04/11/2015 18h00 - Atualizado em 04/11/2015 18h50 Ex-namorado de bailarina confessa crime: 'Fiquei com ela morta dois dias' Anderson Leitão disse ao G1 que estrangulou Ana Carolina por ciúmes. Dançarina chegou a disputar concurso para trabalhar no Faustão.

Anderson Rodrigues Leitão, de 27 anos, ex-namorado da dançarina cearense Ana Carolina de Souza Vieira, de 30 anos, confessou à polícia ter matado a bailarina por ciúmes. O corpo dela foi  encontrado na manhã desta quarta-feira (4) no apartamento em que morava na Rua Vergueiro, no Sacomã, na Zona Sul de São Paulo.

Preso no 95º Distrito Policial (Cohab Heliópolis), na capital paulista, Anderson confessou à polícia ter matado Ana Carolina por estrangulamento e disse ainda que tomou veneno de rato para morrer abraçado com a ex-namorada.

Formado em administração, ele vai responder por homicídio e ocultação de cadáver. Em entrevista exclusiva ao G1, Anderson deu detalhes do crime e sobre como tentou se matar depois de ter assassinado Ana Carolina. 

"Estrangulei com minhas próprias mãos. Comprei chumbinho, veneno de rato, porque eu queria morrer abraçado com ela. Fiquei com ela morta dois dias", disse Anderson.

Segundo ele, o casal teve uma discussão na segunda-feira. "Ela foi pra cozinha e disse pra eu não mexer no celular dela. Eu mexi e vi umas fotos, umas mensagens de Whatsapp e não gostei. Fiquei com ciúmes".

Ana Carolina Vieira era de Fortaleza e morava em São Paulo (Foto: Reprodução/Facebook/Ana Carolina Vieira)

Anderson afirma que, então, comprou veneno para se matar. "Comprei chumbinho, veneno de rato, porque eu queria morrer abraçado com ela". Ele diz que ficou dois dias com o corpo de Ana Carolina no apartamento, "esperando o veneno fazer efeito".Ana Carolina teria reclamado da atitude de Anderson. "Ela disse que eu era muito invasivo e começamos a discutir. Ela me arranhou e, como sou mais forte, inverti a situação. A gente estava na cama. Ela morreu estrangulada. Tentei reanimar, mas não tinha mais jeito."

Com o tempo, o cheiro começou a incomodar os vizinhos. "Coloquei incenso porque tinha recebido uma ligação do porteiro falando do mau cheiro. Queria esconder o cheiro."

Em sua página no Facebook, Anderson postou momentos antes de ser preso a seguinte frase: "Deus tenha misericórdia de nossas almas. Adeus a todos." Na rede social, ele afirma ser gerente de uma paleteria mexicana em Fortaleza.

Anderson Leitão postou mensagem de despedida antes de ser preso (Foto: Reprodução/Facebook/Anderson Rodrigues Leitão)

Bailarina tentou vaga no Faustão
O irmão da vitima, Igor Vieira, diz que soube da morte da irmã por um tio que mora em São Paulo. Ele e os pais irão viajar para São Paulo na noite desta quarta-feira. Igor confirmou que a irmã participou em junho deste ano do concurso “Bailarina do Faustão”.

"Ela estava em São Paulo há pouco mais de um ano, tentando a vida como modelo", disse Margarida de Souza Barbosa, tia de Ana Carolina.

Segundo o boletim de ocorrência, os zeladores do prédio sentiram nesta manhã um cheiro forte vindo do 5º andar. Eles tocaram a campainha do apartamento onde Ana Carolina morava, mas ninguém atendeu. 

Os zeladores perceberam que a porta estava destrancada e entraram chamando pelos moradores. Em seguida, encontraram o corpo na cama do quarto, coberto.

Tia mostra foto de Ana Carolina Vieira no celular (Foto: Glauco Araújo/G1)

As janelas estavam fechadas, havia um ventilador ligado e muitos incensos acesos. A polícia diz que o corpo tinha sinais de violência. A dançarina teria morrido há pelo menos três dias.

Um dos zeladores disse à polícia que o ex-namorado da vítima havia deixado o prédio por volta das 10h20 desta quarta-feira.

Segundo a polícia, Anderson e Ana Carolina tinham terminado o relacionamento há pouco tempo e ela havia pedido ao porteiro do prédio que não autorizasse o homem a entrar no edifício. Na última segunda-feira (2), no entanto, ela permitiu que o ex-namorado subisse após ele insistir muito.

Prédio onde aconteceu crime, na Zona Sul de São Paulo (Foto: Glauco Araújo/G1)

Justiça Federal julga que ex-servidores estaduais e municipais estão sujeitos ao novo regime

TEN POLIGLOTA 2012 - PMDF - CBMDF <noreply+feedproxy@google.com>

Para

Aguiasemrumo@yahoo.com.br

Hoje em 3:49 AM

TEN POLIGLOTA 2012 - PMDF - CBMDF

---

Justiça Federal julga que ex-servidores estaduais e municipais estão sujeitos ao novo regime Posted: 03 Nov 2015 12:32 PM PST Duas decisões da Justiça Federal confirmaram o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de que servidores públicos de outros entes da federação devem ser enquadrados no novo regime de previdência complementar caso tenham tomado posse após o dia 4 de fevereiro de 2013. A data marca a instituição da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp-Exe). A primeira ação, movida pelos servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), foi julgada improcedente pela Justiça Federal de Minas Gerais. Os servidores da Fiocruz pleitearam o enquadramento no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que vigorou até a implantação da Funpresp-Exe. Eles argumentaram que já eram servidores públicos estaduais ou municipais antes de ingressarem no Serviço Público Federal, condição que os enquadrava na regra de transição do art. 40, parágrafo 16, da Constituição Federal. Na segunda, a 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal teve o mesmo entendimento com relação ao processo no qual 10 analistas tributários da Receita Federal postulavam seu enquadramento no regime próprio de previdência do servidor. O argumento dos analistas tributários também tomava por base o parágrafo 16 do art. 40 da CF. Tanto o juiz federal João Miguel Coelho dos Anjos, da Justiça Federal de Minas Gerais, quanto o juiz federal Francisco Neves da Cunha, da 22ª Vara do DF, acolheram os argumentos da AGU. Para João Miguel, não há proteção jurídica na hipótese “em que o servidor abdica do regime jurídico de um ente federativo para se submeter a novo regime jurídico de um outro ente da federação”. O juiz federal Francisco Neves entendeu que a opção de que trata o § 16 do art. 40 da CF/88 é restrita ao ente federado onde exercida; não ostenta portabilidade, assim como a estabilidade. A legislação em vigor estabelece que as aposentadorias a serem pagas pela União aos servidores que tomam posse no Serviço Público Federal após o dia 4 de fevereiro de 2013 estarão limitadas ao valor do teto do INSS (R$ 4.663,75 em 2015). É opcional aos novos servidores a possibilidade de ingressar na Funpresp-Exe, financiando, junto com a União, uma aposentadoria complementar Ex-militar da União deve ser enquadrado no RPC Em outra decisão da Justiça Federal, foi negado o pedido de servidor da Receita Federal que postulava seu enquadramento jurídico no antigo regime de previdência dos servidores da União. A sentença do juiz da 17ª Vara Federal de São Paulo, Marcelo Guerra Martins, confirma o entendimento da Advocacia-Geral da União de que "o servidor do Poder Executivo oriundo de posto militar que toma posse no cargo civil depois de 4 de fevereiro de 2013 deve ser enquadrado no novo regime de previdência da União e não no regime antigo, até porque, enquanto militar, ele não contribuía para o regime próprio de previdência social dos servidores civis, mas apenas para pensão por morte". Segundo o juiz federal, o regime jurídico dos servidores públicos e o dos militares são distintos, autônomos e incomunicáveis. "Se não há comunicação, a entrada do impetrante no serviço civil, perante a Receita Federal, deve ser considerada como inaugural. E como isso ocorreu posteriormente à Lei nº 12.618/2012, encontra-se correta sua vinculação ao RPPS e à Funpresp-Exe", concluiu na sua sentença. Fonte: https://servicosdoservidor.planejamento.gov.br/web/portal-publico-sigepe/portal-do-servidor/-/asset_publisher/Oq3G9ghCPVYH/content/justica-federal-julga-que-ex-servidores-estaduais-e-municipais-estao-sujeitos-ao-novo-regime/maximized?redirect=https%3A%2F%2Fservicosdoservidor.planejamento.gov.br%2Fweb%2Fportal-publico-sigepe%2Fportal-do-servidor Comento: Para aqueles que pensam em sair da caserna ou desmilitarização, é bom ficar atento de que o ex-militar (aquele que pediu baixa para ingressar em outro órgão), também se sujeitará ao novo regime de aposentadorias, ou seja, teto máximo do INSS. Alguns entendidos do assunto lotados na PGR, comentam que o governo federal considera a PMDF como um de seus órgãos, pois a legisla e mantém, ou seja, a regra aplicada é a mesma da Forças Armadas. Portanto, saiu, é vala comum do INSS e seu respectivo teto. Se desejar ganhar mais de 4 mil reais, terá que pagar o FUNPRESP. Bom ficar de olho...

You are subscribed to email updates from TEN POLIGLOTA 2012 - PMDF - CBMDF. To stop receiving these emails, you may unsubscribe now.	Email delivery powered by Google
Google Inc., 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, United States

Índios protestam no Congresso contra nova regra de demarcações PEC prevê transferir ao Congresso poder de demarcar terras indígenas. Segundo organização do protesto, 100 índios foram à manifestação.

Índios fazem protesto no Congresso contra PEC 215 (Foto: Fernanda Calgaro/ G1)

Índios da etnia kaiapó do Mato Grosso foram ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (4) para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que prevê novas regras para demarcação de terras indígenas. De acordo com a assessoria do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), 100 índios foram à manifestação.

A PEC foi aprovada na semana passada em uma comissão especial e seguiu para o plenário da Câmara, onde terá de ser aprovado em dois turnos para depois seguir para o Senado. Pelo texto, o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos antropológicos feitos pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Os índios são contra a mudança.

Ex-tesoureiro do PT sai da prisão para depor na Justiça de São Paulo João Vacarri Neto foi preso pela Lava Jato e está detido na Região de Curitiba. Ele deve falar sobre irregularidades no Bancoop, presidida por ele por 10 anos.

Vaccari foi preso pela Operação Lava Jato em
abril deste ano (Foto: Reprodução: TV Globo)

Preso pela Operação Lava Jato desde abril deste ano no Paraná, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto embarcou nesta manhã de quarta-feira (4) para São Paulo.

Está previsto, para as 13h30, um depoimento dele no processo que investiga irregularidades na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop).

De acordo com a Polícia Federal, o voo saiu de Curitiba às 8h30 em um avião da corporação.

Vaccari presidiu a instituição entre os anos de 1999 a 2009. Nesse período, segundo o Ministério Público de São Paulo, houve desvios de dinheiro do banco para financiar o caixa de partidos políticos.

Vaccari foi denunciado em 2010 pelos promotores paulistas, mas o processo só começou a andar em meados de 2015, quando a Justiça aceitou iniciar uma ação penal contra ele. Para o Ministério Público, durante a gestão do ex-tesoureiro do PT, o Bancoop perdeu cerca de R$ 100 milhões, causando a falência da cooperativa de crédito.

Pesa contra ele também a acusação de que as obras de condomínios financiados pelo Bancoop tenham sido superfaturadas. Com a falência, vários imóveis deixaram de ser entregues aos cooperados. No entanto, o próprio Vaccari e dirigentes do PT chegaram a conseguir ficar com imóveis que foram feitos dentro dos prazos.

De acordo com o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, que representa Vacarri, afirmou que pediu o adiamento do depoimento porque o Ministério Público havia juntado ao processos novas provas, que a defesa não teve acesso.

D'Urso disse que até a manhã desta quarta-feira não havia uma resposta da Justiça sobre o pedido. "Se eventualmente for realizada a audiência, Vaccari está preparado para responder", disse o advogado.

Projeto de lei revoga Estatuto e libera compra e porte de armas Proposta a ser apreciada amanhã na Câmara dos Deputados permite o armamento para todos e deixa processo de autorização mais barato

ATENÇÃO: esta reportagem fala sobre a apresentação do projeto. Para sua posterior aprovação em comissão especial na Câmara, veja a matéria de outubro de 2015

Após 11 anos em vigor, o Estatuto do Desarmamento vai passar amanhã por uma prova de fogo na Câmara dos Deputados. O projeto de lei (PL) 3722/2012, que revoga as regras estabelecidas em 2003, será votado em comissão especial e, se aprovado, segue para o plenário. A proposta volta a permitir o porte de armas por civis, desburocratiza a compra, torna as taxas de registro e licença até dez vezes mais baratas e aumenta em 50% a quantidade de armamentos que cada pessoa pode ter.

“Bancada da bala” deve garantir aprovação da ideia

A aprovação do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento, pelo menos na comissão especial, é dada como certa graças à articulação da “bancada da bala”, que reúne parlamentares que receberam doações da indústria armamentista. Levantamento do Instituto Sou da Paz mostra que dos 24 titulares do grupo, 17 receberam doações de empresas do setor. A lista inclui o relator da proposta, Cláudio Cajado (DEM-BA), e o paranaense Fernando Francischini (SD), recém-indicado para comandar a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Paraná.

O diretor-executivo do instituto, Ivan Marques, também questiona a falta de discussão em torno da proposta. Das seis audiências públicas previstas para debater o PL, apenas uma foi realizada. Foram chamados para a discussão um debatedor contrário às mudanças no Estatuto e sete favoráveis, além de um representante do governo federal.

A formação de uma comissão especial também encurtou a tramitação do texto na Câmara, que originalmente precisaria ser aprovado por três comissões permanentes antes de ser remetido ao plenário. Desde junho, o grupo realizou apenas cinco reuniões. “A aprovação da proposta na comissão será um belo presente aos brasileiros justamente na data em que comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos”, ironizou Marques.

Se for aprovado pela comissão especial e pelo plenário da Câmara, o texto segue para o Senado. Depois, ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

Atualmente restrito a um grupo de 11 categorias profissionais, o porte poderia ser autorizado para qualquer cidadão. Seria preciso comprovar aptidão técnica e psicológica, não ter antecedentes criminais e nem estar respondendo a um processo criminal no momento do pedido.

O autor do PL, deputado federal Peninha Mendonça (PMDB-SC), diz que a proposta tenta adequar a legislação ao pensamento da maioria da sociedade. Em 2005, 63,96% dos brasileiros rejeitaram, em referendo, a proibição do comércio de armas no país (a votação não fazia referência ao porte). “O projeto apenas permite o que a maioria da população deseja: que o cidadão de bem tenha direito de ter uma arma para se defender”, afirma o parlamentar.

O conteúdo original, no entanto, deve ser suavizado por meio de um substitutivo do relator da matéria na comissão especial, Cláudio Cajado (DEM-BA). Ele antecipou que vai mudar itens polêmicos, como o prazo de validade do registro de armas e a idade mínima para a posse e o porte.

Atualmente, o registro precisa ser refeito a cada três anos. Pelo projeto original, a validade nunca expiraria, mas Cajado vai sugerir um prazo de cinco anos. O relator também deve manter nos atuais 25 anos de idade a exigência mínima para a compra de armamento, contra 21 anos previstos no texto de Mendonça. O porte seria concedido apenas após cinco anos de posse, ou seja, a partir dos 30 anos.

“Dentro do escopo normatizado pelo Estatuto, queremos poder encontrar um meio termo, que permita à população o exercício do direito constitucional de defesa da vida”, disse Cajado, durante debate com internautas na semana passada.

Diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques classifica o projeto como um retrocesso para a segurança pública brasileira. “Não é apenas uma proposta que desfaz o Estatuto, mas algo que estimula o uso de armas”, diz. Ele cita como exemplo o aumento na quantidade de armas e de munição permitidas por pessoa.

Pelo PL, o limite de armamento por cidadão salta de seis para nove. Já o de munição pula de 50 por ano para cada arma para 600 por ano, por arma. “Se o cidadão tiver nove armas, terá direito a 5,4 mil munições por ano. Ele vai usar tudo isso para legítima defesa?”

Em favor do projeto, Mendonça cita dados do Mapa da Violência, segundo o qual 51.043 brasileiros haviam sido assassinados em 2003 contra 56.337 em 2012. Já o representante do Sou da Paz menciona um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicado, segundo o qual um homicídio foi evitado a cada 18 armas tiradas de circulação graças ao incentivo do Estatuto.

Janot reitera posicionamento favorável à venda dos bens de Collor A decisão de Teori determinou que Collor é o fiel depositário de um Lamborghini, um Bentley, uma Range Rover e uma Ferrari

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou um parecer nesta terça-feira, 3, ao ministro e relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, no qual reitera seu posicionamento favorável à venda dos bens do senador Fernando Collor (PTB-AL).

MAIS SOBRE O ASSUNTO

• Collor comemora devolução de carros de luxo e posta vídeo no Facebook

A manifestação de Janot, entretanto, não está diretamente ligada à decisão, do último dia 22, na qual Teori autorizou o senador a guardar veículos de luxo que foram apreendidos em julho pela Polícia Federal na Operação Politeia, desdobramento da Operação Lava Jato. Isso porque, segundo o órgão, a PGR ainda não foi informada oficialmente sobre devolução dos bens.

  

A decisão de Teori determinou que Collor é o fiel depositário de um Lamborghini, um Bentley, uma Range Rover e uma Ferrari. Dos carros apreendidos, apenas um Porsche Panamera não voltou à residência de Collor. De acordo com a decisão, o senador não apresentou termo de concordância da empresa GM Comércio de Combustível Ltda, em nome de quem está registrado o veículo.

Collor pediu ao STF para guardar em sua posse os veículos porque são automóveis de luxo que demandam cuidados especiais. “Não se tratando de bens essenciais à elucidação dos fatos investigados, nem constituindo, em si mesmos, bens ilícitos, não haveria óbice à nomeação do requerente como fiel depositário, com os deveres e ônus correspondentes”,
disse a decisão do STF.

PEC que autoriza PMs e bombeiros a acumular cargos é aprovada pela Câmara O texto, aprovado com apenas um voto contrário, autoriza aos militares dos estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde

1

1

1

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) por 435 votos, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que permite a policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de horários.

O texto, aprovado com apenas um voto contrário, autoriza aos militares dos estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde. Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos. A PEC segue para o Senado.