sábado, 28 de novembro de 2015

Andrade Gutierrez oferece 1 bilhão e dois senadores em acordo na Lava Jato Otávio Azevedo, preso há 150 dias, está na negociação final para assinar delação premiada Ministério Público suspeita que propina também atingiu obras da Copa e usina nuclear

Otavio Azevedo e Marcelo Odebrecht, em junho. / RODOLFO BUHRER (REUTERS)
Duas semanas atrás, um incomum sorriso aparecia na face de um homem que estava preso havia 150 dias pela Operação Lava Jato. Otávio Marques de Azevedo, o presidente da segunda maior empreiteira do Brasil, a Andrade Gutierrez, estava diante de uma câmera e frente a frente com o juiz Sérgio Moro, que vai definir o seu futuro e de todos os mega-empreiteiros brasileiros presos sob suspeita de corrupção na Petrobras.
Ao invés de demonstrar a habitual tensão dos réus, o empreiteiro tentava fazer brincadeiras para descontrair o ambiente. A estranha tranquilidade tinha uma razão: seus defensores já estavam negociando um acordo de delação premiada e outro de leniência que podem resultar em sua saída da prisão mediante uso de tornozeleira eletrônica, no pagamento de uma multa de 1 bilhão de reais e na acusação de ao menos dois senadores que estariam envolvidos no esquema. Assim, ao invés de responder aos questionamentos feitos por Moro, Azevedo só agradeceu a sua família e disse que não falaria nada ao magistrado.
Nesta sexta-feira, o jornal Folha de S. Paulo revelou em sua versão on-line o bojo desse acordo. Duas pessoas que tiveram acesso às investigações confirmaram ao EL PAÍS que ele está a ponto de ser finalizado e seria firmado com a Procuradoria-Geral da República, com o Ministério Público Federal no Paraná e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Oficialmente, porém, nenhum desses órgãos confirmaram essa informação sob a alegação de que, caso ele exista, poderia ser maculado antes de ser homologado judicialmente por Moro e pelo ministro Teori Zavascki, o responsável no Supremo Tribunal Federal pelos casos envolvendo a Lava Jato. O advogado de Azevedo, Celso Vilardi, disse apenas que não pode comentar o assunto por questões éticas.“Eu queria rapidamente fazer um agradecimento à minha família, que nesses 150 dias me suportou, me apoiou, meus familiares, meus amigos e dizer que, por orientação dos meus advogados, que vou permanecer em silêncio.”
Segundo a Folha, a Andrade Gutierrez vai admitir que pagou propinas em uma série de obras que conduziu, além das que tocava com a Petrobras. Entre elas estariam empreitadas da Copa do Mundo de 2014, na usina nuclear Angra 3, na hidrelétrica de Belo Monte e na ferrovia Norte-Sul. Os procuradores já suspeitavam das irregularidades na Copa, mas não havia nenhuma prova concreta até o momento.
Em um primeiro momento, conforme pessoas que participam da negociação das tratativas entre o réu o Ministério Público, Azevedo não queria admitir a culpa. O que o motivou foram as frequentes citações feitas por outros delatores do esquema, como o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o lobista Fernando Soares, o Baiano.
Caso se concretize, esse será o maior acordo firmado até o momento pela Lava Jato, que já recuperou 1,8 bilhão de reais. Antes dele, o que obteve mais recursos de multa foi um assinado com a Camargo Corrêa – 800 milhões de reais – em julho passado. Para fechar esses acordos, o Ministério Público leva em conta o tamanho da organização e qual foi a participação dela no desvio. Por exemplo, a Camargo Corrêa é a quinta maior do país e teve uma receita líquida de 4,5 bilhões de reais no ano passado. Já a Andrade Gutierrez, a segunda, teve uma receita de 8,4 bilhões de reais e é acusada de ter pago cerca de 632 milhões de reais em subornos para obter contratos com a Petrobras.
Até agora, representantes de ao menos quatro empreiteiras já se comprometeram a colaborar com as investigações e entregar os outros participantes do suposto esquema de corrupção, entre eles políticos com foro privilegiado. Com a maior adesão dos empreiteiros, aumenta a pressão para que a Odebrecht, a principal construtora brasileira, siga o mesmo caminho. Na última vez que foi questionado sobre o assunto durante depoimento na CPI da Petrobras, o presidente da companhia, Marcelo Odebrecht, que está preso em Curitiba, disse que não tinha nada para delatar.

Efeitos da Lava Jato ameaçam votação do ajuste fiscal no Congresso Governo tenta mobilizar base para aprovar propostas na próxima semana. Entre as prioridade do Executivo estão a revisão da meta e o Orçamento.


Sessão do Congresso Nacional para a análise e votação de vetos presidenciais. Presidente do Congresso, sen. Renan Calheiros (PMDB-AL) (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)Planalto quer que os congressistas analisem na próxima semana as medidas de ajuste fiscal, o Orçamento de 2016 e a revisão da meta fiscal deste ano  (Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)
prisão do líder do governo no SenadoDelcídio do Amaral (PT-MS), por suspeita de tentar prejudicar as investigações da Operação Lava Jato paralisou as votações no Congresso Nacional nesta semana e deixou o Palácio do Planalto em alerta com o risco de não serem aprovados neste ano o Orçamento de 2016 e as propostas que integram o pacote de medidas do ajuste fiscal. O impacto da detenção do senador do PT inviabilizou as votações na Câmara e no Senado na quarta (26) e quinta-feira (27).
O recesso parlamentar terá início em menos de um mês, no dia 22 de dezembro. O governo corre contra o tempo para aprovar o projeto que reduz a meta fiscal de 2015, já que, se isso não ocorrer, as contas do primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff poderão ser rejeitadas por descumprimento da lei orçamentária. Pela proposta, o governo ficará autorizado pelo Legislativo a fechar as suas contas com um rombo recorde de até R$ 119,9 bilhões em 2015.
A ordem do Planalto é que a base governista dê prioridade absoluta à sessão da próxima terça do Congresso Nacional – conjunta da Câmara e do Senado – para tentar aprovar esse texto. Dilma inclusive cancelou viagem que faria na próxima semana ao Japão e ao Vietnã para reforçar ao Legislativo a necessidade de avançar a pauta econômica do governo.
Segundo auxiliares da presidente da República, a decisão foi tomada sob a avaliação de que, com a presença dela no Brasil, o governo ganharia força e passaria a imagem aoCongresso de que está preocupado com a aprovação da revisão da meta fiscal deste ano e do ajuste fiscal.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que irá liberar o plenário da Casa para viabilizar as votações no Congresso. Em regra, as sessões conjuntas de deputados e senadores ocorre no plenário da Câmara, que é maior do que o do Senado.
“A intenção era ter avançado a semana [passada] com o Congresso. Os episódios mudaram a agenda. A bola não está na Câmara nem no Senado. O problema está com o Congresso. Têm três vetos, a lei que reduz a meta fiscal e a lei orçamentária. A prioridade do mês de dezembro serão as sessões do Congresso”, destacou Eduardo Cunha.
A tramitação do Orçamento de 2016 no Legislativo também preocupa o Palácio do Planalto. Na semana passada, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), responsável pelo relatório que estima as receitas do Executivo no projeto orçamentário, apresentou parecer com previsão de arrecadação de R$ 1,426 trilhão para o ano que vem.
A votação estava prevista para ocorrer no mesmo dia, mas foi adiada para terça-feira (1º). O relatório de receitas será utilizado como base para o relator do Orçamento, deputado Ricardo Barros, fazer o cálculo de despesas e concluir a proposta.
Se o Orçamento não for votado na Comissão Mista de Orçamento e no Congresso até o recesso, o governo só poderá utilizar, por mês, a partir de janeiro, 1/12 dos recursos previstos na proposta. Isso engessaria gastos destinados à manutenção de programas sociais prioritários para o Executivo, como o “Minha Casa, Minha Vida”.
Bloqueio de recursos
Na tentativa de amenizar o rombo nas contas públicas, a presidente editará nesta segunda-feira (30) um decreto para bloquear mais de R$ 10 bilhões do Orçamento da União. A medida foi anunciada pelo governo nesta sexta (27). Esse será o terceiro corte no ano.
O novo contigenciamento acontece em meio às dificuldades do governo para aprovar a revisão da meta fiscal para 2015.
Mesmo com o novo bloqueio, não será possível o Executivo atingir a meta fiscal de R$ 55,3 bilhões de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) que está legalmente em vigor.
Até outubro, as contas apresentaram um rombo de R$ 33 bilhões, o maior da história. Para cumprir a meta deste ano, teria de haver um superávit de R$ 88,3 bilhões em novembro e dezembro.
Repatriação
A prisão de Delcídio Amaral também coloca em xeque a votação do projeto que prevê arepatriação de recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal. O senador petista era o principal articulador da proposta no Senado.
O texto integra o pacote de ajuste fiscal por permitir a regularização de ativos mediante o pagamento de 30% em multa e Imposto de Renda. O objetivo do governo com a proposta é aumentar a arrecadação.
Após a prisão de Delcídio, assessores presidenciais chegaram a dizer ao G1 que o clima pelos corredores era de "ressaca" e que a aprovação do ajuste fiscal se tornou um "desafio" sem a presença do parlamentar.
O fato de o senador ser um dos responsáveis por negociar a votação das medidas para tentar reequilibrar a economia fez com que o Planalto passasse a repensar as estratégias para a aprovação do ajuste fiscal.
Nas palavras de dois interlocutores de Dilma, o governo está "confiante" de que pode aprovar a revisão da meta fiscal de 2015 já na terça-feira, mas eles reconhecem que essa visão é "otimista".
Nos últimos dias, assessores presidenciais passaram a defender a Dilma que ela, inclusive, não fizesse uma defesa pública de Delcídio para não passar a imagem para a população de que o governo tenta interferir nas investigações da Operação Lava Jato. O que, consequentemente, faria com que o Executivo perdesse força em votações importantes no Congresso.
Esses assessores avaliaram ainda que somente com a retomada do diálogo entre o Planalto e os líderes partidários seria possível conseguir aprovar o ajuste fiscal e a revisão da meta deste ano.
A DRU foi adotada em 1994, na implementação do Plano Real, e tem sido prorrogada desde então, com o objetivo dar ao governo federal mais mobilidade nos gastos com os impostos arrecadados. Em 2011, o Congresso aprovou a extensão até o fim deste ano.DRU
Outro tema de interesse do governo sob ameça de não ser votado este ano é a proposta de emenda à Constituição que prorroga a permissão para que a União utilize livremente parte dos recursos do Orçamento, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU).
O texto está numa comissão especial e ainda precisa passar por votação em dois turnos no plenário da Câmara e outros dois turnos no plenário do Senado.

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Prisão de cartel leva Câmara Legislativa a retomar análise de projeto que autoriza postos em supermercados Proposta rejeitada na Casa em 2011 foi reapresentada e está pronta para ir a plenário. Desta vez, os distritais prometem aprovar o tema, que contraria os interesses do grupo que inflaciona o preço dos combustíveis no DF

Rafaela Felicciano/Metrópoles

A fogueira do cartel de combustíveis que atua no Distrito Federal, desbaratado na terça-feira (24/11), reacendeu os debates sobre um tema já rejeitado pelos parlamentares. Doze anos após uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) constatar a existência do grupo responsável por aumentos abusivos no preço da gasolina e do álcool — que continuou a atuar e inclusive doou recursos para as campanhas de muitos distritais —, os parlamentares vão tirar da gaveta o projeto de lei que autoriza a instalação de postos em hipermercados e shoppings da capital.

A matéria afronta os interesses dos empresários que dominam o setor no DF, e o autor da proposta, deputado Chico Vigilante (PT), trabalha para o texto ser votado na próxima terça-feira (1º/12). O tema, que já foi alvo de idas e vindas na Câmara em outras ocasiões, sempre esbarrou na burocracia parlamentar. Desta vez, com a prisão de sete integrantes do cartel e ao menos outros 25 suspeitos investigados, os distritais prometem votar o texto. Mas já avisaram que vão propor emendas.
Cicero Lopes/Metrópoles
A proibição de instalar postos de abastecimento, lavagem e lubrificação nos estacionamentos de supermercados, hipermercados e shoppings centers está na Lei Complementar n° 294 de junho de 2000. Na quarta-feira (25), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) o fim do monopólio no setor, mas afirmou esperar uma mudança na legislação do Executivo.
Chico Vigilante sustenta que não há vício de iniciativa no projeto elaborado por ele, e que os parlamentares podem votá-lo na semana que vem. “O projeto revoga uma decisão que foi do Legislativo. Apresentei no início desta legislatura. Ele estava na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), mas o prazo expirou em abril, por isso, pode ir direto a plenário”, afirmou. Para o petista, esses empreendimentos já poderiam estar em operação e estimular a concorrência. “Existe um posto em um supermercado da Asa Norte pronto há uns oito anos. Eles poderiam vender o combustível 10% mais barato.”.
O deputado lembra que, durante as investigações da CPI, em 2004, foi constatado que os preços no DF não apresentavam diferença entre um posto e outro. “O maior preço e menor preço não tinham diferença nem de um centavo”, completou. Para ele, “é preciso haver o mínimo de concorrência, a não ser que os deputados estejam dispostos a continuar contribuindo com o cartel”.
Acordo
Para ir a plenário na próxima semana, o PLC precisa passar pelo crivo do colégio de líderes. E não será aprovado da forma como está. Os parlamentares pedirão alterações. O relator do projeto, deputado Wellington Luiz (PMDB) afirmou que não se opõe à aprovação do texto, desde que haja adequações. “Vou apresentar um parecer favorável ao projeto. Só acho que ele precisa de alguns ajustes. Por exemplo: o supermercado tem que pagar o valor do metro quadrado de posto de gasolina. Não pode comprar um terreno com preço mais barato e instalar uma atividade que teria preço mais caro. Tem que ser justo”, afirma.
O líder Rodrigo Delmasso (PTN) também tem ressalvas. “Quando cheguei na Casa, no dia da posse, disse ao Chico Vigilante: sou favorável ao seu projeto. No entanto, vou apresentar uma emenda que garanta a mais valia”, afirmou. Ou seja, com a valorização do terreno após a instalação do posto, o proprietário do estabelecimento deverá repassar ao Estado a diferença. “É uma solução que democratiza, e vai abrir concorrência para o preço da gasolina, que é muito alto. Mas o terreno vai valorizar, e é justo que o empreendedor pague ao Estado”, completou.
Rodrigo Rollemberg recebeu o pedido de fim do monopólio diretamente do procurador-geral do MPDFT, Leonardo Bessa. Ele afirmou aguardar um parecer da Procuradoria-Geral do DF para saber o PLC 5/2015 tem vício de origem. No entanto, a assessoria de imprensa do órgão informou que “até o momento não recebeu nenhuma solicitação nem questionamento sobre o assunto em questão”.
Memória
A proposta de autoria de Chico Vigilante já tramitou na Câmara Legislativa outras duas vezes. Em 2011, a autorização para postos de combustíveis em estabelecimentos como supermercados e hipermercados foi aprovada em primeiro turno, com 23 votos. No entanto, foi rejeitada em segundo turno. No início deste ano, o projeto foi reapresentado, e estava parado na CAF desde abril.
Doações
O esquema revelado pela Polícia Federal e pelo MPDFT colocou em foco as doações de grandes redes de combustíveis a políticos. “Queremos saber se esse cartel tinha a capacidade de se articular de tal maneira a impedir que a implementação dessa lei fosse postergada no Distrito Federal. Tal mudança já ocorreu em diversos estados da federação”, explicou promotor de Justiça Clayton Germano do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT.
Telefonemas
Amparada por autorização judicial, a Polícia Federal monitorou ligações telefônicas de parlamentares com suspeitos de integrar o cartel. As chamadas constam da representação da PF enviada à Justiça, segundo o site G1. No documento, a PF afirma que “a organização criminosa investigada possui imensos contatos políticos, os quais são prontamente usados em caso de necessidade”.
De acordo com o documento, o empresário Antônio Matias, um dos sócios da rede Cascol, que está entre os presos na terça-feira (24), fez ligações para políticos em 2 de outubro. Na ocasião, Matias conversou com o distrital Raimundo Ribeiro (PSDB), o deputado federal Izalci (PSDB-DF) e o senador Hélio José (PSD-DF). Os dois primeiros negam irregularidades. Hélio José não foi localizado para comentar o assunto.
Confira doações feitas apenas pela Cascol Combustíveis nas últimas eleições:
Deputados distritais
Robério Negreiros (PMDB): R$ 150.000
Cristiano Araujo (PTB): R$ 38.100
Celina Leão (PDT): R$ 18.960
Wellington Luiz (PMDB): R$ 18.930
Agaciel Maia (PTC): R$ 15.780
Bispo Renato (PR): R$ 6.300
Governador
Rodrigo Rollemberg (PSB): R$ 78.929,99
Deputados federais
Rôney Nemer (PMDB): R$ 18.900
Izalci Lucas (PSDB): R$ 16.570
Rogério Rosso (PSD): R$ 15.780

BTG Pactual encara desconfiança do mercado após prisão de Esteves Agências de risco colocam banco sob observação negativa depois do escândalo

TG Pactual. / REUTERS

BTG Pactual,no âmbito da Operação Lava Jato trouxe uma reação nervosa no mercado financeiro, o que acabou gerando uma sucessão de rumores e alimentando dúvidas sobre o futuro do banco. No mesmo dia em que Esteves foi preso, o Banco Central enviou nota à imprensa informando que a entidade financeira apresenta “robustos indicadores de solidez”. Mas, especialistas acreditam que há um risco grande em jogo: o da perda de credibilidade, que pode balançar os investidores a rever suas aplicações e negócios no BTG. As ações do banco perderam quase 24% do seu valor desde quarta-feira.

No mesmo dia do escândalo, os executivos do banco tentavam mostrar que a entidade financeira pode seguir sem Esteves. Para começar, foi nomeado para assumir o lugar dele, o economista Pérsio Arida, que é sócio da entidade, e foi um dos pais do Plano Real. Ex-presidente do Banco Central, o banqueiro tem um nome de prestígio no mercado.A detenção de Esteves também preocupa investidores estrangeiros, uma vez que os investimentos no exterior têm grande participação nas receitas do banco atualmente. Em entrevista recente ao jornal Valor, o sócio do BTG Pactual Roberto Saloutte previa que 65% das receitas da instituição deveriam vir de fora do Brasil no ano que vem. Hoje o banco está presente em 20 países, como Chile, Colômbia, Argentina e México, e possui unidades em grandes centros financeiros, como Nova York e Londres. Em setembro deste ano, concluiu a compra da gestora suíça de recursos BSI.
Nesta quinta, em evento em São Paulo para 400 clientes do BTG Pactual,  Arida afirmou que a Operação Lava Jato é algo bom para o país e que tem plena confiança que Esteves não está envolvido em nenhum esquema de corrupção. “Estamos tristes por razões óbvias”, disse o presidente interino do banco que aproveitou a apresentação para agradecer a confiança da plateia presente. Caberá a Arida a difícil tarefa de dissociar a imagem do banco da de Esteves.
Apesar da mensagem de Arida, a agência de avaliação de crédito Fitch Ratings decidiu colocar o banco e as entidades a ele relacionadas em observação negativa, sob o argumento de que a prisão de Esteves poderia impactar a relação do BTG Pactual com os clientes. É a segunda agência de rating a tomar a decisão, que já tinha sido anunciada pela Moody's.
O BTG Pactual, que é hoje um dos maiores bancos de investimentos do Brasil e da América Latina, gerencia 302 bilhões de reais em ativos e, neste ano, faturou 6,5 bilhões de reais até o mês de setembro. O grupo tem participação em mais de 20 empresas em setores diferentes e sempre foi conhecido pelo apetite voraz ao entrar em um negócio. “Esse perfil agressivo, muitas vezes com negócios que beiram à ilegalidade, era conhecido por todos. O mercado já esperava algo nesse sentido, de que em algum momento poderia dar um problema”, afirma um executivo do setor que preferiu não se identificar.
Para especialistas, no entanto, o banco tem solidez e a prisão de Esteves ainda é um fato pontual. Em outras palavras, ainda é cedo para tomar conclusões, como a de que a crise que começou nesta quarta possa contagiar outros bancos. “Não vejo a possibilidade de risco sistemático [de afetar outras instituições]. Claro que não é todo dia que um banqueiro é preso. Quarta foi um dia difícil, mas quem está sendo investigado ainda é apenas Esteves, não há um envolvimento do banco”, afirma Luis Miguel Santacreu, da consultoria Austing Rating.
Luís Eduardo Assis, ex-diretor do Banco Central, também acredita que é muito cedo para concluir qualquer coisa. “O banco, até anteontem [terça], tinha um desempenho excepcional, veremos o resultado [da prisão de Esteves] nos próximos dias. Mas é um banco grande e sólido, too big to fail (muito grande para quebrar)”, acredita. Assis entende que o BC já começou a monitorar o desempenho dos papeis do BTG Pactual “minuto a minuto” para avaliar os riscos que ele pode gerar para o sistema financeiro depois desta quarta-feira. Para Santacreu, numa situação limite em que se configurasse o envolvimento de Esteves em algum ilícito ele venderia as ações e sairia do banco de modo que a instituição se preservasse.
O banco tem procurado passar uma imagem de tranquilidade ao mercado, mesmo admitindo que houve saques dos fundos do BTG Pactual no mesmo dia da prisão do seu executivo número um. Mas, tem informado que as retiradas estariam aquém do esperado, o que seria um motivo de celebração. De qualquer modo, ainda é difícil dimensionar a dimensão dos saques, já que há clientes com investimento de longo prazo que só poderiam fazer resgates de recursos num prazo de dois meses.
“A grande questão é quanto tempo Esteves ficará preso. Quanto mais tempo, pior. Pois aumentará a insegurança dos clientes. Se as investigações mostrarem realmente que o banco está envolvido, a instituição terá que ser vendida”, afirmou um executivo do mercado.
Hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki negou o pedido de liberdade feito pela defesa do banqueiro. A prisão de Esteves é temporária, com duração de cinco dias, mas a Procuradoria Geral da República poderá pedir extensão desse prazo.
Segundo a Polícia Federal, Esteves estava destruindo provas das investigações da Operação Lava Jato. Hoje em depoimento, o banqueiro negou as acusações e afirmou ainda que não conhece pessoalmente Nestor Cerveró e nunca teve qualquer forma de contato com o mesmo.
(Colaborou Carla Jimenez)

PGR deve oferecer denúncia contra Delcídio até segunda-feira Delcídio está desde a manhã desta quarta-feira, 25, detido na superintendência da Polícia Federal de Brasília

Geraldo Magela /Agência Senado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve apresentar denúncia contra o senador Delcídio Amaral (PT-MS) até segunda-feira, 30 de novembro. A previsão dos procuradores leva em conta o prazo mais curto para oficializar a acusação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) no caso de investigado que já está preso.
Delcídio está desde a manhã desta quarta-feira, 25, detido na superintendência da Polícia Federal de Brasília por tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava Jato. A prisão foi solicitada pela PGR e autorizada pelo ministro Teori Zavascki.
Ao encaminhar o pedido de prisão do petista, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou também a abertura de um inquérito para apurar a tentativa de embaraço das investigações de organização criminosa. O inquérito foi aberto por Zavascki e cabe agora à Procuradoria apresentar a acusação formal contra o senador, que deverá ser analisada pela 2ª Turma da Corte.
Pelo Código de Processo Penal e pelo regimento interno do STF, a PGR tem cinco dias, de quando recebido o material de investigação, para oferecer a denúncia contra investigado preso. O prazo expira na segunda-feira. O não cumprimento do prazo processual dá margem para que a defesa do senador pleiteie o relaxamento da prisão preventiva. Na PGR, o grupo ligado a Janot trabalha para encaminhar de forma célere a acusação ao STF.
Delcídio será acusado de tentar barrar as investigações e usar a condição política a seu favor. Em conversas gravadas por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o petista tenta comprar o silêncio do ex-dirigente da estatal para evitar menções a seu nome ou ao banco BTG Pactual em eventual delação premiada.
Nas tratativas, o parlamentar promete usar de influência e procurar políticos e ministros do STF para conseguir um habeas corpus a favor de Cerveró, além de oferecer uma mesada à família do ex-diretor e traçar uma rota de fuga para o preso.
A peça de acusação deve conter ainda os nomes dos outros três presos: o advogado Edson Ribeiro, o assessor Diogo Ribeiro e o banqueiro André Esteves. Todos são investigados por tentativa obstruir as investigações de uma suposta organização criminosa.
Não há prazo de vencimento para a prisão preventiva decretada. No entanto, denúncia ao STF, Janot pode apontar se é necessário manter a prisão do parlamentar ou se o congressista pode ser solto. A manifestação do PGR dependerá de nova análise do ministro Teori Zavascki.
No momento, a Procuradoria não pretende pedir o afastamento de Delcídio Amaral do cargo. Na avaliação dos procuradores, preso, o senador não oferece risco às investigações. A posição da Procuradoria – vista também na discussão sobre o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – tem sido a de deixar que o próprio Congresso encontre soluções internas sobre o mandato de investigados, sem interferência na esfera judicial.

Rollemberg intercederá em proposta que tira o monopólio da venda de postos Governador recebe parte da força-tarefa que apontou indícios de cartelização do setor de combustíveis no DF

 Matheus Teixeira , Helena MaderDênio Simões/Agência Brasília

Um dia após a Operação Dubai desbaratar o suposto cartel dos combustíveis no DF e prender temporariamente sete suspeitos de envolvimento no esquema, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) declarou apoio a um antigo projeto que visa ampliar a concorrência na venda de gasolina e etanol na capital. O projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara Legislativa que acaba com o monopólio dos postos e permite a venda dos produtos em outros espaços comerciais foi discutido pelo chefe do Executivo local, ontem, com integrantes do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, pediu o apoio do socialista ao PL e afirmou que a medida facilita a concorrência e a consequente redução dos preços para o consumidor.

O MPDFT, no entanto, alertou Rollemberg sobre a tramitação da proposta: para ser aprovada de forma constitucional pela Casa, é necessário enviar um projeto de lei complementar que revogue uma lei anterior, que trata da proibição da implantação de postos em grandes centros de comércio. O governador mostrou-se disposto a se esforçar a fim de que a medida entre em vigor o quanto antes. “Já existe uma matéria do deputado Chico Vigilante (PT) na Câmara. Vamos estudar com nossa Procuradoria se esse projeto pode ser de iniciativa do legislativo. Se puder, vamos apoiá-lo. Se não puder, vamos encaminhar outro PL nesse sentido”, garantiu o socialista.

Constrangimento
A expectativa dos defensores da comercialização de combustíveis em shoppings e supermercados é que a megaoperação da Polícia Federal constranja os deputados distritais. Isso porque a proposta é discutida na casa desde 2003, mas nunca foi aprovada. Como mostrou o Correio ontem, a relação entre políticos da capital e os empresários do ramo não são superficiais. Dos 24 distritais, 11 receberam doação de campanha de postos de gasolina; dos federais, seis dos oito parlamentares receberam apoio eleitoral de companhias do setor. Ao todo, os representantes do DF receberam R$ 850 mil das empresas, apenas na campanha de 2014.

A decisão da juíza da Primeira Vara Criminal de Brasília, Ana Cláudia Mendes, que determinou as sete prisões temporárias (veja Quem foi detido), não dá detalhes sobre quais figuras públicas estariam envolvidas no esquema. Deixa claro, porém, a influência dos empresários de combustíveis no meio político. “A organização criminosa investigada possui imensos contatos políticos, os quais são prontamente utilizados em caso de necessidade”, afirma o documento.

Ainda de acordo com a juíza, parlamentares e partidos mantinham contato com os pivôs do cartel fora de épocas eleitorais. “Apesar de estarmos em um ano sem eleições, diversos políticos fizeram pedidos de dinheiro e de combustível a Antônio Matias, por exemplo, como comprovam ligações telefônicas monitoradas”, ressalta a magistrada na decisão judicial.

CPI
Em 2003, uma CPI da Câmara Legislativa apontou a existência de cartel nos postos de combustíveis no DF e indiciou 22 pessoas, entre elas, várias presas na operação de ontem. Um ano depois, quatro deputados apresentaram projeto para autorizar a venda de gasolina e etanol em centros comerciais. Desde então, mesmo com pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República e da Secretaria de Direito do Consumidor do Ministério da Justiça, a proposta continua na gaveta.

Em 2011, Vigilante retomou a pauta e reapresentou o projeto. A matéria chegou a ser aprovada em primeiro turno, mas o distrital Raad Massouh, posteriormente cassado pelos colegas, apresentou uma emenda alterando o projeto e assegurando o direito a abrir postos somente aos novos supermercados. No segundo turno daquela votação, contudo, a proposta acabou rejeitada. Neste ano, na primeira semana da nova legislatura, o petista reapresentou mais uma vez o PL, mas até hoje não teve andamento.

TJDFT: diploma de curso sequencial não pode impedir posse na PCDF Candidato conseguiu assegurar posse na Justiça

Roberto Castro/Agencia Brasília
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou que um candidato aprovado para escrivão, cargo de nível superior da Polícia Civil local, deve tomar posse mesmo portando diploma de curso sequencial. Ele entrou com mandado de segurança porque foi impedido de assumir o posto, apesar de ser aprovado na 64ª posição, ou seja, dentro do quantitativo de vagas imediatas da seleção. 

Segundo o candidato, após passar por nada menos que dez etapas de avaliação do concurso (incluindo provas objetiva e discursiva, teste físico, prova de digitação e exames médicos), finalmente sua nomeação foi publicada no Diário Oficial. Porém, quando foi entregar os documentos à corporação seu certificado de curso sequencial foi negado e a posse impedida. A justificativa é que o candidato havia violado as regras do edital, que exigia diploma de curso superior para o cargo. 

Foi quando o candidato entrou na Justiça para garantir sua vaga, mas seu pedido foi negado logo na primeira instância. Não satisfeito, ele entrou com recurso no TJDFT e conseguiu ser atendido em julgamento realizado nesta quarta-feira (26/11). 

De acordo com o advogado da ação e especialista em concursos públicos, Max Kolbe, os cursos sequenciais estão contidos no rol de abrangência da educação superior da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “O curso sequencial é uma modalidade de nível superior, assim a justificativa da PCDF não encontra respaldo legal. A negativa de posse fere ainda o princípio da vinculação ao edital, que exigia que o candidato fosse apenas portador de diploma de curso superior e não de curso de graduação”, atestou*

De acordo com a assessoria do TJDFT, à decisão ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. O concurso ofereceu 98 vagas, com salário de R$ 7.890,05, para jornada de 40 horas semanais de trabalho.