Estão no radar do governo os afilhados de Eduardo Cunha, patrocinador do processo de impeachment de Dilma e inimigo número um do Planalto
11/01 8:25
O Palácio do Planalto está fazendo um pente-fino nos cargos de primeiro, segundo e terceiro escalões do governo para mapear as indicações políticas e usá-las como forma de evitar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O objetivo é tentar detectar os reais padrinhos dos ocupantes dos cargos de confiança em Brasília e nos estados para pressioná-los a votar contra o afastamento, ou negociar essas nomeações com quem esteja disposto a defender a permanência da petista.
O governo evita informar quantos são os cargos distribuídos a afilhados de parlamentares ou caciques políticos entre os cerca de 22 mil postos comissionados na máquina federal. Sabe-se, porém, que há deputados publicamente favoráveis ao impeachment que indicaram nomes para essas vagas. Há também o que chamam de “barriga de aluguel”: um parlamentar indica um nome que, na verdade, é ligado a outra legenda ou grupo político, o que torna mais difícil o rastreamento.
Estão no radar do governo, por exemplo, os afilhados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), patrocinador do processo de impeachment de Dilma e inimigo número um do Planalto. O Planalto trata como “inaceitável” manter as indicações feitas pelo peemedebista. Outra situação já detectada envolve o principal órgão do turismo e a bancada do PMDB catarinense.
O atual presidente da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) é o catarinense Vinícius Lummertz, nomeado na cota do vice-presidente Michel Temer, mas indicado pelo deputado Mauro Mariani, que é presidente do PMDB de Santa Catarina e para quem o impeachment se tornou “inevitável”, como disse em entrevista a um colunista de seu Estado em outubro.
Volta no tempoO Planalto, no entanto, sabe que é muito difícil desenrolar o novelo de cada nomeação e detectar a origem da indicação política. Mas o trabalho em curso envolve vasculhar nomeações antigas, inclusive dos governos Itamar Franco, que era peemedebista, e Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Várias dessas nomeações foram esquecidas e os supostos afilhados ainda estão nos mesmos cargos. Esse problema não existe apenas em relação ao PMDB, mas em todos os partidos da base. Daí a tentativa de mapeamento e busca da origem da indicação política. Embora o mapeamento dos cargos seja recorrente – foi feito nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e já na gestão Dilma -, nem sempre se conseguiu detectar o padrinho “original” de um ocupante de cargo de confiança. Até porque há funcionários de segundo e terceiro escalões que buscam novos padrinhos políticos para manterem o comissionamento ou que escondem o apadrinhamento, justamente para evitar pressão sobre seus aliados políticos.
Ainda no segundo mandato de Lula, os articuladores políticos da gestão petista avaliaram que, dos cerca de 22 mil cargos no governo, 5 mil seriam os realmente importantes para a divisão de poder entre os dez partidos que apoiavam o presidente no Congresso naquela época.
Hoje, em tese, há 18 legendas que dizem sustentar Dilma, mas na prática essas siglas conseguem garantir apenas cerca de 250 votos contra o impeachment na Câmara. O número é suficiente para impedir a abertura de processo pelo afastamento de Dilma, mas pequeno para uma base de apoio ao governo – é inferior à maioria simples da Câmara, composta por 513 deputados.
LiderançasO mapeamento também dará subsídio às conversas que o governo terá a partir desta semana sobre a escolha das lideranças dos partidos da base, em fevereiro. Para o Planalto, é fundamental garantir o maior número de líderes na Câmara contrários ao impeachment, pois eles vão indicar os integrantes da Comissão Especial do impeachment. Essa tarefa está a cargo do ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.
O desafio é não fazer com que essa interferência abra crises como a ocorrida no PMDB, que teve o líder Leonardo Picciani (RJ), contrário ao impeachment, destituído e reconduzido ao posto.
postado em 11/01/2016 08:28 / atualizado em 11/01/2016 08:28
Helena Mader
Os oito parlamentares da bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados gastaram, juntos, R$ 2 milhões da cota parlamentar em 2015. Além do salário de R$ 33,9 mil, os representantes do DF podem usar, mensalmente, R$ 30,4 mil com passagens aéreas, combustível, contas de telefones e de tevê por assinatura, hospedagem, aluguel de imóveis e divulgação da atividade parlamentar. Os deputados que representam a capital federal geraram uma despesa milionária para os cofres públicos, mas também participaram ativamente dos grandes debates nacionais do primeiro ano da legislatura, especialmente os ligados à proposta de redução da maioridade penal.
O campeão de gastos com cota parlamentar foi o tucano Izalci. No ano passado, ele apresentou notas fiscais para justificar despesas de R$ 313,8 mil. O que mais pesou no caso foi a contratação de consultorias e trabalhos técnicos. Izalci gastou R$ 152,4 mil com essa finalidade, e o montante foi todo destinado ao escritório Barbosa Carneiro Advogados Associados, com sede em Goiânia. Os federais podem contratar profissionais para auxiliar na elaboração de projetos de lei. Mas o advogado Eládio Barbosa Carneiro, do escritório contratado pelo parlamentar, também o defende em processos na Justiça Eleitoral e naqueles que tramitam no Supremo Tribunal Federal, como inquéritos e uma ação penal.
Segundo a assessoria de Izalci, a parte jurídica foi importante, porque o tucano foi um dos deputados mais atuantes da CPI da Petrobras; por isso, precisou de sustentação técnica. Acrescentou que Izalci é um dos titulares da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, responsável pela elaboração de um plano a ser levado ao Planalto, o que também demandou consultoria técnica.
O segundo parlamentar na lista dos que mais gastaram a cota parlamentar foi Alberto Fraga (DEM). Ele usou R$ 303,5 mil. A maior parte dos recursos foi destinada à divulgação da atividade do deputado. Fraga gastou R$ 234,7 mil para dar publicidade às ações do mandato. De acordo com as notas fiscais divulgadas no site da Câmara, o deputado do DEM usou os recursos para imprimir livretos sobre a proposta de mudança no Estatuto do Desarmamento, criação de peças publicitárias, manutenção do site, publicação de discursos no perfil oficial no Facebook. O deputado não quis comentar os gastos.
Além disso, Fraga foi quem mais discursou em plenário em 2015. Ele usou o microfone 203 vezes para falar aos colegas. Boa parte dos pronunciamentos foi relacionada à segurança pública e a assuntos como a redução da maioridade penal. Quem também discursou bastante no ano passado foi o tucano Izalci, que subiu à tribuna 139 vezes, boa parte delas para fazer críticas ao governo federal. A petista Érika Kokay fez 137 pronunciamentos em plenário. Criticou a proposta de redução da maioridade penal, apoiou a greve dos bancários, defendeu a presidente Dilma Rousseff e pediu a renúncia do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista Rôney Nemer, estreante no Congresso, foi o mais tímido: falou diante dos colegas 15 vezes no período. A maioria dos discursos ocorreu em sessões solenes para homenagear categorias profissionais. Confusão
Por causa do debate sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff e dos escândalos que envolvem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a atividade dos parlamentares e os debates sobre os grandes temas nacionais se concentraram no primeiro semestre. Foi quando os federais deram aval à proposta de redução da maioridade penal, aprovada de forma polêmica na Casa.
A bancada do DF foi protagonista nesse debate. Laerte Bessa (PR-DF) relatou o projeto de lei, e Alberto Fraga foi um dos grandes defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da idade penal de 18 para 16 anos. A petista Érika Kokay encabeçou a luta contra a PEC e integrou a comissão especial que debateu o tema. Com a rejeição da proposta por uma pequena margem de votos, a redução da maioridade penal acabou aprovada um dia depois, graças à apresentação de uma emenda do deputado Rogério Rosso (PSD).
Também não faltaram polêmicas envolvendo a bancada do DF em 2015. Durante um bate-boca no plenário, Fraga disse que mulher que “bate como homem tem que apanhar como homem também”. O parlamentar do DEM fez a afirmação em um dos microfones do plenário, e a colega Jandira Feghali (PCdoB-RJ) o denunciou após o episódio. O Conselho de Ética da Câmara arquivou a representação contra Fraga no fim do ano. Laerte Bessa protagonizou uma confusão durante uma audiência pública na CPI dos Crimes Cibernéticos, em outubro. Ele jogou um copo d’água em um dos convidados, durante um bate-boca em que defendia o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
SÃO PAULO (Reuters) - A projeção de economistas para a taxa básica de juros no final de 2016 permaneceu inalterada, em meio a um cenário de forte pressão inflacionária e contínua deterioração do cenário da atividade econômica.
Na pesquisa Focus do Banco Central com uma centena de economistas divulgada nesta segunda-feira, a estimativa para a Selic, atualmente em 14,25 por cento, permaneceu em 15,25 por cento no fim deste ano. A expectativa é de uma alta de 0,5 ponto percentual já na próxima semana, apesar de especulações no mercado futuro de juros sobre pressões para o BC manter a Selic no nível atual.
Depois disso, os especialistas consultados veem nova alta de 0,50 ponto em março e outra de 0,25 ponto em abril, com a Selic caindo a 15,25 por cento em dezembro.
Mesmo com o aperto monetário em vista, as contas para a inflação não param de piorar. A projeção para a alta do IPCA este ano subiu em 0,06 ponto percentual, a 6,93 por cento, acima do teto da meta do governo, de 4,5 por cento pelo IPCA com tolerância de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Já para 2017 a estimativa para a inflação oficial permaneceu em 5,20 por cento. Neste caso a meta é de 4,5 por cento, mas com tolerância menor, de 1,5 ponto percentual.
Em 2015, o IPCA acumulou alta de 10,67 por cento, maior nível em 13 anos, estourando o teto da meta do governo pela primeira vez desde 2003.
Para o Produto Interno Bruto (PIB), os economistas projetam contração de 3,73 por cento em 2015, contra queda de 3,71 por cento vista na semana anterior. Para 2016 a retração estimada passou para 2,99 por cento, de queda de 2,95 por .
Em relação a 2017 as contas também pioraram, com expansão prevista de 0,86 por cento contra 1 por cento antes, taxa que permanecia desde o início de outubro.
Na primeira pesquisa realizada pelo Banco Central em 2016, os economistas do mercado financeiro pioraram suas estimativas para a inflação e para o "encolhimento" da economia brasleira, segundo números divulgados nesta segunda-feira (11). O levantamento foi feito pelo banco com mais de 100 instituições financeiras na semana passada e deu origem ao relatório conhecido como Focus.
PREVISÃO PARA INFLAÇÃO
para 2016, em %
Fonte: BC
Após a inflação somar 10,67% no ano passado, a maior em 13 anos, a previsão dos analistas dos bancos é de que ela seja de 6,93% em 2016 - também acima do teto de 6,5% do sistema de metas de inflação brasileiro. Na semana anterior, o mercado financeiro estimava um IPCA de 6,87% para este ano. Já para 2017, a previsão do mercado continuou estável em 5,2%.
Produto Interno Bruto Para o PIB de 2016, o mercado financeiro passou a prever uma contração de 2,99%, contra a estimativa anterior de uma queda de 2,95%. Esta foi a 14ª queda seguida na previsão do mercado para o PIB do próximo ano.
Como o mercado segue estimando "encolhimento" do PIB em 2015 (-3,73%, a maior em 25 anos). Se a previsão se concretizar, será a primeira vez que o país registra dois anos seguidos de contração na economia – a série histórica oficial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem início em 1948.
PREVISÃO PARA O PIB
em %, em 2016
Fonte: BC
Para o comportamento do nível de atividade em 2017, os economistas das instituições financeiras baixaram a previsão de crescimento de 1% para 0,86% na semana passada.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos em território brasileiro, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira. No mês passado, a "prévia" do PIB do BC indicou uma contração de 3,38% até setembro.
Taxa de juros Após o Banco Central ter mantido os juros estáveis em 14,25% no fim de novembro, o maior patamar em nove anos, o mercado manteve a estimativa de que os juros voltarão a subir na próxima semana, quando se reúne o Copom, para 14,75% ao ano.
Para o fim de 2016, a estimativa permaneceu em 15,25% ao ano – o que pressupõe novos aumentos dos juros básicos da economia no decorrer do ano que vem.
A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. Pelo sistema de metas de inflação brasileiro, a instituição tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. As taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços.
Câmbio, balança e investimentos Nesta edição do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2016 subiu de R$ 4,21 para R$ 4,25. Para o fechamento de 2017, a previsão dos economistas para o dólar subiu de R$ 4,20 para R$ 4,23.
A projeção para o resultado da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações) em 2016 ficou inalterada em US$ 35 bilhões de resultado positivo. Para o próximo ano, a previsão de superávit permaneceu também em US$ 35 bilhões.
Para 2016, a projeção de entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil ficou inalterada em US$ 55 bilhões e, para 2017, a estimativa dos analistas para o permaneceu em US$ 60 bilhões.
Não fosse o impacto da operação Lava Jato, a recessão brasileira seria bem menor, segundo Alessandra Ribeiro, economista da Consultoria Tendências.
Pelos cálculos da consultoria, a Lava Jato deve ter um impacto negativo de 2,5 pontos percentuais no PIB deste ano.
Por enquanto, a estimativa da consultoria é de uma retração na economia brasileira de 3,2% em 2015, embora o número deva ser revisado para uma queda ainda mais brusca em função dos resultados do PIB do terceiro trimestre, divulgados na manhã da última terça-feira pelo IBGE - e piores do que o esperado.
Descontados os efeitos econômicos atribuídos às investigações, a queda do PIB seria, portanto, de algo em torno de 0,7% e 1,3% (dependendo da revisão).
"A Lava Jato paralisou setores que têm um peso grande nos investimentos totais da economia, então é natural que tenha um impacto negativo expressivo no PIB no curto prazo", explica Ribeiro.
"O lado positivo dessa história é que as instituições estão funcionando e o risco de os corruptos serem pegos está aumentando - o que tende a limitar a corrupção no longo prazo."
Outra consultoria, a GO Associados, também estima um efeito da Lava Jato no PIB da mesma magnitude. Segundo seu levantamento, os impactos diretos e indiretos da operação poderiam ser de R$ 142,6 bilhões em 2015 - algo em torno de 2,5% do PIB.
"Trata-se de um cenário relativamente pessimista, mas que reflete o peso dessas empresas e setores para a economia", diz Fernando Marcato, sócio da GO Associados.
Petrobras e construtoras
Pelos cálculos da Tendências, os investimentos da Petrobras corresponderiam a 2% do PIB brasileiro e os aportes de grandes construtoras envolvidas no escândalo em obras de infraestrutura, 2,8%.
Em seu conjunto, portanto, os investimentos de todas as empresas envolvidas na Lava Jato chegariam a quase 5% do PIB, em um país em que o nível total dos investimentos varia de 17% a 20%.
Em função da Lava Jato, construtoras como a Odebrecht e a Camargo Correa, além da própria Petrobras, revisaram seus planos de investimentos, fizeram mudanças em sua estrutura organizacional ou em contratos com fornecedores e parceiros.
Só a Petrobras reduziu em mais de 30% o volume de investimentos previstos entre 2015 e 2019, por exemplo. E muitas empresas do setor de óleo e gás ou construção civil realizaram demissões.
A operação também teria elevado os risco derivados da maior dificuldade de financiamento das empresas, que podem não conseguir "fazer frente a suas obrigações", segundo a Tendências.
Image copyrightReutersImage captionPolícia Federal faz busca em escritório da Camargo Correa
Longo Prazo
Para Marcato, da GO Associados, não há como garantir que o efeito econômico da Lava Jato será positivo no médio e longo prazo.
"É claro que o resultado de uma operação como essa pode ser uma melhoria institucional, mas se comprometer a própria existência de algumas empresas terá um efeito indesejado para a economia", acredita.
"Por isso, acho que uma caça às bruxas em estilo medieval não interessaria a ninguém, e precisamos discernir entre indivíduos que cometeram falhas e as empresas, que são grandes geradoras de emprego e devem ter sua capacidade de investimento preservadas."
O professor André Biancarelli, da Unicamp, lembra que nos EUA houve situações em que empresas ameaçadas de quebrar por práticas inadequadas de seus executivos foram salvas pelo Estado.
"Não acho que o combate à corrupção deva ser subordinado à necessidade das empresas, mas é natural que haja uma preocupação com preservar empregos e companhias em determinados setores da economia", diz.
Já o consultor da Transparência Internacional Fabiano Angélico discorda que essa deva ser uma preocupação no que diz respeito à Lava Jato.
"Toda a sociedade ganha com regras claras, um ambiente mais transparente e menos corrupção porque o sobrepreço tende a desaparecer nas obras públicas e os contratos são feitos de forma mais eficiente", diz ele.
"Se algumas grandes empresas que não agiam de acordo com as regras sofrem e são obrigadas a demitir, seus funcionários certamente vão encontrar trabalho em empresas médias que acharão mais espaço e mais oportunidades para operar no mercado."
No mês passado, questionado pela BBC Brasil sobre a possibilidade de o país sair prejudicado se as construtoras da Lava Jato quebrarem, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato, respondeu:
"Não temos dúvida de que o que prejudica a economia e a sociedade não é o combate à corrupção, mas a corrupção em si. Usando uma analogia do juiz Sergio Moro (responsável pela operação na primeira instância), não se pode culpar o investigador que achou o cadáver resultante de um assassinato. O responsável é quem matou a vítima."
Colaborou Adriano Brito, da BBC Brasil em São Paulo
Image copyrightEBCImage captionManifestantes protestam diante do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, no Rio
A pouco mais de seis meses do início das Olimpíadas, o Estado do Rio de Janeiro enfrenta uma de suas piores crises financeiras, espelhadas na situação do sistema de saúde pública, com filas, unidades em funcionamento irregular, salários atrasados, reclamações e o estado de emergência decretado pelo governador no setor dois dias antes do Natal.
Com repasses e auxílios emergenciais da União e da Prefeitura do Rio, a saúde fluminense recebeu R$ 387 milhões em ajuda na última semana do ano, mas segundo o novo secretário, que assumiu a pasta na segunda-feira, somente o setor acumula R$ 1,4 bilhão de deficit.
Já o orçamento total do Estado tem atualmente R$ 3 bilhões de deficit e o proposto para 2016, de R$ 79 bilhões, tem rombo de R$ 14 bilhões que precisa ser coberto através de receitas extraordinárias.
O Palácio Guanabara atribui o caos na saúde pública à falta de recursos em caixa, gerada pela redução na arrecadação, queda do preço do petróleo e a crise da Petrobras, que mantém a maioria de suas operações no Estado, além dos reflexos da crise nacional.
Especialistas, no entanto, apontam que outros fatores levaram à crise, entre eles falhas de gestão das finanças públicas, a ausência de um fundo soberano com excedentes dos royalties do petróleo e os próprios Jogos Olímpicos, que trazem vantagens e desvantagens para o Estado.
Veja quatro pontos-chave elencados pela BBC Brasil para entender a crise no RJ:
1. Receitas, despesas e crise nacional
Consultado pela BBC Brasil, o governo do Estado destacou a queda da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que estava prevista para R$ 38 bilhões neste ano, mas deve ficar em torno de R$ 32 bilhões. Em outubro de 2015, o valor caiu 16% ante o mesmo mês de 2014, e em novembro a redução foi de 14%.
O RJ diz ter começado 2015 com deficit de R$ 13,5 bilhões e que, ao longo do ano, foram aprovados 14 projetos de lei na Alerj que até o momento geraram quase R$ 12 bilhões em receitas extraordinárias, restando cerca de R$ 3 bilhões de deficit.
Pedro Jucá Maciel, economista com pós-doutorado em finanças públicas pela Universidade de Stanford (EUA), diz que o RJ, assim como outros Estados, amarga o reflexo da crise no país e a impossibilidade de contrair novos empréstimos.
"O governo federal reduziu IPI e outros tributos, diminuindo repasses. A crise também reduziu a arrecadação de ICMS. O problema é que apesar de as receitas despencarem, os Estados continuaram expandindo gastos, contando com a possibilidade de maior endividamento permitida pela União, o que mudou a partir de 2012", explica.
Com a proibição de novos empréstimos, os Estados passaram a cortar.
"Na prática, isso vai significar falta de gasolina para viaturas policiais, impactos na saúde pública, cortes em repasses para universidades estaduais. São cortes desesperados, quando já não se tem de onde cortar mais", acrescenta.
A questão do ICMS é ainda mais delicada para o Rio de Janeiro, onde a alíquota foi reduzida contando com os recursos provenientes do petróleo.
"Em comparação com Estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, onde o ICMS está em quase 8% do PIB, no RJ baixou-se a alíquota e este tributo arrecada hoje cerca de 5,5% do PIB. O Estado se comportou como uma Arábia Saudita, com recursos provenientes do petróleo tão altos a ponto de ser possível se dar ao luxo de baixar impostos", diz Marcelo Portugal, economista e professor da UFRGS.
2. Preço do petróleo e fundo soberano
Uma característica que diferencia o RJ é a alta dependência do petróleo, commodity que rendeu grandes dividendos ao Estado nos últimos dez anos, em épocas de preço do barril a US$ 110 (até 2014). Em 2015 o valor do barril caiu para US$ 40.
"O RJ recebeu recursos dos royalties e também da participação especial, em casos de poços muito grandes, como o campo de Marlim, em Macaé. Começou a entrar muito dinheiro, e a arrecadação subiu muito", diz Marcelo Portugal.
Para ele, no entanto, o Estado deveria ter copiado modelos como o da Noruega e do Chile, também dependentes da produção de petróleo e de cobre, respectivamente, onde o governo criou fundos soberanos para momentos de crise.
"Nestes lugares, quando o preço da commodity está em alta, deposita-se o excesso no fundo. Ou seja, faz-se uma poupança em épocas de 'vacas gordas' que pode ser sacada em tempos de 'vacas magras', porque sabe-se que o preço pode abaixar. O Rio, ao contrário, se comportou como a Venezuela, torrou todo o dinheiro, e agora está em crise", diz Portugal.
Questionado pela BBC Brasil, o secretário de Fazenda RJ, Julio Bueno, rejeitou comparações com a Venezuela e disse que o Estado também utiliza recursos dos royalties na Previdência, mas admitiu a inexistência de um fundo soberano para os recursos excedentes do petróleo.
"Não há comparação possível entre ambos. Na verdade, especialmente em momentos de crise, as críticas acabam sendo como as de jogo de futebol, é confortável comentar uma partida já jogada. Concordamos com a necessidade de criação de um hedge (fundo) para o petróleo no Estado, pelo forte peso do setor na economia fluminense. Estamos estudando como isso poderá ser feito", disse.
3. Falhas na gestão das finanças públicas
Para os especialistas consultados pela BBC Brasil há consenso de que houve importantes falhas de gestão que contribuíram de forma significativa para a derrocada das finanças do Estado do RJ.
Pedro Jucá Maciel diz que casos como o do RJ se encaixam no que os economistas classificam de "maldição dos recursos naturais".
"Com a arrecadação extra proveniente da extração das commodities aumentam as despesas com a máquina estatal, a folha de pagamento cresce exageradamente, aumenta a corrupção, os cargos comissionados, e incorpora-se o recurso do petróleo às receitas para o custeio geral do Estado", explica.
Image copyrightAFPImage captionRoyalties em extração de poços de petróleo renderam grandes dividendos ao RJ
"A boa gestão pública, no entanto, leva em conta o fato de que o preço da commodity é variável e de que não se trata de um recurso permanente", indica.
Gil Castello Branco, diretor da ONG Contas Abertas, diz que os Estados foram afetados pela crise nacional, mas foram igualmente irresponsáveis.
"Eles têm culpa também. Deram aumentos de salário generosos em 2014, no ano das eleições para governador, quando já havia sinais muito claros de que a economia estava em crise. Contrataram, expandiram gastos, não se ajustaram. É uma irresponsabilidade coletiva", avalia.
Em resposta às críticas, o secretário de Fazenda do RJ, Julio Bueno, disse à BBC Brasil que a redução de arrecadação do ICMS foi um "tombo inimaginável". Ele também confirmou que o recebimento de royalties do petróleo deve ficar 60% abaixo do previsto, e classificou a crise como um "tsunami".
"Vivemos uma crise sem precedentes no país, que tem a imprevisibilidade como uma das principais e mais perversas características. É uma tragédia, um tsunami que atingiu o Brasil e teve forte impacto no Rio de Janeiro", avalia.
Quanto aos salários de servidores estaduais, o governo disse que os dividendos estão regularizados e que os salários referentes a novembro foram pagos em duas parcelas. Já a segunda parcela do 13º salário foi dividida em cinco vezes, mas os servidores estão tendo acesso a empréstimos para antecipá-las, e os encargos correrão por conta do governo.
O governo disse ainda que apresentou comprovação à Justiça de que executou 12% do orçamento com a saúde, em cumprimento às leis federais.
Para Ligia Bahia, especialista em saúde pública e professora do Instituto de Saúde Coletiva da UFRJ, mesmo quando a arrecadação estava em alta a saúde pública do Estado era de "péssima qualidade".
Ela diz que falta planejamento, transparência, e a noção de que não se trata de uma "crise episódica" apenas, mas sim de um problema crônico, de décadas, num Estado que já viveu momentos semelhantes no passado, como em 2005, quando a União teve de fazer uma intervenção federal no RJ, com hospitais de campanha da Aeronáutica e federalização de unidades.
"A queda da arrecadação não justifica o colapso total dos serviços estaduais de saúde. Eu vejo que caracterizar a discussão apenas como 'crise' não ajuda a saúde do Rio de Janeiro, porque visa soluções emergenciais que servem para apagar incêndios", diz.
4. Impacto dúbio das Olimpíadas
Embora as previsões de continuidade da recessão em 2016 e 2017 atinjam todos os Estados, o RJ tem outra particularidade.
Com início marcado para o dia 5 de agosto, os Jogos Olímpicos devem trazer tanto vantagens quanto desvantagens para as finanças e a crise fluminenses.
Image copyrightEmpresa OlimpicaImage captionOlimpíada traz vantagens e desvantagens para a crise no RJ, apontam analistas
"As Olimpíadas trarão um incremento à economia do Estado, com o maior influxo de turistas. Pode ajudar um pouco. Por outro lado vai ser mais difícil fazer reduções de despesas, apesar de muitas das obras olímpicas serem de responsabilidade municipal", diz Marcelo Portugal, da UFRGS.
Por outro lado, Portugal diz que o fato de o RJ sediar os Jogos dá ao governo estadual um poder de barganha maior por mais verbas em Brasília, já que não é do interesse da União que o país passe vexame diante da comunidade internacional.
Para o economista Pedro Jucá Maciel o RJ ficou atrelado aos grandes eventos, o que torna ainda mais difícil reduzir despesas. "Com obras relacionadas à Copa e às Olimpíadas, é evidente que o Estado tem mais dificuldade de fazer cortes do que os outros", diz.
