O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, entregou um parecer de professores universitários de direito financeiro – que classificou como “independentes” – sobre as chamadas “pedaladas fiscais” praticadas pelo governo em 2014.
Os documentos, que segundo ele servem como “mais um elemento” da defesa das "pedaladas", foram entregues diretamente à presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), na presença do relator do processo que analisa as contas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
As “pedaladas” consistiram no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo.
Em razão dessa prática, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 7 de outubro, por unanimidade, relatório do ministro Augusto Nardes que propôs ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo referentes a 2014.
Nardes avaliou que as pedaladas evidenciaram a "desgovernança" do equilíbrio fiscal. Agora, caberá ao Congresso analisar o parecer do TCU.
“Os professores analisaram o tema das contas e, de forma gratuita, prepararam e entregaram um parecer sobre o tema e nós viemos entregar ao relator e à presidente da comissão essa análise jurídica, que foi extensa, aprofundada sobre o tema das contas. Os professores entendem que não há razoabilidade qualquer na reprovação das contas”, afirmou Adams.
De acordo com o ministro, a iniciativa da elaboração dos documentos partiu dos próprios professores. Assinam o parecer, segundo Adams, os professores Carlos Walder da Universidade Federal de Pernambuco; Heleno Torres, da Universidade de São Paulo; Misabel Derzi, da Universidade de Minas Gerais.
Segundo Adams, o parecer é “mais um elemento” na defesa das pedaladas.
No início de novembro, Adams já havia entregado -- ao lado do ministro-chefe da Casa Civil Jaques Wagner -- uma defesa em relação às "pedaladas fiscais". No documento, o Executivo argumentou que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e disse que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.“É mais um elemento para o processo de decisão das contas. O tema está em análise pelo Congresso e é o momento oportuno trazer todos os elementos aos membros do Congresso, da Comissão, que vão julgar essa conta”, completou o advogado-geral da União.
RIO DE JANEIRO (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff sancionou projeto de lei que dispensa a necessidade de visto para a entrada de estrangeiros no Brasil para os Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, informou o Diário Oficial da União nesta quarta-feira.
A liberação de entrada de estrangeiros não está condicionada à aquisição de ingressos para as competições esportivas da Olimpíada, segundo o texto, e a permanência em território brasileiro terá duração máxima de 90 dias.
A medida tem como objetivo atrair mais visitantes ao país e aquecer a economia, de acordo com o governo, mas pode despertar preocupações adicionais sobre a segurança do evento, em especial após os ataques de militantes islâmicos em Paris em 13 de novembro.
Na Copa do Mundo do ano passado apenas torcedores com ingressos para jogos do Mundial estavam isentos de solicitar visto de entrada no país.
A isenção de visto será aplicada para quem chegar ao Brasil até 18 de setembro de 2016.
Os Jogos Olímpicos do Rio acontecem de 5 a 21 de agosto, e serão seguidos pelo Jogos Paralímpicos de 7 a 18 de setembro.
Image copyrightReutersImage captionDroga seria usada cada vez mais por combatentes na Síria, incluindo os ligados à Frente al-Nusra
Ela é conhecida como a "droga dos jihadistas" na Síria. Tida como fonte de coragem e artifício para superar medo e dor, a droga captagon tem sido amplamente usada por combatentes que lutam na guerra civil do país.
A droga, bastante popular no Oriente Médio, é fabricada em grandes quantidades na Síria e no Líbano. Segundo especialistas, sua produção tem ajudado a alimentar o conflito sírio, gerando milhões de dólares em lucro para fabricantes no país.
As pílulas contêm anfetamina e cafeína e se tornaram uma das favoritas entre combatentes. "(Ela) proporciona aos soldados uma energia sobre-humana e coragem", disse um ex-combatente sírio à BBC.
O captagon era a marca comercial do cloridrato de fenetilina. Sua produção teve início em 1963 para tratar narcolepsia (sonolência) e depressão. Mas a substância foi proibida na década de 1980 por ser altamente viciante.
Essa dependência também pôde ser observada na Síria."Alguns ficaram viciados, esse é o problema", disse um outro ex-combatente, que fazia parte de um grupo de cerca de 350 pessoas que receberam os comprimidos sem saber exatamente do que se trava.
Seu uso alivia dor, cansaço, sono e fome, e prolonga o estado de atenção. "Me sentia o dono do mundo, como se tivesse um poder que ninguém tem", disse um consumidor à BBC no documentário A Droga da Guerra da Síria, transmitido em setembro.
Outro disse: "Eu não sentia mais medo depois de tomar o captagon".
Além da dependência, os efeitos colaterais podem incluir um estímulo excessivo do sistema nervoso central e psicose, segundo especialistas.
Droga que financia combate
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) já apontava em 2010 que a "frequência e o tamanho" das apreensões de captagon estavam "aumentando", e que elas ocorriam, cada vez mais, no Oriente Médio.
Fatos recentes contribuem com esse diagnóstico. Na sexta-feira, autoridades turcas apreenderam 10,9 milhões de unidades da droga perto da fronteira com a Síria, um recorde, segundo o Ministério do Interior do país, citado pela imprensa local.
Image copyrightGettyImage captionNa sexta-feira, autoridades turcas fizeram apreensão recorde de 10,9 milhões de unidades da droga perto da fronteira com a Síria
Em outubro, duas toneladas de pílulas foram apreendidas no aeroporto de Beirute, Líbano. A droga estava dentro de malas que eram colocadas em um avião particular. Dez pessoas estão sendo processadas, inclusive um príncipe saudita, que não foi identificado.
A Síria foi, por muito tempo, rota de trânsito das drogas procedentes de Europa, Turquia e Líbano rumo a países ricos do Golfo Pérsico, disse o UNODC. Agora, o país testemunha o crescimento da popularidade do captagon em seu próprio território.
"Desde os extremistas do grupo autodenominado Estado Islâmico até membros do grupo rebelde Al-Nusra e também soldados do Exército Livre da Síria (usam a droga)", disse um traficante em reportagem do canal de TV franco-alemão Arte,em maio de 2015.
"Os combatentes a utilizam para controlar seus nervos e também aumentar seu rendimento sexual", contou, com o rosto coberto.
Rawdan Mortada, jornalista libanês que cobre a guerra na Síria, disse que o consumo do captagon se tornou popular com o início do conflito, em 2011, e que a droga serve, também, como financiamento das operações militares.
"As milícias na Síria consumem uma parte e exportam outra, especialmente aos países do Golfo. O lucro permite que elas financiem a compra de armas e operações militares".
O consumo de drogas em conflitos, no entanto, não é novidade.
"O uso de anfetaminas tem uma grande tradição em contextos bélicos", disse Claudio Vidal, integrante do Energy Control, da Associação de Bem Estar e Desenvolvimento, à BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC.
Image copyrightSECOM PMLImage captionFoto aérea mostra lama chegando ao mar na foz do Rio Doce em Regência-ES
A chegada da lama liberada pela barragem rompida em Minas Gerais ao litoral do Espírito Santo na região de Linhares (cerca de 130 km de Vitória) está afetando fauna, flora, turismo e o cotidiano, segundo os moradores da região.
Por ser uma área turística, com praias como Regência e Povoação, a região atrai cerca de 200 mil pessoas por ano verão, segundo dados da Secretaria de Turismo, o que aumentou a preocupação das autoridades e moradores locais.
Enquanto a Samarco (empresa responsável pela barragem que se rompeu a 400 km dali, em Mariana-MG) afirma que "a recomendação do Ministério Público, Iema, Projeto Tamar e Instituto Chico Mendes foi deixar a pluma de turbidez chegar ao mar, local mais adequado para recebê-la", quem vive ali espera uma resposta da empresa para amenizar o problema.
A BBC Brasil ouviu moradores, pescadores, ambientalistas e surfistas sobre os estragos que a lama - que começou a chegar no fim de semana - já está causando.
Image copyrightSECOM PMLImage captionCenário depois da lama chegar no Rio Doce, no centro de Linhares-ES
Tartarugas ameaçadas: 'Ainda não tivemos tempo para chorar'
Para proteger a população de tartarugas que desovam no litoral e evitar seu contato com a lama, o projeto Tamar está removendo os ninhos dos animais - e monitorando a situação, cujo impacto ainda é incerto.
"A grande incerteza hoje é quando vai acabar a descida da lama, para definir o tamanho do impacto. Nos próximos dias, ficaremos na dependência dos ventos e das correntes. A cada dia teremos uma situação diferente", diz à BBC Brasil João Carlos Thomé, coordenador do projeto Tamar/ICMBio.
"Por segurança, estamos movendo os ovos para locais mais ao norte ou ao sul das praias, para que os filhotes possam correr para o mar livres de lama na praia. A tartaruga se alimenta na superfície, ela não respira na água. Ainda não sabemos o impacto que a lama pode ter nela. Mas os peixes estão morrendo porque o sedimento é muito fino, entra nas brânquias e ele não consegue respirar."
Image copyrightAcervo TamarICMBioImage captionPesquisadores do projeto Tamar transportam ovos de tartarugas marinhas depositados em praias de Linhares para trechos mais longe da lama que chega do Rio Doce
Thomé diz que, sem saber ao certo a dimensão dos impactos ambientais, "ainda não tivemos tempo para chorar, só estamos trabalhando".
"Esta é uma das áreas mais importantes da costa brasileira para a conservação de espécies. No caso das tartarugas marinhas, são 30 anos de trabalho protegendo as desovas."
A incerteza dos pescadores: 'O rio acabou'
Leônidas Carlos, 68 anos, presidente da Associação dos Pescadores de Regência (ES), diz que a comunidade de pescadores não consegue sair para pescar desde a semana passada, por conta do "tsunami" de lama que invadiu o rio Doce, que desemboca no Atlântico ao lado da praia.
Image copyrightReutersImage captionPeixes já aparecem mortos na praia de Regência
"Nós vivemos disso. Eu tenho dez filhos, sustentei todos pela pesca. Como fica a situação? Como pagamos escola para os nossos filhos?", diz ele à BBC Brasil. "Minha maior tristeza é ver o rio Doce dessa forma; o rio acabou. O que eu vou falar para os meus filhos, que cresceram nesse rio? Até as ondas do mar ficaram pesadas com aquela água. E quanto mais chover, mais a lama desce pra cá. E estamos na época da enchente, vai ser complicado."
Segundo Carlos, após fazerem queixa na Samarco, 68 pescadores passaram a trabalhar com a empresa para "amenizar a situação".
"Estamos colocando as barreiras e recolhendo os peixes mortos, e eles nos pagam. Mas as barreiras não adiantam, elas são próprias pra óleo, não para lama. Então estamos aí na luta para ver como fica. Porque hoje nós não temos mais o rio Doce. Ele não existe mais para nós."
Carlos afirma que a comunidade vai exigir da Samarco a média que cada um dos 68 trabalhadores ganhava por mês com a pesca - segundo ele, R$ 1.800.
"Durante o tempo que a água estiver assim, eles vão ter que pagar isso pros pescadores."
Image copyrightFernando NogueiraImage captionPescadores pedem: "Devolvam-nos o Rio Doce"
De acordo com Thomé, do Tamar/ICMBio, "a comunidade pesqueira vai ter que ficar um tempo sem pescar, ainda não sabemos quanto. Isso vai demandar uma organização social muito grande, tanto de quem mora aqui quanto de quem possa apoiar externamente, seja buscando alternativas econômicas, seja oferecendo atendimento psicológico. Algumas pessoas estão muito abaladas, toda sua vida está em risco, seus investimentos".
O surfe proibido: 'Nosso Havaí era aqui'
Aline Goulart, enfermeira e surfista, mora há 13 anos em Regência, onde trabalha no programa Saúde da Família. "Uni o útil ao agradável, para poder exercer minha profissão e fazer minha paixão, que é surfar."
Mas, desde a última terça-feira, está proibido surfar por ali, por causa da invasão da lama. "O pessoal está se mobilizando na praia, foram fazer um abraço simbólico no mar para se despedir da nossa 'tubolândia'. Aqui temos a quarta melhor onda do país. Nosso Havaí era aqui. E acabaram com nosso sonho. Para eles, o que importa são os minérios, mas para nós, o importante é a natureza."
Aline também sentiu o impacto na pequena pousada que administra.
Image copyrightHudson SubtilImage captionPraia, tida como 'quarta melhor do país' para surfar está interditada
"São três quartos que a gente aluga para o pessoal que vem surfar ou passar alguns dias no verão. Mas quando souberam que a lama estava chegando, o pessoal foi embora. Ninguém mais manda e-mail, nem telefona para perguntar sobre diária, pacote de réveillon. O verão aqui tem um movimento muito grande por causa da natureza.(O movimento) Do Ano Novo até o Carnaval é o que nos traz a sobrevivência de um ano inteiro. Isso foi um tapa imenso. A gente já está tomando prejuízo."
O presidente da Associação dos Surfistas da região, Rodrigo Venturini, diz que ninguém sabe ao certo o que fazer.
"É uma tristeza muito grande, estamos nos sentindo presos, de mãos atadas. Nesta semana tem previsão de onda e ninguém pode ir para o mar surfar. A gente não sabe depois dessa lama quantos dias, quantos anos vai continuar assim. A gente gostaria só queria que voltasse ao normal, que nunca tivesse acontecido isso. A gente quer a água limpa de novo para voltar a surfar."
Image copyrightReutersImage captionMoradores e surfistas estão desesperados com a situação. "Para eles, o que importa são os minérios, mas para nós, o importante é a natureza", disse Aline
O cotidiano e a renda: 'Todas as reservas foram canceladas'
Fábio Gama Regis mora há 30 anos na região e é vice-presidente da Associação de Moradores de Regência. Ele diz que o maior problema é que, por conta das correntes marítimas, "a gente não sabe quanto tempo a lama vai ficar na região. Nem a Samarco sabe".
Image copyrightReutersImage captionRio e mar estão da cor da lama
"Nós temos duas rendas aqui, que são o turismo e a pesca. E isso foi 100% afetado. Esse verão seria especial para nós. Porque com o dólar alto, as pessoas não iam viajar para fora. A gente tinha esperança de que seria o melhor verão da história aqui em Regência. Os comerciantes investiram muito dinheiro para fazer esse verão e agora estão desesperados, não sabem o que fazer. Nunca teve tanta expectativa, mas agora 100% das reservas foram canceladas."
Ele diz que há insatisfação com a Samarco por, segundo ele, não ter havido uma reunião com a comunidade. "E isso gera insatisfação, claro. Gera conflitos, protestos, não tem como evitar. Faltou eles chegarem para dizer 'nós erramos' e discutir o que pode ser feito."
Image copyrightHudson SubtilImage captionAves também estão morrendo ao beber a água com lama
"É complicado, não consigo nem pensar no que vai acontecer daqui uma hora, muito menos daqui uma semana, um mês. Estamos resolvendo um problema de cada vez. Eu estou cuidando da questão da água. Já falei com a empresa que não pode faltar abastecimento de água e, por enquanto, não está faltando."
Posicionamento da Samarco em nota
"A recomendação do Ministério Público, Iema, Projeto Tamar e Instituto Chico Mendes foi deixar a pluma de turbidez chegar ao mar, local mais adequado para recebê-la. Segundo os especialistas, a diluição do material será mais rápida em função do volume de água, ao contrário do que aconteceria se ele ficasse estacionado no estuário.
Image copyrightFernando NogueiraImage captionPescadores fizeram protesto na terça-feira
A Samarco informa que prossegue utilizando nove quilômetros de barreiras de contenção para proteger as áreas mais sensíveis do estuário localizado em Regência, distrito de Linhares (ES). A empresa informa, ainda, que a pluma de turbidez está a aproximadamente 12 km da boca do rio de Regência ao alto mar, cerca de 15 km da boca do rio ao Norte e 7 km para o Sul. A eficiência das barreiras instaladas nas áreas protegidas variou de 47% até 91% se compararmos a turbidez da água de dentro do estuário ao canal principal do rio.
A Samarco contratou a Golder Associates, empresa especialista em desastres dessa magnitude, que se dedicará à elaboração de planos, gestão e supervisão das ações que serão implementadas em todas as áreas impactadas ao longo do Rio Doce. A Samarco também estuda parcerias com outras instituições ambientais, como o Instituto Terra, do fotógrafo Sebastião Salgado, que tem atuação voltada para a recuperação ambiental de mananciais ao longo do rio."
O papa Francisco embarca no aeroporto internacional de Fiumicino, Roma
O avião com o papa Francisco decolou nesta quarta-feira pouco antes das 7H00 GMT (5H00 de Brasília) do aeroporto de Roma para sua primeira viagem ao continente africano, que levará o pontífice ao Quênia, Uganda e República Centro-Africana.
A viagem implica alguns riscos de segurança.
Francisco, o terceiro papa que visita o continente, faz sua 11ª viagem fora da Itália desde sua eleição em março de 2013.
O pontífice escolheu dos países de língua inglesa do leste da África - Quênia e Uganda - e um de língua francesa, a República Centro-Africana. No entanto, a visita a este último país, abalado pela guerra, pode ser anulada ou reduzida no último momento dependendo das condições de segurança.
Francisco deseja transmitir durante a viagem, que terminará na próxima segunda-feira, uma mensagem de paz, justiça e diálogo religioso, em um contexto internacional tenso pela luta contra o jihadismo.
O pontífice fará vários discursos, incluindo uma sobre a mudança climática, antes da abertura da COP21, a grande reunião sobre o clima em Paris, na próxima segunda-feira.
Sergio Cunha Mendes, herdeiro da Mendes Júnior. / M. CAMARGO (AGBR)
“Para ir preso no Brasil, é preciso ser muito pobre e muito mal defendido”. A frase, dita por Luís Roberto Barroso, ministro doSupremo Tribunal Federal, ilustra o funcionamento da Justiça no país. “O sistema é seletivo, é um sistema de classe. Quase um sistema de castas”, afirmou o magistrado. Essa é a realidade vigente no Brasil desde o seu descobrimento, mas a operação Lava Jato quer se tornar um marco para mudar aos poucos esta escrita. A detenção nesta terça do pecuarista José Carlos Bumlai, que já chegou a ter 150.000 cabeças de gado, segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo(tem apenas 5.000 agora), é o mais recente capítulo da história. Soma-se a uma lista inaugurada há um ano, no dia 14 de novembro de 2014, quando a PF começou a focar a investigação da Lava Jato no papel dos corruptores.
Os primeiros nomes presos já estão inclusive recebendo sentenças. Isso porque, além de ter levado à prisão executivos e diretores das construtoras envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras, o juiz federal Sérgio Morojá sentenciou alguns dos chamados “peixes-grandes”, ainda que em em primeira instância: No mês passado, Sergio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da empreiteira Mendes Júnior, foi condenado em primeira instância a 19 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Léo Pinheiro, então presidente da OAS (16 anos e 4 meses de prisão, sendo 2 anos e 8 meses em regime fechado), Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa (15 anos e 10 meses de prisão. Ele está em prisão domiciliar, beneficiado pelo acordo de delação premiada, e em 2018 poderá pedir progressão para o regime aberto), João Auler, ex-presidente do conselho da Camargo Corrêa (9 anos e 6 meses de prisão, sendo 1 ano e 7 meses em regime fechado), e Eduardo Leite, ex-vice-presidente da Camargo Corrêa (15 anos e 10 meses de prisão. Ele está preso em regime domiciliar, uma vez que ele se tornou colaborador da Justiça, e poderá ir para o regime aberto em 2018). Em todos os casos citados ainda cabem recursos – uma vez que a decisão é de primeira instância -, e resta saber se os demais tribunais irão referendar as decisões de Moro.
O mais famoso preso ainda é Marcelo Odebrecht, herdeiro do império da família, que integra a lista de bilionários brasileiros, e que está detido preventivamente há quatro meses. Na prática, milhares de funcionários estão indo trabalhar todos os dias cientes de que seus chefes estão atrás das grades. Pedro Henrique Pedreira Campos, professor do departamento de História da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e autor de um livro sobre a relação das empreiteiras com a ditadura dos generais, diz que isso é inédito. “Estamos assistindo à prisão de controladores, acionistas e herdeiros dos impérios das construtoras. Nunca imaginei que alguém da família Odebrecht seria preso", diz. Segundo Campos, “em diversos momentos da história houve denúncias fortes de ilícitos cometidos pelas empreiteiras, com provas e tudo”. Mas em todos esses escândalos os empreiteiros “sempre estavam no papel de corruptor, e quem era penalizado era o corrupto”. O resultado era que políticos perdiam o cargo ou eram forçados a renunciar, "mas o poder econômico ficava intacto".
Nesse sentido, o julgamento do mensalão foi uma espécie de prenúncio para a Lava Jato, uma vez que o caso terminou com a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello condenada a 16 anos e 8 meses de prisão. O empresário Marcos Valério, apontado como o principal operador do esquema, foi condenado a mais de 30 anos de prisão. Campos faz questão de lembrar que a grande maioria das empresas envolvidas na Lava Jato são “associadas” ao Estado há décadas. “Corrupção não é uma prática recente dessas companhias, é algo que esta na estrutura da relação delas com o Estado”.
Aqui sempre se disse que se pune o corrupto e não se pune o corruptor”
Para Marcelo Mendroni, promotordo Grupo Especial de Repressão à Formação de Cartel e Lavagem de Dinheiro do Ministério Público de São Paulo, a Lava Jato acerta ao dar penas altas e aplicar multas aos corruptores. No entanto, segundo ele, provavelmente os empresários envolvidos no esquema cumprirão ao fim dos processos que os persegue poucos anos de prisão em regime fechado. Isso, avalia, prejudica o “efeito pedagógico” do caso.“Um condenado por corrupção em grande escala deveria cumprir ao menos metade da pena em regime fechado antes de poder progredir para o semiaberto”, afirma. Atualmente é possível ir para o semiaberto após cumprir um terço da pena. “Muitos ficarão dois anos presos e ao sair vão viver o resto da vida numa boa na Europa”, diz.
Mendroni aponta ainda o risco de que o entendimento do Judiciário nas demais instâncias seja diferente daquele adotado por Moro. “Muitos membros do Judiciário não acham que as punições para corrupção devam ser tão rigorosas”, afirma. Segundo ele, o Brasil pune com rigor a pequena criminalidade, mas é tímido para punir os "peixes-grandes".
Um condenado por corrupção em grande escala deveria cumprir ao menos metade da pena em regime fechado
Mesmo que no final do processo os diretores consigam se livrar do regime fechado, a Lava Jato já tem impacto econômico nos seus negócios. O desgaste de imagem e sem saber quando serão soltos, as empresas que comandam têm ficado à deriva. Isso tem gerado prejuízos na parte mais sensível do mundo empresarial: o caixa financeiro. Nesta segunda, a Camargo Corrêa se desfez de sua participação na Alpargatas, dona da marca Havaianas, um ícone brasileiro, aparentemente pela falta de recursos. A construtora OAS teve sua nota de crédito rebaixada após o envolvimento no escândalo de corrupção, e anunciou há algumas semana que fechou um acordo para vender sua parcela da Invepar para tentar fazer caixa. A empresa, que acumula dívida de 11 bilhões de reais, entrou com pedido de recuperação judicial para tentar renegociar com seus credores. A Odebrecht é outra companhia que teve sua nota de crédito rebaixada.
As perdas econômicas atingem também os trabalhadores: reportagem do jornal O Estado de São Paulo aponta que as empresas envolvidas na Lava Jato já demitiriam mais de 12.000 funcionários desde o início das investigações.
Roberto Romano, professor de Ética e Política da Unicamp, a Lava Jato desnuda as relações pouco republicanas entre o Estado e as empresas. “Quando se fala em poder no Brasil, se pensa quase que exclusivamente no poder político”, afirma. Mas segundo ele, a “estrutura do poder político no país nunca dispensa e nunca dispensou a presença de grandes empresários e oligarcas definindo a ordem social e econômica do país”. Para preservar o arranjo feito, “o poder político sempre absorvia as críticas e as eventuais consequências jurídicas”.
Romano lembra um antigo ditado brasileiro - “Aqui sempre se disse que se pune o corrupto e não se pune o corruptor” – para dizer que “pouco a pouco estão tentando modificar este cenário”. Mas faz uma ressalva, tendo em vista os exércitos de advogados e recursos financeiros e jurídicos que os empresários presos tem a seu dispor: “ainda é cedo para tirar conclusões”.
Recuperando o dinheiro
A força tarefa do Ministério Público Federal que investiga acorrupção na Petrobras já conseguiu recuperar 570 milhões de reaisaos cofres públicos desde que as investigações identificaram o esquema de desvios de dinheiro da companhia. Ao todo, o grupo de promotores e investigadores conseguiu fechar mais de 15 acordos de colaboração premiada, que vão garantir uma restituição voluntária de 570 milhões de reais no curto prazo.
A expectativa é obter 6,7 bilhões de reais para ressarcir os 6,2 bilhões reconhecidos como propinas no esquema, além das multas relativas aos atos ilícitos. Esse valor, no entanto, depende de uma série de mudanças nas leis, que garantiriam a recuperação mais ágil do dinheiro que foi tomado. “Precisamos de medidas contra a corrupção e a impunidade”, disse o procurador Deltan Dallagnol, que coordena as investigações. Pelas leis vigentes, esse valor demoraria até 20 anos para ser ressarcido.
