Conselho deve decidir nesta terça se dá andamento a processo de Cunha Ele é acusado de ter mentido à CPI ao negar que possui contas no exterior. Parecer do relator Fausto Pinato é pela continuidade do processo.

Do G1, em Brasília

O Conselho de Ética da Câmara deve votar nesta terça-feira (1°) o parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), pela continuidade do processo que investiga o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na semana passada, o documento foi lido aos integrantes do conselho, mas  a votação foi adiada porque houve pedido de vista – quando os parlamentares pedem mais tempo para analisar um texto.

Cunha é acusado de mentir em depoimento à CPI da Petrobras quando disse, em março, não possuir contas bancárias no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça demonstram, porém, a existência de contas no país europeu ligadas ao presidente da Câmara.

Cunha nega ser dono das contas, mas admite ser “usufrutuário” de ativos mantidos na Suíça e administrados por trustes- entidades legais que administram bens em nome de um ou mais beneficiários.

Na sessão desta terça, o advogado do peemedebista, Marcelo Nobre, deverá apresentar uma defesa “prévia”, sustentando que as denúncias contra seu cliente não têm fundamento.

A expectativa, conforme deputados ouvidos peloG1, é que o parecer pela continuidade das investigações seja aprovado. O PT, por exemplo, já adiantou publicamente que os três integrantes da legenda votarão a favor do parecer de Pinato.

“A tendência é que a gente vote favorável à continuidade do processo, pela circunstância das acusações e do que está tramitando no Supremo. O fim do processo significaria a Câmara se omitir, o que seria muito ruim para a Casa”, disse o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), um dos três membros petistas do Conselho de Ética.

No entanto, aliados de Cunha tentarão postergar os trabalhos do Conselho de Ética. A intenção é apresentar sucessivas questões de ordem (questionamentos feitos ao presidente do conselho) para adiar ao máximo a votação do relatório preliminar.

Governo Alckmin se prepara para “guerra” e alunos vão para as ruas Chefe de gabinete da secretaria de Educação do Estado promete "desqualificar o movimento" e lança decreto para a desocupação Secundaristas se organizam com ‘manual de como travar uma avenida’

Estudantes em manifestação nesta segunda, na avenida Faria Lima.

"Temos que ganhar a guerra final. E vamos ganhar", disse Fernando Padula Novaes, chefe de gabinete da Secretaria de Educação do Estado, em uma reunião neste domingo com diretores de ensino. No encontro, convocado para debater as próximas estratégias para lidar com as ocupações de ao menos 190 escolas em todo o Estado, de alunos contrários à reorganização escolar, Padula fala em "desqualificar o movimento" por meio de uma estratégia que inclui convencer pais e professores de que as ocupações nas escolas estão prejudicando os alunos, isolar os colégios onde a ocupação está fortalecida e, o mais importante: baixar o decreto regulamentando a reorganização escolar.

O decreto, que será publicado no Diário Oficial nesta terça-feira, servirá como um "instrumento legal" para que o Estado "tome todas essas medidas", segundo Padula, e mostra o endurecimento da estratégia de Alckmin. Transforma esta terça num dia-chave na resistência dos secundaristas que já dura ao menos três semanas com ocupações —desde outubro, porém, os alunos vêm organizando manifestações pelo Estado contra a reorganização.

O conteúdo da reunião foi gravado e publicado pela rede Jornalistas Livres no domingo à noite. Nesta segunda-feira, os reflexos das lições de Padula já começaram a respingar pela cidade. Logo cedo, pais, professores e membros da comunidade do entorno da Escola Honório Monteiro, na zona sul, tentaram entrar na escola, que estava ocupada. A polícia foi acionada e os alunos acabaram pressionados a abrir o portão.

Na confusão, o estudante do terceiro ano David de Aquino, 17, tentou filmar o que acontecia, mas foi impedido pela polícia. "A PM tomou a minha câmera, de maneira truculenta, e me levou para a delegacia, junto com um outro estudante", contou David. "Só me devolveram a câmera depois que eu assinei meu depoimento e apaguei o vídeo." Procurada, a Secretaria de Segurança Pública informou, por meio de nota, que A PM foi chamada "por tumulto na via pública, pois funcionários da escola estavam sendo impedidos de entrar no local. Um homem e um adolescente de 17 anos foram levados ao 100º DP (Jardim Herculano). Um boletim de ocorrência foi registrado e todos foram liberados."

David contou que havia muitas mães de alunos do ensino fundamental entre os que queriam entrar na escola. "Elas estão desesperadas porque não têm onde deixar seus filhos [já que a escola está com as aulas suspensas]", disse. Com esse movimento, a escola acabou sendo desocupada.

Faria Lima

Enquanto a escola Honório Monteiro era desocupada na zona sul, na zona oeste, pouco menos de 100 estudantes bloquearam o cruzamento da avenida Faria Lima com a avenida Rebouças, um dos mais movimentados da cidade. Os alunos, em sua maioria da escola Fernão Dias, marcharam de volta para a escola, bloqueando um trecho da rua Teodoro Sampaio, até o Fernão, que fica próxima dali, na avenida Pedroso de Morais. "Acabou a paz. Isso aqui vai virar o Chile", gritavam os alunos, em alusão à Revolta dos Pinguins, movimento ocorrido no Chile em 2006, quando milhares de secundaristas pararam o país.

Na reunião de domingo, Padula afirmou que "nem passa pela cabeça do secretário [de Educação, Herman Voorwald] voltar atrás [quando à reorganização escolar]." Voorwald já havia dito algo parecido há duas semanas, em uma coletiva de imprensa. "A política pública não está em discussão”, afirmou. Além da manifestação ocorrida nesta manhã, os estudantes preparam novas mobilizações para a noite desta segunda e a manhã da terça-feira.

O áudio completo da reunião de ontem pode ser ouvido aqui:

Toffoli diz que falta de verba para urna eletrônica em 2016 é 'retrocesso' Contingenciamento impedirá o uso de R$ 1,7 bi do orçamento do Judiciário. Em Manaus, presidente do TSE diz estar otimista para reverter situação.

Em Manaus, presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, comentou sobre corte de orçamento do Judiciário (Foto: Rickardo Marques/G1 AM)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, classificou como "retrocesso" ainviabilização do uso de urnas eletrônicas nas eleições de 2016 devido ao contingenciamento de R$ 428.739.416 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016.

Mais cedo, uma portaria publicada no "Diário Oficial da União" informou que o contigenciamento determinado pelo Executivo no orçamento do Judiciário vai "inviabilizar" as eleições no ano que vem por meio eletrônico.

Durante uma solenidade no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em Manaus, o ministro Dias Toffli informou que o corte de R$ 1,7 bilhão no orçamento do Judiciário comprometeu 80% da verba que seria utilizada para realização das eleições.

 

AJUSTE FISCAL

Governo corta gastos e sobe impostos

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"É um passo atrás, é um retrocesso. [...] Nós não podemos nos furtar de realizar as eleições dentro de um contexto adequado e com os recursos necessários. [...] O que não poderíamos fazer era ficarmos omissos e deixar de dizer à nação que este contingenciamento pode vir a prejudicar a realização das eleições", disse ao G1.

Conforme o presidente, o maior impacto do bloqueio do dinheiro reservado à Justiça Eleitoral é comprometer o processo de aquisição de urnas eletrônicas que já está licitado. "Nós temos necessidade, com o passar do tempo, de adquirir novas urnas eletrônicas. Isto é um processo que está em andamento e com o contingenciamento nós não teremos condições de dar continuidade a este processo", contou.

O TSE afirmou, em nota, que é imprescindível contratar as urnas eletrônicas até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.

Toffoli afirmou que a Justiça Eleitoral já articula com o Congresso Nacional, junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a disponibilização da quantia reservada ao Judiciário.

"Estamos envidando esforços, estamos trabalhando juntos ao Congresso Nacional, para que ele excepcione as verbas necessárias para a realização devida das eleições municipais do ano que vem. (...) Estamos esperançosos de que o Congresso Nacional e o Ministério do Planejamento reconheçam que esses valores são necessários para a realização das eleições, que têm data marcada pela constituição", afirmou.

Decreto federal
Nesta segunda-feira, o governo publicou no "Diário Oficial da União", o decreto com a descrição do Orçamento para 2015, que prevê corte de gastos em relação ao documento anterior, publicado em maio deste ano. O decreto também congela os gastos federais em dezembro.

Conforme a pasta, ficam preservadas todas as despesas obrigatórias, como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais e pagamentos do programa Bolsa-Família, além de “despesas com o mínimo da saúde e da educação, seguro-desemprego e abono salarial”.À tarde, o governo divulgou uma nota à imprensa na qual confirmou o corte de R$ 10,7 bilhões no Orçamento da União para 2015.

De acordo com o Planejamento, o decreto contingencia R$ 11,2 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) do Orçamento do Executivo federal, “sendo R$ 0,5 bilhão de emendas impositivas e R$ 10,7 das demais programações”.

O maior corte diz respeito às despesas do Ministério das Cidades (R$ 1,6 bilhão), seguido pelo Ministério dos Transportes (R$ 1,4 bilhão) e Ministério da Integração Nacional (R$ 1,09 bilhão).

O bloqueio inclui gastos destinados a investimento, à manutenção do funcionamento dos órgãos do governo federal, pagamento de aluguel, água, luz, transporte, passagens e diárias.

A nota informa ainda que o “contingenciamento adicional foi tomado em função do cenário econômico adverso, que resultou em grande frustração de receitas, e da interpretação do Tribunal de Contas da União sobre a conduta a ser adotada enquanto o Congresso Nacional avalia a solicitação de revisão da meta encaminhada pelo Poder Executivo”.

Veja quanto cada tribunal ficará impedido de utilizar no orçamento com o contingenciamento:

-Supremo Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00
- Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00
- Justiça Federal: R$ 555.064.139,00
- Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00
- Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00
- Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00
- Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00
- Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo TSE:

Nota à imprensa: contingenciamento comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016

A Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.

O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.

A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.

Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.

A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.

*Colaborou: Rickardo Marques do G1 AM

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POR QUE ESCONDES TEU ROSTO E NÃO TE PREOCUPAS COM NOSSA AFLIÇÃO? Salmo 43,25

Marcelina Barbieri e outras 3 pessoas compartilharam umapublicação.

Marcelina Barbieri adicionou 4 novas fotos.

5 h · 

M FORÇA . UMA ANDORINHA SOZINHA NÃO FAZ NADA . UMA NÃO PRECISA AMAR A OUTRA , SÓ NÃO QUERER DESTRUIR UM TRABALHO QUE ESTA SENDO FEITO EM PROL DESTES ANJOS QUE CADA DIA ESTÃO SENDO MORTOS , OU POR DOENÇAS OU ENVENENADOS OU FAMINTOS , QUEM NÃO GOSTA DE MIM ÓTIMO , GOSTARIA QUE GOSTASSE DELES, PQ EU NÃO PRECISO QUE NINGUÉM ME AME. PRECISO DE AJUDA PARA GRITAR PELA NOSSA CAUSA , PRECISAMOS URGENTE DE MEDICAMENTOS , RAÇÃO E VERBAS PARA SOCORRER ANIMAIS, NÃO TEM NADA DE GRAÇA . PENSE SERA A ULTIMA VEZ QUE TENTO JUNTAR TODOS PARA UM BEM COMUM, NOSSO ANJOS DE PATAS , SE NÃO TIVER BASE LAVO AS MINHA MÃOS ,PQ EU NÃO PRECISO FICAR SOFRENDO , GRITANDO SOZINHA , TUDO OU NADA ....

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  Marcelina Barbieri compartilhou uma publicação no grupoAnimais:juntos para lhes dar voz.

  1 h · 

  SALTO SP

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  Aguiasemrumo Semrumo POR QUE ESCONDES TEU ROSTO E NÃO TE PREOCUPAS COM NOSSA AFLIÇÃO? Salmo 43,25

  

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  Aguiasemrumo Semrumo

  

"Que ingenuidade, que pobreza de espírito, dizer que os animais são máquinas privadas de conhecimento e sentimento."

"Que ingenuidade, que pobreza de espírito, dizer que os animais são máquinas privadas de conhecimento e sentimento, que procedem sempre da mesma maneira, que nada aprendem, nada aperfeiçoam! Será porque falo que julgas que tenho sentimento, memória, ideias? Pois bem, calo-me. Vês-me entrar em casa aflito, procurar um papel com inquietude, abrir a escrivaninha, onde me lembra tê-lo guardado, encontrá-lo, lê-lo com alegria. Percebes que experimentei os sentimentos de aflição e prazer, que tenho memória e conhecimento.Vê com os mesmos olhos esse cão que perdeu o amo e procura-o por toda parte com ganidos dolorosos, entra em casa agitado, inquieto, desce e sobe e vai de aposento em aposento e enfim encontra no gabinete o ente amado, a quem manifesta sua alegria pela ternura dos ladridos, com saltos e carícias. Bárbaros agarram esse cão, que tão prodigiosamente vence o homem em amizade, pregam-no em cima de uma mesa e dissecam-no vivo para mostrarem-te suas veias mesentéricas. Descobres nele todos os mesmos órgãos de sentimentos de que te gabas. Responde-me maquinista, teria a natureza entrosado nesse animal todos os órgãos do sentimento sem objectivo algum? Terá nervos para ser insensível? Não inquines à natureza tão impertinente contradição."

Um contemporâneo de Rousseau, o escritor escocês John Oswald, que morreu em 1793, no livro The Cry of Nature or an Appeal to Mercy and Justice on Behalf of the Persecuted Animals, argumenta que um Ser Humano é naturalmente equipado de sentimentos de misericórdia e compaixão. "Se cada Ser Humano tivesse que testemunhar a morte do animal que ele come", ele argumenta, "a dieta vegetariana seria bem mais popular". A divisão do trabalho, no entanto, permite que o homem moderno coma carne sem passar pela experiência que Oswald chama de alerta para as sensibilidades naturais do Ser Humano, enquanto a brutalização do homem moderno faz dele um acomodado com essa falta de sensibilidade.

Mais tarde, no século XVIII, um dos fundadores do utilitarismo moderno, o filósofo britânico Jeremy Bentham, argumenta que a dor animal é tão real e moralmente relevante como a dor humana e que "talvez chegue o dia em que o restante da criação animal venha a adquirir os direitos dos quais jamais poderiam ter sido privados, a não ser pela mão da tirania".^[14] Bentham argumenta ainda que a capacidade de sofrer e não a capacidade de raciocínio deve ser a medida para como nós tratamos outros seres. Se a habilidade da razão fosse critério, muitos Seres Humanos incluindo bebês e pessoas especiais, teriam também que serem tratados como coisas, escrevendo o famoso trecho: "A questão não é eles pensam? ou eles falam?, a questão é: eles sofrem?".

No século XIX, Arthur Schopenhauer argumenta que os animais têm a mesma essência que os humanos, a despeito da falta da razão. Embora considere o vegetarianismo como uma boa causa, não o considera moralmente necessário e assim posiciona-se contra a vivissecção, como uma expansão da consideração moral para os animais. Sua crítica à ética Kantiana é uma vasta e frequente polêmica contra a exclusão dos animais em seu sistema moral, que pode ser exemplificada pela famosa frase: "Amaldiçoada toda moralidade que não veja uma unidade essencial em todos os olhos que enxergam o sol."

O conceito de direitos dos animais foi assunto de um influente livro em 1892, Animals' Rights: Considered in Relation to Social Progress, escrito pelo reformista britânico Henry Salt que formou a Liga Humanitária (Humanitarian League) um ano mais cedo, com o objetivo de banir a caça como esporte.

Em Paris, Dilma acusa "ação irresponsável" por desastre com barragem da Samarco

(Reuters) - A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, em discurso na cúpula da ONU sobre o clima em Paris, que a "ação irresponsável de uma empresa" levou ao rompimento de barragem de rejeitos da mineradora Samarco em Mariana (MG), que provocou o maior desastre ambiental da história do país.

"Estamos reagindo ao desastre com medidas de redução de danos, apoio às populações atingidas, prevenção de novas ocorrências e também punindo severamente os responsáveis por essa tragédia", disse Dilma em pronunciamento na conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a mudança do clima na capital francesa.

O rompimento em 5 de novembro da barragem da Samarco, joint venture formada pela anglo-australiana BHP Billiton e pela Vale, deixou ao menos 13 mortos e derramou uma lama espessa com rejeitos de mineração que atingiu o rio Doce e chegou ao oceano Atlântico no Espírito Santo.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, anunciou na semana passada que os governos federal e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo vão entrar com uma ação civil pública de reparação de danos no valor de 20 bilhões de reais contra as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco para a compensação pelo rompimento da barragem.

Em seu discurso na cúpula da ONU, que tem como objetivo a assinatura de um acordo global para conter o aquecimento global, Dilma também ressaltou a meta voluntária anunciada pelo Brasil de reduzir 43 por cento das emissões no ano de 2030 em comparação com os níveis de 2005.

"Trata-se de meta de redução absoluta para o conjunto da economia. Ela é sem dúvida muito ambiciosa e vai além de nossa parcela de responsabilidade pelo aumento da temperatura média global", disse a presidente.

Dilma disse ainda que o Brasil não está alheio aos problemas das mudanças climáticas, tendo enfrentado secas no Nordeste e chuvas fortes e inundações no Sul e no Sudeste do país.

"O fenômeno El Niño nos tem golpeado com força", afirmou.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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Essa foto do Temer não tem preço! Caiu a república...

© REUTERS/Ueslei Marcelino Temer durante cerimônia no Planalto 

O vice-presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira que cabe ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidir sobre a aceitação de processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e acrescentou que o governo precisa esperar para ver o que será feito.

“Isso é uma decisão dele. Vamos esperar para ver”, afirmou Temer, ao ser questionado se ele acreditava que Cunha aceitaria um dos pedidos de impeachment que ainda estão sendo analisados na Câmara dos Deputados.

O vice-presidente, que está no cargo de presidente em exercício até Dilma voltar de Paris, tem se mantido afastado da articulação política do governo. Temer disse, no entanto, que conversou com o presidente da Câmara, mas que Cunha não teria tratado de impeachment.

Temer se afastou da presidente desde que deixou a articulação política do governo, em agosto deste ano. Insatisfeito com a maneira que foi tratado por Dilma e pelos ministros palacianos à época, especialmente Aloizio Mercadante, então na Casa Civil, Temer largou a articulação e seu relacionamento com a presidente se tornou, na melhor das hipóteses, frio. 

Também estremeceu a relação a declaração do vice de que alguém tinha que unir o país, num cenário de baixíssima popularidade da presidente, o que foi visto como uma insinuação de que ele seria essa pessoa.

O vice-presidente não tem mais participado das reuniões de coordenação política e falou pela primeira vez com Dilma em quase um mês na semana passada, ao participar de um evento com a presidente e quando ela lhe telefonou no dia da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Mais cedo, em entrevista na Câmara dos Deputados, Cunha afirmou que a última denúncia contra ele, de que teria recebido 45 milhões de reais do BTG Pactual para apresentar uma emenda a uma medida provisória que beneficiria o banco, teria sido “plantada”.

O presidente da Câmara insinou ainda que sua divulgação, no domingo à noite, teria sido feita propositalmente porque ele havia prometido divulgar nesta segunda-feira sua decisão sobre os pedidos de impedimento. O presidente da Câmara afirmou que não irá decidir neste momento e que vai dedicar a segunda-feira a se defender da nova acusação contra ele.

(Por Lisandra Paraguassu)