Dilma sanciona com um veto lei que regulamenta o direito de resposta Trecho vetado previa que ofendido se retratasse pessoalmente na mídia. Nova lei englobo veículos como rádio, televisão, jornais e internet.

A presidente Dilma Rousseff sancionou com um veto o projeto de lei aprovado pelo Congresso que regulamente o direito de resposta a quem se sentir ofendido por algum veículo de imprensa. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (12) no "Diário Oficial da União".

Dilma vetou, no texto enviado pelo Congresso, o trecho que previa que a pessoa ofendida pudesse "dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente" no rádio ou na TV. Na justificativa para o veto, a presidente disse que “ao não definir critérios para a participação pessoal do ofendido, o dispositivo poderia desvirtuar o exercício do direito de resposta ou retificação".

Na tramitação do projeto no Congresso, o trecho que previa a retratação feita pessoalmente foi incluído pelos senadores, depois retirado pelos deputados, na Câmara, e por fim reinserido no Senado.

Pelo projeto aprovado, o reclamante tem 60 dias a partir da veiculação da reportagem para solicitar o direito de resposta diretamente ao órgão de imprensa ou à pessoa jurídica responsável. Caso a resposta não seja publicada sete dias após o pedido, o reclamante poderá recorrer à Justiça.Pela nova lei, o direito de resposta será garantido quando uma reportagem m atentar, “ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação”. 

A partir do ajuizamento da ação, o juiz terá 30 dias para proferir a sentença. Nesse período, vai citar o órgão de imprensa para que explique as razões pelas quais não veiculou a resposta e para que seja apresentada a contestação à reclamação.

Ao ofendido, é garantido direito de publicação da resposta com os mesmos “destaque, publicidade, periodicidade e dimensão” da reportagem, tanto no veículo que originalmente divulgou a reportagem quanto em outros que a tenham replicado. O texto não assegura resposta a comentários feitos por leitores, como os que são publicados por internautas.

Vagas de oficial de chancelaria são vistas como trampolim para candidatos a diplomata

O recém lançado concurso para a carreira de oficial de chancelaria, do Ministério das Relações Exteriores, está mexendo com a cabeça de muitos concurseiros. Até os candidatos a diplomata - cargo da mesma área de atuação, mas que recebe o dobro de salário -, foram atraídos pelas 60 vagas abertas nesta semana. Mas eles estão divididos: existem aqueles que querem fazer as provas apenas para testar os conhecimentos e continuar estudando para diplomacia; mas, nesse “simulado”, também há quem gostaria de assumir o cargo caso fosse aprovado, porém sem deixar o sonho de ser diplomata de lado.

Bruno Rolim faz parte do primeiro grupo. O jornalista deseja ingressar na carreira diplomática há dez anos, mas começou a estudar com mais afinco há sete meses. Para ele, o concurso para oficial de chancelaria veio em boa hora, entretanto apenas para medir seu nível de aprendizado. Bruno teme que os estudos possam ser prejudicados caso tenha que trabalhar 40 horas por semana. “Não estudarei especificamente para ‘ofchan’, mas tirando contabilidade, que não está no edital de diplomata, o restante se aplica. Quero testar meu português e inglês, especialmente na prova dissertativa. Sem falar do fato de fazer a prova na prática, para entrar mesmo no clima do concurso. Não acredito em fazer provas em casa”, avalia.


Apesar da certeza, se passasse, não seria a primeira vez que o jornalista simula um concurso e é aprovado sem querer. “Concorri no último concurso da Universidade de Brasília, que fiz justamente como parte da preparação para o Rio Branco, para me acostumar com a banca Cespe. Fiquei muito surpreso com a aprovação, porque não estou estudando nada fora do edital para diplomata”. 

Leia também: #Ofchan: concurseiros comemoram lançamento do edital nas redes sociais 

O salário de oficial (atualmente em R$ 7.292) cairia bem tanto para Daniel de Campos Barbosa, quanto a Carolyne Lemos. Ambos estudam para a diplomacia, mas assumiriam o cargo da mesma área sem problemas. “O posto de chancelaria é um prêmio de consolação para quem não passar no concurso do Itamaraty”, afirma Daniel, que também pretender adquirir mais intimidade com o nível das provas. Já Carolyne, que se prepara para ser diplomata desde agosto do ano passado, viu na seleção uma oportunidade para impulsionar o aprendizado. “Como a preparação para a carreira diplomática é muito cara [cursinhos cobram cerca de R$ 12 mil por ano de aulas], decidi fazer o concurso de ofchan para patrocinar a minha preparação de diplomata”. 

O que une os concorrentes das duas seleções são as semelhanças das carreiras, já que compartilham as mesmas responsabilidades, além da possibilidade de trabalhar no exterior, o status de representar o país, a alta remuneração e a estabilidade. “Passar para chancelaria é como uma forma de exercer a profissão de diplomata, é possível ter mais experiência na área, pois passamos a conhecer melhor a parte institucional do ministério, convivemos com pessoas do meio e isso facilita muitas coisas”, acredita Tony Pugliese, concurseiro que quer conquistar o Itamaraty desde 2012.


Quem já passou 
Ramon de Arruda trabalha como diplomata no MRE há quatro anos. Desde quando começou a estudar para concursos, seu objetivo era exercer a atual profissão. Em 2008, contudo, o ministério abriu edital para oficial de chancelaria e ele foi tentado. “Ser diplomata estava dentro das metas que coloquei em minha vida. Mas achava que passar como oficial já realizaria a maior parte dos meus objetivos”. 

Depois de ter sido aprovado, Ramon exerceu chancelaria por dois anos e começou a realizar parte do seu sonho conhecendo Angola, Moçambique, Jamaica e Portugal. Apesar disso, não abandonou os estudos para o concurso de diplomacia, lançado em 2011. Na hora da prova, o conhecimento adquirido na prática fez toda a diferença. “As matérias que foram cobradas eram compatíveis com as que eu tinha estudado antes de prestar o concurso. O candidato deve conhecer os melhores métodos de estudos para conseguir o máximo de absorção de conteúdos nesse intervalo de tempo. Acredito que o concurso aberto pode amadurecer os conhecimentos e fazer a com que a pessoa tenha uma alta avaliação”, aconselhou.

Câmara exclui políticos de regularização de bens no exterior; projeto vai ao Senado

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira emenda ao projeto de regularização de bens não declarados de brasileiros no exterior que proíbe políticos e detentores de cargos e seus familiares de aderirem ao programa, ao concluírem a votação do tema na Casa.

A emenda de exclusão dos políticos, apresentada pelo deputado Bruno Covas (PSDB-SP), foi aprovada por 351 votos a 48, de acordo com a Agência Câmara Notícias, logo após a aprovação do texto-base da matéria pelo plenário da Câmara. O projeto agora segue para análise do Senado.

Sem essa emenda, um dos possíveis beneficiários do programa de regularização de bens no exterior seria o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República e autoridades suíças sobre supostas contas não declaradas na Suíça.

Cunha, que enfrenta processo de cassação de mandato, também é investigado pela PGR por suspeita de recebimento de propina no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação Lava Jato.

O programa para regularizar bens não declarados de brasileiros no exterior faz parte das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso Nacional.

O texto aprovado pelos deputados prevê alíquotas menores do que aquelas propostas pelo governo para o Imposto de Renda e a multa a serem pagos para regularizar os ativos. Cada uma ficou em 15 por cento, ante 17,5 por cento sugeridos anteriormente para as duas cobranças.

Os recursos obtidos com a multa serão divididos entre a União, Estados e municípios, seguindo as regras dos fundos constitucionais de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM). A base do governo queria que os recursos fossem destinados a um fundo de equalização do ICMS.

Atendendo a pedidos do governo e da oposição, o relator do texto, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), acatou emenda que prevê que a declaração de regularização dos bens possa ser usada em investigações, desde que não seja "o único" indício em um eventual processo de investigação.

Entre os crimes anistiados pelo projeto estão evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e uso de falsa identidade para fazer operação de câmbio, segundo a Agência Câmara Notícias.

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

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TCDF investiga paradeiro de dinheiro destinado à educação De acordo com o órgão, parte dos recursos do salário-educação não foram repassados para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, na terça-feira (10/11), que vai dar prosseguimento ao pedido do deputado distrital Wasny de Roure (foto acima), do PT, para que seja investigado o fluxo financeiro dos repasses do salário-educação para o ensino público do Distrito Federal.

De acordo com o documento apresentado pelo deputado, dos R$ 49,5 milhões repassados pela União para serem utilizados pelo GDF em 2015, ao menos R$ 5,87 milhões não foram destinados à educação. “Minha suspeita é de que esse dinheiro tenha sido utilizado para outras finalidades”, diz o parlamentar.

Diante dos dados trazidos por Wasny de Roure, o TCDF exigiu que tanto a Secretaria de Fazenda quanto a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer prestem esclarecimentos acerca o assunto em até 15 dias. O Metrópoles entrou em contato com as pastas, porém ambas afirmaram que ainda não foram notificadas pela Corte de contas.

EducaçãoCriado em 1964, o salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações que dizem respeito à educação básica pública. Com esse dinheiro, por exemplo, podem ser feitas melhorias na estrutura física de espaços destinados à educação e também custear cursos de capacitação voltados aos professores da rede pública.

A contribuição equivale a 2,5% do valor total das remunerações pagas por empresas e entidades públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. Enquanto dois terços desses recursos vão para estados e municípios, o restante é destinado ao governo federal. A quota estadual e a municipal contêm o valor proporcional ao número de alunos matriculados em escolas públicas e são depositadas, mensalmente, nas contas-correntes das secretarias de Educação.

Lucro do Banco do Brasil sobe para R$ 3,062 bilhões no 3º trimestre Resultado foi 10,1% maior em relação ao mesmo período de 2014. Carteira de crédito do banco cresceu quase 10% em 12 meses.

O Banco do Brasil, maior banco do país em ativos, anunciou nesta quinta-feira (12) que teve lucro líquido de R$ 3,062 bilhões no terceiro trimestre de 2015. O resultado ficou 10,1% acima do registrado no mesmo período de 2014 e 1,8% superior ao obtido pela instituição financeira nosegundo trimestre deste ano.

Banco do Brasil registrou aumentou no lucro do 3º trimestre de 2015 (Foto: REUTERS/Pilar Olivares)

No ano, de janeiro a setembro, o banco acumula ganhos de R$ 11,888 bilhões - acima dos R$ 8,287 bilhões verificados no mesmo período do ano passado.

 

LUCRO DOS BANCOS

Resultados do 3º tri

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De acordo com o balanço, os ativos do Banco do Brasil chegaram a R$ 1,6 trilhão em setembro, um crescimento de 10% em 12 meses e de 2,7% frente ao trimestre anterior, "favorecido principalmente pela expansão da carteira de crédito ampliada".

A carteira de crédito, que é quanto o banco tem emprestado, cresceu 9,8% em 12 meses e 3,6% no trimestre ao atingir R$ 804,6 bilhões. O destaque ficou para o financiamento imobiliário, que registrou aumento de 34% em 12 meses e de 6,4% no trimestre.

Um destaque negativo do período foi o salto anual de 40% na despesa com provisão para calotes, para R$ 6,4 bilhões. Isso depois de o índice de inadimplência acima de 90 dias subir a 2,2%, alta de 0,16 ponto sobre o trimestre anterior e de 0,11 ponto ante igual etapa de 2014.

O BB teve ainda um aumento de 10,1% nas receitas com tarifas, a R$ 6,9 bilhões. O banco também conseguiu manter sob controle as despesas administrativas, que avançaram 6,3% em 12 meses, a R$ 8,55 bilhões.

Especialistas criticam Buriti pelas parcerias público-privadas Projetos começam a ser recebidos hoje, no processo que o Executivo chama de casamento

 Flávia Maia

O Executivo local publica hoje as regras para as empresas interessadas na gestão de espaços públicos como Zoológico, Parque da Cidade, Centro de Convenções e torres de TV e Digital participarem do certame. Essa será a primeira etapa de um longo processo rumo à consolidação das parcerias público-privadas no Distrito Federal. Segundo metáfora usada por representantes do próprio governo, se a PPP for comparada a um casamento, nesta etapa, o GDF está à procura da namorada. Enquanto o Buriti busca o modus operandi, especialistas veem com cautela o fato de o modelo a ser seguido ficar a cargo da iniciativa privada. Entre o setor produtivo, há um misto de satisfação e receio — os empresários enxergam a concessão como uma oportunidade, mas temem problemas recorrentes no DF, como a insegurança jurídica.

Com a publicação no Diário Oficial do DF do chamamento de interesse, a ideia do governo é a de que o setor produtivo envie sugestões nos próximos 60 dias de como deve funcionar a administração privada nos espaços públicos — o modelo de gestão ainda não está fechado. O Executivo espera que os empresários apontem caminhos de funcionamento das PPPs. O GDF ainda não sabe, por exemplo, se a administração será feita somente pelo modelo de parceria ou se será possível usar a concessão (veja quadro As diferenças). “O Centro de Convenções, por exemplo, é autossuficiente de recursos. Ele pode ser modelo de concessão, não de PPP, que pressupõe contrapartida do governo”, explica Luiz Alberto Gomes Grande, subsecretário de PPP da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Essa ausência de regras pré-estabelecidas, conceitos vagos e o fato de a própria iniciativa propor o modelo a ser seguido incomodam especialistas. Na opinião de Roberto Piscitelli, professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília, o governo se precipitou ao lançar tantos espaços de uma única vez. “É uma multiplicidade de setores, chega a ser difícil ter uma opinião geral. O governo não tem experiência com PPPs, então devia ter optado experimentar os projetos aos poucos. Essa forma me parece, no mínimo, arriscada”, defende.

Entre integrantes do setor produtivo, há elogios e preocupações. Para Álvaro Silveira Júnior, da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL-DF), o caminho adotado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de conceder espaços públicos para a iniciativa privada é bom. Porém, o governo precisa colocar regras que permitam ao modelo adotado sobreviver aos próximos mandatos, de modo que o investimento não vire um grande problema judicial — como ocorreu com programas como o Pró-DF e o de benefício fiscal para os atacadistas. “Tudo vai depender das regras. É um importante passo do governo. Para o cidadão, não importa se é o Estado ou uma empresa quem administra. O que ele quer é um bom serviço e um preço justo. Assim, o grande papel do governo é regular”, afirma.

Problemas
Outro fator que deixa os empresários em alerta são as PPPs que o GDF já sustenta e que passam por problemas. É o caso do Centro de Gestão Integrada (GSI) do DF e do Centro Administrativo (Centrad). Ambos tiveram os contratos suspensos e há processos na Justiça para que a concessão seja cumprida. No caso do GSI, uma decisão judicial permitiu o retorno do projeto. “Um investidor que pensar em participar de uma PPP no DF vai buscar referências e verá as dificuldades que o programa enfrenta”, analisa Bruno Guerra, advogado da concessionária que administra o Centrad.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Arthur Bernardes, defende que o governo é rigoroso com as etapas e os estudos para trazer a melhor solução. “Se a empresa apresentar um projeto que tem ônus pro cidadão, por exemplo, não nos interessa. Queremos desonerar o Estado de serviços que poderiam ser executados pelo setor privado”, discursa. O GDF espera economizar R$ 25 milhões por ano com as PPPs.

Cunha: a saga do ‘primeiro ministro’ que virou “escondidinho do Eduardo” Deputados dizem que presidente da Casa vendia escondidinho de carne para África

Cláudia Cruz e Eduardo Cunha na Câmara no dia 5. / UESLEI MARCELINO (REUTERS)

A cada desculpa, uma nova piada pronta. Nos corredores do Congresso Nacional nos últimos dias é comum ver parlamentares fazendo chacota das justificativas dadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre as contas que estariam em seu nome com milhões de dólares na Suíça.

Uma das anedotas se baseou no argumento de que parte dos 4 milhões de dólares depositados no banco Julius Baer em nome de Cunha seriam provenientes da venda de carne enlatada para países africanos na década de 1980. “É o escondidinho do Eduardo”, disse um parlamentar se referindo ao prato típico nordestino. Outro deputado mostrava para os colegas uma tirinha do jornalista e publicitário Daniel Cariello publicada na terça-feira no siteMetrópoles. Na tira, um parlamentar qualquer conjugava o verbo “usufrutar”, um dos termos usados por Cunha para dizer que ele não era o dono das contas suíças, mas apenas seu beneficiário. Diz a tirinha:

– Deputado, como se conjuga o verbo “usufrutar”?

– Nada mais fácil. Eu usufruto, tu pagas a conta, ela joga tênis. Nós nos locupletamos. Vós protestais em vão. Eles todos me defendem.

Só não explica por qual razão, mais de 30 anos depois, continuou sem detalhar essas informações ao Ministério da Fazenda, ao Banco Central ou à própria Câmara (para quem todo deputado precisa apresentar uma relação patrimonial quando é empossado no cargo). Ainda sobre os recursos na Suíça, o deputado alega que ele não possui uma conta em seu nome, mas uma trust, que é uma espécie de um fundo administrado por uma empresa contratada por ele.Nas entrevistas que concedeu nas últimas semanas, Cunha alegou que as contas das quais é usufrutuário só movimentaram recursos lícitos – parte deles usados para pagar nos Estados Unidos aulas de tênis para sua esposa, a ex-apresentadora da TV Globo Cláudia Cruz. Cunha disse que nunca recebeu propinas do esquema de desvios de recursos da Petrobras como alega a Procuradoria Geral da República (PGR), não mentiu para a CPI que investigava essas fraudes e que não declarou os valores que tinha no exterior porque as regras da Receita Federal na década de 1980 não eram tão claras quanto aos lucros obtidos com dinheiro fora do país.

Piadas a parte, o presidente da Câmara tem desenvolvido uma trama fantasiosa para se explicar, e sem credibilidade já começa a perder o apoio publicamente de fieis defensores no passado. Carlos Sampaio (PSDB-SP), que até pouco tempo arrogava o benefício da dúvida para o presidente da Câmara, admitiu que as desculpas do deputado têm ficado aquém do esperado. “Se ele efetivamente não apresentar as provas de tudo que alegou no Conselho de Ética, evidentemente que os membros do PSDB do Conselho de Ética, analisando o contexto probatório tendem a votar pela cassação”, disse ele nesta terça.

Nesta quarta-feira, a bancada tucana na Câmara divulgou uma nota em que diz reiterar "de forma ainda mais veemente, posição firmada em nota emitida em outubro, logo depois do surgimento de documentos contra Cunha, oportunidade em que defendeu o seu afastamento da Presidência da Câmara face à gravidade das acusações". Ao divulgar a nota, Sampaio disse que há um fato novo: a defesa apresentada por Cunha "acabou se tornando um desastre". 

Cunha parece ter passado dos limites inclusive recorrendo à memória de um deputado morto para justificar sua fortuna. Em entrevista àTV Globo na semana passada, alegou que parte do dinheiro no exterior (1 milhão de francos suíços) teria sido depositado a sua revelia por um dos lobistas do partido (João Henriques), a pedido do economista Felipe Diniz, para quitar a dívida que seu pai, Fernando Diniz, que foi deputado pelo PMDB e líder do partido na Câmara, teria com ele. Diniz faleceu em 2009. O filho, Felipe, negou a versão de Cunha em depoimento ao Ministério Público.

Hoje já há uma informal bolsa de apostas para saber a data que o presidente da Câmara será cassado. Mas, ainda há uma incessante movimentação para se defender no Conselho de Ética, o órgão da casa que será seu primeiro julgador – o segundo será o plenário. “Os dias do Cunha estão contados. Só não se sabe quando ele vai para a penitenciária em Curitiba”, diz o deputado Silvio Costa (PSC-PE), um dos principais críticos do peemedebista apostando que, além de perder o mandato, será preso pela operação Lava Jato.

Depois de encher o Conselho de Ética de trabalho abrindo mais três representações pedindo a cassação de parlamentares, aliados de Cunha fizeram um novo movimento para blindá-lo. Substituíram o representante do Solidariedade no órgão. Saiu o paraense Wladimir Costa, entrou um fiel aliado do peemedebista e adversário doGoverno Dilma Rousseff, o paulista Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força, do partido Solidariedade. Paulinho fala abertamente que defenderá Cunha pois ele será útil para conduzir oimpeachment da presidenta.

As manobras mostram que, apesar de enfraquecido e alvo frequente de piadas e de protestos (inclusive com chuva de dólares falsos), Cunha tenta se agarrar como pode aos últimos fiapos de poder. Eleito por uma base conservadora e do baixo clero da Câmara, o peemedebista, que já foi chamado de “primeiro-ministro do Brasil”por definir a pauta política do país, conseguiu nos últimos dias evitar que tramitassem projetos de interesse do Governo na Casa, como a revalidação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e, por duas semanas, o que previa a repatriação de recursos brasileiros no exterior.

Uma curiosidade é que, com a aprovação do projeto de repatriação, um dos que terão de desembolsar milhares de reais para os cofres brasileiros por meio de impostos é o próprio Cunha. Isso se o dinheiro for realmente lícito, como ele alega. Se for “escondidinho”, como zombam seus colegas, o prejuízo será ainda maior.