Chico Buarque: “A música brasileira não exclui, assimila”

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Chico Buarque, "um sujeito magro e tímido, simples e sorridente". / LUIZ MAXIMIANO

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Há apenas uma coisa mais difícil de encontrar do que alguém que fale mal de Chico Buarque no Brasil: uma mulher que não seja apaixonada por ele. Olhos fascinantes de uma cor estranha entre verde, azul e cinza são uma lenda nacional. Suas canções, por si só, já fazem parte da história, da herança e da identidade diária de um povo. Por isso, é um pouco intimidante se aproximar do edifício de um bairro nobre do Rio de Janeiro, onde o cantor mora, e subir no elevador imaginando o que te espera atrás da porta. O que se encontra é um sujeito magro e tímido, simples e sorridente, que esperava sentado sozinho em uma cadeira e assim que vê o recém-chegado o convida para um café que acabou de fazer. A sala de estar de Chico, aberta em três paredes de vidro com vista para várias praias do Rio, goza de uma paisagem deslumbrante nesta bela tarde ensolarada e iluminada de fim de verão. Ao fundo, em um canto, há um violão e um piano, ao lado de uma enorme foto na qual Chico aparece ao lado de Vinicius de Moraes e Tom Jobim, dois dos lendários criadores da bossa nova.

Sobre uma mesa repousa o novo romance do artista, O Irmão Alemão (Companhia das Letras). Nele, Chico (1944) narra seu choque ao saber, já adulto e de forma inesperada, que seu pai, o famoso historiador Sérgio Buarque de Hollanda, teve um filho na Alemanha, em 1930, quando era correspondente em Berlim para um jornal brasileiro. Nem Chico sabia até então que tinha um irmão na Alemanha, nem esse irmão alemão jamais soube que era parente de um dos cantores mais famosos do Brasil já que morreu, em 1981, ignorando quase tudo sobre seu pai biológico. O escritor disfarça um pouco os fatos, mas nas páginas do romance desfila a São Paulo dos anos sessenta e setenta, menos gigante e desumana do que a atual, e sua própria juventude um pouco desregrada. Também emerge a ditadura sinistra, à qual Chico se opôs desde o início e que o levou a buscar o exílio, em 1969. Mas, acima de tudo, revela a casa da família, repleta de cima a baixo com livros de seu progenitor. Era um pai amável, mas distante, carinhoso, mas distraído, e um pouco ausente, sempre imerso em leituras intermináveis e envolto em uma nuvem de fumaça de um cigarro continuamente aceso. No romance, o protagonista, um sósia do próprio Chico, enquanto folheia um dos livros da imensa biblioteca do pai, nota um envelope perdido entre as páginas que guarda uma velha carta em alemão, que lhe dá pistas sobre aquele irmão que nunca conheceu. Na verdade, a descoberta não foi tão literária.

Pergunta. Quando soube que tinha um irmão?

Com 20 anos, você tem um milhão de ideias para compor. Depois, tudo torna-se mais insípido

Resposta. Soube exatamente em 1967, quando tinha 23 anos. Lembro-me muito bem, inclusive há uma foto desse dia. Vinicius de Moraes, Tom Jobim e eu fomos visitar o poeta Manuel Bandeira, que já estava muito velhinho, em sua casa no Rio. E, então, falando disso e daquilo, Bandeira perguntou por meu pai, de quem era muito amigo: "Como o Sérgio está? Ah, quanto tempo não o vejo, vivemos tantas coisas juntos... Foi para a Alemanha, teve aquele filho...”. E aí soltou isso.

P. O que você fez?

R. Então lhe disse: "Mas que filho?". E aí o Vinicius respondeu: "Mas você não sabia disso, do filho?". E eu: "Não". Eu não sabia nada. Era um segredo de família. Depois daquele dia, falei com meus irmãos e com meu pai. Falei com o meu pai, sim, mas sempre havia uma barreira na hora de perguntar a ele. Escrevendo este novo livro me questionei por que não perguntei mais. Mas havia um receio, um impedimento. Não é que meu pai tenha me proibido de perguntar sobre a questão do filho, mas me sentia um pouco desconfortável sobre o assunto. Em relação à minha mãe e ao meu pai.

O cantor e escritor Chico Buarque. / LUIZ MAXIMIANO

P. E isso se tornou uma obsessão ao longo dos anos? Porque você continuou investigando, principalmente após a morte de seu pai, em 1982. Até mesmo a editora que iria publicar o livro, a Companhia das Letras, contratou dois detetives para ajudá-lo na investigação.

R. Não, não, não eram detetives [risos]. Eram historiadores. Um deles era um brasileiro que, por acaso, estava na Alemanha quando comecei a escrever o livro, há três anos. É verdade que foi contratado pela editora. Ele conhecia um documentalista alemão especializado em imigração alemã no estado de Santa Catarina. Eles descobriram que meu irmão, na verdade, se chamava Sérgio Günther e havia sido adotado por uma família quando pequeno. A verdade é que, quando comecei a escrever o livro, tinha muito pouca informação. Mas nem precisava. Nem sequer pretendia encontrá-lo. A história não ia por aí. Mas aconteceu que, enquanto escrevia, um dos meus irmãos, que vive no apartamento da minha mãe, que morreu há cinco anos, encontrou em uma gaveta alguns documentos que tinham dados para puxar o fio. Eu tinha 50 páginas do livro, que deixei como estavam. Mas a realidade se intrometeu na redação para sempre.

P. A história que o senhor narra na novela é boa, mas a realidade na qual se apoia também.

R. Sim, deveria escrever outro livro, porque, no final, o romance acaba competindo com a história real, que é muito impressionante.

É verdade. Através desses documentos, Chico tomou conhecimento de duas coisas: que seu pai havia solicitado às autoridades alemãs que enviassem seu filho fornecendo a documentação necessária ou, pelo menos, conseguir que ele recebesse uma pensão que prometia enviar. A segunda é que a mãe biológica tinha decidido, em meio àconvulsão enfrentada pela Alemanha da época, entregar o menino ao Estado para que fosse adotado. Uma carta enviada a seu pai, em 1934, pela Secretaria da Infância e Juventude de Berlim (e que terminava com um rigoroso "Heil Hitler!") pedia a Sérgio Buarque de Hollanda que, para que seu filho fosse adotado pela família alemã Günther, que estava interessada na criança, deveria encaminhar o mais rapidamente possível certificados que comprovassem a religião católica do pai. Chico, ao ler a carta, imaginou, com assombro e espanto, que as autoridades alemãs exigiam isso para que ficasse evidente que o pequeno Sérgio não tinha sangue judeu nas veias. Caso contrário, em vez de uma família qualquer, ele poderia ter sido transferido para um campo de concentração. Os historiadores finalmente conseguiram, em 2013, identificar o irmão, Sérgio Günther, que morreu em 1981, e localizar sua ex-esposa, filha e neta. Poucos meses depois, Chico viajava a Berlim para conhecer a outra parte de sua família e saber mais sobre seu meio-irmão.

P. E soube que seu irmão tinha sido um cantor...

P. Tinham mais coisas em comum?R. Sim, ficou bem conhecido na Alemanha Oriental como cantor e apresentador de televisão. Quando soube que tinha sido cantor, senti uma emoção forte. E sabe, quando ouvi um de seus álbuns percebi que tinha a voz grave do meu pai. Porque meu pai gostava muito de cantar. E soava igual.

R. Ambos morreram de câncer de pulmão. Meu pai fumava muito. Quando conheci a família do meu irmão, sua viúva (uma de suas viúvas, porque ele se casou mais de uma vez) me disse que Sérgio Günther arrancava o filtro dos cigarros que fumava. Exatamente como meu pai. Coisas assim que arrepiam. Todo mundo lá me disse que minha música A Banda havia sido traduzida ao alemão e era bem conhecida na Alemanha Oriental, com uma letra muito diferente e um pouco absurda, na verdade. Portanto, não é estranho que meu irmão tenha realmente me ouvido cantar. É uma maneira de ter me conhecido um pouco, certo?

Demorei para descobrir que tinha um irmão. Era um segredo de família 

P. Alguma vez teve curiosidade de saber quem era seu pai biológico?

R. Sua viúva me disse que, em um determinado momento, sim, que perguntou na Embaixada brasileira, mas na época a Alemanha Oriental era um país muito fechado, com poucas possibilidades de conseguir informação.

P. No livro, o protagonista, parecido com o senhor, rouba carros para se divertir. O senhor fazia a mesma coisa?

R. Sim. Ia com um grupo de adolescentes do bairro, eram os tempos de James Dean, rock and roll, de uma juventude um pouco rebelde. Por isso que nosso esporte era roubar carros, circular com eles pela cidade e depois deixá-los no fim do mundo. Fui para a cadeia por isso uma vez. A polícia me deu uma surra. Bom, mas isso já havia contado. Eu mesmo disse antes que descobrissem. Tive sorte porque no dia que me prenderam meus pais não estavam em casa, estavam viajando, e foi minha irmã que me buscou. Eu então era bastante..., enfim, dei muito trabalho para minha família.

P. Ao mesmo tempo, era muito bom leitor, certo?

R. Sim, é verdade. Foi também uma maneira de me aproximar de meu pai, que passou a vida entre livros. Eu diria que, antes de ser músico, queria ser escritor. Até que a música apareceu na minha vida e embarquei nela. Mas não abandonei a ideia de me dedicar à literatura. Nos anos setenta, publiquei meu primeiro romance, nos oitenta, o segundo. Desde então alterno as duas coisas. Quando faço uma, não faço a outra, porque me consomem muito. Quando estou escrevendo nem sequer ouço música.

P. Mas são atividades assim tão diferentes?

R. Para mim, sim. Muito. E ainda assim minha escrita é muito influenciada por minha música. Talvez algo se perca nas traduções, mas meus textos tentam carregar algum ritmo musical. Além disso, tenho que alternar as duas coisas porque, pelo menos no Brasil, é muito difícil para um escritor viver apenas de literatura. Os escritores trabalham como funcionários públicos, professores, jornalistas... E tudo isso está tão longe da literatura quanto da música. O fato de ser jornalista, por exemplo, não lhe dá a habilidade de escrever literatura, acredito.

P. Comenta-se que cada vez escreve mais e compõe menos.

R. Componho menos do que aos 20. É normal. A música popular é mais uma arte da juventude, com o tempo você vai perdendo, não sei, não o interesse, mas ela já não flui com a abundância daqueles primeiros anos. Tenho que me esforçar mais, procurar mais, é mais difícil. No começo você tem um milhão de ideias, tudo em torno serve para fazer uma canção. Depois vai ficando mais insípido, menos inspirador.

P. Ainda acredita que o melhor de um show é quando acaba?

R. [Risos] Eu realmente não gosto muito de fazer shows não, mas tenho de fazer. Quando lanço um novo disco, me dá vontade de sair por aí e cantar em público. Além disso, com isso depois posso passar dois anos escrevendo. Caso contrário, iria à falência.

P. Por que a música popular brasileira é tão conhecida e a literatura não?

R. Pode ser porque seja pior, mas acho que não. É verdade, por exemplo, que a Argentina é um povo mais literário do que o brasileiro. E os escritores brasileiros também jogam com uma desvantagem, porque o português é mais desconhecido. E a riqueza musical brasileira é facilmente exportável, não precisa de tradução.

P. Por outro lado, por que a música brasileira é tão aceita, tão apreciada?

R. Porque, principalmente depois da bossa nova, tem a influência negra, é filha do samba, mas com um toque de jazz, um toque harmônico. E também tem influência dos grandes compositores da música clássica. Veja: Tom Jobim, nosso grande mestre, era um conhecedor profundo de Chopin e Debussy, dos impressionistas, entre muitos outros. E tudo isso está em nossa música, misturado, junto com os boleros cubanos e os ritmos mexicanos. O Brasil não exclui, assimila. O resultado foi complexo, rico e único.

P. Como era esse mundo? Como era conviver com Jobim, Vinicius?

R. Ah! Eles... eram acima de tudo grandes amigos. Olhe aquela foto, estou com os dois. Eu realmente comecei a me emocionar de verdade com a música, a decidir fazer canções a sério depois da cançãoChega de Saudade, composta por Tom Jobim e Vinicius e interpretada por João Gilberto. Eu os tinha em um altar. Já conhecia Vinicius porque era amigo do meu pai, mas, para mim, era como falar com um monumento. Por isso, a primeira vez que vim ao Rio para conversar com Tom Jobim, imagine, era um sonho. Com o tempo se tornaram meus amigos, meus parceiros, fiz muitas canções com eles, fui aceito nesse seleto grupo da música popular brasileira.

P. Foi Tom Jobim que disse que o Brasil não era um país para amadores, correto?

R. Sim, e assino embaixo. É um país único, fruto da colonização portuguesa, com emigrantes de todo o mundo, italianos, alemães, árabes, japoneses, com a marca dos escravos trazidos à força... E com origens indígenas antes disso tudo. Tudo isso está presente agora. Em São Paulo, sem ir muito longe, você pode procurar nomes indígenas em muitas ruas. Essas circunstâncias criam um país único.

P. O senhor sempre teve uma posição política clara e explícita. Se opôs à ditadura e apoiou Lula e Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores.

R. Sempre me perguntam quando há eleições. Eu tomo partido e não tenho qualquer problema em declarar isso. Sempre apoiei o PT, agora a Dilma Rousseff e antes o Lula. Apesar de não ser membro do partido, de ter minhas desavenças e de votar em outros candidatos e outros partidos em eleições locais. Mas sempre soube que o problema deste país é a miséria, a desigualdade. O PT não resolveu tudo, mas conseguiu atenuar. Isso é inegável. O PT tem melhorado as condições de vida da população mais pobre.

P. E como o senhor vê a situação atual?

R. Muito confusa, não há nenhuma maneira de saber o que vai acontecer nos próximos anos. A crise econômica é forte. É preciso tomar certas medidas impopulares. Ao mesmo tempo, a oposição é muito dura. E depois há uma onda de manifestações nas ruas que, na minha opinião, não têm um objetivo concreto ou claro. Entre aqueles que saem às ruas há de tudo, incluindo loucos pedindo um golpe militar. Outros querem acabar com o Partido dos Trabalhadores, querem enfraquecer o Governo para que, em 2018, o PT chegue desgastado nas eleições. O alvo não é a Dilma, mas o Lula;têm medo que Lula volte a se candidatar.

P. E, para terminar: como se vive sabendo que é o homem mais desejado do país?

R. Isso já faz muito tempo.

P. E continuam dizendo.

R. Não sei nada sobre isso. Sou tímido, um cidadão sério, um homem de família. Inventam histórias, criam lendas que não têm muito a ver com a realidade. Não sou o sedutor que comentam.

A entrevista termina e o cantor tenta chamar um táxi para o jornalista através de um aplicativo do celular. Mas não consegue. "Minha neta sabe, mas eu não aprendo", explica. Observa o bonito entardecer e diz: "Eu o acompanho." Coloca shorts, um boné que esconde o rosto e caminha, junto ao jornalista, rua abaixo pelo Rio de Janeiro, falando dos pais, dos livros, das famílias e da música.

Chico Buarque

Rio de Janeiro, 1944. Ele é filho do conhecido historiador Sérgio Buarque de Hollanda e da pintora e pianista Maria Amélia Cesário Alvim. Começou a estudar arquitetura, mas abandonou o curso depois de dois anos, quando sua carreira como compositor e intérprete começou a deslanchar. Em 1966, conseguiu seu primeiro grande sucesso com a canção A Banda. Desde então, não parou de compor obras-primas como Apesar de Você, Construção, O Que Será (À Flor da Pele) e Cálice. É considerado um dos grandes nomes da música popular brasileira, ao lado de Tom Jobim e João Gilberto, entre outros. Em paralelo, desenvolveu sua carreira como escritor e dramaturgo. O Irmão Alemão, publicado pela Companhia das Letras, é seu quinto romance.

Ganhamos alguma coisa com as privatizações?

Com a venda da TAP à porta e a concessão dos transportes de Lisboa e do Porto, o que resta ao Estado das suas grandes empresas emblemáticas? A vinda da troika para Portugal trouxe um plano de privatizações monumental, que rendeu 9,2 mil milhões de euros. Para onde foi o dinheiro, quem nos anda a comprar, e quais são as (des)vantagens para nós, contribuintes e consumidores

Comecemos pelas nacionalidades. A EDP foi para os chineses; a REN e a Fidelidade também; a ANA está com os franceses; os hospitais da Caixa Geral de Depósitos foram comprados por brasileiros; os CTT são de fundos e financeiras suíços, americanos, alemães, franceses, irlandeses e mais uns quantos; e a Empresa Geral do Fomento foi a única a ser comprada por portugueses.

Diz-se que o dinheiro não tem pátria e, na hora do aperto, a bandeira é o que menos conta. Longe vai o ano de 2002 quando um grupo de 40 notáveis empresários, banqueiros e gestores (como Eduardo Catroga, Jardim Gonçalves, José Manuel de Mello ou Ludgero Marques) assinaram um manifesto contra o afastamento dos centros de decisão de Portugal, agastados com a ameaça da "invasão espanhola".

E agora? "Em última análise, é o Presidente da República Popular da China quem controla a eletricidade em Portugal, e é uma empresa francesa quem controla duas importantes portas de entrada na capital do País: o aeroporto e as pontes Vasco da Gama e 25 de Abril", resume Paulo Morais, conhecido por denunciar a corrupção, através da associação cívica Transparência e Integridade, e agora também candidato à Presidência da República.

As preocupações com a soberania nacional não têm eco nos partidos que têm estado no Governo. Entre os ideólogos que estão a preparar o programa económico do PSD há a convicção de que, "desde que o centro de decisão nacional, em relação aos setores estratégicos, se mantenha em Portugal, e desde que se assegure a concorrência e a regulação forte do Estado, é possível privatizar quase tudo".

Isso não significa que, se o PSD vier a ganhar as eleições neste contexto pós-troika, a RTP, a CGD ou a Águas de Portugal (das poucas grandes empresas que nos restam) acabem nas mãos de privados. Mas a CP sim. "A CP não tem mais peso estratégico do que a TAP. Um País que está preparado para alienar a TAP, está preparado para privatizar a CP", assume um social-democrata à VISÃO.

As privatizações sempre foram um tema de grande controvérsia, marcadamente ideológico. No fundo, está na raiz da divisão entre a esquerda e a direita - mais ou menos Estado? O facto é que nos últimos anos as privatizações também serviram uma vertente pragmática. É preciso dinheiro e é preciso arranjá-lo já. Se os portugueses ganharam ou perderam com isso, é outra conversa.

O Estado é mau gestor?

O caso dos Correios de Portugal é paradigmático. Para preparar a empresa para a privatização, o Estado continuou o trabalho de reestruturação, reduzindo as estações dos correios e o número de funcionários, com mais de mil postos de trabalho destruídos desde 2012. Ao mesmo tempo que continuava a diversificar os serviços e fontes de rendimento. Os cidadãos contestaram a perda de cobertura territorial. E o Estado perdeu, com a privatização, os dividendos que recebia, uma vez que os CTT, nos últimos anos, tornaram-se numa empresa lucrativa. Por outro lado, encaixou 909 milhões de euros, que serviram para abater à dívida pública.

Sem dúvida que a nossa dívida seria maior se não fossem as receitas das privatizações. Mas estas, que totalizaram 9,2 mil milhões de euros desde 2011, são, ainda assim, uma gota no oceano da dívida pública, que atualmente ascende aos 225 mil milhões de euros. "O que o Estado arrecada com as privatizações não compensa o que perde com os dividendos que recebia. Até porque o Governo tem vendido as empresas lucrativas e concessionado as que não dão lucro. Na concessão, a operação é entregue aos privados, ficando o Estado com a dívida destas empresas", refere Mariana Mortágua.

A deputada do Bloco de Esquerda fez as contas às privatizações desde 1977. "No total arrecadámos 38 mil milhões de euros. Ora, nesse período, só a EDP terá dado 8 mil milhões de lucros e a PT 12 mil milhões em dividendos. Além disso, muitos dos privados que compram as empresas públicas têm sede fiscal na Holanda ou no Luxemburgo, ficando o Estado a perder também em impostos", continua.

Para Mariana Mortágua não tem cabimento o argumento segundo o qual o Estado é um mau gestor, porque as empresas públicas servem muitas vezes como local de trabalho dos amigos e correligionários do partido que está no Governo. "E o que aconteceu na PT, já totalmente privada, e no BES? Não houve amigos na mesma? Não houve má gestão?", questiona.

A bloquista recorda ainda os casos de governantes que tutelaram uma empresa pública - ora privatizada ora concessionada - e depois acabaram a trabalhar para a mesma. Um dos mais mediáticos foi "Ferreira do Amaral, ministro de Cavaco Silva, que negociou a concessão da Ponte Vasco da Gama à Lusoponte e agora é presidente dessa empresa [Ferreira do Amaral negou a incompatibilidade pelo facto de terem passado 12 anos]".

Paulo Morais acrescenta as ligações entre governantes e sociedades de advogados. E dá um exemplo: Adolfo Mesquita Nunes, atual secretário de Estado do Turismo, era deputado do CDS e membro da comissão parlamentar onde se fez o acompanhamento da privatização da EDP. Ao mesmo tempo - entre junho de 2011 e fevereiro de 2013 -, era associado da sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles e Soares da Silva, a empresa que assessorou a privatização da EDP.

"Isto já nem é promiscuidade; é identidade", nota Paulo Morais.

Quando os liberais vendem aos comunistas

Para o economista Ricardo Arroja, o Estado não tem de ser um mau gestor por natureza e existem bons exemplos de "empresas públicas (embora em minoria)  com contas equilibradas. "A questão decisiva tem a ver com os critérios e com as restrições políticas que são impostas à gestão dessas empresas, e que tendem a ser prejudiciais ao equilíbrio das contas, frequentemente transformando entidades públicas em veículos de desorçamentação pública", remata.

Ricardo Arroja defende as privatizações, que tornam a "economia menos estatizada". "Naturalmente, a opção acarreta uma certa inclinação ideológica. Porém, no caso de Portugal, e atendendo à necessidade de reduzir a despesa pública a fim de diminuir as necessidades de endividamento do País, e reduzir a fiscalidade a fim de incentivar o investimento e a criação de emprego, a opção pelas privatizações tem mais vantagens que inconvenientes", refere o economista, para quem o serviço público pode perfeitamente ser assegurado por um privado.

E quando isso acontece em regime de monopólio? O caso da ANA e da REN são exemplares. "É surreal que se venda um monopólio natural como o da REN ao Partido Comunista Chinês", desabafa Luís Nazaré, gestor de empresas e antigo presidente dos CTT. "Há muito tempo que estamos a ir longe demais. O Estado não precisa de ser acionista único, mas não devia ter-se retirado totalmente de empresas-baluarte da economia nacional como a PT, a EDP, a REN e os próprios CTT", continua.

Para este gestor, "tudo indica que, numa análise financeira a longo prazo, vendemos com desconto operações que eram rentáveis ao Estado". Se há setores regulados que, na sua opinião, não implicam uma perda de qualidade ou cobertura do serviço depois de privatizados, o que acontece quando as políticas de distribuição de dividendos são muito agressivas (como o foram na PT) é que pouco sobra para a própria empresa depois de se distribuírem os lucros aos acionistas, ficando assim reduzida a sua capacidade de investimento.

Já Mariana Mortágua considera que os consumidores são sempre prejudicados. "Basta olhar para a fatura da eletricidade, mais cara agora do que antes da privatização da EDP. Já para não falar dos combustíveis, onde a concorrência não fez diminuir os preços - ficaram todos altos", conclui.

O que irá acontecer agora com os transportes (aviões, autocarros e metro), onde se prepara uma verdadeira revolução e cuja privatização e concessão estão na ordem do dia?

TAP: uma venda sob ameaça

O Governo está com pressa em privatizar a TAP de vez. No dia 28 de maio, em Conselho de Ministros, deverá decidir quem ganha a corrida à compra da transportadora aérea e fechar de vez o processo. Mas o Estado não deverá encaixar mais de 35 milhões de euros, curiosamente o montante dos prejuízos que foram infligidos à companhia com a greve de 10 dias dos pilotos.

Por esse valor, a TAP vai ser "dada". Mas quem poderia oferecer mais dinheiro por uma empresa falida, com 500 milhões de euros de capital próprio negativo e quase mil milhões de euros de dívida, além de uma frota envelhecida que urge atualizar?

O Governo defende a privatização, dizendo que está de mãos atadas pela legislação europeia, que impede o Estado de injetar capital nas companhias aéreas. Mas o PS está contra e voltou a apresentar no Parlamento um projeto de resolução com vista a suspender o processo de privatização, alegando que o "timing escolhido é manifestamente desadequado". Estamos a cinco meses das eleições legislativas e, se os socialistas ganharem, podem sempre reverter o processo de privatização... indemnizando - e bem - o comprador.

Pais do Amaral, o 'parente pobre'

Na última sexta-feira, três candidatos apresentaram as suas propostas. O que parece mais bem colocado para ganhar a corrida é David Neeleman, nascido no Brasil, filho de pais norte-americanos. É dono da companhia brasileira Azul e da low cost norte-americana Jetblue. Por não ser europeu, apresentou-se com o português Humberto Pedrosa, presidente da Barraqueiro, uma vez que a legislação europeia impede os extracomunitários de deterem mais 49,9% de uma companhia aérea na Europa.

A proposta de Neeleman passa por injetar capital na empresa e comprar 53 aviões para o longo curso, abrindo novas rotas para cidades nos Estados Unidos, sobretudo. Outra das suas promessas é distribuir 10% dos lucros da TAP pelos trabalhadores, quando e se houver lucros.

Germán Efromovich, boliviano, colombiano, brasileiro e polaco, também quer atrair os 10 mil trabalhadores da empresa oferecendo uma distribuição de lucros de entre 10 e 20 por cento. O dono da Avianca - que o Governo rejeitou quando correu, sozinho, à privatização falhada da TAP em 2012 - oferece 35 milhões de euros por 100% da transportadora, prometendo injetar €250 milhões na empresa e equipá-la como mais 12 aviões novos que "desviará" da Avianca.

O terceiro candidato, o português Miguel Pais do Amaral, é o que menos estará a entusiasmar o Governo, uma vez que não tem nenhuma companhia aérea para aproveitamento de sinergias. Os contornos da sua proposta são ainda desconhecidos.

Carris e o Metro de Lisboa: os casos complicados

Com a TAP a caminho da privatização, é caso para perguntar porque é que o modelo escolhido para os transportes de Lisboa e Porto é o da concessão. A esse respeito, Álvaro Costa, professor da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, dá um contributo. "Em teoria, uma empresa que está no mercado concorrencial, como a TAP, deve ser privatizada. Com a liberalização nos Açores, percebeu-se que os preços baixaram muito. Ter um monopólio num mercado competitivo é mau negócio para os contribuintes." Porém, quando não há concorrência, como no caso dos aeroportos, por exemplo, a privatização deve ser excluída.

Em relação às empresas de transportes de Lisboa e Porto, Álvaro Costa assume que a concessão poderia ser vantajosa, porque os privados são mais eficientes a operar. "Quando se sabe concessionar, funciona melhor do que ter uma empresa pública. Mas tenho estado fortemente contra estas concessões porque há ajustes que é preciso fazer antes. Se concessionarem agora, estão a manter os problemas atuais ou a assumir que vão ter de renegociar-se contratos".

Até ao fim do mandato, as atenções voltam-se então para os transportes públicos em terra, a saber: a Carris e o Metro (em Lisboa) e a STCP e o Metro (no Porto).

O negócio da subconcessão dos transportes públicos em Lisboa era falado desde 2011, mas só em 2014 se tornou urgente. Neste momento, a Carris e o Metro de Lisboa está em fase de concurso público e o caderno de encargos, que contém as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, já foi feito pelas transportadoras, com a ajuda de consultoras, e publicitado.

Houve quinze potenciais interessados, incluindo a Barraqueiro, a Câmara e a Transdev (entre outras empresas do setor portuguesas ou europeias), que fizeram chegar às transportadoras 3225 perguntas sobre o caderno de encargos, depois de analisarem os documentos com as regras da subconcessão. O volume de dúvidas obrigou a que o prazo limite para as candidaturas - 14 de maio - fosse esticado até ao final do mês, para que todas as questões tivessem resposta.

O caderno de encargos da empresa de autocarros, por exemplo, é composto por um documento principal com 74 páginas e vários anexos relativos a temas mais concretos. Um deles diz respeito aos trabalhadores e estipula que a subconcessionária é obrigada a "receber por transferência todos os recursos humanos" da Carris (cerca de 1 850), com um custo de 47,2 milhões de euros em salários (no caso do Metro serão 1 100 funcionários e o custo é idêntico).

Eu opero, eu decido, eu pago

A questão central no caderno de encargos é a da retribuição anual - que funciona como uma indemnização compensatória. Sobre isso, é Rui Loureiro, presidente da Transportes de Lisboa (uma espécie de holding que integra a Carris, a Metro de Lisboa e a Transtejo/Soflusa) quem ajuda a clarificar as fórmulas de cálculo apresentadas no caderno de encargos.

"Está imposto um teto máximo de 80 milhões de euros [Carris], mais 53 milhões de euros [Metro], que a empresa Transportes de Lisboa terá de pagar ao futuro ou futuros subconcessionários", explica Rui Loureiro em entrevista ao Diário Económico. Estes milhões são retirados das receitas tarifárias, que continuam a ser recebidas pelo Estado na totalidade.

E se, na Carris, os valores são minimamente interessantes para os privados, no caso do Metro de Lisboa a subconcessão é menos atrativa. Ainda assim, numa espécie de "eu opero, eu decido, eu pago", a Câmara de Lisboa tem dito que, para garantir que o planeamento da rede e os transportes da cidade ficam nas suas mãos, não se importa de contribuir para financiar este serviço público, como aliás acontece noutras zonas da Europa.

Mas terá capacidade financeira para tal? É o que falta saber.

Não é só, nem sobretudo, por uma questão de números que a autarquia, hoje presidida por Fernando Medina, está em desacordo com o Executivo nesta matéria. "O Governo aprovou legislação segundo a qual os serviços de transporte devem ser definidos localmente e abre exceções para Lisboa, Porto e Coimbra", assume um colaborador da autarquia.

Assim, a Câmara de Lisboa apresentou providências cautelares contra a subconcessão da Carris e o Tribunal Administrativo aceitou-as, suspendendo os concursos. A autarquia quer ter uma palavra a dizer porque "esta não é a rede que a cidade quer, não satisfaz as pessoas, nem ao nível dos quilómetros, nem das linhas, nem dos horários, nem sequer dos tarifários", diz um ex-dirigente, acrescentando que só isso justifica que a Carris e o Metro tenham perdido 100 milhões de passageiros nos últimos anos.

A suspensão do concurso acabou, no entanto, por ser ela própria travada por resoluções apresentadas à justiça pelas empresas a concessionar, declarando que este diferimento "é gravemente prejudicial para o interesse público".

E o 'negócio' foi retomado, a cinco meses das legislativas.

Metro do Porto: a lição

Já o metro do Porto nasceu privado. Ou seja, a empresa de capitais públicos Metro do Porto assumiu a construção das infraestruturas - uma rede de seis linhas subterrâneas e de superfície - mas desde a inauguração da primeira, em dezembro de 2002, que subconcessionou o seu funcionamento. Treze anos depois, vai para a sua terceira concessão: depois da Normetro, a Viaporto (consórcio que reúne a portuguesa Barraqueiro, a empresa de manutenção Manvia/Mota Engil e os ingleses da Arriva) espera agora a luz verde do Tribunal de Contas para passar a pasta ao consórcio TCC/MP (que junta duas empresas de Barcelona: a Moventis e a TMB, sendo esta ultima, ironicamente, uma empresa de capitais públicos espanhola).

Sempre que renova um contrato de concessão, a Metro do Porto tem conseguido poupanças nos custos operacionais relativamente ao anterior. Assim, o contrato que está para entrar em vigor representará uma "poupança de 24% nos custos operacionais", enquanto o anterior já tinha registado menos "cerca de 30%" em relação ao que lhe antecedeu. "É o mercado a funcionar", demonstra Jorge Morgado, porta-voz da administração do Metro do Porto.

Neste contexto, também se alteraram condições ao contrato. Se no anterior, assinado por cinco anos, se estipulava o pagamento de cerca de 40 milhões ao ano, agora pretende-se que vigore por 10 anos e o pagamento se faça com um valor fixo de 20 milhões anuais, mais 30% da receita de bilheteira. Receita esta que tem aumentado gradualmente, contabilizando, no ano passado ?39 milhões de euros, pagos por 56 milhões de utentes (o melhor ano de sempre), e o défice operacional ficou, em 2013, nos 4,5 milhões de euros. Introduz-se assim, uma componente variável, condicionada pela procura e pelos níveis de satisfação.

Os ativos são da Metro, que fica também com a manutenção pesada, mas a manutenção de rotina e todos os meios e pessoal necessários ao funcionamento fazem parte da concessão. O grupo de cerca de 300 pessoas afeto ao funcionamento integra uma Sociedade Operadora, sem existência jurídica, mas que garante que não mudam os funcionários quando muda a concessão, mantendo-se as condições contratuais dos trabalhadores. Foi para aqui que passaram alguns dos funcionários das linhas da CP, desativadas para dar lugar ao metro de superfície. Isto proporciona uma liberdade de gestão do pessoal necessário, fora dos constrangimentos legislativos do quadro da Função Pública, proporcionando uma progressiva diminuição dos direitos adquiridos.

Assim, a gestão da empresa pública pode funcionar apenas com uma estrutura de 70 pessoas, incluindo órgãos sociais. 

STCP: dois em um

O presidente da administração da Metro é agora também o presidente da STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto. Abandonada a ideia de fusão, passou-se a uma gestão integrada e conjunta, partilhando mais um administrador. Depois cada uma tem os seus próprios administradores não executivos, pois continuam a ser entidades jurídicas diferentes.

Por isso, as duas empresas tiveram um só concurso para o novo contrato de concessão, que incluía dois anexos, um para cada uma. A TCC/MP concorreu aos dois serviços e ganhou-os. Mas, no caso da STCP, apesar de a concessão já ter sido adjudicada, está ainda na fase de pequenas negociações para a devida contratualização, que deverá ser assinada até ao fim do ano.

Também neste caso, dos ?1 200 trabalhadores que hoje fazem parte do quadro da STCP a concessionária terá a obrigação de ficar com mil. Registe-se que a média etária é já avançada, e que a empresa tem vindo a proceder a rescisões de contrato amigáveis no limite a que está permitida. Também a nova sociedade a ser criada para absorver o pessoal pode despedir, desde que prove a mais-valia para o serviço, sendo a consequente redução de custos abatida ao que o Estado paga.

Comparando custos operacionais atuais com os futuros espera-se "uma redução de 10 milhões de euros ao ano. Nesta empresa, a concessionária receberá 45 milhões por ano, mais uma variável da bilheteira. Recorde-se que a STCP chegou a ter seis linhas contratualizadas com operadores privados, à conta de prestação de serviços, tendo atualmente três.

A verdade é que a entrada em funcionamento da Metro obrigou a uma reestruturação da rede de transportes do Grande Porto. E se, em 2010, percorriam 25,7 milhões de quilómetros, em 2013, só percorreram 22,5 milhões. Mas o défice operacional baixou de 22 milhões, em 2010, para 10 milhões, em 2013.

A luta continua

Esta revolução nos transportes tem sido fortemente contestada pelos trabalhadores das empresas em causa. O Metro de Lisboa esteve em greve nesta terça-feira; a Carris no passado dia 14; os da SCTP no dia 11 de maio. Para esta quinta-feira, dia 21 de maio, está agendada uma marcha em Lisboa, do Largo Camões para a Assembleia da República, organizada pela FECTRANS - Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações. A comissão de trabalhadores da TAP já anunciou que se juntará à concentração.

A luta está na rua. Mas dificilmente travará esta vaga de privatizações.

Ler mais: http://visao.sapo.pt/ganhamos-alguma-coisa-com-as-privatizacoes=f820784#ixzz3bFWk9jMt

No Chile, premiê da China conclui série de acordos financeiros com a AL

O primeiro-ministro da China, Li Keqiang, em sua visita. / IVAN ALVARADO (REUTERS)

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O primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, encerrou na segunda-feira no Chile sua viagem pela América Latina, onde assinou o último de uma série de acordos para o investimento de 250 bilhões de dólares na região nos próximos 10 anos. Num sinal da importância dessa visita, a presidenta do Chile, Michelle Bachelet, dedicou sua agenda quase exclusivamente a acompanhar Li em seis eventos durante o dia. Antes de passar pelo Chile, o dirigente chinês já havia assinadoambiciosos acordos comerciais no Brasil, Colômbia e Peru.

Li participou de uma reunião ampliada das delegações no Palácio de La Moneda e, à noite, foi homenageado com um jantar no mesmo local, sede da presidência chilena. Ele e Bachelet assinaram uma série de tratados, incluindo um que evita a dupla tributação e outro, entre os respectivos bancos centrais, para swaps cambiais. A cooperação financeira entre os dois países é crucial neste momento, pois em breve começara a funcionar no Chile o Banco Chinês da Construção, o segundo mais importante do país asiático.

O Chile foi o primeiro país sul-americano a reconhecer a República Popular da China, há exatos 45 anos, e o primeiro a assinar um acordo de livre comércio. Mas, apesar de ter se tornado o terceiro principal sócio comercial da China na região, os chilenos ficaram para trás como receptores de investimentos chineses até agora. Este, entretanto, é um momento decisivo para as economias de ambos os lados do Pacífico: devido ao menor ritmo de crescimento previsto para nos próximos anos, tanto na China como na América Latina, o comércio bilateral não continuará expandindo-se a taxas tão elevadas, por isso é preciso procurar novas oportunidades.“Temos uma relação comercial muito profunda, e [a China] é nosso principal sócio comercial. Esta relação é frutífera e continua se fortalecendo”, observou o ministro da Fazenda de Bachelet, Rodrigo Valdés, depois de participar da assinatura dos tratados no La Moneda.

De acordo com um documento divulgado na segunda-feira pela CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), a diversificação das exportações é o principal desafio da América Latina em sua relação comercial com a China. Apesar de o comércio bilateral ter crescido 22 vezes entre 2000 e 2014, 75% das exportações latino-americanas para o gigante asiático continuam se concentrando em uma limitada cesta de produtos.

O Chile foi o primeiro país sul-americano a reconhecer a República Popular da China, há exatos 45 anos, e o primeiro a assinar um acordo de livre comércio

“Para reverter a preocupante reprimarização exportadora é preciso obter avanços em produtividade, inovação, infraestrutura, logística e formação e capacitação de recursos humanos. Esses avanços são fundamentais para crescer com igualdade, em um contexto de acelerada mudança tecnológica”, afirmou Alicia Bárcena, secretária executiva da CEPAL.

A inesgotável disposição financeira da China para tecer alianças e conquistar poder e influência na América Latina ficou clara na atual viagem de Li, que teve início há uma semana no Brasil, onde Li e a presidenta Dilma Rousseff assinaram 35 acordos de investimento num valor de 53 bilhões de dólares (164,3 bilhões de reais) e avançaram em um projeto chamativo: a ferrovia transoceânica, que será construída com capital chinês para ligar o Atlântico ao Pacífico, atravessando o Brasil de leste a oeste.

Confiança do consumidor volta a se deteriorar e cai 0,6% em maio, aponta FGV

SÃO PAULO (Reuters) - O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) voltou a cair em maio após uma pausa no mês anterior, recuando 0,6 por cento, informou a Fundação Getulio Vargas nesta terça-feira.

O índice foi a 85,1 pontos neste mês ante 85,6 pontos em abril, quando havia subido 3,3 por cento e interrompido três meses seguidos de quedas.

"O resultado positivo de abril não se sustentou... O movimento foi determinado pela diminuição da satisfação com a situação presente principalmente no que se refere à situação financeira das famílias", destacou a coordenadora da sondagem, Viviane Seda Bittencourt.

Segundo ela, a avaliação ruim da situação financeira familiar está associada à piora do mercado de trabalho, aceleração da inflação e aumento do nível de endividamento dos consumidores.

O Índice da Situação Atual (ISA) caiu 1,5 por cento em maio, para 79,1 pontos. Já o Índice de Expectativas avançou 0,3 por cento, para 88,4 pontos.

(Por Camila Moreira)

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Cunha manobra para votar sua proposta de reforma política

Reunião com líderes da Câmara nesta segunda. / LUIS MACEDO (CÂMARA DOS DEPUTADOS)

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Uma das grandes reivindicações surgidas das manifestações de junho de 2013, a reforma política começa a ser votada nesta terça-feira, em meio a uma manobra política que pretende facilitar a aprovação de pontos polêmicos rejeitados por cientistas políticos, mas defendidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até a noite desta segunda-feira, ainda não havia consenso sobre os principais temas que serão discutidos.

A grande disputa gira em torno da mudança do sistema de escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, que busca instituir o chamado distritão. O modelo prevê que sejam eleitos os candidatos mais bem votados em cada Estado, pela ordem. Hoje, se faz uma fórmula, que é criticada por permitir que um candidato com um número grande de votos eleja alguém de seu partido que tenha obtido poucos votos. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o palhaço Tiririca (PR-SP), que com seu 1,3 milhão de votos levou para Brasília mais quatro parlamentares em 2010.

Especialistas se opõem à mudança proposta. Uma petição encaminhada a Cunha e assinada por 177 cientistas políticos até o momento afirma que o distritão representaria um “retrocesso institucional”, pois enfraqueceria os partidos políticos e potencializaria o “personalismo” na campanha eleitoral. “Se a necessidade de uma reforma política surge do diagnóstico de que os partidos são frágeis, a adoção do distritão parece ter como objetivo fragilizá-los ainda mais, interessando a certos segmentos da classe política profissional, em particular àqueles com maior facilidade para dispor de vultosos recursos para suas campanhas”, diz o grupo. Pedro Ribeiro, professor de ciência política da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), concorda. “Foge totalmente do que se discute nos sistemas eleitorais de todo o mundo”, ressaltou ao EL PAÍS.

O próprio relator da comissão especial da PEC 182/2007, a Proposta de Emenda à Constituição que discute a reforma política, é contrário ao distritão. A comissão foi formada no começo desse ano pelo próprio Cunha para discutir os principais pontos da reforma. “Fizemos um trabalho de três meses, ouvindo as maiores autoridades do país, os maiores cientistas políticos brasileiros e ninguém defende a proposta do distritão”, conta o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). “Esse sistema acentua todos os problemas da política brasileira. O candidato vai precisar de mais votos para se eleger, as campanhas vão ficar mais caras, isso vai aumentar a influência do poder econômico e vai ter mais corrupção”, diz. 

Cunha seria um dos grandes beneficiados desse novo modelo. Na última eleição, no ano passado, ele foi o terceiro candidato mais votado do Rio de Janeiro –e, depois de sua atuação contra a impopular Dilma Rousseff, tudo indica que sua aceitação aumente. Também foi dono de uma das campanhas mais caras do Estado, com um amplo financiamento de empresas privadas -algo que também será discutido e não tem consenso.Nem entre os deputados da comissão especial a proposta foi consenso. Dos 34 parlamentares participantes, 18 foram favoráveis, uma maioria bastante apertada. Outros 14 disseram defender osistema distrital misto, onde os Estados seriam divididos em distritos eleitorais e cada um deles elegeria um parlamentar; metade das cadeiras continuaria a ser ocupada por meio do voto proporcional, como é hoje. Outros dois deputados se abstiveram. Como a maior parte dos parlamentares votou favoravelmente, entretanto, o relator inclui o distritão no relatório final, que será debatido no Plenário.

Além disso, o enfraquecimento dos partidos poderia ser interessante para a defesa de suas pautas conservadoras, acreditam alguns. “Os partidos mais fortes são os mais ideológicos, de esquerda. Eles seriam os mais prejudicados”, explica um deputado de esquerda participante da comissão especial.

Nesta segunda-feira, dia limite para o encerramento dos trabalhos da comissão, a reunião que votaria o relatório de Marcelo Castro acabou adiada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a preside. A reunião passou das 14h para as 18h, pegando de surpresa vários dos participantes. Minutos antes da nova sessão, entretanto, acabou cancelada. "Foi um golpe! estávamos acertados para fazer a votação e a questão ir para o Plenário só amanhã, às 18h", reclama o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). "Cunha sabia que a proposta dodistritão poderia perder na comissão e achou melhor ir para o Plenário direto porque no atacado ele pode convencer mais gente", completa. A votação no Plenário, sob o comando de Cunha, começa às 12h. A previsão é que a votação da reforma política se estenda até quinta-feira.

"O argumento dado era que se o relatório fosse votado na comissão isso dificultaria a votação em plenário. O que é exatamente o contrário. A votação só facilita porque ajuda a compreensão do tema", afirma Castro. Relator escolhido por Cunha para a comissão, o deputado perdeu o espaço para o próprio Maia, que será agora o relator da PEC no Plenário. "Foi um desrespeito com todos. Há um acúmulo de conhecimentos e tudo isso serviu pra quê? Para jogar no lixo?", desabafa.

Uma reunião com os líderes partidários ocorrida no final da tarde desta segunda decidiu a ordem que as propostas serão votadas no Plenário. De acordo com Marcus Pestana (PSDB-MG), presente na reunião, duas outras propostas foram incluídas, além das que já foram discutidas na comissão: uma é o sistema de lista fechada, em que o voto é no partido, que, por sua vez, escolhe os parlamentares. A outra é o chamado distritão misto, que mescla a lista fechada com odistritão. "Ficou definida a ordem de votação", diz Pestana. "Primeiro, a lista fechada, seguida do distrital misto, depois odistritão e, por último, o distritão misto". De acordo com ele, se a primeira proposta não for aprovada pela maioria do Pleito - 308 deputados - passam para a próxima e assim sucessivamente. Caso nenhuma das quatro seja aprovada, o sistema permanece como é.

Segundo Pestana, a defesa do PSDB é pelo sistema distrital misto. Essa é a mesma decisão do DEM. “Defendo a implantação do sistema distrital misto”, afirmou o deputado Mendonça Filho, líder do partido. “Se essa proposta não avançar, acredito que o distritão é melhor que o atual e creio que essa será a posição do partido também. O que acusam o distritão de ser, o sistema atual já é, só que muito pior”.

Depois da discussão do sistema eleitoral, também serão votados, na sequência, os seguintes temas, nesta ordem: financiamento de campanha, fim da reeleição, tempo de mandato, coincidência ou não das eleições municipais com as estaduais e federais, cota para as mulheres, fim das coligações eleitorais para deputados e vereadores e os demais temas da proposta. Entenda abaixo os três principais temas da PEC.

Financiamento de campanhas

Esse é o segundo tema de grande polêmica na votação que começa nesta terça-feira. Diante dos escândalos de corrupção revelados na Operação Lava Jato, onde vários deputados, incluindo Cunha, estão sendo investigados, a própria presidenta Dilma Rousseff saiu em defesa de uma mudança de modelo, que não parece ser do gosto da maioria dos parlamentares. 

Hoje, as empresas podem fazer doações para as campanhas de candidatos e para os próprios partidos políticos. Quando os partidos recebem os recursos e repassam aos candidatos, deve haver uma prestação de contas apontando quem foi o doador.

Há os que defendam, como o PT, que não deve haver mais nenhum tipo de financiamento privado de campanha. Ele seria apenas público, o que, para essas pessoas, ajudaria a diminuir a corrupção e a troca de interesses entre empresas que querem contratos com o Governo ou a aprovação de uma legislação e os eleitos. 

Outros, entretanto, defendem uma mistura. Neste caso, poderia haver dinheiro privado, mas apenas para os partidos políticos, que repassariam a verba para seus candidatos. Os candidatos, por sua vez, não saberiam a origem do dinheiro e nem seriam obrigados a declarar quem os financiou. A justificativa é que, em tese, isso evitaria a influência das empresas sob os políticos.

Fim das coligações, da reeleição e mandato de cinco anos

Se aprovada, não serão mais permitidas as coligações entre partidos para a eleição de deputado e vereador, como acontece atualmente. Só valerão as coligações para as eleições do Executivo, como prefeitos, governadores e presidente. A crítica ao sistema atual é parecida com a feita ao sistema proporcional: a de permitir o efeito Tiririca. Uma coligação com muitos votos e com candidatos populares ganha mais cadeiras, então, quanto maior a coligação, mais vantagem os candidatos têm. 

Segundo Pedro Ribeiro o professor de ciência política da Ufscar, o fim das coligações dos partidos é um dos pontos que mais têm chances de ser aprovado.

“O fim da reeleição também tem grandes chances [de passar], embora não seja um tema fácil”, diz Ribeiro, sobre a regra suspende a possibilidade de reeleição de presidente, governadores e prefeitos.

A mudança na duração do mandato estabeleceria uma gestão de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo os senadores, que hoje exercem mandatos de oito anos.

Mudança no sistema eleitoral

Essa é a questão mais polêmica da reforma política.

Hoje, no sistema proporcional, nas eleições para deputados e vereadores é possível votar no partido e no candidato e cada Estado elege uma quantidade de deputados de acordo com seu número de eleitores. Calcula-se o quociente eleitoral (divisão do número total de votos válidos pela quantidade de vagas de direito de cada Estado). Depois, chega-se ao número de quantas cadeiras cada partido terá direito dividindo a quantidade de votos que ele teve por esse quociente: se o quociente for de 100.000 votos, o partido que tiver 500.000 votos terá direito a cinco vagas. Se um parlamentar ganha muitos votos, portanto, eleva a quantidade de cadeiras as quais seu partido tem direito. Por isso, o Tiririca contribuiu para eleger deputados menos expressivos.

Há duas propostas de mudança com mais chances de vitória nesta semana. A primeira é o sistema distrital misto e o mais polêmico, denominadodistritão.

O segundo é o defendido por Cunha. Nele, os candidatos mais votados ganham a vaga, sem importar o partido ao qual ele pertence. A proposta é amplamente defendida pelo vice-presidente Michel Temer. “O Temer tem argumentos mais consistentes e diz que o sistema fica mais fácil”, explica Pedro Ribeiro o professor de ciência políticas da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). “Já o Cunha poderia usar isso para contrariar o PT”. Nos bastidores, lideranças afirmam que a defesa de Cunha dessa proposta seria, justamente, para usar de chantagem contra o partido da presidenta.

A maior crítica feita a esse sistema é que seriam criados “candidatos celebridades”, campanhas milionárias seriam necessárias para dar mais visibilidade a um pretendente a parlamentar e só seriam eleitos aqueles políticos bem conhecidos, já que quem aparecesse mais levaria mais votos. “Isso acabaria com os partidos políticos”, diz Ribeiro.

A outra proposta, o distrital misto, é a que parece ter adesão de partidos tanto da oposição, como o PSDB, quanto do PT. Nesse sistema, os Estados seriam divididos em distritos eleitorais. Cada um desses distritos elegeria um deputado, preenchendo, assim, uma parte das cadeiras do Legislativo. A outra parte seria preenchida com votação proporcional, como é acontece hoje.

Mais duas propostas foram levantadas na tarde de ontem, após a reunião dos líderes, e passarão por votação: A chamada lista fechada, em que o voto é dado ao partido, que, por sua vez, define os parlamentares que entrarão. E o chamado distritão misto, que mescla o sistema distritão com a lista fechada.

Empresário preso na 13ª fase da Lava Jato será ouvido pela PF nesta terça Milton Pascowitch é suspeito de operar pagamento de propina na Petrobras. Empresário está preso desde o dia 21 de maio na carceragem da PF.

Ele teria repassado propina para empresa de
José Dirceu, diz MPF (Foto: GloboNews)

O empresário Milton Pascowitch, preso na 13ª fase da Operação Lava Jato, deve prestar depoimento na manhã desta terça-feira (26), na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Pascowitch é suspeito de ser um dos operadores de pagamento de propina em contratos fraudulentos entre empreiteiras e a Petrobras.

Ele foi preso na manhã de quinta-feira (21) em sua casa, na capital paulista. De acordo com a PF, ele atuava como elo entre a diretoria de Serviços da Petrobras e o Partido dos Trabalhadores (PT). O contato era feito por meio da JD Consultoria, de propriedade do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, conforme a Polícia Federal.

 

OPERAÇÃO LAVA JATO

PF investiga lavagem de dinheiro.

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A 13ª fase
Além de São Paulo, a fase mais recente da operação também cumpriu mandados judiciais em Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Segundo as investigações, Pascowitch era um dos operadores de propina no esquema da Petrobras. Ele atuava junto à Engevix, empreiteira com contratos com a estatal e que é acusada de pagar propinas a diretores. Por meio de empresa própria, Pascowitch pagou R$ 1,4 milhão à consultoria de Dirceu, que nega irregularidades.

"A única ligação entre Pascowitch e o Partido dos Trabalhadores que temos hoje é através do José Dirceu. A empresa de Milton fez pagamentos à JD entre 2011 e 2012", disse o delegado Igor Romário de Paula.

Milton Pascowitch fez o repasse por meio da Jamp Engenheiros Associados LTDA. De acordo com o ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, a Jamp era responsável por repassar propina paga pela construtora Engevix.

O ex-ministro José Dirceu reafirmou, em nota, que o contrato com a Jamp "teve o objetivo de prospectar negócios para a Engevix no Peru e não teve qualquer relação com contratos na Petrobras". O documento diz ainda que, durante a vigência do contrato, Dirceu viajou a Lima para tratar de interesses da Engevix, o que foi confirmado pelo ex-vice-presidente da construtora Gerson Almada em depoimento.

"Em seu depoimento à Justiça, Almada afirmou que nunca falou com o ex-ministro a respeito da Petrobras", diz a nota.

O Partido dos Trabalhadores informou ao G1, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se manifestar.

A PF sustenta que agora tem um novo foco de investigacão. Isso porque, Pascowitch, que presta serviços à Ecovix, empresa do ramo de construção naval e offshore (empresas de exploração petrolífera que operam com plataformas no mar), ligada à Engevix, atuou em contratos firmados com as diretorias de Exploração e de Serviços da estatal.

O empresário assinou contratos com um estaleiro e a diretoria de Exploração, que agora serão investigados. "Nós não tínhamos nada de concreto de que alguém tivesse atuado nesta diretoria, mas agora Pascowitch nos leva até lá através da Engevix", disse o delegado Igor Romário.

Denúncia
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a empresa JD Consultoria, de propriedade do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, recebeu mais de R$ 1,4 milhão em pagamentos da Jamp Engenheiros Associados LTDA, que pertence a Milton Pascowitch.

O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco disse aos investigadores que o empresário recebia propina para o PT vinda da empresa Engevix.

O vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, que cumpre prisão em regime domiciliar, afirmou em depoimento que, além de pedir doação de campanha para o PT, Milton Pascowitch intermediou o pagamento de propina da Engevix com a diretoria de Serviços da Petrobras, que era ocupada por Renato Duque. O ex-diretor está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, no Paraná.