quinta-feira, 5 de novembro de 2015

MP ajuíza ação contra GDF por tentar contratar PM e bombeiro sem concurso O decreto 35.851/2014 permite aplicação de novos testes físicos, exames psicológicos e toxicológicos dos candidatos, além de efetivar policiais que tomaram posse por decisão judicial considerada precária quando há possibilidade de recurso

 postado em 05/11/2015 17:45 / atualizado em 05/11/2015 18:45
O assessor da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Antônio Suxberger, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Governo do Distrito Federal (GDF) em razão do decreto 35.851/2014, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 26 de setembro de 2014. O documento permite a efetivação definitiva de candidatos reprovados em etapas nos concursos públicos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do DF. O decreto ainda permite a aplicação de novos testes físicos, exames psicológicos e teste toxicológicos dos candidatos; e a efetivação de policiais que tomaram posse por decisão judicial considerada precária quando há possibilidade de recurso. 

A ação será encaminhada e apreciada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).  Suxberger considera que o decreto ofende a Lei Orgânica do Distrito Federal e a Constituição da República que exigem  a aprovação em concurso público para o provimento de cargos públicos. Além disso, segundo o Ministério Público, a realização de novos testes e exames afronta os princípios da isonomia, da impessoalidade, da moralidade e da razoabilidade.
 
Por e-mail a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) informou que ainda não foi notificada.  
 
Com informações do Ministério Público do DF e Territórios 
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Erro grosseiro "pode decorrer de leitura errônea, de operação indevida ou de dano no sistema de medição. Seu valor é totalmente imprevisível, podendo seu aparecimento ser minimizado no caso de serem feitas, periodicamente, aferições e calibrações dos instrumentos."Governador volta atrás e desiste de exonerar comandante da PMDF

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DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS » México legaliza o uso e cultivo da maconha para fins recreativos Numa decisão histórica, os juízes privilegiaram a liberdade individual aos danos à saúde Brasil entra na discussão mundial sobre a legalização do uso de drogas

Legalização da maconha no méxico
Sala da Suprema Corte mexicana. / MARIO GUZMÁN (EFE)
O México rompeu com seu passado. A Suprema Corte de Justiça da Nação abriu as portas para a legalização da maconha para uso recreativo e sem fins lucrativos. A histórica decisão é um passo gigantesco para um país que durante anos combateu o tráfico de drogas a sangue e fogo. Novamente, como havia acontecido com ocasamento gay, foram os juízes que tomaram a iniciativa frente a uma opinião pública esmagadoramente contrária e partidos hesitantes. Neste caso, os magistrados privilegiaram a liberdade individual aos danos à saúde. E, embora a decisão circunscreva a autorização para o consumo, o cultivo e a posse aos pleiteantes, uma espécie de clube de fumantes, na prática coloca em marcha o mecanismo para uma legalização geral. Para tal reviravolta foram determinantes os progressos registrados nos Estados Unidos, mas também uma estratégia jurídica concebida para esse fim.
O acórdão da Primeira Seção da Suprema Corte é resultado de um recurso apresentado pela Sociedade Mexicana de Autoconsumo Responsável e Tolerante, uma ONG fundada em 2013 com o objetivo de forçar o debate pela via jurídica. O primeiro passo foi pedir autorização à Secretaria da Saúde. Como o consumo está tecnicamente despenalizado no México, a ONG centrou sua petição nas atividades correlatas: desde a semeadura até a preparação, o transporte e a posse. Tudo isso com fins recreativos, sem qualquer ânimo de lucro. A proposta foi rejeitada pela Administração, alegando que violava as leis de saúde pública. Foi quando a bola passou ao campo judicial e os litigantes fizeram sucessivos recursos de amparo até chegar à Suprema Corte.
Nessa escalada, brandiram como principal argumento o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, protegido pela Constituição mexicana. As negativas se sucederam até que o caso caiu nas mãos do juiz Arturo Zaldívar. Considerado um dos juízes mais progressistas da Suprema Corte, esse ex-advogado e professor aprovou a petição e decidiu defender a legalização da maconha diante de seus quatro colegas da Primeira Seção, conhecida por ter apoiado o casamento homossexual. Sua proposta, em termos gerais, se baseia em que o risco da maconha para a saúde é menor ou semelhante ao do tabaco, e que sua proibição, portanto, é desproporcionada em relação ao direito constitucional à autonomia individual.
A autorização não é um cheque em branco. Os benefícios da decisão se limitam aos peticionários. Mas abre caminho para que outros cidadãos possam tomar o mesmo rumo. E essa abertura introduz, na prática, um elemento libertador na legislação. “A qualquer um que pedir, será preciso conceder o direito ao consumo com fins recreativos e sem ânimo de lucro”, diz um dos promotores. Com essa válvula de escape, de acordo com especialistas, é difícil que em poucos anos as restrições não sejam derrubadas e, como já aconteceu em quatro estados norte-americanos, se amplie o perímetro legal do consumo. Segundo produtor mundial de maconha, o México entrará então em um novo ciclo e terá que rever um regime punitivo extremamente severo com tudo o que se relaciona à maconha e que encheu as prisões de milhares de consumidores.

Essa aparente frieza influencia a percepção de que os anos de luta contra o crime organizado não trouxeram progressos significativos. Por outro lado, a loucura da violência ligada ao tráfico de drogas e a guerra extenuante contra os cartéis, que fizeram 80.000 mortos e 20.000 desaparecidos, enfraqueceram os argumentos dos desfavoráveis à regulamentação. Consciente disto, durante os debates, os partidários não deixaram de lembrar que a legalização significa um golpe para as finanças dos traficantes e uma possível redução da violência do varejo do tráfico de drogas, a mais próxima do cidadão. “O pior que pode acontecer com uma substância perigosa é que o Estado abdique de sua responsabilidade e deixe seu controle nas mãos do crime organizado”, explica Armando Santacruz, um dos vencedores da batalha legal.No campo imediato, a reação dos partidos ainda se faz esperar. Nenhum deles se opôs taxativamente à legalização. Mas a rejeição mostrada pelas pesquisas, com 70% de desaprovação, os levou a adotar muita cautela em sua maneira de enfocar a questão. Somente o PRD, a força hegemônica da esquerda, defendeu um ponto final ao “paradigma punitivo” e apostou na liberalização imediata. O PRI (no Governo) e o Morena pediram uma consulta pública e o PAN, de direita, limitou-se a propor um debate. Nessa área cinzenta, até mesmo a Igreja mostrou uma inusual frouxidão e, sem se declarar a favor ou contra, pediu uma análise desapaixonada do caso.
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Chefe do Hamas convoca para Intifada

AFP / Khalil

(Arquivo) O líder do Hamas no exílio, Khaled Mechaal, em Tunes, no dia 13 de julho de 2012
O líder do Hamas no exílio, Khaled Mechaal, fez um apelo, nesta quarta-feira, pela formação de uma direção que reúna todos os movimentos palestinos para realizar "a Intifada" contra Israel.
Falando por videoconferência de Doha com jornalistas em Gaza, Mechaal convocou os palestinos a "formar uma direção operacional da Intifada", insistindo na "necessidade de se chegar a um acordo sobre uma estratégia de luta comum que seja eficaz e pressione o ocupante para atingirmos nossos objetivos".
"A responsabilidade dessa direção é de planejar uma visão e objetivos políticos nacionais precisos para a Intifada, e isso inclui levar ao fracasso o plano do ocupante para dividir a mesquita de Al-Aqsa", acrescentou.
Os palestinos acusam Israel de tentar assumir o controle da Esplanada das Mesquitas na Cidade Antiga de Jerusalém para impor horários separados para judeus e muçulmanos, ou uma divisão geográfica, do local.
Atualmente, o status quo em vigor no lugar santo - o terceiro do Islã e o mais sagrado do Judaísmo - permite aos judeus ir à Esplanada, mas sem poder rezar lá.
Mechaal também convocou "à resistência, sob todas as suas formas, armada, ou não (...)", declarando que a "Intifada" visa a "enfrentar os colonos e defender os lugares santos muçulmanos".
"A unidade nacional é imperativa para que a Intifada atinja seus objetivos", disse Mechaal.
"Vivemos uma Intifada, e ela deve ser perseguida até a libertação de Jerusalém e da Cisjordânia", completou o chefe do Hamas.
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AFP.com

AFP.com
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Corpos de 33 vítimas de acidente de avião no Egito foram identificados As autoridades da Rússia afirmaram que o avião se desintegrou no ar 23 minutos após decolar e atingir uma altitude de mais de nove mil metros

Russian Emergency Situations Ministry
O número de vítimas identificadas do acidente do avião da Metrojet A321-200, que levava turistas russos de Sharm el-Sheikh no Egito de volta para a cidade de São Petersburgo, subiu para 33 nesta quarta-feira, à medida que equipes de resgate no Egito procuram no Deserto do Sinai por mais destroços da fuselagem do avião. A aeronave, que levava 224 pessoas à bordo, caiu no início de sábado.

MAIS SOBRE O ASSUNTO

Apenas um corpo foi liberado para ser enterrado por sua família na Rússia. Os parentes das vítimas identificaram 33 corpos e os papéis para liberação estão quase prontos para 22 destes, o que significa que as famílias poderão enterrar o mais breve possível seus entes queridos, disse Igor Albin, vice-governador de São Petersburgo.
As autoridades da Rússia afirmaram que o avião se desintegrou no ar 23 minutos após decolar e atingir uma altitude de mais de nove mil metros. Entretanto, abstiveram-se de anunciar a causa da queda, alegando que a investigação está em andamento.
A Metrojet, proprietária da aeronave, e as autoridades russas ofereceram teorias conflitantes sobre o que ocorreu. A Metrojet insiste que o incidente ocorreu devido a um “impacto externo”, não uma problema técnico ou erro do humano. Já as autoridades russas afirmam que é muito cedo para ter uma conclusão.
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Alunos da UnB relatam problemas na Casa do Estudante um ano após reforma milionária Infiltrações e rachaduras estão entre os transtornos enfrentados pelos universitários. Obras custaram, em média, R$ 100 mil por apartamento Leticia CarvalhoLETICIA CARVALHO 05/11 5:35 , ATUALIZADO EM 05/11 2:18

Michael Melo/Metrópoles
Imagine o que você faria se tivesse R$ 100 mil para reformar um apartamento de 60 metros quadrados. Provavelmente, o acabamento seria de primeira qualidade, as instalações elétricas e hidráulicas estariam impecáveis e, de repente, sobraria dinheiro para comprar eletrodomésticos modernos, certo? Na Universidade de Brasília (UnB), a realidade é diferente.
A instituição gastou R$ 9 milhões em melhorias nos 90 apartamentos dos dois prédios da Casa do Estudante Universitário (CEU), onde, atualmente, moram 280 alunos. As obras, iniciadas em 2011, foram concluídas em setembro de 2014, com inauguração oficial três meses depois. Pouco mais de um ano após a intervenção, sobram problemas
    O Metrópoles visitou 35 apartamentos — dos 75 habitados hoje — e constatou falhas em ao menos 18. A lista de contratempos é grande: rachaduras, vazamentos, infiltrações, mofo, problemas elétricos, piso solto, eletrodomésticos quebrados, armários com defeitos… Até o pilotis de um dos blocos não ficou ileso. Uma infiltração atingiu o teto do Bloco A e parte dele despencou.
    Michael Melo/Metrópoles
    Na foto, Leonço mostra o chuveiro que está quebrado há quase seis meses
    Banho frioNa lista de reclamações, uma é frequente: banhos gelados. “Nosso chuveiro está quebrado desde que eu me mudei para cá, em maio. Fizemos vários pedidos para a administração fazer o conserto. Os funcionários chegam, olham, mas nunca resolvem o problema. Tomamos banho frio”, diz Daniel Antônio Leonço, 19 anos, aluno do curso de filosofia. O chuveiro quebrado não é exclusividade do apartamento de Leonço. Outros estudantes também têm dor de cabeça com o equipamento.
    Gustavo Peixoto, 21 anos, estuda comunicação organizacional e conta que o chuveiro do apartamento dele simplesmente caiu há alguns meses. Até o dia da visita do Metrópoles, em 27 de outubro, o aparelho não havia sido reparado. “Tomamos banho com a água gelada que cai da estrutura que sobrou”, reclama. Além disso, ele e os outros universitários que dividem a residência salientam que ficaram duas semanas sem água: “Tínhamos que usar um balde para poder dar a descarga”.
    Michael Melo/Metrópoles
    Banheiro do apartamento de Peixoto: sem chuveiro e muito mofo
    MofoNo rol de queixas, o mofo é um item constante. Sem ventilação, os cômodos que abrigam o chuveiro e o vaso sanitário frequentemente apresentam acúmulo de fungos. Entre os universitários entrevistados, alguns ainda citaram que desenvolveram alergia por causa do problema. “Aqui tinha tanto mofo que a direção teve que pintar o teto do nosso banheiro”, explica a estudante de letras Sanny Mayara Carvalho, 20 anos. O “jeitinho” adotado pela administração da Casa, aliás, tem sido muito empregado para solucionar o transtorno paliativamente.
    Piso
    As estudantes Karine Dias, 22 anos, e Ingrid Barbosa, 23 — que cursam engenharia elétrica e letras, respectivamente —, relatam que várias partes do piso se soltaram, principalmente nos locais embaixo dos móveis. O material colocado no chão dificulta bastante a limpeza das residências, conforme relato das alunas.
    Michael Melo/Metrópoles
    Ingrid Barbosa conta que várias partes do piso de soltaram

     A estrutura é muito frágil. Quando me mudei, me disseram que, se a gente pagasse mensalmente R$ 60 para os funcionários responsáveis pela limpeza do prédio, eles poderiam usar uma máquina que faria o serviço sem causar danos ao piso. Mas isso é inviável"
    Wellington Moura, 23, do curso de filosofia, também queixou-se das condições do piso
    InfiltraçõesA assessora do Decanato de Assuntos Comunitários, Carolina Cássia Batista, informou que uma perícia foi feita nos dois blocos da CEU. Segundo ela, foram encontradas infiltrações que serão sanadas ainda este ano. Para isso, a Prefeitura do Campus (PRC) iniciará uma parte do processo de impermeabilização da laje dos edifícios, mas, ainda de acordo com a assessora, não é possível determinar prazo para o fim das obras. “As infiltrações não são problemas pós-moradia. Elas podem ser resultado de algo que ocorreu durante as obras”, justifica Carolina.
    Em relação aos chuveiros, o órgão esclareceu que o transtorno está dentro do “previsível”, e que pode ocorrer em qualquer residência. O decanato diz que o mais importante nesses casos é o estudante comunicar o problema imediatamente à administração da CEU.

    ElevadoresAlém das questões estruturais, os alunos reclamam de quedas constantes da energia e da internet, além da falta d’água. O funcionamento dos elevadores também foi outro ponto de reclamação levantado pelos universitários. Eles contam que os equipamentos só são ligados em caso de emergência.
    Nos diferentes dias e horários em que o Metrópoles visitou a CEU, todos estavam desligados. Um dos porteiros informou que, se um estudante quiser utilizar os elevadores, basta contatar um funcionário.
    Há quem considere as queixas um exagero. Para a estudante de enfermagem Gabriela Alencar, 22 anos, os problemas relatados são “frescura de gente que não tem o que estudar”.
    Previsão equivocadaA Casa do Estudante Universitário foi desocupada em 2011 para o início das reformas. A previsão inicial era de que a atividade fosse concluída em oito meses, ao custo inicial estimado em R$ 2,2 milhões. No entanto, após uma série de adiamentos — e de aumentos exorbitantes no valor do empreendimento —, as unidades voltaram a ser habitadas apenas em setembro do ano passado.
    Segundo informações publicadas pela UnB em 2 de dezembro de 2014, todos os apartamentos “ganharam bancadas em granito, e os equipamentos de infraestrutura (banheiros, pias, tanques e esquadrias) foram renovados. As unidades são mobiliadas com camas, sofá, televisão, escrivaninhas, cadeiras, fogão, geladeira, micro-ondas e filtros de parede. Dois apartamentos cumprem requisitos mundiais de acessibilidade para atender pessoas com deficiência”.
    Ao todo, a CEU, construída em 1973, tem capacidade para acomodar 360 alunos, e a lotação máxima deve ser atingida ainda neste semestre. O edital para a moradia estudantil já está disponível na página da UnB.
    O local atende a alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio per capita, regularmente matriculados em disciplinas dos cursos presenciais de graduação e cujas famílias não possuam imóveis no DF.
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