabar com a Aids no mundo até 2030, ministros, funcionários governamentais e representantes de organizações internacionais da área de saúde reuniram-se ontem (8), na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York, e aprovaram uma declaração política sobre ações para enfrentar a doença.

O documento define um conjunto de metas específicas que devem ser atingidas até 2020 para acabar com a epidemia de Aids na década seguinte e estabeleceu também a meta de reduzir as mortes relacionadas com a Aids para menos de 500 mil em todo o planeta até 2020 e eliminar, também nesse período, a imagem negativa e a discriminação contra pessoas portadoras do HIV.

"As decisões tomadas aqui, incluindo o compromisso de zero nova infecção por HIV, zero morte relacionada à Aids e zero discriminação, irão proporcionar o ponto de partida para a implementação de uma agenda inovadora, baseada em evidências e socialmente justa que alcançará o fim da epidemia de AIDS até 2030", disse o diretor executivo do Unaids, Michel Sidibé.

O fim da epidemia de Aids é uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, adotados pelos Estados integrantes da ONU no ano passado. Segundo a diretora do Unaids no Brasil, Georgiana Braga-Orillard, todos os povos do mundo devem se unir para que a meta seja alcançada, principalmente os jovens.

"Vivemos hoje um momento histórico em que realmente o mundo pode vislumbrar o fim da epidemia", disse Georgiana em declaração à Rádio ONU, ao comentar a aprovação do documento.

O presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Mogens Lykketofr, disse que a reunião de hoje estabeleceu as bases para um "progresso futuro na criação de resultados mais saudáveis para todos os afetados pelo HIV e na construção de sociedades mais fortes e preparadas para desafios futuros" relacionados à Aids.

Crianças

A declaração prevê que o compromisso dos países para eliminar novas infecções por HIV deve englobar as crianças. Nesse aspecto, a meta é "eliminar novas infecções por HIV entre as crianças em 95% em todas as regiões até 2020", diz o documento.

O texto observa que 2 mil novas infecções – um terço de todas as novas infecções – ocorrem todos os dias entre os jovens, "mas apenas 28% das mulheres jovens têm conhecimento apurado sobre o HIV".

Os líderes mundiais se comprometeram, no documento, a apoiar e permitir que os jovens desempenhem um papel fundamental na condução da resposta ao promover a plena realização de seu direito à saúde e educação abrangente sobre a saúde sexual e reprodutiva e prevenção do HIV. A declaração política também reconhece a importância do acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e aos direitos reprodutivos.

Os líderes afirmam na declaração que, para ter êxito, é preciso que as autoridades saibam identificar o modo de enfrentar o imenso peso da epidemia sobre as mulheres, especialmente as mulheres jovens, adolescentes e jovens na África subsaariana.

Saúde pública

Ao comentar os desafios dos próximos cinco anos para o combate à Aids no mundo, Sidibé disse que "o mundo tem a oportunidade de acabar com uma epidemia que definiu a saúde pública de uma geração".

O diretor da Unaids destacou avanços na resposta ao HIV desde a última reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre HIV e Aids, em 2011, e lembrou que, em dezembro de 2015, 17 milhões de pessoas tinham acesso a medicamentos antirretrovirais. No mesmo ano, os números de novas infecções pelo HIV entre crianças e de mortes relacionadas à Aids foram significativamente reduzidos. Também houve progresso na redução de mortes por tuberculose entre pessoas vivendo com HIV.

A reunião da ONU sobre HIV e Aids prossegue até amanhã (10) em Nova York, com ampla programação com especialistas e autoridades governamentais sobre o assunto.

Gim Argello deixa presidência do PTB do DF e pede desfiliação do partido. "É lamentavelmente inacreditavelmente, verdadeiramente. Absolutamente, Reconhecidamente, Inegavelmente, Que esse País foi descoberto por pessoas de índole e mente perigosa e que o nosso futuro a Deus dará?"

Ex-senador diz que se retira para cuidar da família, saúde e defesa judicial.
Ele foi preso suspeito de receber propina para blindar empresários em CPI.

Do G1 DF

O ex-senador Gim Argello após ser preso na 28ª fase da Lava Jato (Foto: Giuliano Gomes/PR Press)

O ex-senador Gim Argello renunciou ao cargo de presidente do PTB do Distrito Federal e pediu desfiliação do partido nesta quinta-feira (9). Na carta enviada à direção nacional da legenda, ele diz que se retira da vida pública para cuidar da vida particular, “da minha família, saúde e até mesmo da minha defesa judicial”.

Ele era membro da CPI no Senado e vice-presidente da Comissão Parlamentar Mista (CPMI), da Câmara e do Senado. Gim foi senador entre 2007 e 2015.Gim foi preso em 12 de abril na 28ª fase da Operação Lava Jato. A etapa foi criada para investigar a cobrança de propinas para evitar a convocação de empreiteiros em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre a Petrobras, entre 2014 e 2015.

Na carta de desfiliação, o ex-senador agradeceu pela oportunidade de estar à frente da legenda e diz que sempre desempenhou o papel dele “com zelo e dedicação”.

“Diante da atual situação que o país atravessa, por diversas vezes tentaram macular meu nome, e nada conseguiram, mas dessa vez chegaram ao extremo, criando e envolvendo-me em uma situação que jamais existiu”, disse.

 

28ª FASE DA LAVA JATO

Ação prendeu o ex-senador Gim Argello.

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De acordo com a carta, não existe base jurítica e factual para a prisão dele, o que gerou “uma situação de total indignação para mim e minha família”.

Conforme os investigadores da Lava Jato, o nome de Gim Argello apareceu nas delações do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e do dono da UTC, Ricardo Pessoa.

O Ministério Público Federal (MPF) diz que há evidências de que o ex-senador pediu R$ 5 milhões em propina para a empreiteira UTC Engenharia e R$ 350 mil para a OAS. As duas empresas são investigadas na Lava Jato.

Os recursos foram enviados a partidos indicados por Gim – DEM, PR, PMN e PRTB – na forma de doações de campanha. O procurador Carlos Lima afirmou que o esquema de travestir propinas em forma de doações aparentemente legais "já existe e há muito tempo".

Os investigadores dizem que não há indícios de que os partidos beneficiados sabiam das negociações e da origem ilícita dos recursos. As siglas, juntamente com o PTB, formaram em 2014 a coligação "União e Força", pela qual Gim Argello era candidato a novo mandato de senador pelo DF.

O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) deixa a casa dele no Lago Sul, levado por agentes da PF
(Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Com 11%, aprovação de Temer consegue ser menor do que bateria de iPhone no fim do dia

Após mais de um mês, finalmente uma pesquisa de popularidade do governo interino de Michel Temer foi divulgada. Nela, a avaliação positiva do governo Temer é de apenas 11,3%, enquanto a avaliação negativa é de 28%. Com os dados divulgados, um estudo independente feito pelo Núcleo de Pesquisas da América Latina (NuPAL) revelou que o índice de popularidade de Michel Temer já é menor que a porcentagem de bateria de iPhone utilizado de forma moderada durante todo o dia.

O motivo seriam as novas baterias dos celulares da Apple, que foram testadas pelo NuPAL, que assegurou serem feitas de um material de qualidade, aprovado pelos usuários, escolhido a dedo para garantir eficiência, durabilidade e, principalmente, sem diminuir o desempenho. Já o governo interino de Temer, infelizmente, não passou em nenhum dos testes realizados pelo núcleo especializado.

Outros testes foram feitos de modo comparativo, como a durabilidade dos isqueiros Bic, duração de pilhas de carrinhos de controle remoto e dias que uma criança demora para perder os sapatos de bonecas Barbie. Mais uma vez o governo interino levou a pior.

Uma nova pesquisa deverá ser divulgada, onde a popularidade de Temer é comparada a andar na chuva de Havaianas e procurar velas pela casa quando falta luz à noite. Divulgaremos os resultados em breve.

Os quatro grupos que podem decidir o placar do impeachment no Senado Segundo líderes, há os que tentam evitar mudanças nos votos pró-impeachment, os que já mudaram de posição, os que se dizem decepcionados com o PMDB e os que querem acordo por novas eleições

Dilma precisa de 28 votos para voltar. Segundo Requião, já haveria 30. Mas não há confirmações para se cravar placar

Brasília – As especulações sobre se “Dilma volta” ou se “Temer fica” no Congresso Nacional beiram um clima da "boca-de-urna". Quatro frentes atuam para interferir na votação final. Uma é formada diretamente pelos aliados do governo provisório e faz de tudo para manter no mínimo 54 votos para sacramentar o impeachment. Outras três atuam pelo retorno da presidenta, mas mediante acordos e cálculos diversos.

Um desses grupos é integrado por senadores que topam mudar o voto com o argumento de que acataram apenas a admissibilidade do processo, mas não concordam que existam, efetivamente, indícios considerados suficientes para culminar no afastamento de Dilma Rousseff. Uma segunda corrente deixa claro que vai mudar de posição, mas por conta das últimas denúncias envolvendo caciques do PMDB, alegando estar decepcionados – quando o que se comenta é que estariam sendo pressionados por suas bases de apoio em seus estados.

Há o terceiro núcleo, formado por senadores que aceitam mudar de posição, mas mediante uma condição: que assim que retornar ao Palácio do Planalto, Dilma encaminhe uma proposta de emenda à Constituição (PEC) ao Legislativo para convocação de novas eleições presidenciais.

Por parte dos que querem derrubar o impeachment, os parlamentares que dizem que nunca se comprometeram com o afastamento, mas com a admissibilidade do processo e, por isso, agora vão mudar de posição somariam 11, conforme cálculos de integrantes do PT, PMDB, PSB e PDT ouvidos pela RBA.

Os que podem mudar seus votos, mas argumentam decepção com o governo Temer e são apontados como alvos de pressão por seus partidos seriam quatro (desses, dois podem ser incluídos no grupo anterior, e outros dois, apesar de tenderem a se posicionar dessa forma, não confirmaram se vão ajudar a derrubar o impeachment).

Se forem juntados os que aceitam fazer um acordo para votar em bloco pelo impeachment, sob compromisso de que a presidenta encaminhe a PEC de eleições diretas ao Congresso, parlamentares estimam que podem chegar a 14 os novos votos para barrar o afastamento – além dos 22 já obtidos na primeira votação.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), um dos primeiros a assumir o trabalho que está em curso para derrubar impeachment, provocou polêmica ontem (8) ao escrever em uma rede social que jantou com 30 senadores dispostos a se posicionar contra o afastamento – oito além dos já alcançados em 11 de maio. Dilma precisa de no mínimo 28 votos.

Requião, segundo parlamentares, esteve com a presidenta para levar detalhes da conversa que teria tido com os colegas. E afirmou que, além desses oito, outros seis senadores podem ser considerados, mas no caso de ser feito o acordo que leve a novas eleições.

Antonio Reguffe (sem partido-DF) e Roberto Rocha (PSB-MA) estariam nesse grupo. Mas há, também, os que já declararam que não aceitam acordo para votar contra o impeachment – independentemente de serem realizadas ou não novas eleições –, como é o caso de Cristovam Buarque (PPS-DF).

Processo sério

“O que eu defendo é que esse processo é muito sério para o país e, por isso, é necessário que cada um avalie melhor a forma como vai se decidir, porque para afastar a presidenta é preciso ter provas contundentes. Eu votei pela admissibilidade do processo para que as investigações fossem feitas, não pelo impeachment. Agora, se eu decidir que não houve crime por parte da presidenta Dilma, como estou achando, não vejo como tentar condicionar isso a algum acordo, vou lá votar contra e pronto. Não se trata de livrar a presidenta de um crime, mas avaliar se ela o cometeu ou não”, afirmou Cristovam.

Outros nomes que despertaram atenção nos últimos dias devido à possibilidade de mudarem de voto foram os dos senadores Roberto Rocha (PSB-MA) e Hélio José (PMDB-DF). Rocha não se posicionou a respeito, mas o que se comenta é que estaria sendo alvo de fogo cerrado entre os colegas da ala do partido que considera inconstitucional um afastamento com base nos argumentos apresentados.

Ele e a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) seriam os que estariam sendo mais bombardeados nesse sentido. Mas Lúcia Vânia estaria mais propensa a seguir orientações de políticos do seu estado pró-impeachment.

Ontem, ao se manifestar na comissão especial, durante a oitiva de testemunhas de acusação a Dilma Rousseff, a senadora limitou-se a perguntar se o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, achava que os decretos tinham contribuído para a situação de crise econômica do país. E logo em seguida disse estar satisfeita com a resposta.

A postura da parlamentar foi considerada sinal de que dificilmente mudará seu voto. A senadora, porém, foi contundente durante seu discurso no dia da sessão do Senado ao afirmar que estava votando para que as investigações sobre a presidenta fossem iniciadas e para que se pudesse avaliar “se seria ou não constatado o cometimento de crime de responsabilidade fiscal”.

Já Hélio José, senador de primeiro mandato, atrai holofotes por ser do PMDB. “O que eu vejo como problema de o Temer assumir o governo, de vez, é o compromisso que ele teve de assinar com os bandidos do Cunha e com o grande empresariado para chegar ao Planalto”, ressaltou, ao destacar que sua maior preocupação é com perdas para os servidores públicos, após os ajustes a serem feitos por Michel Temer.

Um voto que é dado como certo, mas que ainda não se manifestou oficialmente é o do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Valadares é crítico do governo Dilma e votou pelo impeachment em maio. Ele tem se mantido reservado nas conversas sobre o assunto. Apesar disso, políticos próximos dizem que o senador admite mudar de posição, em resgate às lutas históricas do partido que integra.

Valadares teria votado pelo impeachment em solidariedade, justamente, à orientação nacional do PSB diante da posição da legenda de se afastar do governo Dilma. Mas estaria incomodado com a divisão cada vez maior dos socialistas e, por isso, tem demonstrado disposição por votar a partir dos seus ideais, conforme contou um parlamentar de seu estado.

Ajuda aos governadores

Por parte do governo Temer, o que se comenta é que as articulações, apesar das denúncias envolvendo caciques do PMDB, passam por conversas com senadores de legendas como PSD e PRB, para que não haja mudança de votos. Eles já contam com o apoio dos políticos do DEM e do PSDB.

Até a próxima semana, Temer recebe em audiências no Planalto vários governadores. E, dentre os itens da pauta, além de pedidos a serem resolvidos em cada estado, consta também o apelo do presidente em exercício para que os governantes estaduais peçam apoio aos senadores aliados.

Já por parte dos que são ligados ao PT, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à presidenta Dilma, o núcleo dos trabalhos está entre o PSB, o PDT (que fechou questão contra o impeachment) e alguns nomes dissidentes do PMDB. Um jogo duro, sem placar definido.

São mencionados como os nomes já confirmados (pelos senadores que se organizam para derrubar o impeachment) para mudar de voto (embora nem todos tenham confirmado) Acir Gurgacz (PDT-RO), Antonio Carlos Valadares, Cristovam Buarque, Romário (PSB-RJ), Antonio Reguffe, Hélio José e Roberto Rocha.

Também é levado em conta o ex-ministro de Minas e Energia, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Braga se ausentou no dia 11 e foi um dos últimos peemedebistas a sair do governo. Ele tem sido procurado e seu interlocutores contam que "fará tudo" para não prejudicar a presidenta.

Há, ainda, neste placar, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que desta vez votará na sessão (na última, apenas presidiu). Renan vive fazendo discursos sobre respeito às instituições e às prerrogativas constitucionais. Mas um voto favorável a Dilma Rousseff não chega a ser esperado por parte dos aliados da presidenta.

Arrecadação do GDF sobe, mas brasiliense não vê a cor do dinheiro

Somente com ICMS, o governo local aumentou a receita em 18,78% na comparação de maio de 2015 com o mesmo mês deste ano. No entanto, o contribuinte não sente melhora na qualidade dos serviços públicos prestados à população

DA REDAÇÃO

10/06/2016 5:21 , ATUALIZADO EM 09/06/2016 21:31

A cada mês, o Governo do Distrito Federal registra melhoria na arrecadação de tributos, que tem ficado acima da inflação acumulada no período de 12 meses. No entanto, embora o contribuinte tenha feito a sua parte ao recolher impostos e taxas, a população não vê melhorias nas diferentes regiões da capital. Pelo contrário. O brasiliense se ressente dos históricos problemas na saúde, na educação, no transporte, na segurança e na infraestrutura urbana.


Contra o discurso inflamado da falta de recursos públicos, a frieza dos números não mentem. A arrecadação do GDF apresentou crescimento considerável no mês de maio de 2015, se comparado ao mesmo período de 2016. Somente com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS), o aumento foi de 18,78%: saltou de R$ 524.976.668,14 para R$ 623.559.110,89.

Na comparação dos dois períodos, a soma dos tributos sobre a produção — que, além do ICMS inclui o Simples e o ISS — também foi positiva, com variação de 15,68%. Em maio de 2015, o total foi de R$ 670.450.544,72, contra R$ 775.570.709,68 no mesmo mês deste ano.
No período analisado, a receita total do GDF com impostos teve incremento de R$ 126,9 milhões com relação a 2015. Subiu de R$ 1.062.568.183,41 para R$ 1.189.477.180,54, um incremento equivalente a 11,94%.

A arrecadação total de tributos — que inclui impostos e taxas — em maio de 2016 também cresceu. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, subiu de R$ 1.081.154.899,33 para R$ 1.205.785.108,59 — o equivalente a 11,53%. Os dados constam no Sistema Integrado de Gestão Governamental do DF (Siggo-DF).

Folha de pagamento
Mesmo com o acréscimo na receita, o GDF ainda tem dificuldade para fazer a máquina funcionar. O inchaço na folha de pagamento de pessoal não o deixa fazer grandes investimentos. No primeiro quadrimestre de 2016, as despesas com servidores chegaram a 47,08% da receita corrente líquida, o que manteve o governo  acima do chamado limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O dado revela, ainda, que houve um aumento do comprometimento das finanças locais, já que o DF encerrou o ano de 2015 com índice menor, de 46,78%.

DívidasMesmo com a alta na arrecadação impulsionada pelo setor de produção, o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) diz que não há dinheiro para honrar uma série de compromissos. O GDF diz que não há caixa para pagar a licença-prêmio de professores e profissionais da saúde aposentados em 2016. Falta verba também para quitar as dívidas com empresas que prestaram serviços à Secretaria de Saúde ainda na gestão passada.

Desde o ano passado, o Executivo repete que não é possível conceder aumentos ao funcionalismo nem fazer contratações, pleito de diversas categorias, incluindo as polícias Militar e Civil. Enquanto isso, faltam remédios e médicos na rede pública e as escolas continuam em situação precária.

'Dinheiro público foi convertido em sapatos e roupas de grife', diz MPF Declaração é sobre gastos da mulher de Eduardo Cunha, Cláudia Cruz. MPF diz que dinheiro gasto por ela tinha origem em propina para Cunha.

"Dinheiro público foi convertido em sapatos de luxo e roupas de grife", disse o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) da Operação Lava Jato. Segundo o MPF, Cláudia Cruz fez compras no exterior com recursos de contas na Suíça abastecidas com dinheiro de propina recebido pelo marido dela, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira (9) denúncia do MPF contra Cláudia Cruz por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Inclusive, ela chegou a dizer que fazia compras de luxo no exterior, com autorização do marido. 

Em nota à imprensa, o deputado Eduardo Cunha afirma que as contas de Cláudia no exterior estavam "dentro das normas da legislação brasileira", que foram declaradas às autoridades e que não foram abastecidas por recursos ilícitos (leia a íntegra da nota abaixo).

 

CUNHA AFASTADO

STF afasta presidente da Câmara

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Trust
Para o MPF, porém, a tese de Cunha não se sustenta. Deltan Dallagnol citou denúncia contra Cunha apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que aponta o caminho do dinheiro da propina até as contas usadas por Cláudia Cruz.

Segundo a Procuradoria, Cunha recebeu pelo menos US$ 1,5 milhão em propina na trust Orion SP. A transferência foi feita pela off-shore Acona Internacional, que, conforme a acusação apresentada nesta quinta, pertence ao operador João Henriques. Ele, por sua, vez, havia recebido os valores de uma holding proprietária da Compagnie Béninoise des Hydrocarbures (CBH) - a empresa que vendeu 50% de um bloco de campo de exploração de petróleo na costa do Benin para a Petrobras em 2011.

A propina recebida por Cunha, segundo a denúncia, teve origem nesse negócio. O deputado recebeu os recursos por ser o responsável pelo apoio à indicação de Jorge Luiz Zelada ao cargo de diretor da Área Internacional da Petrobras. Zelada, que já foi condenado em outro processo da Lava Jato, agiu para que o negócio entre a CBH e a estatal fosse realizado, segundo a acusação.

O pagamento de propina a Henriques, posteriormente enviado a Cunha, foi feito pelo dono da CBH, Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, que também virou réu nesta quinta.

O STF ainda não aceitou esta denúncia contra Cunha, portanto, ele não é réu neste processo.

Segundo o procurador Deltan Dallagnol, sua experiência mostra que há um "uso sistemático de offshores e trustes como mecanismos para ocultar quem é o verdadeiro dono do dinheiro".

"O verdadeiro controlador desse dinheiro, por trás dos trusts e offshores, era o deputado federal Eduardo Cunha. A conduta dele especificamente está sujeita a apuração perante o Supremo Tribunal Federal, mas ela aparece no contexto dos crimes aqui acusados”, afirmou.

Versão questionada
O juiz Sérgio Moro, no despacho em que recebeu a denúncia contra Cláudia Cruz, também questionou a versão de Cunha.

"Em princípio, o álibi de que as contas e os valores eram titularizados por trusts ou off-shore é bastante questionável, já que aparentam ser apenas empresas de papel, sem existência física ou real (...) A Köpek, aliás, menos do que isso", disse o juiz.

Moro prossegue afirmando que a justificativa apresentada por Cunha, de que o US$ 1,5 milhão recebido pela Acona era devolução de um empréstimo, não tem nenhuma prova documental.

"Ademais a proximidade temporal entre o crédito na Acona e a transferência em favor das contas secretas do parlamentar indica vinculação com o pagamento feito pela Petrobras pelos direitos de exploração na República do Benin, em negócio que se mostrou prejudicial à empresa estatal", observou o juiz.

 

PROCESSO DE CUNHA

Conselho de Ética analisa quebra de decoro

Conselho de Ética
O trust de Eduardo Cunha está no centro da discussão sobre o processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O relator do caso argumenta que trustes e offshores foram usados por Cunha para “ocultar" patrimônio mantido fora do país e para receber propina de contratos da Petrobras.

No documento, ele diz que Cunha constituiu trustes no exterior para viabilizar a "prática de crimes".

A defesa de Cunha no processo argumenta que o presidente afastado da Câmara não é dono de contas mantidas na Suíça, porque elas estariam em nome de trustes - entidades legais existentes em alguns países que administram bens em nome de uma ou mais pessoas.

Na leitura do parecer, porém, o relator Marcos Rogério disse que a “mentira” dita por Cunha CPI da Petrobras, quando negou ter contas fora do país, revela uma “absoluta falta de decoro”. O relatório que pede a cassação de Cunha deve ser votado na próxima semana pela comissão.

Gastos no exterior
As compras de luxo apontadas pelo MPF foram pagas com recursos da offshore Köpek - as despesas em cartão de crédito no exterior são superiores a US$ 1 milhão num prazo de sete anos, entre 2008 e 2014. As investigações apontam que o valor é totalmente incompatível com os salários e o patrimônio lícito dela e do marido.

"Quase a totalidade do dinheiro depositado na Köpek (99,7%) teve origem nas contas Triumph SP (US$ 1.050.000,00), Netherton (US$ 165 mil) e Orion SP (US$ 60 mil), todas pertencentes a Eduardo Cunha", afirma o MPF.

Extratos dos cartões de crédito de Cláudia Cruz que foram juntados aos autos do processo mostram gastos em lojas de grifes de luxo como Chanel, Christian Dior, Louis Vuitton e Prada, dentre outras.

Em janeiro de 2014, por exemplo, há registro de uma compra de US$ 7,7 mil em loja da Chanel em Paris, e outra de U$S 2,6 mil na Christian Dior da mesma cidade. Há ainda compras em outras cidades, como Roma, Veneza, Lisboa, Dubai, Nova York e Miami.

Claudia Cruz virou ré em processo da Operação Lava Jato (Foto: Evaristo Sá/AFP/Arquivo)

Os procuradores sustentam que Cláudia Cruz tinha plena consciência dos crimes que praticava e é a única controladora da conta em nome da offshore.

“A investigação teve convicção de que havia consciência e vontade da pessoa de Cláudia Cruz em razão dos diversos elementos circunstanciais que envolveram os fatos. Por exemplo, ela assinou documentos de abertura da conta e omitiu das autoridades fazendárias brasileiras, omitiu do Banco Central e da Receita Federal a existência dessa conta", afirmou o procurador Diogo Castor de Mattos.

No despacho em que recebeu a denúncia do MPF, contudo, Sérgio Moro afirmou que ainda precisa ser esclarecido ao longo do processo se Cláudia Cruz tinha conhecimento ou não de que os recursos das contas no exterior usados por ela tinham origem criminosa. Ela negou em depoimento anterior.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga esquema de corrupção

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"Por ora, a própria ocultação desses valores em conta secreta no exterior, por ela também não declarada, a aparente inconsistência dos gastos efetuados a partir da conta com os rendimentos lícitos do casal, aliada ao afirmado desinteresse dela em indagar a origem dos recursos, autorizam, pelo menos nessa fase preliminar de recebimento da denúncia, o reconhecimento de possível agir com dolo eventual ou com cegueira deliberada, sem prejuízo de avaliação aprofundada no julgamento", observou o juiz.

Moro também determinou que o MPF se manifestasse sobre a filha de Cunha, Danielle Dyitz Cunha. O nome dela foi citado na denúncia ao Superior Tribunal Federal (STF) – apesar de nem ela nem a mãe terem sido denunciadas pelo tribunal – mas não apareceu na denúncia do MPF.

Os procuradores explicaram que as investigações relacionadas a Danielle continuam. Até o momento, não há provas de que ela sabia da ilicitude dos atos.

Cláudia Cruz e outras três pessoas passam a ser rés em uma ação penal que se originou a partir da Lava Jato. Os outros são o empresário português Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira, o lobista João Augusto Rezende Henriques, e o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada.

Veja os crimes pelos quais os acusados viraram réus:

Cláudia Cordeiro Cruz - lavagem de dinheiro e evasão de divisas;
Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira - corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
Jorge Luiz Zelada - corrupção passiva;
João Henriques - lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção passiva.

Deltan Dallagnol informou que o MPF não pediu a prisão preventiva de Cláudia Cruz por entender que se trata de uma medida "drástica e excepcional". "No caso dela não se trata de um ator central. O ator central é o marido dela. É preciso reservar a prisão preventiva para os casos em que ela é mais necessária", afirmou o procurador.

O que as defesas dizem
Ao Jornal Nacional, a defesa de Cláudia Cruz afirmou que ela responderá às imputações como fez até o momento, colaborando com a Justiça e entregando os documentos necessários à apuração dos fatos. Ainda de acordo com a defesa, a jornalista não tem qualquer relação com atos de corrupção ou de lavagem de dinheiro, não conhece os demais denunciados e jamais participou ou presenciou negociações ilícitas.

Leia abaixo a nota enviada por Eduardo Cunha à imprensa:

"Trata-se de processo desmembrado do inquérito 4146 do STF, em que foi apresentada a denúncia, pelo Procurador Geral da República, ainda não apreciada pelo Supremo.

Foi oferecida a denúncia a denúncia ao Juízo de 1º Grau, em que o rito é diferenciado, com recebimento preliminar de denúncia, abertura de prazo para defesa em dez dias e posterior decisão sobre a manutenção ou não do seu recebimento.

O desmembramento da denúncia foi alvo de recursos e Reclamação ainda não julgados pelo STF que, se providos, farão retornar esse processo ao STF.

Independentemente do aguardo do julgamento do STF, será oferecida a defesa após a notificação, com a certeza de que os argumentos da defesa serão acolhidos.

Minha esposa possuía conta no exterior dentro das normas da legislação brasileira, declarada às autoridades competentes no momento obrigatório, e a origem dos recursos nela depositados em nada tem a ver com quaisquer recursos ilícitos ou recebimento de vantagem indevida".