Avanços no combate à inflação ainda não se mostram suficientes, diz BC Inflação tende a permanecer elevada em 2015, segundo o órgão. Copom ainda vê riscos relacionados a aumentos de salários.

A tendência de que a inflação alcance o centro da meta do governo, de 4,5%, ao final de 2016, tem se fortalecido, segundo o Banco Central. Segundo o órgão, no entanto, os avanços alcançados no combate à inflação ainda não se mostraram suficientes.

No documento, o BC aponta que a inflação tende a permanecer elevada em 2015. Esse patamar elevado reflete, em grande parte, ps efeitos do realinhamento dos preços domésticos em relação aos internacionais e o realinhamento dos preços administrados (os que tem reajuste determinado, como contas de água e luz) em relação aos livres.A avaliação está na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, divulgada nesta quinta-feira (7). Na reunião, realizada na semana passada, o BC elevou para 13,25% a taxa básica de juros, a Selic.

"O Comitê considera ainda que, desde sua última reunião, entre outros fatores, esses ajustes de preços relativos na economia tornaram o balanço de riscos para a inflação desfavorável para este ano. (...) Ao tempo em que reconhece que esses ajustes de preços relativos têm impactos diretos sobre a inflação, o Comitê reafirma sua visão de que a política monetária pode e deve conter os efeitos de segunda ordem deles decorrentes, para circunscrevê-los a 2015".

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Crédito e emprego
O Copom vê, em suas notas, um desaquecimento no mercado de trabalho, mas aponta que "prevalece risco significativo" relacionado a aumentos de salários "incompatíveis com o crescimento da produtividade, com repercussões negativas sobre a inflação". "O Comitê avalia que a dinâmica salarial ainda permanece originando pressões inflacionárias de custos", diz o texto.

No crédito, o BC vê riscos menores de influência sobre a inflação, por conta da expansão mais moderada. Mas considera necessárias "iniciativas no sentido de moderar concessões de subsídios por intermédio de operações de crédito".

Sistema de metas e atividade econômica
Pelo sistema de metas de inflação vigente na economia brasileira, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. Para 2015 e 2016, a meta central de inflação é de 4,5%, mas o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência, pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

O próprio Banco Central já admite que a inflação deve estourar o teto de 6,5% do sistema de metas em 2015. A autoridade monetária tem dito que trabalha para evitar a propagação da inflação neste ano e para trazer a o IPCA para o centro da meta, de 4,5%, até o final de 2016.

Em março, a inflação oficial ficou em 1,32%, depois de avançar 1,22% em fevereiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é a maior desde fevereiro de 2003, quando atingiu 1,57%, e a mais elevada desde 1995, considerando apenas o mês de março. Para este ano, o mercado prevê um IPCA de 8,25% ao ano, o maior patamar desde 2003.

Do lado da atividade econômica, analistas não descartam a possibilidade de o país entrar de novo em recessão, a exemplo do registrado no ano passado. A chamada recessão técnica se caracteriza por dois trimestres seguidos de contração do Produto Interno Bruto (PIB). A expectativa da maior parte do mercado financeiro, realizada na semana passada pelo BC com mais de 100 analistas de bancos, é de que a economia brasileira tenha retração de 1,1% em 2015 – a maior em 25 anos.

Desemprego no Brasil sobe a 7,9% no 1º tri, mostra Pnad Contínua

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A taxa de desemprego do Brasil subiu a 7,9 por cento no primeiro trimestre deste ano, ante 6,5 por cento no quarto trimestre de 2014, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgada nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa é a maior taxa desde o primeiro trimestre de 2013, quando atingiu 8,0 por cento.

(Por Rodrigo Viga Gaier)

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Dólar cai 0,4% com mercado procurando nível de equilíbrio Banco BNP Paribas, em relatório, ressaltou que a volatilidade cambial segue alta no Brasil, mas a tendência é que diminua

Mulher segura notas de dólares em cima de notas de real no Rio de Janeiro. 31/03/2015

Foto: Sergio Moraes / Reuters

A moeda norte-americana caiu 0,39%, a R$ 3,0687 na venda, após atingir R$ 3,0925 na máxima e R$ 3,0422 na mínima da sessão. Nas quatro sessões anteriores, o dólar acumulou alta de 5,44%. Segundo dados da BM&FBovespa, o giro financeiro ficou em torno de US$ 1,5 bilhão.

A divisa dos Estados Unidos também recuava em relação a outras moedas emergentes importantes, o que corroborava o alívio no mercado doméstico.

"Em termos de fundamento, o dólar deveria oscilar um pouco acima de R$ 3, mas a volatilidade está muito alta. O mercado está procurando um nível para se assentar", destacou o superintendente de câmbio da corretora Intercam, Jaime Ferreira.

O banco BNP Paribas, em relatório, ressaltou que a volatilidade cambial segue alta no Brasil, mas a tendência é que diminua.

O modelo cambial do banco estimou o nível justo do câmbio em R$ 3,016, com base em indicadores econômicos, no balanço de pagamentos e nos termos de troca. Considerando os níveis atuais do dólar, o BNP Paribas não fez recomendações para posições cambiais.

Cresce fila do desemprego na capital brasileira do petróleo

De maneira geral, operadores concordam que o câmbio será guiado nas próximas semanas pelas perspectivas em relação ao ajuste fiscal no Brasil e às políticas monetárias brasileira e norte-americana. Na quinta-feira será divulgada a ata da reunião do Copom da semana passada, que pode trazer luz sobre o futuro da taxa Selic, enquanto o relatório de emprego nos Estados Unidos - importante dado para balizar apostas sobre o início do aperto monetário nos EUA - será conhecido na sexta-feira.

"Se os dados dos EUA vierem bons, o mercado vai voltar a colocar na conta uma alta de juros daqui a pouco, e aí vem mais uma onda de pressão sobre o dólar", disse o superintendente de câmbio de uma gestora de recursos nacional.

Nesta manhã, o Banco Central deu continuidade à rolagem dos swaps cambiais que vencem em junho, vendendo a oferta total de até 8,1 mil contratos. Até agora, a autoridade monetária rolou o correspondente a US$ 787 milhões, ou cerca de 8% do lote total, equivalente a US$ 9,656 bilhões.

Michelle Bachelet pede a renúncia de todos os ministros de seu Governo Presidenta chilena informa que em 72 horas anunciará quem continua no Governo

 

Bachelet se reúne com parte do seu ministério. / REUTERS-LIVE! / EFE

Numa tentativa de conter a crise do Governo e das instituições chilenas, quando sua popularidade está em 31% e a rejeição à sua gestão alcançou um recorde histórico de 64%, a presidenta chilena,Michelle Bachelet, tomou uma drástica decisão política: solicitou a renúncia a todo seu gabinete e concedeu a si mesma um prazo de 72 horas para anunciar a sua nova equipe ministerial. “Considerei necessário fazer uma avaliação de múltiplos elementos, desde uma avaliação de gestão até, também, qual será a equipe que acompanhará este novo ciclo”, afirmou a mandatária em uma entrevista ao Canal 13 de televisão, na noite de quarta-feira.       

Quando a revista Qué Pasa revelou, em 5 de fevereiro, o milionário negócio imobiliário da empresa de Natalia Compagnon, nora de Bachelet, a presidenta estava de férias com sua família na sua casa de veraneio no sul do Chile, razão pela qual Peñailillo, em Santiago, ficou encarregado de gerir a crise. No círculo familiar da presidenta, responsabiliza-se o ministro do Interior por não ter dimensionado adequadamente a gravidade dos fatos, que levaram, uma semana depois, à renúncia do primogênito de um cargo que ocupava na assessoria presidencial e à sua mortepolítica. Na entrevista de quarta-feira ao popular apresentador Mario Kreutzberger, mais conhecido como Don Francisco, Bachelet se referiu ao que ocorreu naquelas horas decisivas do caso Caval: “Telefonavam para mim e me contavam pedacinhos. Se não tivesse sido assim, eu teria voltado imediatamente a Santiago”.A decisão de Bachelet, exigida há semanas pelo mundo político, tem como pano de fundo os escândalos de financiamento político irregularinvestigados pelo Ministério Público, os quais desataram um cenário de crise transversal tanto no Executivo como no Congresso, nos partidos e em outras instituições democráticas. A demissão coletiva do gabinete, no entanto, parece ter como alvo especialmente o ministro do Interior, Rodrigo Peñailillo. Considerado seu afilhado político e homem-chave do segundo mandato de Bachelet, iniciado em março de 2014, a situação do engenheiro de 41 anos já era insustentável desde fevereiro, quando estourou o chamado Caso Caval, uma trama que envolve a nora e o filho mais velho de Bachelet, Sebastián Dávalos, e que derrubou a confiança popular na presidenta.

A principal incógnita é quem substituirá Rodrigo Peñailillo, ministro do Interior, considerado  afilhado político e homem-chave do segundo mandato de Bachelet

Peñailillo representava até alguns meses atrás a nova geração do conglomerado de centro-esquerda Nova Maioria. Há algumas semanas, porém, precisou enfrentar sua própria crise. Em meados de abril, surgiu a revelação de que ele havia sido contratado pela empresa Asesorías y Negocios (AyN), fundada por Giorgio Martelli, arrecadador de fundos políticos que recebeu 245 milhões de pesos (1,2 milhão de reais) da mineradora Soquimich, pertencente a um ex-genro de Augusto Pinochet, por trabalhos que o Ministério Público suspeita que não tenham sido efetivamente realizados. Peñailillo garantiu ter entregado o seu relatório de consultoria, mas não chegou a mostrá-lo. No domingo passado, no entanto, o ministro pôs em andamento uma operação midiática destinada a comprovar a existência da consultoria, e, após várias intervenções erráticas, ele finalmente apresentou parte dos documentos ao jornal La Tercera. Mesmo assim, sua situação se complicou nas últimas horas: parágrafos desses relatórios, segundo revelou a imprensa local, eram quase idênticos a um publicado pela consultoria Eurobask em 2009.

Com os problemas do seu ministro do Interior, os dados negativos das últimas pesquisas de popularidade e o acúmulo de vários meses de escândalos políticos que incluem a sua família, Bachelet, ao anunciar a demissão do seu ministério, busca novamente assumir a iniciativa junto à opinião pública. Ela já havia buscado fazer isso na terça-feira da semana passada, quando anunciou uma profunda reforma contra a corrupção e um processo constituinte para redigir uma nova Carta Magna, em substituição àquela outorgada por Augusto Pinochet em 1980. O efeito, entretanto, durou apenas alguns dias, e novamente a situação se complicou por causa de Peñailillo, que nas últimas horas precisou enfrentar um forte questionamento público e uma pressão escancarada por sua saída.

Bachelet havia relutado a fazer a reforma ministerial. Adiou a decisão por semanas, sobretudo à espera das eleições internas dos partidos, como o Socialista, que finalmente terminaram com a eleição da Isabel Allende, filha do ex-presidente Salvador Allende, que triunfou com o compromisso de apoiar lealmente o Governo. Bachelet concedeu-se algumas horas para concluir a formação da nova equipe de colaboradores, que muito possivelmente contará com a presença de vários dos atuais ministros. A principal incógnita é quem substituirá Peñailillo no Interior, porque a presidenta, desde seu primeiro mandato (2006-2010), manteve uma relação complicada com os diferentes políticos que ocuparam esse cargo.

Governo Dilma vence o primeiro ‘round’ do ajuste fiscal na Câmara

Na Câmara, manifestantes lançam cédulas falsas de dólar com imagem de Rousseff. /GUSTAVO LIMA (AG. CÂMARA)

Após pressionar a bancada do PT, oferecer quase 50 cargos de segundo escalão a aliados e ameaçar fazer um corte radical no orçamento, o Governo Dilma Rousseff conseguiu passar no Legislativo a primeira medida provisória do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Depois de dois dias de intensos debates e negociações, os deputados federais aprovaram na noite desta quarta-feira a medida provisória 665, que altera as regras para obtenção do seguro desemprego. A principal mudança é no tempo mínimo para o trabalhador requisitar do benefício caso seja demitido de seu emprego, que subirá de seis meses para doze. O placar foi apertado, 252 votos a favor e 227 contra.Para entrar em vigor, as mudanças nas regras trabalhistas ainda dependem de mais duas votações na Câmara (faltam analisar três destaques ao projeto, o que deve ocorrer nesta quinta-feira e passar pela segunda votação do mérito) e outras duas análises no Senado. O próximo desafio da gestão Rousseff é aprovar a MP 664, que trata das pensões de trabalhadores e também tramita na Câmara. As negociações são acompanhadas de perto por operadores do mercado e agências de risco, que querem se certificar que a presidenta, com popularidade em baixa e com a base parlamentar rarefeita, é capaz de entregar o ajuste fiscal que seu ministro da Fazenda prometeu. Juntas, essas duas medidas devem significar uma economia de 15 bilhões de reais ao Governo.

A sessão desta quarta-feira foi uma das mais tumultuadas dos últimos tempos. Manifestantes de duas centrais sindicais, a Força Sindical e a Central dos Sindicatos Brasileiros, jogaram nos parlamentares notas falsas de cem dólares com a imagem da presidenta Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e doex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. As galerias da Casa, que recebiam cerca de 250 pessoas, foram esvaziadas por ordem da presidência da Câmara. A deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ) disse ter sido agredida pelo seu colega Roberto Freire (PPS-SP), que discutiu com Orlando Silva (PC do B-SP). Freire depois se desculpou e disse que se excedeu. Era uma confusão que parecia não ter fim. Acabou perto das 22h, quando finalmente ocorreu a votação após quase dez pedidos de adiamento da análise da proposta legislativa.

Ao final, a derrotada oposição fez uma paródia com um trecho do samba "Vou Festejar", que ficou conhecido na voz de Beth Carvalho. Deputados oposicionistas, empunhando réplicas gigantes de carteiras de trabalho, cantavam: "O PT pagou com traição, a quem sempre lhe deu a mão". Além disso, fizeram um panelaço, como em outros protestos contra Rousseff e o partido dela.

Notas falsas de dólares com imagens de Lula, Vaccari e Rousseff. / LAYCER TOMAZ (AG. CÂMARA)

A confusão iniciou ainda na tarde de terça-feira, quando o projeto seria votado. O motivo foi um racha entre a bancada petista. Muitos de seus membros ouviam os pedidos de parte das centrais sindicais, como a CUT, que caracterizaram as medidas como uma afronta aos trabalhadores e tendiam votar contra a proposta. A situação se agravou na noite de terça, quando a propaganda partidária do PT em rede nacional de rádio e televisão escalou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para destacar que a sigla era contrária à retirada de direitos de trabalhadores e culpar a Câmara pela aprovação da lei da terceirização, que agora tramita no Senado (naquela votação, foi a vez do PT empunhar a réplica da carteira de trabalho). Foi o sinal para a Câmara, capitaneada pelo PMDB, inverter a pauta de votações e impor mais uma derrota ao Governo com a aprovação da PEC da Bengala (que alterou em cinco anos a idade de aposentadoria compulsória dos juízes dos tribunais superiores).

Com esse cenário nada favorável, o Governo teve trabalho duro para garantir a aprovação da primeira parte do ajuste fiscal. Na terça, a presidenta enviou quatro ministros ao Congresso Nacional: Ricardo Berzoini, das Comunicações, Pepe Vargas, dos Direitos Humanos, Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral, e Carlos Gabas, da Previdência. A tropa de choque do Governo deixou a Câmara com a promessa de que teriam o apoio de seus correligionários do PT. Pressão similar ocorreu nos últimos dez dias, quando o ministro Levy e o vice-presidente e articulador político de Rousseff, Michel Temer, foram conversar com parlamentares e reforçaram a necessidade da aprovação do ajuste.

Com a divisão do PT, outros partidos aliados a Rousseff se sentiram à vontade para rejeitar ou para pressionar os petistas. O PMDB, de Michel Temer, disse que só apoiaria a medida caso o PT liderasse a votação.  A pressão deu certo. As falas dos líderes do PT na Câmara, Sibá Machado, e do PC do B, Jandira Feghali, porém, mostraram o desconforto de suas legendas ao defenderem a proposta. Disse Machado: “Ninguém está fazendo ajuste porque quer, mas porque há necessidade”. Falou Feghali: "Não é o ajuste que gostaríamos. Não é o que concordamos, mas vamos votar porque precisa e porque temos lado.

Os 25 votos de diferença mostraram que houve traições aos encaminhamentos feitos pelas lideranças partidárias. Apenas os 51 parlamentares do PSDB e os cinco do PSOL seguiram completamente a orientação de suas bancadas e votaram contra as mudanças nas regras trabalhistas. Do lado da base governista, foram ao menos 68 defecções. No PT teve uma traição, o deputado Weliton Monteiro, de Minas Gerais, votou contra a MP 665. No PMDB foram contra a proposta 13 dos 64 deputados. Proporcionalmente, as maiores traições ocorreram no PP, 18 dos 39, e no PTB, 12 dos 24. Do lado da oposição, houve 18 deputados que votaram juntamente com o Governo, contrariando suas bancadas.

A oposição aproveitou os holofotes e os longos debates para reclamar de todas as medidas de ajuste fiscal e lembrou dos elevados números de ministérios (39) e de cargos comissionados no Governo Federal (24.000). "O Governo não faz a sua parte no ajuste fiscal. Mantém os ministérios e um monte de cargos comissionados", ponderou o deputado Rubens Bueno (PPS-PR). "Ajuste fiscal seria com a taxação dos mais riscos. O que está se votando é a maldade fiscal. Contra aqueles que mal tem dinheiro para sobreviver", afirmou Moroni Torgan (DEM-CE).

Os detalhes da MP 665

Abono salarial

• Como é hoje: Tem direito a receber quem trabalhou por ao menos 30 dias no período de um ano e recebe até dois salários mínimos (1.576 reais)
• Proposta governamental: Só receberia quem trabalhar ao menos seis meses corrido. O valor pago seria proporcional ao tempo trabalhado.
• Alteração no Legislativo: O prazo mínimo foi reduzido para três meses.

Seguro-desemprego

• Como é hoje: Qualquer cidadão que trabalhou pelo período de seis meses e foi demitido tem o direito a receber.
• Proposta governamental: O período mínimo para ter direito ao benefício sobe para 18 meses no caso de uma demissão. Se for demitido de novo, o prazo cai para 12 meses e, para 6 meses em uma terceira demissão.
• Alteração no Legislativo: Os prazos são alterados para 12, 9 e 6 meses, respectivamente.

Seguro-defeso

• Como é hoje: Pescadores recebem um salário mínimo por mês durante o período em que a pesca for proibida. Para ter o benefício, precisa estar cadastrado por ao menos um ano. Ele poderia acumular benefícios sociais, como o Bolsa Família.
• Proposta governamental: Proíbe o acúmulo de benefícios e aumenta o prazo mínimo de cadastro para três anos.
• Alteração no Legislativo: mantém a regra como é atualmente.

MP denuncia Agnelo por supostos dados falsos sobre orçamento Intuito era aprovar reajuste para servidores; GDF não tinha recursos, diz MP. Advogado de Agnelo diz que ele só vai se manifestar após ser notificado.

O Ministério Público do Distrito Federal entrou nesta quarta-feira (6) com uma ação por improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz, o vice dele, Tadeu Filippelli, o ex-secretário Wilmar Lacerda e dois servidores de Ordenação de Despesas. Segundo o MP, os gestores passaram informações falsas sobre a disponibilidade orçamentária do GDF, com o objetivo de conceder aumentos salariais a servidores públicos.

Segundo o MP, os gestores deixaram de apresentar estudos sobre o impacto orçamentário da proposta de reajuste. Pela ação, o governo não dispunha de recursos suficientes para bancar as despesas com pessoal. O órgão afirma que devido à ausência das planilhas o DF teve o ônus de arcar com pagamentos sem autorização em 2013 e 2015.O advogado de Agnelo, Paulo Guimarães, afirmou que ele só vai se manifestar depois de ser notificado.

A defesa de Tadeu Filippelli disse que ele desconhece a ação e que não vai se pronunciar antes de ser notificado oficialmente.

Wilmar Lacerda afirmou que todas as ações do governo foram feitas dentro da lei. “Estou absolutamente tranquilo em relação à legalidade das leis que ajustam salários, pois elas foram feitas dentro dos padrões legais no processo legislativo e orçamentário do Distrito Federal. Estou tranquilo em relação à minha inocência e vou provar.”

A atitude dos gestores causou prejuízo para as categorias por criar expectativa de reajuste, diz o MP. “O planejamento familiar e financeiro dos servidores públicos restou abalado em virtude da incerteza gerada pela possibilidade ou não da implementação dos aumentos em questão, tanto em razão da ausência de previsão orçamentária, quanto em virtude da indicação de inconstitucionalidade dos diplomas legais maculados pelos atos irregulares dos ora requeridos.”

O MP pede ressarcimento de R$ 500 mil a cada um dos envolvidos, por danos morais aos servidores e aos cofres públicos. O valor deve ser destinado ao Fundo Distrital dos Direitos Difusos e Coletivos do DF. O órgão também solicita a suspensão dos direitos políticos dos gestores por 3 a 5 anos, perda da função pública, proibição de contratar com o poder público e pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração do cargo que ocupavam.

Outras ações
Essa é a quarta ação de improbidade administrativa que o MP move contra Agnelo Queiroz. No início do ano, o órgão apontou irregularidades na obtenção da carta de habite-se para os prédios do novo centro administrativo do GDF.

Já em fevereiro último, o órgão denunciou à Justiça supostas irregularidades na contratação de uma prova de automobilismo. Segundo a ação, os contratos firmados para a etapa da Fórmula Indy em Brasília, na abertura da temporada 2015, foram realizados em ato "ilegal, antieconômico e imoral".

Duas semanas após a denúncia, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou obloqueio dos bens do ex-governador Agnelo Queiroz e de mais quatro pessoas pelas supostas irregularidades na contratação da Fórmula Indy e na reforma do autódromo Nelson Piquet.

No fim de abril, Agnelo foi alvo de ação pelo processo de reintegração do ex-deputado distrital Marco Lima (PT) à Polícia Militar do DF. Ele havia sido desligado da corporação por questões disciplinares em 1992 e reintegrado pelo ex-governador em 2012. Segundo o MP, o prejuízo aos cofres públicos com o pagamento retrotativo ao ex-deputado ultrapassa R$ 1 milhão.

06/05/2015 21h27 - Atualizado em 06/05/2015 22h11 Senado conclui votação de projeto que regulamenta PEC das Domésticas Senadores mantiveram contribuição de 8% do empregador ao INSS. Com aprovação, texto seguirá para sanção da presidente Dilma.

O Senado concluiu nesta quarta-feira (6) a votação do projeto que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que prevê benefícios trabalhistas para a categoria. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.

A PEC das Domésticas foi promulgada em 3 de abril de 2013 e garantiu 16 direitos trabalhistas para a categoria. Do pacote de benefícios, sete deles estavam à espera de regulamentação para entrar em vigor: indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.

O texto aprovado define como empregado doméstico aquela pessoa que presta serviço de natureza não eventual por mais de dois dias na semana. A matéria veda a contratação de pessoa menor de 18 anos.

"Eu penso que nós atenuamos e nós criamos as condições reais de aumentar a formalização do trabalho doméstico, porque hoje 80%, segundo cálculos da categoria, é informal. Com isso nós estamos criando um regramento que dá segurança ao empregador e ao trabalhador doméstico", disse a jornalistas a relatora do texto, senadora Ana Amélia (PP-RS) antes da votação.O projeto aprovado no Senado confirma a jornada de trabalho diária de 8 horas, sendo que a semanal não poderá passar de 44 horas, conforme havia sido estabelecido na PEC. O empregado poderá fazer até duas horas extras por dia, mas desde que acordado entre as partes.

“Agora sim, acabamos de fechar a última senzala do Brasil”, afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao final da votação. “Se a ordem é igualdade, a igualdade deve começar nas nossas casas."

INSS
Nesta terça, os senadores mantiveram o pagamento por parte do empregador de 8% ao INSS. A contribuição previdenciária foi ponto de polêmica entre os parlamentares. No texto que havia sido aprovado pela Câmara, os deputados haviam alterado a contribuição para 12%, percentual igual ao pago pelas empresas. Já no caso da contrinbuição feita pelo próprio trabalhador, o pagamento ao INSS continua igual ao modelo atual, que é de 8% a 11%, de acordo com a faixa salarial.

Eu penso que nós atenuamos e nós criamos as condições reais de aumentar a formalização do trabalho doméstico, porque hoje 80%, segundo cálculos da categoria, é informal. Com isso, nós estamos criando um regramento que dá segurança ao empregador e ao trabalhador doméstico"

Senadora Ana Amélia (PP-RS)

Trabalho noturno e multa de FGTS
O projeto aprovado no plenário considera trabalho noturno quando realizado entre as 22h e as 5h. Quanto ao repouso, o empregado terá direito a 24h consecutivas por semana e também em feriados. O período de férias será de 30 dias remunerados com um terço a mais que o salário normal. A empregada doméstica gestante terá direito a licença-maternidade de 120 dias.

O texto torna obrigatório o recolhimento de 8% de FGTS pelo empregador. Atualmente, o recolhimento do benefício é opcional.

Os senadores aprovaram ainda a obrigação de o empregador depositar, mensalmente, 3,2% do valor recolhido de FGTS em uma espécie de poupança que deverá ser usada para o pagamento da multa dos 40% de FGTS que hoje o trabalhador tem direito quando é demitido sem justa causa. Se o trabalhador for demitido por justa causa, ele não tem direito a receber os recursos da multa e a poupança fica para o empregador.

"Ou seja, todo mês a multa do FGTS de demissão sem justa causa será depositada em uma conta vinculada, garantindo que o empregado doméstico vai receber os 40% da multa [caso seja demitido sem justa causa", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Nos casos de demissão com justa causa, o valor depositado na conta será devolvido ao patrão.

Horas extras
O texto aprovado no Senado prevê que as primeiras 40 horas extras devem ser pagas em dinheiro para o trabalhador doméstico. A partir daí, cada hora extra deve ser compensada com folga ou redução da jornada em até um ano.

Adicional noturno, seguro-desemprego e auxílio-família
O texto prevê que a hora do trabalho noturno seja computada como de 52,5 minutos - ou seja, cada hora noturna sofre a redução de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna. A remuneração do trabalho noturno deverá ter acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna.

O empregado doméstico que for dispensado sem justa causa terá direito a seguro-desemprego no valor de um salário mínimo por até cinco meses, conforme o período em que trabalhou de forma continuada.

O texto também dá direito ao salário-família, que é um benefício pago pela Previdência Social. O trabalhador autônomo com renda de até R$ 725,02 ganha R$ 37,18, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido. Quem ganha acima desse valor R$ 1.089,72, tem direito a R$ 26,20 por filho.

Auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho
O pagamento de auxílio-creche dependerá de convenção ou acordo coletivo entre sindicatos de patrões e empregadas. Pelo texto aprovado no Senado, as domésticas passarão a ser cobertas por seguro contra acidente de trabalho, conforme as regras da previdência. A contribuição é de 0,8%, paga pelo empregador.