PSOL e Rede acionam Conselho de Ética contra Eduardo Cunha MP suíço diz que presidente da Câmara tem contas no exterior; ele nega. Conselho pode propor desde advertência até cassação de mandato.

O PSOL e a Rede entraram nesta terça-feira (13) com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por suposta quebra de decoro parlamentar.

Até o momento em que a representação foi protocolada, 46 deputados tinham assinado o documento: 32 do PT; 5 do PSOL; 3 do PSB; 2 do PROS; 1 da Rede; 1 do PPS; 1 do PMDB; e 1 deputado sem partido. Esse número, porém, ainda não é o final porque outros parlamentares subscreveram a representação depois.

Com base nas respostas do procurador-geral, Rodrigo Janot, o PSOL entende que Cunha mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando negou que tivesse contas no exterior.A representação está fundamentada nodocumento enviado na semana passada ao PSOL pela Procuradoria Geral da República (PGR), após um pedido formal do partido, confirmando que Cunha mantém contas bancárias secretas na Suíça.

A representação do PSOL levará à abertura de investigação para apurar supostas irregularidades cometidas por Cunha. Entre as punições previstas há desde advertência verbal até cassação do mandato.

Na declaração enviada à Justiça Eleitoral em 2014, Cunha também não informou ter contas no exterior, apenas uma no Banco Itaú. Cunha tem se negado a comentar o assunto, mas, em nota, reiterou o teor do depoimento prestado à CPI.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga esquema de corrupção

• 
  

Ele é investigado na Operação Lava Jato e, em agosto, foi denunciado pela Procuradoria no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de que teria se beneficiado do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Confirmação
No documento enviado ao PSOL, aProcuradoria não deu detalhes sobre as investigações, mas respondeu afirmativamente à pergunta sobre a existência de contas de Cunha e familiares na Suíça e sobre se estas contas tinham sido bloqueadas.

Em relação às conclusões das investigações conduzidas pelas autoridades suíças, a Procuradoria respondeu que dizem respeito a crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

Questionado sobre a representação na semana passada, Cunha disse que fará a sua defesa "na hora que tiver que responder", acrescentando não estar preocupado. Ele tem se negado a confirmar se tem ou não contas bancárias na Suíça.

Passo a passo
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), informou que encaminhará na quarta-feira (14) o pedido à Mesa Diretora, que terá três sessões deliberativas para protocolar, numerar o processo e devolvê-lo ao colegiado. “A rigor, essa representação teria que ser dada entrada na Mesa, mas por deferência o estou fazendo neste instante”, explicou Araújo.

Em seguida, serão sorteados três nomes entre os integrantes do colegiado, excluindo aqueles que sejam do mesmo estado ou partido do Cunha (Rio de Janeiro e PMDB, respectivamente), para que o presidente do conselho escolha o relator. A lista tríplice também não pode ser composta por deputados filiados ao PSOL e à Rede, autores da representação.

Ao relator competirá elaborar um parecer preliminar, em até dez dias, sobre se o processo deve ser aberto ou não. Se for acatado, o processo é aberto e o relator terá 40 dias para ouvir testemunhas, receber as alegações da defesa e apresentar um parecer, que será votado pelo Conselho de Ética. O parecer indica também a punição que será aplicada, no caso de aprovação

Se o parecer for aprovado pela maioria do colegiado, e não houver recurso de Cunha na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão, o parecer segue para ser votado no plenário da Câmara em até cinco sessões.

MP pede para condenar 18 e absolver 5 por violência em protestos no Rio Para promotoria, Sininho e outros 17 são culpados; juiz ainda dará sentença. MP não viu provas contra Caio e Fábio, réus também por morte de Santiago.

Durante prisão em 2013, Sininho se despede do
então namorado, conhecido como 'Game Over';
ambos são acusados (Foto: Estefan Radovicz/
Agência O Dia/Estadão Conteúdo)

Com a aproximação do fim do julgamento envolvendo os 23 ativistas acusados de atos violentos em manifestações no Rio em 2013, o Ministério Público do Rio pediu à Justiça a condenação de 18 deles por formação de quadrilha e corrupção de menores. Os outros cinco tiveram a absolvição pedida, segundo as alegações finais do processo, obtidas pelo G1nesta terça-feira (13).

A promotoria, que fez a denúncia contra os 23 em 2014, pediu, por falta de provas, a absolvição de Felipe Frieb de Carvalho; André Castro Sanchez Basseres; Joseane Maria Araujo de Freitas, Fabio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza.

Os dois últimos respondem em liberdade, em outro processo, pela acusação de utilização de artefato explosivo que provocou a  morte do cinegrafista da band, Santiago Andrade, em fevereiro de 2014. Fabio Raposo e Caio Silva de Souza, segundo o promotor, não teriam "se reunido de forma estável e permanente aos outros denunciados".

Contra Felipe Frieb, foram feitas acusações apenas através de uma testemunha, cujo depoimento apontaria vários crimes cometidos pelos manifestantes. O MP não conseguiu reunir provas contra ele, assim como contra André Basseres e Joseane de Freitas.

As defesas dos manifestantes devem enviar as suas respectivas alegações finais até esta semana. As alegações finais do MP foram escritas em abril, após o fim dos depoimentos das testemunhas de acusação, mas foram ratificadas quatro meses depois pelo MP. Tanto as defesas quanto a promotoria, após o fim do processo, podem ter acesso às alegações finais das partes envolvidas.

"O Ministério Público ratificou em agosto as alegações finais, escritas em abril de 2015. Agora, temos que esperar a sentença", afirma o promotor Paulo José Sally, da 27ª Promotoria Criminal. O juiz Flávio Itabaiana, responsável pela 27ª Vara Criminal, deve começar a trabalhar na sentença a partir do dia 19, quando retorna de férias.

Sininho negou que seja líder de ativistas
(Foto: Armando Paiva/Eleven/Estadão Conteúdo)

Condenações
Entre as condenações pedidas no documento de 124 páginas, está a de Elisa Quadros, conhecida como Sininho e apontada por testemunhas de acusação como a principal liderança da Frente Independente Popular (FIP), que agrega diferentes organizações e grupos formados durante os protestos de junho de 2013.

A Frente teria uma organização dividida por vários membros, desde o planejamento de "ações diretas" até a convocação para atos de vandalismo em protestos na cidade, entre 2013 e 2014.

Na fundamentação das alegações finais, é dito que Elisa, além de ter sido apontada comoincentivadora da queima do prédio da Câmara Municipal, teria feito reuniões para planejar ataques a ônibus na greve dos rodoviários. Agendas com o endereço de algumas garagens onde ônibus foram depredados foram encontrados na casa de Elisa, onde o Ministério Público alega que muitas reuniões ocorriam para planejar esses e outros atos criminosos.

Em depoimento à Justiça em agosto, Elisa negou as acusações e disse que "nunca usou máscaras e jamais participou de atos violentos". Em junho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus a três manifestantes acusados de participação em atos violentos durante protestos no Rio: Elisa Quadros Pinto Sanzi, a Sininho; Igor Mendes da Silva, que está preso; e Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, conhecida como Môa.

As duas eram consideradas foragidas desde dezembro de 2014, já que tinham a prisão preventiva decretada. Com a decisão, os três passaram a responder ao processo em liberdade.

Outras figuras destacadas no depoimento de diversas testemunhas e delegados da polícia civil são Luiz Carlos Rendeiro Junior, o Game Over, ex- namorado de Elisa, a professora Camila Rodrigues Jourdan e Igor Mendes, que se reuniriam "com três ou mais pessoas, de forma estável e permanente, com consciência e vontade de planejar e praticar crimes". Alguns dos acusados, como Drean Moraes e Gabriel Marinho, são acusados de serem adeptos da tática Black Bloc, citada no texto como autora de atos de vandalismo e destruição de patrimônio público e privado durante protestos.

De acordo com a denúncia oferecida em julho de 2014 pelo promotor Luís Otávio Figueira Lopes, que pediu a prisão preventiva dos 23 envolvidos, os ativistas cometeram crimes de associação criminosa, com pena maior por participação de menores, dano qualificado, resistência, lesões corporais, posse de artefatos explosivos e corrupção de menores.A pena pode ser de um a três anos, podendo aumentar em até 50% em caso de participação de crianças e adolescentes.

Corrupção de menores
O grupo ainda é citado pelo promotor Leonardo Zulota Barbosa, na época à frente da 27ª Promotoria Criminal, por corrupção de menores, já que dois menores de idade à época das manifestações teriam praticado crimes. Pela prática, os manifestantes podem pegar de um a quatro anos de prisão.

De acordo com o documento, está claro que os menores "praticavam diretamente os atos criminosos, quais sejam, os danos, a resistência, as lesões corporais e a posse os artefatos explosivos narrados".

Um dos menores seria, segundo os depoimentos de testemunhas e provas colhidas pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), dono de comunidades do Anonymous no Facebook e teria participado de protestos jogando coquetéis molotov e outros artefatos contra policiais. O outro menor teria sido apreendido com uma arma de fogo em 2014, "a demonstrar que esta também foi induzida pelos denunciados a praticar crimes".

As acusações de formação de quadrilha e corrupção de menores são imputadas a Elisa Quadros, Luiz Carlos Rendeiro Junior, o "Game Over", Gabriel da Silva Marinho, Karlayne Morais da Silva Pinheiro, a "Moa", Igor Mendes da Silva, Camila Aparecida Rodrigues Jordan, Igor Pereira D'Icarahy, Drean Moraes de Moura Corrêa, Shirlene Feitoza da Fonseca,Eloisa Samy Santiago, Leonardo Fortini Baroni Pereira, Emerson Raphael Oliveira da Fonseca, Rebeca Martins de Souza, Bruno de Souza Vieira Machado, Rafael Rego Barros Caruso, Filipe Proença de Carvalho Moraes, Pedro Guilherme Mascarenhas Freire e Pedro Brandão Maia.



Defesa
Segundo Marino D'Icarahy, advogado de 11 manifestantes, incluindo Elisa Quadros, as alegações finais das defesas dos 23 manifestantes seriam entregues até sexta-feira (16). Marino diz que o Ministério Público não conseguiu produzir provas contra seus clientes.

"Estamos atacando o processo em vários pontos da sua ilegalidade: as questões referentes às testemunhas, mas também a própria competência desse juízo para julgar estes manifestantes. Descobrimos que este processo se iniciou em 2013, com um outro inquérito que se referia a outros fatos. Esse foi retirado, e outro foi inserido, pelos quais eles estão sendo julgados agora, em novembro de 2013", diz Marino. "Parecem acusações genéricas, de cunho político, para criminalizar manifestantes", afirma o advogado.

Tem alguma notícia para compartilhar? Envie para o VC no G1 RJ ou por Whatsapp e Viber.

Alguns dos acusados são acusados de pertencer à tática Black Bloc
(Foto: Christophe Simon/AFP)

Ministra reforça suspensão de rito feito por Cunha para impeachment Rosa Weber proferiu terceira decisão do STF sobre o trâmite do processo. Presidente da Câmara diz que STF não tirou seu poder de acolher pedido.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma nova decisão liminar (provisória) nesta terça-feira (13) para suspender o rito definido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento aos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff pendentes de análise no Legislativo.

Mais cedo, Weber e Teori Zavascki já haviam concedido outras duas liminares, a pedido de parlamentares governistas, que impediam o andamento dos processos com base no rito definido por Cunha no final de setembro (veja no vídeo abaixo).

•  

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal
(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Em despacho registrado no início da tarde, a ministra determinou que Cunha "se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra Presidente da República com base naquilo em que inovado na resposta à Questão de Ordem 105/2015".

Conforme o Regimento da Câmara, cabe ao presidente da Câmara decidir sobre o acolhimento ou rejeição das denúncias por crime de responsabilidade contra a presidente, que podem ser feitas por deputados ou outras pessoas.

As regras estabelecidas por Cunha previam, entre outras situações, como uma eventual rejeição por ele de um dos pedidos de impeachment poderia ser questionada por um deputado, de modo a levar a decisão final para o plenário da Câmara.

A decisão da ministra Rosa Weber atende a um pedido formulado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Outras duas decisões provisórias com teor semelhante já haviam sido proferidas mais cedo, a pedido dos deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA).Além disso, definia como seria formada uma comissão especial para analisar o afastamento da presidente, bem como as regras para funcionamento desse colegiado.

Os parlamentares questionaram a forma como o rito foi aprovado por Cunha, sem possibilidade de que fosse questionado e suspenso pelos deputados.

Repercussão
Ao chegar à Câmara nesta terça, Cunha foi indagado por repórteres sobre a liminar concedida primeiro por Teori Zavascki. Na visão do peemedebista, a decisão do magistrado não o impede de deferir ou indeferir monocraticamente os pedidos de impeachment de Dilma.

"Isso [a decisão liminar] não interfere no trabalho, porque, a meu papel, cabe deferir ou indeferir, esse papel não está em questão. Então, o que está ali é tratando de rito futuro. Não tem que pensar no rito futuro, tem que pensar no rito presente", afirmou.

No STF, contudo, interlocutores dos ministros entendem que as decisões, ainda que não proíbam a Câmara de acolher um pedido de impeachment, torna muito arriscado qualquer procedimento adotado posteriormente.

Isso porque os trâmites seguintes – como a forma de compor a comissão especial, bem como os prazos para receber a defesa e concluir o parecer sobre o afastamento – não estão previstas em lei, mas estavam descritas no rito definido por Cunha e agora suspenso.

Como as decisões foram liminares, o plenário do STF ainda deverá se reunir para decidir sobre o mérito das ações, isto é, se Cunha agiu corretamente ao validar o rito que definiu.

Caso dê andamento a algum dos pedidos de impeachment, antes da manifestação final do STF, é possível que novos questionamentos cheguem ao Supremo.

“Rollemberg ficou nove meses olhando para o retrovisor”, diz Chico Vigilante em entrevista ao CB.Poder

O deputado distrital Chico Vigilante, líder do PT na Câmara Legislativa, é o entrevistado do programa CB.Poder desta segunda-feira (12). Na conversa, Vigilante fez um balanço da crise do governo federal e criticou a atual gestão do Palácio do Buriti. “O governador Rollemberg ficou nove meses olhando para o retrovisor”, disse o petista. O programa vai ao ar às 18h, na TV Brasília.

Novos secretários devem tomar posse na próxima terça

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou, na tarde desta terça-feira (13), a tão esperada reforma administrativa. Uma das maiores mudanças é a criação da pasta Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, que será chefiada por Sérgio Sampaio. Ao todo, serão 17 secretarias, incluindo a Casa Militar. Os novos integrantes do primeiro escalão devem tomar posse na próxima terça-feira (20).

Segundo o governador, até semana que vem serão definidas como ficam as novas estruturas. “Quero registrar que todas as 17 secretarias estão unidas no objetivo comum de melhorar a qualidade de vida em Brasília e garantir a recuperação da capacidade de investimento. Estamos reduzindo desde o início do ano e economizamos R$ 800 milhões no custeio da máquina. Esse é mais um esforço para garantir equilíbrio orçamentário. A ideia é que secretários tomem posse na terça que vem”, disse Rollemberg.

Algumas mudanças já tinham sido antecipadas, como a ida de Marcos Dantas para a secretaria de Mobilidade (Semob); Carlos Tomé, ex-chefe da pasta, assume a chefia de gabinete de Rollemberg. Rômulo Neves deve ir para a diretoria de alguma estatal. As secretarias de Planejamento (Seplag) e de Gestão Administrativa (Segad) agora são uma só e Leany Lemos será a titular. Alexandre Ribeiro, até então número um da Segad, será o adjunto.

A secretaria de Ciência e Tecnologia será extinta. A área ficará por conta de uma de uma coordenação, chefiada por Oskar Klingl, vinculada ao gabinete do governador. Outra pasta que sofreu mudança é a Controladoria-Geral do DF: sai de cena Djacyr Arruda e entra Henrique Ziller, auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União e diretor do Instituto de Fiscalização e Controle. Na secretaria de Políticas para Crianças Adolescentes e Juventude, sai Jane Klebia e entra Aurélio de Paula Guedes Araújo — que é uma indicação do deputado Israel Batista (PV).

O agora ex-administrador de Brasília Igor Tokarski ficou mais poderoso: será o adjunto da Secretaria de Governo para Relações Institucionais e ficará responsável por coordenar a relação política do Buriti com a Câmara Legislativa.

A tão comentada supersecretaria de Trabalho, Turismo, Agricultura, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico não virou realidade. O PSD, que comanda Desenvolvimento Econômico, bateu o pé e não aceitou entregar a pasta. O distrital Joe Valle (PDT), tido como opção, chegou a ficar com um pé no governo, mas não foi. Ainda assim, juntou-se a pasta do PSD ao Turismo, até então comandado por Jaime Recena, do PSB. Arthur Bernardes será secretário e Recena, adjunto.

Assim como o correligionário Reginaldo Veras, Valle rejeitou a secretaria de questões sociais que engloba Desenvolvimento Humano, Mulher, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Trabalho, criada para acomodar o PDT. É a única pasta que ainda não tem chefe. Rollemberg afirmou que espera uma indicação do PDT para definir o chefe do órgãoOutro que chegou a ser cogitado, mas continuou distrital é o líder do governo na Câmara, Julio César (PRB). O maior desagrado do deputado, no entanto, foi ter visto o partido não abocanhar nada no primeiro escalão: Educação e Esporte acabaram fundidas e Júlio Gregório ficou como secretário — Leila Barros, do PRB, será a adjunta. No fim das contas, nenhum deputado virou secretário.

Comissionados e greves

Além dos cortes no primeiro escalão, Rollemberg citou o objetivo de reduzir em 20% os custos com comissionados. Segundo o chefe do Executivo, o Buriti estuda se diminui os salários das funções em comissão para evitar demissões. E fez um apelo para findar as greves. “Quero fazer um apelo aos servidores para que garantam o serviço público”, afirmou. “Não estamos pagando os reajustes por total impossibilidade. Confio muito que o bom senso prevalecerá e a greve vai acabar. A paralisação não terá sucesso, pois não temos dinheiro para pagar”, continuou.

Secretarias fundidas. 

Casa Civil – Secretaria de Relações Institucionais e Sociais	– Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais	Sérgio Sampaio
– Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável – Secretaria de Turismo	– Secretaria de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo	Arthur Bernardes
– Secretaria de Educação – Secretaria do Esporte e Lazer	– Secretaria de Educação e Esporte	Júlio Gregório Filho
– Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização	– Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão	Leany Lemos
– Secretaria do Trabalho e do Empreendedorismo – Secretaria de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos – Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social	– Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos	A definir

– Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude: Aurélio de Paula Guedes Araújo

Secretários mantidos

– Casa Militar	Cláudio Ribas
– Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social	Arthur Trindade
– Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural	José Guilherme Leal
– Secretaria de Cultura	Guilherme Reis
– Secretaria de Fazenda	Pedro Meneguetti
– Secretaria de Gestão do Território e Habitação	Thiago de Andrade
– Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos	Julio Cesar Peres
– Secretaria de Justiça e Cidadania	João Carlos Souto
– Secretaria de Mobilidade	Marcos Dantas
– Secretaria de Saúde	Fábio Gondim
– Secretaria do Meio Ambiente	André Lima

Governadoria

– Chefia de Gabinete: Carlos Tomé, atual secretário de Mobilidade, assume o cargo, em substituição a Rômulo Neves.
– Chefia de Comunicação Institucional e Interação Social: Vera Canfran permanece no cargo.
– Consultoria Jurídica: René Rocha Filho permanece no cargo.
– Coordenadoria de Ciência e Tecnologia: Com a extinção da secretaria, a área fica sob responsabilidade de uma coordenação, da qual estará à frente Oskar Klingl, atual secretário-adjunto da pasta.

POR QUE ESCONDES TEU ROSTO E NÃO TE PREOCUPAS COM NOSSA AFLIÇÃO? Salmo 43,25

Carla Nicolau compartilhou a publicação de Ana Clara Penna.

11 h · 

Achados E Perdidos partilhou a publicação de Ana Clara Penna.
Agora mesmo ·

+4

Ana Clara Penna adicionou 8 novas fotos.

11 de outubro às 19:03 · Editado · 

Essa é a Faísca, uma cadelinha que tem em torno de 30 dias de vida e tem queimaduras pelo corpo todo. A mãe dela teve seus filhotes em um lote vago e um "ser humano" jogou álcool e COLOCOU FOGO na ninhada inteira, ela foi a única sobrevivente porque rolou um barranco enquanto queimava, a mãe também morreu queimada tentando salvar seus filhotes. Um vizinho viu a cena e pediu ajuda para aKarina M Carvalho para cuidar da Faísca porque não tinha condições financeiras para isso. Isso aconteceu sexta feira dia 09/10 e a Karina cuidou dela em casa até hoje, vou ajudá-la e internamos a Faísca na Consulveter hoje.
Vamos precisar de ajuda com os custos do tratamento, ainda estou devendo muito na clínica por causa do Branco, mas para um caso desses não tem como viras as costas.

Quem quiser ajudar financeiramente, pode depositar nas contas abaixo ou doar diretamente na clínica (Consulveter 3392-7000). Quem fizer por favor nos envie o comprovante para controlarmos as doações e possa fazer a prestação de contas).

Itaú
Agência 3039
Conta corrente 08489-6
Ana Clara de O. M. M. Penna

Banco do Brasil
Agência 2930-0
Conta corrente 24464-3
Karina Meireles Carvalho

*Doações de pomadas (Kollagenase + cloranfenicol, Vetaglos, Furacin) e alimento úmido para cães também são bem vindas.

Oposição entrará com novo pedido de impeachment de Dilma na Câmara

A oposição decidiu entrar com novo pedido de impeachment no Congresso Nacional da presidente Dilma Rousseff. Reunidos nesta terça-feira (13) na casa do líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), os parlamentares desistiram de ampliar pedidos que já estavam em tramitação e decidiram apresentar novo documento.

A diferença agora é que os oposicionistas pretendem incluir no pedido de impeachment referências às chamadas pedaladas fiscais, prática de atrasar repasses a bancos públicos, do ano de 2015. Representação do Ministério Público encaminhada ao TCU na última quinta-feira (8) afirma que a prática continuou sendo adotada pelo Executivo em 2015. 

Na semana passada, o Tribunal da Contas da União aprovou parecer pela rejeição das contas do governo de 2014 por conta de irregularidades como as pedaladas. Como se tratam de falhas em mandato anterior, existe discussão no meio jurídico sobre se a punição deve afetar o atual mandato presidencial. Por isso o interesse da oposição em incluir no pedido supostas irregularidades no atual mandato.

Na prática, o novo pedido impeachment da oposição dará mais tempo para que Cunha analise os casos que chegam à Casa.