Deus reclama de excesso de orações pedindo Temer como patrão, após aumento em plena crise

Com o apoio do Congresso, o governo Temer aprovou hoje um pacote de reajuste para os poderes executivo, legislativo e judiciário. O impacto nas contas públicas será de pelo menos 58 bilhões até 2019.

Ao saberem da notícia do aumento em plena crise, muitos brasileiros começaram a orar e pedir a Deus para terem Temer como patrão. Um médium contratado pelo Sensacionalista revelou que Deus está irritado pelo excesso de orações que está recebendo com esses pedidos.

Algumas entidades internacionais já estão pensando em separar o país em dois: o Brasil sem Crise e o Brasil com Crise, para separar quem está sofrendo com a crise de quem está se beneficiando.

ONU dá prêmio ao Brasil por salvar juízes da miséria e da fome

GOVERNADOR PARABENIZA GOIANA QUE VAI PRESIDIR O STJ

O governador Marconi Perillo afirmou nesta quinta-feira, dia 2, estar orgulhoso com a eleição da ministra goiana Laurita Vaz para a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia a íntegra da nota:

Goiás reconhece com grande honra e satisfação a merecida eleição da ministra Laurita Vaz para a presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segunda maior instância do Poder Judiciário do Brasil. A eleição da magistrada nos enche de orgulho por compartilhar nossa conterraneidade, como natural de Anicuns, e tendo sido criada em Trindade, onde estudou e se fez cidadã.

Laurita Vaz assume a nobre missão de presidir o STJ em um momento ímpar da história política e administrativa do Brasil, em que o Poder Judiciário se mantém equânime e imparcial na condução da apuração e do julgamento de expurgo ético – nos setores público e privado – sem precedentes em nosso País. Temos a plena certeza de que a magistrada vai qualificar ainda mais esse encargo.

Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e tendo iniciado sua carreira no Ministério Público de nosso Estado, Laurita erigiu uma carreira jurídica de reconhecida competência, dedicação ao trabalho, honradez como magistrada e pessoa humana e alta qualificação. Qualidades que a credenciaram e a fazem merecedora do comando do STJ, instância responsável por qualificar nossa Justiça e aprimorar os preceitos democráticos na sociedade brasileira.

Temos de comemorar ainda o fato de Laurita Vaz ser a primeira mulher a presidir o STJ, revigorando as ações afirmativas de gênero em uma sociedade ainda, em sua maioria, conduzida por homens, especialmente nas diferentes esferas do poder público.

Sobram argumentos para enaltecer o mérito do trabalho da ilustríssima magistrada pelos relevantes serviços prestados ao judiciário goiano e brasileiro, à pesquisa e à doutrina do Direito no Brasil. A atuação de Laurita Vaz é destaque pela coragem, pelo discernimento e, acima de tudo, pela obediência às mais autênticas causas da Justiça, atributos que a fazem respeitada e merecedora da mais alta consideração.

Em nome do Governo de Goiás, registro nossos cumprimentos sinceros e nossos aplausos à presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz.

Traficantes acusados de estupro têm prisão preventiva decretada

Ainda estão foragidos Sérgio Luiz, apontado como chefe do tráfico no Morro da Barão; Marcelo da Cruz Miranda Correa, de 18; e Michel Brasil da Silva, de 20.

JUSTIÇA MORRO DO BARÃOHÁ 9 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO

A polícia pediu a prisão preventiva de duas outras pessoas por suspeitas de envolvimento com o caso de estupro coletivo de uma menor de 16 anos no Morro do Barão, na Praça Seca, na Zona Oeste do Rio.

De acordo com investigadores, os pedidos de prisão são para Jeffinho e Moisés de Lucena, o Canário. Segundo a delegada Cristiana Bento, titular da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (Dcav), os dois são traficantes.

Segundo informações do O Globo, ainda estão foragidos Sérgio Luiz, apontado como chefe do tráfico no Morro da Barão; Marcelo da Cruz Miranda Correa, de 18; e Michel Brasil da Silva, de 20.

DRU poderá gerar economia de R$ 1,5 bilhão ao ano no RS

Desvinculação de Receitas da União (DRU) foi estendida a Estados e municípios com capacidade para reduzir a base de cálculo de contas como a dívida com União, precatórios e Fundeb

Por: Carlos Rollsing

Depois de aprovar a mudança da meta fiscal, o governo do presidente interino Michel Temer alcançou o segundo triunfo na Câmara: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. A medida autoriza que 30% - acréscimo ante os 20% da regra atual - das receitas de taxas e contribuições sejam utilizadas livremente pelo governo, sem observação de vinculações de gastos. 

Na prática, o Palácio do Planalto poderá remanejar um montante de até R$ 120 bilhões em 2016 para fechar as contas. A votação, que ainda precisa passar por segundo turno, trouxe uma novidade ao texto da proposta: a extensão da desvinculação das receitas para Estados e municípios, que eram privados deste expediente. Se a aprovação for confirmada, governadores e prefeitos também poderão usar 30% da arrecadação sem vinculações, desde que observados os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação. A folha de pagamento dos servidores, conforme a lei, não pode sofrer prejuízos por conta da DRU. 

Para o governo estadual, em profunda crise financeira, a medida terá impacto relevante, com potencial para gerar economia estimada de R$ 1,5 bilhão ao ano. Algumas das principais despesas do Estado, como a dívida com a União, os precatórios e o Fundeb, determinam a aplicação de percentuais em uma base de recursos, que é a Receita Corrente Líquida. Com a DRU, esse montante será reduzido em 30%. Incidindo sobre um bolo menor, as alíquotas irão gerar contas mais baratas. Somente de dívida com a União, a Secretaria da Fazenda avalia preliminarmente que poderá reduzir as parcelas em R$ 900 milhões ao ano. Os dispêndios com precatórios poderão baixar em R$ 120 milhões e as perdas com o Fundeb cairão em cerca de R$ 300 milhões. 

- Não é dinheiro novo, mas gera uma certa economia e ficamos com um orçamento menos engessado. É uma medida bem interessante - avalia o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. 

Para o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Luiz Carlos Folador, a medida é positiva e ajuda a socorrer as prefeituras, que também enfrentam situação dramática nas finanças.

- É uma medida necessária. Flexibiliza e permite reprogramar o orçamento. Não se trata de gastar mais, mas remanejar e não ficar engessado. Se a prefeitura tem recurso para uma obra e não vai executar ela por causa da crise, realoca para atender novas demandas - diz Folador.

A entidade não estimou o valor que ficará disponível para as prefeituras gaúchas a partir da extensão da DRU. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski é crítico ao mecanismo. Ele avalia que as desvinculações serão utilizadas para fazer superávit e pagar contas, o que irá gerar redução de investimento nos serviços públicos. 

Uma conta bilionária para você pagar

Impacto financeiro dos reajustes salariais aprovados na quarta-feira em Brasília seria de R$ 119 bilhões nos próximos quatro anos

Crítico do pacote de reajustes aprovado na calada da noite de quarta-feira pela Câmara, o deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB) fez as contas com sua assessoria técnica e chegou à conclusão de que o impacto dos aumentos é muito superior aos R$ 50 bilhões divulgados pela imprensa. Seriam R$ 119 bilhões nos próximos quatro anos, sem levar em conta a repercussão nos cofres da União, dos Estados e dos municípios, pelo efeito cascata que produz, por exemplo, a elevação do teto salarial de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

O Palácio do Planalto não divulgou números. O presidente interino Michel Temer limitou-se a dizer que os aumentos estão previstos na meta fiscal aprovada pelo Congresso, de um déficit de R$ 170,5 bilhões neste ano. Os 14 projetos, que reorganizam carreiras e reajustam salários de servidores públicos e subsídios de ministros do Supremo Tribunal Federal (e de todos os tribunais superiores) desrespeitam, na avaliação de Marchezan, a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque não informam com clareza o impacto nas contas públicas. 

Antes da votação, os tucanos jogaram a última cartada para evitar a aprovação. Foram ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, saber se os gastos não eram incompatíveis com o ajuste fiscal. O ministro, sempre tão incisivo, titubeou, mas disse que se tratava de um acordo. O líder do PSDB, Antonio Imbassahy, informou que a bancada votaria a favor, mas avisou: não contem com o PSDB para aprovar qualquer aumento de carga tributária.

No Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda ainda não fez as contas de qual será o impacto, mas a elevação do teto e o aumento para magistrados e membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas é incompatível com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias que está na Assembleia e que prevê somente 3% de elevação nos gastos com pessoal.

O governador José Ivo Sartori, que enfrenta uma crise na educação, com a greve dos professores e a ocupação das escolas, e outra na segurança, com a demissão dos diretores de presídios, terá de sacrificar ainda mais o Executivo para bancar os aumentos de gastos nos outros poderes. 

por Gerson Camarotti Temer diz que reajuste salarial pacifica relação com funcionalismo

O presidente em exercício Michel Temer defendeu na noite desta quinta-feira (2) a aprovação dos projetos que aumentaram os salários do funcionalismo. Em conversa telefônica com oBlog, Temer afirmou que esse reajuste já tinha previsão no orçamento, e reconheceu que foi um bom acordo feito pelo governo anterior. 

“Foi um bom acordo porque o reajuste ficou abaixo da inflação. Esse valor já estava contabilizado no déficit projetado pelo governo anterior de R$ 96 bilhões. Portanto, essa conta já estava prevista. Não houve alteração orçamentária”, disse Temer, para em seguida acrescentar: “Não dá para ficar a impressão de que o governo está gastando mais do que devia”. 

Para o presidente em exercício, o reajuste deve “pacificar a relação com o funcionalismo” na sua gestão. “Com esse acordo, não se discute mais esse assunto”, disse Temer.  Temer acrescentou que é preciso ressaltar isso para não ficar a impressão de que o governo está gastando mais do que devia. 

Michel Temer ressaltou ainda o placar da votação que ampliou e prorrogou a DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite a União remanejar o seu orçamento. Segundo Temer, o placar de 334 votos demonstrou que há uma forte governabilidade na Câmara. “O placar foi de 334 porque teve ausências. Sem isso, nossa votação chegaria aos 371 votos na Câmara”, ressaltou.

Dilma sabia tudo sobre Pasadena, afirma Cerveró em delação premiada Ex-diretor diz ter atuado para Petrobras fechar contrato com filho de FHC. Collor teria recebido de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões da UTC, diz Cerveró.

O ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse em depoimento de delação premiada que a presidente afastada, Dilma Rousseff, sabia de todos os detalhes da compra da refinaria de Passadena, nos Estados Unidos, que trouxe prejuízo aos cofres da Petrobras.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da presidente afastada informou que prestou informações sobre o caso de Pasadena à Procuradoria Geral da República em 8 de abril de 2014. (leia os esclarecimentos prestados)

O teor das delações de Cerveró foi tornado público nesta quinta-feira (2), após retirada do sigilo do processo pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria Geral da República. Pelo acordo de delação, ele deixará a prisão no próximo dia 24 e se comprometeu a devolver mais de R$ 17 milhões em dinheiro desviado.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga esquema de corrupção

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Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor é muito superior ao que foi pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. O preço levantou suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas na negociação.

Segundo relato do depoimento de Cerveró no texto do acordo de delação, "Dilma Rousseff tinha todas as informações sobre a refinaria de Pasadena". O texto diz ainda "que o Conselho de Administração não aprova temas com base em resumo executivo; que o projeto foi aprovado na Diretoria Executiva da Petrobras numa quinta e na sexta o projeto foi aprovado no Conselho de Administração; que esse procedimento não era usual".

Em outro trecho, Cerveró diz "que não corresponde à realidade" a afirmativa de Dilma Rousseff de que somente aprovou a aquisição porque não sabia das cláusulas do contrato que trouxeram prejuízo à Petrobras.

Delatores
Diversos delatores da Lava Jato, entre eles o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), disseram ter havido "ilícitos" na compra da refinaria. Em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou um prejuízo de US$ 792,3 milhões no negócio.

Delcídio disse ainda que não haveria possibilidade de isentar o Conselho de Administração no caso. O senador cassado também relatou que a decisão de comprar a refinaria decorreu de uma "ação entre amigos", de executivos e técnicos da Petrobras. Seriam interessados no caso os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, além do lobista Fernando Baiano.

"Que supõe que Dilma Rousseff sabia que políticos do Partido dos Trabalhadores recebiam propina oriunda da Petrobras; Que, no entanto, o declarante nunca tratou diretamente com Dilma Rousseff sobre o repasse de propina, seja para ela, seja para políticos, seja para o Partido dos Trabalhadores; Que o declarante não tem conhecimento de que Dilma Rousseff tenha solicitado, na Petrobras, recursos para ela, para políticos ou para Partido dos Trabalhadores", diz trecho do acordo de delação.Na delação, Cerveró disse supor que Dilma, à época presidente do Conselho de Administração da Petrobras, sabia do pagamento de propina a políticos do PT no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Governo FHC
No acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal, Cerveró afirmou que, em 1999 ou 2000, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o então presidente da estatal Philippe Reichstul o orientou a fechar contrato para operação de termelétricas com a empresa PRS Participações, que seria vinculada a Paulo Henrique Cardoso, filho de FHC.

O G1 tentou contato com a assessoria de Fernando Henrique Cardoso mas não obteve resposta. O ex-presidente está em viagem na Europa. À TV Globo, o filho de FHC disse que não conhece as empresas mencionadas e negou que tenha qualquer vínculo com elas.

Segundo Cerveró, o lobista Fernando Soares e o ex-senador Delcídio do Amaral, que na época era diretor de Petróleo e Gás da Petrobras, queriam que a empresa Union Fenosa fechasse contrato com a Termoelétrica do Rio (Termorio), para atuar no programa criado por FHC de abastecimento de energia por termoelétricas.

No entanto, Cerveró diz que atuou para que a empresa de Paulo Henrique Cardoso fechasse o contrato, após a orientação de Reichstul. Na ocasião, Cerveró era subordinado a Delcídio, na Diretoria de Petróleo e Gás, mas havia sido incumbido da negociação.

“Cerveró recebeu Fernando Soares e os dirigentes da Union Fenosa. Eles acreditavam que o negócio estava fechado, mas souberam que ele havia sido fechado antes com a empresa PRS Participações, vinculada ao filho de FHC, Paulo Henrique Cardoso.

O negócio havia sido fechado pelo próprio Cerveró por orientação do então presidente da Petrobrás Philippe Reichstul”, diz trecho da delação. Segundo o depoimento do ex-diretor da Petrobras, Delcídio do Amaral e Fernando Soares ficaram contrariados por perderem o negócio.

“Cerveró conta que Fernando Soares e os dirigentes da Union Fenosa ficaram muito surpresos. Cerveró afirma que Delcídio não sabia que o negócio havia sido fechado com o filho de FHC e que Delcídio também ficou contrariado com a situação. O negócio acabou sendo aprovado, inclusive com voto de Delcídio”, diz a delação.

Ex-presidente Collor
No mesmo texto do acordo de delação, Cerveró afirmou que o senador Fernando Collor (PTC-AL) recebeu de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões da empreiteira UTC, por meio do ex-ministro Pedro Paulo Leoni Ramos, para que a empresa construísse bases de distribuição da BR Distribuidora, empresa ligada à Petrobras responsável pela distribuição de combustíveis.

Em outro acordo de delação premiada, o empresário Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, afirmou que pagou R$ 20 milhões em propina para fechar contratos na BR Distribuidora. Parte desse dinheiro, afirmou Pessoa, teria sido repassada a Collor por meio de Pedro Paulo. Além disso, diretores da BR também teriam sido beneficiados com desvios.

A assessoria de Pedro Paulo Leoni Ramos afirmou que o ex-ministro não comenta delações premiadas e se pronunciará nos autos, ao apresentar sua defesa.

Em nota, Fernando Collor disse repudiar os termos da delação de Cerveró, "que são absolutamente inverídicos". O ex-presidente diz que "jamais recebeu qualquer valor espúrio seja da UTC, seja de qualquer outra empresa ou pessoa física, bem como jamais autorizou ou permitiu que qualquer terceiro o fizesse em seu nome".

"É preocupante para a democracia quando implicados procuram lavar seus malfeitos enodoando a reputação alheia sem apresentar qualquer dado concreto e, ainda assim, recebem acolhida de instituições como o Ministério Público e da própria imprensa como se fossem arautos da verdade", diz o posicionamento do senador por Alagoas.