O Ministério Público da Suíça enviou nesta semana ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, os valores, que não foram divulgados, podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de Petroleo em Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.
Os dados constam no relatório no qual o órgão de investigação suíço confirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que as contas encontradas em um banco daquele país estão em nome de Cunha. O documento relata que parte do dinheiro foi usado para pagar contas pessoais da mulher do presidente, Claudia Cruz, uma das beneficiárias das contas.
O relatório mostra que cartões de credito, aulas de tênis e uma escola de ensino médio na Inglaterra foram pagos com recursos oriundos das contas. Com base nos dados financeiros, a PGR avalia se vai denunciar Eduardo Cunha ao STF pela segunda vez na Operação Lava Jato. No mês passado, Cunha foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por ser acusado por um dos delatores das investigações de receber US$ 5 milhões em propinas em um contrato da Petrobras para compra de navios-sonda.
Após a divulgação do relatório, Cunha reafirmou que não vai comentar o conteúdo antes de obter acesso à investigação. Mais cedo, o presidente divulgou nota na qual declara que não tem contas no exterior.
“O presidente [da Câmara, Eduardo Cunha] desconhece o teor dos fatos veiculados e não tecerá comentários sem ter acesso ao conteúdo real do que vem sendo divulgado. Assim que tiver ciência, por meio de seus advogados, o presidente se manifestará”, diz a nota.
Fica a 50 anos luz de distância, mas pode ter a marca de Portugal. Astrónomos do Instituto de Astrofísica e Ciências do Espaço propõem chamar Lusitânia, Adamastor, Esperança, Caravela e Saudade a um sistema solar. E podem consegui-lo com a sua ajuda.
Há vinte anos, descobria-se o primeiro exoplaneta - um planeta que anda à volta de uma estrela, mas não pertence ao nosso Sistema Solar. Para comemorar o acontecimento, a União Astronómica Internacional deu, pela primeira vez, a possibilidade de se atribuir um nome comum a sistemas planetários até agora tratados com nome de código.
Há várias estrelas e planetas à espera de 'batismo', mas o Instituto de Astrofísica e Ciências do Espaço apostou no sistema mu Arae, descoberto por uma equipa internacional de astrónomos, da qual fez parte o português e investigador do Instituto, Nuno Santos.
O sistema composto por uma estrela e quatro planetas tem grande interesse científico, sobretudo pela semelhança entre as órbitas dos seus planetas e as dos 'nossos' Mercúrio, Vénus, Terra e Marte. O quer quer dizer que dois deles estão na dita 'zona de habitabilidade' - estão a uma distância da sua estrela que lhes permite ter condições para o aparecimento de vida.
A votação é feita online e decorre até 31 de outubro.
RIO DE JANEIRO (Reuters) - O prejuízo sofrido pela Petrobras por conta da corrupção investigada pela operação Lava Jato deve superar os 20 bilhões de reais, disse nesta sexta-feira o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa criada para investigar o bilionário esquema de corrupção em estatais.
Dallagnol disse ainda que o Ministério Público Federal (MPF) assinou o 32º acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato e que a força-tarefa que cuida do caso tem material para, pelo menos, mais um ano de investigações. Por questões de sigilo, ele não quis revelar quem é o novo delator da operação e assegurou que, como cada etapa das investigações tem seus desdobramentos, a Lava Jato terá ainda "muitos anos" de trabalho.
“As colaborações premiadas são o motor que move a Lava Jato. Permitem a agilização da investigação e exponencializam a investigação“, disse ele a jornalistas durante congresso sobre o Ministério Público no Rio de Janeiro.
“Antes da primeira colaboração, nós tínhamos uma investigação de apenas 26 milhões de reais e agora são bilhões de reais. As colaborações não são ponto de chegada, mas abreviam o caminho para ter provas e evidências para condenar pessoas que cometeram crimes.”
O procurador declarou que até agora a investigação já resultou na recuperação de mais de 1,5 bilhão de reais e as estimativas apontam que os desvios de contratos da Petrobras somam, no mínimo, 6 bilhões de reais.
“Isso é só a ponta do iceberg”, frisou ele.
Dallagnol estima que os prejuízos causados à Petrobras possam superar 20 bilhões de reais, incluindo corrupção e o superfaturamento de contratos.
“O que temos é que apenas a propina na Petrobras envolveu 6,2 bilhões de reais. Isso é uma parte do prejuízo e ainda tem o lucro ilícito que as empresas receberam por práticas de superfaturamentos ou no cartel, e por isso o valor do prejuízo superará 20 bi de reais. É provável que seja o prejuízo para a Petrobras”, avaliou.
A Justiça determinou a prisão preventiva do empresário Wagner Canhedo Filho. O juiz acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF). Canhedo é investigado por falsidade ideológica, associação criminosa, fraude a execuções fiscais e lavagem de dinheiro. O MPF também pediu que o empresário fique impedido de deixar o país, por conta do risco de fuga “inafastável”. A Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) estima que o empresário tenha causado um prejuízo de R$ 875 milhões aos cofres públicos. A polícia Federal prendeu o suspeito na manhã desta sexta-feira (9/10).
Wagner Canhedo Filho é o principal gestor de um grupo de empresas de hotelaria e transporte. Ele também é o principal dono da Viplan, que lucrou com a concessão de transporte público do Distrito Federal por mais de 40 anos. O Núcleo Criminal do MPF e a Polícia Federal investigam o empresário desde o ano passado. Em maio último, a Justiça expediu vários mandados de busca e apreensão nas empresas do grupo, e determinou o afastamento de gestores do controle administrativo. As investigações chegaram a seis empresas fantasmas usadas para transações financeiras sem que fosse possível que o complexo empresarial cumprisse execuções fiscais.
A ação não intimidou Canhedo, que transferiu a prática para outras empresas ainda desconhecidas por investigadores. Segundo o documento do MPF encaminhado à Justiça, entre essas empresas está a Cooperativa de Transportes Alternativos e Autônomos do DF (Coota-DF). A informação veio à tona em agosto. No dia 28, Canhedo teria sacado mais de R$ 1,2 milhão de uma conta em nome da Coota-DF, que teve o endereço da sede transferido para o mesmo que consta nas empresas fantasmas. Responsável pela cooperativa, Gilbson Luna Gadelha prestou depoimento à PF e confirmou as suspeitas.
Outros escândalos
Canhedo também é citado na CPI dos Transportes. Conforme divulgado pelo blogCB.Poder, o empresário prestou depoimento à CPI do Transporte Público da Câmara Legislativa em 24 de setembro. Durante a oitiva, ele garantiu aos deputados distritais que haveria um esquema entre o governo e o advogado Sacha Reck. “Só ganhou quem contratou o escritório do Sacha Reck, que trabalhava junto com a Secretaria de Transporte e com a Vice-Governadoria. Se soubesse que precisava contratar Reck, teria feito isso”, declarou. Maria Lúcia Arantes, mulher do empresário e ex-senador Valmir Amaral, também convidado a depor, compareceu à CPI no lugar do marido e reforçou o discurso de Canhedo.
Com informações da Procuradoria da República no Distrito Federal
O número de pessoas vivendo em situação de pobreza extrema no Brasil caiu 64% entre 2001 e 2013, passando de 13,6% para 4,9% da população, segundo dados divulgados nesta semana pelo Banco Mundial.
A redução - que pode perder força com a atual crise econômica - foi calculada com base em uma nova linha de pobreza estabelecida pelo banco, de US$ 1,90 (cerca de R$ 7,32) por dia, e é maior do que a divulgada anteriormente.
Antes, quando se levava em conta linha de pobreza anterior, de renda de US$ 1,25 (cerca de R$ 4,81 no cotação atual) por dia, o declínio da pobreza extrema no Brasil no período havia sido de 59%, passando de 10,2% em 2001 para 4,2% em 2013.
A linha anterior tinha como base preços de 2005. A atualização preserva o real poder de compra, considerando fatores como inflação, taxa de câmbio e preços de matérias-primas e incorporando dados sobre diferenças no custo de vida nos países.
De acordo com o Banco Mundial, com base na nova linha, o número de pessoas em situação de extrema pobreza no Brasil em 2013 era de 9,5 milhões.
Até então, pela metodologia antiga, o número de pessoas nessa situação no mesmo ano era de cerca de 8,4 milhões, considerando-se população de cerca de 200 milhões de brasileiros.
O que de fato mudou é o declínio mais acentuado da pobreza, percentualmente.
Os dados foram divulgados durante reunião do Banco Mundial e do FMI (Fundo Monetário Internacional) em Lima, no Peru.
Segundo o economista Emmanuel Skoufias, especialista do Banco Mundial em América Latina e redução de pobreza, o declínio nos índices de pobreza no Brasil foi mais rápido do que em outros países da região.
"Verificamos a mesma tendência na maioria dos países da América Latina, de queda na pobreza com a nova linha. Em muitos países, a uma velocidade maior do que a verificada com a linha anterior", disse Skoufias à BBC Brasil.
"Mas de maneira geral o Brasil é um dos países mais bem-sucedidos na redução da pobreza nos últimos 15 anos", afirma. "Apesar de todos os países latino-americanos terem se beneficiado do boom das commodities nos anos 2000, no Brasil o declínio da taxa de pobreza foi mais rápido do que no resto da região."
Inclusão social
O economista atribui o sucesso a programas como o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria, que considera "muitos eficazes para evitar que pessoas caiam na pobreza e para ajudá-las a sair da pobreza".
Os dados do Banco Mundial para o Brasil vão até 2013 e não levam em conta a crise econômica atual. Segundo o FMI, a economia brasileira deve encolher 3% neste ano.
O Banco Mundial diz que a desaceleração econômica em muitas economias emergentes representa um desafio na luta contra a pobreza.
Para Skoufias, as redes de proteção em vigor no país deverão evitar que muitas pessoas voltem para uma situação de pobreza. No entanto, é possível que que a atual crise econômica interrompa o avanço na redução da pobreza no Brasil quando analisados os dados de 2014 e 2015.
Pesquisa de um ano atrás do IBGE apontava o estacionamento dos índices de desigualdade no Brasil, após anos de queda constante. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2013, o chamado Índice Gini, que varia de 0 a 1 e é usado para medir a desigualdade, piorou de 0,496 em 2012 para a 0,498 em 2013, o primeiro aumento desde pelo menos 2001.
O Banco Mundial projeta que o número global de pessoas em situação de pobreza extrema vai cair de 902 milhões (ou 12,8% da população global) em 2012 para 702 milhões (9,6%) até o fim deste ano.
Será a primeira vez que menos de 10% da população mundial vive em situação de pobreza extrema.
Em 1990, a pobreza extrema atingia 37,1% da população global.
Na América Latina, o número de pessoas nessa situação vai cair de 37,1 milhões (6,2% da população da região) em 2012 para 29,7 milhões (5,6%) até o fim deste ano.
Segundo o Banco Mundial, a África Subsaariana terá queda de 42,6% para 35,2% no período, mas ainda assim vai concentrar metade de todas as pessoas do mundo em situação de extrema pobreza.
Apesar da redução de 10% no número de estupros em 2014, segundo o Forum Brasileiro de Segurança Pública, o Distrito Federal ainda tem taxas alarmantes de violência sexual. Por dia, duas mulheres são estupradas, em média. No ano passado, foram registrados 777 casos no DF. A pesquisa inclui também o estupro de vulnerável (quando a vítima tem menos de 14 anos).
De acordo com o levantamento, são 27 casos de estupro a cada 100 mil habitantes no DF, uma taxa maior do que a nacional. O índice brasileiro é de 23 ocorrências para cada 100 mil habitantes. Se comparado aos estados da federação, o DF ocupa a 13ª posição no índice de estupros, um lugar a menos do que em 2013.
Esses números representam somente os casos que tiveram ocorrências policiais registradas. O número de vítimas pode ser ainda maior. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de 2014, apontam que apenas 10% dos casos são denunciados. Com base nas informações do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de estupros relatados no país chegou a 47 mil em 2014.
Acolhimento A Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em Brasília em 2015 para facilitar o acesso aos serviços de enfrentamento à violência. O espaço integra acolhimento, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público e Defensoria Pública.
Endereço: SGAN (Setor de Grandes Áreas Norte), quadra 601 Horário de atendimento: 24h Central de atendimento à mulher: Ligue 180
O juiz federal Sérgio Moto marcou nesta sexta-feira (9) os interrogatórios dos réus de processo que investiga irregularidades em contratos envolvendo a Odebrecht e a Petrobras. Os interrogatórios dos acusados precedem as alegações finais das partes no andamento do processo.
A Odebrecht é suspeita de participar do chamado clube das empreiteiras, que se organizavam para fraudar contratos com a Petrobras, de acordo com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Segundo MPF, a Odebrecht tinha um esquema "sofisticado" de corrupção ligada à estatal, envolvendo pagamento de propina a diretores da Petrobras por meio de contas bancárias no exterior. A empresa nega.
Atualmente, o processo está em fase de audiências em que são ouvidas testemunhas arroladas pelas defesas dos acusados. A última audiência está marcada para a manhã do dia 21 de outubro, mesma data de início dos interrogatórios, quando serão ouvidos o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Veja as datas dos interrogatórios: - Alberto Youssef – 21/10 - Paulo Roberto Costa – 21/10 - Pedro Barusco – 22/10 - Celso Araripe – 28/10 - Eduardo de Oliveira – 28/10 - Renato Duque – 28/10 - Marcio Faria – 28/10 - Rogério Araújo – 28/10 - Marcelo Odebrecht – 28/10 - Alexandrino Alencar – 29/10 - César Ramos – 29/10 - Paulo Boghossian – 29/10
Após os interrogatórios, as defesas ou a acusação podem solicitar diligências complementares, que serão analisadas pelo juiz Sergio Moro. Após essa análise, Moro deve determinar os prazos de alegações finais, que é a última fase antes da sentença.
Lavagem de dinheiro Para o MPF, a Odebrecht montou uma sofisticada rede de lavagem de dinheiro. Com isso, a companhia pôde pagar propinas a executivos da Petrobras para fechar contratos com a estatal.
As denúncias partiram de depoimentos de ex-funcionários da Petrobras, como o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, que firmou um acordo de delação premiada com a Justiça e detalhou o funcionamento do esquema.
A Odebrecht é uma entre as várias empresas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014 e que tem apurado desvios de dinheiro da Petrobras.
A 14ª fase da operação, deflagrada em junho deste ano, culminou na prisão de Marcelo Odebrecht e de outros executivos ligados à empresa.
Esquemas Um dos esquemas envolvendo a Odebrecht ocorreu na construção do Centro Administrativo da Petrobras em Vitória, no Espírito Santo, segundo o MPF. Outro caso investigado envolveu a Braskem, empresa do grupo Odebrecht, em um contrato com a Petrobras para compra de nafta, que teria dado um prejuízo de R$ 6 bilhões à estatal petroleira.
Nesta transação, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa teria recebido propinas de R$ 5 milhões por ano e passado parte do dinheiro para o ex-deputado José Janene (PP), já falecido, e depois ao próprio Partido Progressista, afirmou o procurador.