NENHUMA INSTITUIÇÃO SE ENCONTRA ACIMA DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL ARTIGO 53⁰ CF BR

Aguiaemrumo Romulo Sanches

#Fé #agro #surdos #gratidão #notícias #abcnews #bbcnews #nbcnews #caminhoneiros #romulosanches

Empregado do Povo, sem voto, deve pedir a qualquer Jurista, Conservador, 💯% Anti- esquerdóide para ler o Artigo 53 do Permissivo Constitucional.

Data vênia:

CUMPRA-SE!

SEM INTERPRETAÇÃO!!

Nenhuma instituição de estado tem prerrogativas acima da constituição federativa da república do Brasil.


https://valor.globo.com/politica/noticia/2024/12/04/em-resposta-a-lira-diretor-geral-da-pf-diz-que-nao-ha-imunidade-absoluta-para-parlamentares.ghtml

https://www.instagram.com/p/DDNSaAJSoxz/?igsh=cG9yemtwbHRxM2Vh

O artigo 53 da Constituição Federal do Brasil estabelece a imunidade parlamentar, ou seja, a proteção civil e penal dos deputados e senadores em relação às suas opiniões, palavras e votos:

Os deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos

Os deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável

• Os deputados e senadores são submetidos a julgamento no Supremo Tribunal Federal

A imunidade parlamentar garante a liberdade e independência dos representantes do povo no exercício do mandato. No entanto, a imunidade não se aplica a crimes cometidos antes da posse do deputado.

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