segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Bandeira de Mello é reeleito presidente e comanda o Fla até 2018

Com maioria esmagadora de votos, Bandeira de Mello foi reeleito presidente do Flamengo (foto: Gilvan de Souza/CRF)
Com maioria esmagadora de votos, Bandeira de Mello foi reeleito presidente do Flamengo (foto: Gilvan de Souza/CRF)
O que já era esperado nos bastidores do Flamengo se confirmou na noite desta segunda-feira. Eduardo Bandeira de Mello, administrador de 62 anos, foi reeleito presidente do Rubro-Negro e ficará no cargo, que assumiu pela primeira vez em 2013, até o fim de 2018.
Bandeira, da Chapa Azul, tem Maurício Gomes de Mattos como vice e venceu o pleito com larga diferença, recebendo 1.652 votos, contra 834 de Wallim Vasconcelos (Chapa Verde) e 259 de Cacau Cotta (Chapa Branca).
O total de 2.753 votantes compõe a assembleia geral, que inclui todos os associados por mais de dois anos (em caso de proprietários) ou três anos (contribuintes ou patrimoniais). Segundo informações do clube, entretanto, havia mais de sete mil sócios aptos a votar.
Com a vitória da situação nas urnas, Muricy Ramalho deve ser confirmado como novo treinador do Rubro-Negro a qualquer momento. O experiente técnico, de 60 anos, já havia costurado um acerto com o agora reeleito mandatário e chegou a declarar publicamente que seu novo emprego é um grande desafio em um “gigante mundial”.
Segundo o treinador, o plano desenvolvido juntamente com o presidente é de investir nas categorias de base do clube e pensar em um trabalho a longo prazo. Ainda assim, Muricy acredita que o Flamengo pode montar uma equipe competitiva já para 2016.
O resultado das urnas também decretou o fim do sonho de Wallim Vasconcelos, ex-vice de futebol na gestão de Bandeira, de ver Jorge Sampaoli à frente da equipe rubro-negra. O candidato da Chapa Verde havia garantido já ter acordo com o treinador argentino, que atualmente comanda o Chile, para anunciá-lo em caso de vitória na eleição. O técnico negou, mas, agora, de qualquer forma, seu nome não tem mais ligação com o clube carioca.
Já na administração do Flamengo, a principal meta de Eduardo Bandeira de Mello é manter a gestão financeira mais responsável em relação a mandatos anteriores e expandi-la, dando sequência à adesão ao Profut, programa de refinanciamento de dívidas junto ao governo federal. Como contrapartida, os clubes integrantes devem seguir algumas condições, como reservar no máximo 80% de sua receita para remuneração do elenco profissional masculino de futebol.
Dentro de campo, o mandatário diz ter “cinco ou seis” reforços engatilhados para a próxima temporada, mirando um desempenho melhor que a de 2015, iniciada com queda na semifinal do Campeonato Carioca para o Vasco e encerrada com decepcionante 12ª colocação no Brasileirão.

Renan avalia pedido de Dilma sobre suspensão do recesso


BRASÍLIA – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ficou “sensibilizado” pelos argumentos apresentados pela presidente Dilma Rousseff sobre a necessidade de manter o Legislativo trabalhando, segundo aliados. Até o final de semana, Renan era a favor do recesso e contra a convocação, alegando que no Senado era preciso “encerrar o ano”, especialmente por causa da Lava-Jato. Mas, nesta segunda-feira, ele pediu a técnicos da Casa para analisar novamente a questão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), embora o entendimento majoritário seja de que a não aprovação da LDO não impede o recesso de final de ano.
Técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) alegam que a não aprovação da LDO não evita o recesso. Eles dizem que, sem LDO, o governo terá que editar MP de créditos extraordinários para apenas os gastos indispensáveis da máquina.
No Congresso, há várias interpretações para o que diz o artigo 57 da Constituição, que trata dos trabalhados do Legislativo e de convocação extraordinária.
Aliado de Renan, o segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que não há maioria dos votos para se aprovar uma convocação.
— Acredito que haverá recesso. Não há 257 deputados e 41 senadores a favor da convocação — disse Jucá.
Já o líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE), disse que haverá convocação e que os parlamentares aliados poderão apresentar o pedido.
— A sociedade brasileira não aceita que o Parlamento entre em férias com o impeachment em andamento — disse Pimentel.
Pimentel defende que a não votação da LDO impede o recesso.
A Constituição, em seu artigo 57, determina a convocação extraordinária do Congresso em três situações: pelo presidente da República, pelos presidentes da Câmara e do Senado Federal ou por meio de requerimento apresentado pela da maioria dos membros de ambas as Casas. Mas, em todas essas hipóteses, o pedido de convocação tem que ser aprovado pela maioria absoluta da Câmara e do Senado, ou seja, por pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. Essa convocação pode ocorrer em caso de urgência ou interesse público relevante e precisa ter uma pauta de votação definida. Nesta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff se propôs a pedir a convocação extraordinária, mas esse pedido teria que ser aprovado. Segundo levantamento da Mesa do Congresso, a última convocação ocorreu em dezembro 2004.
Pela Constituição, o Congresso se reúne, anualmente, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Em julho, há o recesso formal desde que a LDO seja aprovada. A LDO é a lei onde estão as regras para os gastos do governo no ano seguinte e onde estão os parâmetros macroeconômicos, como meta fiscal e superávit. Quando a LDO não é votada até 17 de julho — o que tem ocorrido nos últimos anos, o Congresso entra em julho no chamado “recesso branco”, ou seja, férias extraoficiais.
No Palácio do Planalto há técnicos e ministros que querem dar uma nova interpretação à Constituição para evitar o recesso sem precisar aprovar uma convocação, utilizando a brecha da LDO. O argumento é de que o Congresso não poderia entrar em recesso sem a LDO porque já impede o recesso de julho. Mas o entendimento majoritário de técnicos do Congresso e de juristas é que a LDO impede apenas o recesso de julho. Mas, nesta segunda-feira, surgiu essa pressão do Planalto junto às Mesas do Senado e do Congresso para se dar uma nova interpretação.
O artigo 57 diz que a sessão legislativa não será “interrompida” sem a aprovação da LDO. Até agora, o entendimento sempre foi que a Constituição fala em “interrupção”, ou seja, do recesso de julho, e que em dezembro há o “encerramento ou finalização” do ano. Apesar dos atrasos dos últimos anos, a LDO sempre foi votada até o prazo-limite de 22 de dezembro. O recesso de dezembro ocorre mesmo que não se tenha aprovado o Orçamento da União do ano seguinte, que tem ficado sempre para fevereiro.
Juristas alertam que é arriscado optar pela brecha da LDO, porque há interpretações diferentes: eventual resultado da comissão especial do impeachment poderia ser contestado no Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição determina ainda que a pauta da convocação é pré-definida, mas que as Medidas Provisórias em vigor entram automaticamente na lista.
O Congresso pode ser ainda convocado pelo presidente do Senado em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do presidente da República seu vice.

Esteves tem a cabeça raspada, convive com ratos e dorme no concreto "Primeiro deveria ter pensado que R$ 50.000,00 e um cafezinho perto do que perdeu e vai perder mais ainda para o sistema!"

© Fornecido por Notícias ao Minuto
O banqueiro André Esteves, dono do banco BTG pactual, está preso há pouco mais de dez dias e, segundo informações da Bloomberg, tem que conviver com a presença de ratos na cela individual que ocupa em Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro.
Com o título “O bilionário brasileiro vivendo em uma cela infestada de ratos”, a agência americana destaca ainda que Esteves precisou raspar a cabeça, procedimento que não é normal para os presos que estão naquela unidade, que abriga detentos com nível superior.
Segundo informações da Infomoney, a matéria diz que ao redor da penitenciária “o cheiro de valas de esgoto se mistura com aromas de petiscos fritos, que algumas mulheres compram para os maridos presos”. Uma delas se mostrou indignada com o fato de Lilian Esteves, mulher do banqueiro, ter conseguido autorização para visitas em pouco tempo. Segundo ela, a carteirinha demora cerca de um mês para ficar pronta.
Antonio Carlos de Almeida Castro, o advogado do bilionário conhecido como Kakay, desmentiu que Lilian estava tendo qualquer tipo de vantagem, inclusive, segundo denúncias, de que estaria levando bacalhau de um sofisticado restaurante do Leblon para o marido.
A Bloomberg também informa que o sócio do BTG Pactual tem que compartilhar o banheiro. Além disso, ele toma banho com um sabão em barra cortado, para evitar que esconda algum tipo de contrabando.

PMDB dividido sobre saída de Dilma atrasa comissão do impeachment Parlamentares rebeldes da legenda e oposição se articulam para criar nova chapa

Leonardo Picciani discursa no plenário. / L. MACEDO (AG. CÂMARA)
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta segunda-feira o adiamento da instalação da Comissão Especial que analisará o pedido de impeachment de Dilma Rousseff aceito por ele na semana passada. Inicialmente os partidos tinham até as 18h de hoje para indicar seus representantes no colegiado – que será composto por 65 deputados. No entanto, divergências internas no PMDB fizeram com que a ala rebelde da legenda, favorável ao impedimento, se articulasse com parlamentares da oposição para lançar uma nova chapa, com viés anti Governo, que disputará a comissão.
Os dissidentes peemedebistas reprovaram as escolhas feitas pelo líder do partido na Casa, Leonardo Picciani (RJ), para compor a cota da legenda no colegiado. O deputado, que defende abertamente o Governo, deu preferência a nomes moderados ou favoráveis a Dilma. Agora os partidos precisam indicar os nomes até as 14h de terça. Para conseguir disputar a comissão com esta nova chapa, a oposição precisa arregimentar, no mínimo, 33 integrantes. Alcançado este número, o plenário vota. Se a chapa vencedora estiver completa - com 65 membros -, existem duas alternativas: ou o presidente da Casa, Eduardo Cunha, indica os representantes dos partidos que não apresentaram deputados (algo que ele afirmou que não fará), ou são feitas novas eleições suplementares para preencher as vagas remanescentes. A expectativa é de que esse processo atrase ainda mais o início dos trabalhos da comissão.
Na prática, o adiamento é uma derrota para o Planalto, que corre contra o relógio para finalizar o processo de impeachment o quanto antes. Isso porque, na leitura do Governo e de especialistas, Cunha e a oposição ainda não tem os 342 votos necessários para aprovar o afastamento de Dilma no plenário da Câmara depois que a Comissão apresentar seu relatório. Além disso, a avaliação dos petistas é de que caso o processo não seja engavetado logo, a crise econômica e política pode se aprofundar. “A oposição e os aliados de Cunha precisam de tempo para conseguir esse número, por isso o Governo quer acelerar o processo”, diz o cientista político Paulo Kramer. Para ele, quanto mais rápido o processo chegar ao plenário, melhor para Dilma e pior para Cunha.
O adiamento é uma derrota para o Planalto, que corre contra o relógiopara finalizar o processo de impeachment o quanto antes
Além dos problemas cronológicos enfrentados pelo PT, David Fleischer, cientista político da Universidade de Brasília, não descarta que a bancada do PMDB destitua Picciani da liderança e indique para o cargo um deputado mais alinhado com o presidente da Casa. “A maioria do partido é contra a Dilma, logo o Cunha e seus correligionários querem tirá-lo do comando da legenda”, diz. Neste caso, o professor acredita que haverá um atraso ainda maior em todo o processo. A reportagem não conseguiu entrar em contato com Picciani, que deixou a Câmara para se reunir com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.
Cunha afirmou que o adiamento teve como objetivo evitar uma possível judicialização do caso. "Temos que ter muito cuidado para evitar que esse processo seja inviabilizado por qualquer erro", afirmou, após dizer que não pode "cercear o direito de quem queira se inscrever [para disputar a comissão]". Segundo ele, a medida está prevista no regimento interno da Casa e na Constituição.

"Chapa branca"

O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), afirmou que o objetivo na nova chapa é “desmontar essa equação construída pelo próprio Governo de controlar a comissão especial, [e transformá-la] em uma verdadeira operação chapa branca”. Sem citar o PMDB, o deputado disse que a dissidência que motivou a criação de outra chapa nasceu da base governista. “Se eles estão insatisfeitos e manifestam sua insatisfação com relação à operação abafa dos seus líderes, eles são muito bem vindos”. Ele voltou a dizer que a oposição precisa de apoio dos parlamentares rebeldes da base para conseguir emplacar o impeachment: "A gente precisa da colaboração de dissidentes".
Eles querem compor maioria sem ter maioria. Não aceitamos esse tipo de manobra”
Mendonça também deu a entender que o objetivo da chapa paralela é empurrar a votação do relatório final para depois de janeiro, o que iria de encontro aos interesses do Planalto. Ele afirmou que o Governo tenta “votar o impeachment quando a opinião publica está desmobilizada, durante o mês de janeiro”. Aliados de Dilma tentam cancelar o recesso parlamentar para agilizar uma definição, uma vez que segundo especialistas a oposição ainda não conta com os 342 votos necessários para aprovar a saída da presidenta.
Um dos pivôs da crise, Picciani criticou a manobra, mas negou que a celeuma tenha sido provocada pelo PMDB. Ele afirmou também que uma lista paralela pode inviabilizar a instalação da comissão. “Nós começamos de forma ruim. O acordo era a definição de uma chapa única, mas parte da oposição voltou atrás”. Segundo ele, a disputa pela composição do colegiado provocará indefinição: “Pode ser que uma chapa seja eleita e, depois, indefinidamente, recuse as indicações da outra chapa”. O líder do Governo na Casa, José Guimarães, criticou o adiamento: “Eles querem compor maioria sem ter maioria. Não aceitamos esse tipo de manobra”.
Cunha, que foi acusado por petistas de se beneficiar com o adiamento, uma vez que a medida poderia inviabilizar a realização da reunião da Comissão de Ética que irá julgar a cassação de seu mandato, disse o atraso não vai interferir nos trabalhos do colegiado.

PMDB rachado

O ex-ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha, que apresentou sua demissão na semana passada e hoje oficializou sua saída do Governo, afirmou que o PMDB está "dividido" sobre o impeachment de Dilma. Segundo ele, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP) estaria sondando os parlamentares da legenda para tomar posição sobre o tema. "Se ele não tomou, até agora, nenhuma decisão, não fez manifestação nesse sentido, é porque está aferindo o que o partido dele, que tem toda essa segmentação, está pensando e querendo".
Padilha é próximo de Temer, e sua saída provocou rumores de que o vice também estaria disposto a desembarcar do Governo, deixando Dilma entregue à própria sorte sem se movimentar para acalmar os setores dissidentes de seu partido. Se publicamente a presidenta diz confiar integralmente no peemedebista, nos bastidores integrantes do núcleo duro petista afirmam que seu vice não está agindo para conter a ofensiva contra o Governo. Temer seria um dos maiores beneficiários do impeachment, já que herdaria a cadeira de Dilma.

Mudança climática já mobiliza investidores, diz multimilionário Bloomberg

O ex-prefeito de Nova York e multimilionário Michael Bloomberg, em Le Bourget, no dia 5 de dezembro de 2015© Fornecido por AFP O ex-prefeito de Nova York e multimilionário Michael Bloomberg, em Le Bourget, no dia 5 de dezembro de 2015
A mudança climática é uma variável cada vez mais importante para os investidores - garantiu neste sábado o ex-prefeito de Nova York e multimilionário Michael Bloomberg, em entrevista à AFP, dada em paralelo à Conferência sobre o Clima, a COP21.
Durante o encontro mundial, Bloomberg assumiu a presidência de um grupo de trabalho que vai analisar, nos próximos meses, as implicações financeiras do aquecimento global.
O ex-prefeito garantiu que os investidores entendem esse fenômeno "muito mais do que as pessoas pensam". E, como exemplo, citou os "bônus verdes", atribuídos, no mercado, aos projetos com impacto positivo no meio ambiente, ou no clima.
Os fundos de pensão estão começando a ser muito mais ativos na hora de decidir em quais indústrias vão investir e já investem nas companhias "ecologicamente responsáveis".

Como presidente do recém-criado grupo de trabalho internacional, fundado com a ajuda do Grupo de Estabilidade Financeira, com sede na Suíça, Bloomberg planejará pautas de comportamento para os investidores.
"Quanta mais informação você tiver, melhores decisões poderá tomar", explicou Bloomberg, reconhecendo que os mercados também estão à espera "do que os clientes querem fazer".
Os mercados vão agir diante da ameaça do aquecimento do planeta, insistiu o ex-prefeito.
"A menos que alguém ache que os governos devem determinar tudo, acho que deveríamos deixar que os mercados atuem muito mais", opinou.
"Resolvemos coisas que parecem impossíveis o tempo todo. A Philip Morris proibiu fumar em seus escritórios, e eles vendem cigarro. (A petroleira) Exxon Mobil é um líder na hora de tentar se diversificar", completou.
"Essas empresas estão tentando se adaptar. O mundo não acaba aqui", defendeu.

Petistas recorrem ao STF e citam decisão que autoriza desistência

© Fornecido por Notícias ao Minuto
Três deputados petistas pediram nesta segunda-feira (7) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsideração da decisão que rejeitou recurso para anular o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
No recurso, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) citam um precedente de relatoria de Mendes para justificar que podem desistir do mandado de segurança. “O impetrante de mandado de segurança pode desistir do writ [petição] a qualquer momento e em qualquer fase”, diz decisão do ministro, julgada em 2006,
Na semana passada, os deputados desistiram da ação após Gilmar Mendes ter sido sorteado relator. Mendes não aceitou o pedido e negou o recurso. Além disso, o magistrado classificou a desistência de tentativa de fraude à distribuição processual. Com informações da Agência Brasil.

PGR apresenta denúncia contra Delcídio do Amaral e André Esteves Procuradoria também denunciou chefe de gabinete do petista e advogado. Senador e banqueiro negam acusação de atrapalhar Operação Lava Jato.

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), em foto de setembro de 2015 (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), em foto de setembro de 2015 (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
A Procuradoria Geral da República apresentou nesta segunda-feira (7) uma denúncia contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o ex-controlador do banco BTG Factual, André Esteves, presos no fim de novembro sob suspeita de atrapalharem as investigações da Operação Lava Jato. A denúncia também inclui o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, e o advogado Edson Ribeiro, que trabalhava na defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Na peça, a PGR acusa os quatro pelo crime de impedir e embaraçar a investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa (com pena de 3 a 8 anos) e patrocínio infiel (6 meses a 3 anos). O senador, o chefe de gabinete e o advogado também são acusados de exploração de prestígio (com penas de 1 a 5 anos).

Desde a prisão, advogados de Delcídio, Esteves, Ribeiro e Diogo negam as acusações. Em depoimento, o senador disse que queria a soltura do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró por "questões humanitárias", por conhecer a família e ter trabalhado com Cerveró.

A defesa de Esteves também nega as suspeitas e alega que não há prova de seu envolvimento. Afirma, por exemplo, que o decreto de prisão se baseou somente em conversas nas quais diversas outras autoridades também foram mencionadas, sem que tenha se suspeitado delas.

Em depoimento à Polícia Federal, Ribeiro disse ser inocente. Segundo um de seus advogados, Carlo Luchione, a "estratégia defensiva" de Ribeiro "foi mal interpretada pela acusação".

Caberá agora à Segunda Turma do STF aceitar ou rejeitar a denúncia. O colegiado é composto pelos ministros Teori Zavascki (relator da Lava Jato na Corte), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Se a denúncia for aceita, os acusados passam a ser considerados réus num processo penal.
Segundo as investigações, Delcídio também prometeu ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família e honorários de R$ 4 milhões para o advogado em troca do silêncio de Cerveró em sua delação premiada em relação a suspeitas sobre ele.Gravação
A denúncia surgiu a partir da gravação de uma conversa de Delcídio com o advogado e o filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em que prometeu conversar com ministros do STF para libertar o ex-diretor e sugeriu plano de fuga para a Espanha passando pelo Paraguai.
O nome de André Esteves foi mencionado por Delcídio, que insinua que ele teria interesse em tirar do conteúdo da delação premiada menções a supostas irregularidades envolvendo o banco.
Para a PGR, além da disposição de bancar parte da ajuda financeira à família de Cerveró e honorários do advogado Edson Ribeiro -- também preso pela suposta tentativa de sabotar as investigações -- Esteves teria em mãos cópia de minuta de delação premiada do ex-diretor, documento sigiloso que ainda não havia sido aprovado pelo Ministério Público.