segunda-feira, 25 de setembro de 2017

PEDIDO DE PRISÃO CONTRA AÉCIO




SERÁ ANALISADO NESTA TERÇA NO STF

  • 25/09/2017
Um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG), no caso do pagamento de R$ 2 milhões pela J&F a pessoas ligadas ao tucano, deverá ser analisado nesta terça-feira (26) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Este é, ao todo, o terceiro pedido de prisão contra Aécio Neves feito pela PGR ainda sob a gestão de Rodrigo Janot, encerrada no dia 17. A primeira discussão, no entanto, será sobre um pedido da defesa, que quer levar o julgamento ao plenário, alegando que pedido de prisão contra senador é uma questão “da mais alta relevância e gravidade”. A última manifestação da PGR é a favor da análise na Primeira Turma, conforme o entendimento inicial do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. Se esta preliminar da defesa for rejeitada, começará o julgamento do pedido da PGR.


Alvo da Operação Patmos, realizada em maio para apurar fatos trazidos no acordo de colaboração de executivos do Grupo J&F, Aécio Neves ficou impedido de exercer atividades parlamentares por decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, por mais de um mês. Após mudança de relatoria, no dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello revogou a medida do ministro Fachin e devolveu Aécio ao Senado. O tucano tem negado irregularidades.
A defesa de Aécio Neves afirma que “o senador Aécio Neves foi, na verdade, vítima de uma grande e criminosa armação engendrada pelos senhores Joesley Batista e Ricardo Saud em busca dos benefícios de uma generosa delação”. “A defesa do senador confia na manutenção das decisões anteriores porque estão alicerçadas no que diz a Constituição brasileira. O tempo e as provas que vêm vindo à tona demonstrarão quem são os verdadeiros delinquentes, que deverão responder por seus crimes”, disse o advogado Alberto Toron.
Sobre o pedido para que o caso seja julgado no plenário, o advogado Alberto Toron afirma que a análise do pedido de prisão é uma questão “da mais alta relevância e gravidade” e que, por isso, o assunto deve ser discutido pelo plenário e não pela turma.
O julgamento do pedido de prisão havia sido pautado originalmente para 20 de junho. Durante a sessão, no entanto, houve um adiamento diante de uma questão preliminar levantada pela defesa. O novo julgamento acontecerá três meses após este adiamento.
Denúncia
Enquanto não se conclui a análise dos recursos em relação ao caso Aécio Neves, a denúncia apresentada pela PGR contra o senador por corrupção passiva e obstrução de justiça segue sem análise. O ministro Marco Aurélio Mello, relator, já explicou que só haverá notificação para a apresentação de defesa prévia após o encerramento da análise dos recursos, como o da PGR, que insiste na prisão do senador.
Aécio Neves foi acusado no dia 2 de junho pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da JBS e por obstrução de Justiça por tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato.
A irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o advogado Mendherson Souza Lima também foram denunciados, mas apenas por corrupção passiva. Os três foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio, e depois conseguiram o benefício de deixar a prisão. A denúncia contra eles foi remetida para análise na primeira instância, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
Entre as acusações que pesam sobre Aécio no âmbito da delação dos empresários do grupos J&F, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato.
A irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário. O tucano indicou seu primo Frederico para receber o dinheiro. Mendherson também teria participado. O dinheiro foi entregue pelo diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Ao todo, foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. Para a PGR, o dinheiro teria AécioNeves como destinatário final. (Breno Pires e Rafael Moraes Moura)


Por Aguiasemrumo:Romulo Sanches de Oliveira.

É como eu sempre digo: Político e Representante na vida pública corrupto devem ser enxergado com o mesmo ódio e repulso que enxergamos os assassinos, estupradores ou os pedófilos. Pois é isso que eles são, a escória da humanidade. Suas ações corruptas dão inicio a acontecimentos trágicos para a nossas vidas, a criança, a idosa que morre de fome, Os animais domésticos que são membros da família que passam por todas as dificuldades em um país prospero como o nosso, foi porque um vagabundo desses surrupiou milhões para sua conta. A idosa que morre na fila de um hospital por falta de médicos, leitos e remédios foram porque um vagabundo desses meteu a mão nos cofres públicos. A mulher que é estuprada na esquina por falta de uma viatura policial foi porque um político patife desviou milhões para sua conta fantasma no exterior, para comprar carrões, iates e joias caras para sua prostituta de luxo. Eles são a causa primária desse degradante efeito borboleta.. Político corrupto é o pior bandido que possa existir na face da terra. Suas atitudes decidem o que será de nossas vidas, o que será de nosso país?

Temer recua e vai revogar decreto que extinguiu a Renca, na Amazônia





  • 25/09/2017
O presidente Michel Temer decidiu revogar o decreto de extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma área da floresta entre os estados do Amapá e do Pará. Segundo auxiliares, a decisão levou em conta a polêmica em torno do decreto e, diante de novas pressões, o presidente decidiu deixar que o tema seja mais debatido. Segundo fontes do Planalto, Temer vai assinar a revogação na tarde desta segunda-feira, 25, e ela será publicada no Diário Oficial da União de terça.

No dia 14 deste mês, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara pediu a revogação definitiva do decreto. “A maneira agressiva que foi feito (o decreto) não só causou constrangimento da sociedade brasileira, mas do parlamento como um todo, atingiu a Câmara e o Senado”, afirmou o presidente da comissão, Ricardo Trípoli (PSDB-SP), na ocasião. “Estamos aguardando que o governo revogue por definitivo e diga quais são os propósitos de exploração na área.”

O decreto de extinção da reserva foi assinado pelo presidente Michel Temer no dia 23 de agosto. Diante da repercussão negativa, o governo fez outro decreto, o que não aplacou as críticas. O Ministério de Minas e Energia, depois, publicou portaria para congelar por 120 dias a proposta. O decreto também era questionado no Senado.

Cunha passa a ser homem-chave de novas delações




Operador de propinas de Cunha passa a ser homem-chave de novas delações

  • 25/09/2017

Andréia Sadi
G1 Brasília


Apontado como emissário de propinas de Eduardo Cunha, Altair Alves Pinto tinha relação com outros peemedebistas do núcleo ligado ao presidente Michel Temer. Fontes relataram ao Blog que o ex-ministro Geddel Vieira Lima tinha relação direta com Altair, apontado por delatores – como Fernando Baiano e Joesley Batista – como responsável pelo transporte de propinas pagas ao ex-presidente da Câmara. O empresário da JBS, inclusive, afirmou a investigadores que era Altair quem recebia os pagamentos para que Cunha não fizesse uma delação premiada.
Altair é um personagem-chave das relações de Cunha. Em 2015, a Polícia Federal encontrou na casa do então presidente da Câmara, no Rio, um táxi que estava registrado em nome de Altair Alves Pinto. À época, Cunha afirmou que “eventualmente” ele alugava o carro para a prestação de “serviços gerais”.
 ASSUNTOS PARTICULARES – Segundo o Blog apurou, Temer chegou a receber relatos de seus aliados de que eles tinham conhecimento das funções de Altair, um “faz-tudo” de Cunha.   Geddel, segundo apurou o Blog, já admitiu ao presidente ter contato com Altair. Em conversas reservadas, ele costumava dizer a interlocutores que cuidava de assuntos particulares com Altair.
Outro ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures teria abordado o assunto em uma conversa reservada com o peemedebista durante uma viagem internacional, quando ele ainda era vice-presidente da República.
NINGUÉM CONHECE – O Blog procurou os citados com uma série de questões sobre a relação deles com Altair. A defesa de Geddel disse que só fala sobre o que tem acesso – e que não trabalha “com suposições”.
A defesa de Rocha Loures, por sua vez, disse “tratar-se de informação absolutamente improcedente”. E que Loures não conhece Altair e nunca foi apresentado a ele.

O Planalto afirmou que o presidente “não sabe quem é”. Não ouviu nada sobre e não conhece Altair.

Olha, nem o lobo da fábula era capaz de tamanho cinismo.



Lula apresenta recibos de locação que rebatem acusação do MPF

A defesa de Lula protocolou no Santo Ofício, digo, na vara criminal do Dr. Sérgio Moro o contrato e vários recibos do aluguel pagos por Marisa da Silva pelo apartamento localizado ao lado do seu, em São Bernardo do Campo, aprazível cidade da Riviera 


Numa incrível inversão do ônus da prova, o Moro “mandou” Lula apresentar os recibos do aluguel, sem que houvesse qualquer prova de que teriam sido pagos por terceiros. Ainda assim, neste completo absurdo, a defesa de Lula o fez, em petição apresentada hoje, à qual juntou a cópia de 26 recibos para comprovar pagamento de aluguel :


Na ausência absoluta de qualquer elemento que pudesse dar sustentação à fantasiosa tese de que o Peticionário teria sido beneficiado com recursos provenientes de contratos com a Petrobras, a Força Tarefa da Lava Jato elegeu
artificialmente uma relação privada de locação entre o Sr. Glaucos da Costamarques (locador) e D. Marisa Letícia Lula da Silva (locatária), envolvendo o citado apartamento 121 do residencial Hill House, como algo relevante para a acusação.
Também no que tange a essa relação privada de locação o Ministério Público Federal nada demonstrou que pudesse amparar a acusação formulada contra o Peticionário.
De qualquer forma, em atenção à deliberação constante no item 3 do “Termo de Audiência” de 19/09/2017, requer-se a juntada do incluso Instrumento de Locação relativo ao apartamento 121, do Residencial Hill House, Bloco 1, localizado na Avenida Francisco Prestes Maia, nº 1501, São Bernardo/SP (SP) bem como a juntada dos inclusos “Recibos de Aluguel” relativos à locação do apartamento 121, do Residencial Hill House, Bloco 1, localizado na Avenida Francisco Prestes Maia, nº 1501, São Bernardo/SP (SP) localizados até a presente data.
Vejam a loucura que se atingiu: Lula declarou o aluguel pago no IR, o locador declarou o recebimento, há recibos  e….não vem ao caso.
Aliás, o Estadão hoje faz estardalhaço com os recibos fornecidos pelo Instituto Lula de doações recebidas da Odebrecht, alegadamente propina. Vai pro Guiness! Propina com talão de recibo e assinatura, depositada na conta bancária (no Brasil) do próprio instituto!
E o pior é que, nos comentários do jornal alguns “jênios” dizem: aí está a prova. Prova de que? De que o dinheiro foi recebido legalmente, com recibo e depósito em banco?

Denúncia contra Temer deve ser lida nesta segunda-feira na Câmara






10:30 | 25/09/2017


A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), dessa vez por obstrução de Justiça e organização criminosa, deve ser lida nesta segunda-feira, 25, no plenário da Câmara. A sessão está marcada para as 14h. A partir daí, abre-se a contagem do prazo de dez sessões plenárias para apresentação da defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Um dos pontos a serem debatidos é se haverá fatiamento ou não da denúncia, uma vez que, ao contrário da primeira denúncia, focada só em Temer, nesta peça da Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha também são acusados de formação e quadrilha e obstrução de Justiça.
Temer precisa de, no mínimo, 172 votos para conseguir barrar o prosseguimento da acusação para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na primeira denúncia, votada em plenário no dia 2 de agosto, o presidente conseguiu 263 votos ao seu favor. Contrários ao peemedebista votaram 227 deputados.
Neste domingo, dia 24, véspera de leitura de denúncia, Temer se reuniu com Padilha, Moreira Franco e o vice-líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM) no Palácio do Jaburu. Além deles, estava presente o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola.
Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusar o PMDB e o governo de dar uma "facada nas costas" do DEM, Temer assumiu na quinta-feira, 21, a articulação para tentar contornar a insatisfação na base. Horas depois de chegar de Nova York, onde participou da Assembleia-Geral da ONU, o presidente reuniu auxiliares e disse que marcaria uma conversa com Maia para resolver o problema e conter a rebelião.

Toffoli se encontra em restaurante de SP


Braço direito de Alckmin e deputado investigado no STF

  • 25/09/2017
O ministro do Supremo Dias Toffoli encontrou ontem com o deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI) e o Secretário da Casa Civil do governo Alckmin, Samuel Moreira, no restaurante Santo Colomba, em São Paulo. Fortes, o “Boca Mole” da lista da Odebrecht, diz que foi coincidência e que só falaram de “amenidades”.

Sérgio Moro Negou A Liberação De R$ 1,6 Milhão




 Ao Ex-Ministro Antonio Palocci

  • 25/09/2017
O juiz federal Sérgio Moro negou a liberação de R$ 1,6 milhão ao ex-ministro Antonio Palocci. A defesa requeria o desbloqueio dos valores com o fim de pagar impostos que estão sendo sobrados sobre fundos bloqueados de seu cliente pela Receita Federal. A força-tarefa da Lava Jato deu parecer desfavorável à solicitação sob o argumento de que o ministro tem R$ 128 milhões confiscados pela Justiça para recuperar ‘valores auferidos ilicitamente’.

Documento

Palocci está preso desde setembro de 2016, no âmbito da Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato, quando o ministro ainda era investigado por favorecer a Odebrecht em troca de propinas. Atualmente, ele está condenado a 12 anos e 2 meses de prisão por propinas de US$ 10,2 milhões de contratos da Petrobrás pagas aos marqueteiros petistas João Santana e Mônica Moura sob a supervisão do ex-ministro.