60% dos deputados afirmam que vão votar pelo impeachment, diz jornal

Contudo, apesar de ser maioria, o número não é suficiente para aprovar a saída de Dilma. Para aprovar, seriam necessários 67% dos votos favoráveis

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A maioria dos deputados da Câmara afirmam que já decidiu seu voto e que ele será favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, de acordo com o jornal 'Folha de S. Paulo'.

Ao todo, 60% dos deputados federais disseram que no próximo dia 17 de abril, data prevista para a votação do impedimento da presidente, vão optar pela saída da presidente, de acordo com pesquisa feita pelo Datafolha entre os dias 21 de março a 7 de abril. Contudo, apesar de ser maioria, o número não é suficiente para aprovar a saída de Dilma. Para aprovar, seriam necessários 67% dos votos favoráveis.

Já os que se declararam contra o impedimento da presidente somam 21% dos votos. O cenário vai depender dos deputados indecisos, que não declararam suas intenções de voto.

Indicado de Dilma, Valter Cardeal é citado em delação

O nome do ex-diretor da Eletrobras apareceu na Operação Lava Jato pela primeira vez na delação do empreiteira Ricardo Pessoa, dono da UTC, sobre os R$ 30 milhões de propina pagos em Angra 3

08/04 8:05

A delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez vai detalhar o papel de Valter Cardeal, um dos homens de confiança da presidente Dilma Rousseff, no esquema de corrupção envolvendo obras do setor de energia.

Diretor afastado da Eletrobras, junto com Adhemar Palocci em julho de 2015, ele é funcionário da companhia de energia do Rio Grande do Sul desde a década de 1970 e foi levado para o governo federal pela presidente, quando a petista era ministra de Minas e Energia no governo Lula. Sempre foi considerado um “xerife” na estatal energética, mandando indiretamente em todas subsidiárias

O nome de Cardeal apareceu na Operação Lava Jato pela primeira vez na delação do empreiteira Ricardo Pessoa, dono da UTC, sobre os R$ 30 milhões de propina pagos em Angra 3. Pessoa, na época, citou que o comentário era que ele era “pessoa da Dilma”.

Esse teria sido um dos motivos que levaram o governo a trabalhar nos bastidores pela retirada do processo envolvendo as obras de Angra 3 das mãos do juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em primeiro grau.

PropinaCardeal também é figura-chave, segundo investigadores da Lava Jato, para descobrir a propina paga nas obras de hidrelétricas, como Belo Monte, no Pará, e Jirau, em Rondônia. Há ainda um projeto binacional com a Argentina, que envolve a Odebrecht – hidrelétricas Garambi-Panambi, parceria entre Eletrobras e estatal argentina – que podem ter sua participação. Após a homologação da colaboração premiada, os executivos da Andrade Gutierrez partirão para a fase de detalhar pontos que levantaram

O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo entregou esquema de corrupção no setor elétrico envolvendo superfaturamento em contratos relacionados com a construção da usina de Belo Monte e obras na usina nuclear de Angra 3.

Cardeal foi presidente interino da Eletrobras de 2007 a 2008. O diretor está licenciado da Eletrobras desde julho do ano passado, quando seu nome foi mencionado por Ricardo Pessoa, da UTC. Em ligação interceptada pela Lava Jato, Cardeal e o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, então presidente da Eletronuclear, conversaram sobre a delação feita por Pessoa e combinaram uma ação para rebater as acusações.

“Tu sabe o que aquele filha da puta daquele Ricardo fez?”, disse Valter Cardeal ao almirante, que foi preso no dia 28 de julho na fase Radioatividade da Lava Jato. “Não sei não. Não…”, respondeu Othon Luiz. “Ele (Ricardo Pessoa) disse que nós…que a Eletrobras né..que fez uma negociação intensa pra baixar 10%. E baixando 10%, então ele…que ele só aceitou 6 né! E que a diferença né.. eu mandei dar pro…pro…que eu mandei dá pro Vaccari!”, respondeu Cardeal.

João Vaccari Neto foi tesoureiro do PT até ser preso pela Lava Jato acusado de ser o operador do partido no esquema de corrupção na Petrobrás.

Gestor públicoNa época, Cardeal negou em entrevista ao Estado que tivesse combinado versão com o almirante. “Sou um homem de bem, nunca fiz nada errado na minha vida. Fui 46 anos do setor elétrico, sou diretor de empresas há quase três décadas. Estou em licença até que as investigações sejam concluídas.”

Sobre a obra de Angra 3, Cardeal afirmou: “Nós participamos, sim, dos trabalhos sobre a questão da contratação das empresas que iriam montar Angra 3. Minha obrigação como gestor público, é aprofundar o conhecimento dos custos, reduzir custos, única e exclusivamente. Nada consta a minha pessoa, a não ser a minha intensa luta para reduzir custos. De 20% que acabou em 6%. Ele (Pessoa) inventou uma história para se vingar, porque essa redução de 6%, deu praticamente R$ 200 milhões de redução de custo.” A reportagem não conseguiu localizar Valter Cardeal para comentar o assunto.

GDF quer pagar Iprev com lotes sem liquidez

Só uma mudança de destinação agregaria valor aos quatro terrenos supostamente mais valiosos da lista dos 44 imóveis que o Executivo ofereceu para pagar a dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores. O Clube de Golfe está entre eles

ARY FILGUEIRA

08/04 5:35 , ATUALIZADO EM 08/04 7:56

Os quatro terrenos supostamente mais valiosos da lista de 44 imóveis escolhidos pelo Palácio do Buriti para recompor o fundo do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) dificilmente terão liquidez após a doação do governo. Se o Iprev quiser vendê-los para recuperar sua reserva, que sofreu um baixa de R$ 1,2 bilhão, deve ter dificuldades, pois essas áreas têm uma série de limitações. As armadilhas estão nos memoriais descritivos de cada terreno, que determinam o potencial construtivo e as limitações impostas pelo projeto urbanístico.

O investidor que se interessar pelo Lote B do Trecho 13 do SHIN, por exemplo, terá dor de cabeça. Caso o Iprev queira vendê-lo e o comprador se disponha a pagar cerca de R$ 90 milhões — segundo estimativas do mercado — por uma área de 93.071m², ele só poderá construir em 50% do terreno, devido às limitações impostas para o local. Embora o projeto urbanístico daquele terreno permita estabelecimentos comerciais e institucionais, todos têm que ser voltados para o lazer público.

Por essa razão, a área, que fica no final da Península Norte, à beira do Lago Paranoá, tem pouco valor comercial, salvo se houver mudança de destinação. Se o GDF alega ter o propósito de democratizar o acesso à beira do espelho d’água, o correto seria transformar o lote, que já é destinado ao lazer público, em um parque.

Outro local problemático é o Lote 9 do Trecho 3 do Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS). A área, de potencial construtivo de 46.772m², avaliada em R$ 60 milhões, só pode ser destinada ao uso educacional superior ou técnico-profissional. “Não seria possível construir um shopping ou hospital”, exemplifica um integrante do Buriti que pediu para não ter o nome divulgado. Ele acompanhou a elaboração do projeto de lei do GDF e presta consultoria para o Executivo local.

Em outros terrenos, o problema não se refere apenas à restrição de atividades: também abarca a falta de definição da área máxima que poderá ser construída. É o caso do Lote D do Trecho 4 do Setor de Habitações Individuais Norte (SHIN). O imóvel, de 13.200m², ainda não possui o limite construtivo definido, o que impedirá o futuro comprador de fazer obras sem antes debater a questão com os órgãos urbanísticos. É uma região supervalorizada, mas sem essa definição, não há como determinar o valor real de mercado.

O uso de ocupação para o Lote D prevê ainda que a área seja destinada apenas para “atividades esportivas, recreação e de uso institucional” voltado à população. Além de contrariar o interesse da comunidade, que perderia um espaço público, o comprador precisaria de autorização judicial para construir um estabelecimento de atividade econômica, como lojas ou escritórios comerciais, por exemplo.

Clube de Golfe
Situação semelhante ocorre com o Clube de Golfe (foto), no Setor de Clubes Esportivo Sul. A área — a maior entre os imóveis que o GDF passará ao Iprev — não poderá ter todo seu potencial explorado. Apenas 60% do terreno admite construções, o que equivale a 430.000m² do total de 730.392m² do clube, avaliado em R$ 500 milhões.

Embora pertença ao GDF, o local é administrado por uma associação civil, que tem a concessão do espaço por 30 anos, renováveis pelo mesmo período. A inclusão do terreno na lista gerou questionamentos na audiência pública em que a lista foi apresentada. “O terreno não valerá nada para o Iprev, pois é tombado e não poderão vender um centímetro”, disparou Sérgio Pimentel, conselheiro do Clube de Golfe.

Ou seja, dos quatro imóveis supostamente mais valiosos, hoje, apenas o da SMAS teria liquidez e valor comercial. Pobre do Iprev. Está caindo no conto do vigário.

Juiz Sérgio Moro se justifica no Supremo sobre grampo de advogado O magistrado negou que tivesse ilegalmente monitorado advogados no exercício da função

 Agência Estado

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos em primeira instância da Operação Lava-Jato, se justificou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o grampo no telefone do advogado Roberto Teixeira, compadre e defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Disse que Teixeira "é diretamente investigado" nos processos que apuram corrupção na Petrobras.

O magistrado negou que tivesse ilegalmente monitorado advogados no exercício da função. "A única interceptação da espécie havida e que era de conhecimento deste Juízo até a declinação da competência consistia no monitoramento do celular 11 98144-XXXX utilizado pelo advogado Roberto Teixeira", alegou Moro. Teixeira é suspeito de atuar na ocultação de bens do ex-presidente. Foi ele quem formalizou a escritura de compra do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que para a Lava Jato pertence a Lula, mas foi registrado em nome de dois sócios do filho, os empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna.

A defesa de Lula acionou o Supremo tentando anular a legalidades das escutas feitas pela força-tarefa que resultaram na 24.ª fase da Lava Jato - Operação Aletheia - que teve como alvo principal o ex-presidente. O juiz afirmou em ofício que, "examinando os diálogos interceptados do telefone utilizado por Roberto Teixeira e que foram selecionados pela autoridade policial", não identificou "nenhum que rigorosamente dissesse respeito ao direito de defesa".



Defesa
O advogado contesta a justificativa de Moro. "O telefone que foi alvo de interceptação autorizada pelo juiz Sérgio Moro é o principal ramal do escritório Teixeira, Martins & Advogados (.. ) Não bastasse, a empresa de telefonia responsável pela linha (Telefonica) informou ao Juiz Sérgio Moro, de forma categórica, em duas oportunidades (uma em 23/02 e outra em 07/03) que o telefone pertence ao escritório Teixeira, Martins & Advogados (. .) Por isso, mostrou-se que o ofício enviado pelo juiz Sérgio Moro ao STF em 29/03/2016 não corresponde à realidade, pois ele, inequivocamente, tinha conhecimento de que estava monitorando 25 advogados do escritório Teixeira, Martins & Advogados." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comissão do impeachment inicia discussão de relatório nesta sexta 08/04/2016 06h28 - Atualizado em 08/04/2016 06h31

Possibilidade é de que os trabalhos só sejam finalizados no sábado. 
Previsão é que votação de parecer seja realizada na segunda-feira.

Do G1, em São Paulo

Inicia na tarde desta sexta-feira (8) a discussão do parecer favorável ao processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Os trabalhos, que começam às 15h, podem se estender até o sábado (9) caso não haja acordo sobre o rito a ser seguido. Uma reunião entre líderes na manhã desta sexta tenta diminuir o tempo de fala de cada parlamentar, fixado em 15 minutos. Só a manifestação dos mais de 100 inscritos pode levar 27,5 horas.

Deputados governistas são contra continuar os trabalhos da comissão durante o fim de semana e defendem que a discussão seja iniciada e interroompida na sexta, e continue na próxima segunda (11). Já deputados de oposição querem que a discussão se prolongue pelo fim de semana para não correr o risco de ferir o prazo, previsto no regimento, de cinco sessões do plenário da Câmara para a votação do parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

 

PROCESSO DE IMPEACHMENT

Possível afastamento de Dilma é analisado

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A possibilidade do avanço das discussões foi informada pelo presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), por meio de nota. "A sessão poderá se estender até o sábado, impreterivelmente, para discussão do relatório nos termos regimentais e constitucionais", disse Rosso por meio de nota.

Na nota, o parlamentar afirma ainda que não será convocada nenhuma nova reunião antes de segunda. "Na manhã de segunda será possível dar continuidade à discussão, caso ainda haja lista de remanescentes, nos termos regimentais", afirma.

De acordo com Rogério Rosso, até o momento, 108 deputados se inscreveram para falar na discussão do parecer. Cada um deles, de acordo com o regimento, tem direito a falar por 15 minutos. Além disso, deputados que não são membros e que tiverem se inscrito também poderão falar por 10 minutos cada.

A intenção do presidente da comissão era tentar chegar a um acordo com os líderes para para reduzir esse tempo, uma vez que só o tempo para os integrantes soma mais de 27 horas. No entanto, alguns deles não quiseram abrir mão de minutos. "A quantidade final de inscritos e o tempo demandado serão fechados amanhã, quando do início do processo de discussão", informou Rosso.

Diante disso, o mais provável é que a sessão ultrapasse a madrugada e continue no sábado. "Haverá nova reunião de líderes amanhã (8), às 11h, para mais um esforço em busca de consenso quanto aos procedimentos", afirmou o presidente na nota.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que integra a comissão do impeachment, questionou o que chamou de "pressa" para votar o processo de afastamento. Ele criticou a diferença no tempo de tramitação do processo de Dilma em comparação com o andamento das investigações, no Conselho de Ética, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já ultrapassam cinco meses.

Se for preciso, Rosso já disse que as discussões podem continuar na segunda-feira (11), mas só até as 17h, quando ele pretende dar início à votação do parecer. A preocupação dele é concluir a votação do relatório na própria segunda, que é o prazo final."O presidente Eduardo Cunha mais uma vez comprova que não tem condição de continuar à frente da Casa. Transformou a presidência da Câmara na extensão do escritório que traça sua estratégia de defesa. No Conselho de Ética demora meses. E com relação à presidenta Dilma tem reunião sexta, aos finais de semana... Acho que STF tem obrigação de afastar Cunha antes do julgamento do processo de impeachment. Esse silêncio agrava a crise institucional que o país está vivendo", disse.

No dia seguinte à votação na comissão, o resultado será publicado no "Diário Oficial da Câmara" e, depois de corrido o prazo de 48 horas, o caso será incluído na pauta do plenário principal para ser votado por todos os deputados.

Para ser aberto o processo, é preciso que haja 342 votos favoráveis para que o pedido siga para análise do Senado.

Sessão no fim de semana
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que é aliado da presidente Dilma, criticou a proposta de estender a discussão para o sábado.

"Se ele tomou essa decisão, ele cometeu falha gravíssima. Ele não devia entrar pela regra extravagante. Ele deve utilizar procedimentos regulares e de costumes. Não há descumprimento regimental, mas há um choque com rito da casa. Ele estará fazendo um rito casuísta", disse o deputado.

Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), destacou que não há regra que proíba fazer sessões aos finais de semana. "Não tem nada que impede no regimento. Pode discutir a vontade [no fim de semana]", afirmou.

Ministro rebate delatores da Andrade e nega propina em doação para Dilma

07/04/2016 16h46 - Atualizado em 07/04/2016 18h59

Edinho Silva (Comunicação) falou sobre depoimentos de ex-executivos.
Ministro atuou como coordenador financeiro da campanha de 2014.

Filipe MatosoDo G1, em Brasília

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O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, rebateu nesta quinta-feira (7) delatores da Operação Lava Jato e negou que a campanha da presidente Dilma Rousseff de 2014 tenha recebido propina em forma de doações legais por meio da empreiteira Andrade Gutierrez. Edinho atuou como coordenador financeiro na campanha petista.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga esquema de corrupção

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Em depoimento no acordo de delação premiada, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo e o ex-executivo Flávio Barra afirmaram que a empresa pagou propina em forma de doações legais para as campanhas de Dilma em 2010 e em 2014.

"Quero, nesta oportunidade, reafirmar a forma lícita, a forma transparente com que a campanha da presidenta Dilma arrecadou em 2014. Se o conteúdo da delação divulgado pela imprensa existe, ele não tem lastro na verdade", declarou Edinho Silva.

Durante a entrevista, Edinho Silva também voltou a afirmar que as contas da campanha de Dilma foram aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitora. "É impossível você colocar sob suspeita uma doação que é legal, uma doação que saiu do caixa de uma empresa de forma declarada, e essa doação foi aprovada pelo TSE", disse. "A empresa doou na mesma média que as demais empresas que fizeram doações para a campanha da presidenta Dilma", completou.

'Apelo' contra 'vazamentos seletivos'
Edinho Silva iniciou sua fala nesta quarta fazendo um “apelo” ao poder Judiciário e ao Ministério Público para que impeçam o uso de “vazamentos seletivos” de delações premiadas e o uso desses depoimentos como “instrumento de luta político-partidária”, algo que, para ele, ocorre “de forma indevida”.

Na avaliação do chefe da Comunicação Social, o “apelo” também se justifica em razão da atual conjuntura política. Ele citou o processo de impeachment que a presidente Dilma Rousseff enfrenta na Câmara dos Deputados.

“Este vazamento de uma delação premiada, que é um instrumento de investigação que pressupõe sigilo, essa delação é vazada de forma seletiva e utilizada na luta político-partidária. Faço um apelo para que os integrantes do MP e do Judiciário evitem a todo custo que um processo que tem tudo para fortalecer as instituições se torne objeto da luta político-partidária, principalmente neste momento da vida política brasileira”, afirmou.

Perguntado sobre se acreditava que os vazamentos ocorrem porque há instituições contra o governo Dilma, Edinho Silva afirmou que não faria nenhuma acusação.

Indagado sobre como a presidente recebeu a informação do conteúdo da delação, o petista disse que ela agiu com “tranquilidade e serenidade” porque sabe que “não tem lastro na verdade aquilo que foi divulgado como delação premiada pela imprensa”.Impacto no impeachment
Edinho Silva afirmou, ainda, que o conteúdo da delação dos ex-diretores da Andrade Gutierrez não terá “nenhum” impacto do processo de impeachment da presidente Dilma que atualmente tramita na Câmara dos Deputados. Para o ministro, “é só olhar” as declarações feitas pela campanha petista em 2014 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Tenho plena consciência da lisura dos meus atos. Não tenho nenhum problema que todos os meus atos sejam investigados porque nada vão encontrar, porque agi de forma correta, legal e ética. Eu tenho toda confiança da presidenta Dilma. Ela me conhece e conhece a forma como eu conduzi a arrecadação de sua campanha”, disse o ministro, após ser perguntado sobre se cogita deixar a Secretaria de Comunicação Social em razão da delação.

Delações homologadas
As informações foram publicadas pelo jornal "Folha de S. Paulo" nesta quinta e confirmadas pelo Bom Dia Brasil – as delações foram homologadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Lava Jato na corte.

Segundo a reportagem, os delatores disseram que a propina era oriunda de obras superfaturadas da Petrobras e do setor elétrico, e o esquema de pagamentos ganhou maior escala a partir das obras da usina de Belo Monte. Entre as obras listadas com pagamento de propina estão estádios da Copa do Mundo: o Maracanã, no Rio, a Arena Amazônia, em Manaus, e o Mané Garrincha, em Brasília.

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Janot recomenda ao STF anular nomeação de Lula para Casa Civil

Procurador vê indícios de desvio de finalidade para tumultuar investigações.
Petista foi suspenso do cargo por determinação do ministro Gilmar Mendes.

Mariana Oliveira e Renan RamalhoDa TV Globo e do G1, em Brasília

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil. Em parecer, o procurador disse ver elementos de "desvio de finalidade" da presidente Dilma Rousseff na escolha do petista para assumir o ministério, que teria a intenção de tumultuar as investigações da Operação Lava Jato.

No último dia 28 de março, Janot havia se manifestado a favor da nomeação de Lula, mas pela manutenção das investigações com o juiz Sérgio Moro. No novo parecer, contudo, ele diz que mudou sua posição a partir do exame de “elementos mais amplos” nas investigações.

O documento foi enviado ao STF para instruir duas ações sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que, no último dia 18 de março, suspendeu a nomeação de Lula. Com o parecer da PGR, o ministro poderá agora levar o caso para uma decisão definitiva do plenário da Corte, formado por 11 ministros. Logo após o envio do parecer, Mendes liberou seu voto para inclusão na pauta do plenário, decisão que caberá agora ao presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.

 

LULA MINISTRO

Ex-presidente é nomeado para Casa Civil

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No parecer, Janot considerou haver “atuação fortemente inusual” da Presidência da República na nomeação. "O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade", escreveu.

O procurador faz referência à gravação autorizada e divulgada pelo juiz Sérgio Morode uma conversa entre Lula e Dilma na véspera da posse. No diálogo, a presidente diz que enviaria a Lula um “termo de posse”, para ser usado só “em caso de necessidade”. Investigadores suspeitam que o documento foi enviado às pressas, junto com a nomeação em edição extra do “Diário Oficial da União”, para evitar uma eventual prisão do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro, o que poderia configurar crime de obstrução da Justiça.

Para Janot, apesar de aparentar legalidade, o ato poderia revelar desvio de finalidade, que é quando uma autoridade toma decisão sob sua competência, mas buscando propósito diverso do previsto em lei.

“O decreto de nomeação, sob ótica apenas formal, não contém vício. Reveste-se de aparência de legalidade. Há, contudo, que se verificar se o ato administrativo foi praticado com desvio de finalidade – já que esse é o fundamento central das impetrações –, e ato maculado por desvio de poder quase sempre ostenta aparência de legalidade, pois o desvio opera por dissimulação das reais intenções do agente que o pratica”, diz trecho do parecer.

“A nomeação e a posse do ex-Presidente foram mais uma dessas iniciativas, praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava Jato”, diz o documento.Ao longo da peça, Janot aponta vários indícios, especialmente diálogos captados nas interceptações, de que a nomeação de Lula visava tirá-lo da alçada de Moro. O ato poderia causar atrasos nas investigações, pela remessa do caso ao STF.

Para o procurador, as conversas mostraram que medidas como o pedido de prisão do ex-presidente e sua condução coercitiva “provocaram forte apreensão no núcleo
do Poder Executivo federal e geraram variadas iniciativas com a finalidade de prejudicá-las”.

Validade das gravações
Em outro ponto do parecer, Janot também opina em favor do uso das gravações envolvendo Lula e Dilma, que se tornaram foco de controvérsia no meio jurídico. Para parte dos juristas, Moro não poderia ter permanecido com as gravações a partir do momento em que aparecem autoridades com o chamado “foro privilegiado”.

“Até onde se sabe, essas interceptações foram validamente decretadas pela 13ª Vara da SJPR e, nessa qualidade, puderam ser usadas validamente em processos nos quais tenham relevância jurídica, como é o caso deste. Uma vez facultada ampla defesa dos interessados em torno desses elementos de convicção, não haveria vedação a que sejam  consideradas”, escreve Janot.

O G1 entrou em contato com o Instituto Lula e, até a última atualização desta reportagem, aguardava resposta.