Meu Deus que mensagem profunda

Vivemos numa sociedade artificial, que só pensa em resolver algum problema, quando este lhe incomoda de perto.

Planilha Apreendida Na Casa De Lula Não Registra O Aluguel De Apartamento

Deu em O Tempo
(Agência Estado)



No mesmo baú de arquivos da família de ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no qual a defesa do petista informou ter localizado os 26 recibos (alguns com erros de datas) que comprovariam os pagamentos do aluguel do apartamento 121, do Edifício Hill House, que a operação Lava Jato afirma ser propriedade oculta do ex-presidente, a Polícia Federal apreendeu um controle de “Contas Mensais 2º Sem. 2011” que não registra despesas com a locação do imóvel.

A força-tarefa acusa Lula de ter recebido o apartamento, comprado por R$ 504 mil em 2010, como propina da Odebrecht, em operação de lavagem de dinheiro feita pelo advogado Roberto Teixeira e pelo pecuarista José Carlos Bumlai, amigos do petista Para isso, usaram como laranja o primo de Bumlai, Glaucos da Costamarques.

O PROCESSO – A compra do apartamento 121 – que é vizinho ao 122 em que Lula reside e é dono -, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, é objeto do segundo processo criminal em que o petista será julgado pelo juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, em Curitiba – a sentença deve sair antes do final do ano. O ex-presidente já foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão em junho.

Neste processo, além dos R$ 504 mil de propinas supostamente recebidos em forma de doação dissimulada do apartamento, Lula e Teixeira são réus acusados de corrupção e lavagem de dinheiro pela compra de um imóvel de R$ 12 milhões, em São Paulo, para ser a sede do Instituto Lula – a operação acabou sendo abortada. Ambos os negócios estão relacionados à propinas supostamente pagas pela Odebrecht por contratos com o governo, em especial, na Petrobras.

Para comprovar que não é dono do apartamento, mas sim locatário, Lula entregou na semana passada à Justiça, por meio de sua defesa o contrato feito entre Dona Marisa Letícia (que morreu em fevereiro) e Glaucos Costamarques, datado de fevereiro de 2011 – e que já estava no processo – e 26 recibos de pagamentos de aluguel.

O material foi entregue pelo advogado do petista Cristiano Zanim Martins – genro de Teixeira. Um dos recibos é de agosto de 2011 no valor de R$ 3.500,00.

CONTRADIÇÕES – A juntada dos documentos ocorreu após o juiz Sérgio Moro cobrar de Lula, em audiência no dia 13, a não localização dos comprovantes e de Glaucos declarar, no dia 6, que até novembro de 2015 não havia recebido um centavo da família Silva. No material há dois com datas que não existem no calendário.

No documento encontrado pela PF na casa de Lula, no dia 4 de março de 2016, quando ele foi alvo da 24ª fase da Lava Jato – e conduzido coercitivamente para depor -, não aparecem despesas de aluguel relacionadas ao apartamento 121.

Há, no entanto, os registros de despesas “Cond. Hill House – Apto 121” no valor de R$ 1.154,00, bem como a do “Cond. Hill House 122”, no valor de R$ 1.100,00. Há ainda despesas da “Eletropaulo Apto 121” e “Eletropaulo Apto 122”, respectivamente de R$ 200 e R$ 250.

OCULTAÇÃO –  Para o MPF, o contrato de locação e os recibos apresentados por Lula são falsos e visam dar aparência de legalidade à operação de lavagem de dinheiro.

A Lava Jato quebrou os sigilos bancários de Lula, de Dona Marisa e de Glaucos Costamarques e “não foram encontrados registros de pagamentos” feitos para o suposto “laranja”.

Só à partir de novembro de 2015, quando Glaucos afirmou ter sido informado por Teixeira que passaria a receber aluguel, é que a Lava Jato identificou nos extratos bancários do laranja “depósitos em dinheiro em seu favor em valores compatíveis com o suposto aluguel”.

EM CONCLUIO – A acusação do MPF nesse processo diz que Lula, dona Marisa (que deixou de figurar no processo após a morte), Glaucos e Teixeira agiram “em conluio” e “dissimularam a origem, disposição, movimentação e propriedade de R$ 504.000.00, provenientes, direta e indiretamente, dos crimes de organização criminosa, cartel, fraude à licitação e corrupção praticados pelos executivos do Grupo Odebrecht”, na Petrobras.

Em depoimento a Moro, Glaucos disse no dia 6 que passou a receber os alugueis do apartamento só em novembro de 2015 – mesmo mês em que Bumlai foi preso pela Lava Jato. Mas que de 2011 a 2015 lançou nas declarações de Imposto de Renda os recebimentos, em consonância com os registros de pagamentos lançados nas declarações de Lula.

Após a entrega dos recibos pela defesa de Lula, Glaucos disse por meio de seus advogados que os documentos foram assinados por ele no mesmo dia, em novembro de 2015, quando Teixeira o teria informado que passaria a pagar os alugueis.

Malas De Dinheiro De Geddel Foram Entregues Próximo A Empresa De Temer

• LAVA JATO

• NBO
• 29/09/2017

Pelo menos uma das malas de dinheiro encontradas no “bunker” do ex-ministro Geddel Vieira Lima pode ter ligação direta com Michel Temer; um aliado de Geddel  afirmou à Polícia Federal ter recebido uma mala de dinheiro destinada ao político baiano; ele contou para a polícia que, por orientação de Geddel, se encontrou com um homem “moreno” num local que a polícia suspeita que seja o Hotel Clarion Faria Lima, na rua Jerônimo da Veiga, no bairro do Jardins, e que caminhou por alguns minutos com ele até um escritório próximo, onde foi feita a entrega da mala; o hotel  fica a apenas 300 metros de um endereço de uma empresa de Temer, a Tabapuã Investimentos e Participações, que fica na rua Pedroso Alvarenga; além de ser do mesmo partido, Geddel é amigo de longa data de Temer, de quem foi ministro da articulação política; também na mesma região, a 290 metros do hotel, fica um escritório de Yunes, também amigo de Temer e que trabalhou no governo até pouco tempo atrás

O dinheiro encontrado no “Bunker” do ex-ministro Geddel Vieira Lima pode complicar Michel Temer.

Preso no mesmo dia em que o esconderijo foi encontrado, Gustavo Ferraz admitiu que esteve em São Paulo para buscar uma mala de dinheiro para Geddel. A polícia encontrou a digital de ambos em plásticos que envolviam o dinheiro.

No depoimento dado aos investigadores, porém, ele disse não se recordar de valores, do local exato ou da feição detalhada da pessoa que lhe repassou o dinheiro. Ele afirmou estar disposto a colaborar com os investigadores, admitiu ter ido buscar valores para o ex-ministro, preso no presídio da Papuda, em Brasília.

Ferraz contou para a polícia que, por orientação de Geddel, se encontrou com um homem “moreno” num local que a polícia suspeita que seja o Hotel Clarion Faria Lima, na rua Jerônimo da Veiga, no bairro do Jardins.

Segundo Ferraz relatou, ele caminhou com esse homem por cerca de duas quadras em direção a um escritório. “Essa pessoa a levou até um dos escritórios do prédio, sem identificação externa”, afirmou, conforme consta no termo de depoimento.

(…)

O hotel Clarion Faria Lima fica a apenas 300 metros de um endereço de uma empresa de Temer, a Tabapuã Investimentos e Participações, que fica na rua Pedroso Alvarenga.

Além de ser do mesmo partido, Geddel é amigo de longa data de Temer, de quem foi ministro da articulação política. Também na mesma região, a 290 metros do hotel, fica um escritório de Yunes, também amigo de Temer e que trabalhou no governo até pouco tempo atrás.

As informações são de reportagem de na Folha de S.Paulo.

Por Aguiasemrumo:Romulo Sanches de Oliveira.

É como eu sempre digo: Político, Representante na vida pública corrupto e demais Instituições devem ser enxergados com o mesmo ódio e repulso que enxergamos os assassinos, estupradores ou os pedófilos. Pois é isso que eles são, a escória da humanidade. Suas ações corruptas dão inicio a acontecimentos trágicos para a nossas vidas, a criança, a idosa que morre de fome, Os animais domésticos que são membros da família que passam por todas as dificuldades em um país prospero como o nosso, foi porque um vagabundo desses surrupiou milhões para sua conta. A idosa que morre na fila de um hospital por falta de médicos, leitos e remédios foram porque um vagabundo desses meteu a mão nos cofres públicos. A mulher que é estuprada na esquina por falta de uma viatura policial foi porque um político patife desviou milhões para sua conta fantasma no exterior, para comprar carrões, iates e joias caras para sua prostituta de luxo. Eles são a causa primária desse degradante efeito borboleta.. Político corrupto é o pior bandido que possa existir na face da terra. Suas atitudes decidem o que será de nossas vidas, o que será de nosso país?

PF DESCOBRE QUE O BANCO SANTANDER ESTÁ ENVOLVIDO EM UM ESQUEMA MILIONÁRIO DE CORRUPÇÃO

• LAVA JATO

• NBO
• 29/09/2017

A Procuradoria da República do Distrito Federal apresentou nesta sexta-feira denúncias envolvendo o banco Santander e outras duas empresas sob a acusação de pagarem ou negociarem propina com integrantes do Carf (Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais).

O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, julga recursos a multas aplicadas pela Receita Federal e determinadas cobranças de contribuintes que se sentem lesados pela União.

Os procuradores também identificaram crimes cometidos por representantes das empresas Brazil Trading e Qualy Marcas Comércio e Exportação de Cereais. As denúncias são resultado da Operação Zelotes, que mira a compra de sentenças do Carf e de medidas provisórias do governo federal.

O Ministério Público pede a condenação de 23 pessoas por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. Ao todo, nos três casos houve pagamento de R$ 4,5 milhões em suborno.

A representação contra o Santander aponta, segundo a investigação, para a negociação de pagamentos ilegais que tinham por objetivo livrar o banco de uma multa de R$ 890 milhões. A penalidade era referente irregularidades no imposto de renda e na contribuição sobre o lucro líquido da empresa no período de 1995 a 2000.

O banco apresentou cinco recursos entre os anos de 2000 e 2005 para questionar as cobranças. Embora não tenham comprovado o pagamento de propina, os procuradores sustentam que a prática do crime ficou caracterizada pelo simples oferecimento de vantagem indevida.

“A negociação foi fartamente documentada por meio de conversas telefônicas interceptadas com autorização judicial e de mensagens eletrônicas trocadas entre os acusados”, argumenta a Procuradoria.

O Santander nega a acusação e argumenta que eventuais irregularidades são de responsabilidade dos antigos controladores do banco Bozano, que foi incorporado pelo Santander em 2000.

ESQUEMA

O esquema identificado na Zelotes possuía um roteiro comum a maioria dos investigados. Empresas com pendências no Carf contratavam intermediários–escritórios de advocacia ou de contabilidade– para fazerem a ponte com os conselheiros dispostos a receber valores em troca de votos favoráveis em processo que tramitavam no colegiado.

Já a Qualy Marcas, Comércio e Exportação de Cereais desembolsou R$ 4,5 milhões de suborno, de acordo com o Ministério Público.

Para os procuradores, corrompendo conselheiros, a empresa conseguiu uma decisão do Carf para receber R$ 37,6 milhões. O montante era relativo a um crédito tributário gerado por mudanças de planos econômicos e da moeda do País na década de 90. O processo transcorreu por 11 anos no Conselho.

A investigação mostrou que uma conselheira chegou a mudar seu parecer para beneficiar a Qualy. O voto que garantiu a vitória à exportadora foi elaborado pelos participantes do esquema.

“Após ter se posicionado contra o recebimento de um dos recursos apresentados pela empresa, ela não só mudou de opinião como foi relatora do processo na votação seguinte, quando apresentou um parecer favorável à empresa”, afirmam os procuradores.

Outro elemento da apuração chamou a atenção dos investigadores. Em uma mensagem um conselheiro agradece a um parceiro de negociata: “Obrigado pelos vinhos, vou apreciar em situações especiais”.

O texto foi enviado no mesmo dia em que os um dos intermediários contratados pela Qualy recebeu um repasse financeiro da empresa.

A denúncia contra a Brazil Trading contém provas de quem um outro conselheiro recebeu R$ 37,5 mil para votar conforme interesses da empresa num processo em que se discutia uma cobrança de R$ 568 mil contra a companhia.

Na tentativa de camuflar o suborno, “foi firmado um contrato de prestação de serviços entre a Brazil Trading e o escritório do qual o conselheiro é sócio”, acrescenta a Procuradoria.

OUTRO LADO

Procurado na noite desta sexta-feira, o Santander afirma que “não é parte investigada na Operação Zelotes, tampouco tem ciência ou foi citado em ação relacionada ao caso” e acrescenta que tomou conhecimento da denúncia por meio da imprensa.

“A instituição acrescenta que eventuais processos de origem anterior à compra do banco Bozano não são de responsabilidade do Santander, e sim da Companhia Bozano”, argumentou em nota oficial enviada pela assessoria de imprensa.

Jonas, Que Vendia Sentenças No TCE/Rio, Se Aposenta Com Salário De R$ 30,4 Mil

• NBO
• 29/09/2017

A presidente interina, Marianna Montebello Willeman, do Tribunal de Contas do Estado do Rio, aposentou, ‘a pedido’, o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, acusado pelo Ministério Público Federal por venda de sentença. Delator na Operação Descontrole, desdobramento da Lava Jato, Jonas Lopes confessou o recebimento de propinas na Corte de contas. O ex-conselheiro e ex-presidente do Tribunal vai receber uma aposentadoria de R$ 30,4 mil.

A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 28. Além de aposentar Jonas Lopes, a presidente do TCE dissolveu o gabinete do conselheiro ‘em função da perda de sua titularidade’. Estavam locados no gabinete 14 servidores.

“Com a consequente exoneração dos servidores ocupantes de cargo comissionado, devolução dos servidores cedidos aos respectivos órgãos de origem e relotação dos servidores efetivos”, determinou Marianna Montebello Willeman.

A delação de Jonas Lopes levou à deflagração da Operação O Quinto do Ouro em março deste ano. Na ocasião, conselheiros do TCE foram presos e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB) foi levado coercitivamente para depor.

Em agosto, Jonas Lopes e outros quatro investigados foram denunciados por envolvimento em esquema de venda de decisões da Corte de contas, com a participação de outros conselheiros perante o Superior Tribunal de Justiça. Com a aposentadoria, a acusação do Ministério Público Federal deverá ser remetida para a Justiça Federal do Rio.

A denúncia apontou corrupção em três períodos sucessivos (2000 a 2006, 2007 a 2010 e 2011 a 2016), lavagem de dinheiro e evasão de divisas, além de associação criminosa. Também foram denunciados Jonas Lopes de Carvalho Neto, Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, Álvaro José Galliez Novis e Edimar Moreira Dantas.

Esses crimes, afirma a acusação, ‘renderam vasta quantidade de dinheiro em espécie, que foi repartida entre os participantes em encontros realizados na sala da presidência do TCE, mediante a entrega de envelopes e pastas contendo os valores ilícitos’.

Durante cerca de 17 anos, segundo a Procuradoria, conselheiros de contas ‘estruturaram um ajuste criminoso de solicitação e recebimento de vantagens indevidas, oferecidas por interessados em processos submetidos a análise da Corte’.

A denúncia apontou que os valores serviram para determinar avaliações menos rigorosas nos processos submetidos a julgamento da Corte. O Ministério Público Federal afirma na acusação que há provas ‘de que parte do dinheiro foi ocultada em conta mantida no exterior e outra convertida em animais bovinos e terras rurais, como forma de dissimular a natureza criminosa dos ativos’.

CCJ Do Senado Aprova Projeto Para Soltar 250 Mil Presos Por Superlotação De Presídios

• NBO
• 29/09/2017

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na última quarta-feira (27/09) o PLS 513/2013 que, dentre outras modificações na Lei de Execuções Penais, prevê como direito do preso a obtenção de “progressão antecipada de regime quando estiver em presídio superlotado”.

Segundo a análise do relator Antônio Anastasia (PSDB-MG), “o PLS procura resolver o problema da superlotação prevendo progressão de regime antecipada aos presos (arts. 114-A e 115), convertendo o regime aberto em prisão domiciliar (art. 95-A) e a pena de prisão em pena alternativa, atendidos os requisitos (art. 180)”.

Diz o projeto:

Art. 114-A. É vedada a acomodação de presos nos estabelecimentos penais em número superior à sua capacidade.

§1º Sempre que atingido o limite será realizado mutirão carcerário pela Corregedoria respectiva.§2º Havendo presos além da capacidade do estabelecimento, o Juízo de Execução deverá antecipar a concessão de benefícios aos presos cujo requisito temporal esteja mais próximo.§3º Os mutirões carcerários com a finalidade de redução da população carcerária deverão priorizar a liberdade dos presos sem sentença há mais de 90 dias da data da prisão e os presos por crimes sem violência contra à pessoa, aos quais se poderão aplicar, se o caso justificar, medidas cautelares alternativas à prisão.

Segundo dados de dezembro de 2014 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Brasil possui 622 mil detentos, mas apenas 372 mil vagas em unidades prisionais. Isso significa que, caso a lei venha a ser aprovada e efetivamente aplicada, 250 mil presos poderiam, em tese, progredir para um regime mais benéfico pelo critério da superlotação.

A reportagem do site jurídico JOTA ouviu a opinião de representantes da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de um advogado sobre o assunto.

Edison Brandão , desembargador da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e diretor do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc)

O Direito Penal na última década e meia fez uma opção muito forte para a quase impunidade. Somos o país com mais mortes no mundo e, ao mesmo tempo, o que menos pune. O Brasil é apenas o 32º ou 34º com mais presos, sendo que são assassinadas 60 mil pessoas por ano. O Brasil mata muito padeiro, mata muito açougueiro porque mata todo mundo, é uma guerra civil. Só os multi-reincidentes é que são presos. O país não está conseguindo sequer aumentar vaga de hospital como é que vai aumentar vaga de presídio? O que se pretende com essa lei? Não se pretende melhorar a situação de ninguém, não tem uma linha falando de investimento, nada. Só um comando dizendo: solte. Você soltaria dezenas de milhares de presos numa sociedade já extremamente violenta? É gente que explode caixa de banco, dá tiro em taxista, é miliciano e policial que matam. Vamos soltar todos?

Douglas de Melo Martins, juiz e ex-coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ

Faz total sentido esta alteração. Acredito que a lei não fracassará se for aprovada e entrar em vigor porque ela será aplicada pelos juízes de execução penal, que, via de regra, são mais humanistas que os juízes criminais. É o juiz de execução penal que sofre com a superlotação, que faz inspeção em presídio e convive com a violação diária de direitos humanos. Por outro lado, como a sociedade acredita que mais aprisionamento proporciona mais segurança pública, os governadores sofrerão grande pressão para abrir mais vagas. Ou seja, por várias razões, não teremos essas 250 mil progressões que correspondem à superlotação atual.

Paulo Sorci, juiz da 5ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo e diretor do Fórum Criminal da Barra Funda

Sou favorável. O legislador reconhece, finalmente, a regra elementar da física que impede a coexistência de dois corpos num mesmo espaço. O mutirão entra como o instrumento corretivo. Salutar isso. Como de costume, não se perdeu o hábito de se reconhecer, de antemão, a incúria do Poder Executivo com a previsão da possibilidade de que haverá a superação da capacidade.

Pedro de Jesus Juliotti, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo

O sujeito não cumpriu nem um sexto da pena e você já vai antecipar? Isso parece bastante temerário. Isso talvez não deva ser aprovado em plenário ou, se for, depois o Supremo deve barrar. Eu não vejo como aplicar isso na prática. Pode gerar uma certa desigualdade: um juiz de uma determinada comarca vai antecipar a progressão em um mês, outro juiz antecipa em três meses. É muito subjetivo. Essa norma está fadada ao insucesso. A partir do momento que você está soltando presos antes do prazo que a lei determinaria você está violando preceitos constitucionais, como a segurança da coletividade, e aumentando a possibilidade da práticas de crimes.

Leonardo Biagioni de Lima, coordenador do núcleo de situação carcerária da Defensoria Pública

Nosso sistema carcerário está completamente inchado. O Brasil é o único país entre as quatro maiores populações carcerárias que continua aumentando o número de presos. O STF já declarou que vivemos um estado de coisa inconstitucional nas unidades prisionais. As mudanças não poderiam deixar de acontecer. O próprio Estado brasileiro firmou perante a ONU um compromisso para reduzir a população carcerária no mínimo em 10% até 2019. Não podemos colocar mais pessoas do que o espaço permite. É uma lógica que não se aplica hoje. Por outro lado, o projeto traz um avanço muito tímido em relação a algumas outras questões. Deveria, por exemplo, trazer uma vedação expressa às revistas vexatórias, que continuam existindo nas prisões brasileiras. Também não houve um dispositivo para coibir a tortura.

Marco Florêncio Filho, advogado e professor do mestrado e doutorado em Direito do Mackenzie

A mudança seria fantástica. Juridicamente ela é boa porque aperfeiçoa o sistema de cumprimento de pena. Os fins da pena não são cumpridos no Brasil. O critério de prevenção geral e ressocialização terminam não sendo cumpridos por uma questão de superlotação do sistema carcerário, de seletividade do sistema penal, dentre outras coisas. A decisão do STF de cumprir a execução provisória de pena iria colapsar o sistema, torná-lo pior do que está. Mas, essa proposição legislativa funciona como uma válvula de escape para isto. Agora, há um problema político: o custo para se construir uma penitenciária. No momento econômico em que o país se encontra, de onde vão ser retiradas as verbas?

Supercomputador Do BC Faz Devassa Nas Contas Bancárias De Todos Os Brasileiros

• NBO
• 29/09/2017

Celso Serra

A informação interessa a todos os contribuintes brasileiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, mas não foi noticiada com o merecido destaque pela mídia., a questão foi abordada pelo ex-secretário de Administração do Estado do Rio de Janeiro, Mário Assis Causanilhas, em artigo sobre o controle que já está sendo exercido pelo Banco Central e pela Receita Federal sobre as contas bancárias de todos os contribuintes. Este monitoramente está sendo feito pelo megacomputador apelidado de “Hal”, que foi celebrizado pelo filme “2001: uma Odisséia no Espaço”, do diretor Stanley Kubrich. Infelizmente, a informação que deveria ser oferecida a todos os brasileiros só está circulando nos sites e blogs especializados em contabilidade.

Resta saber se esse controle tipo Big Brother terá algum resultado contra a corrupção que assola o país.

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SAIBA COMO SEUS DADOS SÃO RASTREADOS

É importante que você tenha conhecimento que suas contas bancárias estão sendo monitoradas pelo governo. Apelidado de “Hal”, o cérebro eletrônico mais poderoso de Brasília fiscaliza as contas bancárias de todos os brasileiros, indistintamente, como uma ferramenta decisiva no combate a fraudes, caixa dois e lavagem de dinheiro no Brasil.

O “Hal” trabalha, sem cessar, no 5º subsolo do Banco Central. É um supercomputador instalado especialmente para reunir, atualizar e fiscalizar todas as contas bancárias das Instituições financeiras instaladas no País. Seu nome oficial é Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS na sigla abreviada.

A primeira carga de informações que o computador recebeu durou quatro dias. Ao final do processo, ele havia criado nada menos que 150 milhões de diferentes pastas – uma para cada correntista do País, interligadas por CPF e CNPJ aos nomes dos titulares e de seus procuradores.

ARQUIVA TUDO – A cada dia, Hal acrescenta a seus arquivos cerca de um milhão de novos registros, em informações providas pelo sistema bancário. O CCS responde cerca de três mil consultas diárias. Toda conta que é aberta, fechada, movimentada ou abandonada, em qualquer banco do País, está armazenada ali, com origem, destino e nome do proprietário.

São três servidores e cinco CPU’s de diversas marcas trabalhando simultaneamente, no que se costuma chamar de “cluster”. Este conjunto é o coração de um grande sistema de processamento que ocupa um andar inteiro do edifício – sede do Banco Central do Brasil. Seu poderio não vem da capacidade bruta de processamento, mas do software que o equipa.

Desenvolvida pelo próprio BC, a inteligência artificial do “Hal” consumiu a maior parte dos quase R$ 20 milhões destinados ao projeto, gastos principalmente com a compra de equipamentos e o pagamento da mão-de-obra especializada.

O MELHOR DO MUNDO – Só há dois sistemas parecidos no planeta. Um na Alemanha, outro na França, mas ambos são inferiores ao brasileiro. No alemão, por exemplo, a defasagem entre a abertura de uma conta bancária e seu registro no computador é de dois meses. Visto em perspectiva, o sistema é o complemento tecnológico do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP), que, nos anos de Armínio Fraga à frente do BC, uniformizou as relações entre os bancos, as pessoas, empresas e o governo.

Será aberta senha para que os Juízes possam acessar diretamente o computador. O banco de dados do Hal remete aos movimentos dos últimos cinco anos. Antes de sua chegada, quando a Justiça solicitava uma quebra de sigilo bancário, o Banco Central era obrigado a encaminhar ofício a 182 bancos, solicitando informações sobre um CPF ou CNPJ. Multiplique-se isso por três mil pedidos diários. São 546 mil pedidos de informações à espera de respostas. Em determinados casos, o pedido de quebra de sigilo chegava ao Banco Central com um mimo: “Cumpra-se em 24 horas, sob pena de prisão”.

UM SIMPLES CLIQUE – A partir do pleno funcionamento do “Hall”, com um simples clique, COAF, Ministério Público, Polícia Federal e qualquer juiz têm acesso a todas as contas que um cidadão ou uma empresa mantêm no Brasil. R$20 milhões foi o orçamento da criação do cadastro de clientes do sistema financeiro. Sob controle, 182 bancos, 150 milhões de contas, 1 milhão de dados bancários por dia.

As informações que envolvam o CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com: Cartórios: Checar os bens imóveis – terrenos, casas, aptos, sítios, construções; Detrans: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, jet-skis e etc.; Bancos: Cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos; Empresas Em Geral: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRR-F, etc.,), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral. Tudo através da Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal Digital.

CRUZAMENTO TOTAL – Tudo isso nos âmbitos: municipal, estadual e federal, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos inclusive os últimos 5 anos. Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo e logo estará funcionando por inteiro.

Só para se ter uma ideia, as operações relacionadas com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreram autuações, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao fisco (que são obrigados a entregar a movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas. Este cruzamento das informações deve, em breve, se estender o número muito maior de contribuintes, pois o resultado foi “muito lucrativo” para o governo.

Sua empresa é optante pelo Simples? Então veja esta curiosidade inquietante: Tributação pelo lucro real: Maioria das empresas de grande porte. Representam apenas 6% das empresas do Brasil e são responsáveis por 85% de toda arrecadação nacional; Tributação pelo lucro presumido: Maioria das empresas de pequeno e médio porte. Representa 24% das empresas do Brasil e são responsáveis por 9% de toda arrecadação nacional; Tributação pelo simples nacional: 70% das empresas do Brasil e respondem por apenas 6% de toda arrecadação nacional, ou seja, é nas empresas do Simples que o Fisco vai focar seus esforços, pois é nela que se concentra a maior parte da informalidade.

A recomendação é de que as empresas devem se esforçar, cada vez mais, no sentido de “ir acertando” os detalhes que faltam para minimizar problemas com o Fisco.