21/08/2015 18h37 - Atualizado em 21/08/2015 19h52 Detran cassará carteira de empresário que atropelou e matou operário no Rio Ivo N. Pitanguy responderá por homicídio culposo e embriaguez no volante. 'Ficha de Pitanguy no Detran tem 23 folhas, com 70 multas', diz delegada.

O Detran abrirá um processo para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista Ivo Nascimento de Campos Pitanguy por haver atingido o limite de 20 pontos no prontuário de infrações de trânsito entre 2014 e 2015. Ele foi preso em flagrante no Hospital Miguel Couto após o acidente em que atropelou e matou o operário José Ferreira da Silva, 44 anos, na Gávea, Zona Sul do Rio, na madrugada desta sexta-feira (21).

Em um período de 1 ano, ele somou 27 pontos até o dia 21 de junho deste ano, segundo o Detran. Diante da gravidade do acidente, será aberto também um processo administrativo para que o condutor seja submetido novamente a novo exame prático para averiguar a sua capacidade de direção de automóveis.

Segundo a delegada Monique Vidal, titular da 14ª DP (Leblon), a ficha de Pitanguy no Detran-RJ tem 23 folhas, com 70 multas aplicadas nos últimos 5 anos, o que dá mais de 240 pontos na carteira. Do total de multas, 14 são por dirigir embriagado.

"É um absurdo que, com essa quantidade de pontos, ele não tenha tido a carteira apreendida. Já deveria ter perdido há muito tempo. Está colocando a vida dos outros em risco, como aconteceu com o operário", disse a delegada.

Em nota, a assessoria de imprensa de Ivo Pitanguy informou: "Ivo Pitanguy e família, consternados e profundamente abalados com o acidente, que resultou no falecimento de José Fernando Ferreira Silva, prestam sua solidariedade e se colocam à disposição dos familiares para todas as medidas necessárias de apoio e auxílio, neste momento de tamanha dor."

É um absurdo que, com essa quantidade de pontos [240], ele [Ivo Nascimento de Campos Pitanguy] não tenha tido a carteira apreendida. Já deveria ter perdido há muito tempo"

Monique Vidal, delegada

Homicídio e embriaguez
Segundo a delegada Monique Vidal, Ivo Nascimento de Campos Pitanguy, que dirigia o carro, responderá por homicídio culposo e embriaguez ao volante.

Em depoimento, de acordo com a delegada, um PM e dois bombeiros que socorreram o motorista afirmaram que ele se recusou a colocar o colar cervical, não queria permitir os procedimentos de primeiros socorros, estava visivelmente alterado e com hálito alcoólico.Ainda de acordo com Monique Vidal, os bombeiros afirmaram em depoimento que em momento algum o motorista se preocupou com a vítima.

O empresário, de 59 anos, é filho do cirurgião plástico Ivo Pitanguy.

José Ferreira da Silva foi atropelado
na Gávea (Foto: Fernanda Rouvenat/G1)

Atropelamento 
José Ferreira foi atropelado Rua Marquês de São Vicente, uma das principais da Gávea, na madrugada desta sexta-feira. Ele chegou a ser levado para o Hospital Miguel Couto, também na Zona Sul, mas não resistiu. José trabalhava como operário na obra da linha 4 do Metrô e voltava do trabalho no momento em que foi atropelado. O caso foi registrado na 14ª DP (Leblon).

Como informou o Bom Dia Rio, Ivo perdeu o controle do carro e invadiu a calçada. Chovia no momento do acidente. O motorista também ficou muito ferido e foi levado para o Miguel Couto.

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• Empresário é preso em flagrante em hospital do Rio após atropelamento

Advogados que estavam unidade de saúde prestando assistência ao motorista confirmaram que representam a família dele. Segundo o advogado Rafael de Piro, Ivo estava inconsciente na manhã desta sexta-feira. "A gente ainda não tem muitos detalhes do que aconteceu. O que a gente sabe é que chovia muito na hora do acidente, como mostram as imagens", disse Rafael.

A irmã do motorista, Gisela, também afirmou que a família ainda desconhecia detalhes (veja no vídeo abaixo). "Estava chovendo muito, o carro derrapou e ele entrou dentro de um posto. Houve um atropelamento", disse. Ela acrescentou que a família pretendia dar apoio à família do operário.

Familiares
Durante a manhã, os irmãos da vítima falaram sobre o caso no hospital. Segundo Ernani Ferreira da Silva, José morava há dois anos no Rio e trabalhava na obra da Linha 4 do metrô na Gávea. "Me disseram que ele saiu do trabalho às 22h30, estava atravessando no sinal quando o carro veio em alta velocidade. Chegaram a amputar uma perna dele, mas não resistiu", disse o irmão da vítima.

A família [do motorista] só disse até agora que lamenta o caso, não entrou em detalhes. Eles vão ter que pagar os danos que causaram"

Antônio Ferreira da Silva, irmão da vítima

Ainda segundo o Ernani, José era casado e tinha dois filhos. Ele deve ser enterrado em Pernambuco, seu estado natal.

Outro irmão da vítima, Antônio Ferreira da Silva, estava revoltado. "Meu irmão estava na calçada. Não vou deixar barato. A família [do motorista] só disse até agora que lamenta o caso, não entrou em detalhes. Eles vão ter que pagar pelos danos que causaram", disse.

21/08/2015 18h04 - Atualizado em 21/08/2015 20h29 Preocupação com economia da China derruba mercados Bolsas dos EUA caem mais de 3% e têm pior semana desde 2011. Bolsas na Europa também sofreram pior queda diária em quase 4 anos.

Bolsa de Shenzhen, a segunda mais importante do país, fechou em queda expressiva de 5,39% (Foto: Reuters)

Crescentes preocupações com a economia chinesa derrubaram nesta sexta-feira (21) os mercados internacionais. Índices como o S&P 500, em Wall Street, e o FTSEurofirst 300, na Europa, registraram a maior queda diária desde 2011.

Dados sobre a China mostraram que seu setor industrial encolheu no ritmo mais rápido desde o ápice da crise financeira de 2009, exacerbando preocupações com a saúde da economia chinesa e dúvidas se o governo tomará novas medidas para conter a desaceleração.

Veja um resumo de como foi o fechamento dos mercados nesta sexta:

Ásia: Bolsa de Xangai caiu 4,27% e teve perda de 11,5% na semana
EUA: Dow Jones caiu 3,12%, S&P 500 recuou 3,19% e Nasdaq perdeu 3,52%
Europa: FTSEurofirst 300 caiu 3,4%, a pior queda diária desde 2011
Petróleo: preço do barril nos EUA caiu abaixo de US$ 40 pela 1ª vez desde 2009
Brasil: Bovespa caiu 1,99%, a 45.719, menor patamar desde março de 2014

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Preocupações com a China
A surpreendente desvalorização do iuan na semana passada e a sucessão de quedas nas bolsas chinesa também contribuem para a tensão nos mercados.

Nesta sexta-feira, a divulgação pelo grupo de imprensa Caixin sobre o índice PMI, referência sobre a atividade manufatureira da China, aumentou a desconfiança geral. O índice PMI provisório de gerentes de compras, calculado pela empresa Markit, ficou em 47,1 em agosto, contra 47,8 em julho. Este é o menor nível em mais de seis anos.

Bolsas nos EUA e na Europa
As bolsas dos EUA fecharam em queda de mais de 3% nesta sexta, com o índice S&P 500 sofrendo sua maior queda percentual diária em quase quatro anos, diante dos receios de uma desaceleração global liderada pela China.

As perdas levaram os principais índices de referência de Wall Street a registrar a pior semana em quatro anos, segundo a imprensa dos Estados Unidos.

Já o S&P 500 recuou 3,19%, a 1.970, na maior perda diária desde novembro de 2011. Na semana, o índice acumulou queda de 5,8%, a maior perda semanal desde setembro de 2011.O índice Dow Jones caiu 3,12%, para 16.459.88 unidades, nível mais baixo do ano.

O termômetro tecnológico Nasdaq caiu 3,52%, para 4.706.04.

O  FTSEurofirst 300, que reúne as principais ações da Europa recuou 3,4%, a 1.427 pontos, na pior queda em quase 4 anos.

O índice acionário de referência para mercados emergentes MSCI recuou mais de 2%.

Nos EUA, as ações do Alibaba caíram 3%, perigosamente perto de ficar abaixo do preço estipulado na maior oferta inicial de ações (IPO, em inglês) da história. A mudança para abaixo de US$ 68 faria o maior e-commerce da China firmar-se como a segunda companhia de tecnologia de alto perfil a cair abaixo do preço de IPO esta semana, após o Twitter, na quinta-feira.

 As ações do Alibaba encerraram em baixa de US$ 2,14, em uma mínima recorde pós IPO de US$ 68,18. Seus US$ 25 bilhões em ações listadas foram os maiores da história na bolsa de Nova York e renderam aos subscritores mais de US$ 300 milhões.

Brasil e emergentes
A Bovespa fechou em queda de 1,99%, a 45.719 pontos, no menor patamar de fechamento desde março de 2014. Na semana, a bolsa caiu 3,77%. No mês e no ano, há desvalorização acumulada de 10,12% e 8,57%, respectivamente.

Já o dólar encerrou a semana vendido a R$ 3,496, em alta de 1,05% frente ao real. Na semana, o dólar subiu 0,37%. No mês, a valorização acumulada é de 2,08%

Com a desvalorização acentuada das moedas do mundo emergente, inclusive do real, cresce o temor de que esses mercados – até então puxadores do crescimento da economia global – mergulhem em uma nova crise. Na visão de alguns analistas, o paralelo mais recente seria a crise asiática de 1997-1998, quando a maior parte da Ásia mergulhou em uma profunda turbulência financeira.

Queda do preço do petróleo
Os preços do petróleo nos Estados Unidos foram negociados abaixo de US$ 40 o barril pela primeira vez desde a crise financeira de 2009 e fecharam em queda de 2%.

Os contratos futuros de petróleo nos EUA para outubro encerraram em baixa de 0,87 dólar, ou 2,1%, a US$ 40,45  por barril, tendo tocado a nova mínima de seis anos e meio a US$ 9,86 por barril.

O petróleo tipo Brent (referência internacional) teve queda de 1,16 dólar, ou 2,5%, a US$ 45,46 por barril, após atingir mínima de US$ 45,07 por barril e ameaçar quebrar a barreira de US$ 45 pela primeira vez desde março de 2009.

Brasil fecha 157 mil vagas em julho, pior resultado para o mês desde 1992 Julho foi o quarto mês seguido em que demissões superaram contratações. No acumulado deste ano, quase 500 mil vagas formais foram fechadas

O Brasil seguiu perdendo vagas com carteira assinada em julho. No mês, as demissões superaram as contratações em 157.905, segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgadas nesta sexta-feira (21).

Foi o quarto mês seguido de demissões na economia brasileira. O resultado de julho também foi o pior para este mês desde o início da série histórica do Ministério do Trabalho para este indicador, em 1992.

CRIAÇÃO DE VAGAS FORMAIS

Meses de julho, em milhares

Fonte: MTE

'Fase de adequação'
Mais cedo, em São Paulo, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, já havia antecipado que o resultado de julho seria negativo, mas sem citar números. Segundo ele, o país está numa fase de adequação. "Nossa expectativa é de que até o final do ano nós possamos retomar e o governo está oferecendo recursos e sua capacidade de investimento que implica em geração de novos postos de trabalho", disse o ministro na ocasião.

O fechamento de vagas formais acontece em meio a um fraco nível de atividade econômica, com a indicação de o Brasil já estaria no meio de uma recessão, de alta da inflação, do endividamento das famílias, e de um ajuste nas contas públicas – implementado pela equipe econômica, principalmente, com aumento de impostos e corte de investimentos.

Acumulado do ano
No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, foram fechados 494.386 postos com carteira assinada. Foi o pior resultado para este período da série histórica disponibilizada pelo Ministério do Trabalho, que começa, para o período acumulado do ano, em 2002.

CRIAÇÃO DE VAGAS FORMAIS

Meses de 2015, em milhares

Fonte: MTE

Também foi a primeira vez desde 2002 que o saldo ficou negativo para os sete primeiros meses de um ano. Os saldos de janeiro a junho foram contabilizados após o ajuste para empregos declarados fora do prazo, e o mês de julho ainda está sem ajuste. Em 12 meses até julho deste ano, o país já acumula a perda de 778.731 postos de trabalho com carteira assinada.

Com a redução de vagas formais em julho deste ano, o número de trabalhadores com carteira assinada, em todo o país, também tem recuado. No fim de julho de 2014, um ano atrás, 41,49 milhões de pessoas tinham emprego com carteira no Brasil. No mês passado, o número de trabalhadores empregados já tinha recuado para 40,71 milhões.

Setores
De acordo com os números do governo, a indústria foi responsável pelo maior corte de vagas no mês passado: foram 64.312 postos perdidos no período. "O desempenho do setor da Indústria de Transformação (-64.312 postos ou -0,80%) originou-se da queda de todos os ramos, com destaque para: Indústria Têxtil (-8.567 postos), Indústria Mecânica (-7.762 postos), Indústria Metalúrgica (-7.046 postos) e Indústria de Material de Transporte (-6.326 postos)", informou o governo.

O setor de serviços, por sua vez, registrou o fechamento de 58.010 postos em julho deste ano. "Esse desempenho foi proveniente do recuo de cinco ramos com destaque para os Serviços de Comércio e Administração de Imóveis. O ramo dos Serviços Médicos e Odontológicos foi o único que expandiu o nível de emprego", informou.

A construção civil, por sua vez, registrou o fechamento de 21.996 vagas no mês passado, enquanto, no comércio, foram 34.545 vagas a menos. A agricultura foi o único setor a contratar no mês, ganhando 24.465 vagas. O Ministério do Trabalho informou que as contratações na agricultura aconteceram por "motivos sazonais" (característicos de determinados períodos do ano).

Regiões e estados
Por regiões, houve fechamento de vagas em todas elas em julho. No mês passado, o Sudeste registrou o pior resultado, com 79.944 vagas a menos. No Nordeste, foram cortados 25.164 postos, enquanto Sul e Norte perderam, respectivamente, 44.943 e 2.024 vagas, respectivamente. Já na região Centro-Oeste, foram demitidos 5.830 trabalhadores com carteira assinada, segundo o Ministério do Trabalho.

Dentre as unidades da federação, informou o governo, vinte e quatro reduziram o nível de
emprego, com destaques para São Paulo (-38.109 postos), Rio de Janeiro (-19.457 postos), Rio Grande do Sul (-17.818 postos) e Minas Gerais (-16.712 postos). Os estados que apresentaram aumento no emprego, no mês passado, foram: Pará (+2.634 postos), Maranhão (+2.121 postos) eMato Grosso (+770 postos).

21/08/2015 18h32 - Atualizado em 21/08/2015 18h47 Plenário do STF julga na quarta-feira validade da delação de Youssef Executivo de construtora questiona colaboração do doleiro na Lava Jato. Pedido inclui anulação de provas e será analisado pelos 11 ministros.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (26) um pedido para anular a validade do acordo de colaboração premiada fechado entre o doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato, e o Ministério Público Federal, responsável pelas investigações e acusações do esquema corrupção na Petrobras.

Será a primeira vez que os 11 ministros da Corte analisarão os termos da delação de Youssef, que, junto com os depoimentos dados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, deram origem a investigações sobre mais de 50 políticos supostamente envolvidos.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga esquema de corrupção

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A defesa pede que não só a delação seja anulada, mas todas as provas já colhidas pelo Ministério Público e Polícia Federal com base nas declarações do doleiro.O pedido para anular a delação foi protocolado em abril pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, um dos executivos afastados da Galvão Engenharia investigados no caso.

No pedido, o advogado de Fonseca, José Luís de Oliveira Lima, argumenta que a aprovação da delação pelo ministro Teori Zavascki ocorreu "em desconformidade com o princípio do devido processo legal, gerando a produção de prova ilícita". Para a defesa, Yousseff não é uma pessoa de confiança para esse tipo de acordo.

“Houve completa omissão do Ministério Público Federal quanto à quebra de pacto formalizado anteriormente, que culminara na condenação de Alberto Youssef apenas sete dias antes da assinatura desse novo ajuste e justamente por ter rompido o acordo outrora celebrado com os mesmos atores acusatórios e julgador”, diz o pedido.

O pedido de anulação foi encaminhado ao ministro Dias Toffoli porque questiona decisão de outro ministro, Zavascki, relator de todos os processos relacionados à Lava Jato que tramitam no STF.

Em abril, Toffoli havia negado o prosseguimento do pedido, argumentando que o entendimento do STF em diversas outras ocasiões não aceitava a apresentação habeas corpus – o tipo de ação utilizado – contra ato de ministro da Corte.

A defesa, no entanto, recorreu dessa decisão e, na última segunda, Toffoli reconsiderou sua decisão anterior, enviando o caso para análise do plenário.

Durante a discussão, a defesa de Fonseca poderá se manifestar oralmente perante os ministros.

Erton Medeiros da Fonseca chegou a ser preso no ano passado, mas passou a responder o processo em prisão domiciliar no final de abril, por decisão da Segunda Turma do STF.

21/08/2015 16h45 - Atualizado em 21/08/2015 18h52 Camargo Corrêa firma acordo para devolução de R$ 700 milhões Empreiteira investigada na Lava Jato fez acordo de leniência com o MPF. Dinheiro deve ser devolvido para empresas públicas lesadas por crimes.

A empreiteira Camargo Corrêa, investigada na Lava Jato, vai devolver R$ 700 milhões para empresas de capital público lesadas por crimes descobertos na operação. O valor foi definido em um acordo de leniência entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF), para ressarcir a sociedade por crimes como cartel, fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro.

A informação, publicada na edição desta sexta-feira (21) do jornal "Folha de S. Paulo", foi divulgada em nota do MPF nesta tarde.

O acordo que admite essa série de crimes é complementar ao firmado no fim de julho entre a Camargo Corrêa, o MPF e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em que a empresa prestou informações sobre formação de cartel para a licitação da construção da Usina Angra 3 pela Eletronuclear.

Divulgado nesta sexta-feira (21), o acordo foi costurado pela empresa e procuradores da força-tarefa da Lava Jato e é semelhante à delação premiada – porém, firmado com pessoas jurídicas que desejam cooperar com a Justiça.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga esquema de corrupção

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Entre as condições está que a empresa colaboradora confesse a participação nos ilícitos, pague ressarcimento pelos prejuízos causados, e revele informações para as investigações.

Em nota, a construtora reafirmou "sua disposição de colaborar para o esclarecimento dos fatos" e "garantir um ambiente de negócios éticos, justos e sustentáveis". Disse também que as informações e documentos que estão sendo apresentados à autoridade são "fruto de investigações internas que vêm sendo conduzidas pela companhia". (veja nota na íntegra abaixo)

Ressarcimento
Na quarta-feira (19), a empresa firmou um Termo de Compromisso de Cessação de Prática, só com o Cade, e que prevê apenas a admissão de crime de cartel em licitações da Petrobras.

Nesse documento, a Camargo Corrêa já havia concordado em pagar R$ 104 milhões de ressarcimento, que, somados a estes R$ 700 milhões, totalizam R$ 804 milhões a serem devolvidos pela empresa.

O MPF ressalva, porém, que mesmo com o pagamento destes valores, as empresas integradas por capital público vítimas das fraudes ainda podem buscar recuperar eventuais danos que não tenham sido satisfeitos pelo acordo.

Segundo o MPF, para concluir este acordo, a empreiteira se obrigou a entregar novas informações e produzir provas sobre os crimes, que devem ser utilizadas também para demonstrar ilícitos cometidos por outras empresas, agentes públicos e operadores ilegais do mercado financeiro.

Livre de acusaçõesAlém disso, se comprometeu a implantar mecanismos de compliance com regras de combate à corrupção.

Devido ao acordo, a empresa ficará livre de acusações de improbidade administrativa em relação aos crimes admitidos. Além disso, o MPF não deve oferecer acusação criminal contra funcionários da empresa envolvidos nos crimes. O acordo não interfere nas delações premiadas firmadas individualmente por diretores.

Segundo o Cade, a indenização aos cofres públicos é a maior já estabelecida em um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) – que suspende o processo administrativo contra a empresa em troca da confissão de culpa.

Este também é o primeiro acordo de cessação de conduta na investigação de cartel em licitações da Petrobras. A investigação pelo Cade faz parte da Operação Lava Jato.

Condenação
Três executivos afastados da Camargo Corrêa já foram condenados por crimes cometidos em contratos e aditivos com a Petrobras para as obras da Refinaria Getúlio Vargas (Repar), no Paraná; da Refinaria de Abreu e Lima (Renest), em Pernambuco; e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

São eles: Dalton Avancini (ex-presidente do Conselho de Administração), Eduardo Leite (ex-vice-presidente) e João Ricardo Auler (ex-presidente do Conselho de Administração). Todos se desligaram da empresa após serem presos, em novembro do ano passado, quando a 7ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada.

Leite a Avancini fecharam acordo de delação premiada e, por essa razão, têm benefícios, como a redução da pena. Os dois cumprem prisão domiciliar, com o monitoramento da tornozeleira eletrônica. No caso de Auler, que não é delator, o juiz federal Sérgio Moro determinou que a tornozeleira eletrônica fosse retirada. As penas somadas dele chegam a 9 anos e 6 meses de reclusão.

NOTA DA CAMARGO CORRÊA
Coerente com a decisão de sua Administração de identificar e sanar irregularidades, a Construtora Camargo Corrêa firmou Acordo de Leniência com Ministério Público Federal em que se compromete a fornecer informações de sua conduta nos processos em investigação e também a reforçar com mecanismos modernos e eficazes seus programas de controle interno e compliance.

As informações e documentos que estão sendo apresentados à autoridade são resultado de investigações internas que vêm sendo conduzidas pela companhia, com auxílio de especialistas externos e auditoria forense independente. A Construtora Camargo Corrêa reafirma sua disposição de colaborar para o esclarecimento dos fatos, assumir responsabilidades com a adoção das medidas necessárias para corrigir desvios e garantir um ambiente de negócios éticos, justos e sustentáveis.

STF manda notificar Cunha e Collor sobre denúncias Advogados terão 15 dias para apresentar resposta às acusações da PGR. Presidente da Câmara e senador foram acusados de corrupção e lavagem.

O deputado Eduardo Cunha e o senador Fernando
Collor (Fotos: Moreira Mariz/Agência Senado;
J.Batista/Agência Câmara)

O gabinete do ministro Teori Zavascki, doSupremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador Fernando Collor (PTB-AL) sejam notificados sobre o recebimento de denúncia contra os dois, acusados pelo Ministério Público Federal de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.

Nos despachos em que determinou a notificação, o juiz instrutor Márcio Schiefler Fontes, que auxilia Zavascki na condução do processo, ressaltou que "qualquer dia e hora é admissível" para que os acusados sejam notificados.

Além de Cunha, também deverá ser notificada a prefeita de Rio Bonito, Solange Almeida (PMDB-RJ), acusada junto com ele na denúncia. Já a denúncia contra Collor, ainda mantida sob sigilo no STF, tem outros quatro acusados, entre eles Pedro Paulo Leoni Ramos, ministro do governo Collor, que também serão notificados.

Depois de oficialmente informados sobre a denúncia e o comprovante de notificação retornar ao STF, começará a contar um prazo de 15 dias para os advogados apresentem uma resposta às acusações. Depois disso, a Procuradoria Geral da República poderá se manifestar novamente sobre a denúncia.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga esquema de corrupção

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Será com base na denúncia e na resposta que os 11 ministros do STF, reunidos em plenário, decidirão se aceitam ou rejeitam a denúncia contra Cunha. Caso entendam que há indícios suficientes de que houve crime e de quem o praticou, o acusado passa à condição de réu, respondendo formalmente a uma ação penal. No caso de Collor, a decisão será tomada pelos cinco ministros da Segunda Turma, formada por Teori Zavascki, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Não há prazo máximo nem previsão para o relator do caso no Supremo, ministro Teori Zavascki, levar a denúncia ao plenário e à Segunda Truma do STF para decisão sobre abertura ou não do processo penal. Depois da abertura da ação, acusação e defesa poderão pedir depoimentos de testemunhas e juntar novas provas ao processo.

Nesta sexta, os advogados de Eduardo Cunha se reuniram pela manhã. Questionado ainda nesta quinta pelo G1, o principal deles, Antonio Fernando de Souza, afirmou que só iria se manifestar formalmente após examinar a denúncia contra o deputado.

Também pela manhã,a defesa de Collor informou que ainda não tem conhecimento da denúncia e que, "só se pronunciará, quando intimada, depois de conhecer da acusação, no prazo legalmente previsto".