Senador tucano diz que cassação da chapa Rousseff-Temer é melhor opção para o país
Pode garantir nova eleição em outubro, mas impeachment pode sair mais rápido
O senador Cássio Cunha Lima, no dia 4 de março. Beto barata Agência Senado
Líder do oposicionista PSDB no Senado, o paraibano Cássio Cunha Lima diz que se a presidenta
Dilma Rousseffder, de fato, um ministério ao ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (ambos do
PT) ela estará abdicando de governar. Defensor do
impeachment, o parlamentar recebeu a reportagem do EL PAÍS em dois momentos diferentes, na quinta-feira da semana passada (10) e nesta terça-feira (15). Na primeira ocasião, respondia cada pergunta com parcimônia. Na segunda, estava mais agitado, a perna direita não parava de balançar e os olhos grudados no telefone em busca de novas notícias, enquanto conversava com assessores e outros parlamentares que o visitavam em busca de orientação. A ansiedade tinha uma razão. O dia do segundo encontro havia sido marcado por mais notícias negativas para a gestão Rousseff: a homologação da
delação do senador Delcídio do Amaral e a possível
posse do ex-presidente Lula em um ministério. Era mais uma jornada caótica em Brasília.
Pergunta. Na opinião da oposição, o que falta para a presidenta Dilma Rousseff deixar o cargo?
Resposta. A gente parte do pressuposto que a crise tem nome e endereço: Dilma Rousseff, do PT, Palácio do Planalto. A crise é ela. Pela falta de credibilidade, pela ausência de confiança, tudo isso oriundo da grande mentira que resultou da eleição dela. Quando você rompe os critérios de confiabilidade da relação de um Governo com a sociedade é o fim desse governo. O Governo pode perder popularidade, mas não pode perder o respeito da sociedade, a confiança mínima. E nada disso ela mais tem. A partir daí temos de encontrar dentro da Constituição alternativas para abreviar um mandato. Se fosse no parlamentarismo, ela já teria caído há muito tempo. Como no presidencialismo você tem o impeachment, que é uma espécie de voto de confiança, insistimos nessa via.
P. O crime de responsabilidade, o senhor fala das pedaladas fiscais?
R. Não só as pedaladas, mas os decretos de suplementação orçamentárias sem a autorização do Legislativo. O Orçamento é uma lei, é um decreto. Você só altera uma lei com outra lei e só quem aprova lei é o Congresso. Quando ela mudou o Orçamento sem a autorização legislativa, ela cometeu um crime de responsabilidade. A materialização do crime de responsabilidade está mais que comprovada.
P. Como vocês receberam as informações da delação do senador Delcídio que envolve o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT-SP), mas também o Aécio Neves?
R. A delação é um instrumento importante de investigação, mas tudo que vem dela tem de ser apurado. Nossa postura é coerente, na defesa das instituições e nas apurações que possam levar à verdade. Sobre o Aécio, sabemos que nada de irregular existe. Nenhuma prova foi apresentada até o momento.
P. A oposição defende a saída do Mercadante do Governo?
R. Por algo semelhante [uma gravação clandestina], o senador Delcídio [do Amaral] acabou preso, mas cabe ao Judiciário se pronunciar sobre isso. Quanto à demissão, esse Governo já perdeu a compostura, já perdeu a moral. Não tem credibilidade. Manter o ministro Mercadante no cargo, é só uma desvalorização a mais.
P. O que representa o ex-presidente Lula assumir um ministério na gestão Dilma?
R. É o anúncio do fim. É o autogolpe. É a primeira vez na história do mundo que um governante ceifa o seu próprio mandato. A presidente Dilma está autodecretando o fim do Governo dela. Sem falar em outras especulações que a vinda do ex-presidente Lula provoca.
P. Nessa lógica, o foco de vocês não seria mais acabar com um Governo Dilma, mas sim com o terceiro Governo Lula?
R. O que queremos é lutar pelo Brasil e buscar saídas rápidas para melhorar a vida da população brasileira. Medidas que recomponham a economia, que tem sido destruída dia após dia.
P. Em um cálculo rápido, o impeachment só deverá sair da Câmara para o Senado em maio. Depois são mais seis meses para julgá-la. Como aproveitar esse embalo dos protestos?
R. Esse prazo serve para o impeachment. No processo que tramita no TSE pode ser mais rápido. Estimamos que a conclusão no TSE ocorra até julho. Se terminar até lá, dá tempo de realizar a eleição para presidente da República junto com a eleição de prefeitos e vereadores. A Justiça Eleitoral já estará toda mobilizada para a eleição municipal, não haverá custo extra. Será a grande oportunidade de se passar a limpo tudo isso porque o próprio Lula pode ser candidato, aí você respeita o artigo primeiro da Constituição que diz que todo o poder emana do povo. E você faz nascer um novo Governo legitimado pelo voto popular.
P. Essa seria a melhor opção, na sua avaliação?
R. Não vejo melhor saída para o país do que você ter a cassação da chapa, mas para isso é preciso afastar o Eduardo Cunha, porque a Constituição determina que afastado o presidente e o vice quem assume é o presidente da Câmara, por no mínimo 90 dias. E Eduardo Cunha não pode assumir a presidência da República nem por nove segundos, ainda mais por 90 dias.
P. O candidato do PSDB neste caso seria o senador Aécio Neves?
R. Não é algo que se esteja discutindo. Mas é natural que seja pelo desempenho que ele teve na última eleição, pelo respeito que ele tem da sociedade, pelo prestígio que tem no partido e pelo recall de 50 milhões de votos que ele teve.
P. O PSDB, agora, quer afastar o Eduardo Cunha, mas o seu partido, até o ano passado, o sustentou na presidência da Câmara com o objetivo de que ele conduzisse o processo do impeachment. Por que esse rompimento demorou?
R. Num primeiro momento houve o benefício da dúvida. As denúncias estavam surgindo ainda e o partido optou por não se precipitar. No momento que as denúncias começaram a ser comprovadas e as reportagens revelaram um certo grau de envolvimento, nós nos afastamos do Cunha.
P. Vários críticos dizem que a oposição tenta emplacar um terceiro turno ao não se contentar com a derrota eleitoral de 2014.
R. Não tem nenhum fundamento. Quando passou a eleição, ainda no domingo, com o resultado proclamado, o Aécio ligou para cumprimentar a presidente Dilma pela vitória. Foi um gesto de reconhecimento de fim de eleição. Não teve nenhuma reciprocidade dela. Passado esse período inicial, não só nós, mas o Brasil inteiro foi surpreendido com a Lava Jato. Imaginávamos que o episódio do mensalão foi algo isolado, os principais responsáveis estavam punidos e era uma página virada na história do Brasil. Só que quando passa a eleição, o país é surpreendido com vários detalhes da Lava Jato. E ele é muito mais grave que o mensalão e se constata que o que existia no Brasil é o comando de uma organização criminosa. Que tinha um projeto de permanência interna no poder. Verificou-se que a eleição ficou maculada por tudo isso e passamos a requerer na Justiça o que é essencial em uma democracia, eleições justas. Se você permite que quem esteja no poder abuse economicamente e politicamente, os outros não ganham a eleição nunca. As práticas criminosas no campo eleitoral foram sobejamente comprovadas e é preciso que as leis fossem cumpridas.
P. O senhor acha que a cassação da chapa ocorre antes do impeachment?
R. Eu acho que o impeachment pode avançar mais rápido, mas defendo que a cassação é a melhor opção. Entre uma solução que fique no âmbito da política e outra que envolva o conjunto da sociedade, eu prefiro a segunda, que é a democracia direta. A outra também, é uma solução constitucional. Mas o Brasil está em um momento tão grave, tão difícil, nossa democracia está doente, tem infecção generalizada provocada pela superbactéria da corrupção e não há melhor remédio para isso do que o voto.
P. E como fica a pecha da oposição de que está sendo golpista?
R. Se houvesse uma nova eleição, derrubaria qualquer ideia de que somos golpistas. Como teria golpe se é o povo que escolhe. Não tem golpe com os detentores do poder.
P. O senhor já teve mandato cassado e alegou que foi vítima de injustiça. Qual a diferença da sua cassação para uma eventual da Dilma?
R. Parto do pressuposto que a lei vale para todos. Por muito menos eu fui cassado. Quando eu era governador na Paraíba, por conta de um programa muito semelhante ao Bolsa Família, a Justiça Eleitoral de forma equivocada entendeu que aquele programa interferiu na vontade do eleitor. Era como se dissesse que o Bolsa Família interferiria na eleição da Dilma. Eu não fui cassado por corrupção, por malversação de dinheiro público, nem por improbidade. Fui por conduta vedada. A partir da minha cassação eu não confrontei com as instituições. Por mais indignado que ficasse, me resignei. Cumpri a minha punição. Hoje sou ficha limpa e por isso sou senador. Nesse momento você define bem quem tem uma posição firme e democrática, que mesmo não concordando, respeita as instituições, não ataca a Justiça, daqueles que quando veem seus interesses contrariados, tentam desestabilizar o sistema. Além do mais, mesmo acreditando que não era justa minha punição, eu acredito que meus dramas pessoais não podem se sobrepor aos valores da democracia e aos princípios essenciais da República.
P. Como o senhor confia nesta Justiça agora?
R. Se no meu caso, recheado de subjetividades, fui cassado, o TSE diante de um caso repleto de objetividades não tem outro caminho a trilhar, senão aplicar a lei para todos.
P. O que faltaria para o impeachment ou a cassação ocorrer faltaria a digital nas irregularidades da presidente?
R. Tem a digital na campanha dela. Mesmo que não se tenha o envolvimento pessoal dela, tem da campanha dela. Quem responde por tudo o que acontece na campanha é o candidato. A lei é muito clara.
P. O Governo fala em saída pela economia. O senhor crê nessa possibilidade?
R. Com esse Governo não. Nossa economia está esfacelando. A responsabilidade disso é a presidente Dilma. Ela não demonstra um sinal que tem capacidade de conduzir o país. O desemprego não para de crescer. A inflação sendo controlada com um custo altíssimo, com taxas de juros que são as mais altas do mundo. Não se tem mais um quadro de recessão, tem de colapso econômico. E é esse quadro que vai derrubá-la.
P. Se ela não cair, a oposição discute novos caminhos com o Governo?
R. Não vejo espaço para isso. Ela perdeu o momento desde quando o Aécio telefonou para felicitá-la pela vitória. Perdeu a oportunidade quando o Congresso voltou a trabalhar e ela não mandou uma pauta com a agenda de reformas que o país precisa. E também nos ataques permanentes que a oposição faz. Já disse que a oposição quer dividir o país e trabalha no quanto pior, melhor.
P. E isso não procede?
R. É claro que não! Quem tem se esforçado para piorar o país é ela e tem conseguido. Quem mais se empenha para destruir o Brasil é a presidente Dilma com toda a sua incompetência. Ela é incapacitada, demonstra inclusive nas falas dela que não tem nexo. Não consegue construir uma frase. Não consegue se articular. Não consegue apontar um caminho de saída para o Brasil. Falta a ela os predicados mínimos para conduzir um país. Ou a gente se livra para acabar com esse Governo ou esse Governo vai acabar com o Brasil.
P. Qual o impacto da manifestação do último fim de semana?
R. Foi uma manifestação avassaladora. A maior da história do Brasil. Ela servirá para exercer um impacto entre os parlamentares. A comissão deve ser instalada em breve, nesta semana ou na outra.
P. Mas como tocar o impeachment com o Cunha na presidência da Câmara, se o senhor disse que não era o ideal tê-lo neste cargo?
R. Você não pode confundir a carta com o carteiro. O Cunha é só o carteiro, ao receber a denúncia e processar. O conteúdo dessa carta são os crimes de responsabilidade praticados pela presidente Dilma. Em paralelo ao processo de impeachment, continua tramitando na Câmara o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha, e nós defendemos o afastamento dele da presidência da Casa.
P. O senador Aécio Neves tem se denominado o coordenador da transição. Vocês já consideram que o Governo acabou? Que ele teria de assumir essa função simbólica?
R. O papel do PMDB é fundamental para o desfecho deste processo que estamos vivendo. E o desempenho do senador Aécio será fundamental para que, junto com o PMDB, possa se garantir a conclusão do mandato da presidente Dilma e o início de uma nova etapa na política nacional.
Por
Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira
QUE PAÍS É
ESTE? UM GOVERNO NÃO DEVE MANIFESTAR-SE OFICIALMENTE SOBRE QUESTÕES DA VIDA
PESSOAL DE UM CIDADÃO QUE ESTÁ SENDO INVESTIGADO POR CRIME! Onde o poder
Executivo na pessoa da Presidente afronta a constituição, nos valores da
democracia, vem a público oficialmente ridicularizar o Estado de Direito,
escarnecendo o judiciário em tom de ameaça: dizendo que o Governo não reconhece
o direito e a legitimidade do Ministério Público em investigar e acusar um
amigo da presidente “A questão do “poder investigatório do Ministério Público”,
como se convencionou denominá-la, continua pendente de julgamento definitivo
pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. O tema é de grande importância para o
sistema penal brasileiro e coloca em jogo a validade de centenas de
investigações e processos em curso. Apesar disso, nem sempre tem sido tratado
com o necessário rigor metodológico, olvidando-se inclusive a comparação com os
ordenamentos jurídicos estrangeiros”. Amigo esse que hoje é um cidadão comum e
nem faz parte oficialmente do governo, além de possuir inúmeras denuncias
comprovadas de crimes cometidos por ele? Quer dizer então que basta ser amigo
do rei para estar acima da lei? Vergonha-nos na condição de ser brasileiro ao
ver a presidente usar seu cargo, se apropriando do país como se fosse à rainha
soberana e inquestionável... Ela só faltou dizer que vai punir os promotores e
juízes que estão participando da investigação... A presidente dizer
"oficialmente" que o governo não admite que o Sr. Lula seja acusado é
o mesmo que dizer que a República Federativa do Brasil não reconhece o poder e
as atribuições do judiciário porque não admite que questionem um amigo pessoal
da presidente... Ela pensa que é a imperatriz ditadora de uma republiqueta de
bananas... Isso é no mínimo imoral! Se ela quer advogar pessoalmente em favor
do amigo deveria se destituir antes do seu cargo ao invés de usar o poder do
cargo para isso... Isso sim é abuso de poder e de autoridade.
