Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha protege homem que foi agredido pela esposa

por Aguiasemrumo Semrumo, segunda, 19 de setembro de 2011 às 20:42

MS: Lei Maria da Penha protege homem que foi agredido pela esposa
Redação SRZD | Nacional | 19/09/2011 17h35
Uma liminar em favor de um homem com base na Lei Maria da Penha foi concedida pelo desembargador Dorival Renato Pavan, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). A lei prevê a proteção de mulheres agredidas por homens, no entanto, a vítima disse sofrer várias ameaças, e agressões físicas e verbais que o desmoralizariam diante dos colegas de trabalho e do filho adolescente. Ele disse que está em processo de separação da mulher.

A decisão diz que a mulher não poderá se aproximar dele e terá que manter uma distância mínima de 100m. Caso ela não cumpra a ordem, poderá pagar multa de R$ 1 mil, além de ser presa por desobediência.

O pedido de liminar havia sido negado no juízo de primeira instância por não haver lei específica que cuide dos direitos dos homens que são agredidos por mulheres. O rapaz recorreu da decisão, que foi reconsiderada pelo desembargador sob o argumento que as provas como boletins de ocorrências registrados na polícia, com fotos dos ferimentos das brigas do casal eram o bastante para que a liminar fosse concedida. A Lei Maria da Penha foi aplicada por analogia e isonomia, quando as agressões partem da esposa contra o marido.

17 mil linhas telefônicas foram monitoradas em2011

por Aguiasemrumo Semrumo, segunda, 19 de setembro de 2011 às 20:46

19 Setembro 2011
17 mil linhas telefônicas foram monitoradas em2011
Pelo menos 17.122 linhas telefônicasforam monitoradas em 2011 por decisão da Justiça, número um pouco inferior ao mesmo período do ano passado, quando 17.417 linhas estavam sobmonitoramento. Os dados são do Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Na Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região realizou o maior número de escutas, 840. Já em relação à JustiçaEstadual, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) foi responsável por determinar 2.690 escutas, e o Tribunal de Justiça do Estado doParaná (TJPR), por 1349. Também apresentaram números elevados o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que determinou 833escutas, o TJ de Goiás (TJGO), 1105 e o TJ do Rio Grande do Sul (TJRS), 1041.
A essas escutas somam-se os dados dos telefones monitoradosVoIP, ou seja, ligações feitas via internet. Em agosto, 750 telefones Voip foram monitorados no país – sendo 120 somente no Estado de São Paulo.O objetivo do cadastro, que reúne o número de escutas telefônicas realizadas no país, é garantir maior controle sobre a utilização destaferramenta nas investigações, para evitar o uso indiscriminado de escutas.
O Sistema Nacional de Controle das InterceptaçõesTelefônicas também possui dados de endereços eletrônicos monitorados por decisão da Justiça. Em agosto, 320 endereços eletrônicos estavam sobmonitoramento, sendo que os maiores números estavam em São Paulo,87, em Pernambuco, 24, e em Mato Grosso, 23.
Luiza deCarvalho
Agência

humanismo

Extraído de: OAB - Rio de Janeiro - 10 de Junho de 2011

Desembargador do TJ/SP dá verdadeira aula de humanismo

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,Abaixo, a decisão do desembargador José Luiz Palma Bisson, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferida num recurso de agravo de instrumento ajuizado contra despacho de um magistrado da cidade de Marília (SP), que negou os benefícios da justiça gratuita a um menor, filho de um marceneiro que morreu depois de atropelado por uma motocicleta.

O menor ajuizou uma ação de indenização contra o causador do acidente pedindo pensão de um salário-mínimo, mais danos morais decorrentes do falecimento do pai. Por não ter condições financeiras para pagar custas do processo, o menor pediu a gratuidade prevista na Lei 1060/50. O juiz, porém, negou-lhe o direito, argumentando que ele não apresentara prova de pobreza e, também, por estar representado no processo por "advogado particular".

Eis o relatório de desembargador:

"Que sorte a sua, menino, depois do azar de perder o pai e ter sido vitimado por um filho de coração duro - ou sem ele , com o indeferimento da gratuidade que você perseguia. Um dedo de sorte apenas, é verdade, mas de sorte rara, que a loteria do distribuidor, perversa por natureza, não costuma proporcionar. Fez caber a mim, com efeito, filho de marceneiro como você, a missão de reavaliar a sua fortuna.

Aquela para mim maior, aliás, pelo meu pai - por Deus ainda vivente e trabalhador - legada, olha-me agora. É uma plaina manual feita por ele em pau-brasil, e que, aparentemente enfeitando o meu gabinete de trabalho, a rigor diuturnamente avisa quem sou, de onde vim e com que cuidado extremo, cuidado de artesão marceneiro, devo tratar as pessoas que me vêm a julgamento disfarçados de autos processuais, tantos são os que nestes vêem apenas papel repetido. É uma plaina que faz lembrar, sobretudo, meus caros dias de menino, em que trabalhei com meu pai e tantos outros marceneiros como ele, derretendo cola coqueiro - que nem existe mais - num velho fogão a gravetos que nunca faltavam na oficina de marcenaria em que cresci; fogão cheiroso da queima da madeira e do pão com manteiga, ali tostado no paralelo da faina menina.

Desde esses dias, que você menino desafortunadamente não terá, eu hauri a certeza de que os marceneiros não são ricos não, de dinheiro ao menos. São os marceneiros nesta Terra até hoje, menino saiba, como aquele José, pai do menino Deus, que até o julgador singular deveria saber quem é.

O seu pai, menino, desses marceneiros era. Foi atropelado na volta a pé do trabalho, o que, nesses dias em que qualquer um é motorizado, já é sinal de pobreza bastante. E se tornava para descansar em casa posta no Conjunto Habitacional Monte Castelo, no castelo somente em nome habitava, sinal de pobreza exuberante.

Claro como a luz, igualmente, é o fato de que você, menino, no pedir pensão de apenas um salário mínimo, pede não mais que para comer. Logo, para quem quer e consegue ver nas aplainadas entrelinhas da sua vida, o que você nela tem de sobra, menino, é a fome não saciada dos pobres.

Por conseguinte um deles é, e não deixa de sê-lo, saiba mais uma vez, nem por estar contando com defensor particular. O ser filho de marceneiro me ensinou inclusive a não ver nesse detalhe um sinal de riqueza do cliente; antes e ao revés a nele divisar um gesto de pureza do causídico. Tantas, deveras, foram as causas pobres que patrocinei quando advogava, em troca quase sempre de nada, ou, em certa feita, como me lembro com a boca cheia d'água, de um prato de alvas balas de coco, verba honorária em riqueza jamais superada pelo lúdico e inesquecível prazer que me proporcionou.

Ademais, onde está escrito que pobre que se preza deve procurar somente os advogados dos pobres para defendê-lo? Quiçá no livro grosso dos preconceitos...

Enfim, menino, tudo isso é para dizer que você merece sim a gratuidade, em razão da pobreza que, no seu caso, grita a plenos pulmões para quem quer e consegue ouvir.

Fica este seu agravo de instrumento então provido; mantida fica, agora com ares de definitiva, a antecipação da tutela recursal.

É como marceneiro que voto.

José Luiz Palma Bisson - relator sorteado"

Complementando a informação sobre o Processo (por JusBrasil):

Agravo de Instrumento 0084039-57.2005.8.26.0000

Estamos juntos

Carlos Verezza

Queridos Hackers que invadiram os sites do "governo", parabéns! Na esperança que um de vocês leia  meu blog, torço para que não apenas acessem, mas divulguem para o Brasil e o mundo as falcatruas, tráficos de influência, obras superfaturadas, enfim, divulguem e façam uma campanha contra o maior esquema de corrupção jamais visto neste país!

Pode ser o começo de uma reação à essa quadrilha que mantém o povo alienado com bolsas-anestesias, e saqueiam esta nação com uma avidez despreocupada com punições!

Não passa uma semana sem que surjam escândalos ligados ao "partido da ética e da moralidade na política!", Trinta e oito ministérios para "empregar" os capangas ,que, ou perderam eleições, ou precisam de uma "boquinha...

Denunciem a cooptação de todos os poderes, a evidente falta de governabilidade, com o palanqueiro Lula mantendo em verdade um governo paralelo!

Não esmoreçam! Enviem denúncias para o Tribunal de Haya, sobre os constantes assassinatos de líderes rurais; o abandono das populações indígenas...Enfim, vocês sabem melhor do que eu o caminho da sagrada indignação a ser tomado!

Convoquem marchas de protesto em todo o país! Vocês possuem o domínio de uma tecnologia que pode arrancar o povo e os poucos intelectuais honestos, de uma letargia que termina por ser cúmplice da roubalheira generalizada!

Estamos juntos

Bom mesmo é ser mulher

Bom mesmo é ser mulher, porque chora sem ter razão, mija sem por a mão e trepa sem ter tesão

I Timóteo

·         Gênesis
"Eram maus os varões de Sodoma e grandes pecadores contra o SENHOR." (Maus pra quem? Eu imagino que eles eram bem alegres.) [13:13]
Os dois anjos que visitam Ló lavam os pés e comem. Eles são sexualmente irresistíveis aos Sodomitas. [19:1-5]
Deus mata todos em Sodoma e Gomorra. Isto porque - dirá um cristão direito, alguns homossexuais viveram lá. [19:4-5, 19:24-25]

Levítico
Atos homossexuais são uma abominação a Deus. [18:22]
Se um homem fizer sexo com outro homem, ambos morrerão. [20:13]

Deuteronômio
Mulheres não vestirão as roupas que os homens usam - "abominação é ao SENHOR." [22:5]
Deus diz para que não traga qualquer @#$%, sodomita, ou cachorro na casa de Deus. Porque estas coisas são "abominação ao SENHOR." Sodomitas e cachorros são nomes bíblicos para homossexuais. [23:17-18]

Rute
Nestes versos @#$% claro o amor entre Noemi e Rute: "Não me instes para que te deixe e me afaste de ti; porque, aonde quer que tu fores, irei eu e, onde quer que pousares à noite, ali pousarei eu; o teu povo é o meu povo, o teu Deus é o meu Deus. Onde quer que morreres, morrerei eu e ali serei sepultada; me faça assim o SENHOR e outro tanto, se outra coisa que não seja a morte me separar de ti." [1:16-17]

I Samuel
"E Sucedeu que, acabando ele de falar com Saul, a alma de Jônatas se ligou com a alma de Davi; e Jônatas o amou como à sua própria alma.... E Jônatas se despojou da capa que trazia sobre si e a deu a Davi, como também as suas vestes... e o seu cinto." [18:1-4]
Saul está enfurecido pelas práticas homossexuais de seu filho com Davi. Ele diz, "não sei eu que tens elegido o filho de Jessé, para vergonha tua e para vergonha da nudez de tua mãe?" [20:30]
Davi e Jônatas "beijaram-se um ao outro e choraram juntos" quando se separaram pela última vez. [20:41]

II Samuel
Davi diz a Jônatas: "quão amabilíssimo me eras! Mais maravilhoso me era o teu amor do que o amor das mulheres." [1:26]

I Reis
Deus mostra sua homofobia chamando de "escandalosos" alguns rapazes e de "abominações" suas relações sexuais. [14:24]
"E Asa fez o que era reto aos olhos do SENHOR," expulsando os homossexuais (ou "sodomitas", como o bom livro os chama). [15:11-12]
Josafá fez "o que era reto aos olhos do SENHOR" e "desterrou da terra" os homossexuais (escandalosos) que haviam aí. [22:43, 22:47]

II Reis
Josias, com a aprovação de Deus, põe abaixo as casas dos sodomitas. [23:7]

Isaías
"A aparência do seu rosto testifica contra eles; e publicam os seus pecados como Sodoma." O deus bíblico não parece querer muito os homossexuais. E ele se chateia porque eles "não os dissimulam". [3:9]

Joel
"E deram um menino por uma meretriz". [3:3]

Romanos
Com sua habitual intolerância, Paulo condena os homossexuais (inclusive as lésbicas). Esta é a única referência clara à lésbicas na Bíblia. [1:26-28]
Homossexuais (aqueles "sem afeição natural") e os seus simpatizantes (aqueles que "consentem") são "dignos de morte". [1:31-32]

I Coríntios
Paulo lista dez coisas que o manterão do lado de fora do céu, inclusive homossexualidade e os "afeminados." [6:9-10]

I Timóteo
Homossexuais são incluídos na lista de Paulo das pessoas sem lei, desobedientes e profanas. [1:10]

II Timóteo
Paulo diz "que nos últimos dias sobrevirão tempos trabalhosos" aos "sem afeto natural". Fundamentalistas dizem que isto se refere a homossexuais. [3:3]

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inúteis.

Há três espécies de cérebros: uns entendem por si próprios; os outros discernem o que os primeiros entendem; e os terceiros não entendem nem por si próprios nem pelos outros; os primeiros são excelentíssimos; os segundos excelentes; e os terceiros totalmente inúteis.

Maquiavel