Violência no DF: Em Brasília não somos iguais

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• Policiais civis do DF fazem manifestação no Buriti nesta quinta (21)
• Governo decide reforçar policiamento nas ruas e a central 190
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Policiais civis do DF fazem manifestação no Buriti nesta quinta (21) Posted: 19 Jan 2016 05:00 PM PST O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) informa que convocou todos os policiais civis do DF para participar nesta quinta, 21, das 9h às 11h, de uma manifestação em frente ao Palácio do Buriti. Lá, o governador, Rodrigo Rollemberg, acompanhado por outras autoridades e políticos, vai assinar o decreto que cria, oficialmente, a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes contra pessoa Idosa e de Intolerância. Desde que foi anunciada, em dezembro passado, a criação desta nova delegacia foi questionada pelo sindicato. Não pela medida em si, considerada louvável, mas, sobretudo, porque é de conhecimento público que a Polícia Civil do Distrito Federal passa pela pior crise de recursos humanos de todos os tempos. Não é razoável criar mais uma unidade para que ela seja apenas mais um prédio vazio. Muito menos enquanto outras delegacias enfrentam problemas estruturais seríssimos. Um exemplo é a 35º DP, de Sobradinho, cuja estrutura foi condenada pelo laudo de uma engenheira de Segurança do Trabalho contratada pelo sindicato O mais espantoso é que a Direção Geral (DG) da PCDF, mesmo ciente do déficit no efetivo e dos problemas decorrentes dele – plantões de 24h nas circunscricionais com apenas três ou quatro policiais, sobrecarga de trabalho, adoecimento dos servidores e atendimento precário – apoie, declaradamente, tal atitude. Tanto é que por meio da intranet, a DG também convocou servidores do alto para escalão comparecer à solenidade. O evento está marcado para às 9h30. “De que serve um prédio sem policiais? De que adianta um prédio só de fachada, com uma bela placa de inauguração em mármore ou granito? Uma placa, uma viatura e um prédio não resolvem crimes complexos. Não apuram fatos delituosos que repercutem na sociedade. Não garantem a preservação do patrimônio do cidadão e das empresas, desde o aparelho celular do estudante e do trabalhador, passando pelas fraudes milionárias no sistema bancário até as explosões em caixas eletrônicos que agora cessaram, após a atuação dos policiais civis do DF”, critica Rodrigo Franco, o Gaúcho, presidente do Sinpol-DF. Para ele, “a preservação dos templos religiosos e o combate ao racismo no DF são questões urgentes e que já são investigadas pelas Delegacias existentes. Para isso, precisamos de mais policiais civis e não de prédios vazios”, acrescenta. Fonte: Blog do Callado

Governo decide reforçar policiamento nas ruas e a central 190 Posted: 19 Jan 2016 06:39 AM PST Pressionados por nova onda de crimes, especialmente em áreas nobres do DF, governador Rollemberg e secretária de Segurança anunciam pacote que tenta ampliar ação preventiva Depois de um início de ano marcado por casos de violência em vários pontos do Distrito Federal, inclusive no último fim de semana, chegou o momento de o governo colocar o assunto em pauta.  De imediato, o GDF determinou que o policiamento na capital será reforçado com cerca de 600 militares nas ruas, e a Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade) da PM, que atende à população pelo 190, deverá ser aprimorada.  O governador Rodrigo Rollemberg, em reunião fechada com a cúpula da segurança pública local, debateu o problema. O encontro, que, segundo o assessor de Gestão Estratégica e Projetos da Secretaria de Segurança Pública, Haroldo Areal, estava previsto para acontecer independentemente das ocorrências do fim de semana, veio a calhar com o cenário. Ontem mesmo, uma mulher foi sequestrada por dois adolescentes, sendo um armado, em plena luz do dia, no Gama.  O crime aconteceu na Quadra 1 do Setor Sul. Os suspeitos roubaram o carro da vítima e a abandonaram na BR-040, próximo à Marinha.  Pouco tempo depois, a dupla foi apreendida, e o caso registrado na 20ª Delegacia de Polícia (Gama). Na semana passada, a violência esteve duas vezes estampada na capa do JBr., uma delas  após assaltos a famílias dos lagos Sul e Norte.  De acordo com Areal, a ideia inicial era tratar da reestruturação da Ciade e, consequentemente, ajustar o atendimento de emergência às vítimas de crimes. "Mas não teve jeito: os casos mais recentes também entraram na discussão", afirmou o assessor.  A reunião contou ainda com a presença da secretária de Segurança, Márcia de Alencar; do comandante-geral da PM, coronel Marcos Antônio Nunes; do diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba; e de representantes do Corpo de Bombeiros e do Departamento de Trânsito (Detran). Realocação Segundo Areal, ficou definido que, ainda esta semana, será criado um comitê executivo, cuja responsável será a Subsecretaria de Integração de Operações de Segurança (Siosp).  "Na prática, vamos deslocar policiais que trabalham na parte administrativa da secretaria para a Ciade. O número, ainda preliminar, é de 23 militares. Estamos focados em melhorar o atendimento do 190", ressaltou o assessor.  Crimes recentes assustam os brasilienses Na madrugada de sábado, dois criminosos armados abordaram um morador que chegava pela garagem do Bloco K da 203 Sul. No apartamento, eles amarraram o rapaz, os pais e o porteiro. A dupla roubou objetos, dois carros e fugiu com a mulher para fazer saques em caixas eletrônicos. Ela foi deixada em Valparaíso (GO). A polícia não localizou os criminosos.  No domingo à tarde, duas mulheres tiveram o carro roubado ao lado do shopping Pier 21. Segundo a PM, elas foram abordadas por dois homens armados enquanto desciam para o estacionamento. Uma hora depois, o veículo foi localizado no Bloco P da 402 Sul. Na tarde do mesmo dia, uma família, com uma criança, foi presa em um matagal após roubar um carro na Quadra 8 do Setor Norte de Brazlândia.  Em Águas Claras, na segunda- feira da semana passada, uma mulher levou um tiro no peito enquanto passeava com o cachorro na Rua 4 Norte. Segundo a PM, o suspeito anunciou o assalto, mas se assustou com o ataque do cão e atirou. A mulher não se feriu gravemente. Os criminosos estão foragidos.  No Lago Norte, um homem esfaqueou um menino de 12 anos, na madrugada do dia 6, após roubar a casa na QL 15. A família dormia quando o assaltante entrou, roubou objetos e atacou a criança. O menino passa bem. Não há informações sobre os suspeitos. No mesmo dia, quatro homens mantiveram três pessoas reféns em um assalto a residência na QL 12 do Lago Sul, na Península dos Ministros. Enquanto os assaltantes recolhiam objetos, as vítimas ficaram trancadas no escritório. Os suspeitos fugiram. Não há informações sobre o paradeiro dos ladrões. Unificação de dados De acordo com o assessor de Gestão Estratégica e Projetos da Secretaria de Segurança Pública, Haroldo Areal, o sistema da Ciade está ultrapassado e também vai passar por mudanças. "Vamos melhorar a plataforma e apostar no compartilhamento de dados. A ideia é que consigamos ter uma base de dados unificada, ou seja, que as informações de cada chamado sejam atualizadas e fiquem disponíveis a todos os que estiverem envolvidos com aquela ocorrência. Vale lembrar que isso é algo gradativo", completou.  Mandados Areal destacou o esforço que a Polícia Civil se propôs a fazer para aumentar o cumprimento dos mandados de prisão. "Uma operação nesse sentido deve acontecer nos próximos dias", concluiu.  “Dados otimistas” Rodrigo Rollemberg (ao centro) avaliou o encontro como positivo: "Estamos analisando as medidas propostas pela Secretaria de Segurança. Já temos dados otimistas, como a redução de 17 homicídios neste ano, quando comparado com o mesmo período do ano passado. Além disso, estamos intensificando o policiamento, e o comandante da PM está trocando o expediente administrativo alguns dias da semana e colocando todo o efetivo nas ruas. Quanto ao serviço do 190, vamos garantir maior agilidade para a população. Teremos mais possibilidades de socorrer as vítimas e prender os criminosos". Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Violência no DF: Em Brasília não somos iguais Posted: 19 Jan 2016 12:30 AM PST Fiz uma postagem com esse tema - segurança pública - há pouco dias. Brasília, no Plano Piloto ou até as regiões mais um pouco mais distante como Lago Sul, estão vendo a violência apertar a campainha da sua casa e bater à sua porta. Mexer com quem tem alto poder aquisitivo dá repercussão em todas as esferas. A imprensa fica ouriçada e o governo acaba como o principal atingido.  O dinheiro dá acesso direto aos políticos. Já nas cidades-satélites, consideradas pobres, a violência desenfreada não é de hoje. O exemplo é que neste final de semana, três jovens foram assassinados em uma briga de bar na Ceilândia e a repercussão não atingiu a imprensa e muito menos o governo. Os assaltos a mão armada e furtos nas regiões endinheiradas provocou até uma reunião do governador Rodrigo Rollemberg com a cúpula de Segurança Pública. Não tenho dúvidas que nos próximos dias as ruas do Plano Piloto estarão cheia de policiais e o arrocho aporrinhará a bandidagem. Já as cidades-satélites pobres e sem os bom de boca, continuarão na mesma, com os seus altos índices de violência e esquecidos pela imprensa. Os abastados e governos esquecem é que essas localidades deveriam a ser mais cuidadas e não são. O que o quadro de violência mostra é que não são somos todos iguais. Primeiro a segurança dos endinheirados, depois o resto. Assim as coisas funcionam, infelizmente. Aos moradores do Lago Sul, um sugestão do comentarista Segurança Pública Daniel Lorenz do DFTV (Rede Globo): se você pode criar cachorros, crie. Senão, apele para os gansos, ou então rezem. Está dito! Fonte:  Redação Blog Radio Corredor

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POR QUE ESCONDES TEU ROSTO E NÃO TE PREOCUPAS COM NOSSA AFLIÇÃO? Salmo 43,25

Claudia Carli compartilhou a publicação de Amor de Bicho Não Tem Preço ABNTP.

47 min

Ontem dia 18/02 venceu nosso boleto da ração É não conseguimos o valor total de 3392,00 nossos 150 peludinhos dependem do pagamento da ração para não ficarem sem a comidinha deles,por favor ajudem nossa ração está no fim
Associação amor de bicho não tem preço
Caixa econômica Federal
Agência 1203 operação 003
Conta corrente 1340-5
Cnpj:19.567.799/0001-20

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Ontem dia 18/02 venceu nosso boleto da ração É não conseguimos o valor total de 3392,00 nossos 150 peludinhos dependem do pagamento da ração para não ficarem sem a comidinha deles,por favor ajudem nossa ração está no fim
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Veja fatores que levaram à queda de jato com Campos, segundo o Cenipa Desorientação e atitude dos pilotos contribuíram para acidente em 2014. Sobrecarga no comandante pode ter induzido ele ao erro, diz relatório final.

19/01/2016 21h13 - Atualizado em 19/01/2016 21h15

Tahiane StocheroDo G1, em São Paulo

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apresentou nesta terça-feira (19) a conclusão sobre a investigação da queda do jato Cessna 560 XLS+, em que morreu o então candidato à Presidência da República Eduardo Campos em 13 de agosto de 2014.

Outras seis pessoas morreram no acidente, que ocorreu em Santos, no litoral de São Paulo.

A investigação do Cenipa, que é um órgão da Aeronáutica especializado na apuração de tragédias aéreas no país, tem como objetivo a prevenção de novos acidentes do mesmo tipo e não aponta culpados. Ainda estão em curso investigações criminal e cível (responsabilização), a cargo da Polícia Federal e Ministério Público Federal.

* Atitude dos pilotos: eles pegaram rota diferente do previsto na carta para a aproximação do aeroporto, não seguindo os procedimentos e perderam a chance de pouso. A ação errada foi causada "possivelmente" pelo excesso de confiança do comandante.Segundo o Cenipa, um conjunto de fatores levou à queda, começando pelas dificuldades meteorólogicas do aeroporto de Santos, a falta de treinamento para operar o avião, além do cansaço e as dificuldades de entrosamento entre os dois pilotos, que levaram a uma desorientação espacial e um possível erro. A aeronave estava em alta velocidade quando bateu no chão.

"A aeronave estava descendo em uma situação bem agressiva", disse o tenente-coronel Raul de Souza, chefe da investigação. "O elevado ângulo negativo e a potência dos motores é característica que a pessoa estava desorientada" no momento da queda, acrescentou ele.

Veja abaixo os fatores apontados pelo Cenipa:

Fatores que contribuíram para o acidente
O Cenipa afirma ter certeza que atuaram na tragédia

* A desorientação espacial: estresse e alta carga de trabalho no momento de arremeter, com chuva e falta de visão da pista, além das manobras exigidas sem o treinamento adequado, levaram os pilotos a se perderem no que estava acontecendo. O avião caiu com alta velocidade e ângulo negativo (bico para baixo) e motores com alta potência.

* Indisciplina de voo: ao tentar se aproximar da pista, o avião fez uma curva à esquerda, sem motivo, e também desviou da aerovia que deveria seguir. Os pilotos mentiram posições e usaram velocidade errada à recomendada, com pouca possibilidade de conseguirem o pouso. Também não seguiram as regras determinadas pelos manuais para a arremetida.

* Condições meteorológicas: eram mínimas para o pouso e abaixo do mínimo para a arremetida. Eles só fariam a arremetida segura se tivessem feito tudo certo desde o início. Sem verem a pista, com chuva, vento forte e sem informações antecipadas sobre a mudança do tempo, era difícil estabilizar o avião.

Fatores indeterminados
A investigação acha relevantes, mas não conseguiu comprovar até que ponto interferiram no acidente

* Aplicação dos comandos: o fato do avião ter aumentado muito o ângulo negativo (bico para baixo) e a velocidade "pode ter sido resultado de aplicação de comando exageradas", segundo o relatório. Ou seja, os pilotos podem ter aumentado a velocidade achando que estavam subindo, e não descendo.

* Sobrecarga de tarefas: possibilidade do comandante ter acumulado tarefas na arremetida, devido a uma possível dificuldade do copiloto em ajudá-lo, podem tê-lo induzido a erros de pilotagem ou desorientação.

* Características da tarefa: a rotina de campanha de Eduardo Campos criava uma autopressão nos pilotos para a conclusão das programações, levando-os a operar com pouca segurança.

* Dinâmica da equipe: pilotos tinham dificuldade de integração devido à pouca convivência e diferença de formação. Segundo o relatório, o comandante tinha postura impositiva e confiante, e o copiloto, uma ação passiva.

* Fadiga: resultados de análise de voz mostraram fadiga e sonolência no copiloto.

* Formação, capacitação e treinamento: os pilotos não tiveram treinamento para arremeter no Cessna 560 XLS+, a aeronave envolvida no acidente, o que pode ter exigido grande esforço e apreensão. Eles também não sabiam as diferenças entre os aviões antigos da família Cessna, que eram acostumados a pilotar, e o que estavam operando.

* Fraseologia do órgão ATS: o aeroporto de Santos não informou nas mensagens ao piloto as condições de visibilidade da pista. A falta destas informações pode ter levado os pilotos a accreditarem que o tempo estava como o previsto.

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EDUARDO CAMPOS

Candidato à Presidência morre aos 49

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* Memória:  como o comandante já tinha feito uma aproximação visual por um sistema chamado FMS no avião, ele pode ter achado que poderia fazer o mesmo procedimento, mas o manual para este avião prevê uma sequência de comandos específica.

* Percepção: pilotos não tinham percepção ideal das condições meteorológicas na pista e por isso não se preocuparam com a segurança

* Planejamento de voo: o mapa meteorólogico que os pilotos viram antes da decolagem e que previa chuva e degradação rápida do clima, mostrava que isso mudaria até o pouso. Eles podem não ter feito uma boa análise dos dados.

* Processos organizacionais: pilotos tinham uma habilitação ampla para operarem aeronaves da família Cessna 560, e não foram questionados por quem os contratou sobre a experiência em usarem o avião de um modelo bem mais moderno. Não havia um sistema formal de recrutamento, seleção e treinamento dos pilotos para este modelo.

Sistemas de apoio: apesar de terem a habilitação, os pilotos não fizeram instrução e teste em voo. Eles também tinham recebido apenas treinamento em versões anteriores do avião que pilotavam. Um mês antes do acidente, uma nova norma da Anac passou a exigir um treinamento específico, mas os pilotos só precisariam provar esta especialização, quando fossem renovar a habilitação.

 O Cenipa aponta uma falha no sistema em vigor no Brasil para a programação de pousos e decolagens (chamado de DCerta) que, na época, não recusou plano de voo mesmo com a nova norma em vigor.

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PMDF: Debandada em massa e A crise forjada da Previdência

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PMDF: Debandada em massa e A crise forjada da Previdência Posted: 18 Jan 2016 06:28 AM PST O Diário Oficial do Distrito Federal, na sua edição de hoje (18), Seção 2, páginas 24, 25 e 26 (Clique Aqui), traz o pedido de reserva (aposentadoria) de 45 policiais militares. Sem perspectivas de ascensão funcional, desmotivados e com o fantasma de uma possível reforma na previdência dos militares que tem se tornado uma evidência entre o governo federal e os governadores de Estado, a tendência é uma debandada geral até o final do ano. Estima-se que esse número possa chegar facilmente aos 1000 policiais, fora os bombeiros e agentes de polícia civil. Por Poliglota... E por falar em Previdência, seria interessante ler essa tese de doutorado da pesquisadora Denise Gentil, onde denuncia a farsa da crise da Previdência Social no Brasil forjada pelo governo com apoio da imprensa. ENTREVISTA - DENISE GENTIL A crise forjada da Previdência Com argumentos insofismáveis, Denise Gentil destroça os mitos oficiais que encobrem a realidade da Previdência Social no Brasil. Em primeiro lugar, uma gigantesca farsa contábil transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário, que atingiu a cifra de R$ 1,2 bilhões em 2006, segundo a economista. O superávit da Seguridade Social - que abrange a Saúde, a Assistência Social e a Previdência - foi significativamente maior: R$ 72,2 bilhões. No entanto, boa parte desse excedente vem sendo desviada para cobrir outras despesas, especialmente de ordem financeira - condena a professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, pelo qual concluiu sua tese de doutorado "A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 - 2005" (leia a tese na íntegra). Nesta entrevista ao Jornal da UFRJ, ela ainda explica por que considera insuficiente o novo cálculo para o sistema proposto pelo governo e mostra que, subjacente ao debate sobre a Previdência, se desenrola um combate entre concepções distintas de desenvolvimento econômico-social. Jornal da UFRJ: A idéia de crise do sistema previdenciário faz parte do pensamento econômico hegemônico desde as últimas décadas do século passado. Como essa concepção se difundiu e quais as suas origens? Denise Gentil: A idéia de falência dos sistemas previdenciários públicos e os ataques às instituições do welfare state (Estado de Bem- Estar Social) tornaram-se dominantes em meados dos anos 1970 e foram reforçadas com a crise econômica dos anos 1980. O pensamento liberal-conservador ganhou terreno no meio político e no meio acadêmico. A questão central para as sociedades ocidentais deixou de ser o desenvolvimento econômico e a distribuição da renda, proporcionados pela intervenção do Estado, para se converter no combate à inflação e na defesa da ampla soberania dos mercados e dos interesses individuais sobre os interesses coletivos. Um sistema de seguridade social que fosse universal, solidário e baseado em princípios redistributivistas conflitava com essa nova visão de mundo. O principal argumento para modificar a arquitetura dos sistemas estatais de proteção social, construídos num período de crescimento do pós-guerra, foi o dos custos crescentes dos sistemas previdenciários, os quais decorreriam, principalmente, de uma dramática trajetória demográfica de envelhecimento da população. A partir de então, um problema que é puramente de origem sócio-econômica foi reduzido a um mero problema demográfico, diante do qual não há solução possível a não ser o corte de direitos, redução do valor dos benefícios e elevação de impostos. Essas idéias foram amplamente difundidas para a periferia do capitalismo e reformas privatizantes foram implantadas em vários países da América Latina. Jornal da UFRJ: No Brasil, a concepção de crise financeira da Previdência vem sendo propagada insistentemente há mais de 15 anos. Os dados que você levantou em suas pesquisas contradizem as estatísticas do governo. Primeiramente, explique o artifício contábil que distorce os cálculos oficiais. Denise Gentil: Tenho defendido a idéia de que o cálculo do déficit previdenciário não está correto, porque não se baseia nos preceitos da Constituição Federal de 1988, que estabelece o arcabouço jurídico do sistema de Seguridade Social. O cálculo do resultado previdenciário leva em consideração apenas a receita de contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que incide sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores. O resultado dá em déficit. Essa, no entanto, é uma equação simplificadora da questão. Há outras fontes de receita da Previdência que não são computadas nesse cálculo, como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), aCSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a receita de concursos de prognósticos. Isso está expressamente garantido no artigo 195 da Constituição e acintosamente não é levado em consideração. Jornal da UFRJ: A que números você chegou em sua pesquisa? Denise Gentil: Fiz um levantamento da situação financeira do período 1990-2006. De acordo com o fluxo de caixa do INSS, há superávit operacional ao longo de vários anos. Em 2006, para citar o ano mais recente, esse superávit foi de R$ 1,2 bilhões. O superávit da Seguridade Social, que abrange o conjunto da Saúde, da Assistência Social e da Previdência, é muito maior. Em 2006, o excedente de recursos do orçamento da Seguridade alcançou a cifra de R$ 72,2 bilhões. Uma parte desses recursos, cerca de R$ 38 bilhões, foi desvinculada da Seguridade para além do limite de 20% permitido pela DRU (Desvinculação das Receitas da União). Há um grande excedente de recursos no orçamento da Seguridade Social que é desviado para outros gastos. Esse tema é polêmico e tem sido muito debatido ultimamente. Há uma vertente, a mais veiculada na mídia, de interpretação desses dados que ignora a existência de um orçamento da Seguridade Social e trata o orçamento público como uma equação que envolve apenas receita, despesa e superávit primário. Não haveria, assim, a menor diferença se os recursos do superávit vêm do orçamento da Seguridade Social ou de outra fonte qualquer do orçamento. Interessa apenas o resultado fiscal, isto é, o quanto foi economizado para pagar despesas financeiras com juros e amortização da dívida pública. Por isso o debate torna-se acirrado. De um lado, estão os que advogam a redução dos gastos financeiros, via redução mais acelerada da taxa de juros, para liberar recursos para a realização do investimento público necessário ao crescimento. Do outro, estão os defensores do corte lento e milimétrico da taxa de juros e de reformas para reduzir gastos com benefícios previdenciários e assistenciais. Na verdade, o que está em debate são as diferentes visões de sociedade, de desenvolvimento econômico e de valores sociais. LEIA TAMBÉM: Desafio de 2016: Preservar as conquistas previdenciárias Jornal da UFRJ: Há uma confusão entre as noções de Previdência e de Seguridade Social que dificulta a compreensão dessa questão. Isso é proposital? Denise Gentil: Há uma grande dose de desconhecimento no debate, mas há também os que propositadamente buscam a interpretação mais conveniente. A Previdência é parte integrante do sistema mais amplo de Seguridade Social. É parte fundamental do sistema de proteção social erguido pela Constituição de 1988, um dos maiores avanços na conquista da cidadania, ao dar à população acesso a serviços públicos essenciais. Esse conjunto de políticas sociais se transformou no mais importante esforço de construção de uma sociedade menos desigual, associado à política de elevação do salário mínimo. A visão dominante do debate dos dias de hoje, entretanto, freqüentemente isola a Previdência do conjunto das políticas sociais, reduzindo-a a um problema fiscal localizado cujo suposto déficit desestabiliza o orçamento geral. Conforme argumentei antes, esse déficit não existe, contabilmente é uma farsa ou, no mínimo, um erro de interpretação dos dispositivos constitucionais. Entretanto, ainda que tal déficit existisse, a sociedade, através do Estado, decidiu amparar as pessoas na velhice, no desemprego, na doença, na invalidez por acidente de trabalho, na maternidade, enfim, cabe ao Estado proteger aqueles que estão inviabilizados, definitiva ou temporariamente, para o trabalho e que perdem a possibilidade de obter renda. São direitos conferidos aos cidadãos de uma sociedade mais evoluída, que entendeu que o mercado excluirá a todos nessas circunstâncias. Jornal da UFRJ: E são recursos que retornam para a economia? Denise Gentil: É da mais alta relevância entender que a Previdência é muito mais que uma transferência de renda a necessitados. Ela é um gasto autônomo, quer dizer, é uma transferência que se converte integralmente em consumo de alimentos, de serviços, de produtos essenciais e que, portanto, retorna das mãos dos beneficiários para o mercado, dinamizando a produção, estimulando o emprego e multiplicando a renda. Os benefícios previdenciários têm um papel importantíssimo para alavancar a economia. O baixo crescimento econômico de menos de 3% do PIB (Produto Interno Bruto), do ano de 2006, seria ainda menor se não fossem as exportações e os gastos do governo, principalmente com Previdência, que isoladamente representa quase 8% do PIB. Jornal da UFRJ: De acordo com a Constituição, quais são exatamente as fontes que devem financiar a Seguridade Social? Denise Gentil: A seguridade é financiada por contribuições ao INSS de trabalhadores empregados, autônomos e dos empregadores; pela Cofins, que incide sobre o faturamento das empresas; pela CSLL, pela CPMF (que ficouconhecida como o imposto sobre o cheque) e pela receita de loterias. O sistema de seguridade possui uma diversificada fonte de financiamento. É exatamente por isso que se tornou um sistema financeiramente sustentável, inclusive nos momentos de baixo crescimento, porque além da massa salarial, o lucro e o faturamento são também fontes de arrecadação de receitas. Com isso, o sistema se tornou menos vulnerável ao ciclo econômico. Por outro lado, a diversificação de receitas, com a inclusão da taxação do lucro e do faturamento, permitiu maior progressividade na tributação, transferindo renda de pessoas com mais alto poder aquisitivo para as de menor. Jornal da UFRJ: Além dessas contribuições, o governo pode lançar mão do orçamento da União para cobrir necessidades da Seguridade Social? Denise Gentil: É exatamente isso que diz a Constituição. As contribuições sociais não são a única fonte de custeio da Seguridade. Se for necessário, os recursos também virão de dotações orçamentárias da União. Ironicamente tem ocorrido o inverso. O orçamento da Seguridade é que tem custeado o orçamento fiscal. Jornal da UFRJ: O governo não executa o orçamento à parte para a Seguridade Social, como prevê a Constituição, incorporando-a ao orçamento geral da União. Essa é uma forma de desviar recursos da área social para pagar outras despesas? Denise Gentil: A Constituição determina que sejam elaborados três orçamentos: o orçamento fiscal, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimentos das estatais. O que ocorre é que, na prática da execução orçamentária, o governo apresenta não três, mas um único orçamento chamandoo de "Orçamento Fiscal e da Seguridade Social", no qual consolida todas as receitas e despesas, unificando o resultado. Com isso, fica difícil perceber a transferência de receitas do orçamento da Seguridade Social para financiar gastos do orçamento fiscal. Esse é o mecanismo de geração de superávit primário no orçamento geral da União. E, por fim, para tornar o quadro ainda mais confuso, isola-se o resultado previdenciário do resto do orçamento geral para, com esse artifício contábil, mostrar que é necessário transferir cada vez mais recursos para cobrir o "rombo" da Previdência. Como a sociedade pode entender o que realmente se passa? Jornal da UFRJ: Agora, o governo pretende mudar a metodologia imprópria de cálculo que vinha usando. Essa mudança atenderá completamente ao que prevê a Constituição, incluindo um orçamento à parte para a Seguridade Social? Denise Gentil: Não atenderá o que diz a Constituição, porque continuará a haver um isolamento da Previdência do resto da Seguridade Social. O governo não pretende fazer um orçamento da Seguridade. Está propondo um novo cálculo para o resultado fiscal da Previdência. Mas, aceitar que é preciso mudar o cálculo da Previdência já é um grande avanço. Incluir a CPMF entre as receitas da seguridade é um reconhecimento importante, embora muito modesto. Retirar o efeito dos incentivos fiscais sobre as receitas também ajuda a deixar mais transparente o que se faz com a política previdenciária. O que me parece inadequado, entretanto, é retirar a aposentadoria rural da despesa com previdência porque pode, futuramente, resultar em perdas para o trabalhador do campo, se passar a ser tratada como assistência social, talvez como uma espécie de bolsa. Esse é um campo onde os benefícios têm menor valor e os direitos sociais ainda não estão suficientemente consolidados. Jornal da UFRJ: Como você analisa essa mudança de postura do Governo Federal em relação ao cálculo do déficit? Por que isso aconteceu? Denise Gentil: Acho que ainda não há uma posição consolidada do governo sobre esse assunto. Há interpretações diferentes sobre o tema do déficit da Previdência e da necessidade de reformas. Em alguns segmentos do governo fala-se apenas em choque de gestão, mas em outras áreas, a reforma da previdência é tratada como inevitável. Depois que o Fórum da Previdência for instalado, vão começar os debates, as disputas, a atuação dos lobbies e é impossível prever qual o grau de controle que o governo vai conseguir sobre seus rumos. Se os movimentos sociais não estiverem bem organizados para pressionarem na defesa de seus interesses pode haver mais perdas de proteção social, como ocorreu em reformas anteriores. Jornal da UFRJ: A previdência pública no Brasil, com seu grau de cobertura e garantia de renda mínima para a população, tem papel importante como instrumento de redução dos desequilíbrios sociais? Denise Gentil: Prefiro não superestimar os efeitos da Previdência sobre os desequilíbrios sociais. De certa forma, tem-se que admitir que vários estudos mostram o papel dos gastos previdenciários e assistenciais como mecanismos de redução da miséria e de atenuação das desigualdades sociais nos últimos quatro anos. Os avanços em termos de grau de cobertura e de garantia de renda mínimapara a população são significativos. Pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), cerca de 36,4 milhões de pessoas ou 43% da população ocupada são contribuintes do sistema previdenciário. Esse contingente cresceu de forma considerável nos últimos anos, embora muito ainda necessita ser feito para ampliar a cobertura e evita que, no futuro, a pobreza na velhice se torne um problema dos mais graves. O fato, porém, de a população ter assegurado o piso básico de um salário mínimo para os benefícios previdenciários é de fundamental importância porque, muito embora o valor do salário mínimo esteja ainda distante de proporcionar condições dignas de sobrevivência, a política social de correção do salário mínimo acima da inflação tem permitido redução da pobreza e atenuado a desigualdade da renda. Cerca de dois milhões de idosos e deficientes físicos recebem benefícios assistenciais e 524 mil são beneficiários do programa de renda mensal vitalícia. Essas pessoas têm direito a receber um salário mínimo por mês de forma permanente. Evidentemente que tudo isso ainda é muito pouco para superar nossa incapacidade histórica de combater as desigualdades sociais. Políticas muito mais profundas e abrangentes teriam que ser colocadas em prática, já que a pobreza deriva de uma estrutura produtiva heterogênea e socialmente fragmentada que precisa ser transformada para que a distância entre ricos e pobres efetivamente diminua. Além disso, o crescimento econômico é condição fundamental para a redução da pobreza e, nesse quesito, temos andado muito mal. Mas a realidade é que a redução das desigualdades sociais recebeu um pouco mais de prioridade nos últimos anos do que em governos anteriores e alguma evolução pode ser captada através de certos indicadores. Jornal da UFRJ: Apesar do superávit que o governo esconde, o sistema previdenciário vem perdendo capacidade de arrecadação. Isso se deve a fatores demográficos, como dizem alguns, ou tem relação mais direta com a política econômica dos últimos anos? Denise Gentil: A questão fundamental para dar sustentabilidade para um sistema previdenciário é o crescimento econômico, porque as variáveis mais importantes de sua equação financeira são emprego formal e salários. Para que não haja risco do sistema previdenciário ter um colapso de financiamento é preciso que o país cresça, aumente o nível de ocupação formal e eleve a renda média no mercado de trabalho para que haja mobilidade social. Portanto, a política econômica é o principal elemento que tem que entrar no debate sobre "crise" da Previdência. Não temos um problema demográfico a enfrentar, mas de política econômica inadequada para promover o crescimento ou a aceleração do crescimento. Fonte: Jornal da UFRJ

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