domingo, 1 de setembro de 2024

ORDEM ABSURDA NÃO SE CUMPRE

Aguiaemrumo Romulo Sanches

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Pega a Visão Pátriotas Nacionalistas Conservadores Anti-globalismo:

Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrario, nega- se o Estado de Direito.

Data vênia:

Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus n. 73454, Relator: Maurício Corrêa. Decisão sobre o cumprimento de ordens ilegais. Brasília, DF.

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