- 03/05/2018
Corruptos Fizeram Leis No Brasil Em Causa Própria, Acusa Jurista Modesto Carvalhosa
“O crime organizado da corrupção, que tem como instrumento os partidos políticos, construiu um arcabouço de leis em causa própria e de apropriação criminosa de recursos do Tesouro que assegura aos nossos atuais “representantes” – todos bandidos – a reeleição para os mesmos ou para outros cargos em 2018.” Esta é um dos petardos disparados pelo jurista Modesto Carvalhosa no Nêumanne entrevista desta semana. Assim como esta, outra conclusão do mesmo entrevistado é: “o ‘quadrilhão do STF’ é o braço armado do crime organizado da corrupção, que, desafiando a sociedade, pretende continuar lutando pela restauração plena dos corruptos na direção do nosso país. Cabe aos ilustres e respeitados ministros decentes daquela Corte, em maioria, resistir às investidas cavernosas de seus colegas do quadrilhão, cada vez mais ousados na defesa, proteção e liberação dos bandidos da classe política e do empresariado.”
O artilheiro destes disparos e outros mais é o jurista Modesto Carvalhosa, paulista, advogado empresarial e ex-professor na Faculdade de Direito da USP. Autor de muitas obras sobre sua especialidade, que se tornaram clássicos na literatura jurídica brasileira, mantém-se firme no seu trabalho como advogado e “parecerista” a par de suas atividades como cidadão, que se tem dedicado à restauração dos costumes políticos no País. Participa ativamente das manifestações da sociedade brasileira e tem tomado iniciativas junto com grandes nomes do Direito no combate à corrupção que devasta o nosso país. Seu último feito foi o de ingressar juntamente com mais dois coelgs, do pedido de impeachment contra o ministro do STF Gilmar Mendes, ao Senado Federal. É autor do Livro Negro da Corrupção, de 1995, Prêmio Jabuti de literatura jornalística naquele ano.
A seguir, a entrevista:
Nêumanne – Deus o abençoou duas vezes, dando-lhe longevidade e brilho intelectual. Nestes longos anos de vida e magistério, como observador atento da vida brasileira, o senhor se lembra de alguma crise similar a esta em que o País mergulhou, aproximando-se, para dar o exemplo mais dramático, de 14 milhões de desempregados?
Carvalhosa – Crise política grave houve em 1954. As instituições deixaram de existir, substituídas que foram pela Republica do Galeão, que passou a governar o pais após o atentado contra Carlos Lacerda, perpetrado pelo guarda-costas do Getúlio, o celebre Gregório, culminando com o suicídio de Vargas naquela noite interminável de 24 de agosto. O rescaldo de insegurança política e institucional durou até a posse do Juscelino, dois anos após. Acontece que a atual crise, que se escancarou a partir de 2013, já dura cinco anos e tem efeitos sociais e econômicos devastadores, que vão persistir além de 2019 se a sórdida casta politica que atualmente nos “governa” conseguir se reeleger em outubro.
N – Pelo que o senhor vivenciou e conhece da História do Brasil, o que nos levou a este impasse, que traduz aquele título brilhante da peça de Oduvaldo Vianna Filho e Ferreira Gullar, “Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”?
C – Além da cultura extrativista e escravocrata que domina as relações socioeconômicas neste imenso país subdesenvolvido desde a sua descoberta, a causa contemporânea do desastre que nos inviabiliza como nação é o populismo de feição sindicalista que assumiu o poder a partir de 2003. À peça do nosso querido Vianinha acrescento o filme “On the Waterfront” , de 1954, de Elia Kazan, que explica como o poder dos sindicatos leva inevitavelmente ao crime. No nosso caso o síndico-populismo petista capturou e aparelhou o Estado para a prática orgânica, sistemática e profunda do crime de corrupção, que tem como vítima todo o povo brasileiro.
N – A certeza de que as eleições gerais de outubro e novembro resolverão como num passe de mágica as crises moral, política, econômica e financeira com a escolha dos gestores estaduais e federais pelo eleitorado procede ou essa é uma ilusão que historicamente está provado que nunca dá em boa coisa?
C – O crime organizado da corrupção, que tem como instrumento os partidos políticos, construiu um arcabouço de leis em causa própria e de apropriação criminosa de recursos do Tesouro que assegura aos nossos atuais “representantes” – todos bandidos – a reeleição para os mesmos ou para outros cargos em 2018. É uma estrutura de ferro, que, embora enferrujada, dificulta a renovação político-representativa. Acontece que nós, eleitores, não queremos e não vamos votar nesses canalhas que roubaram e continuam roubando todo o dinheiro público. Precisamos batalhar pelo voto faxina – que se vayan todos – e votar em candidatos decentes para o Legislativo e o Executivo. Não devemos e não podemos reeleger ninguém, absolutamente ninguém.
N – Comecemos pela crise moral. O senhor é o maior especialista em combate à corrupção no País e me ensinou, desde que viemos a nos conhecer, que o sucesso recente da luta contra a impunidade foi obtido graças à adesão do Brasil a acordos internacionais que a privilegiam desde a Mani Puliti, dos italianos, e, mais ainda, ao atentado da Al-Qaeda contra as torres gêmeas, nos EUA. O senhor continua com fé em que o mundo não vai deixar “estancar a sangria”, lema do presidente do MDB de Temer, sob inspiração de Jucá?
C – A nossa lei anticorrupção das pessoas jurídicas, de 2013, é a reprodução dos tratados internacionais da ONU, da OCDE e da OEA que declaram a corrupção como crime contra a humanidade. Os frutos dessa nossa lei de 2013 e da que trata da improbidade administrativa deram substrato aos trabalhos beneméritos da Lava Jato, que é um marco na História do nosso país, com efeitos disseminadores que transcendem os delitos do petrolão para alcançar, cada vez mais, os corruptos em todas as esferas no setor público e no setor privado. Pelos tratados e pelas nossas leis anti-impunidade o que importa é dissolver as organizações criminosas que se instalaram no poder e em certos segmentos do empresariado. E isso tem sido conseguido. Temos, portanto, leis boas e vontade inquebrantável dos integrantes da Lava Jato operando eficazmente, não apenas em Curitiba, mas em Brasília, no Rio e, espero, também em São Paulo e em todos os demais Estados . E temos ainda a rede mundial de combate à corrupção que tem viabilizado o combate a esse crime nefando. Um terço da população mundial vive abaixo do estado de pobreza por causa da corrupção.
N – Esta geração limpa e competente de policiais, procuradores, juízes e desembargadores federais que abriu as portas do inferno judicial brasileiro para cidadãos de alta renda, à exceção dos 60 mil privilegiados do foro, e acabou com a história de que no Brasil só se prendem pretos, pobres e prostitutas conseguirá superar a resistência dos chefões políticos presos ou prestes a ser presos, suspeitos ou ainda não descobertos?
C – As gangues de políticos dos diversos partidos-quadrilha que há 15 anos dominam o Congresso Nacional estão unidas com o corrupto presidente da República e seus corruptos ministros e também com o que o povo chama de “quadrilhão do STF”, formado para destruir a Lava Jato e, com isso, livrar os bandidos investigados, réus, presos e condenados dos processos em curso. O “quadrilhão do STF” é hoje a cabeça dessa conspiração contra o povo brasileiro, na medida em que, por meio de decisões monocráticas e majoritárias na segunda turma, pratica todo tipo de prevaricação e de obstrução de justiça. O “quadrilhão do STF” é o braço armado do crime organizado da corrupção, que, desafiando a sociedade, pretende continuar lutando pela restauração plena dos corruptos na direção do nosso país. Cabe aos ilustres e respeitados ministros decentes daquela Corte, em maioria, resistir às investidas cavernosas de seus colegas do quadrilhão, cada vez mais ousados na defesa, proteção e liberação dos bandidos da classe política e do empresariado.
N – Em que momento histórico o Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou o que tem sido ultimamente, o último bastião não da cidadania, mas da impunidade de quem tem posses para pagar a advogados grã-finos até as calendas gregas do chamado “trânsito em julgado”?
C – Ao tempo do julgamento do mensalão (2010) havia o escancarado acobertamento dos corruptos por três ministros do STF, uma vez que os criminosos eram do mesmo partido político deles. Porém, na medida em que a Lava Jato e outras operações da Polícia Federal e do Ministério Público desvendaram a prática de corrupção por impolutos “próceres políticos” do PMDB (agora escondido sob a alcunha de MDB), do PSDB e outros partidos-quadrilha do centrão, também um outro “ministro” do STF se agregou, formando assim o hoje famoso quadrilhão do STF. Os quatro membros dessa camorra judiciária agora defendem todos os políticos corruptos, independentemente das “preferências ou origens ideológicas” desses criminosos. O STF hoje é prisioneiro de seu regimento e de seus hábitos de decisões monocráticas, não uniformidade de decisões, desrespeito, por parte de seus membros corrompidos, das posições legítimas dos colegas decentes, praticando todo tipo de delinquência e chicana que nos leva à beira da ruptura da ordem institucional.
N – Realisticamente, o impeachment de ministro da Suprema Tolerância Federal com negócios milionários privados financiados por suspeitos e que solta sócios da mulher, como é o caso de Gilmar Mendes, é viável? Caso o seja, que efeitos benéficos poderia produzir para pôr a cúpula do Judiciário a serviço do verdadeiro combate ao crime?
C – Os ministros do Supremo Tribunal Federal são servidores públicos pagos pelo povo brasileiro, que é o titular do todo o poder, conforme o artigo 1.º de nossa Constituição. E por isso mesmo não admitimos que alguns membros dessa Corte prevariquem em favor dos corruptos do setor público e da área privada, como vêm fazendo despudoramente. O impeachment requerido contra um deles, o mais notório , enquadra-se no direito de petição que cabe a todo o brasileiro diante de servidores públicos que se põem a serviço do crime organizado. Cumprimos o nosso dever como brasileiros. Cabe ao presidente do Senado determinar a abertura do processo de impeachment. Se não o fizer, diante das evidências que constam das peças, deverá justificar e fundamentar plenamente os motivos de sua recusa.
N – Vários colegas seus, inclusive os chamados “garantistas” do STF, citam, de forma equivocada, o preceito constitucional da prisão somente após o “trânsito em julgado”, quando o texto da Constituição fala em “só pode ser considerado culpado”, e não em “ser preso”. Existe algum dicionário em que as duas expressões sejam sinônimas? O senhor acha que até a língua portuguesa está à venda nesse mercado reservado pelos causídicos mercê do “juridiquês”?
C – Não existe em nenhum país do mundo – civilizado ou mesmo subdesenvolvido, como o nosso caso – cumprimento da pena de prisão somente após esgotados todos os recursos nos tribunais superiores. E muito menos a nossa Constituição de 1988 prevê tal barbaridade. Trata-se de uma interpretação aberrante do preceito constitucional. Visa tal “hermenêutica” exatamente a livrar os ladrões da classe política e empresários corruptos dos incômodos da cadeia. A prisão em nosso país é destinada apenas ao povo, do qual não fazem parte, é claro, os nossos “dirigentes” políticos e os seus cúmplices do setor privado. Aliás, não existem quatro instâncias na organização judiciária. Existe apenas a dupla jurisdição, formada pelas duas instancias: juiz e Tribunal de Justiça respectivo. O STJ e o STF não são instâncias, na medida em que apreciam somente aspectos rescisórios das decisões prolatadas na segunda instância, tendo em vista a observância da lei e da Constituição no caso concreto. Apenas o juiz e o Tribunal de Justiça apreciam os fatos, as provas e a tipificação penal que daí decorre. Esse é o momento terminativo para decretar a prisão. A tentativa de criar quatro instâncias para encarcerar os nossos corruptos contraria todos os princípios e finalidades do processo penal , que é defender a sociedade dos criminosos. E não há delinquente mais perigoso e danoso para a coletividade do que o corrupto.
N – Por falar em Constituição, é possível sairmos da crise que abordei no começo desta entrevista com o ordenamento jurídico a que nosso Estado de Direito obedece?
C – A Constituição de 1988 é a porta aberta para a corrupção, o desperdício dos recursos públicos e a perpetuidade dos sórdidos políticos profissionais que nos infelicitam. Para sairmos desta crise institucional há necessidade de uma reforma estrutural profunda, que demanda uma nova Constituição, formulada pela própria sociedade e aprovada em plebiscito, como prevê a própria Carta de 1988. A nova Constituição deverá conter poucos artigos, fundada no princípio da isonomia, ou seja, na absoluta igualdade de direitos e de obrigações entre as pessoas do setor público e do setor privado. Fim da estabilidade no setor público, com exceção apenas do Judiciário, das Forças Armadas, do Ministério Público e polícia. Concurso público para ministros dos tribunais superiores. Direito adquirido apenas no Direito Privado. Deve ser instituído o voto distrital puro, com recall dos eleitos. Também deve ser proibida a reeleição para qualquer cargo. Candidaturas independentes. Fim dos famigerados Fundo Partidário e fundo eleitoral. Eliminação das emendas parlamentares. Não remuneração dos vereadores. Seguro de obras públicas (performance bonds) e outras medidas que nos libertem da opressão do Estado cleptocrático que nos assalta de todas as formas e maneiras.
N – Sua vivência e a História que aprendeu nos bancos escolares e de leituras indicam algum momento em que tivemos um presidente da República encrencado com a polícia e a Justiça?
C – O único precedente em nossa História republicana é o do Collor, cuja rede de corrupção foi investigada e evidenciada. No regime cleptocrático que impera em nosso país, a “vocação” de nossos presidentes da República é a de serem condenados por crime de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Não poderia ser diferente. Por se tratar de uma cleptocracia, são os chefes de Estado que lideram as políticas corruptas que são adotadas em todos os setores da administração direta e indireta e nas empresas estatais. O presidente da República é o capo dei capi, sendo os seus ministros e auxiliares os caporegimes que obedecem ao comando do chefe. Esse é o quadro “institucional” do nosso Brasil, que é, em área geográfica, o maior país subdesenvolvido do mundo, em razão, sobretudo, de ser o 97.º mais corrupto no concerto das nações.
N – O que precisa ser feito de prático para acabar com a promiscuidade da representação e fazer com que as agremiações políticas sejam de fato partidos, e não, como muitas o são explicitamente agora, organizações criminosas?
C – Não há nenhuma representação política no atual regime de voto proporcional. Como no tiro ao alvo no parque de diversões, atira-se num objeto e se acerta no outro. Vota-se num candidato e se elege outro. Várias medidas devem ser adotadas numa nova Constituição com respeito ao tema. A primeira é a do voto distrital puro. A segunda é a adoção do recall, ou seja, a possibilidade de os eleitores do distrito cassarem o mandato do seu representante que delinquiu ou feriu o decoro parlamentar. O terceiro é o de candidaturas independentes, para terminar com a hegemonias dos partidos políticos, quase todos organizações criminosas, conhecidos como quadrilhões do PT, do PP, do MDB, do PSDB et caterva, abrangendo os do execrável Centrão. Igualdade de tempo na televisão para todos os candidatos majoritários, abolidas todas e quaisquer imagens. Somente o candidato se apresenta para expor o seu programa e rebater críticas. E assim por diante. Sem essas providências sanitárias básicas e mínimas não se pode falar em representação política do povo.
Romulo Sanches De Oliveira Sanches de Oliveira ·
Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira
A Corrupção Não Tem Cores Partidárias. Não É Monopólio De Agremiações Políticas Ou Governos Específicos. Combatê-La Deve Ser Bandeira Da Esquerda E Da Direita.
A Corrupção Não Tem Cores Partidárias. Não É Monopólio De Agremiações Políticas Ou Governos Específicos. Combatê-La Deve Ser Bandeira Da Esquerda E Da Direita.
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Romulo Sanches de Oliveira
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