Luiz Fux extingue processo no Supremo sobre pacote de medidas anticorrupção

Ministro mandou Senado devolver à Câmara projeto de iniciativa popular após deputados desfigurarem texto; pacote foi devolvido, e Maia informou que validará assinaturas de apoio.

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

17/02/2017 20h32  Atualizado há 1 hora

Presidente da Câmara manda conferir assinaturas do pacote anticorrupção

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou na noite desta sexta-feira (17) a extinção do mandado de segurança que questionava a tramitação do pacote de medidas combate à corrupção.

Fux decidiu sobre o caso após ser informado oficialmente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a Casa validará os dois milhões de assinaturas de apoio ao projeto, conforme determinou o ministro em dezembro do ano passado.

"Considerando os ofícios encaminhados pelos senhores presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e juntados aos autos, denotando o cumprimento da ordem liminar e o atendimento da pretensão do impetrante, julgo extinto o processo", decidiu o ministro.

Se daqui para frente algum parlamentar entender que o Congresso descumpriu a decisão do Supremo, poderá entrar com novo recurso no STF.

Entenda o caso

O texto que reunia dez medidas anticorrupção nasceu após a Operação Lava Jato e contou com o apoio do Ministério Público e de mais de dois milhões de assinaturas da sociedade civil.

A proposta foi aprovada pela Câmara em uma madrugada no fim de novembro do ano passado e foi desfigurada pelos parlamentares – à época, os deputados incluíram punições a juízes e a integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade.

O projeto chegou a ser enviado para aprovação dos senadores, mas, antes mesmo de ter andamento no Senado, Fux concedeu uma liminar (decisão provisória) a pedido de um deputado para determinar a devolução do texto à Câmara.

Para o ministro, a proposta deveria ter tramitado como um projeto de iniciativa popular, que tem rito próprio, e não como um projeto de lei comum, como ocorreu.

Assinaturas de apoio

Tradicionalmente, como a Câmara afirma não ter condições de conferir as assinaturas, parlamentares acabam "adotando" a proposta popular e o tema tramita como um projeto comum.

No fim da tarde desta sexta, Rodrigo Maia, então, informou que a Mesa validará as assinaturas.

"Informo que, excepcionalmente, serão levados em conta, para fins de certificação do cumprimento dos requisitos constitucionais referentes à propositura de projeto de lei de iniciativa popular, todos os registros que apresentarem informações completas, em atenção à decisão liminar em epígrafe. Em seguida, submeta-se o processo ao presidente da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para análise e ratificação do que certificado pela Secretaria Geral da Mesa", diz o documento.

Em outro documento encaminhada nesta sexta ao Supremo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que devolveu o projeto à Câmara.

O que fazer com o projeto

Nesta quinta (16), Rodrigo Maia chegou a dizer que não sabia o que fazer em relação à conferência das assinaturas e que iria aguardar um posicionamento definitivo do plenário do Supremo sobre o assunto.

O ministro Luiz Fux respondeu a esta declaração, afirmando que não dar prosseguimento à tramitação da proposta de iniciativa popular é "violar a Constituição e dar as costas para o povo" - relembre no vídeo abaixo.

Maia diz não saber o que fazer com as dez medidas anticorrupção

LEVIATÃ INVESTIGA 5 SENADORES POR CORRUPÇÃO, LAVAGEM E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

ESTES SÃO OS PRINCIPAIS INVESTIGADOS NA NOVA FASE DA LAVA JATO

Publicado: 17 de fevereiro de 2017 às 08:12

A OPERAÇÃO LEVIATÃ FOI ORDENADA PELO STF POR INVESTIGAR SENADORES PROTEGIDOS POR FOTO PRIVILEGIADO.


Os senadores Edison Lobão (MA), Renan Calheiros (AL), Jáder Barbalho (PA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), todos do PMDB, são investigados no inquérito que resultou na Operação Leviatã, da Polícia Federal, que cumpriu seis mandados de busca e apreensão em endereços de Márcio Lobão, filho do ex-ministro de Minas e Energia dos governos Lula e Dilma e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e o ex-senador Luiz Otávio Campos, apadrinhado político e amigo pessoal de Barbalho e Calheiros. Todos são investigados por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A nova fase da Lava Jato determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. A investigação apura corrupção nas obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. Batizada de Leviatã, em alusão ao livro do filósofo Thomas Hobbes, a operação investiga pagamento de propina de 1% sobre o valor dos contratos assinados pelas obras de Belo Monte a partidos políticos envolvidos na liberação do projeto da hidrelétrica. A suspeita é de que as empresas que integram o consórcio responsável pela obra fizeram o pagamento.

A investigação teve início com a delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral. Em seu acordo, Delcídio afirmou que 1% do valor do contrato da usina de Belo Monte ficou com o PMDB. Na colaboração, ele citou repasses também para o PT, mas a operação de ontem se concentrou em nomes ligados ao PMDB. A investigação sobre os petistas tramita na Justiça Federal no Paraná. 

Apesar de ser o novo relator da Lava Jato no STF desde a morte de Teori Zavascki, Fachin já era o responsável pela relatoria das investigações sobre Belo Monte - que ficaram desmembradas na Corte das demais apurações que envolviam o esquema na Petrobrás.

Segundo Delcídio, Jader e Lobão exerciam influência sobre várias estatais e grandes obras, entre elas, a usina no Rio Xingu, no Pará. Márcio e Luiz Otávio, por sua vez, foram citados na delação do ex-executivo da Andrade Gutierrez Flávio Barra como destinatários de pagamentos realizados pela empreiteira pelas obras de Belo Monte e também pela usina de Angra 3. 

Conforme relator do ex-diretor da Andrade Gutierrez, integrante do consórcio construtor de Belo Monte, entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões foram repassados ao senador Edison Lobão pelas obras de Angra 3 e R$ 600 mil da usina hidrelétrica. De acordo com o delator, o valor relacionado a Belo Monte foi entregue, em espécie, na casa de Márcio Lobão.

O filho do ex-ministro de Minas e Energia nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff também foi citado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em acordo de delação premiada, Machado disse que os valores destinados a Edison Lobão eram entregues em um escritório no Rio indicado por Márcio.

Quadros
Na busca e apreensão na residência de Márcio Lobão no Rio, a Polícia Federal apreendeu cerca de 1,2 mil quadros. O filho de Lobão é presidente da Brasilcap, braço de planos de capitalização do Banco do Brasil, há 10 anos. Sua mulher, Marta Martins Fadel, chegou a ser lotada no gabinete de Lobão no Senado, entre 2001 e 2003. Ela é filha do advogado Sergio Fadel, um dos maiores colecionadores de arte do País. 

Durante as buscas os agentes não levaram os quadros, mas catalogaram peça por peça. Eles também acharam dinheiro em espécie na residência e no escritório de Márcio, num total de R$ 40 mil em várias moedas. Na residência do ex-senador do PMDB Luiz Otávio Campos, policiais federais encontraram R$ 135 mil em espécie.

Por Aguiasemrumo: Romulo Sanches de Oliveira

Indivíduo que pratica atividades criminosas com legitimidade de poder público deveria devolver em dobro tudo que recebeu, sem dó e sem piedade, inclusive os salários.

O Povo clama pela exposição Documental e Judicial Transitada em Julgado Já constando o nome completo dos condenados por corrupção. Considerando o cenário degradante de todo poder público atual deve ser publicado imediatamente o nome de todos os Gestores Públicos e Políticos que não são corruptos. Ética acima de tudo!

A verticalização do crime gera criminalidade com recursos públicos e todo tipo de problema como estamos vendo. Sou de uma época que o crime era horizontal, para sair do nada e chegar ao topo não era qualquer um? Hoje políticos apequenados negociam direto com o poder, ameaçam, roubam, envolvem pessoas inocentes e graças a Deus temos uma Lava Jato!

O mais importante é: Acabar com “incubadora de bandidos” Reforma do Artigo 17 da Constituição Federal de 1988 Já! Urgente!

Se o STF acatar a tese da Lava Jato, que considera propina qualquer dinheiro de empresas para políticos, não vai sobrar ninguém mesmo e fica caracterizado o verdadeiro prostíbulo.

Negócios fajutos com países apequenados sem expressão nenhuma no cenário político internacional em nome da sobrevivência de uma plataforma política falida que não congrega a natureza da sociedade. Não existe ideologia no Brasil

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O verdadeiro sentido da vida

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Temer decide nomear Velloso para ministério da Justiça

Ex-ministro do STF tem carreira sólida no meio político e boas relações com direita e esquerda

POLÍTICA SEM SURPRESASHÁ 1 HORAPOR NOTÍCIAS AO MINUTO


O presidente Michel Temer vai nomear o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso para assumir o Ministério da Justiça. Indicado pelo PSDB, o magistrado tem o chamado perfil "inquestionável" que o presidente da República buscava para o cargo.

Assessores do Planalto acreditam que Velloso aproximaria o partido tucano do governo federal, que tem a possibilidade de abandonar a Esplanada dos Ministérios este ano de olho na eleição presidencial de 2018.

Temer revelou em conversas privadas, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, que Velloso já foi escolhido, mas a decisão pode mudar se vir à tona o envolvimento dele em alguma polêmica. Contudo, o Planalto está confiante que não haja nada que o comprometa.

Com sólida carreira no meio político e boa relação tanto com a direita quanto com a esquerda, a aposta é que a opinião pública apoie a decisão de Temer.

O político já se demonstrou interessado em ocupar o cargo. Se ele recuar, o plano B do presidente seria nomear o vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada.

Se tudo correr bem, Velloso deve ser empossado após a aprovação pelo Senado de Alexandre de Moraes para o Supremo, o que está previsto para a semana que vem.

Plenário da Câmara aprova nova repatriação e inclui parente de político

O texto-base foi aprovado por 303 votos contra 124, com 7 abstenções

ECONOMIA VOTAÇÃOHÁ 11 HORASPOR FOLHAPRESS


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que abre um novo programa de repatriação de recursos, incluindo a possibilidade de que cônjuges e parentes de políticos regularizem dinheiro e bens mantidos ilegalmente fora do país.

O texto-base foi aprovado por 303 votos contra 124, com 7 abstenções. Partidos de esquerda, que são minoritários na Casa, ainda tentarão derrubar o benefício a parentes de políticos na análise dos chamados "destaques" (votações para supressão de artigos específicos), ainda nesta quarta.

O texto relatado pelo deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) tem o apoio de governadores, de prefeitos, do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Palácio do Planalto.

O primeiro programa de repatriação de recursos ilegalmente mantidos no exterior foi encerrado no ano passado, levou o governo a arrecadar R$ 47 bilhões com multa e imposto, mas vedava explicitamente a participação de políticos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau.

No final do ano passado, o Senado votou projeto que reabre o programa. Na ocasião, senadores tentaram emplacar artigos que permitiam a adesão de cônjuges e parentes de políticos. A oposição reagiu e, na votação, acreditou ter derrubado essa possibilidade.

No dia seguinte, porém, a Folha de S.Paulo revelou que houve um "cochilo" da oposição e que a permissão de adesão a parentes e cônjuges de políticos estava mantida. O que ocorreu foi a supressão de artigos que detalhavam essa possibilidade, mas não houve alteração para deixar a proibição explícita.

Baldy afirmou que manteve a possibilidade de adesão de parentes de políticos para que o plenário da Câmara se manifestasse claramente sobre o assunto. O deputado diz em seu texto que a regularização só pode ocorrer se os recursos sejam desvinculados de "quaisquer atividades exercidas pelo respectivo mandatário ou a pessoa investida em cargo, emprego ou função" pública.

Deputados de esquerda e de oposição acusaram a Câmara de validar a regularização de dinheiro sujo que políticos colocam no nome de cônjuges ou de familiares.

"Meu irmão, isso é um 'liberou geral'. Deputados da base de Michel Temer, sei que vocês estão cheio de cargos, cheio de emendas, estão todos 'papudinhos', mas vocês não podem votar a favor desse projeto, isso é um escândalo, isso é uma indignidade, uma indecência", discursou o deputado Silvio Costa (PT do B-PE).

REGRAS Após a conclusão da aprovação pela Câmara (que na noite desta quarta ainda votaria os destaques), o texto volta ao Senado, já que houve outras alterações.Pela proposta, a segunda fase da repatriação começará 30 dias após a entrada em vigor da lei, com prazo de quatro meses para adesão.

O contribuinte que aderir terá que declarar o patrimônio irregular que tinha até 30 de junho de 2016 no exterior, valor que sofrerá Imposto de Renda de 15% e multa de 20% -no primeiro programa, o IR e a multa eram de 15% cada uma.

O novo programa de repatriação também acaba com a possibilidade de exclusão daqueles que tenham dado declaração incorreta à Receita. Bastará agora a correção e o pagamento dos tributos excedentes. Os que aderiram ao primeiro programa de repatriação também poderão complementar a declaração nessa nova fase.

Do que o governo federal arrecadar, 46% serão divididos com Estados e municípios. Com informações da Folhapress.

PMS BRIGAM POR CARGOS CIVIS PARA APOSENTAR CEDO

DOIS ANOS DE TRABALHO

MILITARES SE APOSENTAM DEPOIS DE DOIS ANOS CEDIDOS A ÓRGÃO CIVIL

Publicado: 16 de fevereiro de 2017 às 00:01

MILITARES SE APOSENTAM DEPOIS DE DOIS ANOS CEDIDOS A ÓRGÃO CIVIL


Militares, policiais militares e até bombeiros disputam a tapa, em todo o País, oportunidades de serem colocados à disposição de governos municipais, estaduais e até federal, em razão de uma portaria bizarra de 2012, do Comando do Exército. Pela portaria 871, é transferido automaticamente para reserva remunerada (aposentadoria) quem ocupar por mais de 2 anos cargos fora da sua unidade militar.

Se a ideia era inibir a transferência para trabalhar fora dos quartéis, a portaria bizarra acabou criando outra mamata no serviço público.

Gabinetes de políticos policiais ou militares como Jair Bolsonaro são os mais procurados por milicos para antecipar aposentadoria integral.

Um major lotado no gabinete de Bolsonaro esfrega as mãos: no domingo (19) completa 2 anos fora da PM e vai ganhar aposentadoria.

No Distrito Federal, a Casa Militar do governo vive sob grande pressão para apressar processos de cessão de PMs para outros órgãos.