• PEC 300: Presidente da Câmara, Henrique Alves, é o terceiro ocupante do cargo que faz de bobo centenas de milhares de policiais militares e bombeiros

  Postado:Tue, 28 Jan 2014 22:18:52 +0000

  

  Unidade da Polícia Militar paulista em treinamento em Sorocaba: emenda constitucional que cria piso salarial para PMs e bombeiros — e melhoraria a vida de centenas de milhares de profissionais — passou na Câmara em 1º turno de votação, mas não há meio de, passados mais de 3 anos, ocorrer o 2º turno (Foto: Polícia Militar do Estado de São Paulo)

  É espantoso ver mais um presidente da Câmara dos Deputados – no caso Henrique Alves (PMDB-RN) — fazer de bobos centenas de milhares de policiais militares e de bombeiros em todo o país que esperam inutilmente pela votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 300, de 2008, que cria um piso salarial para as duas categorias.
  PMs e bombeiros, profissionais que cuidam de nossa segurança, já foram feitos de bobo pelos dois antecessores de Alves, Marco Maia (PT-RS) e Michel Temer (PMDB-SP).
  Calma, que eu explico.
  Originalmente, essa PEC equiparava os salários dos policiais militares e bombeiros de todos os Estados ao que recebiam os PMs do Distrito Federal, os mais bem pagos do país.
  Negociações políticas, pressões de governadores com os cofres estaduais e o dedo do Planalto, que também precisaria pagar sua parte, mudaram esse parâmetro. O valor foi então remetido para uma futura lei, mas, em negociações entre líderes partidários, ficou estabelecido que não seria menor do que 3.500 reais.
  A Câmara dos Deputados aprovou a proposta, em primeiro turno de votação, em julho de 2010, por esmagadores 349 votos a zero.
  A zero! Ou seja, todos os deputados presentes, de todos os partidos, votaram a favor.
  O presidente da Câmara, então, era o hoje vice-presidente da República Michel Temer.
  Haveria, então, que se votar a medida em segundo turno, como prevê a Constituição, para que tramitasse, a seguir, no Senado da República. Temer empurrou com a barriga até que renunciou ao posto, 1 7 de dezembro, por ter sido eleito vice de Dilma.
  

  

  Michel Temer, Marco Maia e Henrique Alves: mudam os presidentes da Câmara, mas a disposição de votar em segundo turno o que os deputados já aprovaram em primeiro continua zero (Foto: ABr :: Ed Ferreira / AE :: Ag. Câmara)

  Custo para o Tesouro: 40 bilhões de reais
  Como já procurei mostrar em textos anteriores, a PEC 300, à qual foram juntadas propostas semelhantes ou afins de outros deputados, criava originalmente um fundo de 12 bilhões de reais de 2008, com percentuais de impostos federais, para bancar os custos iniciais da implementação do piso salarial nacional.
  Dispõe ainda que caberia ao governo federal complementar os novos salários dos PMs e bombeiros enquanto os Estados, encarregados da segurança pública pela Constituição, não puderem assumir inteiramente a despesa.
  Isso tudo, calculava-se em 2010, representaria um custo de 40 bilhões de reais para o Tesouro.
  Foi esse número que apavorou governo federal, governadores e a base governista no Congresso.
  Houve então, como ainda há, uma grande pressão para que se postergue ao máximo a data da decisão em segundo turno.
  Marco Maia, o ex-presidente da Câmara, enrolou os representantes de PMs e bombeiros o quanto pôde, criou comissões para examinar o problema, recebeu delegações em Brasília, enfeitou o bolo vazio e deixou o posto sem decidir nada.
  Henrique Alves, que assumiu a 4 de fevereiro de 2013, prometeu, em meados do ano, que a PEC iria a votação em setembro – mas já estamos quase em fevereiro do ano seguinte e… nada!
  

  

  Policiais militares e bombeiros: a criação do piso salarial foi aprovada em 1º turno em julho de 2010. Não há meio de a Câmara continuar o processo e votar em 2º turno. Se não há recursos, porque a emenda foi aprovada? Se não há recursos, cadê a coragem para os deputados, então, votarem contra?

  É perfeitamente compreensível que governantes e políticos se preocupem com o impacto de aumentos salariais desse vulto. É claro.
  Mas há um fato histórico incontornável: a Câmara, por unanimidade de seus membros que compareceram à sessão de julho de 2010 e aprovaram a PEC em primeiro turno, e assumiu um compromisso com as corporações de policiais militares e bombeiros.
  Criou, portanto, em centenas de milhares desses profissionais a expectativa de uma substancial melhora de salário e de vida.
  Se há recursos ou não, é algo que a responsabilidade dos representantes do povo — a maioria da base do governo — deveria tê-los levado a examinar a fundo ANTES da votação.
  Os deputados podem perfeitamente, por disporem de poder constitucional para isso, não aprovar a PEC em segundo turno. O que lhes falta, claramente, é CORAGEM de dizer a verdade e votar “não”.
  O que não tem cabimento, e já por mais de três anos, é fingir que o primeiro turno não existiu — e não votar a matéria.
  Estou entre aqueles que defendem, com toda convicção, a necessidade de uma profunda, radical mudança para melhor na situação dos policiais militares e bombeiros, e que não se limita a salários: deve também abranger melhores armas, equipamentos, fardamentos e veículos, melhores instalações, formação e aperfeiçoamento contínuos – e, claro, avaliações periódicas e rigorosas de desempenho, para premiação e, também, punições que limpem as fileiras da polícia de sua banda podre.
  Considero a PEC-300, portanto, como sendo pouco.
  Nesse longo período transcorrido desde que a Câmara aprovou a mudança em primeiro turno, aconteceram vários incidentes provocados por PMs e bombeiros revoltados, alguns deles muito graves, como a ocupação de um quartel de bombeiros no Rio.
  Isso é errado, é ilegal e é baderna. A grande maioria dos PMs e bombeiros vem aguardando, pacificamente, que a coisa se resolva pelas instituições, como deve ser em uma democracia.
  É possível, como alega o governo federal — que arcaria com boa parte dos custos da implantação da medida –, que os cofres públicos não resistam à sua implantação. Isso, no entanto, nunca é dito claramente a PMs e bombeiros por ninguém.
  Ainda que, suponhamos, os custos sejam irrealistas para a economia brasileira, a PEC-300 poderia ser uma oportunidade de ouro, imperdível, para que o governo federal e os governos estaduais finalmente parassem de driblar a realidade dificílima da segurança pública no Brasil, parassem de fingir durante as campanhas eleitorais que essa é sua prioridade 1 – para logo depois ser esquecida – e comecem a agir.
  De preferência fazendo um grande esforço para começar pelos pés de barro de todo o sistema: a grande maioria dos responsáveis pela segurança pública de todos nós não ganha o suficiente para dar segurança a suas próprias famílias.
  Como exigir, pois, que sejam eficientes, corajosos e incorruptíveis?
  (PARA ACOMPANHAR A LONGA E TORTUOSA TRAMITAÇÃO DA PEC 300 NA CÂMARA CLIQUEM AQUI).
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• VÍDEO MUITO ORIGINAL: Sydney, na Austrália, como se fosse uma cidade em miniatura

  Postado:Tue, 28 Jan 2014 20:45:42 +0000

  

  Trecho de “Toy Boats”: a linda Sydney em versão brinquedo (Imagem: reprodução)

  Sydney, uma das mais bonitas e agradáveis cidades australianas, está ainda mais apetecível no vídeo Toy Boats, realizado pelo fotógrafo e cineasta Nathan Kaso, natural de Melbourne.
  Utilizando a técnica time-lapse e de efeitos de pós-produção aplicados com o software Photoshop, Kaso quis dar à ensolarada urbe e arredores um toque estético que remete a filmes feitos com miniaturas.
  A proposta funciona graças à alta velocidade de movimento e às cores realçadas. Mesmo assim, o que mais se destaca é a quantidade de lugares lindos e variados encontrados em Sydney, como a região portuária moderna de Circular Quay ou a altíssima – 309 metros – Sydney Tower, entre outros.
  O diretor admite ter desfrutado de boa dose de sorte por estar em andamento, durante as filmagens, a exposição internacional Sculpture by the Sea, na qual o caminho entre as praias Bondi e Bronte foi tomado por obras de arte. A música é “Bitstream Intercept (Minus Beats)”, do americano Chauncey Canfield. Apreciem:
  
  
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• Governo Dilma caminha para uma nova unidade monetária: o bilhão de reais

  Postado:Tue, 28 Jan 2014 18:51:19 +0000

  Amigas e amigos do blog, o falecido ex-ministro da Fazenda Mario Henrique Simonsen era um homem talentoso, inteligente e muito bem humorado.
  Atuou no cargo durante a ditadura, no governo do general-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) e, em rodinhas, costumava comentar sobre o coronel Mário Andreazza, ministro dos Transportes extraordinariamente gastador do governo anterior, do general Garrastazu Médici (1969-1974):
  – O Andreazza criou uma nova união monetária. Um “andreazza” vale um trilhão de cruzeiros [a moeda da época].
  
  

  

  Ex-ministros Mário Henrique Simonsen e Mário Andreazza (Fotos: Arquivo :: Carlos Namba)

  Pois bem, o governo da presidente Dilma está incursionando por terreno semelhante.
  Neste governo, que investe menos do que o país precisa e gasta muito mais do que o país pode, parece que nada de importância vale menos do que 1 bilhão de reais.
  Até os escândalos e roubalheiras em investigação batem no bilhão, quando não o superam.
  O Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília?
  1,5 bilhão de reais.
  A reforma do Maracanã?
  Mais de 1 bilhão de reais.
  A grana para Cuba construir um moderníssimo porto – a mesma que não foi aplicada para acabar com o estrangulamento do porto de Santos?
  1 bilhãozinho de reais.
  Daqui a pouco vai-se dizer que, digamos, um “mantega” vale 1 bilhão de reais.
  

• VÍDEO INTERESSANTE: quando a polícia funciona, ter uma Ferrari 458 Spider não faz a mínima diferença

  Postado:Tue, 28 Jan 2014 18:50:21 +0000

  

  O milionário Julien Chabbott sendo multado, em Nova Iorque

  Sim, uma Ferrari 458 Spider vem com seus privilégios, mas, em países sérios, estes se limitam aos prazeres que a máquina oferece, como podemos ver no vídeo que virá a seguir.
  O feliz – e até então arrogante – proprietário de um desses carrões, o milionário Julien Chabbott, empresário de mídias sociais, criador do aplicativo LineSnob, ficou irritado quando levava uma multa por não ter pago o parquímetro, sistema de cobrança para estacionar em vias públicas próprio de grandes cidades, no Soho, em Nova York.
  Chabbott ignorou o policial, entrou no carro e tentou dar a partida, e ainda acabou atropelando o pé do policial.
  A consequência da agressão ao homem da lei foi ser arrastado para fora do carro, jogado no chão, algemado e levado por uma viatura.
  O ricaço teve que encarar um tribunal criminal — nos Estados Unidos, diferentemente do que ocorre em certos países, isso pega muito mal para qualquer pessoa –, e, por contravenção, foi condenado a cinco dias de serviço comunitário. Pena leve, mas pena.
  Confiram.
  www.youtube.com/watch?v=TAWtemaw87A