Justiça decreta prisão de ex-delegado Protógenes Queiroz

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A juíza substituta Andréia Moruzzi decretou a prisão do ex-delegado da Polícia Federal e ex-deputado federal pelo PCdoB Protógenes Queiroz nesta quinta-feira. Segundo a coluna da Mônica Bergamo, no jornal Folha de São Paulo desta sexta-feira, a magistrada decretou a prisão do ex-delegado após ele não comparecer a uma audiência no começo de março.
Na audiência seria estabelecida a forma de cumprimento de pena a que ele já estava condenado anteriormente, de prestação de serviços, por ter vazado informações sigilosas da Operação Satiagraha, coordenada por ele, à imprensa. Em 2010, o ex-delegado foi condenado a três anos e quatro meses de prisão pelos crimes de violação de sigilo funcional e fraude processual.
Depois da primeira condenação, Protógenes pediu asilo na Suíça, alegando perseguição e, desde então, vive no país.

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Operação Satiagraha

A operação investigou crimes financeiros que teriam sido cometidos por um grupo comandado por o banqueiro Daniel Dantas, do Banco Opportunity, mas acabou servindo de fachada para o funcionamento de uma máquina ilegal de espionagem. Durante um ano e meio, os agentes a mando de Protógenes vigiaram e grampearam, além de Dantas, deputados, senadores, juízes, advogados e jornalistas – na maioria das vezes, de maneira ilegal. Ao final, o delegado produziu um relatório que se presta a ajustes de contas pessoais, políticas e empresariais.
Pelo fato de as autoridades terem usado o aparelho estatal de forma ilegítima e lançado uma série de acusações mal fundamentadas e formuladas, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todas as ações da Operação Satiagraha, inclusive a condenação de Dantas a dez anos de prisão por corrupção ativa e multa de 12 milhões de reais.

"Se for comprovado o que descobrimos, o Brasil vai parar" diz procurador...

SINISTRO!

PGR recorre para anular prisão domiciliar de Adriana Ancelmo

A procuradoria pede a revisão da decisão proferida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura

POLÍTICA MULHER DE CABRALHÁ 41 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO


A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta sexta-feira (31) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a decisão que concedeu prisão domiciliar à advogada e ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, presa na Operação Calicute, da Polícia Federal. A procuradoria pede a revisão da decisão proferida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, que concedeu o benefício com base em uma lei que prevê a concessão da prisão domiciliar de mães com filhos menores de 12 anos

De acordo com a liminar, Adriana não poderá deixar seu apartamento, no bairro do Leblon, a não ser por emergência médica, e todos os meios de comunicação da residência foram retirados, incluindo rede de telefonia, de internet e até mesmo o interfone. Os visitantes deverão deixar os aparelhos celulares na portaria do prédio.

Adriana Ancelmo e Sérgio Cabral são acusados pelo Ministério Público dos crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo apurado nas investigações, os crimes chegam a R$ 220 milhões, valor pago por grandes empreiteiras como propina para garantir obras públicas. Na casa de Cabral, foram apreendidas joias no valor estimado de R$ 2 milhões. O ex-governador foi preso em novembro do ano passado e permanece no Complexo Prisional de Bangu. Com informações da Agência Brasil.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Interessante chamar de vossa excelência quem se encontra na lava-jato e chamar de vagabundo o honrado trabalhador brasileiro desempregado por causa da corrupção.

Indivíduo que pratica atividades criminosas com legitimidade de poder público deveria devolver em dobro tudo que recebeu, sem dó e sem piedade, inclusive os salários.

Aécio defende cautela sobre candidatura de Doria à Presidência

"Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém", disse o senador, que é também um dos nomes cogitados pelo PSDB para a disputa

POLÍTICA ELEIÇÕES 2018HÁ 43 MINSPOR NOTÍCIAS AO MINUTO


Depois da repercussão sobre o apoio ao nome do prefeito de São Paulo, João Doria, para a campanha presidencial de 2018, o Senador Aécio Neses, outro nome cogitado para a disputa, resolveu se pronunciar.

O presidente do PSDB disse que há “muito açodamento sobre 2018”, de acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

“O que digo a quem me pergunta é que, numa hora dessas, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém”, completou.

Se do lado do tucano mineiro a palavra de ordem é cautela, do lado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, padrinho político de Doria e também possível candidato da sigla nas próximas eleições, há uma preocupação quanto a um racha no partido.

O deputado Cauê Macris, presidente da Assembleia de São Paulo, acredita que as articulações em torno de Doria são tocada por “falsos aecistas”, que “trabalham incansavelmente para dividir o PSDB de São Paulo”. E alertou: “Não conseguirão!”.

Única conselheira que sobrou no TCE-RJ poderá abrir investigação contra colegas

Mariana Montebello Willeman, na Corte desde 2015, assumiu neste ano o cargo de corregedora-geral do órgão. Punições a conselheiros vão da advertência à perda do cargo.

Por G1 Rio

31/03/2017 06h00  Atualizado há 1 hora

Sem seis de seus sete integrantes, TCE-RJ está paralisado: apenas corregedora não foi alvo da operação Quinto do Ouro (Foto: Divulgação/TCE-RJ)

Logo na estreia dos trabalhos, a Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) pode ter pela frente um "teste de fogo". Caberá à corregedora e única conselheira que restou no TCE, Marianna Montebello Willeman, definir se seus pares devem ser ou não responsabilizados pelos fatos indicados na operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Criado há 42 anos, só a partir deste ano o tribunal passou a ter a função de corregedor-geral: o posto foi criado e regulamentado por lei complementar sancionada pelo enão governador Sérgio Cabral em 2013, mas a corregedoria só foi instalada na gestão do atual presidente Aloysio Neves, um dos cinco conselheiros presos na operação deflagrada na quarta-feira (29).

A devassa promovida pela Quinto do Ouro praticamente dissolveu a Corte, com cinco dos sete conselheiros presos, - o ex-presidente, Jonas Lopes Neto, só está em liberdade por ter feito a delação premiada que levou seus colegas para a cadeia. Por falta do quórum mínimo de quatro conselheiros para que o TCE funcione, a sessão desta quinta-feira (30) foi cancelada no tribunal.

Após delatar as irregularidades no tribunal ao MPF, Jonas Lopes Neto, ameaçado, teve o direito de sair do país concedido pela Justiça. Isso não impede, porém, que mais à frente ele seja responsabilizado internamente pela própria corregedoria do TCE, caso o conteúdo da delação seja confirmado pela investigação.

Conforme informou o TCE, por enquanto Jonas Lopes e os outros conselheiros não são alvos de procedimentos investigatórios internos. O órgão informou também que não é possível responder se futuramente os conselheiros poderão ser responsabilizados, já que até esta quinta o tribunal ainda não tinha tido acesso ao teor das acusações contra os conselheiros.

Punição vai de aposentadoria compulsória a demissão

Lopes e os cinco conselheiros presos estão, sim, suscetíveis a sanções estabelecidas pelo próprio TCE. O trâmite das punições ocorre nos mesmos moldes que os estabelecidos para magistrados de outros tribunais. Isso significa que as penas disciplinares aplicadas aos integrantes do TCE vão de uma advertência, passando por aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a até demissão.

Para serem demitidos, porém, é necessário que sejam condenados judicialmente pelas irregularidades constatadas, e mesmo assim somente após a sentença transitar em julgado, isto é, que sejam esgotados todos os recursos. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) prevê que o magistrado vitalício poderá ser aposentado de forma compulsória ou posto em disponibilidade.

Quem nomeia e quem pode ser conselheiro

A devassa no TCE trouxe à tona o modelo de nomeações de conselheiros para o órgão. Três dos sete são nomeados pelo governador e têm seus nomes submetidos ao crivo dos deputados da Assembleia Legislativa (Alerj). Desses três, dois precisam ser alternados entre auditores e membros do Ministério Público do RJ que atuem junto ao TCE. Os outros quatro conselheiros são escolhidos pela Alerj.

O regimento também define que o candidato a conselheiro do Tribunal de Contas precisa ter mais de 35 e menos de 65 anos, além de ter "idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública". Eles também precisam ter "mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos" acima citados.

Sergio Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão

No despacho, juiz afirma que ex-deputado, enquanto esteve preso, provavelmente tentou provocar "alguma espécie de intervenção indevida" do presidente Michel Temer em seu favor

POLÍTICA LAVA JATOHÁ 6 HORASPOR FOLHAPRESS


O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Somadas, as penas chegam a 15 anos e quatro meses de prisão.

Ele é acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África.No despacho, Moro criticou o envio de questionamentos por Cunha para o presidente Michel Temer, arrolado inicialmente como testemunha de defesa no caso.

Em relação à lavagem de dinheiro, diz que "envolve a quantia substancial de cerca de um milhão e quinhentos mil dólares. A lavagem de significativa quantidade de dinheiro merece reprovação a título de consequências. A culpabilidade é elevada. O condenado realizou condutas de ocultação e dissimulação, entre 2011 a 2014, quando no exercício do mandato de deputado federal".

Já sobre corrupção passiva, o magistrado afirma que Cunha recebeu "vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011". "A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente", diz Moro na sentença.

Os advogados devem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Eles têm um prazo de cinco dias para apresentar recursos aos juízes da segunda instância.TEMERNo despacho, Moro afirma que Cunha, enquanto esteve preso, provavelmente tentou provocar "alguma espécie de intervenção indevida" de Temer em seu favor na Justiça ao encaminhar perguntas, em novembro passado.

Para o juiz, esse comportamento de Cunha "apenas revela que sequer a prisão preventiva foi suficiente para fazê-lo abandonar o modus operandi, de extorsão, ameaça e chantagem".O ex-deputado perguntou, em uma série de questionamentos encaminhados ao presidente na Justiça em novembro, qual a relação de Temer com seu amigo José Yunes e se ele havia recebido contribuições de campanha "de forma oficial ou de forma não declarada".

"Para evitar qualquer mal-entendido, não há qualquer registro de que o Exmo. Sr. Presidente da República tenha cedido a essa tentativa de intimidação", escreveu Moro.No fim da sentença, Moro homenageou o ministro do Supremo Teori Zavascki, que morreu há dois meses em um acidente aéreo e que determinou o afastamento de Cunha do mandato de deputado, em maio de 2016.

O ex-deputado foi preso em outubro de 2016, depois de ter perdido o foro privilegiado. O juiz federal afirmou que é preciso recordar "o legado de independência" de Teori em um momento "quando discute-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos". Com informações da Folhapress.

Mandato do governador do Pará é cassado pela Justiça

Governador poderá permanecer no cargo pois ainda é possível apresentar recursos

POLÍTICA TREHÁ 3 HORASPOR FOLHAPRESS


O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará decidiu, na manhã desta quinta (30), pela cassação do mandato do governador do Estado, Simão Jatene (PSDB), e de seu vice, por abuso político nas eleições de 2014.

Pela decisão, Jatene também fica inelegível por oito anos. O governador poderá permanecer no cargo pois ainda é possível apresentar recursos em outras instâncias da Justiça Eleitoral.

A assessoria de Jatene informa que irá recorrer ao próprio TRE e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo a ação, o governador excedeu o limite legal fixado para distribuição do cheque moradia às vésperas das eleições. O governo do Pará contesta essa informação.

Em 2015, a relatora do processo, desembargadora Célia Pinheiro, apresentou um voto contrário à cassação. A juíza federal Luciana Daibes encaminhou um voto em separado pela cassação. Ele foi aprovado por quatro votos contra dois. Com informações da Folhapress.